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14 – D.O.E.; Empresarial; São Paulo, 113 (82), quinta-feira, 1º de maio de 2003 D.O.E.; Empresarial, São Paulo, 113 (82), quinta-feira, 1º de maio de 2003 – 27
Magneti Marelli Cofap -
Companhia Fabricadora
de Peças
CNPJ/MF nº 02.865.246/0001-51 - NIRE 35.300.174.496
Ata daAGE de 01/04/2003
Data, Hora e Local - 01/04/2003, às 08:00 hs., na sede social da empre-
sa, SantoAndré/SP. Publicações - Editais de Convocação publicados no
DOESP e D. do Gde. ABC nos dias 22, 25 e 26/03/2003. Presenças -
Acionista representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto,
conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Tam-
bém presente o Sr. Clemir Carlos Magro, CRC Nº 1SP 069137/O-2, re-
presentante da Ernst & Young Auditores Independentes S/C, com se-
de em São Paulo, na Av. Juscelino Kubistchek, 1.830 - Torre 1, 5º e 6º an-
dares, inscrita no CNPJ/MF nº 61.366.936/0001-25. Mesa de Trabalho -
Presidente: Sr. Cledorvino Belini; Secretária: Maria Iracema Dutra. Or-
dem do Dia - Por unanimidade de votos: 1 - Foi discutida, votada e apro-
vada a proposta apresentada naAta de Reunião do Conselho deAdminis-
tração da Sociedade de 21/03/2003, relativa à incorporação da empresa
Magneti Marelli Cofap Camisas S.A., sociedade anônima de capital fe-
chado, com sede na R. Garcia Lorca, 105, Conj. 01, São Bernardo do
Campo/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.343.291/0001-09, Inscrição Esta-
dual nº 635.161.130.110, com seu ato constitutivo arquivado e registrado
na JUCESP nº NIRE 35.300.186.222, em 03/07/2001, devendo a incorpo-
ração ser efetuada pelo valor do patrimônio líquido da Incorporada, apu-
rado com base no balanço levantado em 31/03/2003 pela empresa incor-
porada; 2 -Aprovar para fins da incorporação o Protocolo de Incorporação
e Justificação, celebrado em 31/03/2003; 3 - Ratificar a indicação da em-
presa Ernst & Young Auditores Independentes S/C, acima qualificada,
para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da Incorporada
e elaborar o respectivo Laudo deAvaliação do Patrimônio Líquido com ba-
se no balanço patrimonial de 31/03/2003; 4 - Aprovar o Laudo de Avalia-
ção da Incorporada, que fixou o valor do patrimônio líquido, com base no
balanço social de 31/03/2003 em R$ 34.809.294,72; 5 - Aprovar o aumen-
to do Capital Social da Sociedade no montante de R$ 34.809.295,00, atri-
buindo-se aos acionistas da Incorporada, na proporção de suas partici-
pações, as ações emitidas em função do aumento do Capital Social da
Sociedade; 6 - Aprovar a nova redação a ser dada ao Artigo 5º, caput, do
Estatuto Social da Sociedade para refletir o capital social da mesma, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é
de R$ 243.408.933,00, dividido em 42.754.117 ações, todas sem valor
nominal, sendo 17.625.050 ações ordinárias nominativas e, 25.129.067
ações preferenciais nominativas”; 7 - Aprovar o cancelamento de
36.861.228, correspondente ao número total das ações da Incorporada;
8 - Fixar em 30 dias a contar da publicação desta ata, o prazo para o exer-
cício do reembolso fixado no valor de R$ 5,87728 por ação, a ser pago aos
acionistas da Incorporada que dissentirem das deliberações atinentes à
presente incorporação, sendo o pagamento efetuado na forma do dispos-
to no Artigo 137 da Lei 6.404/76 e alteração estabelecida pela Lei
10.303/01. Findo este prazo e após o transcurso dos 10 dias de que trata o
parágrafo 3º do Artigo 137 da Lei 6.404/76 e alteração estabelecida pela
Lei 10.303/01, a Sociedade procederá ao imediato pagamento do valor
do reembolso das ações dos acionistas que o tiverem tempestivamente
reclamado; 9 - Determinar que o pagamento do valor do reembolso será
realizado prioritariamente à conta de lucros ou reservas da Sociedade,
excetuada a reserva legal, ficando neste caso as ações reembolsadas em
tesouraria. Caso não sejam verificados lucros ou saldo nas reservas, o
reembolso poderá ocorrer à conta do capital e, se no prazo de 120 dias a
contar da publicação desta Ata, não forem substituídos os acionistas cu-
jas ações tenham sido reembolsadas, este considerar-se-á reduzido o
montante correspondente, cumprindo ao Conselho de Administração da
Sociedade convocar a AGE para tomar conhecimento da referida redu-
ção, conforme dispõe oArtigo 45, § 4º e 5º da Lei 6.404/76 e alteração es-
tabelecida pela Lei 10.303/01; 10 - Declarar extinta a Incorporada em ra-
zão de sua incorporação pela Magneti Marelli Cofap - Companhia Fa-
bricadora de Peças, sendo que a Inscrição Estadual da empresa Incor-
porada nº 635.161.130.110 será absorvida pelo estabelecimento da So-
ciedade sito na R. Garcia Lorca, 105, Conj. 2, Bairro de Rudge Ramos,
São Bernardo do Campo/SP, CNPJ/MF 02.865.246/0022-86 e 11 - Autori-
zar os órgãos da Administração da Sociedade a tomarem todas as provi-
dências necessárias para a efetivação da incorporação. Encerramento -
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se aAta, depois de lida e achada con-
forme, assinada pelos presentes. Santo André - SP, 01/04/2003. Cledor-
vino Belini - Presidente da Mesa; Maria Iracema Dutra - Secretária.
Acionista: Magneti Marelli Holding S.p.A. - Cledorvino Belini - Procu-
rador; Ernst & Young Auditores Independentes S/C - Clemir Carlos
Magro. JUCESP nº 79.932/03-4 em 25/04/2003. Roberto Muneratti Filho
- Secretário Geral.
Usina São Martinho S/A
CNPJ Nº 48.663.421/0001-29 - NIRE Nº 35.300.011.520
Extrato da Ata da 2ª A.G.E. Realizada em 10 de abril de 2003
Data, Hora e Local: 10/04/03, às 10h., reuniram-se em A.G.E, na sede
social, na Faz.São Martinho, Pradópolis S.P., Convocação:publicadas no
DOESP, edições de 01, 02 e 03 de abril de 2003 e no Jornal Folha de SP,
no caderno Regional Folha Ribeirão, edições de 01, 02, 03 de abril de 2003.
Presença: acionistas, representando a maioria do capital social, Compo-
sição da Mesa: Pres. Luiz Antonio Cera Ometto e Secr. João Guilherme
Sabino Ometto. Deliberações Unânimes: Aprovado por unanimidade (ou
por maioria) autorizar a Diretoria da sociedade a tomar providencias neces-
sárias para alienação parcial ou total dos imóveis rurais relacionados a
seguir. 1) “Faz. Santa Isabel”, com 282,1034 ha. ou 116,5720 alq., em
Guatapara-SP e parte em Cravinhos-SP, composta de diversas glebas,
INCRA sob nº 613.088.001.716-3 e na Rec. Federal sob nº 0779520-3,
registrados no 1º C.R.I. de Ribeirão Preto - SP; 2) “Faz. Água Boa”, com
306,6866 ha.ou 126,7300 alq.,em Luiz Antonio-SP, composta de diversas
glebas, INCRA sob nº 613.053.000.795-5 e na Rec. Federal sob nº 0779507-
6, registrados no C.R.I de São Simão-SP, nas matrículas nºs R.6/181,R13/
213, R3/387, R1/2.384,R1/2.385, Livro 2-RG; 3) “Sítio Ponta da Ilha”,
com 19,472 ha., em Motuca-SP, no INCRA sob nº 618.020.010.600-8 e na
Rec.Federal sob n° 03857864-6, registrado no 2° C.R.I de Araraquara-SP,
na matrícula n.° 10.289, Livro 2-RG; 4) “Fazenda Jabarandaia - parte
ideal”, 87,0764% da área total de 114,21 ha. ou 47,19 alq., ou seja, área
equiv. a 99,4499 ha. ou 41,09 alq.,em Motuca-SP, registrados no 2° C.R.I.
de Araraquara-SP, sob nº R-001, 002 e 003, matrícula 11.010, Livro 2-RG;
5) “Sítio Jequitibá”, com 6,7 ha.ou 2,76 alq., em Guatapará-SP, no INCRA
sob n° 613.088.013.919-6 e na Rec. Federal sob n° 0779611-0, registrado
no 1° C.R.I. de Ribeirão Preto - SP, matrícula 27565, Livro 2-RG; 6) “Sítio
Brejão”, com 25,5 ha. ou 10,53 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n°
613.088.354.260-9 e na Rec. Federal sob n° 0766862-7, registrados no
1° C.R.I de Ribeirão Preto-SP, sob nºs R-9, 10, 11, 12, 13 e 14, matrículas
R-14/23.801, R14/23.802, R13/23.803, R11/23.804, R11/23.805, R9/23.806,
R9/23.807, R10/23.808, R10/23.809, R11/23.810, R11/23.811, R12/23.812,
R12/23.813, R12/23.814 e R12/23.815, Livro 2-RG; 7) “Fazenda Santa
Isaura”, com 297,0 ha.ou 122,72 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n°
613.088.016.993-1 e na Rec. Federal sob n° 3216710-5, registrados no
1° C.R.I. de Ribeirão Preto-SP, sob nº R-007, matrículas 5.718 e 98.928,
Livro 2-RG; 8) “Fazenda São Miguel”, com 394,7 ha. ou 163,09 alq., em
Guatapará-SP, no INCRA sob n° 638.200.029.246-1 e na Rec.Federal sob
n° 3854484-9, registrado no 1° C.R.I.de Ribeirão Preto - SP, sob n° R-001,
matrícula 83.600, Livro 2-RG; 9)“Fazenda Guanabara”, com 400,7300 ha.
ou 165,59 alq., em Jaboticabal-SP, no INCRA sob n°610.057.006.297-0 e
na Rec.Federal sob n° 0779625-0, registrado no C.R.I.de Jaboticabal-SP,
matrícula 7.062, Livro 2-RG: 10) “Fazenda São João”, com 829,6 ha. ou
342,80 alq., em Rincão-SP, no INCRA sob n° 613.088.016.810-2 e na Rec.
Federal sob n° 0779518-1, registrado no C.R.I.de Araraquara-SP, sob nº R-
001, matrícula 1.392, Livro 2-RG; 11) “Fazenda Guatapará - Gleba A”,
com 240,39 ha. ou 99,33 alq. a ser desmembrada da área total de 2.879,22
ha.ou 1.189,76 alq., em Guatapará -SP, no INCRA sob n° 613.088.002.097-
0 e na Rec. Federal sob n° 0327725-9, registrado no 1° C.R.I. de Ribeirão
Preto-SP, sob nº R-4, matrícula 91.254, Livro 2-RG;e 12) “Fazenda Córrego
Rico”, com 143,50 ha.ou 59,30 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n°
607.037.003.514-8 e na Rec. Federal sob n° 0776483-9, registrado no
1° C.R.I. de Ribeirão Preto-SP, sob nº R-8, matrícula 62.245, Livro 2-RG;
13) “Fazenda Guatapará - Gleba B”, com 390,885 ha. ou 161,522 alq., em
Guatapará-SP, no INCRA sob n° 626.023.015.040-4 e na Rec.Federal sob
n° 0327724-0, registrado no 1° C.R.I. de Ribeirão Preto-SP, sob nº R-4,
matrícula 91.255, Livro 2-RG; 14) “Fazenda São Joaquim”, com 250,30
ha. ou 103,42 alq., em Motuca - SP, no INCRA sob n° 618.020.003.085-0 e
na Rec. Federal sob n° 0784961-3, registrados no 2° C.R.I. de Araraquara-
SP, nas matrículas n°s R.8/1.307, R.4/1.309, R.4/1.310, R.4/1.311, R.4/
12.440 e R.4/12.441, Livro 2-RG; 15) “Sítio São João”, com 77,1072 ha.
ou 31,8624 alq., em Motuca - SP, no INCRA sob n° 618.020.005.061-4 e na
Rec. Federal sob n° 0353847-8, registrado no 2° C.R.I. de Araraquara-SP,
na matrícula n° R.4/2.390, Livro 2-RG; 16) Gleba de terras identificada
como “Maria Amalia”, com 46,82 alq. ou 113,32 ha., destacada do imóvel
rural denominado “Fazenda Velha”, em Guatapará-SP, no INCRA sob n°
613.088.004.553-1 e na Rec. Federal sob n° 0779616-1, registrado no
1° C.R.I de Ribeirão Preto-SP, nas matrículas n°s 91.254 e R.2/97.891,
Livro 2-RG. Nada mais. Pradópolis (SP), 10/04/2003. Luiz Antonio Cera
Ometto - Presidente Jucesp nº 79.913/03-9 em 25/04/2003. Roberto
Muneratti Filho - Secretário Geral.
