Boletim Oficial da República de Cabo Verde de 10 de Maio de 2012

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Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 II Série
Número 31

BOLETIM OFICIAL
1 528000 002089

ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Extracto de contrato de avença nº 1/2012:

Contratando António Andrade Silva, na modalidade de avença, para prestar serviços de assistência téc-
nica na área de jardinagem do Palácio da Assembleia Nacional e da Residência Oficial do Presidente
da Assembleia Nacional ...................................................................................................................... 607

CONSELHO DE MINISTROS:

PA RT E C Resolução nº 20/2012: (II Série):

Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da
Graça, no cargo de Director Nacional da Policia Nacional ............................................................... 607

Resolução nº 21/2012: (II Série):

Nomeando, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente da Policia Nacional, para, em comissão
ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Nacional............................... 607

CHEFIA DO GOVERNO:

Secretaria-Geral do Governo:

Rectificação nº 38/2012:

Rectificando às Resoluções nº.s 17/2012, 18/2012 e 19/2012, publicados no Boletim Oficial II Sèrie nº 30/2012,
de 4 de Maio ......................................................................................................................................... 608

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606 II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto de Despacho nº 599/2012:

Reconduzindo, Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, no cargo de secretária da Ministra do Ambiente,
Habitação e Ordenamento do Território................................................................................................608

Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica:


Concedendo licença ilimitada ao Herculano Rosa Rocha, do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica........... 608

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

Direcção dos Recursos Humanos:


Promovendo Clemente Delgado Garcia, quadro de pessoal da Escola Secundária de São Domingos. 608


Promovendo Maria José da Costa Alfama Borja, quadro de pessoal da Escola Secundária Cónego Jacinto. .. 608


Promovendo Arlindo Domingos Fortes, quadro de pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado. .... 608


Promovendo Antonieta José Lopes dos Reis, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .... 609

1 528000 002089

Promovendo Saturnino Nascimento Baptista, do quadro de pessoal da Delegação do MED – Concelho de Paul. ... 609


Promovendo Denise Rizette Silva Évora, do quadro de pessoal da Escola Secundária de Boa Vista. ....... 609


Promovendo Mário Semedo Gomes da Veiga, do quadro de pessoal da Escola Secundária Polivalente
Cesaltina Ramos.................................................................................................................................. 609

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

PA RT E D Secretaria:

Extracto de despacho nº 36/2012:

Nomeia Sandra Helena Borges Tavares, para exercer o cargo de secretária do Procurador-Geral da República. .....609

MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:

PA RT E G Câmara Municipal:


Reintegrando Maria de Fátima Lopes Fernandes para exercer a função de técnico profissional de 1°
nível...................................................................................................................................................... 609

MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU:

Câmara Municipal:


Nomeando definitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os
indivíduos contratados que, transitaram do mapa de pessoal da Comissão Instaladora. .............. 609


Nomeando definitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os
funcionários que transitaram da Comissão Instaladora. .................................................................. 610



II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 607

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto de contrato de avença nº 1/2012:

De 20 de Março de 2012

António Andrade Silva, técnico profissional de 1º nível, contratado na modalidade de avença, nos termos do artigo 32º, alínea b) nº 1 do artigo 33º
e artigo 34º, todos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para prestar serviços de assistência técnica na área de jardinagem do Palácio
da Assembleia Nacional e da Residência Oficial do Presidente da Assembleia Nacional, por um período de 6 seis meses, renovável, com a
retribuição certa mensal de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial.

A despesa tem cabimento no código 03.01.01.03 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 24 de
Abril de 2012).

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.

PA RT E C
CONSELHO DE MINISTROS Resolução nº 21/2012 (II Série)

de 9 de Maio
––––––
1 528000 002089

Resolução nº 20/2012 (II Série)
Ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005,
de 9 de Maio
de 14 de Novembro, e do artigo 39.º n.º 1 do Decreto-Legislativo n.º
8/2010, de 28 de Setembro; e
Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 39.º do Decreto-Legis-
lativo nº 8/2010, de 28 de Setembro; e
No termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
Artigo 1.º
Nomeação
Fim de Comissão de Serviço
É nomeado, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente
É dada por finda a comissão ordinária de serviço do Superintendente- da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o
Geral Carlos Alberto de Brito da Graça, no cargo de Director Nacional cargo de Director Nacional da Polícia Nacional.
da Policia Nacional.
Artigo 2.º
Artigo 2.º
Graduação
Manutenção da graduação
O Director Nacional, ora nomeado, é graduado no posto de Supe-
O Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça fica rintendente-Geral.
graduado neste posto.
Artigo 3.º
Artigo 3.º
Entrada em Vigor
Entrada em Vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
publicação.

Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de
2012 2012

José Maria Pereira Neves José Maria Pereira Neves

Publique-se. Publique-se.

O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves




CHEFIA DO GOVERNO Instituto Nacional de Meteorologia
e Geofísica
–––––
Extracto do Despacho nº 600/2012: – De S. Exª o Presidente
Secretaria-Geral do Governo do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica:
Rectificação nº 38/2012
De 12 de Março 2012:
Por ter saído de forma inexacta as Resoluções nºs 17/2012, 18/2012
e 19/2012, publicadas no do Boletim Oficial II Série, nº 30 de 4 de Maio A seu pedido, é concedida licença ilimitada ao observador assistente,
de 2012, rectificam-se: referencia 6, escalão B, Herculano Rosa Rocha, nos termos do artigo 60”
do Estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e
Onde se lê: Geofísica, aprovado pela Portaria n.” 65/2001 de 24 de Dezembro, e
«………. do artigo 192° de Decreto Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro,
com efeitos a partir de 26 de Abril de 2012.
Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional
………….»
de Meteorologia e Geofísica, aos 17 de Abril de 2012 – Joanina Gomes
Deve ler-se
«……. –––––o§o–––––
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
………….»
E DESPORTO
Onde se lê:
«………. –––––
Direcção dos Recursos Humanos
………….»
Extracto de Despacho nº 601/2012 – De S. Exª o ex-
Deve ler-se
Secretário de Estado da Educação:
«…….
De 9 de Abril de 2009:
Clemente Delgado Garcia, professor do ensino secundário de primeira,
1 528000 002089

………….»
referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola Secundária
Onde se lê: de São Domingos, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o
cargo de Deputado da Nação, promovido à categoria de professor
«……….
do ensino secundário principal, referência 10, escalão B, ao abrigo
Resolução nº 19/2011 (II Série) do artigo 14° da Lei n.° 35/V/97, de 25 de Agosto, conjugado com o
disposto na alínea f) do n.° 1 III do artigo 39° do Decreto-Legislativo
………….» n.° 2/2004 de 29 de Março.
Deve ler-se
«……. –––––
Resolução nº 19/2012 (II Série) Extracto de Despacho nº 602/2012 – De S. Exª o Director-
Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
………….»
Secretaria Geral do Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – O De 28 de Abril de 2011:
Secretário-Geral do Governo, Pedro Andrade Semedo
Maria José da Costa Alfama Borja, professora do ensino secundário
––––––o§o–––––– de primeira, referência 9, escalão D, do quadro de pessoal da
Escola Secundária Cónego Jacinto, exercendo, em comissão
ordinária de serviço, as funções de Directora dos Serviços de Acção
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO Social da Universidade de Cabo Verde, promovida à categoria de
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão
D, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-
––––– Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e
alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.°
Direcção-Geral de Planeamento, 2/2004, de 29 de Março.
Orçamento e Gestão
–––––
Extracto do Despacho nº 599/2012: – De S. Exª a Ministra
do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: Extracto de Despacho nº 603/2012 – De S. Exª o Director-
De 27 de Julho de 2011:
Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, reconduzida ao abrigo do disposto De 25 de Maio de 2011:
no artigo 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, no cargo de
secretária da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Arlindo Domingos Fortes, professor do ensino secundário de primeira,
Território, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011. referência 9, escalão C, do quadro de pessoal da Escola Secundária
Suzete Delgado, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o
O encargo correspondente serão suportado pela dotação orçamental cargo de vereador profissionalizado na Câmara Municipal da
inscrita na rubrica 03.01.01.01 – pessoal do quadro especial, do Gabi- Ribeira Grande de Santo Antão, promovido à categoria de professor
nete da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. do ensino secundário principal, referência 10, escalão C, ao abrigo
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do artigo 15° da Lei n.° 16/IV/91, de 30 de Dezembro, conjugado
do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 30 com os artigos 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do
de Abril de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias. Decreto-Legislativo n.° 2/2004 de 29 de Março.



II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 609
Extracto de Despacho nº 604/2012 – De S. Exª o Director- Extracto de Despacho nº 606/2012 – De S. Exª o Director-
Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

