Estratégia Europa 2020: Oportunidade de Eficiência Coletiva

IniciativaIniciativa
Redes Sociais, Desenvolvimento
e Coesão Social do Alto Minho
Diagnóstico, Perspetivas e Ações 2014-2020
19 março 2013. Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Organização
Estratégia Europa 2020: Oportunidade de Eficiência Coletiva, Sim ou Não?
Miguel Toscano | Coordenador do Domínio de Economia Social do projeto Oportunidade2020

www.oportunidade2020.eu
Miguel Toscano | Coordenador do Domínio de Economia Social | Viana do Castelo| 19 de março 2013
1. O Projeto Oportunidade2020
2. Revisitar a Estratégia Europa 2020
3. Os Pactos Territoriais
4. Contactos
Praia do Castelo do Neiva, Viana do Castelo, Portugal
ROTEIRO
Estratégia Europa 2020:
Oportunidade de Eficiência Coletiva, Sim ou Não?

1. O Projeto Estratégia
Europa 2020

Conceção e Organização Rede de Parceiros de Desenvolvimento
Iniciativa

Devolver às
pessoas
soluções para
a crise
Visão

Missão
Conectar as pessoas à
estratégia, ao crescimento
e à coesão social.

Oportunidade, Sim ou Não?
Questão de partida

Reserva Mundial de Surf da Ericeira, Ribeira D’ Ilhas, Portugal
take-off
Agosto de 2012
- 50.000 cidadãos
- 10 seminários
- 5 Domínios
- 5 Vídeos
- 1 Website
- Aproximar a informação
comunitária do cidadão
- Descentralizar a estratégia
europa 2020 a um nível local
- Desenvolver uma rede
colaborativa aberta a vários
quadrantes da sociedade
portuguesa
Objetivos

Praia de Supertubos, Peniche, Portugal
Resultados
(en)tubar
Março de 2012
- 200.000 cidadãos abrangidos
- 1.300 pessoas envolvidas
- 500 visualizações na web
- 19 Seminários
- 10 Regiões
- 60 Parceiros
- 40 Produtos
- 4 Iniciativas partilhadas
- 300 Mb de videos, fotos
- 8 canais de social media marketing
- Cross-selling de plataformas de
comunicação dos parceiros
- Partilha e transferência de saberes, boas
praticas, conhecimentos e experiências
- Promoção de territórios, entidades,
soluções, projetos e iniciativas sócio-locais

Canhão da Nazaré, Nazaré, Portugal
Ecossistema
55.000 entidades
250.000 postos de trabalho
67.000 voluntários
5,4 mil milhões euros em VN
4,2% PIB
2,8% VAB
5,5% do emprego remunerado
Empregador tão significativo quanto o dos
transportes, emprega 6 vezes mais que o das
utilities e 10 vezes mais que o maior grupo
empresarial português
Tow-in
da economia social
Fontes: Conta Satélite da Economia Social 2010
Estudo da Universidade de Johns Hopkins/ Universidade Católica

2. Revisitar a Estratégia
Europa 2020Viagem a 3 de março de 2010

I
A crise anulou os
progressos obtidos

• Crescimento do PIB foi muito afetado: - 4% em 2009, o pior
resultado desde os anos 30.
• Produção industrial: -20%, regressou ao nível dos anos 90.
• Níveis do desemprego:
– 23 milhões de pessoas
– 7 milhões de novos desempregados em 20 meses
– 10,3% em 2010, regressando ao nível dos anos 90
– 21 % de desemprego jovem

II
A Europa tem de
reagir para evitar o
declínio

• A crise reduziu o nosso potencial de crescimento para 50%: se
nada fizermos, terminaremos a década com um crescimento
económico muito fraco ou negativo.
• O envelhecimento da população está a acelerar: a população
ativa vai diminuir em cerca de 2 milhões até 2020 e o número de
pessoas com mais de 60 anos está a aumentar duas vezes mais
rapidamente do que até 2007.
• Os níveis de produtividade estão a perder terreno: dois terços
do diferencial do nosso rendimento face aos Estados Unidos deve-
se a uma menor produtividade.

