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Benefícios para compensar um momento mais difícil

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Pacientes com câncer têm direitos especiais para comprar veículos e quitar a casa própria, entre outras vantagens. Consumidor deve ficar atento a contratos de aquisição de um bem

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Benefícios para compensar um momento mais difícil

  1. 1. Saúde na mídia Brasília, 12 de setembro de 2011 Estado de Minas - Belo Horizonte/MG Ministério da Saúde | InstitucionalBenefícios para compensar um momento mais difícil ECONOMIA Pacientes com câncer têm direitos especiais para comprar veículos e quitar a casa própria, entre outras vantagens. Consumidor deve ficar atento a contratos de aquisição de um bem Paola Carvalho Receber o diagnóstico de câncer de seu médico é o iní- cio de uma série de transformações na vida de uma pessoa. O tratamento provoca efeitos colaterais de- bilitantes e, nesse momento, a última coisa que pode passar pela cabeça é o assunto dinheiro. Sem con- dições de trabalhar, e consequentemente com os ga- nhos reduzidos, o comprometimento das finanças domésticas pode se somar à bola de neve. Poucos sa- bem, contudo, que o paciente com câncer adquire direitos especiais como contribuinte e também como consumidor em situações como quitação do fi- nanciamento da casa própria, saque do Fundo de Ga- Assistente social, Márcia Gonçalves diz que pessoas devem ter orientação (Juarez Rodrigues/EM/D.A rantia do Tempo de Serviço (FGTS) e isenção de Press) impostos na compra de veículo adaptado. O Brasil terá quase meio milhão de novos casos de câncer em 2011 e os de maior incidência são o de ma- ma feminina, próstata epulmão, deacordo com os da- dos dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) do Ministério da Saúde. As mulheres (52%) sofrem mais da doença do que os homens, em- bora a população brasileira feminina também seja su- perior. "São raros os casos de quem tem câncer ter feito anteriormente um seguro de vida. O co- nhecimento dos direitos legais é fundamental para amenizar o sofrimento, essa situação já frágil", diz o médico Luiz Adelmo Lodi, diretor da Oncomed BH, membro da Sociedade Brasileira de Cancerologia e diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clí- nica. A pesquisadora de metalurgia e energia nuclear apo- sentada Selma Soares Silva descobriu há quatro anos que tinha câncer de mama. Oito meses depois de ter feito exame de rotina que não constatou nenhuma ir- regularidade, começou a sentir sintomas. "Eu sonheiSaúde na mídia pg.1
  2. 2. Saúde na mídia Brasília, 12 de setembro de 2011 Estado de Minas - Belo Horizonte/MG Ministério da Saúde | Institucional Continuação: Benefícios para compensar um momento mais difícilcom meus pais dizendo que iam me ajudar. Fui a um dico especialista, passada a "elaboraçãocardiologista, que garantiu que não era nada com o psicológica", os impactos econômicos afligem a po-coração. Então, fui a uma oncologista, que disse que pulação vitimada pela doença. "A cirurgia, umeu não tinha nada, mas eu disse para ela pedir o exame tratamento, mutiliante ou não, a quimioterapia, a ra-mesmo assim. Eu sabia que estava doente e, até por is- dioterapia deixam o paciente fragilizado física eso, estava preparada, e com uma energia interior mui- psicologicamente. Não poder trabalhar é um dos dra-to grande, para encarar o que estava por vir", conta. mas pessoais", destaca Lodi.Selma teve que tirar um quadrante do busto e fazer As três unidades do Mário Pena (Casa de Apoio Bea-quimioterapia. Foi aí que seu médico lhe entregou triz Ferraz e Hospital Luxemburgo, além do Hospitalum laudo para isenção de cinco anos do Imposto de Mário Pena) fazem cerca de 95 mil atendimentos porRenda (IR) relativo aos rendimentos da apo- mês, o que torna árdua a tarefa da assistente socialsentadoria. A atitude do médico a despertou para o fa- Márcia Gonçalves Gomes Campos. "Os benefíciosto de que tinha que exigir os seus direitos. Descobriu mais comuns são o saque do PIS/Pasep e do FGTS,também que podia sacar o seu saldo do FGTS e ainda mas há muitos outros. O ideal é que o paciente pro-dinheiro do PIS/Pasep. Mas não foi tarefa fácil. O pe- cure o serviço social de onde faz o tratamento", des-rito da Receita Federal recusou