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Radis Comunicação e Saúde I Fiocruz
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  1. 1. Nesta edição Derrotas para a SaúdeSenado aprova EC 29sem 10% da União e mantém DRU Tuberculose e mídia Nº 113 • Janeiro de 2012Pesquisa mostra que Av. Brasil, 4.036/515, Manguinhosjornais não dão voz Rio de Janeiro, RJ • 21040-361 aos pacientes w w w. e n s p . f i o c r u z . b r / r a d i sIlona, da Suíça, Burns,da Grã-Bretanha, Chan,da OMS, Padilha, do Brasil,Sania, do Paquistão,e Jeanette, do Chile:compromissos para fazerfrente a um mundo desigual Equidade e direito à saúde na agenda global Conferência mundial dá destaque inédito ao tema dos determinantes sociais e (com declaração final restrita) firma compromisso entre 130 países
  2. 2. A cara oficial da tuberculose na mídia Estudo mostra que jornais excluem voz dos pacientes e que fontes sobre a doença são governo e academia taxa de incidência da doença.“Fica claro chamada de capa (o que ocorreu emElisa Batalha o predomínio de fontes oficiais e a pouca apenas dois casos). Nesse material, identificação de outras vozes dominantes verificou que a escassez de vozes deS e o assunto é tuberculose, a voz do que possam cobrar ações dos governos pacientes comprova ausência de poli- paciente, embora importante, é na luta contra a tuberculose, sobretudo fonia, qualidade do bom jornalismo. pouco ou nada contemplada pela pacientes”, constata o autor. A pesquisa constatou, ainda, que mídia. Por reconhecer autoridade Nos jornais cariocas, é a voz dos a imagem da doença aparece nos meiosde fala no governo e no meio acadêmico, pesquisadores que aparece mais, en- de comunicação em associação à aidsos jornais fazem chegar a seus leitores quanto os jornais de São Paulo abordam ou sob o estigma das más condições deos pontos de vista médicos e oficiais, na maior parte das matérias as questões vida e habitação. “Já tivemos a fase dodeixando de lado o olhar daqueles que institucionais, relacionadas ao governo romantismo, a fase do quase esqueci-vivem a doença. Quem são essas pes- ou a organismos internacionais. “Há uma mento e a fase da doença de pobre”,soas e como se organizam em seu dia a invisibilidade do paciente e da questão resume Liandro.dia são questões não mostradas, como da adesão ao tratamento, essencial paraaponta estudo do pesquisador Liandro a cura”, observa Liandro. PoPulações suscetíveisLindner, voltado à análise da tuberculose De acordo com o estudo, pesquisa-na cobertura jornalística. O trabalho re- dores, centros de pesquisa e universida- As populações mais suscetíveis asultou na dissertação de mestrado Quem des são a principal fonte da imprensa na desenvolver a doença são a indígenafala, o que fala e como fala: conceitos, maioria das matérias. Em segundo lugar (incidência quatro vezes maior do quepercepções e representações de saúde e surgem os gestores, conforme mostra a média nacional), pessoas com HIV (30doença na mídia: o caso da tuberculo- o gráfico. vezes maior), presidiários (40 vezes) ese, defendida em setembro de 2011 no moradores de rua (60 vezes). No entanto,Instituto de Comunicação e Informação elas praticamente não estão retratadas avaliação qualitativaCientífica e Tecnológica em Saúde da nas matérias analisadas. Na visão doFiocruz (Icict/Fiocruz). Da amostra pesquisada, foram jornalista, essa ausência da “cara da Durante o ano de 2009, Liandro analisadas em maior detalhe as cem tuberculose” na mídia contribui para aanalisou quatro jornais, dois do Rio de matérias consideradas mais relevantes, ignorância em relação a antibioticote-Janeiro — O Globo e Jornal do Brasil — e ou seja, aquelas em que o termo tuber- rapia realizada hoje. “A doença muitasdois de São Paulo — Estadão e Folha —, culose não aparecia como mera citação vezes ainda é associada à morte e não hálocalizando 677 matérias contendo cita- (listagem de agravos, diagnóstico ou um conhecimento generalizado de que oção do termo tuberculose. “Escolhemos causa mortis de determinada personali- tratamento é altamente eficaz. Uma dasos primeiros veículos em circulação no dade, por exemplo), mas que tratavam questões que devem ser trabalhadas é apaís, segundo informações do Instituto do tema. Na média, pelo menos uma da cura”, observa.de Verificação de Circulação (IVC)”, matéria por mês sobre o assunto foi pu- No Brasil, a tuberculose é a terceiraexplica Liandro, acrescentando que os blicada em um dos jornais pesquisados. causa de morte por doença infecciosa,jornais do Rio de Janeiro foram esco- O Dia Mundial de Luta contra a Tubercu- de acordo com o Sistema de Informaçõeslhidos pelo fato de a cidade ter a maior lose — 24 de março — foi o período de sobre Mortalidade do Ministério da Saú- maior densidade de notícias em que se de. Transformar a abordagem do tema mencionava a palavra. na mídia é uma medida importante nesseQuem fala sobre o tema na imprensa Além da avaliação quantitativa cenário. “Seria um objetivo não apenas 34% ACADEMIA dos tipos de fontes preferidas pelos ideal, mas plenamente factível”, afirma jornalistas, Liandro buscou compre- o pesquisador em seu texto. 21% GESTORES ender o sentido e as estratégias das 19% OMS mensagens veiculadas. Utilizando-se • Leia a íntegra da pesquisa no site 8% ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL dos referenciais teóricos da Análise do RADIS: http://www.ensp.fiocruz. 4% PACIENTES E EX-PACIENTES do Discurso, avaliou qualitativamente br/radis/estudos-comunicacao-saude 2% FUNDO GLOBAL PARA A TUBERCULOSE as diversas vozes, contexto e silen- • Acesse também: www.fundoglobaltb. 19% OUTRAS FONTES ciamentos surgidos em 19 textos jor- org.br (Tuberculose > Depoimentos) e Fonte: LInDneR, 2009 nalísticos, selecionados por conter a www.gaexpa-rj.webnode.com.br palavra tuberculose no título ou como
  3. 3. editorial Nº 113 • Janeiro de 2012 Ceder ou enfrentar Comunicação e SaúdeN a Conferência que destacamos nesta edição, 130 países chegaram a umconsenso apenas fraco de crítica às razões tão preocupante quanto o grande fluxo de refugiados. “Roubo de cérebros”, diz o diretor da Escola de Saúde Pública da • A cara oficial da tuberculose na mídia 2das evitáveis desigualdades entre as popu- Universidade de Western Cape, da África Editoriallações do mundo e de ações globais sobre do Sul, David Sanders. Segundo ele, a • Ceder ou enfrentar 3os Determinantes Sociais da Saúde. Não Conferência da ONU sobre Comércio esurpreende que o mesmo tenha ocorrido Desenvolvimento estimou que só os Esta- Cartum 3na Cúpula do Clima, na África do Sul, em dos Unidos economizam 184 mil dólaresdezembro de 2011, e esteja previsto para os em treinamento para cada profissionalacordos sobre desenvolvimento sustentável importado: “É o Sul subsidiando o Norte”. Cartas 4na Rio+20, em junho de 2012. Para Sanders, que integra o Movi- Por trás das iniquidades combatidas mento Saúde dos Povos (com ativistas Súmula 5pela Conferência Mundial sobre Deter- e organizações filiadas em 70 países),minantes Sociais da Saúde está o todo iniquidades estão diretamente relacio-poderoso mercado: um jogo globalizado nadas ao livre comércio. Ele cita comoque coloca em disputa necessidades exemplo a desnutrição, responsável porhumanas, produção econômica, especu- 35% das mortes de crianças e que se develação financeira, interesses do capital. aos subsídios dos países do Norte aos seus Radis adverte 6Um jogo em que alguém tem que perder