TV São José do Rio Preto S.A.
CNPJ/MF nº 50.023.373/0001-56 - NIRE 35.300.194.781
Ata daAssembléia Geral Extraordinária
Realizada em 28 de Fevereiro de 2003
A Assembléia Geral Extraordinária da TV São José do Rio Preto S.A.,
instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do ca-
pital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. José
Hawilla e secretariada pelo Sr. Flávio Grecco Guimarães, realizou-se às
11:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2003, na sede social, na RodoviaAs-
sis Chateaubriand, Km 01, Jardim Yolanda, em São José do Rio Preto, Es-
tado de São Paulo. Na conformidade da Ordem do Dia, e estando presen-
tes àAssembléias administradores da Companhia e os peritos avaliadores
do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda., as se-
guintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) apro-
var todos os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Cisão
Total da Plus Investimentos e Participações Ltda., com Versão de
Parcelas do seu Acervo Líquido às Sociedades TV São José do Rio
Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Componentes Ltda.”, firmado pelas
mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003, que obteve parecer
favorável do Conselho de Administração, e que é o Documento I da pre-
sente ata, através de documento autenticado pela Mesa e que será arqui-
vado na sede da Companhia; (b) aprovar e ratificar a contratação dos se-
guintes peritos para avaliarem as parcelas do acervo líquido da
Plus Investimentos e Participações Ltda. a serem vertidas, por cisão
total, às sociedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e
JCI Componentes Ltda.: 1. Mauro Evelin de Castro, brasileiro, casado,
contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua José Melani, 98, apto. 52-B, Conj. Residencial José Bonifácio -
08250-720, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.946.533-SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 154.857.908-44 e no CRC/SP sob o
nº 127.634; 2. Deolindo Yamamoto, brasileiro, casado, contador, resi-
dente e domiciliado em São José dos Campos, Estado de São Paulo, na
Rua Teopompo de Vasconcelos, 375, apto. 63, portador da Carteira
de Identidade RG nº 2.565.487-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o
nº 201.022.758-15 e no CRC/SP sob o nº 84.885; e 3. Natalino Franco,
brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em São Paulo,
Estado de São Paulo, na Rua Princesa Isabel, 516, casa 1, Brooklin,
portador da Carteira de Identidade RG nº 1.509.684 e do CPF/MF
nº 005.882.618-15, inscrito no CRC/SP sob o nº 15.007; (c) aprovar o
Laudo Pericial deAvaliação das parcelas do acervo líquido da Plus Inves-
timentos e Participações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às so-
ciedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Compo-
nentes Ltda., preparado pelos peritos avaliadores acima mencionados,
que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será
arquivado na Companhia, o qual indica ser o valor da parcela do acervo lí-
quido cindido da Plus Investimentos e Participações Ltda. a ser recebi-
do pela TV São José do Rio Preto S.A., de R$ 13.617.338,17 (treze mi-
lhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e dezesse-
te centavos); (d) incorporar tal parcela do acervo cindido da Plus Investi-
mentos e Participações Ltda., formalmente entregue à TV São José do
Rio Preto S.A. pelo citado valor, que foi aceito pelo representante legal da-
quela sociedade, Sr. José Geraldo de Góes, o qual apôs sua assinatura
em aprovação do referido laudo; (e) concretizar, dessa forma, a
incorporação da parcela do patrimônio cindido da Plus Investimentos e
Participações Ltda. pela TV São José do Rio Preto S.A., nos termos e
condições estabelecidos no Protocolo acima aprovado, firmado pelas
mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003; (f) consignar
que, em decorrência da concretização da operação, passam a pertencer à
TV São José do Rio Preto S.A. os ativos que se encontram identificados
em 1.2 do Protocolo, acima aprovado; e (g) autorizar os Diretores da
Companhia a procederem a todos os atos complementares à incorpora-
ção da parcela do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações
Ltda., inclusive registros, averbações e transferências necessários à com-
pleta regularização da operação. Os termos desta ata foram aprovados
pelos acionistas presentes, que a subscrevem. São José do Rio Preto,
28 de fevereiro de 2003. José Hawilla, Presidente da Mesa; Flávio
Grecco Guimarães, Secretário da Mesa. Paulo Daudt Marinho; José
Hawilla; Eliani Maria de Menezes Hawilla; Flávio Grecco Guimarães;
Frederico Augusto Andrade Pena; Roberto Pinheiro da Silva;
Altamiro Boscoli; Paulo Frank Coelho da Rocha; Luiz Carlos
Navarro; p. JCI Componentes Ltda. - José Geraldo de Góes. Confere
com o original: Flávio Grecco Guimarães - Secretário da Mesa. JUCESP
nº 67.000/03-4 em 10/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
SANTOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S.A.
CNPJ/MF nº 61.658.811/0001-79 - NIRE 35300126068
Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 15 de abril de 2003
Data, Hora e Local: Aos quinze dias do mês de abril de 2003, às 10:00
hs., na sede social, na R. Hungria, 1100, 1º andar/parte, Jd. Paulistano,
SP/SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social.
Mesa: Presidente:Mario Arcangelo Martinelli. Secretário:Ary Cesar Gracioso
Cordeiro. Auditor Independente: presença dispensada conforme art. 134,
§ 2º da Lei 6.404/76.Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos Administradores,
examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, as Demonstrações
Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício
social findo em 31.12.02; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixar
os honorários da Diretoria. Deliberações Conforme Pauta: 1. Por
unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovados integralmente as
contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações
Financeiras, bem como Parecer da Auditoria Independente, relativos ao
exercício findo em 31.12.02; 2. Foi aprovado, por unanimidade, a destinação
do resultado do exercício para a conta “Lucros Acumulados”, até posterior
deliberação da Assembléia Geral; 3. Foi aprovado, por unanimidade, que o
honorário mensal e global da Diretoria sejam fixados dentro dos limites da
legislação em vigor, cabendo à Diretoria, dentro deste limite, fixar a
remuneração de seus membros. Publicações Prévias: 1. os documentos
de que trata o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, quais sejam, o Relatório da
Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores
Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.02, foram
publicados no jornal “DOESP”, em edição de 31.01.03, fls. 25 e 26, e no
jornal “Folha de São Paulo”, em edição de 30.01.03, fl. B8 e B9,
respectivamente; 2. dispensada a publicação de Editais, nos termos do
§ 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Quorum de Deliberação: As
deliberações foram tomadas por unanimidade. Aprovação da Ata e
Assinaturas: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por todos os presentes
e assinada. São Paulo, 15.04.2003. (aa) Presidente: Mario Arcangelo
Martinelli. Secretário: Ary Cesar Gracioso Cordeiro. Acionista: p.BANCO
SANTOS S.A. - Mario Arcangelo Martinelli - Diretor Superintendente e
Ary Cesar Gracioso Cordeiro - Diretor. A presente Ata é cópia fiel da
original lavrada em livro próprio. Mario Arcangelo Martinelli - Presidente,
Ary Cesar Gracioso Cordeiro - Secretário. JUCESP nº 80.708/03-1 em
28.04.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Brasfond Fundações Especiais S.A.
CNPJ nº 48.228.548/0001-10 – NIRE nº 35.300.100.662
Edital de Convocação – Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO/E a realizar-se dia 09/
05/2003, às 8:00 hs., na Rua Jacques Félix, 223, SP/SP, para deliberarem
a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/
2002; 2)Deliberar sobre o aumento de capital com aproveitamento da con-
ta de Reserva de Lucro e conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto So-
cial; 3) Outros assuntos de interesse social. SP, 29/04/2003. A Diretoria.
(01, 06 e 07/05/2003)
CONTROLAR S.A.
CNPJ nº 01.015.086/0001-99 - NIRE 35.300.144.309
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CANCELAMENTO
Comunicamos aos senhores acionistas da CONTROLAR S.A, o
cancelamento da Assembléia Geral Ordinária, que se realizaria no dia
29 de abril de 2003, às 10:00, na sede da Companhia.Será oportunamente
publicado, na forma da lei, novo edital de convocação da Assembléia
Geral Ordinária da Companhia. São Paulo, 30 de abril de 2003.
Ivan Pio de Azevedo - Presidente
MAKRO ATACADISTA S.A.
CNPJ/MF nº 47.427.653/0001-15 - NIRE nº 353.001.140-60
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2003.
Data, Horário e Local: 18 de abril de 2003, às 14:00 horas, na sede
social, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Carlos
Lisdegno Carlucci, 519. Presença: acionistas representando a maioria
do capital da sociedade. Mesa: Antonio Abigail Colmenares Viquendi,
Presidente do Conselho de Administração da sociedade; Secretária,
Andréa Saraiva Grivol. Convidado: Sergio Giorgetti, Diretor Presiden-
te, e André de Souza Maurino - Diretor Financeiro - Makro Atacadista
S.A.. Convocação: todos acionistas regularmente convocados por edi-
tal publicado pelos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diá-
rio do Comércio e Indústria - DCI, nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2003.
Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, para
adaptação do § 3º do artigo 5º, § 2º do artigo 6º, artigo 10, e artigo 14,
à Lei nº 10.303/2001; (b) outros assuntos de interesse da sociedade.
DeliberaçõesTomadas na Reunião: (a) foi aprovada a reforma do Es-
tatuto Social da sociedade, para adaptação do § 3º do artigo 5º, § 2º do
artigo 6º, artigo 10, e artigo 14, à Lei nº 10.303/2001, que passam a
vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º, § 3º: Os acionistas
têm preferência para subscrição de ações, debêntures ou partes bene-
ficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição, na proporção
das ações já possuídas anteriormente, ressalvada à Diretoria a facul-
dade de colocar junto a terceiros os valores mobiliários corresponden-
tes aos acionistas que, por escrito, desistirem da sua preferência, ou
que não se manifestarem dentro de 30 (trinta) dias contados da data
do início do período para exercício da preferência. Artigo 6º, § 2º: As
ações preferenciais, caso emitidas, não poderão ultrapassar 50% (cin-
qüenta por cento) do total de ações emitidas. Artigo 10: O Conselho
de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo,
6 (seis) membros, todos acionistas, eleitos anualmente pela Assem-
bléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos. Dentre os eleitos, a mes-
ma assembléia geral designará aquele que ocupará a função de Presi-
dente. A posse do conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica
condicionada à constituição de procurador residente no País, com po-
deres para receber citação em ações contra ele propostas, com base
na legislação societária, com prazo de validade superior, em no míni-
mo 3 (três) anos, ao prazo de validade de seu respectivo mandato. Ar-
tigo 14: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máxi-
mo, 6 (seis) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos
pelo Conselho de Administração. Dos Diretores, um receberá a deno-
minação de Diretor Presidente, um será o Diretor Financeiro e os de-
mais Diretores sem designação específica.” Consolidação do Estatu-
to Social: Em virtude das deliberações anteriores, foi aprovada a reda-
ção consolidada do Estatuto Social da companhia, já incorporando as
alterações ora aprovadas, que devidamente rubricada pela mesa será
arquivada na sede da companhia como Documento 1 anexo à presen-
te ata, e terá uma via levada a arquivamento perante a Junta Comercial
competente. Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser
tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa
a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio,
a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes
assinada. Data: 18 de abril de 2003. Mesa: Presidente do Conselho de
Administração da sociedade, Antonio Abigail Colmenares Viquendi;
Secretária, Andréa Saraiva Grivol. Convidados: Sergio Giorgetti, Dire-
tor Presidente, e André de Souza Maurino, Diretor Financeiro - Makro
Atacadista S.A.. Acionistas Presentes: Orkam South America Holding
A.G., p.p. Rubens Batista Junior, Antonio Abigail Colmenares
Viquendi, Jacoba Herweijer, Rubens Batista Junior. Certifico que a
presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ass. Andréa Sarai-
va Grivol - OAB/SP nº 96.518 - Secção do Estado de São Paulo. An-
dréa Saraiva Grivol - OAB/SP nº 96.518. JUCESP nº 81.594/03-3 em
29.04.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Iharabras S.A. Indústrias Químicas
CNPJ/MF nº 61.142.550/0001-30 - NIRE 35300017102
Ata daAGO de 10/04/2003
Data e Local: Dia 10/04/2003, às 16:30 horas, na sede social, em Soroca-
ba/SP. Presença: Acionistas que representam mais de 2/3 do capital social
com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro Presença dos
Acionistas, do Sr.AntonioAquira Narazzaqui, representante da Narazzaqui
& Cia. - Auditores, e dos Administradores da Empresa. Abertura: Pelo
Sr. Kunikazu Ninomiya, Presidente do Conselho de Administração. Mesa
Diretiva: Kunikazu Ninomiya, Presidente e Kiyuziro Akimoto, Secretário.
