Inquérito 2474 - Parte 2

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Inquérito 2474, STF, parte 2

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Inquérito 2474 - Parte 2

  1. 1. ' ~,,4,g, ' .1.~~,gM.!p'£{m"*<:1i~ "'"L ~ ~'" I '''' ~ , ".' " "'71~_$' WW)"Wftf-r "'._'.;'-"--:--""(,.;.,1 _',IJ "/ "" 1~~'f,2ff;" ~" ,t'" , a , I ,, , MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DIRETOR1A DE COMBATE AO CRIME ORGANlZADO ,, , DlVISAO DE REPRESsAO A CRIMES FINANCEIROS ijnanceira. Porfim, afinnou lerentregado aquantia de R$150,DQO,OOparaSOLANGE OLIVEIRA, que €stava Ihe aguardando na sede do DIRET6RIO DO PT lacalizado na Rua Silverio Martins, ,, , , Silo Paulo!SP ITEM "D" Isuposta dlstribulciic ,, , de lucrol: a quantia de R$ 150.000,00 fai lranslmid~ em 2211212003 direlamente da oonla 602001).3 para a conta da DNA PROPAGANDA l TDA no BANCO RURAL Entretanto, no dia 23/1212003 0 valor de R$ 150.570.00 to! sacado por ROBSON FERREIRA PEGO atra~es do cheque n0450862, a conla nO d 6019994 do BANCO DO , BRASIL, tendo em vista algum imprevisto au no procedimenw que develia sel adotado, au erro seja, que 0 saque fosse reaITzado na oonla da DNA PROPAGANDA LTDAno BANCO RURAL, ,, , ,, ) conta que servia de trimsito para os valores que alimentavam ESQUEMA MONTADO POR 0 MARCOS VALtRIO. Desta forma, para oobnr este alo /alha, no dia 29fl2J2(J03 Q valor de R$ 150.0oo,DO que jil havia sido transfeMdo para 0 BANCO RURAL retomou para a conta0' 6019994 no BANCO 00 BRASIL. ) ) Conforme investiga~i3es oondu<ldas no ambito do InquliIito nO2245-41140-STF, ROBSON FERREIRA PEGO era gerente financeirode filial de DNA PROPAGANDA LTDAem ,, , ) Brasilia-OF, tendo realil3do saques na ag~ncia do BANCORURAL dessa cidade, cujos recursas seriam entregues a MARCOS VALERIO. Pems caracteristicas das transaifOOs em especie lealizadas por ROBSON FERREIRAPEGO, que sao iden~cas aquelas relacionadas a comprado ) poder polltico descriio na den ncia que originou a A~ao Penal nO 470, pode-se afirmar que 0 u ) gerentB ~nanceiro ) operacionaliza<;.!lo , , ) , , , ,, ) I de DNA PROPAGANDA oa LTDA em BraslliaJDFtamoem auxiliava a distribui9ao de dinheiro GO/lduzida pete nucleo publicitario desClito pela Procuraderia-Geral da RepubliCll, tendo contribuido de forma cansciente para a ocult~o do verdadeiro destino dos recursos oriundodo FUNDQ DE INCENTIVO VtSANEp1. ITEM "E" fsuposta dlstribuicao tie lucro}: em 06101/2004 0 valor de RS 100.000,00 foi resgatado do "BS FIX" e transierido para a conia 601999·4, tendo sido emitido 0 '" ROBSON FERI();JI<A n<iU ~oclarou as jj,. 14,Cl14JE do Inquerito nO ;>245·4/l4U·STF que tai, "q"e, forom rcaliz:ldos a pod;do de MARCOS VAU:RlO. sendo 0 emp'esi,lo tamow, 0 de,tin,lino do, ".lor'" em "'pecio. 61
  2. 2. , , a , , I MJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO , , cheque n' 451318, compBnsado somenle em1210112004, em favor da oonla n' 140515198;na ) agencia ) empre,a KVZ FOMENTO LTDA. ) DMSAo (}fl, DE REPRESSAo A CRIMES FINANCE1ROS do BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAl' DE SAO PAULO, de tilularidade da ) , , ) ) No ~mbilo da presente investiga20 t'li expedido 0 Offcio n' 283J2010DFINIDCOR com solicitayiies dejnforma~6es acerca dos nove (09) pagamenlos r€alizados pela DNA PROPAGANDA LTDA em beneficio de empresa KVl FOMENTO lTDA, que perfizeram nos , , , enos de 2003 a 2004 0 total de R$ 601.607,88. Em resposta a esta solicita~o, 0 represenlante , oulras empresa$, Esclareceu, tamMm, que os nove (09) cheques da DNA PROPAGANDA I ) , , , ) da empresa, JAMEL NASSER, infoITll{lu nM conhecer a DNA PROPAGANDA nenhum dos S€us s6cios, mas confirmou ler realmenle realizado as operar;:(ies reiacionadail , , ) ) ) ) , , , , aos cheques, Val que no oesempenho de sua aUvidade de fomenta mercantit, adquire ativos de LTOA foram escrilurados e certamente tiveram como origem a aquisi('iio de aljvos de outras em~resas, sem enlretano, informar quem seria 0 beneficiano final des referidos titulos de credito. Em sua resposta, a KZV FOMENTO LTDA fez juntar capias de lolhas do Uwo Diario e do Livro Razao em que seencootram luno;:ooosos cheques, Pelo que lora informado pele KVZ FOMENTO ) ) LTDA,bern como LTDA, podemos inferir que a mesma GCultoudeste orgae poiiciai os verdadeims OOneficili.rios descheques emftidos pela DNA PROPAGANDA LTDA, nao sendo piallSlvel que,a referida empresa de loinenta nM seibe a identifiea,,&! des responsli.veis pela apresenta('iio foalla, reputamos n!l(:essaria dos titulos de credit<> desoonto, para a instaura~ilo de iovesllga~ao raslrear, atraves do alastamento Oesta espeeffieal1 com C)C)bjetlvo de do sigilC) baMciirlo da KVZ FOMENTO LTOA, 0 destlno dado aos recursos desviados do FUNDO DE INCENTIVO VISANET. ) ) ITEM tiF" (slIPosio adia~tamento a lornece(!or): foi verificado pelos exames periciais que em 1610212004 foram compensados dois cheques no valor de R$50.000,00, em ) ) " Tai, inform."Oe, laonbem pmltrio compOTas investiga<;(i< c(md"";d,,, P'" me.io do lPL n' .. 04.555/2006·DELEfAziSR/DPFiDF, ;m;L!lurado P'" delermi",,,,O do MPF p.ra apurac • ~bilidade clos,e,vido"" do BANCO DO BRASIL "as 'freguloridade. cnvolv<Iloo0 FUNDO DIl lNCENTlVO VISANET. 62
  3. 3. ,, .. .. -'--/3{11}' , , ,, , I a MJ - DEPARTAII-lENTO DE POLiCJA " FEDERAL DIRETORIA DE COMBAIE AO CRIME ORGANlZAOO OlvlsAo DE REPRESSAo A CR IMES FlNANCEIROS ) , favor de LOURIVAL NOVAES DANTAS, conta n' 10030322929. 8{l~ncia 407,na CEF" sen· ) urn destes cheques PS!;lo com lecursos provenientes do FUMDO DE INCENTIVO VISANET, ) conforme quadro acima. I ) ) Ouvido em sede policial,confonne TErmo dE Dedalayiies que se enconlra as ) ns. 112511126 do IPL n' 002f2007-DFINfDCOR, LOURIVAL NOVAES DANTAS afilmou sel ) ) propriet~rio da EDITORA GRAFICA IPlRAt-iGA LTDA, com sede em Brasilia-OF. Relatou"da ,, BANCO DO BRASIL e os CORREIOS. Afirmou, entretanto, que recebia os pagamentos pOI tais ) servir;os geralmenle na conla de sua empresa e queoM sabe por qual molivo teria recebidolltos ) pagamenfos, no lolal deR$ 105,107,17, em sua propria confll. Mereca destaque, por sua vez, a ) , , , ,, ) mesma forma, que realizou diversos trabalhospara as ag~ncias SMP&8 COMUNICA9AO LTDA e DNA PROPAGANDA LTDA, lodos na area de impressao grilfi~a, tendo como clienle final 0 afirma~o de que os pagamenlos recebidos em sua ocnla pessoal seriam referenles a $elV~ particuiare$ das agencias que estariam relacionados a materlais griificos para campanhas polilicas" LOURIVAL NOVAES DANTAS ponderou quesomente ap6s a analTse dos ) documeola0Bs , recebimenfo dos pagamentos em quesmo. Entrefllnlo, ale a presente data nenhuma informa9ao ) declara90es. ) cont3beis da empresa podsoa alestar, com certeza, a nature~a e 0 motivo do foi prestada a esle 6rgao policial pe[o declarante, oonforme compromisso firmado em suas ) ) ) ) ) ) , , ) ) , ) RessJite-se, enlrelanto, que LOURIVAL NOVAES DANTAS era Presidenle do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo 3Q Trabalhador - CODEFAT no momento dos pagamentos, tendo exercido 0 mandalo no perlodo 0510812003 a 0210812005. Foi lambilm Conselheiro fepresen!an!c dos empregadores, pala CONFEDERAr;:AO NACIONAL DA INDUSTRIA - eN I, desde 1010412002,sendo reconduzido de 09102f2006 ate 81212010.0 Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e de grande importlmcia social e 0 StU ofyamen!o para 2000 '" TamMm fa; vorific.do oulro pagamemo em favo, de LOURN AL NOV AES DAm RS5.108,77, pcrf,,"ndo "0 "no de 2I)(l4 Q total de RSlOS.107.17. AS no valor de 63
  4. 4. :""",.2~~ _,', .";";.j"'-'''' ''. ~~t i Pifer: ';titt1tft':rwYtt·",~ ta L MJ -DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS ) I ,, ,, , - ,,','~>:r?'~';:j,~'~'-',. ,···'tt?;i,V,1,:;~:~ "'..:' :"'~i<('f'~>-:"i::;~_~$ '--", ' estimado em aproxim~damente R$ 28 bilMes. 0 CODEFAT e 0 gestor do FAT e delibera sobre di'lersas de su~s m8tenas. LQURIVAL foi lambem Secretano da eNI no quadlienio l' 200212006. ) ) ) ) , , ) ) ) ) ) ) , , ) Por todas estas inrorma~es, reputamos s&rnecessaria a instaura~lio de invest1ga~ao especificai pagamenlos, quando com0 objetivo de apurar as irregularidades peden! relaclonadas a lals ser conf)rmada a uHliza~ilo de recursos FUNDO DE INCENTIVO VISANET no lomeclmenlo de m~l~rial grafico provenientes dG para campanha$ po1itleas. ITEM ~G" {suposto empreslimo Ioi sacada da oonta n' 06,00224t·4 para a GRAFFITE!: a soma de R$150.0oo,OO em 20102120(14 agencia Centro- Rio ds Janeiro do na BANCO RURAL, recurws estes transferidos da conla n' 601999--4 em 1910212004.Par sua vez, a transfei'Encia reallzada pela oonla 501999--4oi ~poltada I pelo resgale deapiicayfuJ "BB FIX", no vator de R$ 203.070,00, viocutado a n" 602000--3. Do restante do valor t"msferido, deslaca·sc· o saque de R$ 50.000,00 realizado em favor de ASSOCIA9AO CULTURAL TEATRO PARA A JUVENTUDE, CNPJ 02.926,03610001·26. ) ) Apesar de nfuJ ter constado no Laudo de Exame Contiibil·no 282812008· ) INC/oPF, foi veMricadoqueo saque no valorde R$150.000,OO, aconido na agencia C€ntro- Rio ) ) do BANCO RURAL, !oi realizado par JOLIO CESAR MARQUES CASSAO atraves do cIleque n' 413t74, vinculado II conte nO 05.002241·4 da DNA PROPGANDA LTDA. ) , ) ) Ao ser ouvido nos autos do Inquerito n'2245-41140·STF, JULIO CESAR MAQUES CAssAo relatou que desde2001 trabalhava na DNA PROPAGANDA LIDA, sendo ) diretamente subordinado a PAULINO ALVES RIBEIRO, Diretor Financeiro d~ empresa, Afirmou, ) lambem, que no anade 2004 efetuou por volta de cinoo (05) saques em espeGie na ag~ncia do ) ) , ) ) " T.;. in{o'''''',oe, tambem µooerlio compor " investiga,oes cond",;d,. po, me!., do JPL n' 04.555/2006.0ELEFAZISR/DPf/Df. i",,"",,OO !Xlr d,leIlnina<;iio do MPf para 'pma, a ,espo"sabilidade dos «<vido"", ~o BANCO DO BRASIL "as i"ogubdd.des envoivenoo ., l'UNDO DE INCENTIVO VISANET. 64
  5. 5. "' '",,, ',,, ----,--,fJ ,- ,.--->. - - -- ,"---"'_-.r,:,,, ..... , .. 'fm·"I;'#.~~ - . ~"':-fmUM','-", ~- '- ,-,'" ',"J'_., ." ","'_:"_" .. ."_', . ,'_,_...' "".,_." "Y_."'l " ", « ;,.. '''~ '.' , , I ,',' - - -,. ... ."., l . . . ,;,,,,.,.;'0'_,"?'_""" • ~·-'mtwt:~~r(., 1:.r#i~-7:;'~ ',' MJ - DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL (} DIRETORIA OE COMBATE AO CRIME ORGANIZAOO DIV1SAO DE REPREssAoA CRIMES FINANCEIROS I ,, ,, ) BANCO RURAL na ~idade do Rio de Janeiro, cujos valores oscilavam entre R$100.000,OO (cern mil reais) a R$ 200.001),00 (duzentos mil reais)G6. Disse que para realizar lais saques, sempre a pedido de PAULINO ALVES RIBEIRO,se deslocava da cidade de Bero HorizontelMG para 0 Rio de Janeiro, retomandQ sempre no mesmo dia, vez que realizava esla v!agem (mica e ) e:lclusivamen!e pam efetuar tals saques. Por fim, onlou que os valores transportados eram c ,, sempre enlregues, pessoalmente, para PAULINO ALVES RIBEIRO. ) Pelas caracterlstlc.as des transayiles em especfa realizadas por JUliO CESAR , ) MARQUES CAssAo, conclui·se qtJe os valores sacados seriamdesUnados aos integrantes da rede infiuencia poliuca montada por MARCOS VALtRIO que residiam no Estado do Rio de ) Janeiro, idenUfic.adQsno Inquento n" 2245·41141J..STF que originou a Ac;30 Penal n' 470·STF. ) ) Nao e posslvel vislumbrar qualquer razao 16gicapam 0 deslocamenlo a cidade do Rio de Janeiro ) para efetuar saques,retomando ) que a se6e da irtstituic~a frnanceira, bern romo a agencia detentora da conte movimentada pela ) DNA PROPAGANDA LTOA, era localizada na capiwl mineiTa. Conclui-se, assim, que JOLIO ) CESAR MARQUES CAssAo, ) operacronaliz<l9aa da distribui,ao de dinheiro conduzida pelomlcleo pubncitilrio descrilo pela , ) com 0 numerMo no mesma dia para BeloHorizon!e - MG, vez juntamente com PAULINO ALVES RIBEIRO, auxiliavam a ProcuradOlia·Geral da Republica, conlribuindo de forma consciente -,,' ) para a QCulta9iio do verdadeiro destino 60S recursos oriundos do FUNDO DEINCENTIVO VISANET, ' l Em relayao ao pagamento recebido pela ASSOCIA9fl,O CULTURAL TEATRO ) ) PARA A JUVENTUDE, no valor de R$50,OOO,OO, cuja origem sena 0 resga!e no valor de ) R$203.070,OD da aplica~ao 'BB FIX' vinculado a conla n' 602000-3, foi expedido 0 OfTcio n' , , ) ) 3991201o.DFINIOCOR C(lm solicilai)Oes de informai)Oes sabre tal lransa0o, tendo a equipe poliGialinformado que a rererida associ3,ao e C(lnsiderada ex~nta pela Receita Federal desde agosto de 2006. ) ) ) ) , ) "Conform<: Qu.dro 01, JULIO CEsAR MARQUES CAS$AO r•• lim" n" v.rdad. 06 (,ei,) .. qm:s no .gend. do BANCO RURAL Ico,lizod. no cid,de do Rio de J.noiro!1U, coin" V1Ilore,va,;"a", do R$ 100.000,00 • R$ 20Q,QOO,ll(l, 65 ,"'I.' ~