produtores de alimentos. Países pobrese com o qual a maioria dos governos dos pagam caro por esses produtos e vendem Toques da Redação 6países representados no encontro do Rio barato suas melhores terras às corporaçõesestá comprometida. transnacionais de alimentação. O exemplo mais óbvio veio da mo- Na Conferência de DSS houve tam-derada diretora geral da OMS, Margaret bém relatos interessantes de ações inter-Chan, quando disse que o sistema de Saúde setoriais em favor de direitos humanos e Conferência Mundial sobrena China era universal no período comu- equidade. Bem vestidos e falantes, esses Determinantes Sociais da Saúdenista e que, com a abertura econômica, militantes da Saúde não saíram das praças • Equidade e direito à saúde entramprivilegiaram-se os interesses de mercado de Espanha, Egito, Inglaterra, Grécia, na agenda global 8e grande parte da população perdeu aces- Síria, pontes de Nova York, ou internet • O documento possível e o documentoso, tendo que pagar caro por atendimento: brasileira. Nem tinham a cara pintada dos desejado 11“cortaram a saúde e a educação, surgiu jovens inconformados, mas uma sincera • Eixo 1 — Governança para enfrentaruma potência econômica somente”. indignação em suas pausadas e abalizadas iniquidades: Interação entre governo Nem tudo, no entanto, é explícito. críticas, traduzidas em quatro idiomas, e cidadãos valorizada 14Na África, uma mercadoria rara, importada para que nem as autoridades mais obtusas • Eixo 2 — Promovendo a participação:pelos países desenvolvidos, faz muita fal- pudessem dizer que não entenderam. A sociedade civil como protagonista 15ta: profissionais bem formados. A ministra • Eixo 3 — O papel do setor Saúde:da Saúde do Quênia, Beth Mugo, destacou Rogério Lannes Rocha Justiça social como motor das políticas 16a “fuga de cérebros” como um problema Coordenador do Programa RADIS • Eixo 4 — Ação global sobre os DSS: A saúde e o cenário mundial 17 • Eixo 5 — Monitoramento e medição: Cartum É preciso contemplar os ‘invisíveis’ 18 • Contra as iniquidades, o cuidado desde o nascimento 19 Para o SUS ficar bom, Na minha • Ministros, suas propostas e seus desafios 20 precisa opiniao, falta uma boa • Olhares sobre a conferência 20 melhorar precisa[e ampliar o a gestao. dose de recursos. acesso com qualidade. Serviço 22 e melhor um Coquetel com todos esses remedios. Pós-Tudo •Devemos lutar pelas pessoas pobres que estão pagando pela crise do capitalismo 23 Capa foto Sérgio Eduardo de Oliveira (S.E.O.) Ilustrações Marina Boechat (M.B.), s.E.O. Natalia Calzavara (N.C.) e Sérgio Eduardo de Oliveira (S.E.O)
  4. 4. RADIS 113 • JAN/2012 [ 4 ] voz dos leitores ler alguns exemplares via web, uma procuramos tratamento seguro e de questão despertou a minha curio- qualidade. Não dá pra fazer saúde com‘radis’também aGradece sidade: como ocorre o acesso dos tapinhas nas costas. deficientes auditivos aos serviços • Margarete de Carvalho, São João DelF ico muito satisfeita toda vez que re- cebo minha Radis, pois seu conteúdoé de ótima qualidade e só vem agregar ofertados pelo SUS? Existem exem- plares que abordem a temática? • Ludmile da Conceição dos Santos, Rei, MG suGestões de pautamais conhecimento ao meu trabalho Muritiba, BAe ao meu dia a dia. Obrigada a todos.• Cleuza Sousa Xavier, Várzea Paulista, SP Cara Ludmile, a inclusão no SUS será tema de uma das próximas edições! G ostaria de agradecer à Radis pelo excelente trabalho desenvolvido, com conteúdos de grande valia para os trabalhadores de saúde pública. Sou as-S ou tesoureiro do Sindicato dos Tra- balhadores Rurais de Boqueirão (PB)e leitor da Radis há nove anos. Tenho o Gastão WaGner sistente social, fiz residência multipro- fissional em Saúde da Família e trabalho no Núcleo de Apoio à Saúde da Famíliaprazer de sempre divulgar matérias da (Nasf), Distrito VI, do Recife (PE). Gos-revista no nosso informativo sindical, taria, se possível, de uma matéria sobrena rádio Boqueirão FM 87.9, aos sába- a atuação do Nasf no Brasil, com ênfasedos, das 13h às 14h. Quero elogiar o nas suas possibilidades e desafios.maravilhoso trabalho que a revista vem • Izabel Leite de Souza, Recife, PEfazendo. Em nome da diretoria, vão osmeus agradecimentos.• Antonio Venâncio de Negreiros, Bo-queirão, PB G ostei muito da entrevista com o sanitarista Gastão Wagner (Radis G ostaria de parabenizar a Radis pelo excelente trabalho. Os temas apre- sentados são de alta relevência paradeficiência auditiva 108). As questões que ele traz sobre nosso cotidiano, as súmulas abrangem controle social precisam ser ampla- assuntos importantes da atualidade.S ou estudante de Serviço Social e gostaria de parabenizá-los pelaperspicácia e sagacidade na produ- mente discutidas. Ele também aborda com maestria a questão do slogan acesso e acolhimento. Precisa-se de Gostaria de ver, se possível, mais as- suntos sobre PSF. • Kalliane Valeska Mendes Fernandesção da revista Radis. Destarte, após acolhimento, sim, mas, mais que isso, Gama, João Pessoa, PB Izabel e Kalliane, obrigada pelas sugestões. Já anotamos! expediente Ministério da Saúde S empre li a revista Radis e acho que é um importante meio de comunicação, no entanto, sugiro que publiquem artigos e análise critica na ® é uma publicação impressa e área de Saúde, que informem desde Documentação Jorge Ricardo Pereira, Laïsonline da Fundação Oswaldo Cruz, editada Tavares e Sandra Benigno o modelo de formação dos profissio-pelo Programa RADIS (Reunião, Análise e Secretaria e Administração Fábio Lucas, nais do SUS até a gestão em saúdeDifusão de Informação sobre Saúde), Onésimo Gouvêa, Osvaldo José Filho pública. No mais, sucesso e esperoda Escola Nacional de Saúde Pública (Informática) e Thiago da Silva RegoSergio Arouca (Ensp). (estágio supervisionado) que a revista aumente seu espaço na 14ª CNS. EndereçoPeriodicidade mensal Av. Brasil, 4.036, sala 515 — Manguinhos • Rosilene Rodrigues, Cuiabá, MTTiragem 73.800 exemplaresAssinatura grátis Rio de Janeiro / RJ • CEP 21040-361 (sujeita à ampliação do cadastro) Fale conosco (para assinatura, sugestões Cara Rosilene, a seção Pós-Tudo éPresidente da Fiocruz Paulo Gadelha e críticas) o espaço da Radis para artigos. TodaDiretor da Ensp Antônio Ivo de Carvalho Tel. (21) 3882-9118 • Fax (21) 3882-9119 a revista busca fazer a análise crítica E-mail radis@ensp.fiocruz.br que você propõe. Aguarde a ediçãoPROGRAMA RADIS Site www.ensp.fiocruz.br/radis (confira especial sobre a 14ª!Coordenação Rogério Lannes Rocha também a resenha semanal Radis na Rede eSubcoordenação Justa Helena Franco o Exclusivo para web, que complementam aEdição Eliane Bardanachvili (Milênio) edição impressa) NORMAS PARA CORRESPONDÊNCIAReportagem Katia Machado (subedição/ Impressão Ediouro Gráfica e Editora SA Milênio), Adriano De Lavor, Bruno Ouvidoria Fiocruz • Telefax (21) 3885-1762 A Radis solicita que a correspondência Dominguez, Elisa Batalha e Sheida Site www.fiocruz.br/ouvidoria dos leitores para publicação (carta, e- Naderi (estágio supervisionado) USO DA INFORMAçãO • O conteúdo da revista mail ou fax) contenha nome, endereçoArte Dayane Martins (subedição/ Radis pode ser livremente reproduzido, desde que Milênio), Marina Boechat, Natalia acompanhado dos créditos. Solicitamos aos veículos e telefone. Por questão de espaço, o Calzavara e Sérgio Eduardo de que reproduzirem ou citarem nossas publicações que texto pode ser resumido. Oliveira (estágio supervisionado) enviem exemplar, referências ou URL.