III
Temos uma margem
de manobra limitada

• As finanças públicas dos Estados-Membros foram gravemente
afetadas: défices de 7% do PIB em média e níveis de dívida
superiores a 80% (20 anos de consolidação perdidos em apenas 2
anos).
• O sistema financeiro ainda precisa de medidas corretivas: a
diminuição do crédito bancário continua a travar a recuperação.
• A concorrência mundial é intensa: a quota da UE nas
exportações mundiais está a diminuir relativamente à China e à
Índia.

IV
Como sair da crise
para uma recuperação
duradoura?

A «saída» da crise significa que todos os esforços de recuperação
devem abrir caminho para:
• Consolidar as finanças públicas e estimular um processo de
crescimento sustentável.
• Entrar numa economia diferente assente em novos paradigmas:
Potenciar a economia social, hipocarbónica, do mar, digital,
conhecimento, criativa, etc….
• Encarar novas realidades numa abordagem de longo-prazo:
globalização e interdependência dos mercados, alterações climáticas
e eficiência energética, envelhecimento ativo da população e
evolução tecnológica para desenvolver novas vantagens
competitivas.

V
Como Potenciar
vantagens
competitivas?

• Maior coordenação política: com a crise a coordenação tornou-se
crucial para acelerar a recuperação e o crescimento económico.
• As nossas economias são interdependentes: Estimular o comércio
intra-comunitário e a interconetividade entre regiões para potenciar
um mercado único com 500 milhões de consumidores - por cada €
1.000 de crescimento num Estado-Membro cerca de € 200 vão para
outros Estados-Membros.
• Reforçar a coesão apostando na inteligência competitiva e no
desenvolvimento de redes colaborativas para libertar sinergias e
produzir efeitos sistémicos na economia europeia.

VI
Que Visão?

A Estratégia Europa 2020
pretende estimular o
desenvolvimento de uma
economia social de mercado
com capacidade para tornar
o crescimento e o emprego
sustentáveis na próxima
década.

VII
Que Modelo de
Economia Social
de Mercado?

desenvolver
estimular
Coesãoeconómica,
socialeterritorial
Natureza
Desenvolvimento Sustentável
Modelo Comunidade
Desenvolvimento Social
Negócios
Desenvolvimento Económico
Pessoas
Desenvolvimento do Talento
envolver
Valor
Partilhar
valor

VIII
Que prioridades?

Crescimento
Inteligente
Crescimento
Sustentável
Economiasocial
Crescimento
Inclusivo

7Flagships
(iniciativasemblemáticas)
Resource Efficient Europe
http://ec.europa.eu/resource-efficient-europe/index_en.htm
Industrial Policy for the Globalization Era
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/industrial-competitiveness/industrial-policy/index_en.htm
Digital Agenda for Europe
http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm
Innovation Union
http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm
Youth on the Move
http://ec.europa.eu/youthonthemove/index_en.htm
Na Agenda for New Skills and Jobs
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=958
European Platform Against Poverty
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=961
Smart
Growth
Inclusive Growth
Sustainable Growth

IX
Metas Europa 2020

Fonte: Programa Nacional de Reformas de 25 de abril de 2012
Objetivos
Metas 2020
UE27 Portugal
Taxa Emprego
(20-64anos)
I&D
(% do PIB)
Ambiente e
energia
Abandono
Escolar
Ensino Superior
Combate à
Pobreza
20 milhões de
europeus
200 000
portugueses
75%
3%
20%-20%-20%
10%
40%
75%
2,7%-3,3%
1%-31%-6%
10%
40%
Fonte: Comissão Europeia

X
Com que recursos?