  6. 6. , ,, ,, ,, I a ) ,, , , , , , ) ) MJ - DEPARTAMENTO DE POLicIAFEDERAL DlRETORIA DE COMBATEAO CRIME ORGANIZADO DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS ITEM "HH (sup9sta dlstrlbuicgo de lucrol; 0 valor supostamen!e sacado 05I031201}4 nao foi ilJentifiGado llp6s as analises financeirasrealizadas'l', tendo sido observado que em 0410312004 Mauve r€sgate de"BB FIX" nototal de RS 93.450,00, iTEM "I" (suI?Qsla dislribuicao de lucro): em 2610312004a DNA efetuou resgale de aplicayao "BB FIX' no montanle de R$ 301.140,00,0 que oorresponde a R$ 300.000.00 3crescido da CPMF, Na mesma data, R$ 50,000,00 loram translencios 06.002241-4 para a conta do BANCO RURAL, sendo 0 valor saCado por PAULINO ALVES RIBEIRO JUNIOR na agenda do Rio de Janeiro atraves do cIleque n° 413176. ) , ) ) ) ) ) Confmrne investiga~oes conduzidas no ~mbilo do InquMlo n' 2245-41140·STF,. PAULINO ALVES RIBEIRO JUNIOR era' gerente ffnanceim da filial daDNA PROPAGANDA 0 LTDA, tendo realiZado diverws saques na ag~ncia do BANCO RURAL locallzada no Rio de JaneimJRJ, bem como em outras ag~ncias bancarias. Pelas caraclerlsticas das tmnsa¢es em especie em nome de PAULINO ALVES RIBEIRO JUNIOR,que tlmMm de1erminava a ) realiza~ilo de saques por JULIO CESAR MARQUES CASAo, todas com elementos idimticos s ) aqueles relackmadas a compra do poder politico descrito na demlncia que originou a A~i!o Penal , ) ) ,, ) , n' 470, infere·se que ele igualmente conduzida pelo mEleo , , ,, , ) publicitario descrilo pela Procuradoria-Geral da Republica, tendo oonlribuldo de lonna conscienle para a 0Culta900 dp verdadeiro destino dos recursos oriundos do FUNDO DE INCENTIVO VISANET. ITEM "Jtt /suposto ) ) auxiliava a operacionalizayao da disbibuiyao de dinheiro PROPAGANDA emprestimo entre as empresas): em 19104104 a DNA LTDA reanzou 0 resgate da quanlja de RS 150.570,00 parn transfer~ncia em favor da GOnIa n' 601999·4 do BANCO DO BRASIL, A partir da coota 0' 601999-4, 0V<1lorde R$150,()()(),OO foi enviado para a conta 00.002241-4 no BANCO RURALe em 20104104 foi sacado por ROBSON FERREIRA PEGO na agencia Brasilia pormeio do cheque nO 413177. ., HQHVO .. quos somon!e em 22. 23/03,'2004. ) 66
  7. 7. ,, , /3''''> L a J ) I J MJ -DEPARTAMENTO DE POLtCIA FEDERAL IlIRETORJA DE COMBATE AD CRIME ORGANIZAIlO ~ DIVlSAO DE REPRES$AO A CRIMES FINANCEIRQS ~ ) , , , , ) I J ) ) Conforme aludido anteriormenle, ROBSON FERREIRA PEGO era gerenle financeira de filial de DNA PROPAGANDALTDA em Brasllia"DF, tendo realizado divel'Sos saques na agencia do BANCO RURAL dessa cidade. Pelas caracleristicas das transa¢es em especie realizauas por ROBSON FERREIRA PEGO, que s~o idenUcas aquelas relacionadas a compra do poder politico descrito na denimcia ~ue originou a A~ao Penal 470, pode-se afilTllar nO que lambem auxiliava a operacionaliza~ao publicittlrio descrito pela Procuradoria-Geral de distribui(:fu) de dillheiro conduzida pelo nuGleo da Republica, lendo contribuldo de forma conscienle para a oculta~iio do verdadeiro destino dos recursos6i. ) , ) , ) ) ) ) ) ,, , , , ,, ITEM "K" Isuposlo adlsnlamen!o a fornlX:edores): efeluou resgate de aplica,ao "BB FIX" no montanle em 18105/2004 a DNA de R$I50.570,00, sendotal valor corresponden(e a R$ 150.000,00 acrescklos de CPMF.Nessa data houve transrerencia desse valor, por meio de DOC, diretamenle da oonla G02001}-3para a ront<1 06.cK12241·4 no BANCO RURAL, Esta Iransferencia suportou 0 saque de $ 150,()()o,OOrealizado por JOLIO CtSAR R MARQUES CASSAo na agenda do BANCO RURAL no Rio de Janeiro. ooorrido em 1910512004 por melo do cheque n' 413179. ) ) ) ,, , ,, ) Como jt! mencionado, JULIO CESAR MAQUES CASAo efetuau 06 (seis) s saques em especie na Agenda do BANCO RURAL no Rio de JanelrolRJ, cujas valores oscilavam entre R$ 100.000,00 (cern mil reais) a R$ 200,000,00 (duzentos mil reais), sendo que por suas caracterisUcas podemos conduir que foram destinaoos aos inlegrantes da rede de in~u8ncia politica financiada pelo ESQUEMA MONT ADO POR MARCOS VAL~RIO residentes no Estado do Rio de Janeiro Visando exauJiro raslreamenlo des recursos repassados a DNA PROPAGANDA LTDA na forma de adianiamen(os do FUNDO DE INCENTIVO VISANET realizadosKI ano de r 2003. vinculados as noms n,' 29061,no velor de R$ 23.300,000,00. e nO. 33997, no valor de RS 6,454.331,43, sera procedida a anillise dos pagamen(osealizados as emprcsas relacionadas nQ r - KUjJ~UN l'cRRtlIRA PEGO ded."," ., fl,. 1436/1438 do !"qrn!riIO"' 2245-41140·STF que l.is SIIqu forarn "'aliz.1do" a pedirlo de MARCOS VAU'oRIO, sendo 0 emp,esa,io tarnb6n 0 desunatorio .. do, valm" eIll .specie. 67
  8. 8. ,, a ,, , ,, ,, ,, ,, ,, ,, , MJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL OIRETORIA DE COMBATE AD CRIME ORGANtzADO DIVISAo DE REPRESSA.O A CRIMES FINANCEIROS planilha de conliole gerencial elaborado pela DNA PROPAGANDA lTDN~,com a consolida~ des a~oes de comunica9ao realizadas no ana de 2003 3.1.2,1.3 - DOS PAGAMENTOS GERENCIAl ELABORADA As EMPRESAS INDICAQAS NA TASELA DE CONTROLE PELA DNA PROPAGANDA LTDA EM 2003 Com 0 ohjetlvo deanalisar se a empresas relac;ionooas na planilha dB conlrole 1 de lalo (omeceram hens e seJViyos vinculadosa a0es demarketing para incentiver a aquisiViio e usa dos cart5es com a bandeira VISA, objetoecessMo de qualquer repasse realizado pelo n FUNDO DE INCENTIVO VISANET, foram rea!lzadas dilig~ncias para a obtenyao dos documenios de supane dos respectivos pagamen!os.ais oomo contralos, notas ~scais, regislros l ) , ,, ) contiloois, denlre oulros, cujos resultados serao a seguir apresentadosm: ) , ) I) TVGLOBO: para 0 pagamento recebido pela empresa loiemitida a nota fiscal-fatur.> n' 2003067681.0, dalada de 1610812003, com valor emitida pela empresa de comunicar;ao destaca-se por sua nalurezaiscal de adianlamento, f tambilm mID M ) , ,, , ,, ,, ) elementos que vi~ule de servil(Os, como os valores adiantados FUNDO DE INCENTIVO ao VISANET. Foi solicitado a GLOBa COMUNICA(;;CJES E PARTICIPAC6ES ) ) de R$ 3,60{),000,00, descOilto de agencia de R$ 720,000,00 e valor final de R$ 2,880,000,00, nota A ·PUBLICIDADE FUTURA", isto e, a nota por 5i sO nao trazqualquer presla~ ) faturado oficio n' 53312010 - DFINIOCORlDPF, DNA PROPAGANDA SIA aralles do informa(Xies a respeilo do pagamento realizaao pela LTDA no valor de R$ 2.880.000,00, tais como conlratos, notas fiscais, r8gisros contabeis..e denlre considerados necessarios.Analisando-se a documenla9ao enviada pela empresa dB comunica;:ao, comprovou·se ap€nasque 0 valor fai recebido €I contabilizado ) ) " Conform. j~ m.ncion,do, [oram yorificadas vad., irnpmpriedade n, pl,,,;I •• de controle g.rendal el_bo",<i. pe!a DNA PROPAGANDA LillA. l.',tas d;ligcno;as P<'ssuem interesse especial no "crifica<;iiod. ;oel","" na pr.,ta<;iio de comas d. verba do FUNDQ. VISANET de "¢OS de marketing c",tead" co," recufSO' do or<;ameoto de publiddado do BANCO DO BRASIL, objeti;'.n<!o, ,,,;m, a oC'~la",o do desvio ro.li, .. Jo. '/0 68
  9. 9. It MJ - DEPARTAMENTODE POLtCIA FEDERAL OIRETORIA DE COMBATE AD CRl~~E ORGANIZAOO O!VJSAO DE REPRESsAo A CRIMES FllIiANCEIROS pala empresa e que 0 pagamentD se rerere 'veiCIIla~ilo de publicidade do BANCO a BRASIL" .Enlrelanto, QSdocumenjos de suporte cia opera~ao nao fazem qualquer men9ao a ao;ilesde dfvuI9~~aodo CARTAo VISA, sendo que lamMm n~ foi apresentadoquaiquer documenlo que comprave a elelivaveicular;ilo de publicidade. 2) CASA TOM BRASIL. Naclonal Comereial e SelVlto9 Udal: foram { apontadas nos exames pelicials diversasirregularidades em rel~ilo ao pagamento 00 valor de R$ 2,5()O,IIDO,OG constanta no quadro acJma. empr€sa Nacional Camerdal A nome fantaSia CASA TOM 8RASIL (CNPJ OO.292A9810002·~) e Sel'liyos Ucla., emitiu a nola fiscal s€rvio;:os de nO, 711, sMe •A', de 2311012003, apresentando como desfinatario a COMPANHIA BRASllEIRA I ,, ,, , , ,, ,, ,, , ,, , DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET), tendo CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS, I gerente executivo do BANCO DO BRASIL,delelll1inad(l a DNA PROPAGANDA LTDA que efetuasse 0.pagament(l pete valor total em11111120037t. ) ) Enlretanto, 0 fiuxo financeiro da DNA PROPAGANDA lWA demons!ra que 0 pagamento, ocorrido em 1411112003, foi realizado a menor peto valor de R$1.920.470,OO, no tendo como origem a conla.n" 601999-4, agencia 3608, no BANCO DO BRASIL n. A dilerenl(3 ) ). ) ) ) de R$57S.530,OO101 !ransferida da wnla ) 501999-4 para a conta 002000-3, agencla 3608, no BANCO 00 BRASIL. Nessa data, !ol realizada aplica~ao em Iundo DI, no exato valor dessa drreren~a, permanecendo ate janeiro do ana seguinte. Os Pentos Criminais Federals,observaram que no documenlo da DNA, denominado "C6PIA DE CHEQUE", 0 vaiorde R$ 579.530,00 foidescrifo como "Oescljuros" li?o BV (bOnus de volume). Eolfetanlo, GDnsiderartdo que nao con:;am anotai;6es no GDrpo danola ffscal da NACIONAl SERVIr;OS, bem como em qualquer outra nota especifica,referldo valor = 11 Con,ta "-, fl,. 28204/28107 do Apenso n' 129 Ja A"o Pe",t rf' 470-1120a Propost. de Rcnova~,o tic P'lrodnio i de Espetic~lo Tom Brasil _ Vila Orimpia. formularla pdo BANCO DO BRS!l. Esta propo,t. ""Ii «piela. d< con&idora,o"" goncrka, a r<sp,ilo das v,nlagCIl' rdacionadas :. COllCessaO do !"'troc[n;o com recu""" do FUNDO DE lNCENTIVO VISANET. A difiouldauo de se aufedr • coocrotudo de taj; vant.gtn, " a pr<dfica~io do retorno p.ropordQn,do p"lo invo<timonto, <o"stito, 0 i'incipal Ql(Itivoo. ut;liu~;;Q de contrillO, d< publicid.Jo e propaganda nOo.,v:io ae '.'''''SO' pii~Iico" Es!a coot> er, de tilut.ddMe da DNA ?ROrAG,NDA L1"DA- 69
