Enquadramento histórico

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Enquadramento histórico

  1. 1. Acordo OrtográficoP EQ U E N O E N Q UA D R A M E N TO H I STÓ R I CO
  2. 2. A. O. - Pequeno enquadramento histórico No ano de 1931, foi aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre Portugal e o Brasil, que nunca passou do papel. Este Acordo foi elaborado por iniciativa da Academia Brasileira de Letras.
  3. 3. Pequeno enquadramento histórico Entre 1940 e 1943, foram publicados Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, pela Academia das Ciências de Lisboa, e Formulário Ortográfico, pela Academia Brasileira de Letras. Ainda em 1943, teve lugar a Convenção Ortográfica entre estes dois países.
  4. 4. Pequeno enquadramento histórico Em 1945, e na sequência da Convenção de 1943, as duas academias firmaram, em Lisboa, o Acordo de unificação das ortografias portuguesa e brasileira, mas o Brasil continuou a reger-se pelo seu Formulário Ortográfico.
  5. 5. Pequeno enquadramento histórico Entre 1971 e 1973, foram introduzidas alterações pelas duas academias, a nível de regras ortográficas vigentes, com o objetivo de aproximar, uma vez mais, as duas ortografias. Aboliram-se os acentos nas palavras derivadas terminadas em –mente (advérbios de modo) e com sufixos começados por z (diminutivos). Exemplos: Somente, Unicamente… Bebezinho
  6. 6. Pequeno enquadramento histórico Em 1975, Portugal tinha prioridades a nível político e, por essa razão, não chegou a aprovar-se oficialmente um novo Projeto de Acordo elaborado.
  7. 7. Pequeno enquadramento histórico Em 1986, aprovou-se um documento intitulado Bases Analíticas da Ortografia Simplificada da Língua Portuguesa de 1945, renegociadas em 1975 e consolidadas em 1986. A aprovação deste documento foi feita pelos representantes dos então sete países da CPLP, reunidos no Rio de Janeiro, mas o texto nunca passou do papel: Não se aceitou a proposta de abolição dos acentos nas palavras esdrúxulas (EXEMPLO: “CÁGADO” prestar-se-ia a muitas anedotas!)
  8. 8. Pequeno enquadramento histórico Em 1990, foi realizada, em Lisboa, uma reunião com as delegações de Portugal, do Brasil, de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique, da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe, que envolveu os nomes mais sonantes das letras. Foi aqui que se aprovou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Este visa dois objetivos: reforçar o papel da língua portuguesa como língua de comunicação internacional e garantir uma maior harmonização ortográfica entre os oito países que fazem parte da CPLP. Privilegia-se, novamente, o critério fonético, em detrimento do etimológico. Deveria ter entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994, o que não sucedeu por não ter sido cumprida a exigência da ratificação do diploma, até àquela data, por todos os Estados envolvidos.
  9. 9. Pequeno enquadramento histórico Em 1998, em Cabo Verde, assinou-se o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que retirou do diploma original a data da respetiva entrada em vigor.
  10. 10. Pequeno enquadramento histórico Em 2004, Timor-Leste (independente desde 2002) adere ao Acordo Ortográfico. São Tomé e Príncipe aprova, em conjunto com os chefes de Estado e de governo dos sete membros da CPLP, um segundo Protocolo Modificativo que estabelece que basta a ratificação por três daqueles países para entrar em vigor. O Brasil ratifica o diploma.
  11. 11. Pequeno enquadramento histórico Em 2008, em Lisboa, a Assembleia da República ratifica o segundo Protocolo Modificativo e o Presidente da República promulga-o. O Acordo entra em vigor no Brasil, em 2009. Só Angola e Moçambique não se pronunciaram quanto à ratificação do segundo Protocolo Modificativo. Portugal, por sua vez, deposita o respetivo instrumento de ratificação, a 13 de maio.
  12. 12. Pequeno enquadramento histórico Em 2010, a 13 de setembro, é publicado no Diário da República de 17 de Setembro, o aviso que dá conta do depósito do segundo Protocolo Modificativo por parte de Cabo Verde, Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal. Prevista para este ano a ratificação por Angola e Moçambique.
  13. 13. Pequeno enquadramento histórico Começo da implementação do Acordo em Portugal, onde decorre um período de transição até 2015. Neste período de transição, ainda se pode usar a grafia “antiga” (basicamente, a da Reforma de 1945). 25 de janeiro de 2011- Foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros nº8 /2011, que determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011 - 2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
  14. 14. Pequeno enquadramento histórico NOTA: Este é, sem dúvida, um Acordo que privilegia a fonética, isto é, aproxima aquilo que se escreve daquilo que se fala.
  15. 15. Pequeno enquadramento histórico VOP e Lince oficializados em Diário da República Esta resolução determina também a oficialização do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) e do conversor para a nova ortografia Lince, ambos desenvolvidos pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC) e disponíveis gratuitamente no Portal da Língua Portuguesa.
  16. 16. Pequeno enquadramento histórico

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