Aula 01 Direito Constitucional

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Aula 01 Direito Constitucional

  1. 1. Michele Castro direitocastromichele@hotmail.com Direito Constitucional
  2. 2. Elementos do Estado  Povo (nacionais) - natos - naturalizados  Território  Soberania
  3. 3. Funções do Estado  legislar (criar a lei)  administrar (executar a lei)  jurisdição (julgar conforme a lei)
  4. 4. Separação dos Poderes  Montesquieu (Século XVIII) Cada poder exerce uma função Três poderes Separação rígida  Finalidade: Evitar abusos do
  5. 5. Poder Função típica Função atípica Legislativo Legisla e fiscaliza (atos normativos) Executiva: quando administra seus bens, pessoal e serviços. Jurisdicional: quando julga autoridades públicas por crime de responsabilidade. Executivo Administra a coisa Pública (atos administrativos) Legislativa: medida provisória, lei delegada, etc. Jurisdicional: processos administrativos. Judiciário Jurisdição Executiva: quando administra seus bens, pessoal e serviços. Legislativa: Tribunais elaboram seus Regimentos Internos.
  6. 6. Formas de Estado  Estado Unitário : Poder centralizado;  Estado Composto ou Complexo:descentralizado. ♦Confederação. ♦ Federação:
  7. 7. Características de Federação:  Descentralização político-administrativa;  Soberania do Estado e autonomia das unidades;  Constituição rígida  Um guardião da Constituição  Não há direito de secessã
  8. 8. Formas de Governo:  Monarquia  República
  9. 9. Regimes/sistemas de Governo:  Presidencialista  Parlamentarista
  10. 10. Regimes Políticos:  Democrático :  democracia direta,  semidireta (participativa)  indireta  Não-democratico
  11. 11. Instrumentos democracia participativa:  Plebiscito  Referendo  Iniciativa popular de lei:  - Municipal: Subscrição de no mínimo 5% do eleitorado municipal. - Federal: : 1% do eleitorado nacional; distribuído em mínimo 5 Estados, com mínimo 0,3% dos eleitores de cada (será
  12. 12. Origem das Constituições: ● Constitucionalismo ● Estado de Direito ● Separação dos Poderes ● Direitos e Garantias fundamentais
  13. 13. Classificação das Constituições:  Sentido material (matéria constitcional)  Sentido formal.  Sentido político (Carl Schimitt)  Sentido jurídico (Hans Kelsen).  Sentido sociológico (Ferdinand Lassale).
  14. 14. Classificação das Constituições:  Quanto ao conteúdo: material ou formal  Quanto à forma: escrita (positivada) ou não escrita;  Quanto à origem: promulgada e outorgada  Quanto à estabilidade: rígida ou semirrígida ou flexível  Quanto à finalidade: sintética/concisa ou analíticas/dirigentes
  15. 15. Aplicabilidade das normas constitucionais  A teoria tricotômica criada pelo mestre José Afonso da Silva :  normas de eficácia plena,  normas de eficácia contida e  normas de eficácia limitada (subdividida em norma de princípio institutivo e norma programática): 15
  16. 16. Constituição e o tempo  Teoria da recepção;  Teoria da repristinação;  Teoria da desconstitucionalização

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