  10. 10. , ,, , ., ,:"j{:;,''';:'_~"f'ji$~~'~~~>' - . ":;,;,v" ' ";;i~~;<-;~'2:, 1;"+.2{"i "."?~~"t." '".,/., . ,.,. . ."·,>t'· ) ."'C' a MJ - DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AD CRIME ORGANIZADO ) ) DIVISAo DE REPRESSAo A CRIMES FINANCE/ROS ) ,, , ,, deve ser tratado como desconlo financeiro. Ap6s analise da contabilidade apreendida na DNA ) PROPAGANDA LTDA, verificcu·se que.a empresa naG rearlZouos lan<;amentos co~labeis refarenles a operuy8o. Assim, pesquisou-se na contabilidode reprocessada, a fim de trazer novas elementos de prova ao Laudo, tendo sido identificado que,nessa nova ~ersao oonwbil, a DNA PROPAGANDA LillA I ) baixou R$2.500,000,00 d~ conla <Fomecedores - CBMP", ratificando lue cobrou 0 valor toi81. ) : Pm sua vez, 0 valor de R$ 579.530,00 foi lan~do a credilo da conla pJssivJ ,) , 2,1.01.002,5204 - 6473 -"NACIONAl COMERCIAL E SERV1<;:OSLTDA.", regisirllndo, assim, uma divida com essa empresa, permaneceoo()0 sardo inalter<tdo a~ 3111212004. Oessa forma, ) e valido ressaltar que a exist~ncla de umdesconto linanceiro e incompatl~el com regislro de urn , ,, ,, ) passWo (obJigat;Oesa pagar). Desta forma, conlata--seque, alern da adultera~o contabil, essa vers<io reprocessad8 da contabilidada da DNA apresenta 0 registro de passivos ficticios, eslando comprovada J apropriayao pelo ESQUEMA MONTAOO POR MARCOS VALERIO da quari~a de R$579,530,oon ,, inloffilat;Oes a respeilo da natureza do pagamento realizado em beneflcio ) NACIONAl ) ) ) , , , ,, ,, Foi e;(pedido () ()ficio 0' 23112010 - DFINIDCORlDPF com solicii<lI;iio de ) EVENTOS LTDA, no valor de R$ 1.920.470,00. Enlrelanlo, da empresa ap6s an~lise da dOC(lffieotayiloencaminhada pela empr€sa, veIifioou-se que n:lo foi fomecida a cOpia do suposto conlralo de patroclnio firmado com 0 BANCO 00 BRASIL e em nenhum momenta a dOGllmenta,ao f<lz relerenda ao cartao de crMilo da banoeira VISA. Destaca·se que ) I ) I corresPQnde~cia do BANCO DO BRASIL aponta que0 credito liberado pela DNA PROPAGANDA LTDA n:lo taz qualquer relerencia ao seu objeto. Os evento$supostamenle patrocinados, conforme documento$ encaminhados pela empresa ooorreram no perfodo de 29I00I03 a 29106106, para urn 'patroGinio' creditado em 14111/03. Ressaite-se, tambem, que os documentos que compro~am a realiza~iio dos evento$Mo guardam relayoo com a,oes de incenft~o ao uso do cartiio de credito da bandeira VISA. 1l Por osle e {lUtroselementos de provo, "0(ohi como ignoraJ • p'rti<ip',ao de todos{IS,6do' PROPAGANDA LTDA"o ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VAUnuO. d. DNA 70
  11. 11. , ,, I a , ,, MJ - DEPARTAM:ENTO DE POLICIA FEDERAL I DJRETORIA DE CQMBATEAO CRIME ORGANIZADO DIVISAo DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEfROS , , , ,, , , I I , 3) , , ,, , ) ) ,, , lOWE LTDA: foi expedido 0 Oficia n' 1791201O-DFIN/OCOR!DPF com a solicita~iio para que fO$sem encaminhados os documenlos de suporte dos 03 (oilo) pagamenros realizado5 pela DNA PROPAGANDA lTDA em beneflci[) da agencia LOWELTDA, que perlizeram no ana de 2003 0 total de R$ 2.395.410,78, Iais como contralos, notas fiscais, regislros contabeis, denlre oulros. Entretanto, ale a presente data este orgAo policial nao recebeu a resposta 11 sQliclta~i!o realizada. Ressalie-.se, por sua vez, que a empresa LOWE LTDA, sendo uma das ) ) agencias conlratadas peloBANCO DO BRASIL, recebeu nos MOO de 2001 e de 00l valores 2 oriundos do FUNDQ DE INCENTIVO VISANET com as mesmas car8cterislicas dos adianl<lmentos de recursos obs€lVados no caw da DNA PROPAGNADA LTDA. esta fonna, D rerenda agencia tambem seria bBneflciada pelo "estlmulo comercial" oferecido pelo BANCO DO BRASIL, eslando 0 incremento de seu faturamenlo igualmente vinculado il forma como se reJJcionava com os sellidores da empresa eslatal que manipulavam suasvullosas verbas de marketing. Verificou~e que a pMir do anD de 2003 os recursos do FUNDO DE INCENTIVO VISANET, antes (Xlmpartilhados com a ag~ncia LOWE LTDA, foram canalizados , exclusivamente ) de 200J 0 montante total de R$ 2.395.410,78. , , ,, , ,, , , , a DNA PROPAGANDA, mas, entretanlo, a ag~ncia vinculada a MARCOS VALERIO continuou repassando reruIWS do !undoa prnpria LOWE LTDA, alcan~ando no ar.o Desta fonna, conforme jil mencionado, pagamentos destinados que·os da verba de propaganda e publicldade do BANCO DO BRASIL, lambem saJam obJeto de inquarTto especifico a ser instaurado nainstlinda ,. ~.cel>iJo, necessarto II agilncfa LOWE TOA, provenlenles tanlCl dos adlantamentCls do L FUNOO DE INCENTIVO VISANETI' quanto especifica reputa-se Jirolarncntc adequada, conforme estrategla de desmembramento adolada pelo [undo QUpOTint"medio d. DNA PROPAGANDA LTDA. 71
  12. 12. l.., " ,.0 "'-"'*1@Mtg#'*~~'1:@ff?i"iiriW~'*'*kt&?&NY'6&:t"jj@tt''M' ;h~jf<.""",",,,, ,,', : , I ) , , ,, ,, ,, , , ) ,, , ,, , , ,, ) ) . ""~:;>2,t,'_::.:'-,,'" ." "":";({':1;'1;(),''-;',·,:,, a ; '0;; L 4) (~ V CARRE COMUNICAC,3,O: ami.lisesfinanceiras consubsanclada5 no as laudo de Exame Financeiro n' 145012007-INC/DPF nao registram nenhum pagamento em benelicio desla empresa reaJizado por qualquer pessoa fisica ou juridica vincwlada 30 ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VALERIO, apessr de constar na planilha de controle 1 gerencial dos gastos do FUNDO DE INCENTIVO VlSANET no ano de 200310 pagarnento da 0 quanUa de R$ 2,073,552,00. Todavia,Imam ve1ificados 10 (dez) pagament03 realizados pela DNA PROPAGANDA l TDA 00$ anos de 2003 e 2004 em beneficia da empresa CARRE AIRPORTS LTDA, que perfizeram 0 lotalde R$1.082,550,25. Visanda a obtem;iio de in!omla90eS a respeito da natureza destas transal;iie3, !oi expedidoQ Oficio nO 30812010_ DFINJDCOR/DPF a empresa CARRE AIRPORTS LTDApara que apresentassem os documentos de suporte relacionadosaos 10 (dez) pagamentos rocebidos da empresa DNA PROPAGANDA LTDA. Em dilig~ncias realizadas no $Uposto endereyo da sede da empresa, !oi inform ado que a mesma te~~ ida a faiencia ha cerca de cinco an037sendo ., contatado pela equipe policiat seu sl'do-responsavel, OSMAR RICARDO DA SILVA, para que apresentasse a documentar;ao pertinente. Entretanto, ate a presente data,nao foi 'encaminhada a esta org.)o policiat pela com a solicitar;ao de informar;aes a respeito· natureza dos da pagamentos. ) , , , , lsto posto, reputa-se necess6ria a instaura~ao de Inquerito espedfico Instaurado na instanda adequada, conforme estrategia de desmembramenjo Mlnisterio Pubtico Fodera.l,quando podera ser raaliudo a idantlfica~lio a ser adotada pete da natureza e 0 ) conseq(ienle flIstreamenjc ) 75R,.,J,mbre-,e, m", um. v"'-', que "te documonto foi aproson"dQ pol. propri. DNA PROPAGANDA LTDA. " Es" data coincido wm () inicio uas invooligo,6es do !lSQU~MJ. MONTAnO POR MARCOS vAL8RlO, ) -YMiH*' :",;;:e{><;:.:':l~;'-::'''''h'~''i/ meios ilegals de lnfluencia politlca para obter b~neffelos comerciais. ) J "', Minlsrerio Publico Federal, quando poden ser veriflcado se refllrida empresa utllizava ) ) ';'<Y':" MJ-DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO D!VISAo DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS ) ) . dos reeursos recebid,os pela CARREAtRPORTS LTOA. n
  13. 13. ) , , a .".' .• "..•"....... . '.", .... ..;, L"·"·0l"~,"'r"t.r":"'''''·n...... ' '''''.''' . ." ,<' "'d~2q' ... ~4ltk:l>1¥'&~ ~'flli'*t~c ,." -, , .'_' ,,' "<':~.~$,"""";""""'-'" )' ,.. "J .....~ " .' ,. '-- " '.' , ,, , ,, ,, , , , , , I ) MJ -DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO mVisAo DE REPRESSAo A CRIMES F1NANCEIROS 5) MOBILE BRASILINDUSTRIA E COM~RCJO LTDA: !oi expedido 0 Ollcio nO 16m010-0FINIDCOR Gamsolicitar;oes de in!orrnayiies acerca dos p<!gamentos realizados psla DNA PROPAGANDA LTDA em beneficio da empresa MOBILE BRASIL INDUSTRIA E COM~RCIO LTDA, que perfizeram 0 totalde R$ 3.051.702,78 durante os anos de 2003 a 2004, Entretanto, a equipe policialencarreQadapela entrega da oomunicayao relatou que no enderer;o da sede da MOBILE BRASILfuncion~m algumas empresas em pequenassalas, tendo sido infurmado que no escrit6rio em queslao 0rnovimenlo era esporMioo, sem aprl1Sen~ diariade pessoase que a empresa teria se mudad? M aproximadamente {urn) ano. 1 ) ) ) ) Em diligencias para a entrega do oflcio a IVAN ANTUNES, s6cio-responsiwel pela empresa, foi verilicado a inexisl~ncia da numerayao na rua em que supostamenle es1arta localizada sua residenda. Por tudo que fora Informado, reputamos instaura~iio., da. i~vestiga~ao ser necessaria a eS[H!cifica com 0 objetivo de apurar as irregu!aridades ralacio~adas aos pagamentos reeebidos pata MOBilE BRASILNOUSTRIA E COMERCIO I ) LTDA, quando pod era ser raa1izado(I rastr&amento bancari(l dos repasses realizados pela' , ,, DNA PROPAGANDA at~ 31dentiflea~iio de seu be~efici;rlo final. , , , gerencial dos gastos do FUNDO DE INCENTIVO VISANET no ano de 2003, ) ) , 6) Be TURISMO LTDA: tendo em vista ralar-se de empresa vinculada ao proprio BANCO DO BRASIL, nl!o foram realizadas dilig~ncias relaclonadas ao pagamenlo da quantia de R$ 1,347.650,02, regislrada peta DNA PROPAGANDA LTDAn~ planilh~ de conlroie ) ) , , ,, 7) EOITORA GUIA D LTDA: apesar da planilha de conlrole gerenciajdos gastos do FUNDO DE INCENTIVO VISANETno ano de 2003 ler registrado 0 pagamento da quanlia_de R$ 790.000,00, as analises financeiras co~subslanGiadas no Laudo de Exame FinallCeiro_n' WiOI2007·INCIDPF registram 02 (dois) pngamentos em beneflcio da EDITORA ) GUIA D LTOA realizados pela DNA PROPAGANDA LTDA, que lotalizaram 0 montane R$ de ) 590,000,00, Podemos alerir, assim, que 0 ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VAL~RIO lena se apropriado da quanlia de R$ 200,000,00 relalivos a este SUp::!SID repasse. 73 L
  14. 14. ,, , L II ,, , MJ - DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL ) DIRE:TORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANJZAOO DlVlsAO DE REPRESsAO ACRIMES FINANCEIROS ) Tendo em vista a dificuldade de seidentificar com precisao a pessoa juridic~ ) beneficiMa 60S recursos, vel que nao fora mefICionada 0 CNPJ da empresa registros nos bancarios analisados, deixou-se de realizar diligenciasjunto a EDITORA GUIA 0 LlOA. ) ) 8) ) ,, , TVl MULTIM1DlA LTDA: na planilha de controle geJencial do FUNOO DE INCENTIVO VISANET, referenle aos gastos supostamenle ocorridos no ~no de 2003, ) encontrar-se registrado a pagamento da quantla de R$ 690.000,00, sando que as anMses ffnanooiras consubstanciadas nolaudo de Exame FinanceironO 145012007·INCIDPF regislram 04 (qualm) pagamenlos em beneficia cia TV1 MULTIMIOIALTOA, realizados para DNA ) PROPAGANDA LTDA, que lo!alizaram 0 monlen!e de R$ 311.343,40. Podemos alenr, assim, ) que a ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VALtRIO ) quantia de R$ 378.656,600 relativos a este $uposto rcpasse. teria se apropriado, o menos, de a ) , , ) Foi soli~itado 11TV1 MULTIMIDIA LTDA, alraves do olleio" 33012010 n DFINIDCORlDPF, informa,oes a respeito dos pagamentos realizados pela DNA PROPAGANDA , LTDA, tais como oonlratos, no(as fiscais, registros oonlabeis e dentre oonsiderados neeess<'uios. ) 2003, realizados alraves da ag~ncia DNA PROPAGANDALTDA, dizem respaito il readequ~M ) e atualilal1<io do Video Institucional da insmul~o ) Mem6ria da Comunice,ao. ) , , ) , ) ) ) ,, , ,, ) Reterida empresa inlormou que os pagamentos oriundos o BANCO DO BRASIL no ano de d financeira eslat<ll, alsm de produzirProjato 0 Oesta forma,comprova-se que lais pagamentos nao possuem qll3lquer relayiio com 8<;ues de marketing para incentiver a aquisi91lOa uso dos carloss com a bandeira VISA, objeto necessiuio de qualquer repasseealizado palo FUNOO DE INCENTIVO r VISANET. 9) ALFANDEGA PARTICIPACOES LTOA: amresposta ao OOcio n' 17112007 - MESP1DCORIDPF, (constanta Il O.358 segundo numera~o adotada nos regislros policiais . IPL nO 002l2007"DFINIDCORj, 0 representanle da empresa, ALVARO OSCAR FERRAZ JUcA, informouque 0 pagamento no valor de R$ 650.000.00 rcfere-se ao Contreto de Patrocinio a A<;uesPromocionais do empreendimento PACO DAALFANDEGA BANCO DO BRASIL S/A. cujos pagamentos celebrado com 0 foram realizadOS alraves da COMPANHIA 74