o primeiro pedido. taca. Ainda segundo ela, poucos são aqueles que não"Se receber um não da primeira vez, é preciso insistir. conseguem seus direitos e que entram na Justiça.Meu conselho para quem tem câncer é, primeiro, pen- direitos do paciente de câncersar na cura. Depois, procurar manuais e orientações. » Auxílio-doença É um benefício mensal para o pa-Isso não quer dizer que você é uma pessoa di- ciente temporariamente incapaz para o trabalho porminuída", afirma. causa da doença por mais de 15 dias consecutivos, in- dependentemente do pagamento de 12 con-Desconhecimento Foi o que descobriu, na prática, a tribuições. A pessoa deve ir à agência da Previdênciaadvogada Antonieta Barbosa. "Logo após o diag- Social mais próxima de sua residência ou ligar 135nóstico de câncer, em 1998, quando passei a conviver solicitando o agendamento da perícia médica.com outros pacientes, percebi que quase ninguém co-nhecia os seus direitos, até porque a nossa legislação » Amparo assistencial (um salário mínimo mensal)é complexa, fragmentada e controversa. Já pre-senciei situações absurdas, ouvindo relatos de pa- Nos casos em que o paciente sofra de doença em es-cientes que pagavam o que não era devido e tágio avançado, ou sofra consequências de sequelasdeixavam de receber isenções e benefícios por pura irreversíveis do tratamento, desde que haja im-desinformação", diz. Em suas pesquisas jurídicas plicação na incapacidade para o trabalho e na vida in-descobriu, por exemplo, que pagava indevidamente dependente. Não pode estar vinculado a nenhumo financiamento de sua casa já que tinha o direito de regimedeprevidência social ou receberquaisquer be-pedir à Caixa a quitação do imóvel. O resultado de nefícios.sua busca por informações está no livro que é re-ferência para os pacientes da doença, Câncer: direito » Saque do PIS/Pasepe cidadania, hoje em sua 13ª edição. O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica FederalA licença remunerada do trabalho, o dinheiro do FG- e o Pasep no Banco do Brasil pelo trabalhador ca-TS, o carro novo, a possibilidade de conseguir re- dastrado no PIS/Pasep antes de 1988 que tiver câncermédios de graça são direitos garantidos por lei e que maligno, na fase sintomática da doença, ou que pos-ajudam no enfrentamento do câncer. Segundo o mé- suir dependente portador de câncer.Saúde na mídia pg.2
  3. 3. Saúde na mídia Brasília, 12 de setembro de 2011 Estado de Minas - Belo Horizonte/MG Ministério da Saúde | Institucional Continuação: Benefícios para compensar um momento mais difícil» Quitação do financiamento da casa própria » Aposentadoria por invalidez É concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja consideradaO paciente com invalidez total e permanente, cau- definitiva pela perícia médica do INSS. O valor dasada por acidente ou doença, possui direito à qui- aposentadoria por invalidez poderá ser aumentadotação, caso prevista no contrato. Para isso deve estar em 25%.inapto para o trabalho e a doença deve ter sido ad-quirida após a compra do imóvel. » Isenção do Imposto de Renda na aposentadoriaIsso porque ao pagar as parcelas, geralmente, está O doente de câncer está isento do IR relativo aos ren-embutida cobrança de seguro pelo Sistema Fi- dimentos de aposentadoria, reforma e pensão, in-nanceiro de Habitação (SFH). cluindo as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos» Isenção de IPI e de ICMS na compra de veículos acumuladamente não sofrem tributação.adaptados Para conseguir o benefício, deve procurar o órgãoO paciente com câncer é isento apenas quando apre- que paga a aposentadoria.senta deficiência física nos membros superiores ouinferiores queimpeça dedirigir veículos comuns.De- » Saque do FGTSve, junto ao Detran, obter laudo de perícia médica ecarteira dehabilitação especial para apresentarnaRe- Pode ser retirado por quem tem câncer maligno ouceita Federal do estado. ainda por aquele que possuir dependente portador de câncer. O valor recebido será o saldo de todas as con-» Isenção de IPVA tas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.Cada estado tem sua própria legislação sobre o im-posto. Em Minas Gerais existe regulamentação para Fontes: Inca e Ministério da Saúdeisentar de impostos os veículos especialmente adap-tados.Saúde na mídia pg.3

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