Edital de Convocação: Publicado no DOESP e no jornal “Cruzeiro do
Sul”, de Sorocaba/SP, nas edições dos dias 19, 20 e 21/03/2003. Ordem
do Dia: 1) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis, do
exercício encerrado em 31/12/2002 e o respectivo Parecer dos Auditores
Independentes; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro apurado no exer-
cício encerrado em 31/12/2002 e o pagamento de dividendos proposto pe-
la Administração; 3) Fixar a remuneração dos Administradores, para o
exercício de 2003; 4) Outros assuntos de interesse social. Deliberações:
No Item 1: Por unanimidade de votos, Assembléia Geral aprovou as De-
monstrações Contábeis, do exercício encerrado em 31/12/2002, e o res-
pectivo Parecer dos Auditores Independentes, deixando de votar os legal-
mente impedidos. As Demonstrações Contábeis foram publicadas no
DOESP e no jornal “Cruzeiro do Sul”, de Sorocaba/SP, na edição do dia
19/02/2003, ficando dispensada da publicação do Aviso aos Acionistas
previsto no art. 133, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, nos ter-
mos do seu § 5º. No Item 2: Por unanimidade de votos, aAssembléia Geral
deliberou a seguinte destinação do lucro líquido de R$ 7.270.200,00, apu-
rado no exercício encerrado em 31/12/2002: R$ 1.823.650,34 para paga-
mento de dividendo obrigatório de 25% sobre o lucro apurado; e o saldo de
R$ 5.446.549,66, será levado para a conta de Lucros Acumulados, confor-
me Proposta da Administração. A Reserva Legal deixou de ser constituída
visto que já atingiu os 20% do capital social, conforme determina o art. 193,
da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01. No Item 3: Por unanimidade
de votos, a Assembléia Geral fixou, para o exercício de 2003, a remunera-
ção mensal global de R$ 200.000,00 para os membros do Conselho deAd-
ministração e da Diretoria, com vigência retroativa para janeiro de 2003,
podendo o valor fixado ser atualizado pelo índice oficial de reajuste de salá-
rios ou outro equivalente. No Item 4: Nada foi discutido ou deliberado. En-
cerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, li-
da e aprovada, vai assinada pela mesa diretiva e pelos acionistas presen-
tes. Sorocaba/SP, 10/04/2003. aa.) Kunikazu Ninomiya - Presidente; Kiyu-
ziro Akimoto - Secretário. Acionistas: aa.) Agroinvest Kayatani S.A. Admi-
nistração, Empreendimentos e Participações, representada por Kunikazu
Ninomiya; Kunikazu Ninomiya; Nippon Soda Co. Ltd., representada por
Tsuyoshi Takahashi; Kumiai Chemical Industry Co. Ltd., representada por
Akira Kawamoto; Sumitomo Corporation e Sumitomo Corporation Brasil
S.A., representadas por Masanori Banno; Masanori Banno; Mitsubishi Cor-
poration, representada por Hitoshi Yamakawa; Hitoshi Yamakawa; Kumiai
Chemical Industry Co. Ltd. (Nacional), representada por MasatosiAbe; Su-
mitomo Chemical Co. Ltd., representada por Antonio Suiki Sato; Antonio
Suiki Sato; Antonio Carlos Alcântara de Queiroz; Hiroyuki Uryu; Agrope-
cuária T. Yamamoto Ltda., representada por Maki Hara; Maki Hara; Marina
Kayano Nishiyama; Jones Yasuda; Promissor S.A. Administração e Corre-
tagem de Seguros, representada por Demeure Brito; Toho Chemical In-
dustry Co. Ltd., representada por HaruoAtaka; HaruoAtaka; Fanny Takano
Contart, representada por Minoru Takano; Akio Akiti; Edson Mamoru Nari-
ta; Mario Kami; e Toru Iwasaki. Pela Narazzaqui & Cia. - Auditores, Antonio
Aquira Narazzaqui. Esta cópia é reprodução fiel da ata lavrada no livro
próprio. Sorocaba, 10/04/2003. Kiyuziro Akimoto, Secretário. JUCESP
nº 77.634/03-2 em 23/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secr. Geral.
SIG Beverages Brasil Ltda torna público que recebeu da CETESB -
Osasco, a Licença Prévia n.º 32000047 e a Licença de Instalação n.º
32001528 e requereu a Licença de Operação para a atividade de
fabricação e comercialização de máquinas e equipamentos para a
indústria alimentícia e de embalagens, sita à Av. Juruá, 606 A,
Alphaville, Barueri, SP.
TVAliança Paulista S.A.
CNPJ/MF nº 58.833.997/0001-40 - NIRE 35.300.194.799
Ata da Assembléia Geral Extraordinária
Realizada em 28 de Fevereiro de 2003
A Assembléia Geral Extraordinária da TVAliança Paulista S.A., instalada
com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social,
independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Stefano de
Menezes Hawilla e secretariada pela Sra. Renata Menezes Hawilla, rea-
lizou-se às 11:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2003, na sede social, na
Avenida Isoraida Marques Pires, 401, Anexo C, Altos do Campolim, em
Sorocaba, Estado de São Paulo. Na conformidade da Ordem do Dia, e es-
tando presentes àAssembléia administradores da Companhia e os peritos
avaliadores do acervo líquido da Bonanza Investimentos e Participa-
ções Ltda., as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade
de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido
por lei: (a) aprovar todos os termos e condições do “Protocolo e
Justificação de Cisão Total da Bonanza Investimentos e
Participações Ltda., com Versão de Parcelas do seu Acervo Líquido
às Sociedades Lunar Investimentos e Participações Ltda. e
TV Aliança Paulista S.A.”, firmado pelas mencionadas sociedades em
18 de fevereiro de 2003, que obteve parecer favorável do Conselho de
Administração e que é o Documento I da presente ata, através de docu-
mento autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Compa-
nhia; (b) aprovar e ratificar a contratação dos seguintes peritos para ava-
liarem as parcelas do acervo líquido da Bonanza Investimentos e Parti-
cipações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às sociedades Lunar
Investimentos e Participações Ltda. e TV Aliança Paulista S.A.:
1. Mauro Evelin de Castro, brasileiro, casado, contabilista, residente e
domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José Melani, 98,
apto. 52-B, Conj. Residencial José Bonifácio - 08250-720, portador da
Carteira de Identidade RG nº 4.946.533-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob
o nº 154.857.908-44 e no CRC/SP sob o nº 127.634; 2. Deolindo
Yamamoto, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em
São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rua Teopompo de
Vasconcelos, 375, apto. 63, portador da Carteira de Identidade
RG nº 2.565.487-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.022.758-15 e
no CRC/SP sob o nº 84.885; e 3. Natalino Franco, brasileiro, casado,
contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua Princesa Isabel, 516, casa 1, Brooklin, portador da Carteira de
Identidade RG nº 1.509.684-SSP/SP e no CPF/MF nº 005.882.618-15,
inscrito no CRC/SP sob o nº 15.007; (c) aprovar o Laudo Pericial de
Avaliação das parcelas do acervo líquido da Bonanza Investimentos e
Participações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às sociedades
Lunar Investimentos e Participações Ltda. e TVAliança Paulista S.A.,
preparado pelos peritos avaliadores acima mencionados, que é o Docu-
mento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na
Companhia, o qual indica ser o valor da parcela do acervo líquido cindido
da Bonanza Investimentos e Participações Ltda. a ser recebido pela
TV Aliança Paulista S.A., de R$ 20.928.278,66 (vinte milhões, novecen-
tos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis
centavos); (d) incorporar tal parcela do acervo cindido da Bonanza
Investimentos e Participações Ltda., formalmente entregue à TV Alian-
ça Paulista S.A. pelo citado valor, que foi aceito pelo representante legal
daquela sociedade, Sr. José Geraldo de Góes, o qual apôs sua assinatu-
ra em aprovação do referido laudo; (e) concretizar, dessa forma, a incor-
poração da parcela do patrimônio cindido da Bonanza Investimentos e
Participações Ltda. pela TV Aliança Paulista S.A., nos termos e condi-
ções estabelecidos no Protocolo acima aprovado, firmado pelas mencio-
nadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003; (f) consignar que, em de-
corrência da concretização da operação, passam a pertencer à TV Alian-
ça Paulista S.A. os ativos que se encontram identificados em 1.1 do Pro-
tocolo acima aprovado; e (g) autorizar os Diretores da Companhia a pro-
cederem a todos os atos complementares à incorporação, inclusive regis-
tros, averbações e transferências necessários à completa regularização
da operação. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas pre-
sentes, que a subscrevem. Sorocaba, 28 de fevereiro de 2003. Stefano
de Menezes Hawilla, Presidente da Mesa; Renata Menezes Hawilla, Se-
cretário da Mesa. João Roberto Marinho; Lucrécia Izabel de Lima
Laporta; Sérgio Eduardo Hirs Casseb; José Francisco Rafael de
Góes; José Roberto Fagundes; Sueli Aparecida Teixeira Veneziani;
Alex Sandro Nunes de Magalhães; p. Lunar Investimentos e
Participações Ltda. - José Geraldo de Góes. Confere com original:
Renata Menezes Hawilla - Secretário da Mesa. JUCESP nº 62.284/03-4
em 03/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
TV Bauru S.A.
CNPJ/MF nº 45.033.859/0001-35 - NIRE 35.300.194.772
Ata daAssembléia Geral Extraordinária
Realizada em 28 de Fevereiro de 2003
A Assembléia Geral Extraordinária da TV Bauru S.A., instalada com a
presença de acionistas representando a totalidade do capital social, inde-
pendentemente de convocação, presidida pelo Sr. José Hawilla e secre-
tariada pelo Sr. Flávio Grecco Guimarães, realizou-se às 10:00 horas do
dia 28 de fevereiro de 2003, na sede social, na Rua PadreAnchieta, 9-41,
em Bauru, Estado de São Paulo. Na conformidade da Ordem do Dia, e es-
tando presentes à Assembléia administradores da Companhia e os peri-
tos avaliadores do acervo líquido da Plus Investimentos e Participa-
ções Ltda., as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade
de votos: (a) aprovar todos os termos e condições do “Protocolo e Justi-
ficação de Cisão Total da Plus Investimentos e Participações Ltda.,
com Versão de Parcela do seu Acervo Líquido às Sociedades
TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Componentes
Ltda.”, firmado pelas mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de
2003, que obteve parecer favorável do Conselho de Administração e que
é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será ar-
quivado na sede da Companhia; (b) aprovar e ratificar a contratação dos
seguintes peritos para avaliarem as parcelas do acervo líquido da Plus
Investimentos e Participações Ltda., a serem vertidas, por cisão total,
às sociedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e
JCI Componentes Ltda.: 1. Sr. Natalino Franco, brasileiro, casado,
contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua Princesa Isabel, 516, casa 1, Brooklin, portador da Carteira de
Identidade RG nº 1.509.684 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o
nº 005.882.618-15, e inscrito no CRC/SP sob o nº 15.007; 2. Sr. Deolindo
Yamamoto, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em São
José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rua Teopompo de Vasconce-
los, 375, apto. 63, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.565.487
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.022.758-15 e no CRC/SP
sob o nº 84.885; e 3. Sr. Mauro Evelin de Castro, brasileiro, casado,
contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua José Melani, 98, apto. 52-B, Conj. Residencial José Bonifácio -
08250-720, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.946.533 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 154.857.908-44 e no CRC/SP sob o
nº 127.634; (c) aprovar o Laudo Pericial de Avaliação das parcelas do
acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda., a serem
vertidas, por cisão total, às sociedades TV São José do Rio Preto S.A.,
TV Bauru S.A. e JCI Componentes Ltda., preparado pelos peritos
avaliadores acima mencionados, que é o Documento II da presente
ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, o qual in-
dica ser o valor da parcela do acervo líquido cindido da Plus Investimen-
tos e Participações Ltda. a ser recebido pela TV Bauru S.A., de
R$ 14.698.803,33 (catorze milhões, seiscentos e noventa e oito mil,
oitocentos e três reais e trinta e três centavos); (d) incorporar tal parcela
do acervo cindido da Plus Investimentos e Participações Ltda., formal-
mente entregue à TV Bauru S.A., pelo citado valor, que foi aceito pelo re-
presentante legal daquela sociedade, Sr. José Geraldo de Góes, o qual
apôs sua assinatura em aprovação do referido laudo; (e) concretizar,
dessa forma, a incorporação da parcela do patrimônio cindido da
Plus Investimentos e Participações Ltda. pela TV Bauru S.A., nos
termos e condições estabelecidos no Protocolo acima aprovado, firmado
pelas mencionadas sociedades envolvidas em 18 de fevereiro de 2003;
(f) consignar que, em decorrência da efetivação da operação, passam a
pertencer à TV Bauru S.A. os ativos que se encontram identificados em
1.1 do Protocolo, acima aprovado; e (g) autorizar os Diretores da Compa-
nhia a procederem a todos os atos complementares à incorporação da
parcela do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda.,
inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa
regularização da operação. Os termos desta ata foram aprovadas pelos
acionistas presentes, que a subscrevem. Bauru, 28 de fevereiro de 2003.
(aa) José Hawilla, Presidente da Mesa; Flávio Grecco Guimarães,
Secretário da Mesa. Flávia Daudt Marinho; Eliani Maria de Menezes
Hawilla; Frederico Augusto Andrade Pena; Roberto Pinheiro da
Silva; Altamiro Boscoli; Paulo Frank Coelho da Rocha; Luiz Carlos
Navarro; p. JCI Componentes Ltda. - José Geraldo de Góes.