  15. 15. I I .. --0 """ __ 0_ - "~;Ii;"'<" 'C'·,. ' '., ,-','- , ;'."'i:--'JR!'Itt>~~:"-:'-"~~4~P.H;~· "", _;',':-' , .. .,.,,- ,,(',",','-' ...... ' .;,'-'/"" - MJ -DEPARTAMENTO ) DIRETORIA ) DMSAo ) ) , ) 7'1 , a 1 , , , , -'~."'3' , DE POLtCIA FEDERAL DE COMBATE AO CRIME ORGAN1ZADO DE REPRESsAO A CRIMES FINANCEIROS BRASILEIRA DE MElDS DE PAGAMENTO _ CBMP,em duas parcelas, sendo uma de RS 500.000,00 e oulm de R$150,QOO,(HJ, Tambem loi relalado que 0 contrao previaa instala9ilo, montagem e op.era,ao do Espayo Hislorica Cultural Banco do Brasil em uma area de 300m, siluada no. ~ pavimento do shopping PACO DA ALFANDEGA, 00 qual fora realizada uma exp05~ao oonlando a hisl6ria doprediQ do Payo da Alfandega, edificac;ljo construida em 1732, altlm da hist6ria do Bairro do Recife, origem da cidade, A informa~ foinsirulda com 2 (dUllS) i ,, , nolas fisC<lisemWda em nome da COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DEPAGAMENTO- ) verdadeira deslinayao destes recursosll, este 6rgao polieial representou pela decretaCiio da ) suspensao do sigilo banGa~oe finanC(,Jiroda emplesa AlFANDEGA EMPREENDIMENTOS E ) , , , ) CBMP. Com 0 objetivo de subsidiar os trabalhos de aniltise visando PARTICIPA90ESLTDA" a identincagao da CNPJ 02.S88.7461000HIO, representay~o esta devidamente defmida pelo Exmo., Senhor Ministro Relator, ap6s manifesta9ao favoRJvel da Procuradoria-Geral da Republica, conforme deciMo de fis. 891818922 dos autos1i. ) As informaQ5es bancMas loram errcaminhadas a este 6rgao policial por meio de ) ) petiy6es avulsas do STF, as quais compuseram 0 apenso IX dos presenles autos. Verifiwu·se ) que ) int€grantes do sistema finaneeim naQonal, motivo pelo qual certaspeti.,oos avulsas di~em ) respeito a infunmyao da inexislencia de relacionamento bancario oom as empresas que Uveram 0 Banoo Central real;zou a circularizay1lo da ordem judicial para todas -as insljjui~oes ) ,, ) , ) ) , ,, ) " Segundo a e'trategi. de inve'tig,,!.o iolci.lmentc adQ1ad. no present. !PI., foi ropresentado polo .fostamooto do sigilo b.noirio e fiscal das elllpr= Caso Ccmercio e Servi..." Ltd •• CNPl 02.553.923/0001-29. A1f;ind<ga Empreendimcntos , PariiciF',oes Ltd•• CNPJ 0291>8.7%10001--30, Dirctorial Planej"""nlO e Represen",oe, Ltd •• GNP] 03.49S_996iOOOH1~, Empr"'" lorn.lls,i"" Tdoun. do Brasill.1da - a,'Pl 02.459.987/0001·32 e IN·MOD·'o,,itulo Nacion.l do Motia e D"igu • CNPJ OS.91O.840Al001--05, tendo pm objctivo 0 r.. treamento do, rep"'" r"""bido. jIOr estas emp'''''''. En''''"'''to, verifico"_, •• ;nvi.bilidado d. "ec~i.o de>i. ",iratcgi. em Id'I'M oos do",o;s i.>eneficiltrio, 00 roeuroos orinnd", do ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VALERIO, tendo om vi,," 0 graodo "lim'''' de pcsseas lisk:r. 0 jurIdic" idOlJi;fk.d", f'to que dwooll,ri, a 001""<;'0 e .n:ilise d. dado, !Ina"e",,,,, em Inquerito origj;,irio do Supromo Tribuna] F,d."Il, dostin.do. inves!ig.d", d.tentores do foro .. peel.l por pre,rog.t;va de fun",o. "R .. ,.IIe-,., en!rclanto, ~ue fa; indeferido 0 j>Odido!>"", ue _ autoridade polidal pude"e consult" q as inlorm.,oes constanle. no Cadastro Nacion.1 de Correnti" .. do BM", Ceolral do Bra<il, bern como ou"o, dado, de mter.". para Rinve5lig''''o d;ret,monic ,,., ,",tilUi",,,, finaneoir.. pertinon<" ou .cja, .quel .. das quai,.o origin'ram ou para. qu,i, foram d,stin.,dos 0, recurao, IDQvimontados, 75
  16. 16. ~'l;';:2c.iQ;0ti'¢.'t;jW&fr#ft05i'M&?fttmtitrm ; , :",~;t~::i; ,;,el::+' I ) , , ,, ) MJ - DEPARTAt'1ENTO DE POLIClA FEDERAL DIRETORIA DE GOMBAlE AO CRIME DRGANIZADO DIVISAO DE REPRESSAO kCRIMES FINANCEIROS I o sigilo banGario afastado. Da mesma forma, inforrna0es as encaminhadas pelas insUtuiE(6es ) financeiras nao seguiram 0 padrilo necessaria II viabilizsyao das a~iilises, Jendo em vista a ,, ,, , , ,, ausencia, pnncipalmente, ) Banco Central. ) )" de dados em meio magneico oua lorma1a9ao exigida palo pr6prio Apesar !las !lificukfades verificadas, foram reali~ad05 00 exames das opera¢es financeiras da ALFANOEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA(fOES LTDA,oom como das demais empresas que tiveram 0 sigilo banciirto afaslado, os quais compuseram0 Relat6rio 040J201I).DFINIDCORlDPF. Segundo tais anll1ises,na molimenta~o ftnanceira da empresa ) foram Identiftcados dais pagamentos ) ocorrido em 12111/00, no valor de 500.000,00, e 0 segundo em 21/11/03, no valor de R$ R$ ) ,, 150.000,00. Esles pagamentos efetuados nO peta DNA PROPAGANDA foram reaftzados em favor da coota 0° LTDA, primeiro 0 93475, ag~ncia 07, mantidano BANCO DO BRASIL,perfazendo a total deR$ 650.000,00. Nessas d~t~s, 0 saldo da coota 0' 601S9:1, anMa pela DNA PROPAGANDA m LTDA no BANCO DO BRASIL, que possibilitou a realiza~ao desses debitos em beneficio da , ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA(fOES ) creditos, de recursos de t.-ansfer~ncias o FUNDO DE INCENTIVO d , reatizados porconta e ordem do BANCO DO BRASIL. ) ) ) originados Na Allimdega LTDA, era constiMdo, dentre outros Empreandimentlls e a partir desses crMitos VISANET, foi observada a movimentaQOOfinanceira reJacionada no Quadroa scguir: ) ) Qu,dro 16· M~vlrn.IIta;'o fin,nce!,. na Alf~ndt>g. Ernp",.ndlrn.nlOll _ie. 93475 do Banco do a"'$il c ) ) CO' Ch "" Com "",ado TadTra",f,EI.~.Di, "iva ) , ) , ) TedTransf,Ela~,Djs oive Ted T,ansr.tl"~,Disponlve 1411112003 1411112003 1411112003 44360~B3 JAG ErnproondirneotOll Dia(fQ,1al ConsultoIfu It U Andrade Urn. Eng Lid' 67791)542 AlfamJoqa Emp e Pall Lids 7" "" 0250M42 00111473 009168H ClaudioJ P MeloJr 2811 100010158 ) 76
  17. 17. " ,-',-", -- - Y' 'W- 'PW?] -, ;; _cct",,;w;"''"~~#~'¢&iW,i!~.rmet,~.~_!} _'f:&:;;TI':,c~;f':~i3~}j:--1 ,, , L a ) MJ -DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL DIRETORJA DE COMBATEAO CRIME ORGANIZADO DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS 1 1 ,, , ,, ,, , , , , ) ) 2411112003 2411112003 2411112003 , ) ,. 479 ) ) Cons Ram.lho Oubeux lIda 1001 Pelo quadro PROPAGANDA acima, veriflca·se que os 12002 I00230014 120 1748001107 crMitos LTDA supartararn diversos debitos realizados na conla EMPREENDtMENTQS E PART1CIPAQOES originados DNA da da'ALFANDEGA lTDA,em sua maioria realizados pormeia ,de cheques sern aidentificacao dos resf,)ec~vos saGadores., ) , ) Tenda em vista 0 ii1defllrimento do pedido para que esre 6rg10 policial pude,se ) consuitar no Cadastre Nacional de Correnlistas do Banco Central do Brasil, bern como obler , informa90es junto as illStituiy6es financeiras para a quais foram destinado$ osecursos r ) ",- ) ) ) ) , , , , , movimenlados pela ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAQ6ES LTDA, nao foi possivel idenlificar tGdos 03 destinalil.rt03 da quantia de R$ 650.000,00 repassada pela DNA PROPAGANDA LTDA, cabendo ao Mi~is!fuio PUblico Federal a declsao pelo prcsseguimento, ou nao, das diligencias neste sentido. ) ) ,, I 10) do pagamento DlRETOR1Al PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA: lem a mencionado na planilh~ de centrale gerencial do FUNDO DE lNCENTIVO VJSANETJ9, no valor de R$ 642.820,79. a referida empresa recebeu 0110(08) P81lamentos da DNA PROPAGANDA LTDA nos ar{lS de 2003- e 2004. que perfizeram " R.",lIo·sc, m,i, urn. voz. que esta planilh. Eoi 'p'"on!.d, PROPAGAND LTDA. - mo~tante de R$ a I'olici. Fedora! p<1a DNA 77
  18. 18. ';"3. I ) , , " a ) , MJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DlRETORIA DE COMBATEAOCR1ME ORGANlZAOO DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCE1ROS ) ) , , , , , 2.:m.671,18. ) DIRETORIAL PLANEJAMENTO i 3481, conjunlo 601, Sairm Candeias, Jaboat~o dos GuaRlrapeslPE), foi identificado que no ) Visando obler informava€s a respei!o da natureza de tais pagamentos, 101 expedido 0 afieio n' 17212007 - MESPIDCORfOPF lconstanie a fl. 369 segundo numera930 adotada nos r~istros ~Dliciais" IPL nO 002l2007-DFINtDCORj, sendo que, enirelanlo, a referida ) comunica;ao retomou a Polleia Federol tendo em vista a nao [ocaliZ<l~ao petos Correios do enderevo infonnado (fis. 9017). ) Tendo sido realizadas diligencias no endere90 cadastrado , E REPRESENTA96ES para a empresa LTDA (Av. Bernardo Vieira de Melo. refenda ender&;o existe 0 predio residencial SAVEIRO, nao existindo a referida empresa no ) endere<;o informado: ) ) ) , , ) ) ) ).) ) ) ) ) Edificio localizado no endere<;o Av. Bernardo Vieira-de' Iidenliffca~i!o doEdiftcio ) Melo, n" 3481. , ) , ) VerifJcou-se que a DlRETOR1AL PLANEJAMENTO E REPRESENTAr,;:OES LTDA passui como s6cios DOMINGOS FERNANDO CAVADINHA GUIMARAES FILH08G, com I ) ) , ) '" DOMJ.NGOS FER..'iANDO CAVADINHA GUlMA.RAES FlLHO, .I<m <I. Dn!lJTORlAL PLANEJAMEN1'O F. REP1UiSENTA(;6ES LTDA, e sOc", d" .mpr= MERCODJRETOR~L INDUSTRIA E D1STRIBBlDORA LTDA, CNPl 03.662.034{Oool-30e DOMAR REI'RESENTAq)ES LTDA, CNPJ 10.788.50310001_27 78
  19. 19. , 1 a ) ) ,, ,, ) MJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DlRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIVISAO DE REPRESsAO A CRIMES FINANCEIROS ) ) 95% do capital social, e l'IRA CAMPOS GUIMARAES, genitora do primelro, com 5% do capital social. ) A DIRETORrAl PLIINEJAMENTO E REPRESENTAyOES G LTDA tamMm foi ,, alva da represenla9ao pete decreta9~o da suspensao do sigilo bancaria e financeiro defanda ) Republica (fis. 891818922). Masma com as di~cu!dades ja reialadas, loi realizada a analise ) financeira de empresa, conforme RelatOOo 040i2{ll[j.DFINIDCORIDPF, nO ) pelo Exmo. Senhor Minislro Relator, ap6s manifesta900 favoravel de Procuradoria-Geral de ) tendo sido observados as oito (08) pagamentos no perlO(jo de 01108103 a 29110104, no lolal de R$ ) 2.297.671,18, efetuados pela DNA PROPAGANDA LTDA. sses pagamenlos IOlamrealizados a E , , ) partir de conta 601999.-4, agencJas 3032 e 3608, mantida pela DNA PROPAGANDA LTDA no BANCO DO BRASil, lodos com recursos oliundos de transferencias do FUNDO DE INCENTIVO ) VISANET realizado5 por conta e ordem do pr6plio BANCO DO BRASIL: ) , ) Qu.dro 11- C"d~os leitQS p.I. ONA em f!l'lor d. Olre!onal. ) t ) 2938 , I ) , "" 1 I 296B 2966 ) 1 2938 ) 1 1 2988 2988 "'" ) ) Em relacM 11 movimentayao flnanc:eira da DIRETORIAl ) PLANEJAMENTO E verifica.se que a mesma tamMm r€cebia rec;u!SO$ das empresas ) REPRESENTAr;:6ES'LTDA LOWE L TDA e·OGILVY BRASil COMUNICAQAO lTDA, oulras agendas que di~idiam a conla ) de pubJicJdade do BANCO DO BRASil, ) ) conforme 5e depreende dos dep6sitos (crMitos) o~onidos em 17!O2l2003 e 16111!2()04,nos l"alores, respec~vamen!e, de R$1.063.170,OO e R$ 120.733,57: ) , ) ) 79
  20. 20. )::",,;:,j>,,:·~~~·~twunrtWttt'jttMtryi' ", -'/',~:':",'" '-' ,-,".c, ,:-';i''(: i.i'~:;:0",:;,·'<:<'5;-~'jiJ'S<:}",;of;-;-N]~< l~ '<;-'" ) , ,,' -, ,~ ': a'" I ) ) MJ - DEPARTALl1ENTO DE POLicJA ) ) " .' I<'EOERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME OR{;ANlZADO DIVISAO DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEIROS , , , ) Quad,o 18· V.lares movlmenla~os pola Di,e!orlalPlanejamento· clc B4li1 do Sanco do Brasil ) ) , ) ,, ,, , , , ) I ) ) ) ) ) , ,, ) ) ) , ) , , ) ) ) , ) 80 '
