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Nesta edição: Capa: o trabalho da avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), realizado com 18 mil equipes de saúde em todo o Brasil. E também: você também pode ler sobre saúde no sistema prisional, atenção integral à saúde do idoso e o programa do governo federal, Brasil Carinhoso.

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  1. 1. REVISTABRASILEIRA SAÚDE DA FAMÍLIA 32 Publicação do Ministério da Saúde - Ano XIII - maio a agosto de 2012 – ISSN 1518-2355PMAQ-AB ENTREVISTA Maya Takagi e o desafio daciclo virtuoso que intersetorialidade para aalcança todo o Brasil alimentação saudávelSORRISO BRASIL CARINHOSOa amplitude terapêutica promove crescimento edo NASF desenvolvimento sadiosENCARTE SAÚDE NAS PRISÕESoriginalidade dos Universalidade no SUSACS chega a Angola
  2. 2. Revista Brasileira Saúde da FamíliaAno XIII, número 32, mai./ago. 2012Coordenação, Distribuição e informaçõesMINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Atenção à SaúdeDepartamento de Atenção BásicaEdifício Premium SAF Sul – Quadra 2 – Lotes 5/6Bloco II – SubsoloCEP: 70.070-600, Brasília - DFTelefone: (0xx61) 3315-9044Home Page: www.saude.gov.br/dabEditor Chefe:Hêider Aurélio Pinto Equipe de Comunicação: Déborah ProençaJornalista Responsável/ Editor: Fernando LadeiraFernando Ladeira de Oliveira (MTB 1476/DF) Luciana Melo Marcos BotelhoCoordenação Técnica: Raphael GomesPatricia Sampaio Chueiri Tiago SouzaAlexandre de Souza RamosMariana Carvalho Pinheiro Diagramação e ilustrações: Roosevelt Ribeiro TeixeiraSecretária de RedaçãoDéborah Proença Revisão: Ana Paula ReisConselho Editorial:Alexandre de Souza Ramos Normalização:Angelo Giovani Rodrigues Marjorie Fernandes GonçalvesAntonio Neves RibasDéborah Proença Fotografias:Felipe Cavalcanti Ana Nascimento/ MDS, Radilson Carlos GomesFernanda Ferreira Marcolino (RCG), Déborah Proença, Fernando Ladeira (FL),Fernando Ladeira Camila Giugliani, Carlile Lavor, D. Borges. Acervos:Hêider Aurélio Pinto SMS Sorriso, UBS Alice Tibiriçá, Projeto UhayeleKimielle Cristina Silva Angola, Telessaúde RS/SC, Conasems, AgênciaLarissa Menezes Silva Brasil, Ministério da Saúde, Peter Illicciev - FiocruzMarcelo Pedra Machado Multimagens, SES-AC. Capa: Fernando LadeiraMarco Aurélio Santana da SilvaMariana Carvalho Pinheiro Colaboração:Patricia Sampaio Chueiri Marcos Nascimento, Patrícia Jaime, Eduardo Melo,Patrícia Tiemi Cawahisa Marcos Botelho, Fábio Vieira, Andrigo Wiebling.Paulynne CavalcantiImpresso no Brasil / Printed in BrazilDistribuição gratuita Revista Brasileira Saúde da Família / Ministério da Saúde – Ano 13, n. 32 (mai. / ago. 2012). – Brasília : Ministério da Saúde, 2012. Quadrimestral. Ano 13, n. 32, publicada pela Gráfica do Ministério da Saúde. ISSN: 1518 2355 1. Saúde da Família - Periódico. I. Brasil. II. Ministério da saúde. III. Título. IV. Série. CDU 614
  3. 3. SUMÁRIO CAPA 28 PMAQ-AB e censo: rotas de avaliação pelo Brasil afora CARTAS 04 EDITORIAL 05 Por um Brasil saudável ESF EM FOCO 06 Envelhecimento é pauta da 65ª Assembleia Mundial da Saúde 19 Congresso Nacional Conasems ENTREVISTA 08 Maya Takagi BRASIL 13 Rio +20 20 Saúde no sistema prisional 40 Brasil Carinhoso 44 Avaliação do Plano de CrônicasEXPERIÊNCIA EXITOSA 16 Atenção integral a saúde do idoso 46 Sorriso/NASF CARREIRA 24 Daiani de Bem Borges, farmacêutica PELO MUNDO 49 Família DE OLHO NO DAB 36 VI Congresso Internacional de AB 39 World Nutrition ARTIGO 52 Saúde e trabalho: condições de trabalho do agente comunitário de Saúde Departamento de Atenção Básica Edifício Premium -SAF Sul- Quadra 2 – Revista Brasileira Lotes 5/6 –Bloco II –Subsolo Saúde da Família Brasília- DF – CEP – 70070-600 Nº 32 Fone: (61) 3315-9044 http://dab.saude.gov.br/portaldab/
  4. 4. CARTAS Sou médico com título de especialista em Medicina de Fa- se o Ministério tem protocolos sobre o assunto e, se mília e Comunidade e soube que nas equipes da Estraté- tem, poderiam encaminhá-los. Obrigada. gia Saúde da Família em que há presença do médico com residência médica em Medicina de Família e Comunidade, Sabrina Teixeira (por e-mail) ou título de especialista na área, haveria direito ao repasse de mil reais a mais no orçamento mensal da equipe, mas Prezada Sabrina, não estou conseguindo. Segundo a Secretaria de Saúde do município em que trabalho, o incentivo ainda não esta- O Ministério da Saúde não adota protocolos específicos ria vigorando. Gostaria de saber se a informação procede para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro que atua no PSF. e o que é necessário para receber tal benefício. De acordo com a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o Agradeço a informação. exercício profissional da enfermagem, está entre as atribuições privativas do enfermeiro a “prescrição de Marcello Macedo (por e-mail) medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saú- Prezado Marcello, de”. A Política Nacional de Atenção Básica define como competências do enfermeiro a prescrição de medica- Já tivemos uma portaria que trazia esse incentivo, mas foi mentos e a solicitação de exames complementares, de revogada. Isso se deve ao advento do Programa Nacional acordo com protocolos ou outras normativas técnicas de Melhoria do Acesso e da Qualidade e à criação do estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal adicional de “melhoria do acesso e qualidade”, que in- ou do Distrito Federal. Assim, essa é uma discussão que clui toda a equipe e leva em consideração o trabalho de- cada Estado ou município precisa fazer de acordo com as políticas de saúde da atenção básica. senvolvido, além da organização do processo de traba- No contexto da Estratégia Saúde da Família, o enfermei- lho e das diretrizes da Nova Política Nacional de Atenção ro possui autonomia para exercer algumas atividades Básica (Portaria GM/ MS nº 2.488/2011). Qualquer dúvida, que visam à continuidade do cuidado, lembrando que por favor, nos retorne! a prescrição medicamentosa deve estar devidamente estabelecida em protocolo estadual ou municipal, res- peitando o sentido de continuidade do cuidado e os sa- ••• beres e competências da profissão. Segue o link do Manual de Enfermagem do Programa Estou terminando o curso de Enfermagem e meu tra- Saúde da Família – Ministério da Saúde para ajudar com balho de conclusão de curso (TCC) tem como tema a a sua pesquisa: prescrição medicamentosa e a solicitação de exames http://pt.scribd.com/doc/34807294/Livro-Manual-de-En- pelo enfermeiro que trabalha no PSF. Gostaria de saber fermagem-USP-Ministerio-Da-Saude Esta seção foi feita para você se comunicar conosco. Para sugestões e críticas, entre em contato com a redação: comunica.dab@saude.gov.br A Revista Brasileira Saúde da Família reserva-se ao direito de publicar as cartas edita- das ou resumidas conforme espaço disponível.4 Revista Brasileira Saúde da Família