Confere com original: Flávio Grecco Guimarães - Secretário da Mesa.
JUCESP nº 67.001/03-8 em 10/04/2003. Roberto Muneratti Filho -
Secretário Geral.
Bonanza Investimentos
e Participações Ltda.
CNPJ/MF nº 05.310.306/0001-68 - NIRE 35.217.729.753
Resolução da Sócia da Bonanza Investimentos
e Participações Ltda., para Cisão Total da Sociedade
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: Lunar
Investimentos e Participações Ltda., com sede em São Paulo, Estado
de São Paulo, na Rua Bento de Andrade, 700, Sala 3, Jardim Paulista,
CEP 04503-001, inscrita no Registro de Empresas sob o nº
35.217.729.745 e no CNPJ/MF sob o nº 05.310.293/0001-27, represen-
tada por seu Gerente Geral, Sr. José Geraldo de Góes, brasileiro,
casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Canário, 289, apto. 121, Moema, CEP 04521-002,
portador da Carteira de Identidade RG nº 2.589.367-1-SSP/SP e inscri-
to no CPF/MF sob o nº 045.551.048-20, sócia representando a totalida-
de do capital social da sociedade empresária Bonanza Investimentos
e Participações Ltda., com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Bento de Andrade, 700, Sala 4, Jardim Paulista,
CEP 04503-001, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial
do Estado de São Paulo sob o nº 35.217.729.753, em sessão de 19 de
setembro de 2002, e última alteração arquivada na mesma Repartição
sob o nº 230.064/02-4, em sessão de 15 de outubro de 2002, Resolve:
(a) aprovar, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e
Justificação de Cisão Total da Bonanza Investimentos e
Participações Ltda., Com Versão de Parcelas do seu Acervo
Líquido às Sociedades Lunar Investimentos e Participações Ltda. e
TV Aliança Paulista S.A.” firmado pelas mencionadas sociedades em
18 de fevereiro de 2003. Referido Protocolo e Justificação de Cisão Total
é anexado ao presente como Anexo I (o “Protocolo”), dele fazendo
parte integrante para todos os fins de direito; (b) ratificar, pelo presen-
te, todos os atos praticados pelos representantes legais da sociedade,
visando a efetivação da cisão total acima mencionada, inclusive a apro-
vação, em nome da Bonanza Investimentos e Participações Ltda.,
do respectivo Laudo Pericial de Avaliação; (c) consignar que, em
decorrência da concretização da operação: (i) o patrimônio líquido da
TV Aliança Paulista S.A. foi aumentado pelo valor da parcela do acer-
vo líquido desta sociedade que lhe foi vertida, através da constituição de
Reserva de Capital, para futura e oportuna capitalização; e (ii) a conta
de investimento da Lunar Investimentos e Participações Ltda. corres-
pondente à sua participação no capital desta sociedade foi substituída
pela parcela do acervo líquido desta sociedade que lhe foi vertida, sem
aumento de capital; e (d) em vista das deliberações acima, declarar
extinta de pleno direito a Bonanza Investimentos e Participações
Ltda., ficando a Lunar Investimentos e Participações Ltda. encarre-
gada da guarda dos arquivos documentais, contábeis e fiscais que
devam ser mantidos de forma integral pela empresa extinta. E, assina
o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2003. p. Lunar Investimentos e
Participações Ltda. - José Geraldo de Góes. JUCESP nº 62.282/03-7
em 03/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
APSEN FARMACÊUTICA S/A
CNPJ 62.462.015/0001-29NIRE 35.3.0015963.2
Extrato da Ata de Reunião de Diretoria
Data/hora/local: 06/01/2003, às 10 horas, na R. La Paz, 37/67, S.
Paulo/SP; Presença: Totalidade do capital social; Mesa: Presidente -
Renato Spallicci; Secretário - João Schlickmann Neto; Deliberação: “
Aprovada por unanimidade” instalar uma filial da sociedade, no imóvel no
endereço da R. América Central, 130, em S. Paulo/SP, que servirá para
abrigar parte do escritório administrativo, depósito e expedição de mate-
riais e produtos e também uma das linhas de produção da empresa. Encer-
ramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida
e achada conforme, vai por todos, assinada. JUCESP nº 16.087/03-3 em
20.01.03. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
Data/hora/local: 21/03/2003, às 10 horas, na R. La Paz, 37/67, S. Paulo/
SP; Presença: Totalidade do capital social; Convocação: Dispensada a
publicação na forma da lei; Mesa: Presidente - Renato Spallicci; Secretário -
João Schlickmann Neto; Deliberações: “Aprovadas por unanimidade” 1.-
Orelatóriodaadministraçãoeasdemonstraçõescontábeisrelativasaoexer-
cício social encerrado em 31/12/2002, publicadas nos jornais “ DOESP e O
Dia” em 13/03/2003; 2 lucro líqüido do exercício, no valor de R$
2.439.514,71: a) distribuição de R$ 489.753,38 à guisa de juros sobre o
capital próprio, já operada no correr do exercício de 2.002; b) homologou-se
o destaque da quantia de R$ 122.033,11 para formação da reserva legal;
c) autorizada a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.206.754,90, aí
compreendida a importância de R$ 341.574,90 distribuída antecipadamente
por decisão da Diretoria Executiva, que fica referendada, e mais R$
865.180,00 já disponibilizados aos senhores acionistas na forma de créditos
em conta corrente lançados em 31/12/2002; e d) determinou-se a transfe-
rência do saldo dos lucros, no valor de R$ 620.973,32 para a conta de lucros
acumulados; 3.- referendou-se a distribuição de dividendos complementares
no valor de R$ 303.575,10, destacados do saldo dos lucros acumulados rela-
tivos ao exercício de 2001, já operada no correr deste exercício; 4.- fixados
para a Diretoria Executiva honorários mensais e globais máximos de R$
99.862,50, a partir de abril de 2003, partilháveis entre seus membros de
comum acordo; 5.- da remuneração da Diretoria Executiva, autorizado o paga-
mento de R$ 216.640,15 como participação nos lucros, de maneira parce-
lada entre 04/2003 e 03/2004, e, de novo, partilháveis entre seus membros
de comum acordo; 6.- manteve a vacância do Conselho Fiscal; 7.- o aumen-
to do capital social de R$ 5.500.000,00 para R$ 6.000.000,00, sem emissão
de novas ações, mediante aproveitamento da reserva de incentivos fiscais
no valor de R$ 107.787,18, da reserva legal no valor de R$ 122.033,11, e da
quantia de R$ 270.179,71 destacada dos lucros acumulados; e 8.- conferiu
ao artigo 5o
do estatuto social a seguinte redação: “Artigo 5o
– O capital so-
cial, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 6.000.000,00 e está divi-
dido em 1.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal”.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que,
lida e achada conforme, vai por todos, assinada.Apresente é cópia fiel da ori-
ginal. JUCESP nº 78.358/03-6 em 24.04.03. Roberto M. Filho – Sec. Geral.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores Acionistas convidados a comparecer à
Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em sua sede social
à Rua Ribeirão Preto, 811/909, na cidade de Salto, Estado de São
Paulo, no dia 16 do mês de maio de 2003, às 10:00 horas, para
tratar da seguinte Ordem do Dia:
1ª Convocação:
a) Ratificar o pedido de concordata preventiva da Companhia,
nos termos do artigo 122, inciso IX e Parágrafo único da Lei nº
6.404/76;
2ª Convocação:
a) Alterar o Parágrafo Único do artigo 21 do estatuto social da
Companhia, para excluir o termo "a constituição de ônus
reais", mantendo-se o restante da redação; e,
b) Deliberar sobre a substituição da mídia em que são efetuadas
as publicações adicionais de que trata o Parágrafo 3º do artigo
289 da Lei nº 6.404.76, do Jornal Gazeta Mercantil pelo Valor
Econômico.
São Paulo, 30 de abril de 2003
p/ EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Otávio Maluf
Presidente do Conselho de Administração
Eucatex S.A. Indústria e Comércio
CNPJ/MF nº 56.643.018/0001-66 - Companhia Aberta
NIRE nº 35300028015
(1, 6, 7)
Indústria de Plásticos S.A.
CNPJ Nº 82.956.889/0001-40
Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação
São convocados os senhores acionistas de INPLAC - Indústria de Plásti-
cos S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realiza-
da em 13 de junho de 2003, às 10:00 horas, em sua sede social localiza-
da na Rua da Consolação, nº 331, Edifício Barão de Penedo, Sala 511,
no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para tratar da seguinte
Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores; exame, dis-
cussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2002; b) Destinação do resulta-
do do exercício; c) Eleição de membro da Diretoria, alteração de cargo de
administrador e fixação de honorários globais para a adminis-
tração da sociedade no ano de 2003. São Paulo, 28 de abril de 2003.
A DIRETORIA (29, 30 e 1º/05/03)
SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda.
AVISO AOS DEBENTURISTAS
Comunicamos que os Relátorios Anuais do Agente Fiduciário das emissões
abaixo relacionadas, referentes ao Exercício Social de 2002, estarão
disponíveis a partir de 01 maio de 2003, em nossa sede e nos locais
indicados pelo Artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM 28/83.
EMISSORAS EMISSÃO
Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil S.A. 4ª Emissão
CESP - Companhia Energética de São Paulo 9ª Emissão
Citibank Leasing S.A Arrendamento Mercantil 3ª Emissão
Método Engenharia S.A. 3ª Emissão
Procid Participação e Negócios S.A. 1ª Emissão
Net Serviços de Comunicação S.A. 3ª Emissão
Agente Fiduciário
São Paulo-SP
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 717
10º andar - Cep 04530-001
Fone: (11) 3048-9915 / 9830
Site
www.slw.com.br
E-mail:
debentures@slw.com.br
CAPRICÓRNIO S/A
CNPJ/MF nº 60.745.411/0001-38 - NIRE 35.300.014.499
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 10 de Abril de 2003
Data e Horário: 10 de Abril de 2003, às 10:00 horas. Local: Sede da
Sociedade na Rua Rui Martins nº 137, Moóca, São Paulo-SP.Convocação:
Dispensada na forma do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presença:
Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro
de presença. Mesa: Presidente o Sr. Júlio Manfredini, Secretário o Sr.
Gilson Bordignon. Ordem do Dia: a) Eleição dos Membros do Conselho
de Administração; b) Eleição da Diretoria; c) Aprovação das
Demonstrações Financeiras e demais documentos referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2002 e destinação do resultado; d) Alteração
da redação do parágrafo 4 do Artigo 9º do Estatuto Social; e) Ratificação
das demais cláusulas e decisões que se excetue a esta, constante da
Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 02/09/2002. Deliberações:
a) Foi proposta e aceita para um mandato que vencerá em 30/04/2006,
a eleição dos membros do Conselho de Administração os Srs. Julio
Manfredini, Gilson Bordignon e José Seabra Marino; b) Foi proposta e
aclamada por unanimidade a continuidade da mesma diretoria por mais
um mandato, permanecendo desta forma os seguintes integrantes: Diretor
Superintendente: Júlio Manfredini, brasileiro, casado, RG. 4.895.511
SSP-SP e CPF 653.814.678-34, residente à Al. Berna, 30, Alphaville,
Barueri-SP; Diretor Comercial: Gilson Bordignon, brasileiro, casado,
RG 6.616.106 SSP/SP e CPF 023.585.668-10, residente à Al. Iguape,
33, Alphaville - Santana do Parnaíba-SP, e Diretor Industrial: José Seabra
Marino, brasileiro, casado, RG 3.192.984 SSP/SP e CPF 003.426.178-
85, residente à Rua Antonio Carlos, 690 - São Paulo-SP, cujos mandatos
irão até 30/04/2006; c) Relatou a Diretoria o Balanço Patrimonial,
Demonstração de Lucros e Perdas, e demais Demonstrações, cujos
documentos achavam-se à mesa, a disposição para os devidos fins de
exame, tudo publicado nos Jornais: Diário Oficial do Estado (DOE-SP)
edição de 29/03/2003, (DOE-RN) edição de 01/04/2003 e Diário do
Comércio e Indústria (DCI-SP) edição de 29, 30 e 31/03/2003. Após
aprovados, designou que o Lucro Apurado será transferido para a conta
de Lucros Acumulados para futura utilização ou distribuição;d) O Parágrafo
4 do Art. 9º passa a ter a seguinte redação: Art. 9º ... § 4º - Os Diretores
terão as atribuições e os poderes que a lei lhes confere a fim de assegurar
o funcionamento e desenvolvimento regular da sociedade, observadas
as restrições contidas no estatuto; competindo-lhes ainda individualmente,
constituir procuradores em nome da sociedade, conferindo-lhes os
poderes necessários e limitados no sentido do atendimento dos interesses
sociais; e) Ficam ratificados os demais termos da Ata de Assembléia
Geral Extraordinária de 02/09/2002 registrada na JUCESP sob o nº
197.208/02-2 em 06/09/02. Não havendo outras manifestações, foi a
reunião encerrada com a lavratura desta ata em livro próprio, que em
seguida foi assinada pelo Espólio de Élio Aldo Manfredini representada
por seu inventariante Júlio Manfredini; Gilson Bordignon, Júlio Manfredini,
Sílvia Maria Manfredini e José Seabra Marino. Confere com a original.