  21. 21. ".)-;,~"¥-1ilifi~~_.v-w~'#rt¥' ) ~;J~, '" _':"-,;, " "<.:>}'';:',)"''",;,>: ,:,:",T~":-''-'':';-';~''':;X;{j;i':'Y<',';!' ',' ", ' .. f '-,. a i '(H31 ,,' L l-IJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DIRElORIA DE COMBAlE AO CRIME ORGANIZADO DIVIsAo DE REPRESsAo A CRIMES FINANCEIROS ) ) ) , ) ) ) De uma forma geral, tamMm j , ,, , , ) , , PLANEJAMENTO E REPRESENT AeOES UDA era uma mera tepassadora de recursos para a empre8a PUBLICRONO EXCLUSIVAS PUBUCITARIAS LTDA - CNPJ: 4.894.IM6JO001·7781, 4 Retira-se essa conclusao da simples verilic89ao que a cada crMilo recebido das agencJas de DNPA PROPAGANDA LTDA,LOWE LTDA eOGILVY BRASIL COMUNICAQAO era $ejJuidom u debito em favor da emprcsa PUBLICRONO operayiles selecionadas no quadro abaixo: ) ) ) ) , ) , ) , ) ) ) - Quadro 19 _Analls. d .- ----- ~ - - --- ". 11.n2;U3 ,-, HIs~ib> Orii"""~ino 0.""", on lin< Ern<sJOd. DOC lowe ltdo 01~&0l - ",pO""',nl'" Tlansr, EI<~, I~~ -" , "' llO~'''II'''' "- ,. '"~ " "'~ ,,- .•.- TedT"'""S.lr. ... Dop¢.$i!o"r"" TedT"",lE~~. o.p¢.$~"nll'" T"T"n>lS.~_ ,. ~ ~,."'.... 1.mAl< o.~oooll" T"T"o~.EIoIr. l~~mIel'l3i!,o"1ine ~ TedTrM>l, lelr. E ,~ ,,- ) 1&1111)4, T"'T~",j.w.~ ) , , ,, Di, I~. T.. T"""l, ~1eIr, " ,,,,,Oi P,~","""oMsI,.. PwlllOi OIlA PmpaQ,fHla!.:d. "'~""''''~'''''' Pu'Jliotl ONAI'roMIDlal1d. Pu~icro", SxWlIM PI<IlI,,~ OUAl'roj>3jµIl~al~. Pu~""'", E,cru,1M Publl:;~ PNAP",pa!l'md"L~' Pull","", E","_ Publici ONAP'"!"li'''''''W. P,loIIcrooo Emu .... DNAProm"!' p"'!<l ,~. Publli:n;", E<d"",,, "'OF,,1 ONAPrnpag.r>:I.Ltd;} "'bI!em" E:<d"..", ",,'cit 0iI1"" erasl Coo,"nk:acaoLI'-' Toor",,,f. EIctc. 111/11Al< p,t&;mno ,'"u ..... 'Publlcit 0",,"",, ) ) "' , IIJJ!~4 0"";"",, EXCLUSIVAS PUBLICITARIA LTDA, conform; .~, " ,.. --···· ..,_·... _ ,t.d; ,Ia DIRETORIAl · ..·---r· " , ) e possivel depresnder que a OIRETORIAL PLANEJAME~O '"' • '", = '", '", '", '", ~ REPRESENT AeDes LTDA "" " , 1>95S1 nMIlOJIO 1019994 l.09MOII,OO , , , , , , , , , , , , , , , ',OSJ.I70,OO • "" ,,~, ,gMVIIM , 159B91 00019194 ,. 7JO,8DG,i~ 47,,2B~.7S IOIIll94 • •• ,,~ , ,~ , '", , m 120,71J,51 15!<a11 812~J.0II IDIW94 j2D,7J.J57 ""m,w - ~, '" 6~1999' 120,7Jl~7 WlSIII li,94'~O t20,rn~1 159191 0I119'l4 m ,,' ,,, • " " 15,710,00 1201JMT !59i11 i,m,OO 10;994~ 1>9B91 11(1.1",51 7UlO,M , , Ouvido em sed~ polieial, DOMINGOS FERNANDO CAVADINHA GUIMARAES FILHO declarou ter sido 0 responsftvel pelaonstitui9ao da DiRETORIAL PLANEJAMENTO e " E"I, empr." possui COmO,[join e r""p<J",~vd 0 Sr. LUtZ ARNAUlO CASAL]. E
  22. 22. , ,, , , 1 a ) MJ - DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIVlsAo DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEIROS ) ) REPRESENTACOES , , coroo area de atua~ao aloca,ao deespayo para midia em outdoor, front /iglh e bus door, apesar ~- ) ,, , ,, , ,, , , , ) ) ) ) , , , , , ) ) ) ) ,, , LTDA em se!embrodo ana de 1999, junlamente com sua genitora,!ernlo ( de nao produzir 01.1 er proprielario de leis espa~os parn pmpaganda. Relalau que 0 capital iniela! s utilizado na abertura da empresa!oi de R$ 20.000,00, que funciona~a emsua pr6pria residenGla e possula no maximo dois (02) funclomirios. Afirmou, lambem, que n~o possuia rela9iio comerclal com a empresa DNA PROPAGANDA LTDA, mas sim com 0 Grnpo de Mldia do BANCO DO BRASllll1, onde compareeia em reuni6es ocorridas em BrasfliaIDF. DOMINGOS CAVADINHA dis.se que emilia as notasiSCals faturadas em nome e diretamente ao BANCO f DO BRASil, nas quais desrontava uma COmtss<'lode 20% (vinte por cento) destin ado as aglincias delenioras da conla de publlcidade dainstitui~ao financeira!!, como pllf exemplo a DNA PROPAGANDA LTDA. Apesar 60S registros bancarios confirmarem 0 recebimento pela DlRETORIAL PLANEJAMENTO'-E REPRESENTA:OES LTDA do valor de R$ 1.098.000,00 em 01/08/200.3, DOMINGOS CAVADINHA GUIMARAES FILHO negou em seu depoimenlo a existencia de tal pagamento, molivo pelo qual nao poderia apresentar qualquer documenta~o arespeito, 0 declarnnte tamMm niio reconheceu 0 recebimento da quanlia de R$ 1.063.170,00 paga pela agencia LOWE LTDA Na tentativa de explicar a natureza dos referido5 pagamentos, esclareceu, enlretanto, que as agendas que prestayam S€rvi9{)S ao BANCO DO BRASIL -con!ratavam a DIRETORIA PLANEJNAENTO E REPRESENTA:OES, que era a representante de empresas de mldia exterior, coroo, par exemplo, rel6gios term6melros espalhados peta cidade de Sao Paulo/SP, De qualquer modo, em nenhum momenio DOMINGOSFERNANDO CAVADINHA GUIMARAES FILl-IO declarou que os pagamentos recebidos teriam alguma comal{Oes de marketing para incenli~ar a aqu[si~o e uso dos cartoos com a bandeirn VISA, cbje!o necessario de qualquer repasse r€alizadopelo FUNDQ DE INCENTIVO VISANET. ) ,, ) Analisando 0 conleudo do depoime/llo colhido, m cotejo com os vanos e elementos de prova existentes no presente tnquerito, pode-se concluir que estamos lidamio mais ., Na v'Nado, 0 orgio e deoomi",oo NLiCLEO DE MIDIA DO BANCO DO BRASIL - NMOB_ " Segundo OOMINGOS, est' gu.nlb era ,etid, po!op,6p,;o !JANCO 00 BRASIL_ 82
  23. 23. , , ,, , , a MJ - DEP ARTA;fENTO DE POLtClA FEDERAL O!RETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGAN!ZADO ) DIVISAo DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS ) uma ~ez com a categoriade empresano viciado e dependente do est1mulo eslalal, pe ) iniegrante da oslrutura palrimonialisla brasileira.Apesar de DOMINGOS FERNANDO ,, , ) CAVAOINHA GUIMARA.ES FIUm ter declarado que possuia vanos clienles. as inlormayiies finanCBirJs analisadas demonsiram que sua empresa recebia pagamentos (micae exclusivamente do BANGO DO BRASIL,por meio de repasses intermediados pelas ag~ncias de publicidade conlraws pela insutui~o financeira. Se 0 empresfuio fosse privado de lais ) pagamentas, n<lda sobraria de seu faturamento. ) , I TamMm n~o e posslvel compreenderpor qual maUvo a Diretoria de Marketing ) do BANCO DO BRASIL determinava as SUESagencies de publicidade Que conlralassem ,, ) a DIRETORIAL PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA, sediada em ReGife/PE, para que esla, simplesmen1e, efeluasse 0 Pilflamenlo 11 em)lresa PUBLICRONO EXClUSIVAS PUBLICITARIA l TDA pelo aluguel do espa90 publicilano de rel6gios lermomelroslocalizados na ) cidade de SM PaulolSP. Para realizar tal in1ermelJial(iio,a DtRETORtAL, que nllo pos.suia ) , qualquer empregado oumesmo uma sede comerciai, retinha uma grande parte dos valores a ) tarnbem possuisse sua rede de influencia politica junto a institui980 financeira, a the garantir seu , inexplicavel SUGeSso empresarlal. ) titulo de comissao. Possivelmenle DOMINGOS FERNANDO CAVADINHA GUIMARAES FILHO ) ) , ) ) DOMINGOS FERNANDO CAVADINHA GUIMARAES FILHO e genro do ex" Senador da Republica P.61o Eslado de Pernambuco MARCO MACIEL, ) 11) ) , ) ) , , , ) REDE VIDA na planilha de controle gerencial FUNDO DE do INCENTIVO VISAN,ET, referente aos gastos suposlamente ocorridos no ana de 2003, encantrarse registrado 0 pagam~nto em benefido desta empresa da quanlia de R$ 639.999,99, valor identico ao que fora veriOcado nos registros flnanceiros Malisados ,.or meiodo Laudo de Exame Financeiro n' TELEVISAo 145OJ2007-INCIDPF.Analisanda-se a dacumenlal(iio enviada µela empresa INDEPENDENTE DE sAo JOSE DORIO PRETO LTDA (REDE VIDA) a respeilo ) do pagamenl0 realizado p-ela DNA PROPAGANDA LTDA, comprovou-se apenas sua rela9ao ) 83
  24. 24. ! a , , ) , MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DlRETORlA DE GOMBATE AD CRIME ORGANIZADO DIVISAo DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIRCS ) ) ) CDm a wi~ulaq§o de pubJk!idada do BANCO DO BRASIL', Entreanto, os documanlos de ) $upcrte da trans~9iio mID fazem qualquer men~Q a a~(jes de divulga9ao do CARTAo VISA. ,, , ) 12) MULTI·ACION ENTRETERIMENTOS:tendo em Vlsta ratar-se de empresa integrante do ESQUEMA MONTADO PORMARCOS VAlt:RIO, n~o foram realizada~ dUigtlncias relacionadas ao pagamento da quantia de R$ 637.797,00, regis!rada pela DNA , " PROPAGANDA LTDA na planilha da centrale gerencial dosgastos do FUNOO DE INCENTIVO ! VISANET no ano de 2003. ~ I contratual, vez que nao pOOeria ocorrer a subconlrataQ~o de uma empresa mesmo grupo da do , ) DNA PROPAGANDA considera¢es ) lmA qualquer forma, venfica-se que se trata de evidente irregularldade sem previa autoriZ39ilO pelo BANCO DO BRASil, conforma ja apresen!adas pela Prucuradoria-GeJ<l1 Republica na pe9a inicial da A930 da Penal n' 470. ) , ) 13) , , META 29 SERVICOS: a pianilha de conlrole gerencial dos gastos do FUNDO DE INCENTIVO VISANET no ana de m03 reais1ra 0 pagamento da quanlia deR$ 623.158,51 em beneficia desta empresa, sendo que as amllises fmanceiras consubstanciadas no ! Laudo de Exame Financeiro n° 1450I2Q07-INC/DPF registraram 05 (cinco) pagamenios ) realizados pela DNA PROPAGANDA LTDA, que IolaRzaram 0 monlantede R$168.537,54. ) ) , ) ) I .~ ) Tendo em vista que a empresa META 29 SERVIQOS rerebeu 0 montantee R$ d 1.405.407,16, pulverizados em 35 (trinta a cinco) pagamentos realizados ao longo dos anos 2003 a 2005, nao foram realizadas diligencias para vanHcer e natureza dos mesmos junto il empresa. , , registrado na planilha de conlrole gerencial do FUNDO DE INCENTIVO VISANET, referente aos I gastos ) 1~) OCTAGON TAVARES:nas amilises financeiras realizadas por meio do ) Laudo de Exame Finam:eiro n° 1450{2(Kl7·INCIDPF foi veMficado 0 pagamento em beneficiD ) desla empresa, ocorrido em 13/1112003, tis quanliade R$ 600.000,00, valor identico ao que fora ) supostamente OCQrridos no ana de 2003. or meio do afieio nO 18512010 P DFINIDCORJDPF foi solicitado aos responsaveis pela KOCH TAVARES PROMO:(JES E ) ) 84
  25. 25. ,"'~'- -" ',,,-:';,,,' IYi4i' L MJ -DEPARTAMENTO DE POLtClA FEDERAL DIRETORIA DE COMBA TE AD CRIME ORGANIZADO DIVISAo DE REPRESsAO A CRIMES FINANCEIROS EVENTOS SfA, denomina~ social da empresa, que encaminhasse este 6rg~o policial os a documentos de suporte relacionado5 ao pagamento realizados pela DNA PROPAGANDATDA, L tais como contratos, IlOlas fiscais, regffitros oontabeffi e dentre considerados necessarios. Analisando--se a documental{ao enviada pela empresa de cOffiunk:a9ao, veriftca- se a existencia de 02 (dois) contratas de patroclnios, sendo que 0 primeiro deles, no valor de R$ ,,1.200.000,00, ha a previsao para 0 pagamenl0 da metade da cola per uma empresa coligada ou subsicliMa do BANCO DO BRASIL, mas, entrelanlo, sem mencionar qual. sua vel, em Par ha qualquer nenhum roomento, mesmo quando da descril{ilo das 8(XSes a serem empreendid(tS, referencia 11 divulgar;ao da marca ou bandeira do CARTAO VISA Vale lembrar que esse ipo de oontratac;~o teria de passar necessariamen!e MElDS DE PAGAMENTOS,EMPRESA pelo crivo COMPANHIA da - VISANET, que devena niKI BRASILEIRA aprovar DE qualquer pagamento para compromisso conratual em que sequer fosse citada a marea do CARTAO VISA ou VISAELECTRON. Todal'ia, ainda assim a nota fiscal n' 3139, no valor de R$600.000,00, foi emitida em nome da COMPANHIA com a conseqGenle utiliza,iio ! patrocinio. BRASILEIRADE MEtOS DE PAGAMENTOS - VISANET, de recursos do FUNDO DE INCENTIVO VISANET para 0 suposto Ressalle-se, par sua vez, que 0 oonlralo lraz "cI!msula" expressa de- que 'as notas fixais referel1tes ao palroclnio deveriio ser emffidas em nome do BanG" do B(asil". o segundo patroclnio, ne montante de $ 1.350.000,00, prnvia que apenas (} R BANCO DO BRASIL sena 0 respons;lvei pelo seu pagamento, a serrealizado em dues parcales, uma no valor dede R$ aoo,ooo,OO e a outra de R$ 550,O(l{l,(I{l. TamMm em nenhum momenl0 roJeslipulado qualquer encargo financeiro para 0 FUNOO DE INCENTIVO VISANTE, sendo que as a90es de propaganda bandeira VISA e publicidade nao conlemplanam qualquer a men~ao marca eu Novamente, a nota ~scal n" 3337, valor de R$800.000,OO,!oi emilida em no nome da COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS.VISANET.