  5. 5. EDITORIAL Por um Brasil saudável Setenta por cento das equipes que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidadeda Atenção Básica (PMAQ-AB) já foram avaliadas. Os números são surpreendentes: de maio ao final de agosto,12.165 equipes de atenção básica foram avaliadas e 47.000 usuários entrevistados. Em 1.810 municípios, 7.236equipes já estavam com a certificação de qualidade definida e passam a receber a certificação de qualidade, apartir da qual o município pode garantir até o dobro do recurso repassado por equipe sem adesão ao programa.Os números foram apresentados na reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em30 de agosto, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O primeiro ciclo do PMAQ-AB, previsto para terminar na segunda quinzena de setembro, inclui a avaliaçãoexterna de 17.304 equipes de atenção básica nos 3.972 municípios aderidos. Quase 70 mil usuários dos serviçosde saúde foram convidados a opinar sobre o acesso e qualidade da atenção básica à saúde brasileira. São núme-ros expressivos que puderam ser concretizados pela ação conjunta e parceira entre o Departamento de AtençãoBásica (Secretaria de Atenção à Saúde/ Ministério da Saúde) e 45 instituições de ensino superior e de pesquisa,que iniciaram os trabalhos em maio e finalizam o primeiro ciclo de avaliação agora, cumprindo os prazos pactu-ados com o Ministério da Saúde. A divulgação dos dados deve ser feita até o final do ano pelo ministro. Serão milhões de dados processados que servirão de base para futuras ações do Ministério da Saúde, dosgovernos estaduais e municipais e das próprias equipes de saúde, que terão possibilidade de acessar os dados econtinuar o movimento pela melhoria da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde. A essas in-formações serão acrescidos os resultados do censo de infraestrutura, que atinge todas as quase 39 mil UnidadesBásicas de Saúde em atividade no País. A realização do censo está prevista para terminar em outubro. Com a certificação das 17.304 equipes e o encerramento dessa etapa do programa, será iniciado um novociclo, renovando o movimento pela melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Mais do que a trans-parência na gestão, o compromisso das equipes de atenção básica, de saúde bucal, dos municípios e dos Estadospor um Brasil saudável. Usuários do SUS satisfeitos! Além do PMAQ-AB, que é matéria de capa nesta edição, contamos com matérias que tratam do ProgramaBrasil Carinhoso, do Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento das Doenças Crônicas, da experiência exi-tosa com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) em Sorriso (MT) e a entrevista com a secretária Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), MayaTakagi, entre outras. No encarte, a atuação dos agentes comunitários de saúde em Angola (África) e a formaçãopossibilitada pelo Telessaúde Redes Brasil aos ACS.Desejamos a você uma boa leitura. Departamento de Atenção Básica Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde 5
  6. 6. Envelhecimento é pauta da 65ªESF EM FOCO Assembleia Mundial da Saúde Por: Luciana Melo / Fotos: Agência Brasil “E nvelhecimento e saúde: uma dicamentos genéricos e propriedade de um mecanismo de resolução, dentro boa saúde aumenta os anos intelectual foi um dos destaques das da OMS, para que os países membros de vida” foi o tema da 65ª discussões. A pauta foi liderada pelos tenham maior autonomia para decidir Assembleia Mundial da Saúde, realiza- membros do BRICS (Brasil, Rússia, Ín- políticas acerca desse assunto. da em Genebra (Suíça), de 21 a 26 de dia, China e África do Sul). Capacitar as Outro tema relevante, e consenso maio. Entre os subtemas abordados es- agências reguladoras nacionais e pro- entre os 194 delegados presentes na tiveram o monitoramento das Metas de mover a cooperação sustentável entre Assembleia, foi a adoção das recomen- Desenvolvimento do Milênio; prevenção elas foram apontados como cruciais dações da Declaração Política do Rio e controle de doenças crônicas; sis- para haver maior acesso aos medica- sobre Determinantes Sociais da Saúde temas de saúde e cobertura universal; mentos e à eficiência de produção e (DSS), que enfatizam a questão dos de- pesquisa e desenvolvimento; regula- distribuição deles. terminantes sociais, econômicos e am- mento sanitário internacional; erradica- A União das Nações Sul-Americanas bientais da saúde. Fruto da Conferência ção da poliomielite; saúde dos adoles- (UNASUL, que integra o Mercosul e a Mundial de DSS, realizada no Rio de Ja- centes; tuberculose; HIV/aids; nutrição; Comunidade Andina de Nações – CAN) neiro em outubro de 2011, o documento e vigilância sanitária. defendeu a livre circulação de medica- final prevê a boa saúde, que, segundo A transferência de tecnologia, me- mentos genéricos e propôs a criação o documento, exige a existência de um6 Revista Brasileira Saúde da Família
  7. 7. sistema de saúde universal, abrangen- sobre a gestão da atenção básica. O mostram que o modelo adotado emte, equitativo, efetivo, ágil e acessível. termo de cooperação prevê ações nas que o sistema de saúde vai até o usu- A posição defendida pelo Brasil é de áreas da saúde indígena, de enfrenta- ário tem melhores resultados do que aque saúde e desenvolvimento sustentá- mento às doenças crônicas transmissí- forma mais tradicional de assistência.vel estão interligados, e que o bem-es- Observou-se, por exemplo, a reduçãotar de todos os povos deve ser a força de 47% da mortalidade infantil (dadosmotriz das estratégias de saúde, e não a “...A posição de- do Censo 2010 do Instituto Brasileirodoença. O ministro da Saúde, AlexandrePadilha, em seu discurso no primeiro fendida pelo Brasil de Geografia e Estatística – IBGE) e da hospitalização por doenças cardiovas-dia da Assembleia, falou da importânciada consolidação de uma nova visão so- é de que saúde e culares e respiratórias. “O sucesso da Estratégia Saúdebre a saúde como fator fundamental de desenvolvimento da Família nos mostrou que essa é adesenvolvimento e justiça social, capaz melhor forma de dar à população bra-de promover a ideia de que o acesso é sustentável estão sileira acesso aos serviços de atençãoparte dos direitos humanos, e não umamera relação de consumo. interligados, e que básica e à rede de atenção à saúde. Por isso, tornou-se uma das prioridades Alexandre Padilha também des-tacou o sucesso do programa de dis- o bem-estar de to- do Ministério da Saúde consolidar esse modelo junto às gestões municipaistribuição gratuita de medicamentos“Saúde Não Tem Preço”, que já bene- dos os povos deve e estaduais”, declarou o secretário. O percentual de cobertura da populaçãoficiou mais de 10 milhões de brasileiros ser a força motriz pelas equipes de Saúde da Família é dee, recentemente, priorizou o controledas doenças crônicas no Brasil. Parte das estratégias de 53,9%, segundo dados do Ministério da Saúde, de junho deste ano.do programa, de medicamentos para otratamento de hipertensão e diabetes saúde, e não A Assembleia Mundial da Saúde, principal órgão controlador da OMS,nas farmácias populares, foi uma dasprincipais ações de enfrentamento às a doença...” se reúne anualmente em Genebra (Su-doenças crônicas não transmissíveis íça) para estabelecer as políticas dano Brasil em 2011. “Em nosso país, veis e não transmissíveis, de telemedi- Organização, que definem as questões72% dos óbitos decorrem dessas enfer- cina e telessaúde. prioritárias da saúde mundial. As reso-midades. Com o apoio e liderança da Indicado para apresentar as experi- luções da Assembleia são adotadasOMS, temos que sair daqui com con- ências brasileiras do Ministério da Saú- pelos delegados dos países membros,senso sobre metas e indicadores para de, o secretário de Vigilância em Saúde que, atualmente, somam 194 (incluindomonitorar os avanços nas ações a se- do MS, Jarbas Barbosa, destacou os o Brasil), e por organizações não gover-rem adotadas ao enfrentamento desse avanços do modelo brasileiro de aten- namentais. Além de discutir o processogrande desafio”, afirmou o ministro. ção básica, orientado pela Estratégia de reforma da OMS, o mais importante A atuação do governo brasileiro em Saúde da Família (ESF) e o Programa evento da saúde pública internacionalGenebra incluiu ainda a assinatura de Nacional de Melhoria do Acesso e da tem por objetivo fomentar o intercâmbionovo termo de cooperação técnica en- Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). de informações e compartilhar experiên-tre o Brasil e o Canadá e discussões Jarbas mencionou estudos que cias de regulação sanitária mundial. 7