De 20 de Junho de 2011: De 27 de Julho de 2011:
Denise Rizette Silva Évora, professora do ensino secundário de
Antonieta José Lopes dos Reis, técnica superior, referência 13, escalão B, primeira, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola
do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto, Secundária de Boa Vista, exercendo, em comissão ordinária de
requisitada para exercendo, em comissão ordinária de serviço, as serviço, as funções da Directora da referida escola, promovida à
funções de Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos categoria de professora do ensino secundário principal, referência
do Ministério das Relações Exteriores, promovida à categoria de 10, escalão B, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10°
técnica superior de primeira, referência 14, escalão B, nos termos do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os
do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° artigo 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-
13/97, de 1 de Julho, conjugado com o disposto na alínea d) do n.° Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.
2 artigo 28° do Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho.
–––––
––––– Extracto de Despacho nº 607/2012 – De S. Exª o Director-
Extracto de Despacho nº 605/2012 – De S. Exª o Director-
Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: De 3 de Agosto de 2011:
Mário Semedo Gomes da Veiga, professor do ensino secundário,
De 27 de Junho de 2011: referência 8, escalão E, do quadro de pessoal da Escola Secundária
Polivalente Cesaltina Ramos, que exercia, em comissão ordinária
Saturnino Nascimento Baptista, professor do ensino básico de de serviço, o cargo de Director do Gabinete de S. Exª a Ministra da
primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal da Educação e Desporto, promovido à categoria de professor do ensino
Delegação do MED – Concelho de Paul, exercendo, em comissão secundário de primeira, referência 9, escalão E, nos termos do
ordinária de serviço, as funções de Delegado do MED no referido disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97
Concelho, promovido à categoria de professor do ensino básico de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea e) do n.° 1 III do
principal, referência 8, escalão B, nos termos do disposto na alínea artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.
b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho,
conjugado com os artigo 25° e alínea c) do n.° 1 II do artigo 39°, Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na
todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Praia, aos 23 de Abril de 2012. – O Director, Atánasio Tavares Monteiro.
1 528000 002089

PA RT E D
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 1. Nomear Sandra Helena Borges Tavares, licenciada em
gestão e administração pública pelo Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de
––––– Lisboa, para exercer o cargo de secretária do Procurador-
Geral da República;
Secretaria
2. O presente despacho, que a lei isenta do visto do tribunal de
Extracto de despacho nº 36/2012:
Contas, produz efeitos a partir de l de Maio de 2012;
Ao abrigo dos artigos 24° e 28° da LOMP e 97° da Lei n° 42/VII/2009,
de 27 de Julho, bem como do artigo 3°, n° 1 e 3, do Decreto-Lei n° Secretaria da Procuradoria-Geral da República, na Praia, aos 2 de
26/2011, de 18 de Julho, decide-se: Maio de 2012. – O Secretário, José Luis Varela Marques

PA RT E G
MUNICÍPIO DO TARRAFAL MUNICÍPIO DO TARRAFAL
DE SANTIAGO DE SÃO NICOLAU
––––– –––––
Câmara Municipal
Câmara Municipal
Extracto de Despacho nº 608/2012 – De S. Ex.ª o Presidente
da Câmara Municipal do Tarrafal: Extracto de Despacho nº 609/2012 – De S. Ex.ª o Presidente
De 17 de Setembro de 2009: da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau:

Maria de Fátima Lopes Fernandes, técnico profissional de 1° nível, De 2 Abril 2012:
referência 8, escalão A, de licença sem vencimento de longa
duração, reintegrada para exercer a função de técnico profissional São nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Câmara
de 1° nível, referência 8, escalão A, de acordo com os n°s 3 e 4 do Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições
artigo 53° do Decreto-Lei n° 3/2012. conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os
Visado pelo Tribunal de Contas, em 20 de Abril de 2012.
seguintes indivíduos contratados que, nos termos do nº 2 do artigo
Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, aos 27 de Abril de 2012. 22°, conjugado com o artigo 23°, todos da Lei n° 67/VI/2005, de 9
– A Secretária Municipal, Suzy Soares Rosa. de Maio, transitara do mapa de pessoal da Comissão Instaladora:



Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os
Início
Nomes Categoria Profissional seguintes funcionários que, nos termos do artigo 23° da Lei n.° 67/
funções
VI/2005, de 9 de Maio, transitam do mapa de pessoal da Comissão
Clifton do Rosário Timas Fiscal municipal, referência 6, Instaladora:
12-01-2006
escalão A
Data início
Técnico Superior, referência 13,
Cláudio Manuel Soares Silva Martins 26-02-2007 funções
escalão A. Nomes Categoria Profissional
no Município
Célia D. inês Bernardo Rodrigues Assistente Administrativo de origem
2-07-2007
referencia 7, escalão A
Macário José Gomes Operário qualificado. referência 4, 01-12-1983
Idirceu Silva Ramos Tesoureiro/Técnico profissio- escalão F
3-01-2007
nal, referência 8, escalão A
Armindo Leão Martins Técnico Superior. referência14, 03-01-1995
Auxiliar Administrativo refe- escalão C
Lidiana Marli Vieira 26-09-2007
rencia 5, escalão A José João Cardoso Operador semi-qualiflcado, 01-06-1990
Técnico-adjunto, referência 11, referência 5, escalão F
Chila Rosí Silva Andrade 3-01-2006
escalão B Francisco Alfredo Fortes Operador semi-qualificado, 01-07-1990
referência 5, escalão F
––––––– José Martins Silva Técnico profissional 1º nível, 27-02-2004
Extracto de Despacho nº 610/2012 – De S. Ex.ª o Presidente referência. 8, escalão C
da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau: Jacinto Jerónimo do Rosário Operário qualificado, referência 7, 1990
escalão E
De 2 Abril 2012: José António Almeida da Conceição Operário qualificado referência 7, 1994
São nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Câmara escalão B
Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, 2 de Abril 2012. – A
conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Secretária Municipal, Chila Rosi Silva Andrade.
1 528000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.



Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 II Série
Número 31

BOLETIM OFICIAL
1 528000 002089

ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012:

Certificando uma escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO MISSIONOLOGIA
RACIONALISTA CRISTÃ” ................................................................................................................ 140


Certificando uma alteração dos artigos do Estatuto da sociedade “PORTO GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.”........140

CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA CV, LDA:

Assembleia Geral:

Convocatória nº 7/2012:

Convocam-se a assembleia-geral da CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA.........140




PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Alteração dos artigos 5°, 7° e 17° do Estatuto da sociedade “PORTO
GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.” matricula na Conservatória dos Registos
––––––– de São Vicente, sob o n° 411:
Artigo 5°
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
Capital social de 60.000.000$00, subscrito e realizado, representado
e Identificação por sessenta mil acções com o valor nominal de mil escudos cada um.
Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia Artigo 7°
O capital social é representado por acções nominativas, ao portador
NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO registadas e ao portador com o valor facial de mil escudos cada uma, em
EXTRACTO títulos de uma, dez, cinquenta, mil acções, cinco mil e dez mil acções.
Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Artigo 17°
Cartório Notarial, no dia dezasseis do mês de Agosto do ano dois mil e
onze de folhas quarenta e sete a quarenta e oito, do livro de notas para 1. A condução das actividades e dos negócios sociais será composto
escrituras diversas número cento e cinquenta barra D do 1° Cartório por três, cinco ou sete membros eleitos pela assembleia geral por um
Notarial da Região de Primeira Classe da Praia, foi exarada uma período de três anos e reconduzíveis uma ou mais vezes.
escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO
MISSIONOLOGIA RACIONALISTA CRISTÃ”. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.
São objectivos específicos da associação: Esta conforme o original.
Educação Espiritual, segundo Princípios Racionais e Cristãos Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
consubstanciados no amor ao próximo e de esclarecimento Vicente, aos 24 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel
sobre o homem e a vida na terra.”Quem é”, “De onde vem” Fontes Pereira da Silva.
e o “Que faz aqui na terra”, de acordo com o uso do seu
livre arbítrio – faculdade de o ser humano se conduzir,
por si mesmo, com liberdade e independência. ––––––o§o––––––
Divulgação e expansão do Racionalismo Cristão, contribuindo
para o fortalecimento, no seio do amor cristão, a moral dos
CONCAVE – Sociedade Caboverdiana
povos e estabelecer gerações sadias, na linha do carácter e
do dever, na base da doutrina Racionalista Cristã.
de Construção, S.A.R.L
A associação acrescenta que a obra espiritualista impõe-se pela ele- –––––––
vação moral dos seus princípios norteadores, pairando acima dos
interesses materiais pela sua independência em todos os sentidos. Assembleia-Geral
Conta nº 2435/2011. Convocatória nº 7/2012
1 528000 002089

Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 22 de Agosto de 2011. – O
Oficial Ajudante, João Bernardo Mendes Correia Nos termos legais e estatutários, convoco a assembleia-geral da
“CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA”, para se
––––––– reunir, ordinariamente, na sua sede social sita na Zona Industrial de
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe Tira-Chapéu, Praia, Ilha de Santiago, pelas 16 horas do dia 25 de Maio
de São Vicente de 2012, com a seguinte ordem do dia:
1. Apreciação e aprovação ou modificação do Relatório, Balanço
CERTIFICA e Contas referentes ao exercício de 2011;
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os 2. Deliberação sobre a proposta de aplicação de Resultados;
originais;
b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor n° 411 3. Apreciação da gestão da sociedade;
– PORTO GRANDE HOTÉIS S.A.R.L.;
4. Diversos.
c) Que foi requerida pelo n° 4 do diário do dia 9 de Novembro do
corrente, pelo requerente;
Mesa da Assembleia-Geral CONCAVE – Sociedade Caboverdiana
d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e de Construção, SA, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Presidente
leva a aposto o selo branco em uso nessa Conservatória. Vanda Carla Nazário Cruz Cullen.

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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