  26. 26. n i , ,, , ,, ,, , , w thtH'htv'C" ) a MJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DIRETORJA DE COMBAlE AO CRIME ORGAN!ZADQ mVlsAo DE REPRESSAQ A CRIMES FINANCEIROS Os oulros valores relacionados II palroclnio de ventos fcram pagos direlamente e il KOCH TAVARES pelo BANCO DO BRASil, ressaltando-se que as verbas para propaganda e , , ,, , , ,, , T1tnI,Orasil_ rorn"'"~ , Quad," 21 - Evonlo. o'llanlzados polo KOCHTAVARES,om '.O"ISO. do B,nco do Brasil ) T~,·MainaHI' ) FlV61'100d our200IlF~"'" T publicidade e patrodnio sao dilerenles, tendo inclusive tributa9i1oditernnciada. Segua abaixo taiJela com os pagamentos realizadas direlamente pelo BANCO DO BRASIL, conforme contratos em analise: Ou,dro 20 - PatrQcin;os em be"effdo d. KOCH TAVARES',*,Iizado. polo ~nco ) ) ) ) , ,, ) ",",",to: "",,"to .... "".~. T<'<JisBra<ij_Tomeio E:<ibi TO/<ll' ~ti<;ul" 6B Destaca-se, A""I"; Ev... o ~<><Inodo SP ~'A"Koo",ikovo 200.000 00 ~'m 2OG.OOOOO 2l1091O:1 5l;O,OOIl,QQj diversos 1,Ido TI'min. . ., v~p0 24~1JOO ~'m 05iIJ1.1l1 200.000,00 ~~ m~1.1l1 1,~WI 625.1)00,00 Oes.lio 8,,"1 x USA • VI:I~"' Pral, M,scul;"" Tini, Es tac'l"O, .. f~~","xA on." ToInl,Bra,6·G illEscolillll"J""n;W:~bi olD,"" ,.- Q1IOIIOI ,!l11111 FlVBWOt~ Tour 20CO FeRllM",,· Fi.. "moo 31M'OO G3JIZOO olD",;, WKlIIl! l111VO! ~1l"'1, (lv:J11(lI _. 3111ml 1M1-11l1 amll!)l G2M,01 31NmJ 31MM 10/0!OO1 01ftllIUl 31mlOi 11l1OS.IlI 01lO1!)1 31112!Jl GIIlMlI D1ftIl101 Jillml 31112.)1 11/00101 02Il11l1 (lv:J11l1 l11IZ~! (lv:JIAli !1112.II _., 01ftllJl1 31111ft11 llMiWl 44,203.00 05l11Jl1 IllJl!Il1 I~WIOI J1Jt211l2 0111!101 0811111)1 4MOGOO ~11Wm1 Unl,B",ij·G illEso:>w~""J",."l'E~'bi I enisB'''';I·G""",,EsO>.'''hOlJ~I<1iIIE,jll Ta.:.BrasiI-G , 200.00000 211WIIll 3lMlHIO ·F;na~ 2000 ) J t. a 2005, palrocinios emvalor superior a R$ 20.000.000,00, conforme aseguinte rela~ao: ). ) 3111m3 V~ P eventos patrodnados pelo BANCO DO BRASIL, para 05 quais recebeu, durante os anos de 2001 T"~IIra'l-Gu UnisEra.~-G 1 ... 8",,11· ) J11jZ((j .-. "~~ por fim, que a empresa KOCH TAVARES oryanizou ) ) ,.~ J1J1Wl ,,- 0 , ) T!rml .. Oj~JlI03 T~Br"'il· Tom";'E:cl:i TIO~6''';I· E ul Sras.ie""Co 0,,1, T!;nis6J;"i ,{E,coi;nhalJ""",,IVE>;ib' ) 1,1,10 01iUl!l3 ~1101!ol - do Blasi! TMilsB""il-G ,{EsCQllnh.'J",eniVE>:ibi , ," 0/0,,,, ~'E""lInba'J",en;~b' aIE'CQ'i""aI,r,,,en;VE~b' olD,", aIEoWbhOl JUYerl,'E>lb 0/0,,;. cscd:nhalJuy~' 0/0";. . T1>1I''''',;1-G IlJEsroIinhOlJuyenjVE>;; T1oI",g",II,G ~ aIE"'~I,halJ"""n;IIE';' Mana om.. l· Cot>!, , M'~eIi d .,. a.1, " '" Pc""",I",,'" S""j 0 n· COSI, do Saul rlol,SrnsIT· EscclionatiCf""'"J"""lIE,lb' Teo.B,,,,11 . ConioID G"'''MI K"~en T~"'~r .. il• Contr,,, G"'tilVOKu~1en • p",,,,,,;,,,,,;, TW.S,,,,;I·A 0 (W1(.oo '"- W,_ DllOl102 OllOtl(l2 OIJ!lIKl2 QI/Oll,1 JIIIZUl ,31/11m 1!llll!l1 111Jl1U1 ,-, 1M1-11l1 11.00101 1110911)1 350.000.00 400.000,00 44,203.99 ~2'.QOO,OO 44.20399 32.000 00 315.00000 00.000 DO 15M761 300,OaO.00 44,10399 44{),OOrr,O(I 6'!.QOO00 5O,(rOO,00 93.000CO 14JlT/02 ION1Jtl2 OJJO.DOO,OO 44,2Q),99 15iU1m lM11102 4.51'<,31 1~&,OOO GO
  27. 27. , ,,~~'F; .--i,'-iR+';;,~fi:';'Y":/3 .t.r'J.i~ > ".,' ,, , , , , , ,, , , , ,, L a I MJ - DEPARTAM:ENTO DE POLiCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ) DIVISAO DE REPRESSAOA CRIMES FINANCEIROS Au"n!" ) T!n!;Bra,il_ Pni~ nrtisilrasl· E.. nto 1,1010 atro-cl,,~. OIIOIN2 Pr"roo:;io",~ E oj ,Gmsi'~ra· Co a 0,,;. Con!>"" <;"""0 Kue",n r_· E_:>m"nrcu;toJ",eni~~ r"""""l",,,,,!iM,,'Circui" J~I"WE,i GlI01JI! , 01101102 01101N • '"~"' nrmln. D5Xl4ln2 l1li?JIJ2 31!12K12 31112,lll T!risl!r3sil • ~stolinh''-'C'<OJi:o J"""nlL'E);i . 01/oIIUZ 01/011')1 31112102 01101102 0 Tr.o;;H""j . ConI@Gt.$'MQKue",n 31112102 3111:/'~ ()1/OIJIl1 ,-, OS'OM'2 _m '"~ '"~ 31112102 1!101Kt.l ,-, JOO.DOO GO 21'l12r11J OI!,l1M' ~~ 11mK11 ,- 1()J.1lC{l00 JII110llZ 14mK11 300.00000 W,~ Uni.6rasl1· JuvooiilE,ib Costa"O S.. I Sl»o< B",," 0 on d. nn~· Cos~ do s.,.i SlJ<'Ji> Br",11 n "" T."~ - eos ..doSa,1 d. Ton!;· C<>sta d, Sau; ShoN!;BO!'~O 0 0 a D",is Bra,~ira • E m..... B""~0 "" do n.1~' d,,~·_ C<>sa do Saul S1'>ows Brasil _~ _M"""""~V!1oI 00 Pra~ "' "' "' ·M " O1101M'01111,1l2 ,,- 11;(1.000,00 l(l/O!ll')l 31M2K12 "'"~ ~~OO I;<~OI02 47.ooD,00 11m!IJ1 11X)iliUl 02110101 ()m~~1 37.410,00 WIOJIll OO,~ w.ooo.oo 111<J9/01 011011)2 ~1I11lKl2 Q4IInIO~ 44,56~OO 2&U2lUJ 2OO,,"~.OO '6.1~ 36 100.000.{}() 01!O1!:l2 ,w~ T_siH:.",~ r_sil· 01101m 31~2.l2 10110Jl)1 • >49.!S5.oo 01!Jl1U2 llIIZ.Il2 ,1112102 1a~!lJI)2 T!rio8ia". Esro."ifd"-sIC""uitoJ,,,.oI~'E>i· 0 T&niIBOJSiI E""~nhilSlC""uito JU>eniV&, . . U1l1002 50.000 00 al!IJ1.~2 ~1M!02 10110102 Tc.IsBflISil. tsoolinh,<iCircuito , 011<Jl/o2 31M2112 ~"m 100.000 00 ,50.000,00 01Jl1IM'- ) V/iIojS",U· Mundi," Vol,i d. P"i, 01101102 ) r o!<tis!l""U• Esodlnh"IC"ClJr~ JLNeJ:iJE,ibl T~",,~ _ EsodlohasoCirwilo JLN~' ' 01IUlm 01101Xl2 - ToIollsBrasil Esro( ..""K;irc.,o • T_~ • c""W,,,,ICirc,IIo 01101IW 111l1.1r.' 06111101 Prunoci","", D110Im G111t.~2 Uoi51l""il • A T_l·A Prunoci""h ()1111112 T_.,·A Promo""""~ ,, , 1{}().OOOOO 011:0102 10110102 1<1'10/02 .. 030< .. " K,","on lo Esoo_CircuJOJu,,~1IE>:i m,oo~oo 11K1G,~Z VI!Ia1lm$U Mundl,i, V~.I d. Prai, _ ) ) 100.000,00 O1101Kt.l " , , , , , ,, , 100,000.00 100.000.00 -I8.7S1,36 ,-, ~"~ n"hB~.l· B~,n T"'I;B~<l_ E,_lJasIClroolto ) ) -Is.m.JO V1IeiBIasl'· MurtOitiov<'d~ d. Pra~ ) ) !,5;lOOO 3OO.tOO.00 GI.l1J1l1 T!risll""il _ Eso>inh'lsICirwi:O JtNeIliVExi ) ) W, W:l~1lm$~· Mur<li.'3 v~,i do Pmi. I ) ~ I r_l_A n""arasl· E ui 8"'il,i~Ca TOr<>e",., . Ci""ilO BB Ju-.-.~1 Hr>i>lI~-G","'''' KuBrt= nr"llm~ _ CirwilO S5 J""il Cin:ui~o a ~J'lenil B TtMBm~ _G"~,, T""'IlJ,,~ • Ci"",," 83 J""~I noisllJasil·BrasilO K,,",on , r .... B'.. il Tom,~E:<i~ 10ri>e~,il- Ju...-dIE'i~ J",.~tr<:<i B""~ Ooon 00111102 t5O.000 00 51.D91 7t l1lt2K12 08111102 150,OOGOO 31111m 08111101 31n1ollZ =M 281D1I03 wt1M'- ~'m ~'m e2,(I;9~OO ". " 2.ro2,36 L7~1 45 G1101J1l1 011<)1101 Promoc~,,,~ T~·G",_Ku.rt"" T!rdm,j· .l!n!onillE>:i· 0 D,~, .~, 0BI11J1l1 10.336 J2 2,94181 01101J13 31M.lD3 l.lAltlO3 ,1.130114 01101IGl 31~2rIIl W~, m~oo 01i01m 01J11m 311121UJ 17lO2lll 100,000 00 llMW3 OW<.~3 01111103 l11121UJ 61.105.114 100.000,00 OiJllllfll 3111:w3 01KltIDl 31112iU3 OIl'lf.W J1i121<ll ,-, ,-, ,=~ ,,~ 1W2lU3 D1Kll1U3 31112lUl OlKlti03 Olmlll 311121U3 3t1111D3 OOIlt/J2 = .lOO.ooom 011<l7J1lJ ,- 100. 00 ~~M 2OO.tX~oo GOO,O:xl 00 87 :v
  28. 28. fa MJ - J)EPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL DIRETORIADE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIVISAO DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEIROS I'Ir 1.lok> Termloo al,llm 31~2103 15»:1.~3 T~~,~'il 0"1"" ,.nen K Ofll1/O) )1111/03 DIiUlIOJ 01.t36,84 TloisBm Qrcuito BB JiNenil OI,~I!N 31112/03. lW.OOO.OO T~ff"",l Tom':o E:<ibis!lo ~INtM T~1!JasiI Tom<loExit;/v:!o OlID1M 31112'03 31Jll![}3 l1~O/IlJ 2111(I!J3 A",,!o: C;rcuiio BB J TIIIisIlr;,il EVOIltD p:rtroel"do .,,,ij DlPH<> PatO 100.000 00 200.000.00 100.00000 nM2M WIl![}l G1J1t1l3 10112iD, VOiel oPtala d ltl11tro f4!l2/03 10112.0)) C"P"oo" N;tQles de ¥olel d.Piala 1IIum 4Ijl!ll3 15112.0)1 llM2iD3 Wf2iDJ t5J12.O)3 6,846,31 l1mlOl 1(112103 11,/12~3 14~2All is/12.O)3 23,11,,97 :;',037.51 <iii> NacO'" d. VII,; d,?1Oia <hs fI>9lCS"' iii>:; N>;!Ied, vor~de p",~ <la, No¢"de V!I,jdePraia Y~,I d, Pita Copadio$ Naso"" lIM1I1Il 1D.OOO.oo ;/(I,(:<;¢.OO 2,500,10 1511lO0l 7J;/(IIl~ 1~2m "'" N>yle9~, V~~ ,. Preia 1111~~3 <I.. N>il .. deV~~ d. Praia ,_. ,_. -~ ,~. ,~. _. ,_. -" "'"' ,,-" ,.~ -" ,_. -" ",- _m ,,,-~ -, "'- ,11~2!D3 1'~2!D3 l4/12JOO 15~2I03 531€Jl7S HJ12r1l3 15112A1l 11112003 14M2I:l3 15112.13 4.W460 5S.3(.$,6~ Pa'.rt<Inio 8,.;1 Qpon,~ I!n~ In"'CJa<ioiOl2004 01Jl)M14 31!03.1)1 3OO.0C<l,00 P,Iroc[,io ",,11 Opon de T1>ni,Ir.!erMCio,,1 20W GI,uIJ::>! 3110),) p,trocWo BOl,j OPen 1. T,n;, 101,_ 21lM ~1,u1J:.V. ,1103.') 3OOJlOO,oo 700_000,00 Cop! d", N!i@S<i. y~~P.. i, d. C"""~'" N.p, d, VOI,r"" POl'" T!f;is!l""I· C_B3 1"",loCo.ll.o;" T<!i:i<BffiSii_ =1", ~I!lJIIl4 ,." aB do T~nisJLMln' OlmlO4 T 1ffl1s1ll'3>1• TOOl";' Ch,II,"9" TOn<;Jl",:;ii- Tomei>Ch,le[l!let 0'107104 TO<isB<>,l· Circuilo 6a de T!n~ J,"'ol TOntS"", _Tomei:>s Ouroc"d ~,~ T6nis8~'I·Ci,,"ilO Bad. fl,i, J",eoil E>"'~""" a a 3011tlO4 3OJ!tA14 f"~" r6n;'6r"~· ClroJilOas "" T6n~J.,,,,il l00.000m ,50,000.00 17.00000 ~ 14/1001 1:;.,000.00 ~ 10MOOOO 90.()(l(l,OO ,~" 100,000,00 ~2111A14 3~lJ()4 BrniI Cpon"" I,oi, 1~,,".ci""'l BJa,i9J>;!, <III f,nis IOI'~ I2!DWO 03/01!'JO ,,~ n@oo 911.000,00 ~~ d. r..,.lolem,,,,",1 1.45MOO,00 DlIlSlO5 2,430.000,00 30-000 00 134~ 1lr'1lr'15 MG C'"",!o 88 <III J!nI> _nil_ Eboo Y'llIiIih, MG Total 50,000,00 1/>0.000, 11.000,00 loWllll4 3>nWl 2~110104 , IMl9M Ciro.ritnBe ole T60i. J<Mlnil" EI.p' V''li,h, 15O.000M l&tOOO 00 3111W4 311111) ~~ l~isB,.,;, _T"",oIo;O,roca," Te"';' ~ulu", lIn1sBr.,j· To",,"" 0."""," r., ..... 3OJf11J4 2.110i1J.1 lat-ml len. E5f<!tacul" ae 6",,1 01".' n~ 184,Doo,00 3!1t2lO4 TOM;' F~uro Hrisar»l- Cir<ui:,86 .. I!"" .t,.~'''iI r~ 300_000 00 3111W4 w •• do T<lois JLNCnIT T&i>eras~. CWoilO BBd. U"" J""",II T-.sil_ 1~1041O4 3111W4 11104104 ClJ'i'A DAVIS 2004 20.410_530,43 Pelo volume total de patrocjno$ Indicado$na tab ala supra, pode·se inferir que a KOCH TAVARES, no desempenho de suas atlvldades comerciais, e toialmente d~pendente dos recursos r~passado5 pelo -BANCO DO BRASIL, podendo mesmo ser
  29. 29. '-~*WWt5V1& 'YflaiM,"Wi -- .' .," ."~' ,.,._ ..-- _u' .' " -.,.', .. ··,<~~WW~ ',., """"c"""_",%~~iI~".'.""'1!'.', ..',<:""",;_'" ).. :,;/,;;",,,,-.=,'" "";'-""''''''''''';+fi'1~~9~~ '__ -""ii,'>'.':-'?,:".'" .... -t.. - ".:. ','" .. __ "',? 41.5 .. '_.c"":,_,,,.,, _ ',."'-"'",_.,_,'_____ ",".... __ ... ,., ... :.' ,' --."_,,,_,, , __ ;>'_", ,~ c. ,, , , , ,F .. ...... .. -,' ..- Co.:",_' j • .-" ••••• '-",...... a I I ) MJ - DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL DJRETORIA DE COMBATEAO CRIME ORGANIZAOQ I DlVlSAO DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEIROS , , > considerada uma especl~ de $ubsfdiiria da lns!itul~iiCl financelra estatal. Desta forma" masua-so necessaria a realiza~iio de dillgencias no ambito do IPL n' 04.55512~(}6· ~ DELEFAZJSRlDPFIDF visando apurar se a KOCH TAVARES ilegalmente favorecida fol recumos liberados pela Diretoria com d& Comunica~~o Marketing do BANCO DO BRASIL, e , foram utilizados em a~1iesde nnarketing sem qualquer rala9§o com 0 incentivo ao uso do > cartao VlSA. ) , sendo certo que recursos a titulo de adiantamento do FUNDO DE JNCENTlVO V1SANET > ,, , , , , , , , , 3.1.2.2 - DO RASTREAMENTO DOS RECURSOS VINCULAOOS As NOTAS EMITIOAS EM 2004 Passa-se agora ao resultado das diligenc!as relacionadas aos pagamentos vinculados as notas fiscais emitidas pela DNA PROPAGANDA LTDA no ana de 2004, lendo por origem os adiantamenlos do FUNDO DE INCENTIVO VISANET ocorridos oeste ano. a) Nota fiscal n' (137402 emltlda em 1310212004novalor de R$ 35.000.000,00 ) Como anotado pelos PeritosCriminais Federais no Laudo de ExamB Contabil , , (Ccntabilidade Societaria) n' 282812006-INCIDPF, em 13102/2004101 em:aminhada pelo BANCO ) niio constava detaltlamenm > "compJGmenta~aoasa~oes de cOmllnicil~jopara0 ana d& 2004". ) 00 BRASIL propos!a de JOB 880003 no valor de R$ 35.000.000,00 par meio de correspondencia do II VISANET assinada por ~O BATISTA DOS SANTOS. Nessa proposta L das390es a ~erem implementadas, parem tintla por abJetivo a ) , , > > , I ) > Na roosma data dQ encaminhamenlo da proposta de JOB 880003, a DNA PROPAGANDA emile em 0810512003 anota fiscal n' 037402 e respecliva duplicata com vencimento contra a;)(esenta9~o, no valor de R$ 35.000.000,00. Essa nota loi enviada a VISANET, em 04103J20G4, par meio de correspondMcia SANTOS. assinada por L~O BATISTA DOS L