  8. 8. ENTREVISTA MAYA TAKAGI Por: Fernando Ladeira / Fotos: Ana Nascimento (MDS) Formada em Piracicaba, a engenheira-agrônoma Maya Taka- gi destacou-se como uma das coordenadoras do projeto Fome Zero, desenvolvido e apresentado à sociedade pelo Instituto Ci- dadania, entre os anos de 2001 e 2002, e incorporado ao Governo Lula pelo então Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, entre 2003/4, onde atuou como assessora especial. Em 2004, ingressou na Embrapa como pesquisadora e, no ano seguinte, começou a trabalhar no Gabinete Adjunto de In- formações da Presidência da República. Seus tempos de sovar massa de pão com as mãos e fazer cami- nhadas com tranquilidade se foram, e os momentos de lazer estão reservados para a família e cuidados com os filhos de 7 e 4 anos de idade. Especialmente após assumir o cargo de secretária na- cional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), desde feve- reiro de 2011, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), onde tem tido importante participação na costura de ações interministeriais em prol da segurança alimentar e nutri- cional no País. Maya Takagi conversa com a Revista Brasileira Saúde da Família (RBSF) a respeito das ações do governo federal que evoluem para um pacto nacional em favor da retirada de 16 milhões de famílias da extrema pobreza. Além de medidas que garantam a produção de alimentos em quantidade e qualidade, com melhor e estraté- gica distribuição. RBSF – Como está inserido o sião, foi constituído o Conselho çando a visão de que a segurança tema da segurança alimentar, Nacional de Segurança Alimentar alimentar deve ser garantida pelo hoje, dentro do governo federal? e Nutricional (Consea), vinculado Estado brasileiro, União, Estados, Maya: O tema da segurança ali- à Presidência da República. Ele é municípios e pela sociedade civil, mentar e nutricional está inserido composto por dois terços da so- de forma participativa. com peso estratégico de política ciedade civil e um terço do gover- RBSF – Em que ponto o tema e de Estado desde 2003, quan- no, e esse um terço é formado por a prática caminham, hoje, den- do foi fortalecido com o projeto 19 ministérios. A secretaria-geral tro das ações de governo? Fome Zero e com a meta do ex- é de responsabilidade do MDS, Maya: Lançamos a política, essa -presidente Lula de garantir pelo mas todos os ministérios têm par- institucionalidade que lhe dá con- menos três refeições ao dia para ticipação importante, ressaltando, cretude, e ainda a Câmara Intermi- todos os brasileiros. A discussão fundamentalmente, os da Saúde, nisterial de Segurança Alimentar do Fome Zero foi alçada ao cará- do Desenvolvimento Agrário, da e Nutricional (Cisan), o Consea, ter de política pública dentro do Agricultura, Pecuária e Abasteci- e já tivemos quatro conferências, conceito de Política de Segurança mento e o da Educação. Parceiros sendo a quarta no ano passado. Alimentar e Nutricional e, na oca- que conseguem trabalhar refor- Antes, garantimos o direito à ali- Revista Brasileira Saúde da Família8
  9. 9. mentação na Constituição Fe- outras políticas. Por exemplo, na mentação. Como estão sendo deral, em mobilização forte da rede escolar, como levar o tema trabalhados? Pois o Consea sociedade civil. Então, acho que para as crianças, ou como abor- é formado por dois terços da um dos principais desafios atuais dar com as famílias que recebem sociedade, e o governo fede- é fortalecer a noção de direito à o Bolsa-Família que estão melho- ral tem limites na capilaridade, alimentação adequada e saudá- rando o acesso à alimentação, já que depende dos Estados e vel, que é o cerne da política hoje. mas não necessariamente com municípios. Avançamos no acesso à alimenta- uma alimentação diversificada e Maya: Nossa ideia é de que os ção, de 2003 para cá, e os índices saudável. Melhoramos a condição programas e ações associados à de desnutrição infantil caíram bas- alimentar, no sentido quantitativo, alimentação incorporem o concei- tante, em razão de um conjunto de mas precisamos fortalecer ações to do direito a uma alimentação de fatores de evolução da sociedade, qualidade, e que o controle social, tais como o crescimento com dis- a sociedade, os monitorem. Na Lei tribuição de renda, a geração de Orgânica de Segurança Alimentar “...garantimos o direi- empregos, o aumento do salário e Nutricional e no decreto que a mínimo, e o Bolsa-Família teve to à alimentação na regulamentou, estabelecemos papel fundamental associado a Constituição Federal, a meta de adesão de Estados e esses fatores. Temos que avançar municípios ao Sistema Nacional em mobilização forte bastante no fortalecimento da no- de Segurança Alimentar, Sisan, ção do direito, superar a noção da da sociedade civil. que articule a União a essas esfe- alimentação como favor ou algo Então, acho que um ras de governo e sociedade civil.9 que está sujeito a uso político. Um Os Estados e municípios aderem segundo ponto fundamental é a dos principais desafios ao Sisan, estabelecem um rol de alimentação adequada e saudá- atuais é fortalecer a compromissos e os incentivamos vel. Melhoramos o acesso quan- noção de direito à ali- a aderir ao pacto pelo direito hu- titativo, mas estamos perdendo a mano à alimentação adequada, batalha da qualidade dos alimen- mentação adequada e para fortalecer o conceito de di- tos que os brasileiros consomem saudável, que é reito e universalizá-lo. No âmbito todos os dias, que se reflete no o cerne da do Sisan, criamos e conseguimos, aumento exponencial do sobre- com os 19 ministérios e uma con- peso e da obesidade nos últimos política hoje...” sulta ao Consea, lançar o primeiro 10, 20 anos, com olhar especial Plano Nacional de Segurança Ali- nas crianças, que vão se tornar os mentar e Nutricional com metas adultos do futuro com uma série de promoção da alimentação ade- para os próximos quatro anos, ba- de problemas de saúde. quada e saudável, que está asso- seado no PPA, o Plano Plurianual. RBSF – Com impacto nos servi- ciada à maior oferta e ao melhor Essas ações serão apresentadas ços públicos? acesso a esses alimentos, a ques- em próxima plenária, na primeira Maya: Tem um impacto especial tões de regulação, de campanhas, devolutiva de nossos principais na rede de saúde pública, por isso de educação para o consumo, objetivos, metas e iniciativas, de a garantia do direito humano à ali- pois, muitas vezes, as famílias não forma regular, periódica, junto à mentação adequada e saudável têm a percepção do quanto uma adesão de Estados e municípios só pode ser realizada de forma in- alimentação adequada afeta posi- – etapa que já estamos iniciando. tersetorial, porque a ação de um tivamente a sua saúde. Vinte e quatro Estados já aderiram ministério isoladamente e suas RBSF – Volto aos temas do ao Sisan, com o compromisso de políticas públicas se estendem a direito e da qualidade da ali- em um ano elaborar planos es- 9
  10. 10. taduais de segurança alimentar, e pretendemos chegar a 750 mil. obesidade causados por aspectos com metas e iniciativas para a ga- Em situações em que não ocorre em comum, em especial o exces- rantia do direito de uma alimenta- chuva, a cisterna fornece abasteci- so de consumo de produtos ul- ção adequada e saudável. A etapa mento de água à família para que traprocessados, com quantidade seguinte será a de adesão dos possa suportar bem esse período. elevada de açúcar, de gorduras municípios. Queremos atuar de e de sal. É fundamental envolver Além disso, benefícios e serviços forma articulada, no nível federal e também outros atores sociais, as- estruturados tais como o progra- junto a Estados e municípios. sim como o Ministério da Saúde já ma Bolsa-Família, a garantia da Estamos agora na fase de constru- tem dialogado e pactuado com as safra e a atuação dos profissionais ção desse sistema, que não será, indústrias de alimentos em rela- da saúde na Estratégia Saúde da ção ao sal e à gordura trans. O im- certamente, como o SUS porque Família servem como anteparos portante é que todos os atores so- não haverá repasse de recursos, já que não é uma prestação de importantes para alcançar o direi- ciais tenham consciência de seu serviços. É mais um estabeleci- to à alimentação. papel e colaborem na construção mento de conceitos e regulações, de modos de vida saudáveis para marcos regulatórios e práticas que a população brasileira. queremos fortalecer dentro do ter- “...Temos que olhar RBSF – E na questão da agri- ritório brasileiro, de forma articu- cultura? Como tem sido fazer para o direito à saúde, o acerto entre ministérios para lada. É um desafio que temos em construção, faremos oficinas com o direito à alimen- chegar à questão comum da os Estados pensando na adesão tação, e não dá para segurança alimentar? dos