  5. 5. RADIS 113 • JAN/2012 [ 5 ] Súmula manguezais, área de proteção ambiental. terão de se comprometer a metas obri-códiGo florestal: aprovação no A produção passará a ser permitida em gatórias de redução de emissões. Para osenado e ambiente ainda ameaçado até 10% da área do apicum na Amazônia portal Terramérica (12/12), a aceitação e em até 35% em outros biomas. De por todos os governos de que se deve A pós intensa ne- gociação de úl- tima hora, o Senado acordo com parlamentares do PSOL, a medida resultou de pressão da bancada nordestina, que solicitava a pesca de negociar um novo tratado mundial para reduzir as emissões que provocam o aquecimento global foi o ponto central aprovou (6/12), por camarões nesses locais, como atividade da Cúpula do Clima. No encontro, foi 59 votos a favor e de interesse social. A terceira emenda também estruturado o Fundo Verde, sete contra, o tex- permite aos estados com mais de 65% que irá financiar ações de combate às to do novo Código de suas áreas em unidades de conserva- mudanças climáticas, com recursos Florestal, que teve ção, como terras indígenas ou florestas, prometidos por países europeus, comocomo relator o senador Jorge Viana (PT- reduzir de 80% para 50% a reserva legal Alemanha, Dinamarca e Grã-Bretanha,-AC). A versão aprovada, depois de passar a ser mantida pelas propriedades rurais. de acordo com o G1. O Protocolo depor quatro comissões do Senado, não Para a bancada ruralista, o texto é Kyoto, cujo prazo terminaria em 2012,agradou integralmente nem ambienta- “aceitável”, de acordo com a senadora terá em sua renovação a participaçãolistas nem ruralistas, informou O Estado Kátia Abreu (PDS-TO). Para os ambien- de menos países: o Canadá formalizoude S. Paulo (7/12). Pelo texto, ficam talistas, embora o novo texto tenha (12/12) sua retirada do tratado, pormantidas as atuais regras de proteção atenuado as perdas ao meio ambiente, considerar que “Kyoto não funciona”da vegetação nativa num percentual de ainda é uma ameaça. “[Este texto] re- e que o Canadá corria o risco de pagar20% a 80% das propriedades privadas do presenta um grave retrocesso ao código multas de vários bilhões de dólares sepaís. Também estão mantidas as regras florestal que nós temos hoje”, avaliou permanecesse no acordo, nas pala-de proteção das áreas de preservação o senador Randolfe Rodrigues, PSOL, vras do ministro canadense do Meiopermanentes (APPs), de 30 metros a 500 único partido a rejeitar o texto na ínte- Ambiente, Peter Kent. Japão e Rússiametros às margens de rios. Novos desma- gra. A próxima etapa do processo ficou também anunciaram que sairiam dotamentos, no entanto, ficam autorizados, para março, quando o texto passará por Protocolo de Kyoto.mediante licença e no limite da reserva nova análise da Câmara. Os deputados Ambientalistas consideraram o pro-legal das propriedades e em APPs, “desde votarão se acatam integral ou parcial- gresso da COP 17 modesto e creditaramque por utilidade pública, interesse social mente o substitutivo do senador Jorge isso aos Estados Unidos. Lembraram queou baixo impacto ambiental”. Foi apro- Viana. Eles podem ainda rejeitar com- as decisões da reunião não afastam ovado, ainda, que pequenos produtores, pletamente o texto e retomar o projeto planeta da perigosa rota que, segundocom imóveis de 20 a 400 hectares terão original aprovado na Casa. cientistas, levará a um aquecimentocondições especiais de recuperação da bem acima dos 2ºC aceitáveis. “Con-área desmatada, a começar pela dis- duzidos pelos Estados Unidos, os paísespensa de recomposição da reserva legal. cúpula do clima: encontro desenvolvidos renegaram as suas pro- De acordo com Jorge Viana, o novo histórico, acordo modesto messas, enfraqueceram as regras sobrecódigo exigirá a recuperação de cerca ações climáticas e fortaleceram aquelesde 20 mil quilômetros quadrados devegetação nativa por ano, nos próximos20 anos — os números dependem de A renovação do Protocolo de Kyoto até 2017, pelo menos, e um pacto envolvendo todos os países, para entrar que permitem às suas corporações lucrar com a crise do clima’, avaliou Sarah- -Jayne Clifton, da organização Amigosinformações do futuro Cadastro Am- em vigor a partir de 2020, foram os da Terra internacional, segundo o G1.biental Rural, que todos os produtores saldos principais da 17ª Conferênciarurais ficarão obrigados a preencher no das Partes da Convenção do Clima dasprazo de um ano, prorrogável por mais Nações Unidas, a COP 17, realizada em cacique assassinado12 meses. Os ambientalistas buscaram, Durban, África do Sul, que se estendeusem sucesso, apoio para uma emendaque declarasse moratória a novos des-matamentos na Amazônia no período de até 11/12, 36 horas mais do que o pre- visto, devido às intensas negociações. O evento reuniu representantes de 194 O cacique Nísio Gomes, 59 anos, líder Kaiowá Guarani, foi assassinado (18/11) no município de Aral Moreira,dez anos, informou o jornal. países, informou o portal G1 (11/12). Mato Grosso do Sul. Segundo informou a Foram acatadas pelo relator do As bases sobre o futuro acordo contra agência de notícias France Press (19/11),Senado 26 emendas ao texto recebido emissões de gases-estufa envolvem citando a Funai como fonte, o líder in-da Câmara, e rejeitadas 60. Entre as Estados Unidos e China, os dois maiores dígena fora executado a tiros e os pisto-emendas acolhidas, três foram con- poluidores do planeta, informou a Folha leiros levaram dois jovens e uma criançasideradas relevantes, avaliou o site de S.Paulo (11/12). junto com o corpo do cacique. De acordoda Agência Brasil (6/12). A primeira Em texto de uma página e meia, com o portal Terra (19/11), os índiosdetermina que quando as bacias hidro- batizado de Plataforma de Durban, ocupavam território situado entre váriasgráficas estiverem em situação crítica ficou estabelecido um calendário para grandes fazendas de produção agrícola,de desmatamento, o governo poderá criar “um protocolo, outro instrumento parte de sua terra ancestral que estáaumentar o percentual de recuperação legal ou um resultado acordado com sendo oficialmente delimitada pelasdas áreas de preservação permanente. A força legal”, em 2015, que possa entrar autoridades. Apesar do ataque contrasegunda trata de critérios para atividades em vigor cinco anos depois. Por esse membros da etnia, os índios afirmaramprodutivas em apicuns — vegetação de instrumento, todos os países do mundo que não deixariam o acampamento
  6. 6. RADIS 113 • JAN/2012 [ 6 ]Guaiviry, onde vivem, informou OEstado de S. Paulo (22/11). “A terra é nominal do Produto Interno Bruto (PIB)nossa e não vamos sair dela. O sangue dos dois anos anteriores. De imediato,do meu pai foi derramado nessa terra isso representará menos R$ 14 bilhõese não foi em vão”, teria afirmado Ge- para Saúde, em 2012. Estados e muni-nito Gomes, 29 anos, filho de Nísio. A cípios mantêm-se com os percentuaisrevista Época (2/12) repercutiu o caso previstos na proposta original da EC 29,com longa reportagem denunciando 12% e 15%, respectivamente. Do textoa situação geral dos Guarani no Mato da EC 29, saiu, ainda, a possibilidadeGrosso do Sul. “A expectativa de vida de se contar com a criação da Contri-do maior grupo indígena do país é de 45 buição Social para Saúde (CSS).anos, só comparável à do Afeganistão”, Derrotas para a saúDe — No dia seguinte (8/12), foi tam-indica o subtítulo da matéria. “Pistola- O Senado desferiu dois duros golpes bém aprovada no Senado, em primeirogem, homicídio, suicídio, desnutrição, na Saúde e no controle social: a turno, com 59 votos a favor e 12 contra,alcoolismo, racismo, narcotráfico, tão aguardada regulamentação da a prorrogação até 31 de dezembro dedesmatamento e falta de terra” são Emenda Constitucional 29 foi votada 2015 da DRU, que permite ao Governoos problemas enumerados. O texto (7/12) sem o compromisso da União Federal a redistribuição de 20% de suasreconhece erros históricos do gover- de destinar 10% dos seus recursos à receitas — as da Saúde aí incluídasno brasileiro em relação à questão Saúde, e a incidência da Desvinculação — para outras despesas, como paga-e a precariedade da legislação, mas das Receitas da União (DRU) sem a mento de juros da dívida pública, porretrata os indígenas preconceituosa- exclusão do setor Saúde ficou mantida exemplo. São recursos que deixarão demente como mendicantes, dependen- (8/12). A EC 29 define as aplicações ser aplicados em saúde, previdência etes de cestas básicas e traficantes de mínimas do Governo Federal, estados assistência social. A expectativa era quedrogas e de crianças. e municípios na Saúde. Na votação, a Saúde ficasse a salvo da DRU, como já Os Guarani não são o único povo após intensa barganha do governo ocorreu na votação relativa à Educação.vítima de ataques e opressão. De acor- com os senadores, protagonizada pela As aprovações contrariam osdo com o site do Grupo de Trabalho de ministra das Relações Institucionais, anseios de usuários e trabalhadoresCombate ao Racismo Ambiental, da Ideli Salvati, foi retirada do texto a do SUS, expressos no Relatório FinalRede Brasileira de Justiça Ambiental vinculação dos 10% das receitas brutas e na Carta à Sociedade Brasileira re-(www.racismoambiental.net), os Taba- da União, prevista no projeto original sultantes da 14ª Conferência Nacionaljara e outras famílias do assentamento do senador Tião Viana (PT-AC), em de Saúde, que reunira mais de 3 milJoão Gomes, em Alhandra-Mucatu, na 2007, e pelo deputado Roberto Gouveia representantes em Brasília e terminaraParaíba, estão mobilizados contra a (PT-SP), em 2003. A União continuará em 4/12, três dias antes da votação.instalação no local de uma fábrica de destinando à Saúde o valor aplicado “Tanto a aprovação da EC 29 semcimento. Já os Kayabi e Munduruku no ano anterior acrescido da variação os 10% para a União quanto a prorro-convidaram procuradores da Repúblicado Mato Grosso e do Pará à Terra Indí-gena Kayabi para debater os projetos Deficiência reúne 15 ministérios sobde usinas hidrelétricas que afetam viver sem limites a coordenação da Secretaria de Di-suas terras. A matéria informa que reitos Humanos. A proposta é ampliaro Governo Federal planeja construir16 barragens na bacia hidrográfica daregião, o que vai impactar mais de 10 O governo lançou (17/11) um pro- grama voltado a dar melhores condições de mobilidade e garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de transferência de renda que paga mensalmente ummil indígenas que vivem às margens direitos básicos às pessoas com salário mínimo a pessoas com defi-desses rios e dependem deles para deficiência. Com gasto planejado ciência, informou O Globo (18/11).sobreviver. A consulta obrigatória de R$ 7,6 bilhões, até 2014, para Segundo o Censo do IBGE de 2010,aos povos indígenas para projetos de implementar e ampliar benefícios, 23,91% da população estão nesseinfraestrutura que afetem suas terras o programa Viver sem Limites: Plano grupo. Na área da Educação, o pro-vem sendo ignorada. Nacional dos Direitos da Pessoa com grama deverá aumentar de 229 mil para 378 mil o número de crianças e adolescentes com deficiência nas RADIS ADVERTE escolas. Serão, ainda, comprados 2,6 mil ônibus de transporte escolar para 60 mil alunos. Na Saúde, o governo GRANDES irá concluir dois novos exames no teste do pezinho em recém-nascidos EMPREENDIMENTOS para detectar algum tipo de defici- ência e criar um sistema nacional NÃO PODEM SER MAIORES QUE O LOCAL ONDE SE INSEREM. para monitoramento e busca ativa da triagem neonatal. O governo planeja, ainda, ampliar e qualificar a rede de reabilitação do SUS. Na área da acessibilidade, estão previstas cons- truções de 1,2 milhão de moradias adaptáveis e fornecimento de um kit adaptação, de acordo com a defici- ência do morador, relatou o jornal.
  7. 7. RADIS 113 • JAN/2012 [ 7 ]gação da DRU significaram a derrota estabelecer uma vinculação de 10% neamento, merenda escolar e pessoaldo controle social e a manutenção do da receita bruta da União para a inativo, por exemplo.subfinanciamento do SUS”, avaliou o Saúde, mas que isso não era possível. Foi excluída do texto, ainda,sanitarista e professor da Unicamp, “Como será resolvida a falta de emenda vinda da Câmara que retira-Gastão Wagner de Souza Campos, dinheiro para a Saúde?”, indaga Gil- va da base de cálculo dos estados osrelator geral da 14ª CNS. “Há uma son Carvalho. Segundo o sanitarista, recursos do Fundo de Manutenção edissociação entre o que governo prati- o discurso de que eficiência e melhor Desenvolvimento da Educação Básicaca e o que se define nas conferências gestão resolverão é falácia ou cor- (Fundeb). Se fosse mantida, o SUS per-de Saúde, especialmente no que diz tina de fumaça para encobrir o deria outros R$ 7 bilhões. São medidasrespeito ao financiamento, à política descompromisso com o financiamento importantes, mas que não minimizamde recursos humanos e ao modo de da Saúde. “Estados e, sobretudo, a agressão ao setor Saúde e ao SUS pro-gestão do SUS”, destacou. “O discurso municípios não suportarão dar conta vocada pelas votações de dezembro.dos gestores não é o mesmo discurso do recado de garantir saúde parada 14ª CNS”, acrescentou Gastão, para todos com a decrescente partici- MINIstro FeZ FaLta — Quem estevequem a saída é discutir com a socie- pação da União”, salientou. Ele na 14ª Conferência Nacional de Saúde,dade que SUS se quer. “A saúde é uma informou que os municípios de 20/11 a 4/12, e acompanhou, trêsquestão política”, resumiu. têm destinado, em média, dias depois, a votação da EC 29 no Se- Para o pediatra Gilson Carva- 20% de seus recursos para a saúde, 5% a nado e, no dia seguinte, a manutençãolho, que se especializou no tema do mais, e aos estados — ainda que alguns da DRU para a Saúde, autorizando afinanciamento da Saúde, foram anos não cumpram com o mínimo estabele- redistribuir 20% do seu orçamento,ficoude luta que não deram em nada. cido —, vêm cabendo mais que 12%. em dúvida sobre estar vivendo sob uma“Os senadores da República, num Um aspecto positivo de a EC 29, mesma política governamental. Nagesto antirrepublicano, retiraram finalmente, ter sido regulamentada conferência, foi possível contar comR$ 32,5 bilhões anuais da Saúde. é que ficou definido o que é, de um onipresente ministro da Saúde: Ale-Eles negaram seu próprio projeto, fato, gasto em Saúde. Os recursos xandre Padilha discursou, foi aplaudido,aprovado em 2008 por unanimidade, só poderão ser utilizados em ações e tirou fotos com delegados e, principal-e adotaram o projeto da Câmara, serviços de “acesso universal”, “não mente, lutou pela aprovação da Cartaaprovado em setembro de 2011, se aplicando a despesas relacionadas à Sociedade Brasileira, ao final, naretirando ainda a CSS”, criticou. a outras políticas públicas que atuam qual está expressa a destinação de 10%Em matéria publicada no portal de sobre determinantes sociais e econô- da receita da União para a Saúde e anotícias do Senado Federal (7/12), o micos, ainda que incidentes sobre as não incidência da DRU, as duas causasrelator da matéria e líder do PT, condições de saúde da população”, diz perdidas na votação do Senado. Faltousenador Humberto Costa (PE), disse o texto. Fica proibido contabilizar em o ministro e sua garra no Congresso,que “ficaria muito feliz” se pudesse saúde gastos com limpeza urbana, sa- para defender as prioridades da Saúde. Genebra, o brasileiro Luiz Loures, há umaaids: infecções caem encruzilhada. “Não só precisamos manter pimentão: excesso de aGrotóxicoe verba também essas pessoas em tratamento, quanto precisamos expandi-lo”, observou. “São O relatório do Programa de AnáliseO número de novas infecções pelo HIV em 2010 foi o menor registradodesde 1997. A quantidade de pessoas 6,6 milhões recebendo o coquetel, não é um número pequeno. E a maioria em países pobres, com outras questões de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) de 2010, da Anvisa, revelou (6/12) que quase um terço dos