  30. 30. ' , '. -","'"',,'-- - ' , , --'Inn~Ein;*!R*:t¥; , ,- ->;~mk~~ ".--,'-' -',,'--",' 13~,.lf6 ,, , ) fa ,, , ,, ,, ,, , ) MJ -DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRlME ORGANIZADO DIV!SAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS ) bJ Nota fiscal nO 039179 emltida em 131D5I2004 valor de R$ 9.097.024,75 no ) ) Foi encaminhada a VISANET em 11,'0512004a proposta JOB 88001412004, no valor de R$9.097.024,75, para ava~ayao, por mejo de oorrespondencia assiMda por tO L BATISTA DOS SANTOS, Nessa proposta nao oonsta0 detalhamenlo das a<t6es a serum ) implemcnladas, ha'ffllldo, lambem, incoerimcia entre a data de emissao e a data que 101 enviada ~ VISANET, vez que a proposla JOB questiio, enviada por meio de correspondencia do em BANCO DO BRASIL em 11/0512004, possula data de 1310512004 Em , ) 13J0512004, data da elab{Jfayatl do JOB 8B000412004, a DNA PROPAGANDA LTDA emitiu a nota fiscal nO 039179 e respectiva duplicata com vencimenlo contra apresent3Giio, no valor de R$ 9.097,024,75, Essa nota foi enviacla a VISANET, em ) lBfll5i20D4, pormeiode correspond€mcia assinada tamMm jXlrlEO ) , BATISTA DOS SANTOS. ) , ,, Os gaslos reterenles aosrecursos vinculados as notasnO 037402, no valor de R$ 35,000.000,00 e n' 039179, novalor de R$ 9,097,024,75, foram objetos, tambem, de urn ) ) ) ,, , ,, ,, , mesmo controle gerencial pela DNA PROPAGANDA LTDAM, com a consolidao;ao das a¢es de comunica~ilo patrocinadas pela FUNDODE INCENnVO VISANET no ano de 2004. om base C 'J na rererida planilha de conlrole da conia oancaria n' 602000·3, asPeritos Criminais Federais alaboraram 0 quadro abaixo com os names e os valores dos quinze maiores indicados como fome<:acIores ) ) ) Quadro 22: Planilh. DNA· Fundo VI_anot (20~. Forn"".dur Aplicag,o n" BMG Coli. A1;'"ntPt>o O~il'iY Brasil Dis!. Lucm 4.771,900&2. 3.975.616.83 D+ amsil M,s + Rod. Total 10.000.000,00 Tro"sr. Ag""ci, Fin,lid,"" bJitoro Trc, Editori,l :!lIOS) 2872.294,99 Lid •. 2.100.000,00 ~.(),)3.499,m l.559_843.G4 "' Confunuo jli "'"ndonado, foram vcrificadas wid., ,impropried,de n, pboilh. d. control< ge"ncial cl.bo"d, 1"'1, DNA PROPAGANDALfDA
  31. 31. ,, , , ). "-.:et?rys~ :~"_'-"" ..-i'''''-"'7'''' o ~ .. ':'''.~', ;':.- ,:.' ;";"":.!'i'~"::,, "--',-"-A'@l'~i'r<t;." • " - .,.. -"'-._,."., ~etmv:!e1t);r;4Ji)l~ .. :,,:,, ,:.,_", __ 13+11- .. , ) MJ - DEPARTAMENTO DE POLiClA FEDERAL I ) DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO D[VISAO DE REPRESsAO A CRIMES FINANCEIROS , , ,, ,, ) Forn.oed.T 1.250.3%,21 BBt", TUriSEno Ud.1. Ko<:h Tavar"" Promo";,,-, Eventos I L209.449,47 791.668, Cu<e AdvertinsinJ Me!aZ9 Cine Academia l'rodU0, 764.278.$0 701.488,12 630.000,00 aoar Channel 547.100,99 Nov> Visup[ac ) , , ) 840.000,00 DireWri.1 Planoiamenlo Repre Uda. 530.1172,6() ) ) To!.t Ty Glob<> Com 0 objetivo de analisar a veraGidade doslancramentos constantes da planitha de controle gerenciai dosrepasses do FUNDO DE INCENTIVO VISANET ocorridosem 2004, elaborada pela DNA PROPGANDA LTDA,foram realindas diversas diligencias cujos resultados serM detalhados a seguir, ) , , , ,, ) ) 3.1,2.2.1- DA APLiCACAO FINANCEIRA NO VALOR DE R$10.000,OOO,OO Sabre a aplicayao ~nanceira mencionada na planilha de oontrole gerenGial do montante de R$ 35.000.000,00, recebidoem 1310212004 pela DNA PROPAGANDA na conta n' 602000 do BANCO DO BRASIL,fioou demonslfado pelo Lauda nO 282812006-INCIOPF,em CDtejo com as conclus6es do Laudo de Exame Financeiro nO 14&l12007"INCIDP, que a a aplica~ao ) importancTa de R$ 10.000.000,00 realmente foi deslinada ) 22104{2004 junto ao Banco BMG em nome da pr6pria agencia de publicidade. Dr sua vez, P ) refenda aplica~M fol pcistenormente dada em garantia ao centralo de mutuo 14_03.00538, n' , , , , ,, , tomado pela EMPRESA ROGERIO LANZA TOLENTINO& ASSOCIADOS LTDA no BANCO ) I ) C~B contratada em 8MG em 26104/2004. Confonne evidenciado no Laudo n' 1450107 ·INCIOPF, 0 valor tiquido do referido contrato de muluo, no montante de R$ 9.962.440,00,foi transferido para a conta n'25687-0, mantida pela DNA PROPAGANDA lTDA no BANCO DO BRASIl. Par vel, as analises des sua oontas correnles dos in~esJgados demonstram que nao houve retornodesS8 valor 602000do BANCO DO BRASIL. a conta n'
  32. 32. , ,, a J , , MJ- DEPARTAMENTO DE POLiClA FEDERAL , D!RETORIA DE COMBAlE AD CRIME ORGANIZADO DIVlsAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS r , ) Sobrepondo as conclusiies apresentadas pelo Lauda de Exame Contabil , , , , (Contabil:dade D SocieUiriJ) n' 232812006·INC1DPF, comas anillises consubstanciadas no Lauda de Exame Financeiro {Movimenta~io Financeira}nO 145OJ2007-IN!DPF, foi passlvel proceder ao rastreamenta do emprestimo no valQr de R$ 9.962A40,()O, 0 valor liquido do mutuo n" 14.03.00538 loi Ifansferido em 2610412004 para a Clnta 25687"(), agilncla 643·2, no BANCO DO ,, ,, BPASll, de titularidade da propria empresa que obteve 0 financiamento, ROGE-RIO LANZA I TOLENTINO & ASSOCIADOS LTOA. Ainda na mesma data de concessao do empnisiimo,a quanUa de R$ 3.460.850,00, provenienle da (;(lola na qual {) valor foi deposilado, foi Ifansfertda ) mediante ) depOsito PARTICIPAQOES on-line para conta 8442, de tilularldade da BONUS n' BANVAL LTDA., CNPJ 72.oo5.468101}01·64, mantida ~gencia 1892, do BANCO DO na BRASIL. ) , ,, ,, ,, . Em 2610412004. a quantia de R$ 6.463.732,73, tambilm provenien!e de tal conta, ) foi depositada em esp~cie na conla n' 24627, do BANCO DO BRASIL. de titularidade .da empresa 2S PARTICIPACOES LTDA, A partir da conta da 2S PARTICIPAI;:6ES, por meio de vilrios cl1eques, a quanUa de R$ 3.140,100,00 retirada em especie ou depositada na conta n" /Oi 8442, a{jencia 1892, no BANCO DO BRASIL,em favor da BONUS BANVAL PARTICIPAC6ES LTDA au BONUS BANVAL CORRETORA ) DE CAMBIO, ITULOS E VALORES MOBILIARIOS T LTDA. Segue quadro com a destino dado aos rocursos obUdos peto empresUmo ern questao: ) , , , ) ) ) ,, ,, , ) Qu.dro 23· O.. Uno do. ,,,,,"'so. do mutuon'14.Dl.D0538 - B,n,ncllria Bonus-llam,,1 Par1i$il0a' ltoo, Bonus-8anYBIPar1Ioipa¢" llO" 2S P"~loIp"<;lIes llOa, Toiol CNPJ 7l£Oo.45a/01l0t·M 12.605.45a/01l01~4 V.lo,· R$ 112500,00 2.086.350,00 6.463.1J2,73 9.e1t~2.11 o valor deslinado a empresa 2S PARTICIPACOES LTDA,R$ 6.463,732,73, foi deposHado em sua conta r::orrente nO 24627. no BANCO DO BRASIL. Dessa forma. foi elaborooo o Quadro 18, com 0 objeti'lO de apresentar os debitQsocorridos em periodo posterior ao depOsito, destacando os valores superiores a R$10,QDO,OO:
  33. 33. ,, ) - , MJ-DEPARTAMENTO DE POLiClA FEDERAL D!RETORIA DE COMBA TE AO CRIME ORGANIZADO DIVISt.O DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS I ) , , ,, , (~ ) , , ) , , ) , ) ) ) , ) ,, ,, ) , , , , , ,, ) ) ) ) ) Quadro 24 - Dest1nn clo$ racursos na conta 24627, Partlclp;<;oos 2S ., ,iIIl<~' ~;,j6n"" Cheql~ compo V'~r "- C""I"""""p. G1M"" 35(l,DOO.oo R~"'l.a"" ,,~~.~ "'"'" '" S,," 1~,lfjO,OQ M,rro, V,!!," F,m';lo" :;OO,OCi,OO lI~m Cneque 211l4* Hom. Cotnon"'" "" · ., ErnJ]r=taI ToIo,tioo -" ,~. la.ooo.oo e,"",n,,,,~Com!",,,, '""" "- "~. "V.,,,:,,,,eI,, 1Th~ F","l"""" "~" 0_ "~. ,~. Co,,, lm.ooO.oo 100.000.00 50.000,00 PoullV~"/IbeJg. C~O<!" lSID<Kl4 _. 1910<10< ,- C'Ot!" 9MOO,0Il C"'q",,,,,"y_ 6(1,01)0,1)(1 Ilt1Ilfu l'"" Clleqllll 50.000,01) M,,,,,,Vollno F'mml" Co.,"' 55.000,00 .. 19.III.Gl D'~,"~""do 2Z0.1C<1.oo Chequ&wnl· S"d~ Rec", v.~ri> "mar>! .. M,_ 1"-'.000.00 Ram", H,''' ..... C,r.f=> 00' C~"'Ill' 1.000.000.00 CI,'ltl" 200,000,00 e_e,,,,,,' 24JJMl4 Cloq'" ,00,000,00 eO'", ,,_. Cllequo t:OOl~. ',,"C""-1",oomp 4D719000,14S · · · · · · · ••• '"' ~ ~ 0'" 2>ag2100 ](l.500.wo·", 13fi991.l11l0 · "00 :).!1t2(l10 · · · · · Comod'''Co .. ' M,,,,,1b Sa""" Com","'" Co""l M,,,,,oo · F~"" ~ontJfica,o 50.000.00 Nil<> 00' · · · · · · · · "'l!<>WIo1i>"'" 2S PoIllcIi»(Oe$ "I •. Noo ~,01ir.:.oo m 50.<>00.00 1~,Wl4 Api. ~i."m"", p To'" IVll 00.000,00 OO,~ Dell. a~orizado D,b, ""~"',," · · · 43100,00 Cheque comp, ,~" · W_OOO.OO 28 ?ortklPa(Oe$ U". COe,uo Ol~GK!4 C""","'m,, ,,- ll1 C,,,," ~"'" R~'''' Co,", Guilo L~'(' S'" Fih. Bo,,", B"""" Co<Jold~es Co!ret. M""", R_, 6UlOO,OO Ademardos SBrTIoS 24~.ftl4 C""q,,, ~ m C""-1ue compo 24~0IDl · · ~, ,~, · · N,'" 14ro5.J.1 .. 000 .Mi'; ,jd>. ".'00.00 IG.l.ID.OO Cio1l", ~'n6rJnr.>H. R,,,,, 100.000.011 Ad,"", do<S",,,, R:oreom. 15.000.00 ~'~GK!4 d.s,,"" C'~g",,<=j>. C,,"_ 00.000.00 · · m Co",!" ~OI1990051'5 · · · 50.000.00 Nlo;;,o"","" Ch",!" ~G71 !.I<o:a<Io 130M 8",,1 Cofl'lOditiesCorm M"",110 21JJ5.J.1 ~~ · · OOSO= Boous 6",,,1 =~11100 ,,,~. ,- "' · 1~:lII2.oo 2S Pan"i~¢esUd •. Cho<juo · · Tolon"'o JJ5714~ 1010 · Orl::r.jo~_i'<I 11~.ftl4 Cl.eq","","~;>, 00- 00' lM. 1.0001lOD,00 GI!)>.14 Chell" IO~5.1)4 · SMP&Il om"I"",," ltd. C 1~~4 Cilequo 041l5!)4 · BIXI''' 6",,,1 Coo>Irtio LI"'. • Coo", Bon", 80.11.'Corn!II:Io ~•. L CrIler'om • Ava'''!<>'' "" .... P",,1b; '"' '" 009, •• ~, 0" '" ,., ,.S" '" ~, 13.000.00 lH<9)n l).OC~.DO 'OO,oeD.OO ".114.13 ,,. M,,""",V";,,, F'm>DJ" d. Bo"", 2S P,~cip_'b!a, 2$ P'rliclp_ ~~"" LLOa V;>Irl. f,,,,,rt!.. J, So"", · 1691 sx: 1('WIO, 611211 00' 00 00, 21Jo1DS 'i.li1.10',7lI Alem desses saques na conla cOrrente da 2S PARTICIPAy6ES. em 30106/04 loi realizado 0 deposita em especie da soma de 1.199,980,00 sem qua!quer identiflC<l9M de R$
  34. 34. , , ,, I L a I , MJ-DEPARTAMENTODEPOLiCIAFEDERAI. DIRETORIA DE COMBAlE AO CRIME ORGANIZADO DIVISAO DE REPRESsAO I I A CRIMES FtNANCEtROS . o~gem. propidaodo novos pagamentos que se encontram discriminados no Anew IV do Laudo ,, ,, ,, ,, , , , ,, ) n' 145012007 - Debilos discri'llinados par beneficierio - 2003 a 2005. Oeve-w ressalter que, desse empn§s"mo, apenas R$ 18,000,00 transiaram em 28104104 na cooa corrente de SMP&B COMUNICACAO. Os valores repassados para 0gruPQ de empresa B6NUS BANVAL, originarios inicialmenle da empresa ROGt:RIO LANZA TOLENTINO & ASSOCtAOOS LTDA. rotaiizmam R$ 6.60a.9OO,OO, sendo que arJllltedirebmente repassada pete TOLENTINO E ASSOCIADOS, R$ 3.460.850,00, fol depositada neconta corrente 2420, no BANCO BRADESCO, ag~ncia 2878. Segundo 0 apurado no ambito do InquMto n' 224541140-STF, as empresas B6NUS BANVAL PARTICIPAyOES J LTDA eBONUS BANVAL COMMODITIES CORRETORA DE MERCADORIA LTDA, que eram controladas pelas denunciados ENIVALDO QUADRADO e ) BRENO FISCHBERG, estariam envotvida na operacionalizayao dadislribuiyOO de recursos ,aos , ,, , ,, , ,, ,, ,, , ~ integrantes do "nucleo politico" relacionado ao PARTIDO PROGRESSISTA ) Conforme quadro anterior, 0 restanle do saldo do empnis~mo !eve varios beneficiarios, denlre os quais ADEMAR DOS SANTOS RICARDO FILHO, MARCOS VALERIO , FERNANDES DE SOUZA, ORLANDO MARTINHO, SANDRA ROCHA, RAMON H. CARDOSO, GUIDO LUIZ DA SILVA FILHO, PAULO VIEIRA ABERGO e oulros valores' com destinatarios ) ) n~o idenlificados. Seguem as informa9ies reunidas sobre os beneficiarios que ainda nilehaviam side identificacios OU localizados nas investiga,6es anteriores: 1) ADEMAR DOS SANTOS pagamentos oriundos da 2S PARTICIPA<;::6ES LTDA, RICARDO 0 FILHO:recebeu 02 (dois) primeiro 00 valor de R$ 100.000,00, ocorrido em 18105/20M e 0 segundo em 2410S/20M, no valor de R$ 81.000,OG. Localizado e ouvido no presene inquerito polieial, conforme depoimeno que se encontraas fis. 1223/1225 dos autos, ADEMAR DOS SANTOS RICARDO FILHO rclalou que epoca das transayoes II trabalhava no CLUBE CEPEL, associa,ao voltada a pratica de hipismo ciaqual MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA era s6cio, p<JSsuindo tamblim cavalos. Confllmou 0