Damos fé. São Paulo, 10 de Abril de 2003. Júlio Manfredini - Presidente,
Gilson Bordignon - Secretário. JUCESP nº 74.911/03-0 em 17.04.03.
Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, torna público que recebeu da SMA
a Lic.Prévia no
00596 de 29/04/2003 p/planta de formulação e envase de
herbicidas FW; planta de formulação e envase de inseticidas e fungicidas
líquidos; planta de formulação e envase de inseticidas e fungicidas pós
molháveis; planta de formulação e envase de fungicidas e inseticidas
granulados, p/sua unidade de prod.de insumos agrícolas, à Rod.SP-332
Km 130,Paulínia/SP,c/validade de um ano,a contar da data de sua emissão
Consórcio Cybratec
CNPJ nº 03.235.407/0001-96
CERTIDÃO
Certificamos o registro do contrato do Consórcio Cybratec na JUCESP
sob nº 35500029210 em 18/06/1999.
A Administração
LAPS PATRIMONIAL S.A.
CNPJ nº 00.282.389/0001-05
Assembléia Geral Extraordinária – Convocação
Ficam os senhores acionistas da Sociedade convocados a reunirem-se
em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no Residence
Fortune Hotel, Rua Haddock Lobo, 804, dia 2 de junho de 2003, às
15:30 horas para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)
Aprovação das Demonstrações Financeiras (Contábeis); b) Eleição do
Conselho de Administração; c) Proposta de Auditoria para os exercícios
2.001 e 2.002; d) Rateio escritural do Prejuízo Acumulado; e) Publicação
das Demonstrações Financeiras da Peixe S.A.; f) Pagamento da
Contribuição Sindical Patronal da Laps, Peixe e Unimar; g) Previsões
Financeiras para o encerramento do Projeto LAPS; h) Outros assuntos
de interesse da sociedade; São Paulo, 30 de abril de 2003. Armando
Luiz Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.
(30/04, 01 e 03/05)

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Ata de Assembleia Geral Extraordinária aprova alienação de imóveis rurais

  • 1. 14 – D.O.E.; Empresarial; São Paulo, 113 (82), quinta-feira, 1º de maio de 2003 D.O.E.; Empresarial, São Paulo, 113 (82), quinta-feira, 1º de maio de 2003 – 27 Magneti Marelli Cofap - Companhia Fabricadora de Peças CNPJ/MF nº 02.865.246/0001-51 - NIRE 35.300.174.496 Ata daAGE de 01/04/2003 Data, Hora e Local - 01/04/2003, às 08:00 hs., na sede social da empre- sa, SantoAndré/SP. Publicações - Editais de Convocação publicados no DOESP e D. do Gde. ABC nos dias 22, 25 e 26/03/2003. Presenças - Acionista representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Tam- bém presente o Sr. Clemir Carlos Magro, CRC Nº 1SP 069137/O-2, re- presentante da Ernst & Young Auditores Independentes S/C, com se- de em São Paulo, na Av. Juscelino Kubistchek, 1.830 - Torre 1, 5º e 6º an- dares, inscrita no CNPJ/MF nº 61.366.936/0001-25. Mesa de Trabalho - Presidente: Sr. Cledorvino Belini; Secretária: Maria Iracema Dutra. Or- dem do Dia - Por unanimidade de votos: 1 - Foi discutida, votada e apro- vada a proposta apresentada naAta de Reunião do Conselho deAdminis- tração da Sociedade de 21/03/2003, relativa à incorporação da empresa Magneti Marelli Cofap Camisas S.A., sociedade anônima de capital fe- chado, com sede na R. Garcia Lorca, 105, Conj. 01, São Bernardo do Campo/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.343.291/0001-09, Inscrição Esta- dual nº 635.161.130.110, com seu ato constitutivo arquivado e registrado na JUCESP nº NIRE 35.300.186.222, em 03/07/2001, devendo a incorpo- ração ser efetuada pelo valor do patrimônio líquido da Incorporada, apu- rado com base no balanço levantado em 31/03/2003 pela empresa incor- porada; 2 -Aprovar para fins da incorporação o Protocolo de Incorporação e Justificação, celebrado em 31/03/2003; 3 - Ratificar a indicação da em- presa Ernst & Young Auditores Independentes S/C, acima qualificada, para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da Incorporada e elaborar o respectivo Laudo deAvaliação do Patrimônio Líquido com ba- se no balanço patrimonial de 31/03/2003; 4 - Aprovar o Laudo de Avalia- ção da Incorporada, que fixou o valor do patrimônio líquido, com base no balanço social de 31/03/2003 em R$ 34.809.294,72; 5 - Aprovar o aumen- to do Capital Social da Sociedade no montante de R$ 34.809.295,00, atri- buindo-se aos acionistas da Incorporada, na proporção de suas partici- pações, as ações emitidas em função do aumento do Capital Social da Sociedade; 6 - Aprovar a nova redação a ser dada ao Artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Sociedade para refletir o capital social da mesma, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 243.408.933,00, dividido em 42.754.117 ações, todas sem valor nominal, sendo 17.625.050 ações ordinárias nominativas e, 25.129.067 ações preferenciais nominativas”; 7 - Aprovar o cancelamento de 36.861.228, correspondente ao número total das ações da Incorporada; 8 - Fixar em 30 dias a contar da publicação desta ata, o prazo para o exer- cício do reembolso fixado no valor de R$ 5,87728 por ação, a ser pago aos acionistas da Incorporada que dissentirem das deliberações atinentes à presente incorporação, sendo o pagamento efetuado na forma do dispos- to no Artigo 137 da Lei 6.404/76 e alteração estabelecida pela Lei 10.303/01. Findo este prazo e após o transcurso dos 10 dias de que trata o parágrafo 3º do Artigo 137 da Lei 6.404/76 e alteração estabelecida pela Lei 10.303/01, a Sociedade procederá ao imediato pagamento do valor do reembolso das ações dos acionistas que o tiverem tempestivamente reclamado; 9 - Determinar que o pagamento do valor do reembolso será realizado prioritariamente à conta de lucros ou reservas da Sociedade, excetuada a reserva legal, ficando neste caso as ações reembolsadas em tesouraria. Caso não sejam verificados lucros ou saldo nas reservas, o reembolso poderá ocorrer à conta do capital e, se no prazo de 120 dias a contar da publicação desta Ata, não forem substituídos os acionistas cu- jas ações tenham sido reembolsadas, este considerar-se-á reduzido o montante correspondente, cumprindo ao Conselho de Administração da Sociedade convocar a AGE para tomar conhecimento da referida redu- ção, conforme dispõe oArtigo 45, § 4º e 5º da Lei 6.404/76 e alteração es- tabelecida pela Lei 10.303/01; 10 - Declarar extinta a Incorporada em ra- zão de sua incorporação pela Magneti Marelli Cofap - Companhia Fa- bricadora de Peças, sendo que a Inscrição Estadual da empresa Incor- porada nº 635.161.130.110 será absorvida pelo estabelecimento da So- ciedade sito na R. Garcia Lorca, 105, Conj. 2, Bairro de Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP, CNPJ/MF 02.865.246/0022-86 e 11 - Autori- zar os órgãos da Administração da Sociedade a tomarem todas as provi- dências necessárias para a efetivação da incorporação. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, lavrou-se aAta, depois de lida e achada con- forme, assinada pelos presentes. Santo André - SP, 01/04/2003. Cledor- vino Belini - Presidente da Mesa; Maria Iracema Dutra - Secretária. Acionista: Magneti Marelli Holding S.p.A. - Cledorvino Belini - Procu- rador; Ernst & Young Auditores Independentes S/C - Clemir Carlos Magro. JUCESP nº 79.932/03-4 em 25/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Usina São Martinho S/A CNPJ Nº 48.663.421/0001-29 - NIRE Nº 35.300.011.520 Extrato da Ata da 2ª A.G.E. Realizada em 10 de abril de 2003 Data, Hora e Local: 10/04/03, às 10h., reuniram-se em A.G.E, na sede social, na Faz.São Martinho, Pradópolis S.P., Convocação:publicadas no DOESP, edições de 01, 02 e 03 de abril de 2003 e no Jornal Folha de SP, no caderno Regional Folha Ribeirão, edições de 01, 02, 03 de abril de 2003. Presença: acionistas, representando a maioria do capital social, Compo- sição da Mesa: Pres. Luiz Antonio Cera Ometto e Secr. João Guilherme Sabino Ometto. Deliberações Unânimes: Aprovado por unanimidade (ou por maioria) autorizar a Diretoria da sociedade a tomar providencias neces- sárias para alienação parcial ou total dos imóveis rurais relacionados a seguir. 1) “Faz. Santa Isabel”, com 282,1034 ha. ou 116,5720 alq., em Guatapara-SP e parte em Cravinhos-SP, composta de diversas glebas, INCRA sob nº 613.088.001.716-3 e na Rec. Federal sob nº 0779520-3, registrados no 1º C.R.I. de Ribeirão Preto - SP; 2) “Faz. Água Boa”, com 306,6866 ha.ou 126,7300 alq.,em Luiz Antonio-SP, composta de diversas glebas, INCRA sob nº 613.053.000.795-5 e na Rec. Federal sob nº 0779507- 6, registrados no C.R.I de São Simão-SP, nas matrículas nºs R.6/181,R13/ 213, R3/387, R1/2.384,R1/2.385, Livro 2-RG; 3) “Sítio Ponta da Ilha”, com 19,472 ha., em Motuca-SP, no INCRA sob nº 618.020.010.600-8 e na Rec.Federal sob n° 03857864-6, registrado no 2° C.R.I de Araraquara-SP, na matrícula n.° 10.289, Livro 2-RG; 4) “Fazenda Jabarandaia - parte ideal”, 87,0764% da área total de 114,21 ha. ou 47,19 alq., ou seja, área equiv. a 99,4499 ha. ou 41,09 alq.,em Motuca-SP, registrados no 2° C.R.I. de Araraquara-SP, sob nº R-001, 002 e 003, matrícula 11.010, Livro 2-RG; 5) “Sítio Jequitibá”, com 6,7 ha.ou 2,76 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n° 613.088.013.919-6 e na Rec. Federal sob n° 0779611-0, registrado no 1° C.R.I. de Ribeirão Preto - SP, matrícula 27565, Livro 2-RG; 6) “Sítio Brejão”, com 25,5 ha. ou 10,53 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n° 613.088.354.260-9 e na Rec. Federal sob n° 0766862-7, registrados no 1° C.R.I de Ribeirão Preto-SP, sob nºs R-9, 10, 11, 12, 13 e 14, matrículas R-14/23.801, R14/23.802, R13/23.803, R11/23.804, R11/23.805, R9/23.806, R9/23.807, R10/23.808, R10/23.809, R11/23.810, R11/23.811, R12/23.812, R12/23.813, R12/23.814 e R12/23.815, Livro 2-RG; 7) “Fazenda Santa Isaura”, com 297,0 ha.ou 122,72 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n° 613.088.016.993-1 e na Rec. Federal sob n° 3216710-5, registrados no 1° C.R.I. de Ribeirão Preto-SP, sob nº R-007, matrículas 5.718 e 98.928, Livro 2-RG; 8) “Fazenda São Miguel”, com 394,7 ha. ou 163,09 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n° 638.200.029.246-1 e na Rec.Federal sob n° 3854484-9, registrado no 1° C.R.I.de Ribeirão Preto - SP, sob n° R-001, matrícula 83.600, Livro 2-RG; 9)“Fazenda Guanabara”, com 400,7300 ha. ou 165,59 alq., em Jaboticabal-SP, no INCRA sob n°610.057.006.297-0 e na Rec.Federal sob n° 0779625-0, registrado no C.R.I.de Jaboticabal-SP, matrícula 7.062, Livro 2-RG: 10) “Fazenda São João”, com 829,6 ha. ou 342,80 alq., em Rincão-SP, no INCRA sob n° 613.088.016.810-2 e na Rec. Federal sob n° 0779518-1, registrado no C.R.I.de Araraquara-SP, sob nº R- 001, matrícula 1.392, Livro 2-RG; 11) “Fazenda Guatapará - Gleba A”, com 240,39 ha. ou 99,33 alq. a ser desmembrada da área total de 2.879,22 ha.ou 1.189,76 alq., em Guatapará -SP, no INCRA sob n° 613.088.002.097- 0 e na Rec. Federal sob n° 0327725-9, registrado no 1° C.R.I. de Ribeirão Preto-SP, sob nº R-4, matrícula 91.254, Livro 2-RG;e 12) “Fazenda Córrego Rico”, com 143,50 ha.ou 59,30 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n° 607.037.003.514-8 e na Rec. Federal sob n° 0776483-9, registrado no 1° C.R.I. de Ribeirão Preto-SP, sob nº R-8, matrícula 62.245, Livro 2-RG; 13) “Fazenda Guatapará - Gleba B”, com 390,885 ha. ou 161,522 alq., em Guatapará-SP, no INCRA sob n° 626.023.015.040-4 e na Rec.Federal sob n° 0327724-0, registrado no 1° C.R.I. de Ribeirão Preto-SP, sob nº R-4, matrícula 91.255, Livro 2-RG; 14) “Fazenda São Joaquim”, com 250,30 ha. ou 103,42 alq., em Motuca - SP, no INCRA sob n° 618.020.003.085-0 e na Rec. Federal sob n° 0784961-3, registrados no 2° C.R.I. de Araraquara- SP, nas matrículas n°s R.8/1.307, R.4/1.309, R.4/1.310, R.4/1.311, R.4/ 12.440 e R.4/12.441, Livro 2-RG; 15) “Sítio São João”, com 77,1072 ha. ou 31,8624 alq., em Motuca - SP, no INCRA sob n° 618.020.005.061-4 e na Rec. Federal sob n° 0353847-8, registrado no 2° C.R.I. de Araraquara-SP, na matrícula n° R.4/2.390, Livro 2-RG; 16) Gleba de terras identificada como “Maria Amalia”, com 46,82 alq. ou 113,32 ha., destacada do imóvel rural denominado “Fazenda Velha”, em Guatapará-SP, no INCRA sob n° 613.088.004.553-1 e na Rec. Federal sob n° 0779616-1, registrado no 1° C.R.I de Ribeirão Preto-SP, nas matrículas n°s 91.254 e R.2/97.891, Livro 2-RG. Nada mais. Pradópolis (SP), 10/04/2003. Luiz Antonio Cera Ometto - Presidente Jucesp nº 79.913/03-9 em 25/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. TV São José do Rio Preto S.A. CNPJ/MF nº 50.023.373/0001-56 - NIRE 35.300.194.781 Ata daAssembléia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Fevereiro de 2003 A Assembléia Geral Extraordinária da TV São José do Rio Preto S.A., instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do ca- pital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. José Hawilla e secretariada pelo Sr. Flávio Grecco Guimarães, realizou-se às 11:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2003, na sede social, na RodoviaAs- sis Chateaubriand, Km 01, Jardim Yolanda, em São José do Rio Preto, Es- tado de São Paulo. Na conformidade da Ordem do Dia, e estando presen- tes àAssembléias administradores da Companhia e os peritos avaliadores