1. NOTA REPÚDIO A PROJETO DE LEI QUE COMPROMETE OS COFRES
PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE
Os Movimentos Sociais, Associações de Bairros, Sindicatos de
Trabalhadores e Trabalhadoras, Centrais Sindicais e Partidos Políticos abaixo
assinados vêm, através desta, expor absoluta perplexidade diante da
apresentação de Projeto de Lei, pelo Prefeito Bruno Cunha Lima, protocolado na
data de hoje junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que propõe um
ENDIVIDAMENTO MILIONÁRIO do Município de Campina Grande junto ao
Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com
a contratação de empréstimo na quantia exorbitante de U$ 52.000.000,000
(cinquenta e dois milhões de dólares), sem justificativa plausível.
O referido Projeto de Lei, que sequer ainda tem número de protocolo,
apresentado em Regime de Urgência, coloca uma verdadeira “corda no
pescoço” do Município e, por conseguinte, compromete a saúde financeira dos
cofres públicos por décadas, já que NÃO VINCULA a receita a ser supostamente
obtida à nenhuma política pública que efetivamente beneficie a população de
Campina Grande, configurando um “cheque em branco” que será cobrado desta
e das futuras gerações.
Num momento em que os Professores e Professoras, Enfermeiros e
Enfermeiras reivindicam o cumprimento do piso salarial, negado pelo Prefeito;
que há concursados esperando nomeação em concurso público vigente,
igualmente ignorado pelo prefeito; que o Plano Diretor segue atrasado há mais
de 6 anos, prejudicando a política urbana da cidade, e que os serviços de saúde
e transporte público são alvo de muitas reclamações do povo campinense, que
não tem os seus direitos garantidos, APRESENTAMOS NOSSA TOTAL
INDIGNAÇÃO E REPÚDIO contra essa proposta absolutamente perdulária do
Poder Executivo, sem nenhum tipo de consulta à população.
O Prefeito Municipal deve representar os interesses do povo e a ele
deve satisfação quanto aos seus atos. TODO PODER EMANA DO POVO é a
Ordem Constitucional de direito vigente, de modo que, neste momento, nos
colocamos ABSOLUTAMENTE CONTRA ESSE PROJETO DE LEI e
2. requeremos sua retirada de pauta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e
atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, de
modo a preservar o patrimônio público de Campina Grande.
Campina Grande, 21 de março de 2023.
ASSINAM ESTA NOTA:
ANTÔNIO PEREIRA – PRESIDENTE DO PDT CAMPINA GRANDE
BATISTA EMÍDIO - COLETIVO INTEGRADO DOS CENTROS ACADÊMICOS
(CICA/UEPB)
CRISTIANA SANTOS DE ARAÚJO ALMEIDA - PORTA VOZ FEMININA
ESTADUAL DA REDE PB.
EDILSON RAMOS DA SILVA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS
METALÚRGICOS
EDMIR BERNARDO DA SILVA - SINDICATO DOS VIGILANTES
ELEUMAR MENEZES SARMENTO - SINDICATO DOS MÉDICOS
ESDRAS LUCIANO- SINDICATO DOS BANCÁRIOS
EVA GOUVEIA – PRESIDENTE DO PSD CAMPINA GRANDE
EVANILTON ALMEIDA DE ARAÚJO - FORÇA SINDICAL PARAÍBA
FRANKLYN BARBOSA DE BRITO – SINTAB
GABRIEL LOPES – UJS CAMPINA GRANDE
GLAUCE JÁCOME – PRESIDENTE DO PCdoB CAMPINA GRANDE
GUSTAVO ARAÚJO TERTO DA SILVA – SINTESP UEPB
HERMANO NEPOMUCENO – PRESIDENTE DO PT CAMPINA GRANDE
JOSEMAR SOUSA- SEESSA
JOSÉ ROBERTO MARTINS BARBOSA - SINTENP
JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES DE MOURA – SINDICATO DOS
COMERCIÁRIOS
KEILA PIMENTEL - CUT
LAURA BRASIL - EXECUTIVA ESTADUAL DO PMN
LUANA BEATRIZ CAMÊLO DE SOUSA - JUVENTUDE SOCIALISTA PDT
LUANA MAFRA - UNIDADE POPULAR
3. MARIA DE LOURDES BEZERRA – CTB
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA – CENTRAC – CENTRO DE AÇÃO
CULTURAL
MARIANA DE AZEVEDO - JUVENTUDE DO PSOL
MÁRIO VICTOR VASCONCELOS- SINTESUF
MARLI MELO DO NASCIMENTO - SECRETARIA GERAL SINDICATO DOS
METALÚRGICOS
MAURO PLÁCIDO RIBEIRO-DIRETOR DO SINDSPREV-PB
MICHAEL MOREIRA - JUVENTUDE DO PT
NELSON JÚNIOR – PRESIDENTE DO PSol CAMPINA GRANDE
SOFIA ISBELO DE MELO SOUSA - COORDENAÇÃO NACIONAL DO
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
SOCORRO RAMALHO- SINTEP
SORAYA CORDEIRO- CNTE
OLÍMPIO ROCHA – EXECUTIVA ESTADUAL DO PSOL
PAULO ROMÁRIO DE LIMA -COORDENADOR REGIONAL DO MST
ROMERO BAUNILHA NETO - UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES -
UGT/PB
THIAGO ARAÚJO COSTA - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA
VERA LÚCIA – SINDICATO DOS FRENTISTAS
WASHIGTON PESSOA – PRESIDENTE DO PV CAMPINA GRANDE