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Introdução 
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Dados de Pesquisas
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 Obra Piagetiana 
 Fases: 
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 Obra Piagetiana 
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Anomia (ausência de regras/normas...
Pesquisa 
 Investigação das relações entre práticas e 
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Pesquisa 
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 Com os funcionários sobre suas concepções de 
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Resultados 
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 Adolescentes na maior parte do tempo 
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 Práticas pedagógicas associadas ao cotidiano da 
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 Desconfiança; 
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 Práticas pedagógicas coercitivas estão 
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Discussão 
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Discussão 
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 Violação dos direitos fundamentais dos 
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 As medidas socioeducativas, assim como as 
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  1. 1. Práticas Pedagógicas em Unidades de Internamento de Adolescentes Autores de Atos Infracionais Curso: Psicologia Matéria: Prática Integrativa II Profª.: Francielle Equipe: Estefânia, Fernanda, Jezaías, Micaella e Paulo
  2. 2. Introdução  ECA  Propõe a aplicação de medidas socioeducativas que vão da advertência à internação em estabelecimento socioeducativo. A aplicação destas medidas deverá observar:  Manutenção dos vínculos comunitários e sociais;  Privação de liberdade cabível apenas em casos extremos (mediante flagrante de ato infracional ou decisão judicial de acordo)
  3. 3. Introdução  ECA  Visa proporcionar ao adolescente uma condição especial de pessoa em desenvolvimento, reeducando o menor, levando a uma reflexão do ato infracional que cometeu e suas conseqüências, para que desta forma, o adolescente não mais cometa nenhum ato infracional.
  4. 4. Dados de Pesquisas  Pesquisa do Governo Federal com as 190 instituições socioeducativas em meio fechado no Brasil (2003):  A maioria sofria com superlotação;  70% não tinha estrutura física adequada e péssimas condições de conservação e higiene;
  5. 5. Dados de Pesquisas  Estas instituições tem sido ineficazes em exercer seu papel socioeducativo, com altos índices de reincidência e refletem a realidade carcerária brasileira, enfatizando o uso da punição e castigo enquanto bases pedagógicas.
  6. 6. Dados de Pesquisas  Comparação entre duas instituições socioeducativas:  Atos de violência e rebeliões eram mais frequentes na instituição na qual predominava um sistema opressor-repressivo.  Por outro lado, na instituição na qual era adorada uma pedagogia voltada para o ensino de valores.
  7. 7. Dados de Pesquisas  Pesquisa realizada pela FEBEM de São Paulo, de maio de 2006, nos da uma idéia a nível nacional, que a maioria dos detentos são réus primários, tendo grande chances de, se devidamente trabalhados psicologicamente e se capacitados para alguma profissão, voltar ao convívio social com efeitos desse período de privação muito positivos.
  8. 8. Dados de Pesquisas
  9. 9. Dados de Pesquisas  Ainda na FEBEM de São Paulo, verificou-se que detentos possuem expectativas positivas quanto à liberdade, contrariando a visão de parte da sociedade que associam essas pessoas à pré-disposição para o crime.
  10. 10. Dados de Pesquisas
  11. 11. Contribuição da Psicologia do Desenvolvimento Sócio-moral  Obra Piagetiana  Fases:  Anomia  Heteronomia  Autonomia
  12. 12. Contribuição da Psicologia do Desenvolvimento Sócio-moral  Obra Piagetiana Fases: Anomia (ausência de regras/normas); Heteronomia (obediência irrestrita às regras estabelecidas por figuras de autoridade); Autonomia (sujeito supera a consciência de regra como algo exterior).
  13. 13. Pesquisa  Investigação das relações entre práticas e modelo pedagógicos adotados numa unidade socioeducativa do interior de Pernambuco-PE e as concepções morais desenvolvidas por socioeducadores e adolescentes daquela instituição, à luz da psicologia do desenvolvimento sócio-moral e do ECA.
  14. 14. Pesquisa  Entrevista  Com os funcionários sobre suas concepções de justiça e leis, e satisfação com seu trabalho; e  Com os adolescentes sobre cotidiano da instituição e suas concepções de justiça e leis;  Aplicação de um dilema moral: “prisioneiro foragido”. em ambos os grupos.
  15. 15. Resultados  38% dos adolescentes entrevistados eram reincidentes; Monitores se queixam da inadequação da estrutura física da instituição;  Preocupações quanto falta de capacitação profissional:  Muitos monitores são terceirizados de empresas de segurança pessoal e chegam à unidade socioeducativa capacitados para vigiar e punir.
  16. 16. Resultados  Convívio social restrito:  Adolescentes na maior parte do tempo confinados em seus alojamentos, sendo, até mesmo as refeições realizadas dentro das “celas”.  Apenas quatro adolescentes internados eram residentes na cidade da instituição.
  17. 17. Resultados  Práticas pedagógicas associadas ao cotidiano da instituição são marcadas por:  Desconfiança;  Abuso de poder;  Violência psicológica e física por parte dos agentes socioeducadores;  Normas em momento algum foram negociadas entre a instituição e os adolescentes,ou seja, não foi dada a possibilidade de estes jovens negociarem.
  18. 18. Discussão  Práticas pedagógicas coercitivas estão ligadas à moral heterônoma, enquanto práticas que consideram a cooperação, negociação e autonomia do sujeito têm sido relacionadas com o desenvolvimento de uma moralidade autônoma.
  19. 19. Discussão  Observou-se da pesquisa, uma maior valorização da manutenção da ordem social pelo cumprimento cego às normas do que à consideração da importância da justiça e das leis enquanto garantia de direitos;  Não se discute nem se vivencia a justiça nas ações do seu cotidiano;  Modelo pedagógico da instituição: baseado na punição, disciplina e hierarquia das relações, além da descrença quanto à ressocialização dos adolescentes (reprodução do modelo carcerário);
  20. 20. Discussão  Torna-se coerente afirmar que as práticas pedagógicas adotadas nessa unidade dificultam o desenvolvimento da moralidade autônoma e reforçam a perpetuação da heteronomia.
  21. 21. Discussão  Reproduz:  Violação dos direitos fundamentais dos adolescentes.  Perpetua:  Uma noção de leis e justiça que apenas serve com o propósito de vigiar e punir aqueles a quem deveriam garantir “todas as oportunidades e facilidades a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (ECA,1990, Art. 3º, grifos nossos)
  22. 22. Discussão  As medidas socioeducativas, assim como as penas, possuem três características: castigo, prevenção e regeneração, porém essa regeneração não é alcançada de maneira plausível, motivados pelos próprios métodos utilizados dentro das instituições.  Faz-se necessário um tratamento de respeito para o interno em todas as medidas privativas de liberdade, independente de qual o crime cometido.

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