do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda., as se- guintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) apro- var todos os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Cisão Total da Plus Investimentos e Participações Ltda., com Versão de Parcelas do seu Acervo Líquido às Sociedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Componentes Ltda.”, firmado pelas mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003, que obteve parecer favorável do Conselho de Administração, e que é o Documento I da pre- sente ata, através de documento autenticado pela Mesa e que será arqui- vado na sede da Companhia; (b) aprovar e ratificar a contratação dos se- guintes peritos para avaliarem as parcelas do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda. a serem vertidas, por cisão total, às sociedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Componentes Ltda.: 1. Mauro Evelin de Castro, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José Melani, 98, apto. 52-B, Conj. Residencial José Bonifácio - 08250-720, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.946.533-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 154.857.908-44 e no CRC/SP sob o nº 127.634; 2. Deolindo Yamamoto, brasileiro, casado, contador, resi- dente e domiciliado em São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rua Teopompo de Vasconcelos, 375, apto. 63, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.565.487-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.022.758-15 e no CRC/SP sob o nº 84.885; e 3. Natalino Franco, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Princesa Isabel, 516, casa 1, Brooklin, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.509.684 e do CPF/MF nº 005.882.618-15, inscrito no CRC/SP sob o nº 15.007; (c) aprovar o Laudo Pericial deAvaliação das parcelas do acervo líquido da Plus Inves- timentos e Participações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às so- ciedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Compo- nentes Ltda., preparado pelos peritos avaliadores acima mencionados, que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, o qual indica ser o valor da parcela do acervo lí- quido cindido da Plus Investimentos e Participações Ltda. a ser recebi- do pela TV São José do Rio Preto S.A., de R$ 13.617.338,17 (treze mi- lhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e dezesse- te centavos); (d) incorporar tal parcela do acervo cindido da Plus Investi- mentos e Participações Ltda., formalmente entregue à TV São José do Rio Preto S.A. pelo citado valor, que foi aceito pelo representante legal da- quela sociedade, Sr. José Geraldo de Góes, o qual apôs sua assinatura em aprovação do referido laudo; (e) concretizar, dessa forma, a incorporação da parcela do patrimônio cindido da Plus Investimentos e Participações Ltda. pela TV São José do Rio Preto S.A., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo acima aprovado, firmado pelas mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003; (f) consignar que, em decorrência da concretização da operação, passam a pertencer à TV São José do Rio Preto S.A. os ativos que se encontram identificados em 1.2 do Protocolo, acima aprovado; e (g) autorizar os Diretores da Companhia a procederem a todos os atos complementares à incorpora- ção da parcela do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda., inclusive registros, averbações e transferências necessários à com- pleta regularização da operação. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. São José do Rio Preto, 28 de fevereiro de 2003. José Hawilla, Presidente da Mesa; Flávio Grecco Guimarães, Secretário da Mesa. Paulo Daudt Marinho; José Hawilla; Eliani Maria de Menezes Hawilla; Flávio Grecco Guimarães; Frederico Augusto Andrade Pena; Roberto Pinheiro da Silva; Altamiro Boscoli; Paulo Frank Coelho da Rocha; Luiz Carlos Navarro; p. JCI Componentes Ltda. - José Geraldo de Góes. Confere com o original: Flávio Grecco Guimarães - Secretário da Mesa. JUCESP nº 67.000/03-4 em 10/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. SANTOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S.A. CNPJ/MF nº 61.658.811/0001-79 - NIRE 35300126068 Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 15 de abril de 2003 Data, Hora e Local: Aos quinze dias do mês de abril de 2003, às 10:00 hs., na sede social, na R. Hungria, 1100, 1º andar/parte, Jd. Paulistano, SP/SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente:Mario Arcangelo Martinelli. Secretário:Ary Cesar Gracioso Cordeiro. Auditor Independente: presença dispensada conforme art. 134, § 2º da Lei 6.404/76.Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.02; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixar os honorários da Diretoria. Deliberações Conforme Pauta: 1. Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovados integralmente as contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras, bem como Parecer da Auditoria Independente, relativos ao exercício findo em 31.12.02; 2. Foi aprovado, por unanimidade, a destinação do resultado do exercício para a conta “Lucros Acumulados”, até posterior deliberação da Assembléia Geral; 3. Foi aprovado, por unanimidade, que o honorário mensal e global da Diretoria sejam fixados dentro dos limites da legislação em vigor, cabendo à Diretoria, dentro deste limite, fixar a remuneração de seus membros. Publicações Prévias: 1. os documentos de que trata o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.02, foram publicados no jornal “DOESP”, em edição de 31.01.03, fls. 25 e 26, e no jornal “Folha de São Paulo”, em edição de 30.01.03, fl. B8 e B9, respectivamente; 2. dispensada a publicação de Editais, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Quorum de Deliberação: As deliberações foram tomadas por unanimidade. Aprovação da Ata e Assinaturas: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por todos os presentes e assinada. São Paulo, 15.04.2003. (aa) Presidente: Mario Arcangelo Martinelli. Secretário: Ary Cesar Gracioso Cordeiro. Acionista: p.BANCO SANTOS S.A. - Mario Arcangelo Martinelli - Diretor Superintendente e Ary Cesar Gracioso Cordeiro - Diretor. A presente Ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Mario Arcangelo Martinelli - Presidente, Ary Cesar Gracioso Cordeiro - Secretário. JUCESP nº 80.708/03-1 em 28.04.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Brasfond Fundações Especiais S.A. CNPJ nº 48.228.548/0001-10 – NIRE nº 35.300.100.662 Edital de Convocação – Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO/E a realizar-se dia 09/ 05/2003, às 8:00 hs., na Rua Jacques Félix, 223, SP/SP, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/ 2002; 2)Deliberar sobre o aumento de capital com aproveitamento da con- ta de Reserva de Lucro e conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto So- cial; 3) Outros assuntos de interesse social. SP, 29/04/2003. A Diretoria. (01, 06 e 07/05/2003) CONTROLAR S.A. CNPJ nº 01.015.086/0001-99 - NIRE 35.300.144.309 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CANCELAMENTO Comunicamos aos senhores acionistas da CONTROLAR S.A, o cancelamento da Assembléia Geral Ordinária, que se realizaria no dia 29 de abril de 2003, às 10:00, na sede da Companhia.Será oportunamente publicado, na forma da lei, novo edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia. São Paulo, 30 de abril de 2003. Ivan Pio de Azevedo - Presidente MAKRO ATACADISTA S.A. CNPJ/MF nº 47.427.653/0001-15 - NIRE nº 353.001.140-60 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2003. Data, Horário e Local: 18 de abril de 2003, às 14:00 horas, na sede social, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Carlos Lisdegno Carlucci, 519. Presença: acionistas representando a maioria do capital da sociedade. Mesa: Antonio Abigail Colmenares Viquendi, Presidente do Conselho de Administração da sociedade; Secretária, Andréa Saraiva Grivol. Convidado: Sergio Giorgetti, Diretor Presiden- te, e André de Souza Maurino - Diretor Financeiro - Makro Atacadista S.A.. Convocação: todos acionistas regularmente convocados por edi- tal publicado pelos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diá- rio do Comércio e Indústria - DCI, nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2003. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, para adaptação do § 3º do artigo 5º, § 2º do artigo 6º, artigo 10, e artigo 14, à Lei nº 10.303/2001; (b) outros assuntos de interesse da sociedade. DeliberaçõesTomadas na Reunião: (a) foi aprovada a reforma do Es- tatuto Social da sociedade, para adaptação do § 3º do artigo 5º, § 2º do artigo 6º, artigo 10, e artigo 14, à Lei nº 10.303/2001, que passam a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º, § 3º: Os acionistas têm preferência para subscrição de ações, debêntures ou partes bene- ficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição, na proporção das ações já possuídas anteriormente, ressalvada à Diretoria a facul- dade de colocar junto a terceiros os valores mobiliários corresponden- tes aos acionistas que, por escrito, desistirem da sua preferência, ou que não se manifestarem dentro de 30 (trinta) dias contados da data do início do período para exercício da preferência. Artigo 6º, § 2º: As ações preferenciais, caso emitidas, não poderão ultrapassar 50% (cin- qüenta por cento) do total de ações emitidas. Artigo 10: O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) membros, todos acionistas, eleitos anualmente pela Assem- bléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos. Dentre os eleitos, a mes- ma assembléia geral designará aquele que ocupará a função de Presi- dente. A posse do conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de procurador residente no País, com po- deres para receber citação em ações contra ele propostas, com base na legislação societária, com prazo de validade superior, em no míni- mo 3 (três) anos, ao prazo de validade de seu respectivo mandato. Ar- tigo 14: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máxi- mo, 6 (seis) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração. Dos Diretores, um receberá a deno- minação de Diretor Presidente, um será o Diretor Financeiro e os de- mais Diretores sem designação específica.” Consolidação do Estatu- to Social: Em virtude das deliberações anteriores, foi aprovada a reda- ção consolidada do Estatuto Social da companhia, já incorporando as alterações ora aprovadas, que devidamente rubricada pela mesa será arquivada na sede da companhia como Documento 1 anexo à presen- te ata, e terá uma via levada a arquivamento perante a Junta Comercial competente. Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Data: 18 de abril de 2003. Mesa: Presidente do Conselho de Administração da sociedade, Antonio Abigail Colmenares Viquendi; Secretária, Andréa Saraiva Grivol. Convidados: Sergio Giorgetti, Dire- tor Presidente, e André de Souza Maurino, Diretor Financeiro - Makro Atacadista S.A.. Acionistas Presentes: Orkam South America Holding A.G., p.p. Rubens Batista Junior, Antonio Abigail Colmenares Viquendi, Jacoba Herweijer, Rubens Batista Junior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ass. Andréa Sarai- va Grivol - OAB/SP nº 96.518 - Secção do Estado de São Paulo. An- dréa Saraiva Grivol - OAB/SP nº 96.518. JUCESP nº 81.594/03-3 em 29.04.