Quadro financeiro plurianual 2014-2020
Nota1:
Compromissos
Pagamentos
Nota2: O Conselho Europeu de 7 e 8/02/2013 reduziu a proposta
de Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, estabelecendo um
teto de 960 mil milhões de euros de dotações, naquele que é visto
como o primeiro orçamento de austeridade da União Europeia. O
Parlamento europeu recusou o projeto com 506 votos a favor, 161
contra e 23 abstenções, tendo exigido que o documento sofra
várias emendas antes de ser votado em julho 2013.

Características do QFP 2014-2020:
• 1% da riqueza da União
• 1/50 dos orçamentos dos Estados-Membros.
• 95% corresponde a gastos de investimento.
• Novas realidades: globalização, alterações climáticas
está empenhado no fortalecimento do mercado interno
e na competitividade externa da União.
• Novas prioridades: Agricultura ecológica, pesca
sustentável, infra-estruturas transfronteiriças de energia
e transportes, inovação, pesquisa & desenvolvimento,
fortalecimento das economias do Sul e do Leste.
• Preconiza um modelo implícito de desenvolvimento
integrado.
•Reforça os programas de educação e formação
profissional, bem como, o programa da Juventude.

Novos requisitos de acesso:
1. Criação de uma nova categoria de região -
regiões de transição (Em Portugal – Algarve)
2. Celebração de contratos de parceria com cada
Estado Membro para garantir a concretização
das metas 2020 e para assegurar o mutuo
financiamento nacional e europeu.
3. Financiamentos focados em resultados –
libertação de verbas em função da taxa de
concretização de objetivos e com monitorização
de impactos.
4. Prioridade a financiamentos com impactos na
coesão social e territorial.

XI
Investir hoje para
crescer amanhã

Instrumentos Financeiros:
1. Coesão Económica e Territorial = € 376 bi (cidades e regiões)
2. Politica Agrícola Comum = € 371,7 bi (30% “ecologização" de negócios, fundo europeu globalização)
3. Fundo Social Europeu = € 84 bi (emprego, formação e 20% alocado à economia social)
4. Horizonte 2020 = € 80 bi (investigação & inovação)
5. Relações Externas = € 70,2 bi (competitividade externa)
6. Interconetividade e Infraestruturas (€ 50 bi) = Mecanismo Interligar Europa (€ 40
bi) + Fundo de Coesão (€10 bi ) (transportes, energia e TIC)
7. Desenvolvimento e Cooperação = € 20,6 bi (erradicação da pobreza PVD e objetivos do milénio)
8. Economia Social = € 16,8 bi (desenvolvimento da economia social e empresas sociais)
9. Juventude (YES) = € 15,2 bi (desenvolvimento e mobilidade geográfica de competências)
10. Mar (FEAMP) = € 6,5 bi (pesca sustentável e dinamização económica das zonas costeiras)
Atribuição de apoios numa lógica de Multi-fundo /
Cross-funding.

3. Os Pactos Territoriais

«A ampla parceria exigida pela Estratégia
Europa 2020 deve ser posta em prática em
cada território através de medidas concretas
e da partilha de responsabilidades entre os
níveis nacional, local e regional pela respetiva
aplicação. Convido-vos, por conseguinte, a
celebrarem pactos territoriais com os vossos
governos nacionais e com o apoio,
naturalmente, dos fundos estruturais.»
Mercedes Bresso, Presidente do Comité das Regiões

O Comité das Regiões convida
os Estados-Membros a tirar o
máximo partido da Estratégia
Europa 2020 através da
celebração de pactos territoriais
que potenciem redes
colaborativas locais assentes em
parcerias ativas com
responsabilidades partilhadas
na criação de valor no território
e na comunidade.

I
Como tirar o
máximo partido da
Estratégia Europa
2020 através das
parcerias?