vegetais maisrecebendo tratamento também é re- sociais graves. Pode ser um fator de consumidos pelos brasileiros apresen-corde, o que faz com que os diretores grave instabilidade social, se pararmos tam resíduos da substância em níveisdo Programa de Aids das Nações Unidas de oferecer o tratamento para tamanha inaceitáveis. Na análise de amostras de(Unaids) vislumbrem, pela primeira parcela da população”, disse ao jornal. alimentos, 28% apresentaram limitesvez, a possibilidade do fim da epidemia, O número de pessoas que re- acima do recomendável ou substânciasinformou O Globo (22/11). No entanto, cebem tratamento corresponde a não aprovadas para o produto, informoua atual crise econômica mundial ame- 47% de uma demanda total de 14,2 a Folha de S. Paulo (07/12). O campeãoaça as conquistas dos últimos anos: milhões, vivendo em países pobres e é o pimentão, com 92% das amostrastambém pela primeira vez, os recursos em desenvolvimento. O percentual é insatisfatórias. Os outros dois alimentosinvestidos na luta contra a doença so- considerado um recorde — há menos com mais concentração são morangosfreram uma redução significativa. Des- de dois anos, era de 36%. Consequen- e pepinos, com 63% e 57%, respectiva-de 1997, ano em que os programas de temente, o número de mortes caiu mente. Dos cinquenta princípios ativoscombate à epidemia receberam US$ 300 bastante, de 2,2 milhões em 2005 mais usados em agrotóxicos no Brasil, 20milhões, o volume de recursos investidos para 1,8 milhão no ano passado. Outra já foram banidos na União Europeia. Osó vem aumentando. Em 2007, foram consequência direta do aumento do endossulfan, encontrado no pimentão, jáUS$ 10 bilhões. Mas, no ano passado, número de pessoas em tratamento foi não é usado nos Estados Unidos e China.foi registrada queda inédita, de 10%, nos a redução das novas infecções para A substância foi reavaliada pela Anvisa erecursos. No Fundo Global de Combate 2,7 milhões ao ano em 2010 — 21% a terá que ser banida do país até 2013.à Aids, a redução foi ainda maior, de menos do que em 1997. Quanto mais20%. Especialistas temem que, com os gente recebendo o remédio e tendo SÚMULA é produzida a partir do acompa-cortes, os bons resultados divulgados não sua carga viral controlada, menor é a nhamento crítico do que é divulgado nase repitam nos próximos anos. Para o di- chance de circulação do vírus, apontou mídia impressa e eletrônica.retor do Escritório Central do Unaids em O Globo (22/11).
  8. 8. RADIS 113 • JAN/2012 [ 8 ] Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde Equidade e direito à saúde entram na agenda global Com declaração final restrita e apontando que ainda há longo caminho a trilhar, maior evento da OMS desde Alma-Ata firma compromisso entre 130 nações sobre os determinantes e monitoramento e medição Adriano De Lavor, Bruno Dominguez, sobre as iniquidades para orientar políticas públicas Eliane Bardanachvili e Katia Machado* —, os mesmos que nortearam o seminário preparatório O organizado pela Fiocruz em agosto (Radis 110). sucesso de uma conferência pode ser Por conta da CMDSS, dois importantes documentos determinado pelo impacto que gera foram produzidos. O primeiro deles, o documento técnico nas políticas públicas locais, nacionais Diminuindo diferenças: a prática das políticas sobre os e, mesmo, internacionais, e que se faz determinantes sociais da saúde, foi discutido pelos países sentir ao longo do tempo. Assim, o tempo durante as semanas que antecederam a conferência e deverá mostrar se a Conferência Mundial orientou o evento e os relatórios das discussões realizadas de Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), realizada no nos três dias. O outro foi a Declaração Política do Rio, Rio de Janeiro, de 19 a 21 de outubro, será um marco tão assinada ao final, pelos representantes dos Estados parti- grande na Saúde — para o Brasil e para o planeta — quanto cipantes. Esses produtos da conferência foram, ao mesmo foi, por exemplo, a Conferência de Alma Ata, realizada tempo, celebrados e criticados. O ganho de se ter, hoje, há 34 anos, em 1978, no Cazaquistão, e que até hoje um documento oficial referendado por 130 países, voltado inspira os militantes da reforma sanitária e os vigi- ao tema dos determinantes contrasta com o fato de este lantes da garantia da saúde como direito. Os dados trazer lacunas contestadas por pesquisadores, gestores, gerais apontam que a comparação é pertinente: com pensadores e representantes das organizações da socieda- a CMDSS — considerada a culminância de um processo de civil. O saldo foi positivo, mas o caminho ainda é longo iniciado com a criação da Comissão sobre Determinan- (ver matéria na pág. 11). “É o documento possível, o que tes Sociais da Saúde, em 2006 (Radis 45, 46 e 49)) —, o pôde contemplar a diversidade de olhares, percepções e tema dos determinantes ganhou importância e destaque prioridades”, avalia o sanitarista e diretor do Centro de inéditos e entrou definitivamente na agenda global, das Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz, Paulo Buss, Nações Unidas, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que participou da organização da conferência. dos ministérios da Saúde e agências internacionais. Foi o maior evento da OMS realizado fora de sua sede, desde DesIguaLDaDes Alma-Ata, reunindo representações de alto nível de 130 dos 193 Estados-membros, a maioria ministros da Saúde. Os desafios a serem enfrentados em um mundo desi- Organizada pelo governo brasileiro, em parceria gual ficaram expressos desde a abertura do evento. Em seu com a OMS, a conferência girou em torno de cinco eixos discurso, a diretora geral da OMS, Margaret Chan, criticou — melhor governança em saúde, participação social nas os efeitos da globalização, inicialmente apontada como discussões de políticas relacionadas aos DSS, o papel oportunidade de se eliminar a pobreza, mas que acabou por do setor Saúde na redução das iniquidades, ação global aprofundar as desigualdades. “As diferenças entre países estão maiores do que nunca”, pontuou. Chan estabeleceu *Colaboraram: Jorge Ricardo Pereira e Justa Helena Franco como meta tirar 1 bilhão de pessoas da pobreza. Em sua
  9. 9. RADIS 113113 • JAN/2012 RADIS • JAN/2012 [ 9 9 [ ] ]FOTOS: SéRGIO EDUARDO DE OLIvEIRA Organizada pelo governo brasileiro, em parceria com a OMS, a conferência reuniu representantes de 130 países avaliação, não basta se responsabilizar pela saúde dos cidadãos: é preciso que os países-membros evitem o empobreci- mento e melhorem as condições de vida de sua população. Também ligadas à globalização, que difundiu um padrão de consumo, as doenças crônicas não transmissíveis foram lembradas por Margaret Chan — que citou a reunião de alto nível sobre o tema realizada pela ONU, em setembro Chan: para OMS saúde das pessoas de 2011. Ela observou que essas doenças deve estar sempre à frente da saúde das empresas Padilha: garantir acesso a têm sido diagnosticadas tardiamente e medicamentos e tecnologia tratadas por pagamento direto dos usu- é desafio no plano global ários, o que gera gastos catastróficos e evento, como pelas políticas que vem empurra ainda mais pessoas para baixo levando à frente, foi destacado tanto por da linha da pobreza. Chan quanto pelos demais participantes compromisso de oferecer saúde universal da conferência. “O Brasil é o país adequa- e gratuita ao seu povo”, discursou. “Abrir do para sediar a maior reunião promovida mão do SUS seria abrir mão de um projeto Carta De ottawa pela OMS nos últimos 30 anos, já que o de desenvolvimento”. Na opinião de Chan, devem ser governo brasileiro tem priorizado a saúde Segundo o ministro, o Brasil tem reforçadas as políticas de promoção da e investido na redução das desigualda- apostado em três “ingredientes” para saúde e de prevenção de fatores de risco des”, disse ela, em coletiva à imprensa diminuir a desigualdade: democracia, como obesidade e tabagismo, ainda que e na fala de abertura. “O Brasil é a