municípios e em como estru- Maya: O Brasil é um caso emble- negligenciar o cresci- mático de convivência de uma turaremos uma comissão tripartite de pactuação. mento do sobrepeso e classe produtora empresarial al- RBSF – Sente que há uma cons- da obesidade causa- tamente tecnificada, voltada para ciência maior da questão da ga- exportação, com uma agricultura dos por aspectos em familiar bastante consolidada, fru- rantia do direito à alimentação? Maya: – Sim, na situação da seca comum, em especial o to de um processo de construção no Nordeste, pelos relatos mu- excesso de consumo de que contou com uma sociedade nicipais e estaduais e da própria civil bastante mobilizada. Temos produtos ultraproces- sociedade civil que atua na região movimentos sociais fortemente de que a situação de carência sados, com quantida- atuantes e mobilizados no País absoluta e do uso político muito de elevada de açúcar, que fazem a diferença, no senti- forte de distribuição de alimentos do de avançar na consolidação de gorduras e de sal...” está diferente hoje, por uma sé- de políticas voltadas para a agri- rie de motivos: o Brasil avançou cultura familiar. Ao olhar para os muito na garantia de direitos, nas dados da agricultura familiar que RBSF – Na questão da qualida- políticas públicas de saúde e na o Ministério do Desenvolvimento de da alimentação, por exemplo, agricultura familiar, por exemplo. Agrário divulga, vemos que ela é o Programa Saúde na Escola Atualmente, temos quase 450 mil responsável por 70% da produção cisternas construídas em parce- (PSE) tem atuado? de alimentos que ficam no Brasil, ria com a sociedade civil no se- Maya: Temos que olhar para o di- mas exporta também. Acredito miárido nordestino, que servem reito à saúde, o direito à alimen- que o Brasil já superou a questão como um instrumento importante tação, e não dá para negligenciar da falta de alimentos para consu- de convivência com o ambiente, o crescimento do sobrepeso e da mo interno. Temos condições e10 Revista Brasileira Saúde da Família
  11. 11. conseguimos atender à demandainterna, não temos problema deinsuficiência de produção, e simde distribuição, pois há concen-tração muito grande, por exemplo,do arroz e do leite em pó no Sule, quando é preciso levar estes ali-mentos para o Norte e Nordeste,o custo é enorme. É fundamentaldesconcentrar e estimular a pro-dução local, principalmente de ali-mentos frescos.RBSF – Como tem sido a rela-ção com o setor saúde? Comoé a participação e qual o graude importância?Maya: O Ministério da Saúdetem sido um grande parceiro, umgrande ator na política de segu-rança alimentar e nutricional. Noano passado, um dos eixos impor-tantes anunciados na Conferênciade Segurança Alimentar e Nutri-cional foi a revisão da Política Na-cional de Alimentação e Nutrição(PNAN), publicada no final da dé-cada de 90. Ele tem sido um par-ceiro importante no Plano de Pre-venção e Controle da Obesidadee articulamos para que esse Planofizesse parte do Plano de AçõesEstratégicas para o Enfrentamen-to das Doenças Crônicas, lançadono ano passado pelo Ministério daSaúde. Discutimos e convocamosconsulta pública para o marcoteórico conceitual em educação uma equipe médica tradicional, a carência nutricional, mas outrosalimentar e nutricional, em parce- pode participar ou colaborar tipos de necessidades que per-ria com os setores da saúde e da com essa questão? mitam seu encaminhamento aoseducação, que sirva de referência Maya:– A equipe de Saúde da serviços de assistência social parapara a atuação dos gestores de Família se insere, primeiro, na inclusão em políticas públicas,todos os níveis de governo dessas identificação das problemáticas especialmente os programas deáreas. múltiplas das famílias que afetam transferência de renda. A equipe éRBSF – Na prática, como uma a sua segurança alimentar e nutri- um dos canais essenciais para aequipe de Saúde da Família, ou cional, em que se incluem não só busca ativa das famílias em situa- 11
  12. 12. ção de vulnerabilidade social, por de vulnerabilidade social do ca- isso foi inserida como ação a ser dastro único, e certamente envol- fortalecida no Brasil sem Miséria. “...trabalhávamos ve os ACS, permitindo o acesso Até o início do ano, trabalhávamos a esses complementos e suple- com uma estimativa mentos alimentares. com uma estimativa do governo de 800 mil famílias, que nem se- do governo de 800 RRBSF – E como se espera reti- quer são identificadas, para se- mil famílias, que nem rar os 16 milhões de famílias da rem beneficiadas por políticas. situação de miséria? sequer são identifica- Dessas, já inserimos 500 mil no Maya: – Os 16 milhões de famí- cadastro único, e a rede de saúde das, para serem bene- lias estão na situação de extrema é uma porta de identificação muito ficiadas por políticas. pobreza, e trazê-los para uma importante. A educação alimentar melhor condição é o grande obje- Dessas, já inserimos e nutricional pode ajudar bastante tivo do Plano Brasil sem Miséria, 500 mil no cadastro e temos expectativa plena disso. na orientação da gestante, incen- tivar a amamentação e a alimen- único, e a rede de Um dos meios é a transferência tação adequada e saudável. O saúde é uma porta de de renda, para a qual foram fei- Ministério da Saúde iniciou, recen- tos ajustes no Bolsa-Família, com identificação muito suplementação de recursos per temente, uma parceria para forta- lecer as ações de suplementação importante...” capita para as famílias na faixa de de ferro e de vitaminas, que é um extrema pobreza e com crianças fator de risco, pois a criança pode abaixo de seis anos. Outros dois ter peso e altura adequados, mas Brasil Carinhoso complementa o eixos são essenciais, o da univer- apresentar carências nutricionais Brasil sem Miséria e é voltado às salização do acesso aos serviços importantes. Parte do Programa crianças de famílias em situação das redes de saúde, de educação e de assistência social, e o da in- clusão produtiva, promovendo ações para melhorar a capacita- ção e oportunidades para que as famílias tenham maior autonomia de renda. Quer dizer não só ofer- tar renda, transferência de renda, mas também condições para que ela melhore as condições de in- serção no trabalho e melhore a renda. Pela primeira vez, temos um conjunto de Estados com- plementando a transferência de renda do governo federal para esse público, mostrando que é uma ação de Estado, de todo o Brasil, e não de um governo. To- dos ganham com essa melhoria da condição de vida da camada mais pobre do Brasil. 1212 Revista Brasileira Saúde da Família Revista Brasileira Saúde da Família
  13. 13. ABrSaúde ganha espaço na Rio+20 BRASIL Por: Luciana Melo / Fotos: Agência Brasil e Peter Illicciev - Fiocruz Multimagens O s riscos que as atuais e futuro que queremos”, com 49 ção de poderes do Programa das futuras gerações pas- páginas, e uma da Cúpula dos Po- Nações Unidas para o Meio Am- sam com o descaso pelo vos, além do mar de gente, ideias, biente (PNUMA). As ausências planeta Terra podem ser ameni- manifestações e reivindicações de Barack Obama (EUA), Ângela zados por meio de conferências, por um planeta mais sustentável, Merkel (Alemanha) e David Ca- tratados e protocolos? Depois de foram o saldo da Rio+20, que ter- meron (Reino Unido) também fo- 20 anos da Eco 92 e há poucos minou com opiniões divididas. A ram alvo de críticas. meses da Rio+20, muitos são os erradicação da pobreza, atrelada A conferência da Organização desafios a serem ainda soluciona- ao desenvolvimento sustentável, das Nações Unidas (ONU) sobre dos e lacunas a serem preenchi- citada no documento oficial, foi desenvolvimento sustentável, que das, porém não há dúvida de que considerada um grande avanço e aconteceu entre 13 e 22 de junho houve muitos avanços nas discus- diferencial nos debates da Rio+20. no Rio de Janeiro (RJ), teve a par- sões dos modelos de produção ticipação de quase 45 mil pessoas O tema introduziu a preocupação e foi a maior da ONU já realiza- e consumo da sociedade, e das com a miséria, numa discussão da. O encontro dos mais de 100 relações entre meio ambiente e que era, anteriormente, direcio- chefes de Estado e, aproximada- saúde. Também passamos a ter nada a aspectos econômicos. mente, 12 mil delegados teve con- maior consciência dos impactos Houve críticas ao documento traponto político na Cúpula dos que causamos com nossos atos, final, e as principais foram as in- Povos, evento paralelo que reuniu modos de consumo e padrões de definições para responsabilidades 300 mil pessoas no Aterro do Fla- uso dos recursos ambientais. específicas, incentivos financeiros, mengo. Nessa última, a sociedade Duas declarações finais, a da discriminação de prazos para a civil e as universidades estiveram conferência oficial, intitulada “O adoção de medidas e a amplia- à frente de discussões e mobiliza- 13