A Mesa do Comité das Regiões salientou 6 fatores críticos de sucesso para tirar o
máximo partido da Estratégia Europa 2020 através de parcerias:
• A nova estratégia deve ter uma dimensão territorial – deve considerar as
especificidades de cada região e as suas diferentes condições nas politicas a executar no
terreno integrando os 3 pilares de crescimento (inteligente, sustentável e inclusivo).
• A nova estratégia deve ser materializada numa lógica de eficiência coletiva
contratualizada - Os diferentes níveis de governo da UE, nacional, regional e local devem
atuar em parceria e aplicar as politicas setoriais de uma forma coordenada e integrada.
• A nova estratégia deve eliminar estrangulamentos na União e nas regiões –
Deve-se eliminar gradualmente barreiras dentro do mercado único, criar infra-estruturas à
escala europeia e nacional, regulamentar adequadamente os mercados financeiros, etc…)

A Mesa do Comité das Regiões salientou 6 fatores críticos de sucesso para tirar o
máximo partido da Estratégia Europa 2020 através de parcerias:
• A nova estratégia deve permitir que a politica de coesão continue aberta a
todos os territórios da União – A politica de coesão deve estar dotada de recursos
financeiros enfocados na regiões menos desenvolvidas para cumprir a missão de
solidariedade que lhe é conferida pelo Tratado.
• A nova estratégia deve promover uma participação mais ativa da Comissão – a
Comissão deve avaliar o impacto territorial das medidas politicas relacionadas com a Europa
2020 de modo mais sistemático para ser mais credível que a Estratégia de Lisboa.
• A nova estratégia deve promover uma simplificação administrativa –
Oportunidade para diminuir a carga burocrática, simplificar instrumentos políticos, canais e
procedimentos de financiamento, bem como, alinhar ações e procedimentos garantindo
maior transparência e evitar a duplicação de trabalhos evitando-se sobrecustos.

II
O que é um
Pacto
Territorial
2020?

Um Pacto Territorial para a Europa 2020:
• É um acordo entre os diversos níveis de governo de um País (nacional, regional e local) em
que as várias partes signatárias se comprometem a coordenar e a sincronizar as suas
agendas de modo a concentrar as suas ações e recursos financeiros nos objetivos e metas
da Estratégia Europa 2020.
• Deve incluir disposições jurídicas, financeiras e de governação.
• Deve libertar sinergias com vista a produzir efeitos sistémicos que permitam criar valor
endógeno transacionável nas economias locais, regionais, nacionais e europeia.

III
Que
características?

Tipos de Pactos:
Emprego; Inclusão Social; Inovação & Empreendedorismo; Desenvolvimento Rural; Eficiência energética;
Ecologização; (Re)industrialização, etc…
Estes exemplos variam em função de:
• Níveis de governo envolvidos (local, regional, nacional, europeu);
• Natureza da parceria (vertical ou horizontal);
• Âmbito de competências (definição de orientações ou aplicação);
•Domínio de intervenção (muito geral ou específico);
• Sectores envolvidos (prestação de serviços a cidadãos ou empresas, simplificação administrativa, etc);
• Duração do acordo (temporário ou permanente);
• Financiamento (europeu, nacional, local ou privado; sem financiamento).
Estas diferenças refletem não só objetivos diferentes mas também consideram as disparidades
reais/assimetrias dos países envolvidos, bem como, a diversidade socioeconómica, cultural, institucional
e ambiental de cada região de forma a favorecer uma efetiva criação endógena de valor transacionável
na economia local, regional, nacional e, consequentemente, na economia europeia.
Nota:
Para encorajar as partes interessadas a trocar informação sobre as atividades neste domínio, a Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do Comité
das Regiões criou uma página Web para facilitar o intercâmbio de experiências e encorajar o envio de contributos, observações e comentários decorrentes da
experiência feita.: www.cor.europa.eu/europe2020.

III
Como criar valor
endógeno
transacionável
através dos Pactos
Territoriais?