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Iharabras S.A. Indústrias Químicas CNPJ/MF nº 61.142.550/0001-30 - NIRE 35300017102 Ata daAGO de 10/04/2003 Data e Local: Dia 10/04/2003, às 16:30 horas, na sede social, em Soroca- ba/SP. Presença: Acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro Presença dos Acionistas, do Sr.AntonioAquira Narazzaqui, representante da Narazzaqui & Cia. - Auditores, e dos Administradores da Empresa. Abertura: Pelo Sr. Kunikazu Ninomiya, Presidente do Conselho de Administração. Mesa Diretiva: Kunikazu Ninomiya, Presidente e Kiyuziro Akimoto, Secretário. Edital de Convocação: Publicado no DOESP e no jornal “Cruzeiro do Sul”, de Sorocaba/SP, nas edições dos dias 19, 20 e 21/03/2003. Ordem do Dia: 1) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis, do exercício encerrado em 31/12/2002 e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro apurado no exer- cício encerrado em 31/12/2002 e o pagamento de dividendos proposto pe- la Administração; 3) Fixar a remuneração dos Administradores, para o exercício de 2003; 4) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: No Item 1: Por unanimidade de votos, Assembléia Geral aprovou as De- monstrações Contábeis, do exercício encerrado em 31/12/2002, e o res- pectivo Parecer dos Auditores Independentes, deixando de votar os legal- mente impedidos. As Demonstrações Contábeis foram publicadas no DOESP e no jornal “Cruzeiro do Sul”, de Sorocaba/SP, na edição do dia 19/02/2003, ficando dispensada da publicação do Aviso aos Acionistas previsto no art. 133, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, nos ter- mos do seu § 5º. No Item 2: Por unanimidade de votos, aAssembléia Geral deliberou a seguinte destinação do lucro líquido de R$ 7.270.200,00, apu- rado no exercício encerrado em 31/12/2002: R$ 1.823.650,34 para paga- mento de dividendo obrigatório de 25% sobre o lucro apurado; e o saldo de R$ 5.446.549,66, será levado para a conta de Lucros Acumulados, confor- me Proposta da Administração. A Reserva Legal deixou de ser constituída visto que já atingiu os 20% do capital social, conforme determina o art. 193, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01. No Item 3: Por unanimidade de votos, a Assembléia Geral fixou, para o exercício de 2003, a remunera- ção mensal global de R$ 200.000,00 para os membros do Conselho deAd- ministração e da Diretoria, com vigência retroativa para janeiro de 2003, podendo o valor fixado ser atualizado pelo índice oficial de reajuste de salá- rios ou outro equivalente. No Item 4: Nada foi discutido ou deliberado. En- cerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, li- da e aprovada, vai assinada pela mesa diretiva e pelos acionistas presen- tes. Sorocaba/SP, 10/04/2003. aa.) Kunikazu Ninomiya - Presidente; Kiyu- ziro Akimoto - Secretário. Acionistas: aa.) Agroinvest Kayatani S.A. Admi- nistração, Empreendimentos e Participações, representada por Kunikazu Ninomiya; Kunikazu Ninomiya; Nippon Soda Co. Ltd., representada por Tsuyoshi Takahashi; Kumiai Chemical Industry Co. Ltd., representada por Akira Kawamoto; Sumitomo Corporation e Sumitomo Corporation Brasil S.A., representadas por Masanori Banno; Masanori Banno; Mitsubishi Cor- poration, representada por Hitoshi Yamakawa; Hitoshi Yamakawa; Kumiai Chemical Industry Co. Ltd. (Nacional), representada por MasatosiAbe; Su- mitomo Chemical Co. Ltd., representada por Antonio Suiki Sato; Antonio Suiki Sato; Antonio Carlos Alcântara de Queiroz; Hiroyuki Uryu; Agrope- cuária T. Yamamoto Ltda., representada por Maki Hara; Maki Hara; Marina Kayano Nishiyama; Jones Yasuda; Promissor S.A. Administração e Corre- tagem de Seguros, representada por Demeure Brito; Toho Chemical In- dustry Co. Ltd., representada por HaruoAtaka; HaruoAtaka; Fanny Takano Contart, representada por Minoru Takano; Akio Akiti; Edson Mamoru Nari- ta; Mario Kami; e Toru Iwasaki. Pela Narazzaqui & Cia. - Auditores, Antonio Aquira Narazzaqui. Esta cópia é reprodução fiel da ata lavrada no livro próprio. Sorocaba, 10/04/2003. Kiyuziro Akimoto, Secretário. JUCESP nº 77.634/03-2 em 23/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secr. Geral. SIG Beverages Brasil Ltda torna público que recebeu da CETESB - Osasco, a Licença Prévia n.º 32000047 e a Licença de Instalação n.º 32001528 e requereu a Licença de Operação para a atividade de fabricação e comercialização de máquinas e equipamentos para a indústria alimentícia e de embalagens, sita à Av. Juruá, 606 A, Alphaville, Barueri, SP. TVAliança Paulista S.A. CNPJ/MF nº 58.833.997/0001-40 - NIRE 35.300.194.799 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Fevereiro de 2003 A Assembléia Geral Extraordinária da TVAliança Paulista S.A., instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Stefano de Menezes Hawilla e secretariada pela Sra. Renata Menezes Hawilla, rea- lizou-se às 11:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2003, na sede social, na Avenida Isoraida Marques Pires, 401, Anexo C, Altos do Campolim, em Sorocaba, Estado de São Paulo. Na conformidade da Ordem do Dia, e es- tando presentes àAssembléia administradores da Companhia e os peritos avaliadores do acervo líquido da Bonanza Investimentos e Participa- ções Ltda., as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar todos os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Cisão Total da Bonanza Investimentos e Participações Ltda., com Versão de Parcelas do seu Acervo Líquido às Sociedades Lunar Investimentos e Participações Ltda. e TV Aliança Paulista S.A.”, firmado pelas mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003, que obteve parecer favorável do Conselho de Administração e que é o Documento I da presente ata, através de docu- mento autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Compa- nhia; (b) aprovar e ratificar a contratação dos seguintes peritos para ava- liarem as parcelas do acervo líquido da Bonanza Investimentos e Parti- cipações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às sociedades Lunar Investimentos e Participações Ltda. e TV Aliança Paulista S.A.: 1. Mauro Evelin de Castro, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José Melani, 98, apto. 52-B, Conj. Residencial José Bonifácio - 08250-720, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.946.533-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 154.857.908-44 e no CRC/SP sob o nº 127.634; 2. Deolindo Yamamoto, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rua Teopompo de Vasconcelos, 375, apto. 63, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.565.487-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.022.758-15 e no CRC/SP sob o nº 84.885; e 3. Natalino Franco, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Princesa Isabel, 516, casa 1, Brooklin, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.509.684-SSP/SP e no CPF/MF nº 005.882.618-15, inscrito no CRC/SP sob o nº 15.007; (c) aprovar o Laudo Pericial de Avaliação das parcelas do acervo líquido da Bonanza Investimentos e Participações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às sociedades Lunar Investimentos e Participações Ltda. e TVAliança Paulista S.A., preparado pelos peritos avaliadores acima mencionados, que é o Docu- mento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, o qual indica ser o valor da parcela do acervo líquido cindido da Bonanza Investimentos e Participações Ltda. a ser recebido pela TV Aliança Paulista S.A., de R$ 20.928.278,66 (vinte milhões, novecen- tos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos); (d) incorporar tal parcela do acervo cindido da Bonanza Investimentos e Participações Ltda., formalmente entregue à TV Alian- ça Paulista S.A. pelo citado valor, que foi aceito pelo representante legal daquela sociedade, Sr. José Geraldo de Góes, o qual apôs sua assinatu- ra em aprovação do referido laudo; (e) concretizar, dessa forma, a incor- poração da parcela do patrimônio cindido da Bonanza Investimentos e Participações Ltda. pela TV Aliança Paulista S.A., nos termos e condi- ções estabelecidos no Protocolo acima aprovado, firmado pelas mencio- nadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003; (f) consignar que, em de- corrência da concretização da operação, passam a pertencer à TV Alian- ça Paulista S.A. os ativos que se encontram identificados em 1.1 do Pro- tocolo acima aprovado; e (g) autorizar os Diretores da Companhia a pro- cederem a todos os atos complementares à incorporação, inclusive regis- tros, averbações e transferências necessários à completa regularização da operação. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas pre- sentes, que a subscrevem. Sorocaba, 28 de fevereiro de 2003. Stefano de Menezes Hawilla, Presidente da Mesa; Renata Menezes Hawilla, Se- cretário da Mesa. João Roberto Marinho; Lucrécia Izabel de Lima Laporta; Sérgio Eduardo Hirs Casseb; José Francisco Rafael de Góes; José Roberto Fagundes; Sueli Aparecida Teixeira Veneziani; Alex Sandro Nunes de Magalhães; p. Lunar Investimentos e Participações Ltda. - José Geraldo de Góes. Confere com original: Renata Menezes Hawilla - Secretário da Mesa. JUCESP nº 62.284/03-4 em 03/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. TV Bauru S.A. CNPJ/MF nº 45.033.859/0001-35 - NIRE 35.300.194.772 Ata daAssembléia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Fevereiro de 2003 A Assembléia Geral Extraordinária da TV Bauru S.A., instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, inde- pendentemente de convocação, presidida pelo Sr. José Hawilla e secre- tariada pelo Sr. Flávio Grecco Guimarães, realizou-se às 10:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2003, na sede social, na Rua PadreAnchieta, 9-41, em Bauru, Estado de São Paulo. Na conformidade da Ordem do Dia, e es- tando presentes à Assembléia administradores da Companhia e os peri- tos avaliadores do acervo líquido da Plus Investimentos e Participa- ções Ltda., as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar todos os termos e condições do “Protocolo e Justi- ficação de Cisão Total da Plus Investimentos e Participações Ltda., com Versão de Parcela do seu Acervo Líquido às Sociedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Componentes Ltda.”, firmado pelas mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003, que obteve parecer favorável do Conselho de Administração e que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será ar- quivado na sede da Companhia; (b) aprovar e ratificar a contratação dos seguintes peritos para avaliarem as parcelas do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às sociedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Componentes Ltda.: 1. Sr. Natalino Franco, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Princesa Isabel, 516, casa 1, Brooklin, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.509.684 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.882.618-15, e inscrito no CRC/SP sob o nº 15.007; 2. Sr. Deolindo Yamamoto, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rua Teopompo de Vasconce- los, 375, apto. 63, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.565.487 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.022.758-15 e no CRC/SP sob o nº 84.885; e 3. Sr. Mauro Evelin de Castro, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José Melani, 98, apto. 52-B, Conj. Residencial José Bonifácio - 08250-720, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.946.533 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 154.857.908-44 e no CRC/SP sob o nº 127.634; (c) aprovar o Laudo Pericial de Avaliação das parcelas do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda., a serem vertidas, por cisão total, às sociedades TV São José do Rio Preto S.A., TV Bauru S.A. e JCI Componentes Ltda., preparado pelos peritos avaliadores acima mencionados, que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, o qual in- dica ser o valor da parcela do acervo líquido cindido da Plus Investimen- tos e Participações Ltda. a ser recebido pela TV Bauru S.A., de R$ 14.698.803,33 (catorze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos); (d) incorporar tal parcela do acervo cindido da Plus Investimentos e Participações Ltda., formal- mente entregue à TV Bauru S.A., pelo citado valor, que foi aceito pelo re- presentante legal daquela sociedade, Sr. José Geraldo de Góes, o qual apôs sua assinatura em aprovação do referido laudo; (e) concretizar, dessa forma, a incorporação da parcela do patrimônio cindido da Plus Investimentos e Participações Ltda. pela TV Bauru S.A., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo acima aprovado, firmado pelas mencionadas sociedades envolvidas em 18 de fevereiro de 2003; (f) consignar que, em decorrência da efetivação da operação, passam a pertencer à TV Bauru S.A. os ativos que se encontram identificados em 1.1 do Protocolo, acima aprovado; e (g) autorizar os Diretores da Compa- nhia a procederem a todos os atos complementares à incorporação da parcela do acervo líquido da Plus Investimentos e Participações Ltda., inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa regularização da operação. Os termos desta ata foram aprovadas pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Bauru, 28 de fevereiro de 2003. (aa) José Hawilla, Presidente da Mesa; Flávio Grecco Guimarães, Secretário da Mesa. Flávia Daudt Marinho; Eliani Maria de Menezes Hawilla; Frederico Augusto Andrade Pena; Roberto Pinheiro da Silva; Altamiro Boscoli; Paulo Frank Coelho da Rocha; Luiz Carlos Navarro; p. JCI Componentes Ltda. - José Geraldo de Góes. Confere com original: Flávio Grecco Guimarães - Secretário da Mesa. JUCESP nº 67.001/03-8 em 10/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Bonanza Investimentos e Participações Ltda. CNPJ/MF nº 05.310.306/0001-68 - NIRE 35.217.729.753 Resolução da Sócia da Bonanza Investimentos e Participações Ltda., para Cisão Total da Sociedade Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: Lunar Investimentos e Participações Ltda., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bento de Andrade, 700, Sala 3, Jardim Paulista, CEP 04503-001, inscrita no Registro de Empresas sob o nº 35.217.729.745 e no CNPJ/MF sob o nº 05.310.293/0001-27, represen- tada por seu Gerente Geral, Sr. José Geraldo de Góes, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Canário, 289, apto. 121, Moema, CEP 04521-002, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.589.367-1-SSP/SP e inscri- to no CPF/MF sob o nº 045.551.048-20, sócia representando a totalida- de do capital social da sociedade empresária Bonanza Investimentos e Participações Ltda., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bento