  14. 14. Após negociações, saúde é incluída A luta pela inclusão da saúde, iniciada pelos brasilei- “Saúde, Ambiente e Sustentabilidade”, da Cúpula dos ros, no documento da conferência foi vencedora, e nove Povos. Os determinantes sociais e ambientais da saúde, parágrafos (138 a 146) foram aprovados pelos chefes de os padrões de consumo e meio ambiente, e o desenvol- Estado. Veja, a seguir, a síntese dos parágrafos e o link vimento sustentável tiveram lugar de discussão no gra- do documento na íntegra no Saiba Mais: mado oficial dos movimentos sociais. Um dos debates mais importantes ocorridos na ten- • O reconhecimento da importância dos determinantes da foi o de segurança alimentar, colocada como um dos sociais e ambientais da saúde; elementos-chave para a tão almejada transição para um futuro sustentável. Foi salientada a importância de mu- • O compromisso com os sistemas universais de saúde; darmos os sistemas de governança de alimentos e agri- • Os signatários pedem que todos os agentes pertinen- cultura, e sairmos do modelo da monocultura de lógica tes participem de ações multissetoriais coordenadas, agroexportadora com elevado uso de agrotóxicos (veja de forma a atender às necessidades de saúde da po- link para relatório sobre agrotóxicos no Saiba Mais), pulação mundial; para um modelo agroecológico. Temas como o uso de transgênicos, o impacto de grandes empreendimentos • O compromisso em redobrar os esforços no enfren- sobre o meio ambiente e a saúde e a segurança química tamento ao HIV/aids, malária, tuberculose, gripe, poliomielite e outras doenças transmissíveis que também foram abordados. continuam sendo motivo de grande preocupação mundial; Objetivos de Desenvolvimento • O reforço de políticas multissetoriais para a prevenção Sustentável (ODS) e o controle de doenças crônicas não transmissíveis, No lugar de tratados e protocolos com medidas como o câncer, as doenças cardiovasculares, o diabe- mandatórias, estabeleceu-se, durante a conferência, tes e as doenças respiratórias; para setembro de 2013, um grupo de trabalho com • O direito de usar as legislações referentes à proprie- 30 integrantes que decidirá um plano de trabalho dade intelectual para promover o acesso universal a e uma proposta para os ODS à Assembleia-Geral da medicamentos; ONU. Ficou previsto no acordo o lançamento, até • O estabelecimento de compromissos relativos à saúde 2015, dos ODS que provavelmente irão substituir as sexual e reprodutiva, garantindo o planejamento fa- atuais metas de desenvolvimento do milênio. miliar nas estratégias e nos programas nacionais; Para além dos acordos, fica a pergunta: quem fis- • O compromisso em reduzir a mortalidade materna e caliza quem? Esta talvez seja uma das maiores ques- infantil e melhorar a saúde das mulheres, dos jovens tões relacionadas ao pós-conferências. Estados, orga- e crianças. nismos internacionais ou movimentos sociais seriam os responsáveis por fiscalizar e impor cobranças reais Saúde, Ambiente e Sustentabilidade e punições, caso os objetivos e metas não sejam cum- Além de garantir espaço no documento oficial, o de- pridos? Finda mais uma conferência e fica a lacuna, bate sobre a saúde também marcou presença na tenda ainda sem solução. 1414 Revista Brasileira Saúde da Família Revista Brasileira Saúde da Família
  15. 15. ções em torno dos grandes temas Entrevista:e desafios da crise planetária. Paulo Buss Foto: Peter Ilicciev Outro ponto de encontro daRio+20 foi o Forte de Copacaba- Coordenador do Centro de Relaçõesna, onde o Projeto Humanidade Internacionais em Saúde – CRIS/Fiocruz2012 ficou instalado e fez enor-me sucesso de público. De acordocom dados da prefeitura do Riode Janeiro, mais de um milhão de 1) Como foi o processo para in- até vir a ser fatal, pois a crise cluir o tema saúde na Rio+20? ambiental vai se aprofundandopessoas participou dos eventos e há um momento de “não re-paralelos da Rio+20. Foi longo e difícil, pois começou torno”, do qual acho que esta- Para Ary Carvalho de Miranda, ainda em novembro de 2011, mos muito perto. quando foi divulgado o draft O documento da Rio+20 afirmamédico e pesquisador da Escola zero do documento “O futuro que a saúde é uma pré-condiçãoNacional de Saúde Pública Sérgio que queremos”, e não havia se- e um resultado importante e in-Arouca e participante dos debates quer menção ao tema da saúde dicador da consecução dos trêssobre saúde e meio ambiente na humana. O Brasil logo se movi- pilares do desenvolvimento sus-Cúpula dos Povos, refletir se as mentou e o tema passou a ser tentável (DS). Assume que ações considerado para os debates em para doenças transmissíveis (en-resoluções de encontros como a Nova York em março. A contri- tre as quais aids, tuberculose eRio+20 correspondem com a rea- buição brasileira foi, então, le- malária) e não transmissíveislidade é fundamental, pois para vada ao debate e incorporada (diabetes e hipertensão) são ne-ele “essas conferências estão dis- como proposta do G77 – os 130 cessárias para reduzi-las e alcan- países que compõem o Grupo çar os indicadores. Defende asociadas da vida real”. Segundo dos Não Alinhados. Finalmen- cobertura universal em saúde eAry, os interesses hegemônicos do te, o texto foi tomando corpo a cooperação internacional paragrande capital transnacional são e acabou sendo assumido pela o fortalecimento dos sistemasos verdadeiros protagonistas da Rio+20 na versão final, com nove de saúde. parágrafos, um dos mais longoscrise socioambiental e geram uma temas específicos do documento. 3) O debate sobre os temas re-contradição insolúvel, pois bus- lacionados à saúde na tendacam a solução para a crise criada 2) Qual é a sua leitura do que “Saúde, Ambiente e Sustenta-pelo próprio capital. Além de os foi incluído sobre o tema no do- bilidade” foi produtivo?Estados não cumprirem os com- cumento final da conferência?promissos firmados e haver uma Como muitos, eu esperava muito Foi excepcionalmente produtivopiora mundial nos indicadores de mais da Rio+20, com metas con- e criativo, elaborando inúmerasfome, índices de desemprego e cretas ecompromissos explícitos propostas que agora os movi- dos governantes. No entanto, mentos sociais deverão transfor-acesso adequado à agua. mar em bandeiras permanentes muitos dos países mais podero- O Brasil saiu à frente na lide- sos do mundo estão em crise eco- nas esferas nacionais e global.rança pela inclusão do tema saúde nômica – gerada, aliás, nos paí- O movimento social será fun-no documento final da conferên- ses centrais do capitalismo global damental para que o legado da pelo capital financeiro interna- Rio+20 se concretize. Sem umacia e nas discussões que antecede- cional, de forma irresponsável sociedade civil forte, cobrandoram o evento. Em março, quando – e não quiseram assumir com- dos governos e das Nações Uni-foi divulgado o rascunho zero, o promissos que implicassem de- das, todas as promessas ficarãotema saúde não constava e, de- sembolsos financeiros. Isso pode na retórica. É hora de ação!vido ao esforço conjunto da Fio-cruz, Ministério da Saúde, Orga-nização Pan-Americana da Saúde Saiba maise parceiros como o Centro Brasi- Leia o documento oficial da Rio+20, em espanhol:leiro de Estudos de Saúde (Cebes) http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/LTD/N12/436/91/PDF/N1243691.e a Associação Brasileira de Saúde pdf?OpenElementColetiva (Abrasco), o tema acabouocupando nove parágrafos do do- Leia o relatório da Abrasco a respeito do uso de agrotóxicos:cumento final. www.abrasco.org.br/UserFiles/File/ABRASCODIVULGA/2012/DossieAGT.pdf 15