Na criação endógena de valor transacionável, o Pacto Territorial deve
considerar:
• Os vetores estruturantes do crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo, e implementar uma ou várias iniciativas emblemáticas (7
flagships);
• A identidade das regiões, as suas competências distintivas e vantagens
competitivas:
• Talento e excelência local;
• Empreendedorismo e capacidade inovadora;
• Redes globais, modelos de governação e de negócio partilhados;
• Instituições abertas e eficientes;
• Sustentabilidade e ética.
• Estar apoiado em indicadores e objetivos territoriais, bem como
identificar obstáculos com vista a dar-se “O Grande Salto em Frente”.

Como dar o
“Grande Salto
em Frente”?

O GRANDE SALTO EM FRENTE, significa ajudar as
regiões a:
• Criar um “enquadramento estratégico” para um
desenvolvimento regional impulsionado pela
inovação o mais integrado e participado possível.
• Avançar no sentido da “inovação aberta”
colocando as pessoas no centro das parcerias.
• Aplicar um novo conceito dinâmico de
“ecossistemas regionais de inovação” onde
empresas, municípios e universidades trabalham
de forma conectada e alinhada - Conceito de
“Hélice Tripla”.

O GRANDE SALTO EM FRENTE, significa ajudar as
regiões a:
• Criar “plataformas de inovação” orientadas para
a procura, potenciando o conhecimento numa
lógica de rede e numa perspetiva internacional.
•Desenvolver “estratégias de especialização
inteligente” (lógica “market driven”, clustering, concorrência).
• Estimular a cooperação europeia e formar
“consórcios europeus” para criar inovações
sociais revolucionárias (replicação na UE).
Insta os responsáveis políticos regionais a
tornarem-se “agentes de mudança”.

Quem são as
Regiões com
Pactos Territoriais?

O Comité das Regiões
desenvolveu uma
Plataforma de
Acompanhamento da
Estratégia Europa
2020 em que
participam cerca de
160 regiões e 120
órgãos de poder local
e regional.
Alguns dos Membros Europe2020MP
Áustria Pactos Territoriais para o emprego
Bélgica Pacto 2020 - Flandres em Ação
Reino Unido Parceria de Grande Nottingham
França Pacto Territorial para a Inclusão
Alemanha Iniciativa de Inovação “Regiões Empreendedoras”
Espanha
Andaluzia, Catalunha, Barcelona, Madrid, Múrcia, Guizpúcoa, Navarra,
Astúrias, Puerto Lumbreras, Segóvia, Valencia, Castilha y Leon
Portugal
Lisboa, Tavira, Covilhã, Ferreira do Alentejo, Madeira, Comunidade
Intermunicipal do Pinhal Litoral e Associação de Desenvolvimento da
Alta Estremadura
Sitio Plataforma de Acompanhamento - http://www.cor.europa.eu/europe2020
Pactos Territoriais - https://portal.cor.europa.eu/europe2020/news/Pages/TerritorialPacts.aspx
Pactos Territoriais - https://portal.cor.europa.eu/europe2020/TerritorialPacts/Documents/1003%20territorial%20pacts%20EN%2017x24.pdf
3.º Relatório CoR - https://portal.cor.europa.eu/europe2020/SiteCollectionDocuments/3rd%20CoR%20monitoring%20report/cdr1944-2012_10_00_tra_ann_pt.pdf
Parecer CoR - http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2012:009:0053:0060:PT:PDF
Dialogo Regional- http://ec.europa.eu/europe2020/who-does-what/regional-and-local-authorities/index_pt.htm
Fontes:

HEAD OF DELEGATION
António COSTA
Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa
Vilas Catarina, Lote G - Tojal dos
Cavaleiros
2705 São João Das Lampas, Portugal
Tel.: +351 213 236217
Fax: +351 218 171222
E-mail: c.ribeiro@cm-lisboa.pt
SECRETARIAT
Maria Cecília ANTOLIN
Coordinateur
Représentation permanente du
Portugal
Avenue de Cortenbergh 12
B-1040 Bruxelles
Tel: + 32 2 286 42 87/88
Fax: + 32 2 231 00 26/36
E-mail: mca@reper-portugal.be
CONTACTOS:
http://cor.europa.eu/pt/about/nationaldelegations/Pages/portugal.aspx
Contactos da Delegação Portuguesa no CoR:

Cada Região pode-se
tornar pioneira
centrando-se nas suas
próprias necessidades e
nos seus trunfos.
Como Fazê-lo?
Têm a palavra os atores locais

«Desde o início, o meu objetivo tem sido executar a Estratégia Europa 2020 com um vasto leque de parceiros,
incluindo o Comité das Regiões e os órgãos de poder local e regional. (…) Estamos muito favoráveis à vossa ideia
de pactos territoriais. Vou insistir com os Estados-Membros para que aceitem a participação de todas as partes nos
pactos territoriais.»
« A ideia dos pactos territoriais é um contributo valioso para as nossas reflexões sobre a Estratégia Europa 2020
e tem um enorme potencial para a sua aplicação.»
« O Parlamento Europeu solicita que o princípio de governação a vários níveis seja integrado em todas as fases de
conceção e aplicação da Estratégia da UE para 2020, a fim de garantir uma verdadeira apropriação dos resultados
pelas autoridades regionais e locais que têm de a aplicar; neste contexto, chama a atenção para a proposta de um
"Pacto Territorial das Autoridades Locais e Regionais para a Europa 2020", o qual deve estimular as regiões e
cidades a contribuírem para a realização com êxito dos objetivos da Estratégia da UE para 2020.»
Parlamento Europeu, Resolução sobre a boa governação no domínio da política regional da UE
Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu.
José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia

4. Contactos

Unidade de Formação, Animação
Pedagógica e Projetos
Palácio da Cova da Moura
Rua Cova da Moura, 1
1350-115 Lisboa, Portugal
Tel.: +351 211 225 000
Site: www.eurocid.pt
E-mail: geral@ciejd.pt
www.facebook.com/CentrodeInformacaoEu
ropeiaJacquesDelors
Candidaturas a Apoios Financeiros:
https://infoeuropa.eurocid.pt/catalogo/apoiosfi
nanceiros
Oportunidades de Negócio na UE:
https://www.oportunidadesdenegocionaue.eu/
Carreiras Internacionais na UE:
https://www.carreirasinternacionais.eu
*O CIEJD enquanto Organismo
Intermediário no quadro da
Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a
Comissão Europeia através da
sua Representação em Portugal
*
Sede
Coordenação de Projetos
Etelberto Lopes da Costa
Av. António Augusto Aguiar ,106, 7.º
Tel.: +351 213 522 717
E-mail: global@apg.pt
Site: www.apg.pt
www.facebook.com/APGPessoas
www.Linkedin.com/Company/apg
Grupo Regional Norte
Alameda D. Pedro V, 79 – Salas G,H,I
4400-115 Vila Nova de Gaia
Tel.: +351 213 522 717
E-mail: grn@apg.pt
Projeto Estratégia Europa 2020
Coordenação Domínio Economia Social
Miguel Toscano
Av. António Augusto Aguiar ,106, 7.º
Tel.: +351 213 522 717
Site: www.oportunidade2020.eu
E-mail: miguel.toscano@oportunidade2020.eu
Rede de Social Media Marketing
https://www.facebook.com/Oportunidade2020
https://www.slideshare.net/oportunidade2020/
http://www.ustream.tv/channel/oportunidade20
20
https://twitter.com/Oportunidad2020
https://www.youtube.com/user/Oportunidade20
20/

Seminário Redes Sociais, Desenvolvimento e Coesão
Social do Alto Minho
Diagnóstico, Perspetivas e Ações 2014-2020
Templo de Santa Luzia, Festas de Nossa Senhora da Agonia, Praias de Moledo do Minho e Castelo do Neiva, Viana do Castelo, Portugal

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