  35. 35. )i:;it1~~~~~r«ttMtmtet >"-~W"""''''''·.-' ,,' P_ , c..c".".. ,,; ., ",-:,. , I , ' .- --' ·,(",·e' , ';-'-'.-.-,t.-··:'.( .... .-~G,.~.".--, L ) MJ - DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL j DIRETORIA DE COMBATEAO CRIME ORGANIZADO DIVISAo DE REPRESsAo Ii. CRIMES FIt-lANCEIROS ,, , , , ,, ) I , ,, , ,, , , J -- at i ) .-__.-"'~'~C_""_'·'." ',",... ..--._ j , '·-.-'·'<-··-'·'~·"",J.'.-"'1-i)4sI .' '-. '--c' recebimenlo dos pagamentlJS invesUgados, tendo afirmaoQ que 0 primeiro cheque no valor R$ 100,DCO,OO foi entregue por PEDRO PAULO LUZ LACEROA,filho da prop~eta~a do Ihe CLUBE CEPEL e amigo de MARCOS VALERIO. Disse que PEDRO PAULO 0 solicitou que comparecBSse a ag~ncia do BANCO DO BRASIL localizada na Ruados Tamoios, Belo HoriwntBIMG, para que frzesse 0 pagamenlo de 11 ou 12 guias de recolhimento do pr€videnciario do CEPEL, q~e sa eoccmtrava em atraso. Merere destaque a revela~ao leita por ADEMIR de que PEDRO PAULO indioou a referlda a~ncia bancilria em razao de sua gerencia ser ocupada pelo irrm'lo de MARCOS VAL~RIO, que foi0 responsavel pela liOOrayao da lransar;ao em razao de seu valorelevado. Disss por fim que opOs0 pagamenlo das guias do INSS depositou 0 restanle da quanHa na conta do CLUBE CEPELIT' 01870--50, ag~ncia 1419, manUda no Banco HSBC (ADEMAR apresentou documeotos comprobat6rio dasdespesas do CEPEL as fis. 131S/1332). ) ,, , , , ,, , , ) ) Apesar de ADEMAR DOS SANTOS RICARDO FILHO nao ler prestado maiores informa¢es quanto ao destino dado 11 quantia de R$ 81.000,00, saC(lda em2410512004 por meio de cheque apresentado junlo ao BANCO DO BRASIL, pode·se !nfenr que MARCOS VALIORIO utilizou recursos oriundos do emprestimoIomMo pela EMPRESA ROG~RIO LANZA TOlENTINO & ASSOCIADOS LTDA em 26/0412004!5, posteriormenle lransfendo paraa oonta n' 24627, de titul~ridade da empresa 2S PARTICIPAr;:CES LTDA,para efetuaro-pagamenlo de despesas do CLUBE CEPEL, associa~iio conlrolada peloinvestigado. 2) ORLANDO MARTINHO: recebeu em 2910412004 urn pagamento no valor de R$ 90.000,00, par meio de cheque emiMo pela 2S PARTtCIPAr;:CESLTDA, apresentado para desconlo na ag~ncia do BANCO DO BRASIL. endo em vista a lalta de T maiores dades para identiflca~ao do ooneflciario do cheque, que deveriam ser colhidos pelos empr€]ados do BANCO 00 BRASILresponsaveis pela opera~ao, nlio foi passivel obtermaiores elementos quanto a natureza e destina~M desse pagamento. ) , , ) , "Conforme ja menciooaJo. est. m~I"o foi ooocOO;<1o B.flC(I BMG "p<>,jeriormcole quitado com polo ,"cursos do FUNDO DE INCEN1WO VISi."IET_ - 95
  36. 36. m .-,',~.'t~'F-:";:'-'.:'5tt:'!).tt1:;?:-:~"":":,;5;:':'. ':-?i-;'}j;~;gj )iiyt'(."~tfWirl41®,jt¥frnfjMe1ire&'t*thmitlift'1j'I,i·? ) ~~ I Maven! a i ) MJ - DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL ) ) D1RETORIA DE COMBATE AD CRIME DRGANIZADO DIVISAo DE REPREssAo A CRIMES FINANCEIROS ,, ,, ,, ,, ,, ,, , , , ,, J) PARTICIPACOES LTDA no valor de R$ 55.000,00, As investiga0es tena lrocEdo aproximadamente 600 liga0es 4) ,, , DA SILVA FILHO: recebeu em 211()5120()4 quanlla de R$ a poiicial, conforme depoimento que se encontfa asfis, 122611227dos aLlIos, GUIDO LUll relatou que recebeu a quantia de R$ 35000,00 como sinal pela venda de um lole, cuja valor foi efeivooo em R$ 105,000,00. DiS&! que a referira transac;i!o imobilillria Ioi inteJTllalJiada por PEDRO PAULO, donoda CEPEL, tendo conslacio como compl<ldor Il() contrato de promessa de compra e 'fflnda 0 nome de MARCOS VAL~RIO FERNANDES DE SOUZA, conforme c6pia do documenlo que fez juntm aos autos. Afirmou que embora no ~ampo compradorfigulasse MARCOS VALERIO, 0 conlrato fora assinado de fato porum advogado, cujonome nao soube declinar, Conlou, µor fim, que acreditava,ale enta~, que 0comprador do tote seria PEDRO ) ) GUIDO lUll 35.000,00, por meio de cheque emitido pela 2S PARTICIPAyOES LTDA. Ouvido em sede ) , ,, ,, ,, oom empres~s do ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VAL~RIO, in~tuldas cerca de 240 chamadas para0 proprio MARCOS VAL~RIO. J ) oonduzidas pela eM?1 'DOS CORREIOS" indioou que a mesma seoa ex-secrelilriade oomunic:a~1!ode Contagem e I ) SANDRA ROCHA: recebeu em 0410512004pagamento de emprl'lsa 2S PAULO e este estaria fazendo a transa~ao atraves de urn advogacio. 5) -) PAULO VIEIRA ALBRIGO: recebeu em 2810412004 0 cheque da 2S PARTICIPA~6ES no valor de R$ 50.000,OOS'.Consta as "s. 124311244ennO'de depoimento no qual PAULO VIEIRA AL8RIGO annna que na ep?ca da lransa9ao atua~a como tesoureiro da campanha do Deputsdo Federal JoAO MAGNO para a prefeiura de IpatingalMG. Disse que JOAO MAGNO!oi orientado pelo Diret6rio do Partidodos Trabalhadores a buscar recursosna empresa SMP&BCOMUNICAcAO LTDA,localizada em Bela HorizonlelMG.Relatou que, desta forma, fo1tits ou quatro vezas ate aqLJelaag~ncia para buscar dinheiro destinado a pagamentos de campanha, sendo que sempre emma em favo.r da empresa bonus de doador para presta~ao 0. de contas junto ao Tribunal Superio.r Eleitoral. Entrelanlo, conlou PAULO VIEIRA que uma secretaria da SMP&8 COMUNICACAO LTDAinlormava que nao erapreclso enlregar o.S bOnus . - PAULO VIEIRA ALBRlGO rc""boo omZS,OZI2004 outro pag:>rll"nlo d, SMf&cll COMUNICAC:AO LTDA, no valor do R$ 9.952,00. ' L
  37. 37. , ,, ,, , ,, ,, , ,, , , , a I ) ) ) J ) , , ) , , , , ) ) ,, , , ) , , ,, , MJ -DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DlRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIVlsAO DE REPRESSAOA CRIMES FINANCE1ROS naquele momcnlo, mas,sim, 30 termino da campanha. Por sua vez, ao lerminar a campanh depoente diz ler sido infonnado que os bonus seriam cmilidos pelo Diret6rio Nacional Partido do dos Twbalhadores, alraves do tcscureiro DELOBIO SOARES, qus somenle !eria ocorrido fata ap6s 0 oovento do denominado "Esc~ndalo do Mensali!o', apesar das varias veres em que 0 Deputado Federal JOAO MAGNO telefonou ao tesoureiro acional do PT solicitando a emissao n dos bOnus, A partir do ponto a sagui!, ser10 demonslrados as resultados do raslreamenlo (paper tral~ dos demais pagamentos indicados a planilha de controie gerencialda DNA PROPAGANDA LTDAcom as a~5es de comunica,:ao patrocinadas pe:O FUNDO DE INCENTIVO VISANET no ano de 2004 e 2005, conforme quadro 22 supra, 3,1.2,2.2 - 00 RASTREAMENTO DOS RECURSOS OESVIADOS PELADNA PROPAGANDA LTDA A TITULO DE DISTRIBUI9AO GRAFFITE PARTICIPA90ES DE LUCRO E EMPRESTIMOS PARA A EMPRE~A LTDA Conforme analise$ dOS Peritos C~minais Federais, do montante repassado de RS 44,097,024,75, referente aos adianrnmentos derecursos do FUNDO DE INCENTIVO VISANET vinculadO$ as notas fiscais 0°037402, no valor de R$ 35.000:000,00, e n" 039179, no valor de R$ 9,097,024,75, a DNA PROPAGANDA LTDA apropriou-se da quantia de R$ 4,771,900,OO a U!tJlo de dlstribuicao de lueras, valor que corresponderia a um percentual mais de de 10%. sem considerar 0 rendimento das aplica90es financeiras eo longo do perlodo de pagamentos. Como ja menclonado, 0 contador do ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VALERIO pro~denciou 0 reprocessamento da contabilidade das empresasBJ investigada com 0 objeti~o de oorroborar as planilhas de presta~ao de oontas do FUNDO DE INCENTIVO VISANET, tendo registrado coma distribui~o detUGm ou empreslimo entre asempresas do " R"saltc·,o. enttel.nto, que ""0 (~"m di'P<'"ibn",a~", pel.. empre,,,,, inv<sligao", ,,' regist,,,, conl:beis rolacionados "0 ano de 2005.
  38. 38. ,, ,, ) a MJ·- DEPARTAMENTO DE POLiCIAFEDERAL , I DIRETORIA DE COMBATEAO CRIME ORGANIZADO DIVISAO DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEIROS ) grupo os va:ores que na verdade fornm des~iados para afinanclamenlo de rede de infiuencia ) politica objeto da A9iloPenal nO 470-STF ) ,, ,, , ,, , ) Tal fala <r1 evidenciado peJas divergiincias entre a real movimenta~iioocmTida nas conJas correntes dos investigados, confonne analisefinanceira reali;:ada pelos Penics Criminais Federais, e 0 que ·rora registrado naplanilha de controle gerencial ena contabilidade reprocessada, conforme quadro aseguir. ) , , J - " •• ,~~ , • 0 - V.lor Ro~"'l",•• Conlabilld.d.Rep"'''''''od. l.200.o00.~O ~ d. >I>~M nest. dol•. ,,1« regj,Uado no COllI,bl[~ade",~o di,li. luem. om rna Distriooir;!o iIIcrtJ, Grarfite :;OO,OCIO,OO 15Q,0Cl:),OO 22;'01104 200,000,00 aIm!)! , 191OOm4 150!JOO,OO 15D!J00,OO ) , , , ''''" ", , ''''"' , ,~~ , ""'" , , , , ) 0 ) ,, , ) ) ) ) ,, , , ,, , ) , 21m!)! 201),000,00 100,000,00 311J!W1 100,000,00 255,0C(l,00 154,500.00 04Ml1':l4 5IJO,ooo,OO 2711004 154,500,00 231W14 20",1"'5 2411l111lo (i3i1l2lllo 154,500,00 154500,op 103000,00 51.500,00 154.500,00 154.500,00 , ," ""~ , ,-. " 2~1Il5m, Total :l(l.OOiJ,OO 154,50(1,00 4.7I1,9~O,OO "0< Reglotro n • . In,l Contallllld,d. Noo "'"'t. Nilooon,la Nlo coosl, na coota~l~>oo N~o"",,", ~ di. 21Jl6JjJ4, 001.1OI11""1l0l11O'de 1'$100,00(1, ""ndo .." "",,,,,te • empffistimo m,tuo GI,ffite, & ""~< N.loCOfl>la """'am ,o""arneolo" iornc<»:J,res Empr.,DffiO","lUll _ 5.IP&8 m,"""la Emprjiolimolloltuo_ SMP&B N.lo ",",IS Di,l/ibuicOO0. 1uc.'OS Gr_ N.loo,",1S DISI'ibu~io 0' IlJCIos Grallile Nao",nsta Emp>Eollm' mol"o _ Gralfila, 8m 12~11l1il4. no ,ilIOi 00 N.lo""sta R$I&),OC(lOO "mpres~"", mUluo_ G.. ffiloR$25G.~OO,OO N.loC<Xlsta EmpreslirM ",uluo -G,.ffile 1'$150.000,00 Naoccml. Empre,llmo ",ulua _GJaffil' N.lo <:r:r'IS1a ~~r!st<no mmoo - Graffil', em DBIlOO4, '0 ,.1", de N.lo",",I. 100,000 EllljlIe,lmo ~ _ GraIf!le RSI5Q,OC(l,OO NI<> oonsla Conttlilidad. nl<>Oi'9Ol1itJi'l,ada CooI'I>1~,d. l<> di9~~II'l><Ia n - CooI,liM,d. 010d~~bll;'ada C[JflI,~toad, 010 <l1'ponibillzada Coolabilili1, 010 di,panibjlizad. Cootabilldm n.lo oi,penltill,oo, CoolSbilidar:!.nllo Oispooibili,ada Reconstiluindo-se 0 caminho desta quantia de R$ 4.771.900,00 (follow the money), constatou-se a sua utililll~ao como instrumento ilegitimo de infiuencla polltica, vel que os elementos de prova e as caracterislicas das transa~oes indicam que fmam destinados ao M

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