  16. 16. EXPERIÊNCIA Rio Negro, amigo do idoso EXITOSA Texto e fotos: Déborah Proença A 19 horas de lancha ex- tigos. É o Centro de Convivência pequena e fundamentalmente fe- presso de Manaus, Santa do Idoso (CCI). minina. Foi quando Rogério propôs Isabel do Rio Negro, lo- O Centro de Convivência nasceu mudança gerencial na saúde do calizada no meio da Calha do Rio da vontade de se fazer mais, fazer município, devido à expressiva par- Negro, impressiona. Com IDH de diferente e de melhorar o que já ticipação de idosos na formação po- 0,548 e 95% de sua população existe. Rogério de Souza Loredo, pulacional da cidade e à demanda com origem indígena (14 etnias), um médico de Família e Comunida- diferenciada que este público exige. no quesito saúde do idoso, Santa de acriano que adora desafios, che- “O posto estava sempre congestio- Isabel vem desbancando muita gou a Santa Isabel em 2009. O Cen- nado. Cuidar de idoso é diferente, cidade grande por aí. Atividade tro já existia há um ano sob a batuta requer atenção especial e paciên- física, artesanato, educação bási- de Alzenira de Lima, a Dona Nira. cia”, lembra o médico. ca, massagem, transporte e me- Até então, o CCI restringia-se a Assim, direcionou-se a deman- dicamento gratuito e muito mais promover algumas atividades físi- da de cuidado da saúde dos ido- serviços em benefício dos mais an- cas e artesanato. A frequência era sos, que era dividida entre as duas 1616 Revista Brasileira Saúde da Família Revista Brasileira Saúde da Família
  17. 17. Unidades Básicas de Saúde (UBS), Dona Angelina, 54 anos. anos de idade, sofreu uma paralisiapara uma UBS construída dentro Dona Angelina, aliás, é um caso e é atendido no CCI. “Não é idoso,do Centro de Convivência, em que, à parte. Uma das poucas usuárias mas precisa de reabilitação, entãoalém dos atendimentos às terças e do Centro com menos de 60 anos, vem para o CCI”, diz o médico.quintas pela manhã, também se integra a nova estratégia de enve- Na estratégia de integralidade dofornece medicação prescrita. lhecimento ativo, também adotada atendimento, Rogério considera a Três vezes por semana, os ido- pelo médico. “A tendência é essa. medicina tradicional chinesa e assos se reúnem para praticar cami- Hoje o foco não é o envelhecimen- massagens como fundamentais.nhada, alongamento e ginástica, to, puro e simplesmente, e sim en- Acupuntura, eletroacupuntura,depois de um reforçado café da velhecer com saúde. Esse é o novo eletroestimulação e massoterapiamanhã. Na volta da atividade fí- paradigma. Vou esperar o paciente são algumas das técnicas utilizadassica, feita na praça, é dada pausa ter 60 anos com uma gastrite que para reabilitar e tratar dos idosos.para a merenda, um verdadeiro eu poderia tratar antes? Não. Faço Dona Maria Peti, 72 anos, é umalmoço às 10h30 da manhã. De- a sondagem no posto. Quando vejo exemplo de envelhecimento ativo.pois, quem desejar pode fazer alguém muito complicadinho, enca- É uma das poucas moradoras daartesanato, participar das aulas minho para o CCI. Eu mesmo me en- área rural, e não perde nenhumade alfabetização, ser atendido carrego de trazer o fluxograma dele aula. “A atividade física dela come-pelo médico na UBS ou ser levado pra cá, pois trabalhamos, aqui, com ça ainda em casa, quando pega apara casa pela Kombi do CCI (que uma estratégia mais integral”. canoinha, atravessa o rio e caminhabusca e deixa todos na porta de Outra situação diferenciada são até aqui. Ela não pede o transpor-casa). “Ah, melhorou demais. Tem os usuários que necessitam de rea- te”, conta Dona Nira. “No come-até transporte pra gente”, conta bilitação. Vitor, com apenas quatro ço, meu marido ficava com ciúme, Prêmio em Portugal Pensando grande, como dizem conhecer o Centro de Convivência. para todos os idosos, inclusive os os caboclos amazonenses, a equi- Ficaram admirados com a experi- que estão frágeis, fisicamente in- pe do Centro de Convivência do ência”, lembra o médico Rogério. capacitados e/ou que requerem Idoso (CCI) está sempre antenada No ano europeu do envelheci- cuidados especiais. Nesse sentido, em oportunidades. Foi assim que mento ativo, o prêmio foi entre- as pessoas com mais de 60 anos conquistou uma Menção Honrosa gue no 1º Congresso Internacional podem ser uma presença e partici- no prêmio “Inovação no Envelhe- do Envelhecimento, que faz parte pação valiosa para suas famílias e cimento”, edição 2011, promovido de uma série de ações integradas sociedade, desde que o ambiente pela associação portuguesa “Ami- para disseminar o conceito de possibilite. gos da Grande Idade”. A inten- que o envelhecimento precisa ser Assim, em 2005, surgiu a ideia ção era incentivar pesquisadores encarado como uma experiência do projeto mundial “Cidade Ami- e instituições sociais e de saúde a positiva, em que uma vida mais ga do Idoso”, desenvolvido pelos refletirem sobre o envelhecimento longa pode ser acompanhada de médicos Alexandre Kalache e Lou- em Portugal (especialmente) e no oportunidades contínuas de saú- ise Plouffe, com apoio da Organi- mundo e seus possíveis projetos. de, segurança e participação nas zação Mundial da Saúde (OMS), “Foi show lá! Nós fomos os úni- questões sociais, econômicas, cul- em 33 cidades de todo o mundo. cos brasileiros a ganhar uma men- turais, religiosas e civis, e não so- Segundo o guia deste projeto, ção honrosa. O diretor do Instituto mente como a capacidade de estar “em termos práticos, uma cidade do Envelhecimento e professores fisicamente ativo ou de fazer par- amiga do idoso adapta suas es- da Universidade de Lisboa, e os do te da força de trabalho. truturas e serviços para que sejam Centro de Reabilitação de referên- O objetivo do envelhecimento acessíveis e promovam a inclusão cia de Lisboa, e que atende o país ativo é aumentar a expectativa de de idosos com diferentes necessi- todo, estão doidos para vir aqui e uma vida com saúde e qualidade dades e graus de capacidade”. 17
  18. 18. mas depois ele viu que eu melhorei, O Brasil em branco e preto envelhecer. Se você pensar, no sé- fiquei mais feliz, voltei a rir e a con- culo passado só se conhecia um versar. Ele é apaixonado por mim!”, Com uma população estima- dos quatro avós. Hoje, a criança entusiasma-se Dona Peti. da em 21 milhões de pessoas com que nasce conhece os quatro”. Para o pleno funcionamento des- mais de 60 anos, a expectativa de Com um perfil cada vez mais vida dos brasileiros cresce a cada ativo, é preciso (re)pensar estra- te modelo de gerenciamento espe- geração. Se na década de 70 a tégias que abranjam as necessida- cífico para o idoso, Rogério destaca proporção de idoso não extrapo- des desse grupo. Acompanhando que se devem abranger socialização esta evolução, o Ministério da lava 4%, hoje passa de 11%. E, de e abordagem educativa. “Essa es- acordo com projeções do IBGE, Saúde (MS) lançou, em 2003, a tratégia é muito importante, ainda essa porcentagem crescerá para Política Nacional de Saúde do Ido- mais pra comunidade indígena, que 18% em 2030 e 29% em 2050, ul- so, estabelecendo diretrizes para a informação deles é mais oral”. trapassando a casa dos 60 milhões o cuidado e focando sua atua- “Trabalho com metas e a minha de pessoas. É a faixa da popula- ção junto a Estados e municípios, ção que mais cresce atualmente principalmente em capacitações primeira foi fazer o modelo de ge- no País, tanto pela expectativa de profissionais. renciamento específico pro idoso. vida, que aumentou, quanto pela Um modelo de atenção para atu- taxa de natalidade, que diminuiu. Saiba mais ar na prevenção, no tratamento e Karla Cristina Giacomin, presi- Do que o Ministério da Saúde faz para na reabilitação. A gente consegue dente do Conselho Nacional dos o idoso! fazer isso aqui. A gente previne, a Direitos do Idoso (CNDI), garante http://portal.saude.gov.br/portal/saude/ gente trata e a gente reabilita”, que essa é uma grande conquista. area.cfm?id_area=153 orgulha-se o médico. “Nunca a humanidade conseguiu18 Revista Brasileira Saúde da Família