sede crescimento econômico ambientalmente a luta para restringir a atuação da indús- ideal por ter um forte movimento social sustentável e distribuição de ren- tria do tabaco seja difícil. “Ensine seus de reforma da saúde, que superou a da via programas sociais. “Buscar cidadãos a não se curvar às forças que visão biomédica e mostrou que todos os equidade para todos, enfrentando minam a saúde e mostrem que a saúde segmentos e políticas públicas deviam as desigualdades, é o caminho das pessoas deve estar sempre à frente atuar juntos para alcançar melhores in- para o desenvolvimento de um da saúde das empresas”, conclamou dicadores”, disse Chan, observando que país”, apontou, ressalvando que Chan, ressaltando, ainda, a importância o país tem papel de liderança no cenário ainda há grandes diferenças a se enfren- de a conferência se realizar em 2011, mundial, o que o coloca em boa posição tar entre homens e mulheres, ricos e po- “ano inspirador”, por marcar os 25 anos na definição de prioridades, no que se bres, cidade e campo. “Jovens negros são da Carta de Ottawa (fruto da 1ª Confe- refere aos DSS. mais vitimados pela violência e pessoas rência Internacional sobre Promoção da Os ideais de Alma-Ata e sua reper- com deficiência têm mais dificuldade de Saúde, realizada no Canadá, em 1986), cussão mundial, especialmente no Brasil, acesso”, exemplificou. que estabeleceu a saúde como “estado foram trazidos à tona pelo ministro da de completo bem estar físico, mental Saúde, Alexandre Padilha, lembrando e social”; e o ano no qual eclodiram os que pouco depois daquela conferência atuação INDepeNDeNte movimentos por democracia e direitos o Brasil assumira o desafio de criar seu Padilha apontou como desafio a se humanos no Oriente Médio, provando sistema de saúde universal. “Ao longo enfrentar no plano global garantir acesso que “a equidade é um imperativo para de mais de 20 anos, o SUS foi afetado aos medicamentos e às novas tecnolo- um mundo mais seguro”. pelas crises típicas de um país em desen- gias. E fez dois pedidos à OMS. “A OMS O protagonismo do Brasil, não só volvimento — inflação, dívida externa, tem de evitar que o acesso seja impedido por ter sido anfitrião e organizador do desemprego — mas não renunciou ao por questões comerciais”, defendeu,
  10. 10. RADIS 113 • JAN/2012 [ 10 ] Kathleen: sistema multifacetado para Tereza: enfrentar a crise é evitar incluir residentes ilegais, nos EUA retrocesso das políticas sociaisAndreas, da Grécia: redução de Sidibé, da Unaids: políticas públicassalários e impacto na saúde mental equivocadas isolam os já excluídosconclamando os países-membros a lan- cursos a menos. “Com isso, foi preciso e prevendo para os residentes ilegaisçar mão de mecanismos como a licença diminuir salários, fazer pressão por centros comunitários de saúde. “Seriacompulsória para superar a regulação da melhor uso das unidades e dos recur- um sistema multifacetado para assistirpropriedade intelectual. sos humanos e lutar por preços mais a todos”, considerou. Nesse sentido, pediu também que baixos de suprimentos”, disse, expli- Ela destacou a saúde como algoa OMS passe por uma reforma para se cando que somente assim continua que vai além de consultórios médicosadaptar à realidade mundial, sendo ainda sendo possível atender a todos, com e salas de operação, tratando assim damais dirigida pelos países-membros e ou sem seguro de saúde, imigrantes necessidade da colaboração intersetorialcom atuação independente dos inte- ilegais ou não. A proposta de diminuir e de uma boa governança. “Saúde éresses que não os públicos. “Temos a os salários dos profissionais de saúde, muito mais que isso, é o que comemos,oportunidade de realizar aqui a Alma Ata ressaltou, tem causado fortes reações. respiramos, trabalhamos e vivemos”, re-do século 21, com outras perspectivas e “Mas não há outra solução”, justificou, fletiu. Segundo a secretária, um terço dasoutras questões, de deixar nossa marca informando em seguida que o governo crianças americanas sofrerá de diabetesna história da saúde pública mundial”, grego, visando à redução dos gastos, e obesidade, e serão as crianças afroa-afirmou o ministro. mericanas as mais afetadas. “Os Estados Unidos gastam US$ 100 bilhões por ano DeseNvoLvIMeNto e saúDe As pessoas pobres com diabetes, por exemplo. Se não agir- mos nesse momento para prevenirmos a Em mesa redonda reunindo minis-tros e outras autoridades em Saúde e pagam mais por água, doença, os gastos com tratamento em saúde continuarão a subir”, observou.abordando o tema do desenvolvimento, eletricidade e comida. A diretora geral da OMS, Margaretlogo após a abertura da conferência, foipossível conhecer a forma como diferen- Elas pagam com a Chan, também participou da mesa e foi a primeira a responder às provocações dates países, tais como Grécia e EstadosUnidos, vêm lidando com o desafio de própria saúde mediadora. “A OMS não sofreria pressão da indústria do cigarro?”, indagou agarantir a saúde em meio à crise econô- jornalista. “A saúde das pessoas precisa mica atual, bem como os cami- R e b e c ca G Ry n s pa n , p n u d estar à frente da saúde das empresas”, nhos encontrados para a redução respondeu Chan, informando que a das desigualdades — caminhos buscou também a fusão de departa- proposta da OMS é unir os países e in- que nem sempre contemplam a mentos internos, criou diretrizes de fluenciar as indústrias a encontrar um todos de forma equânime, como cuidado à saúde e luta contra as más equilíbrio saudável. “O mercado não é se pôde perceber. Moderada pela práticas e o erro médico. homogêneo. Algumas empresas são boas;jornalista da BBC World Zeinab Badawi, Perguntado pela jornalista da BBC outras, ruins. Então vamos trabalhar coma mesa pautou-se pelas provocações que até que ponto a Grécia conseguiu medir os bons”, recomendouela dirigiu aos convidados. o impacto da crise financeira na saúde A situação vivida pela Grécia, em mental da sua população, Loverdos disse CrIse eCoNôMICameio à crise econômica atual, no que diz estar chocado com o aumento desse pro-respeito à manutenção de seu sistema de blema no país. “Mas se chocar não basta. Para a ministra brasileira do Desen-saúde, foi apresentada pelo ministro da Temos que reagir”, disse. volvimento Social e Combate à Fome,Saúde e da Solidariedade Social daquele Já a secretária de Saúde e Serviços Tereza Campello, outra participante dopaís, Andreas Loverdos. “É sabido que a Humanos dos Estados Unidos, Kathleen debate, a discussão sobre os DSS nãoGrécia está no olho do furacão da crise Sebelius, tratou da nova lei que garante deve abstrair a atual crise econômica.e, por isso, foi necessário tomar algumas acesso a todos à saúde, proposta pelo Debater o modelo de enfrentamentomedidas duras”, anunciou. Segundo governo de Barack Obama. O foco é da crise, avaliou, significa evitar oLoverdos, o sistema público de saúde da a expansão gratuita dos serviços de retrocesso das políticas sociais. “ÉGrécia recebeu, desde 2009, 30% a mais saúde, segundo Kathleen, abarcando preciso crescer distribuindo renda”, ob-de pacientes e conta com 20% de re- cidadãos americanos e residentes legais servou, dando como exemplo a política
