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NOTA REPÚDIO A PROJETO DE LEI QUE COMPROMETE OS COFRES
PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE
Os Movimentos Sociais, Associações de Bairros, Sindicatos de
Trabalhadores e Trabalhadoras, Centrais Sindicais e Partidos Políticos abaixo
assinados vêm, através desta, expor absoluta perplexidade diante da
apresentação de Projeto de Lei, pelo Prefeito Bruno Cunha Lima, protocolado na
data de hoje junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que propõe um
ENDIVIDAMENTO MILIONÁRIO do Município de Campina Grande junto ao
Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com
a contratação de empréstimo na quantia exorbitante de U$ 52.000.000,000
(cinquenta e dois milhões de dólares), sem justificativa plausível.
O referido Projeto de Lei, que sequer ainda tem número de protocolo,
apresentado em Regime de Urgência, coloca uma verdadeira “corda no
pescoço” do Município e, por conseguinte, compromete a saúde financeira dos
cofres públicos por décadas, já que NÃO VINCULA a receita a ser supostamente
obtida à nenhuma política pública que efetivamente beneficie a população de
Campina Grande, configurando um “cheque em branco” que será cobrado desta
e das futuras gerações.
Num momento em que os Professores e Professoras, Enfermeiros e
Enfermeiras reivindicam o cumprimento do piso salarial, negado pelo Prefeito;
que há concursados esperando nomeação em concurso público vigente,
igualmente ignorado pelo prefeito; que o Plano Diretor segue atrasado há mais
de 6 anos, prejudicando a política urbana da cidade, e que os serviços de saúde
e transporte público são alvo de muitas reclamações do povo campinense, que
não tem os seus direitos garantidos, APRESENTAMOS NOSSA TOTAL
INDIGNAÇÃO E REPÚDIO contra essa proposta absolutamente perdulária do
Poder Executivo, sem nenhum tipo de consulta à população.
O Prefeito Municipal deve representar os interesses do povo e a ele
deve satisfação quanto aos seus atos. TODO PODER EMANA DO POVO é a
Ordem Constitucional de direito vigente, de modo que, neste momento, nos
colocamos ABSOLUTAMENTE CONTRA ESSE PROJETO DE LEI e
requeremos sua retirada de pauta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e
atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, de
modo a preservar o patrimônio público de Campina Grande.
Campina Grande, 21 de março de 2023.
ASSINAM ESTA NOTA:
ANTÔNIO PEREIRA – PRESIDENTE DO PDT CAMPINA GRANDE
BATISTA EMÍDIO - COLETIVO INTEGRADO DOS CENTROS ACADÊMICOS
(CICA/UEPB)
CRISTIANA SANTOS DE ARAÚJO ALMEIDA - PORTA VOZ FEMININA
ESTADUAL DA REDE PB.
EDILSON RAMOS DA SILVA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS
METALÚRGICOS
EDMIR BERNARDO DA SILVA - SINDICATO DOS VIGILANTES
ELEUMAR MENEZES SARMENTO - SINDICATO DOS MÉDICOS
ESDRAS LUCIANO- SINDICATO DOS BANCÁRIOS
EVA GOUVEIA – PRESIDENTE DO PSD CAMPINA GRANDE
EVANILTON ALMEIDA DE ARAÚJO - FORÇA SINDICAL PARAÍBA
FRANKLYN BARBOSA DE BRITO – SINTAB
GABRIEL LOPES – UJS CAMPINA GRANDE
GLAUCE JÁCOME – PRESIDENTE DO PCdoB CAMPINA GRANDE
GUSTAVO ARAÚJO TERTO DA SILVA – SINTESP UEPB
HERMANO NEPOMUCENO – PRESIDENTE DO PT CAMPINA GRANDE
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  • 1. NOTA REPÚDIO A PROJETO DE LEI QUE COMPROMETE OS COFRES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE Os Movimentos Sociais, Associações de Bairros, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras, Centrais Sindicais e Partidos Políticos abaixo assinados vêm, através desta, expor absoluta perplexidade diante da apresentação de Projeto de Lei, pelo Prefeito Bruno Cunha Lima, protocolado na data de hoje junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que propõe um ENDIVIDAMENTO MILIONÁRIO do Município de Campina Grande junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com a contratação de empréstimo na quantia exorbitante de U$ 52.000.000,000 (cinquenta e dois milhões de dólares), sem justificativa plausível. O referido Projeto de Lei, que sequer ainda tem número de protocolo, apresentado em Regime de Urgência, coloca uma verdadeira “corda no pescoço” do Município e, por conseguinte, compromete a saúde financeira dos cofres públicos por décadas, já que NÃO VINCULA a receita a ser supostamente obtida à nenhuma política pública que efetivamente beneficie a população de Campina Grande, configurando um “cheque em branco” que será cobrado desta e das futuras gerações. Num momento em que os Professores e Professoras, Enfermeiros e Enfermeiras reivindicam o cumprimento do piso salarial, negado pelo Prefeito; que há concursados esperando nomeação em concurso público vigente, igualmente ignorado pelo prefeito; que o Plano Diretor segue atrasado há mais de 6 anos, prejudicando a política urbana da cidade, e que os serviços de saúde e transporte público são alvo de muitas reclamações do povo campinense, que não tem os seus direitos garantidos, APRESENTAMOS NOSSA TOTAL INDIGNAÇÃO E REPÚDIO contra essa proposta absolutamente perdulária do Poder Executivo, sem nenhum tipo de consulta à população. O Prefeito Municipal deve representar os interesses do povo e a ele deve satisfação quanto aos seus atos. TODO PODER EMANA DO POVO é a Ordem Constitucional de direito vigente, de modo que, neste momento, nos colocamos ABSOLUTAMENTE CONTRA ESSE PROJETO DE LEI e
  • 2. requeremos sua retirada de pauta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, de modo a preservar o patrimônio público de Campina Grande. Campina Grande, 21 de março de 2023. ASSINAM ESTA NOTA: ANTÔNIO PEREIRA – PRESIDENTE DO PDT CAMPINA GRANDE BATISTA EMÍDIO - COLETIVO INTEGRADO DOS CENTROS ACADÊMICOS (CICA/UEPB) CRISTIANA SANTOS DE ARAÚJO ALMEIDA - PORTA VOZ FEMININA ESTADUAL DA REDE PB. EDILSON RAMOS DA SILVA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS EDMIR BERNARDO DA SILVA - SINDICATO DOS VIGILANTES ELEUMAR MENEZES SARMENTO - SINDICATO DOS MÉDICOS ESDRAS LUCIANO- SINDICATO DOS BANCÁRIOS EVA GOUVEIA – PRESIDENTE DO PSD CAMPINA GRANDE EVANILTON ALMEIDA DE ARAÚJO - FORÇA SINDICAL PARAÍBA FRANKLYN BARBOSA DE BRITO – SINTAB GABRIEL LOPES – UJS CAMPINA GRANDE GLAUCE JÁCOME – PRESIDENTE DO PCdoB CAMPINA GRANDE GUSTAVO ARAÚJO TERTO DA SILVA – SINTESP UEPB HERMANO NEPOMUCENO – PRESIDENTE DO PT CAMPINA GRANDE JOSEMAR SOUSA- SEESSA JOSÉ ROBERTO MARTINS BARBOSA - SINTENP JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES DE MOURA – SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS KEILA PIMENTEL - CUT LAURA BRASIL - EXECUTIVA ESTADUAL DO PMN LUANA BEATRIZ CAMÊLO DE SOUSA - JUVENTUDE SOCIALISTA PDT LUANA MAFRA - UNIDADE POPULAR
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