  19. 19. Congresso Nacional Conasems ESF EM FOCOXXVIII Congresso expande participação eimportância de atores do SUS Por: Fernando Ladeira/ Fotos: Acervo Conasems A “Sustentabilidade do SUS” plantação do Decreto nº 7.508/2011 Durante o congresso, em acor- foi o tema escolhido para o e a minuta de portaria das diretrizes do com o tema Sustentabilidade XXVIII Congresso do Conse- para regulação do acesso a ações e do SUS, foram abordadas questões lho Nacional de Secretarias Munici- serviços de saúde na implementação como a adesão e participação da pais de Saúde (Conasems), realizado da Política Nacional de Regulação. população, a Ouvidoria, o financia- entre 11 e 14 de junho, em Maceió O ministro da Saúde, Alexandre mento da saúde, os consórcios pú- (AL). Evento anual de porte já con- Padilha, na cerimônia de abertu- blicos, a formação dos profissionais, solidado, reuniu aproximadamente ra do XXVIII Congresso, agradeceu a atenção básica e as redes de aten- 4.850 pessoas entre gestores munici- aos presentes os bons resultados ção à saúde, a assistência farmacêu- pais, estaduais e federais, represen- que vêm sendo obtidos na saúde da tica, a rede de urgência e emergên- tantes de conselhos estaduais e mu- população. Citou, por exemplo, em cia, a saúde na fronteira e a saúde nicipais e pesquisadores do Sistema relação à saúde bucal, que este ano indígena, entre tantos outros. Único de Saúde (SUS). Eles também serão entregues pelo SUS, aproxima- O presidente do Conasems, An- participaram de duas realizações pa- damente, 400 mil próteses, o que re- tônio Carlos Nardi, satisfeito ao ralelas: o Seminário do Observatório presenta um aumento de quase 18% final do encontro, ressaltou a im- Internacional de Políticas e Sistemas em relação a 2011. Informou, tam- portância da mesa que envolveu de Saúde e o IX Congresso da Cultu- bém, que a mortalidade materna, a Frente Nacional de Prefeitos, ra de Paz e Não Violência. com 1.317 casos registrados entre em que foi aprovada uma carta- Os participantes puderam ain- janeiro e setembro de 2010, baixou da presenciar, no dia 12, a primeira 21% no mesmo período em 2011, re- -compromisso com o SUS enquanto reunião da Comissão Intergestores gistrando 1.038 mortes. E a dengue, bandeira perene dos municípios. Tripartite (CIT) – formada por repre- que nos quatro primeiros meses de Segundo Nardi, “a cada congresso, sentantes do Ministério da Saúde 2010 provocou 467 mortes pelo País, temos mostrado que o evento dei- (7), Conselho Nacional de Secretá- além de 11.845 casos notificados, xou de ser exclusivo de Secretarias rios de Saúde (Conass, 7) e do Co- caiu no mesmo período de 2012 para Municipais de Saúde para tornar-se nasems (7), fora de Brasília após seu 74 mortes e 1.083 casos registrados. um congresso do Sistema Único de reconhecimento e institucionaliza- Outros agradecimentos foram feitos Saúde, de todos que lutam por uma ção pela Lei nº 12.466/2011. Entre os pelas ações em cirurgias eletivas e saúde de acesso e qualidade, equi- tópicos da pauta apreciada, estavam a ampliação de cuidados pela Rede dade e decência, que são os pilares a situação atual do processo de im- Cegonha, entre outros. de sustentação do SUS”. 19
  20. 20. PNSSP – o SUS para quem não tem liberdadeBRASIL Por: Fernando Ladeira / Fotos: Radilson Carlos Gomes e Déborah Proença A população carcerária do Brasil é estimada sentenciada com a perda da liberdade estão sen- em 520 mil habitantes, equivalente a de do implementadas no formato de Unidades Bá- uma capital como Porto Velho (RO) ou às sicas de Saúde, que ofertam ações e serviços de populações de municípios de grande porte como atenção básica. Assim, hoje, 159.588 homens e Juiz de Fora (MG) e Londrina (PR). Homens repre- mulheres encarcerados, 30,69% do total, já estão sentam 93% desse universo, e as mulheres ape- sob os cuidados do Sistema Único de Saúde (SUS) nas 7%, mas os tempos mudam e o crescimento em 25 Estados (Quadro 1). demográfico anual feminino em penitenciárias, Até então, a Lei de Execução Penal (LEP nº presídios, colônias agrícolas e hospitais de custó- 7.210/1984), anterior à Constituição Federal de dia é duas vezes maior que o masculino. 1988, regeu o acesso à saúde para os cidadãos Desde setembro de 2003, quando foi institu- privados de liberdade, e foram criados departa- ído o Plano Nacional de Saúde no Sistema Pe- mentos ou coordenações de saúde nas Secreta- nitenciário (PNSSP), as estruturas de saúde es- rias Estaduais de Administração Penitenciária, de taduais criadas para atender essa população Segurança ou de Justiça.20 Revista Brasileira Saúde da Família
  21. 21. 1 – Estados qualificados ao PNSSPCritérios dequalificação (PNSSP)Para um Estado se qualificar ao Pla-no Nacional de Saúde no SistemaPenitenciário, são necessários:• Enviar ao Ministério da Saúde o termo de adesão assinado pelos secretários estaduais de Saúde e de Justiça (ou correspondentes);• Apresentar, para aprovação, o Cadastro Nacional de Estabeleci- Se os municípios assumirem as ações Plano Operativo Estadual (POE) mentos de Saúde (CNES); e serviços de saúde no sistema pe- no Conselho Estadual de Saúde e nitenciário, por meio de pacto com na Comissão Intergestores Bipar- • Encaminhar a documentação para tite, e enviar as respectivas reso- que Estados e municípios recebam os Estados, conforme o §2º do art. luções e o Plano Operativo para o o Incentivo para Atenção à Saúde 2º da Portaria Interministerial nº Ministério da Saúde apreciar; no Sistema Penitenciário; 1.777/2003, é necessária a anuência do Conselho Municipal de Saúde,• Registrar os estabelecimentos e • Aguardar a publicação no Diário os profissionais de saúde das uni- Oficial da União da portaria de expressa em ata, e envio desta ao dades prisionais no Sistema de qualificação. Ministério da Saúde. Depois de lançado o Plano, 242 estabelecimentos prisionais, Marden Marques, a política pre-por meio do Decreto Intermi- dos 1.211 existentes no País. tende ampliar os recursos des-nisterial nº 1.777/2003, o acesso Até o final do ano, a Área tinados aos Estados e municí-dos encarcerados ao SUS se deu Técnica de Saúde no Sistema Pri- pios e se ajustará ao Decreto nºpor meio de equipes multipro- sional (SISP), do Departamento 7.508/2011, que instituiu – entrefissionais (médico, enfermeiro, de Ações Programáticas Estraté- outros – as regiões de saúde e opsicólogo, assistente social, den- gicas (DAPES/SAS/MS), pretende Contrato Organizativo de Açãotista e técnico de enfermagem), aprovar pela Comissão Interges- Pública (COAP), que funcionamsubstituindo, aos poucos, o for- tores Tripartite (CIT) uma políti- sob a ótica de relação interfede-mato médico-centrado em vigor ca nacional de saúde prisional rativa, com o compromisso legalna LEP. De 2004 para cá (Quadro que dê amplitude e maleabili- firmado entre União, Estados e2), já trabalham 269 equipes de dade ao PNSSP. Segundo o co- municípios.saúde penitenciária (EPEN) em ordenador da SISP, o psicólogo Atualmente, na medida em 21