  11. 11. RADIS 113 • JAN/2012 [ 11 ]brasileira de combate à desigualdade provocou o fortalecimento do papel da Encerrando a mesa, o diretor-social que conseguiu tirar da pobreza mulher na economia e dentro de casa. -executivo do Programa Conjunto das28 milhões de brasileiros. “Isso é resul- “Essas famílias, chefiadas por mulheres, Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids),tado de decisões políticas”, afirmou, gastam, principalmente, com comida, Michel Sidibé, considerou a CMDSS umrecebendo muitos aplausos. Segundo material escolar e roupa”, apontou marco, “pois falar de determinantesTereza, quatro diretrizes sustentam essa sociais da saúde é falar de justiça socialpolítica: valorização do salário mínimo; e redistribuição de oportunidades”. Para Novos atoresfortalecimento da agricultura familiar; Sidibé, a conferência propiciou reflexãouniversalização da saúde, da educação A administradora associada do Pro- sobre políticas públicas equivocadas quee da assistência social; e investimento grama das Nações Unidas para o Desen- isolam ainda mais as pessoas já isoladas eem programas de transferência de ren- volvimento (Pnud), Rebecca Grynspan, excluídas, a exemplo dos usuários de dro-da, como o Bolsa Família — voltado às considerou que, ainda que a saúde seja gas injetáveis que acabam se escondendofamílias em situação de pobreza e de central, a resposta para muitos proble- mais quando os sistemas de saúde nãoextrema pobreza. “Já sabemos que 40% mas não está no setor Saúde. “As pessoas sabem recebê-los. “Nossa abordagem nadas crianças assistidas pelo Bolsa Família pobres pagam mais por água, eletricida- área da saúde precisa mudar”.tiveram melhora nos índices de peso e de e comida. Elas pagam com sua própria À jornalista da BBC, que pergun-altura; houve redução da desnutrição saúde”, disse, referindo-se ao fato de tou a Sidibé se adiantaria distribuirinfantil e melhora do desenvolvimento as classes com poder aquisitivo menor medicamentos em condições de vidaescolar”, anunciou, citando em seguida não poderem ter, por exemplo, acesso como a que presenciou em Uganda, nao Plano Brasil sem Miséria, direcionado a uma boa alimentação. Ela chamou África, onde, depois de pegar seus kitsaos brasileiros que vivem em lares cuja atenção ainda para a necessidade de se de medicamentos para o tratamentorenda familiar é de até R$ 70 por pessoa trazerem novos atores para a arena dos do vírus da aids, as pessoas retorna-e que visa a ampliação de programas de DSS, dar voz às pessoas mais vulneráveis vam para habitações insalubres, Sidibétransferência de renda, o acesso a ser- e estabelecer parcerias mais eficazes. respondeu: “Não acho que a soluçãoviços públicos, nas áreas de educação, Para Rebecca, o fato de tantas pessoas seria não dar medicamentos, uma vezsaúde, assistência social, saneamento e colocarem a equidade no centro da que 30 milhões de pessoas morremenergia elétrica, e a inclusão produtiva. agenda, como na CMDSS, já representa em decorrência do vírus da aids. Mas, Após questionamento da mediadora grande avanço. “Esse deve ser também precisamos também pensar em umaZeinab de como assegurar que os recursos o tom da Rio+20”, recomendou, citando mudança no desenvolvimento”.do programa brasileiro sejam usados a Conferência das Nações Unidas para o A mesa-redonda abriu caminho paraadequadamente, Tereza informou que Desenvolvimento Sustentável que será os debates que se seguiriam no segundoos beneficiários, em sua maioria, são realizada entre os dias 20 e 22 de junho dia do evento, com foco nos cinco temasmulheres-chefes de família (93%), o que deste ano no Rio de Janeiro (Radis 112). da conferência (ver págs. 14 a 18). O documento possível e o documento desejado de determinantes sociais das saúde”. Mas, para movimentos sociais eN em cheio nem vazio. Usada E, ainda, que “a equidade em saúde é organizações da sociedade civil, a De- por vários participantes da uma responsabilidade compartilhada e claração do Rio deixou de fora questões CMDSS, a metáfora do copo que demanda o engajamento de todos primordiais para a redução das desigual- com água até a metade, dades, como os chamados determinantesora visto como meio cheio ora como globais, tais como o comérciomeio vazio, dependendo da perspectivaotimista ou pessimista do olhar, traduz As iniquidades em internacional, a regulação de transações financeiras, suas taxasa forma como foram avaliados os resul-tados da CMDSS. A Declaração Política saúde são causadas e impostos, o mundo em guerra e a propriedade intelectual. Pala-do Rio sobre os Determinantes Sociaisda Saúde, documento final dos 130 pelas condições sociais vras e expressões fortes e defini- doras, como democracia e instituiçõesgovernos representados na conferência em que as pessoas democráticas também não aparecem noe apresentada na manhã do dia 21 deoutubro, expressou a preocupação com nascem, crescem, texto — tendo sido substituídas por outra menos enfática: participação.a equidade em saúde e o acesso daspopulações aos serviços, medicamentos vivem, trabalham e Um documento divulgado paralela- mente à Declaração do Rio (ver íntegrase direitos essenciais, como alimentação, envelhecem em www.cmdss2011.org.br e no siteágua potável, habitação e saneamento. do RADIS www.ensp.fiocruz.br/radis),O documento, que cita a Declaração de ‘declaRação política do Rio’ assinado por 34 organizações, comoAlma Ata (1978) e a Carta de Ottawa People´s Health Movement, Associação(1986), reconhece, por exemplo, que Latino-Americana de Medicina Social“as iniquidades em saúde são causadas os setores governamentais, de todos os (Alames) e Medicus Mundi, e 41 pessoas,pelas condições sociais em que as pesso- segmentos da sociedade e de todos os entre as quais, personalidades como oas nascem, crescem, vivem, trabalham membros da comunidade internacional ex-diretor geral da OMS, Halfdan Mahler,e envelhecem, as quais são chamadas em uma ação global”. listou em dez tópicos minuciosamente
  12. 12. RADIS 113 • JAN/2012 [ 12 ] Buss: presença de 130 representações Zeinab, entrevistadora da BBC, e a FOTOS: DAyANE MARTINS oficiais mostrou o interesse pelo tema criticada ênfase na língua inglesa FOTO: SéRGIO EDUARDO DE OLIvEIRAJairnilson: sem ilusões quanto a umadeclaração progressista Pellegrini: propostas retóricas podem ser ferramenta políticadesenvolvidos o que faltou ao documento CMDSS, organizado pela Fiocruz (www. ambígua da Declaração”, que não avan-oficial. Segundo os críticos, é preciso cmdss2011.org.br) vem publicando di- çou no estabelecimento de estratégias.uma nova ordem econômica que gere versos pontos de vista de especialistas Também o professor canadensebenefícios sociais. participantes da conferência. Para o Ronald Labonté, da Universidade de Defesa da taxação sobre fortu- professor Jairnilson Paim, da Universida- Ottawa, questionou até que pontonas para financiar ações sobre os DSS, de Federal da Bahia, as proposições da uma declaração normativa intergover-reconhecimento explícito do domínio declaração estão aquém das apresenta- namental se traduz em mudanças deexercido pelo capital financeiro sobre das pela Comissão sobre Determinantes comportamentos dos governos, na voltaa economia global e as origens e con- Sociais da Saúde da OMS, em 2008, e que para casa. “Os compromissos assumidossequências de seus colapsos periódicos, “implicam profundas mudanças políticas pelos governos na Declaração Política doimplementação de mecanismos de taxa- e econômicas no mundo e em cada país”, Rio são pontos de referência úteis paração para controlar a especulação global, conforme declarou em entrevista ao por- pedir-lhes prestação de contas, mas oajuda à saúde vinda de países de alta tal. “Defendia que a Declaração do Rio de que falta é uma definição clara do querenda como uma obrigação internacional será feito. Não há metas, não há estraté-e uma forma de reparar legitimamente a gias específicas e não se comprometem adívida com os países em desenvolvimento informar se os compromissos assumidose criação de um código de conduta em Não há metas, não há serão honrados”, apontou, em entrevistarelação à administração de conflitos deinteresse em tomadas de decisão relacio- estratégias específicas ao portal da CMDSS. Houve quem tenha estado vigilantenadas à saúde são alguns dos princípiosdefendidos na declaração paralela. Outro e não se comprometem inclusive em relação ao idioma predomi- nante na conferência — o inglês, realçadoponto criticado foi o uso do termo gené- a informar se os pela escolha da jornalista da BBC Worldrico grupos vulneráveis como referênciaa populações que vivem em situação de compromissos serão Zeinab Badawi para fazer as entrevistas com os especialistas, no auditório princi-desigualdade, mas sem especificar quepopulações