de Andrade, 700, Sala 4, Jardim Paulista, CEP 04503-001, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35.217.729.753, em sessão de 19 de setembro de 2002, e última alteração arquivada na mesma Repartição sob o nº 230.064/02-4, em sessão de 15 de outubro de 2002, Resolve: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e Justificação de Cisão Total da Bonanza Investimentos e Participações Ltda., Com Versão de Parcelas do seu Acervo Líquido às Sociedades Lunar Investimentos e Participações Ltda. e TV Aliança Paulista S.A.” firmado pelas mencionadas sociedades em 18 de fevereiro de 2003. Referido Protocolo e Justificação de Cisão Total é anexado ao presente como Anexo I (o “Protocolo”), dele fazendo parte integrante para todos os fins de direito; (b) ratificar, pelo presen- te, todos os atos praticados pelos representantes legais da sociedade, visando a efetivação da cisão total acima mencionada, inclusive a apro- vação, em nome da Bonanza Investimentos e Participações Ltda., do respectivo Laudo Pericial de Avaliação; (c) consignar que, em decorrência da concretização da operação: (i) o patrimônio líquido da TV Aliança Paulista S.A. foi aumentado pelo valor da parcela do acer- vo líquido desta sociedade que lhe foi vertida, através da constituição de Reserva de Capital, para futura e oportuna capitalização; e (ii) a conta de investimento da Lunar Investimentos e Participações Ltda. corres- pondente à sua participação no capital desta sociedade foi substituída pela parcela do acervo líquido desta sociedade que lhe foi vertida, sem aumento de capital; e (d) em vista das deliberações acima, declarar extinta de pleno direito a Bonanza Investimentos e Participações Ltda., ficando a Lunar Investimentos e Participações Ltda. encarre- gada da guarda dos arquivos documentais, contábeis e fiscais que devam ser mantidos de forma integral pela empresa extinta. E, assina o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma. São Paulo, 28 de fevereiro de 2003. p. Lunar Investimentos e Participações Ltda. - José Geraldo de Góes. JUCESP nº 62.282/03-7 em 03/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. APSEN FARMACÊUTICA S/A CNPJ 62.462.015/0001-29NIRE 35.3.0015963.2 Extrato da Ata de Reunião de Diretoria Data/hora/local: 06/01/2003, às 10 horas, na R. La Paz, 37/67, S. Paulo/SP; Presença: Totalidade do capital social; Mesa: Presidente - Renato Spallicci; Secretário - João Schlickmann Neto; Deliberação: “ Aprovada por unanimidade” instalar uma filial da sociedade, no imóvel no endereço da R. América Central, 130, em S. Paulo/SP, que servirá para abrigar parte do escritório administrativo, depósito e expedição de mate- riais e produtos e também uma das linhas de produção da empresa. Encer- ramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai por todos, assinada. JUCESP nº 16.087/03-3 em 20.01.03. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral. Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Data/hora/local: 21/03/2003, às 10 horas, na R. La Paz, 37/67, S. Paulo/ SP; Presença: Totalidade do capital social; Convocação: Dispensada a publicação na forma da lei; Mesa: Presidente - Renato Spallicci; Secretário - João Schlickmann Neto; Deliberações: “Aprovadas por unanimidade” 1.- Orelatóriodaadministraçãoeasdemonstraçõescontábeisrelativasaoexer- cício social encerrado em 31/12/2002, publicadas nos jornais “ DOESP e O Dia” em 13/03/2003; 2 lucro líqüido do exercício, no valor de R$ 2.439.514,71: a) distribuição de R$ 489.753,38 à guisa de juros sobre o capital próprio, já operada no correr do exercício de 2.002; b) homologou-se o destaque da quantia de R$ 122.033,11 para formação da reserva legal; c) autorizada a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.206.754,90, aí compreendida a importância de R$ 341.574,90 distribuída antecipadamente por decisão da Diretoria Executiva, que fica referendada, e mais R$ 865.180,00 já disponibilizados aos senhores acionistas na forma de créditos em conta corrente lançados em 31/12/2002; e d) determinou-se a transfe- rência do saldo dos lucros, no valor de R$ 620.973,32 para a conta de lucros acumulados; 3.- referendou-se a distribuição de dividendos complementares no valor de R$ 303.575,10, destacados do saldo dos lucros acumulados rela- tivos ao exercício de 2001, já operada no correr deste exercício; 4.- fixados para a Diretoria Executiva honorários mensais e globais máximos de R$ 99.862,50, a partir de abril de 2003, partilháveis entre seus membros de comum acordo; 5.- da remuneração da Diretoria Executiva, autorizado o paga- mento de R$ 216.640,15 como participação nos lucros, de maneira parce- lada entre 04/2003 e 03/2004, e, de novo, partilháveis entre seus membros de comum acordo; 6.- manteve a vacância do Conselho Fiscal; 7.- o aumen- to do capital social de R$ 5.500.000,00 para R$ 6.000.000,00, sem emissão de novas ações, mediante aproveitamento da reserva de incentivos fiscais no valor de R$ 107.787,18, da reserva legal no valor de R$ 122.033,11, e da quantia de R$ 270.179,71 destacada dos lucros acumulados; e 8.- conferiu ao artigo 5o do estatuto social a seguinte redação: “Artigo 5o – O capital so- cial, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 6.000.000,00 e está divi- dido em 1.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai por todos, assinada.Apresente é cópia fiel da ori- ginal. JUCESP nº 78.358/03-6 em 24.04.03. Roberto M. Filho – Sec. Geral. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em sua sede social à Rua Ribeirão Preto, 811/909, na cidade de Salto, Estado de São Paulo, no dia 16 do mês de maio de 2003, às 10:00 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1ª Convocação: a) Ratificar o pedido de concordata preventiva da Companhia, nos termos do artigo 122, inciso IX e Parágrafo único da Lei nº 6.404/76; 2ª Convocação: a) Alterar o Parágrafo Único do artigo 21 do estatuto social da Companhia, para excluir o termo "a constituição de ônus reais", mantendo-se o restante da redação; e, b) Deliberar sobre a substituição da mídia em que são efetuadas as publicações adicionais de que trata o Parágrafo 3º do artigo 289 da Lei nº 6.404.76, do Jornal Gazeta Mercantil pelo Valor Econômico. São Paulo, 30 de abril de 2003 p/ EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Otávio Maluf Presidente do Conselho de Administração Eucatex S.A. Indústria e Comércio CNPJ/MF nº 56.643.018/0001-66 - Companhia Aberta NIRE nº 35300028015 (1, 6, 7) Indústria de Plásticos S.A. CNPJ Nº 82.956.889/0001-40 Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação São convocados os senhores acionistas de INPLAC - Indústria de Plásti- cos S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realiza- da em 13 de junho de 2003, às 10:00 horas, em sua sede social localiza- da na Rua da Consolação, nº 331, Edifício Barão de Penedo, Sala 511, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para tratar da seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores; exame, dis- cussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; b) Destinação do resulta- do do exercício; c) Eleição de membro da Diretoria, alteração de cargo de administrador e fixação de honorários globais para a adminis- tração da sociedade no ano de 2003. São Paulo, 28 de abril de 2003. A DIRETORIA (29, 30 e 1º/05/03) SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. AVISO AOS DEBENTURISTAS Comunicamos que os Relátorios Anuais do Agente Fiduciário das emissões abaixo relacionadas, referentes ao Exercício Social de 2002, estarão disponíveis a partir de 01 maio de 2003, em nossa sede e nos locais indicados pelo Artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM 28/83. EMISSORAS EMISSÃO Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil S.A. 4ª Emissão CESP - Companhia Energética de São Paulo 9ª Emissão Citibank Leasing S.A Arrendamento Mercantil 3ª Emissão Método Engenharia S.A. 3ª Emissão Procid Participação e Negócios S.A. 1ª Emissão Net Serviços de Comunicação S.A. 3ª Emissão Agente Fiduciário São Paulo-SP Rua Dr. Renato Paes de Barros, 717 10º andar - Cep 04530-001 Fone: (11) 3048-9915 / 9830 Site www.slw.com.br E-mail: debentures@slw.com.br CAPRICÓRNIO S/A CNPJ/MF nº 60.745.411/0001-38 - NIRE 35.300.014.499 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 10 de Abril de 2003 Data e Horário: 10 de Abril de 2003, às 10:00 horas. Local: Sede da Sociedade na Rua Rui Martins nº 137, Moóca, São Paulo-SP.Convocação: Dispensada na forma do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de presença. Mesa: Presidente o Sr. Júlio Manfredini, Secretário o Sr. Gilson Bordignon. Ordem do Dia: a) Eleição dos Membros do Conselho de Administração; b) Eleição da Diretoria; c) Aprovação das Demonstrações Financeiras e demais documentos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2002 e destinação do resultado; d) Alteração da redação do parágrafo 4 do Artigo 9º do Estatuto Social; e) Ratificação das demais cláusulas e decisões que se excetue a esta, constante da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 02/09/2002. Deliberações: a) Foi proposta e aceita para um mandato que vencerá em 30/04/2006, a eleição dos membros do Conselho de Administração os Srs. Julio Manfredini, Gilson Bordignon e José Seabra Marino; b) Foi proposta e aclamada por unanimidade a continuidade da mesma diretoria por mais um mandato, permanecendo desta forma os seguintes integrantes: Diretor Superintendente: Júlio Manfredini, brasileiro, casado, RG. 4.895.511 SSP-SP e CPF 653.814.678-34, residente à Al. Berna, 30, Alphaville, Barueri-SP; Diretor Comercial: Gilson Bordignon, brasileiro, casado, RG 6.616.106 SSP/SP e CPF 023.585.668-10, residente à Al. Iguape, 33, Alphaville - Santana do Parnaíba-SP, e Diretor Industrial: José Seabra Marino, brasileiro, casado, RG 3.192.984 SSP/SP e CPF 003.426.178- 85, residente à Rua Antonio Carlos, 690 - São Paulo-SP, cujos mandatos irão até 30/04/2006; c) Relatou a Diretoria o Balanço Patrimonial, Demonstração de Lucros e Perdas, e demais Demonstrações, cujos documentos achavam-se à mesa, a disposição para os devidos fins de exame, tudo publicado nos Jornais: Diário Oficial do Estado (DOE-SP) edição de 29/03/2003, (DOE-RN) edição de 01/04/2003 e Diário do Comércio e Indústria (DCI-SP) edição de 29, 30 e 31/03/2003. Após aprovados, designou que o Lucro Apurado será transferido para a conta de Lucros Acumulados para futura utilização ou distribuição;d) O Parágrafo 4 do Art. 9º passa a ter a seguinte redação: Art. 9º ... § 4º - Os Diretores terão as atribuições e os poderes que a lei lhes confere a fim de assegurar o funcionamento e desenvolvimento regular da sociedade, observadas as restrições contidas no estatuto; competindo-lhes ainda individualmente, constituir procuradores em nome da sociedade, conferindo-lhes os poderes necessários e limitados no sentido do atendimento dos interesses sociais; e) Ficam ratificados os demais termos da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 02/09/2002 registrada na JUCESP sob o nº 197.208/02-2 em 06/09/02. Não havendo outras manifestações, foi a reunião encerrada com a lavratura desta ata em livro próprio, que em seguida foi assinada pelo Espólio de Élio Aldo Manfredini representada por seu inventariante Júlio Manfredini; Gilson Bordignon, Júlio Manfredini, Sílvia Maria Manfredini e José Seabra Marino. Confere com a original. Damos fé. São Paulo, 10 de Abril de 2003. Júlio Manfredini - Presidente, Gilson Bordignon - Secretário. JUCESP nº 74.911/03-0 em 17.04.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, torna público que recebeu da SMA a Lic.Prévia no 00596 de 29/04/2003 p/planta de formulação e envase de herbicidas FW; planta de formulação e envase de inseticidas e fungicidas líquidos; planta de formulação e envase de inseticidas e fungicidas pós molháveis; planta de formulação e envase de fungicidas e inseticidas granulados, p/sua unidade de prod.de insumos agrícolas, à Rod.SP-332 Km 130,Paulínia/SP,c/validade de um ano,a contar da data de sua emissão Consórcio Cybratec CNPJ nº 03.235.407/0001-96 CERTIDÃO Certificamos o registro do contrato do Consórcio Cybratec na JUCESP sob nº 35500029210 em 18/06/1999. A Administração LAPS PATRIMONIAL S.A. CNPJ nº 00.282.389/0001-05 Assembléia Geral Extraordinária – Convocação Ficam os senhores acionistas da Sociedade convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no Residence Fortune Hotel, Rua Haddock Lobo, 804, dia 2 de junho de 2003, às 15:30 horas para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras (Contábeis); b) Eleição do Conselho de Administração; c) Proposta de Auditoria para os exercícios 2.001 e 2.002; d) Rateio escritural do Prejuízo Acumulado; e) Publicação das Demonstrações Financeiras da Peixe S.A.; f) Pagamento da Contribuição Sindical Patronal da Laps, Peixe e Unimar; g) Previsões Financeiras para o encerramento do Projeto LAPS; h) Outros assuntos de interesse da sociedade; São Paulo, 30 de abril de 2003. Armando Luiz Fernandes - Presidente do Conselho de Administração. (30/04, 01 e 03/05)