  22. 22. que os estabelecimentos e as pessoas presas têm atendimento lecimentos penitenciários para equipes se registram no Cadas- mínimo da equipe de saúde de instituir um observatório epide- tro Nacional de Estabelecimen- quatro horas semanais. Acima miológico em saúde prisional. tos de Saúde (CNES), os Ministé- de 100 presos, têm carga horária Com isso, poderá direcionar me- rios da Justiça (MJ) e da Saúde de 20 horas semanais. Para cada lhor os recursos e definir metas (MS) repassam os incentivos para 500 presos, é definida pelo me- de redução de agravos à saúde o custeio das ações que desen- nos uma equipe. necessárias para ação das equi- volvem junto à população car- O Ministério da Saúde está pes e atendimento aos usuários cerária. Unidades com até 100 realizando pesquisa nos estabe- encarcerados. 2 – Saúde no Sistema Penitenciário Evolução do número de equipes cadastradas no Plano 2004 76 2005 171 2006/7 174 2008 199 2009 215 2010 247 2011 269 Número de unidades penitenciárias com equipes: 242. O presídio estadual de Três Passos Texto e foto: Déborah Proença Em funcionamento desde 15 de setembro de 2011, a Unidade Básica de Saúde Prisional era uma demanda urgente para os detentos de Três Passos, município do noroeste do Rio Grande do Sul. Com média de 10 a 11 presos em cada uma das 25 celas (a capacidade é para, no máximo, quatro), o Presídio Estadual de Três Passos recebe homens e mulheres de todos os 21 municípios que compõem a região celeiro. Todavia, grande parte dos 230 presos (cerca de 60%) é de Três Passos e apresenta diferença no- tória para a equipe de saúde. “Os detentos do próprio município já esta- vam em tratamento ou receberam atendimento nas unidades, são diferenciados. Os demais, mui- tas vezes, nunca receberam qualquer tipo de as- sistência em saúde quando estavam vivendo na sociedade”, afirma Moisés Scherer, dentista da UBS, membro da equipe e também funcionário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep). Diego, um dos detentos, é natural de22 Revista Brasileira Saúde da Família
  23. 23. Direitos humanos Segundo Marden, o Ministério da Saúde tem como propósito alcançar a cobertura total da população car- cerária, os 520 mil cidadãos que es- tão sentenciados, ou são provisórios, e perderam o direito à liberdade, mas não perderam o de acesso à saú- de, à alimentação e à educação, en- tre outros. As equipes de saúde exe- cutam ações de atenção básica que transversalizam temas como racismo institucional, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, além das voltadas a gestantes. Quando questionados, os dire- tores informam que nos estabeleci- mentos prisionais os maiores agravos à saúde são: 1) Saúde mental (proble- mas vinculados à depressão devido ao confinamento); 2) Tuberculose; 3) DSTs e hepatites virais; 4) Dermato- ses; e 5) Hipertensão e diabetes.Portela, outro município, e diz que levantamento da situação da saúde. das 269 equipes de saúde peni-ficou impressionado com a saúde Antes da inauguração da unidade, tenciária (EPENs) que atendem ade Três Passos. “Estou com 31 anos não era possível fazer, e hoje é pro- população carcerária brasileira eme nunca fui ao médico. Aqui, tenho tocolo”, conta o médico Ivo Weis. 242 unidades prisionais que aderi-recebido acompanhamento”. Eliza- O apoio psicológico e da assis- ram ao Plano. A unidade prisionalbeth, por sua vez, detida há quatro tência social, agora inseridos inte- possibilita o atendimento dentromeses por tráfico de drogas e natu- gralmente no presídio, são funda- da carceragem, com todos os dis-ral de Três Passos, sempre teve acom- mentais, pois, embora as infecções positivos para segurança da equipepanhamento pelas eSF do município. e problemas respiratórios sejam de saúde e dos agentes penitenciá-No Presídio não sentiu diferença al- muito frequentes, a depressão é o rios. Além disso, Marden Marques,guma no tratamento, “não fui tra- maior problema, principalmente coordenador nacional do Planotada de forma diferente por estar entre as mulheres. A maior queixa é Nacional de Saúde no Sistema Pri-presa”, diz ela. a insônia. “A fala ‘doutor, não con- sional (PNSSP), informa que a cons- Com a inauguração da unidade sigo dormir’ é muito comum”, afir- trução de uma unidade de saúdedentro do perímetro de segurança, ma o médico. dentro do presídio tem menos des-o trabalho em saúde foi reestrutu- Vinculada ao Sistema Único de pesas, pois diminui os gastos comrado e organizado para atender a Saúde, a Unidade Básica de Saúde o acompanhamento armado dostodos os detentos, e não somente à Prisional (UBS-P) é regulada pelo detentos às unidades de saúde forademanda espontânea. Todas as mu- município tal qual as outras UBS, da detenção. “Gasta-se menos comlheres, então, realizaram exame pre- com o mesmo padrão de atendimen- escolta, pois diminui-se a quantida-ventivo; e a triagem e a anamnese to e qualidade. Resulta de uma par- de, lá fora, de presos e de agentes.de novos presos são feitas rigorosa- ceria entre o município, o Estado e a O constrangimento é amenizadomente no dia seguinte à detenção. União na medida em que cada um com os policiais e os presos dentro“Os que entram ficam numa cela dá a sua contrapartida, tanto pela das unidades e, com uma boa aten-provisória, na primeira noite, e no Secretaria de Saúde quanto pela ção básica, reduzem-se os gastosdia seguinte seguem para avaliação Saúde da Segurança Pública. com referência e contrarreferênciado médico e do dentista, para um Hoje, Três Passos detém uma para média e alta complexidade”. 23
  24. 24. Daiani de Bem Borges Por: Luciana Melo Fotos: D. Borges A adolescente que gostava de química na escola e ficava se pergun- tando por que tal medicamento aliviava a dor, ou por que a bombinha de asma diminuía a falta de ar, é hoje uma atuante farmacêutica do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no Distrito Sanitário Sul de Florianópolis. Daiani de Bem Borges é natural de Criciúma (SC), mas foi para Florianópolis estudar e nunca mais voltou. Formou-se em Farmácia, em 2004, e fez mes- trado na mesma área, em 2006, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi no mestrado que Daiani decidiu tornar-se uma profissional atu- ante na área: “Eu queria saber como é ser farmacêutica na prática!”, e em 2007 obteve seu primeiro trabalho na Prefeitura de Florianópolis. No mesmo ano, fez a especialização multiprofissional em Saúde da Família, na UFSC, o que ampliou ainda mais seu interesse pela atenção básica. Em outubro de 2010, Daiani começou a atuar no NASF e viu a oportu- nidade de desenvolver um trabalho diferente do que vinha fazendo. Ficou fascinada por trabalhar a saúde na perspectiva do cuidado integral, conhe- cer o usuário em seu território, estabelecer vínculo e trabalhar com a edu- cação em saúde. Fora do trabalho, Daiani gosta mesmo é de estar com a família, cozi- nhar, viajar, escutar uma boa música e ler. Estar em contato com a natureza e andar de bicicleta também são obrigatórios para o bem-estar dessa far- macêutica de Criciúma que adora desafios! RBSF: Como e quando desco- as atividades que desenvolvo, estão conclusão de curso em uma UBS, briu sua vocação profissional? a participação mensal nas reuniões onde tive o primeiro contato com Daiani Borges: Sempre gostei de de equipes de Saúde da Família; as equipes de Saúde da Família lidar com pessoas e, por isso, de- atendimentos individuais, na UBS (eSF). Antes de começar a trabalhar cidi fazer o curso de Farmácia. No ou em visita domiciliar e intercon- no NASF, eu era farmacêutica res- início, minha inclinação era mais sultas. Também participo do apoio ponsável técnica pela farmácia de pela manipulação, mas no final à gestão das farmácias locais; de referência do Distrito Sanitário Sul, da graduação tive a oportunidade atividades coletivas, tais como gru- onde são dispensados os medica- de participar de várias discussões pos de hipertensos, diabéticos, mentos sujeitos a controle especial. sobre saúde pública e assistência adolescentes e de usuários de me- Na época, em função da grande farmacêutica, temas que na época dicamentos controlados; e oficinas demanda, eu não tinha tempo para eram recentes e, simplesmente, me de boas práticas em farmácia com conversar com o usuário e explicar encantei. Outro universo se abriu os técnicos de enfermagem. Além todas as orientações para o trata- diante de mim! disso, estou envolvida no projeto mento prescrito. Muitas vezes me RBSF: Fale um pouco sobre seu Horta na Escola, em que, além de sentia uma mera entregadora de ambiente de trabalho e da práti- verduras e leguminosas, introduzi- medicamentos, e isso me angustia- ca profissional. mos algumas plantas medicinais. va muito. Daí, em 2008, foi publica- Daiani Borges: Eu matricio 14 RBSF: O que a levou à Saúde da da a portaria que instituiu o NASF e equipes, distribuídas em oito Unida- Família? eu a vi como uma oportunidade de des Básicas de Saúde (UBS). Entre Daiani Borges: Fiz meu estágio de contribuir para a promoção do uso2424 Revista Brasileira Saúde da Família

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