são essas (ver pág. 20). honrados pal. “Teria sido bom contar com a parti- cipação de jornalistas em outros idiomas, “Em uma avaliação imedia- com igual acesso aos participantes e a ta, é possível dizer que a presença Ron labonté possibilidade de comunicação do evento maciça de 130 representações nos países não anglofônicos, especial- oficiais (dois terços do total dos Janeiro fosse mais que uma declaração mente considerando que o inglês não era Estados-membros da OMS), sendo de princípios, contemplando questões o único idioma oficial da conferência”, que mais da metade liderados por como o colapso do mercado financeiro, analisou em entrevista a professora Deliaministros e outras representações de alto o colapso ecológico e as crescentes de- Sanchez, da Universidade da República,nível, mostrou o interesse pelo tema dos sigualdades globais”, disse Jairnilson na no Uruguai, no portal da CMDSS.determinantes sociais da saúde”, analisa entrevista. “Quase nada disso foi deba-o sanitarista Paulo Buss, para quem a tido, e muito menos foi indicado o que paLavra por paLavraDeclaração do Rio foi “o documento fazer”, acrescentou, reconhecendo quepossível”. As lacunas da declaração a declaração reflete uma dada correlação A construção do texto inicial dadeveram-se à falta de consenso entre os de forças entre Estados e que por isso declaração, que seria ajustado e re-países. Se um país discorda de determi- “não tinha muitas ilusões sobre a possi- ferendado na conferência, deu-se emnado item, esse item é vetado. Não se bilidade de um texto progressista”. Para delicado processo, durante o mês quetrata de votação e vitória de maioria”, o professor, proposições como a de se precedeu o evento. Seu conteúdo foiexplica Buss. “Alguns países defenderam reforçar o papel do Estado na prestação minuciosamente negociado, discutindo-a entrada desses itens, mas não consegui- de serviços de saúde e na regulação de -se palavra por palavra o que ali entraria.mos convencer os demais”, conta. bens e serviços que afetam a saúde, bem Seja para definir que perfil o evento Buscando expressar a complexi- como expandir a proteção social, ficaram teria, seja para consolidar o documentodade do debate, o portal brasileiro da diluídas no que considerou “a retórica técnico que norteou as discussões nos
  13. 13. RADIS 113 • JAN/2012 [ 13 ]três dias de trabalho. A declaração não contribuições dos introdutores de cada O ministro da Saúde do Brasil eseria um documento da conferência, tema em cada mesa devem enriquecer o presidente de honra da conferência,aí incluída a sociedade civil, mas dos documento. Ele considera que o mesmo Alexandre Padilha, ressaltou que oEstados-membros da OMS, que firmariam grupo interministerial, com representan- documento oficial reafirma o papelum compromisso. “Se um único chefe de tes dos ministérios brasileiros da Saúde, do Estado de construtor de políticasEstado fosse contra determinado item, Educação e Desenvolvimento Social, en- sociais que promovam a igualdade. Eleesse item já não podia permanecer”, tre outros, que atuaram na preparação da elogiou também o documento prepa-conta o diretor do Centro de Estudos, conferência e no seminário preparatório rado pelos movimentos sociais e so-Políticas e Informação em Determinantes (Radis 110) deve continuar mobilizado. ciedade civil organizada. Na avaliaçãoSociais da Saúde (Cepi-DSS) da Escola “O documento técnico tem orientações de Padilha, o ideal de uma saúde paraNacional de Saúde Pública Sergio Arouca estratégicas importantes, mas ainda falta todos dependerá de políticas especí-(Ensp/Fiocruz), Alberto Pellegrini Filho, contemplar muita coisa. Se o Ministério ficas e diferentes para populações emque teve participação destacada na na da Saúde continuar a liderar o processo, situações de vulnerabilidade. “O papelelaboração da declaração e na organiza- poderemos ir enriquecendo o documento da política é reduzir desigualdadesção do seminário preparatório da Fiocruz. técnico, considerando-o um documento culturais, sociais e éticas, incluindo O resultado foi um texto mais em construção”, observa. acesso a medicamentos e tecnologia”,genérico, embora de grande valor po- Na cerimônia de encerramento, observou. “Meu país aprendeu que nãolítico, como avalia Paulo Buss. “Está no os aspectos positivos da conferência se enfrenta crise econômica cortandodocumento que saúde é dever do Estado gastos sociais, e sim ampliando polí-e que as iniquidades são intoleráveis. São ticas sociais. A caminhada é longa edeclarações políticas importantes, umavez que estão referendadas por mais Vamos levar este piso deveremos persistir pela igualdade”, concluiu, sob aplausos.de cem países”, observa Buss. “Mesmoque se trate de declarações retóricas, que é a declaração para Encerrando a cerimônia, o chance- ler Antônio de Aguiar Patriota, ministropodem ser usadas como ferramenta o ‘Board’ e garantir a das Relações Exteriores do Brasil, tam-política”, analisa Pellegrini, lembrando bém envolvido com a participação dasque a declaração da CMDSS não visou continuação disso autoridades internacionais na conferên-estabelecer metas, como, por exemplo, cia, apontou que a Declaração do Rioo Protocolo de Kioto. p au lo b u s s mostra que uma sociedade justa deverá “Existe uma visão conservadora ter como objetivo o bem estar da saúdedos países. Nem todos querem assinar humana. Ele reconheceu que equidadecoisas ousadas porque vem, em seguida, e da Declaração Política do Rio foram em saúde é um objetivo de todos. “Saúdea cobrança interna para o cumprimento”, realçados. “Alguns irão dizer que o não é um item supérfluo. E tampoucoobserva Paulo Buss. copo está meio vazio. Mas não há li- são supérfluos o ar limpo, o saneamento mites no debate dos DSS”, ponderou o básico e a alimentação adequada”. Para diretor da OMS e também responsável Patriota, a ação global sobre os DSS é um DoCuMeNto eM CoNstrução pela organização da CMDSS, Ruediger compromisso ético que vem ganhando Mesmo o documento técnico, Krech. Para ele, a declaração cons- força no cenário internacional. “O gover-instrumento de trabalho orientador dos truiu um caminho para se avançar no no brasileiro conclama a todos a alcançardebates, elaborado sob a coordenação tema. “Os Estados-membros fizeram o essa meta”, disse, recebendo aplausos.da OMS, que os países não precisavam máximo possível”, observou, pedindo Ele alertou que 30% da população mun-assinar, trouxe lacunas. A palavra pes- que todos olhassem para o documento dial não têm acesso a medicamentos,quisa, por exemplo, ficou ausente do como algo inédito, fruto de acordo sendo quatro milhões da África e da Ásia.texto, deixando-se de chamar atenção entre Estados, ministros e chefes de “O documento também abre caminhopara essa atividade chave na geração de agências de governo. “Esse já é um para a Rio+20, em 2012. Nossos desafiosconhecimento e evidências que orientem caminho excelente. Haverá outros são de longo prazo e requerem esforçospolíticas e ações. O texto, ainda, tratou percursos e trajetos”. continuados”, finalizou.superficialmente da importância das ins-tituições democráticas e não mencionaquestões relativas à orientação sexual. Patriota: ação global sobre os DSS é compromisso ético Para Paulo Buss, a Declaração doRio deve ser vista como um patamar FOTOS: SéRGIO EDUARDO DE OLIvEIRAimportante no debate sobre os DSS,havendo ainda muitos degraus a galgar.“É um piso. Vamos levar este piso queé a declaração para o Board e garantira continuação disso”, anunciou Buss,referindo-se ao Comitê Executivo daOMS. “O Brasil como organizador daconferência tem papel importantenisso”, aponta, lembrando que o paísinvestiu recursos e grande esforço paraa realização do evento. Para Buss, o documento técnicodeve ser considerado em permanenteconstrução e as discussões relativas aos Ruediger: pedido para que se olhecinco temas ali realizadas, bem como as a declaração como algo inédito

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