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GUARDA COMPARTILHADA em quadrinhos - a importância na nova lei

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Uma história em quadrinhos feito com muito amor, onde é explicado o porquê, como funciona e a importância da nova LEI da GUARDA COMPARTILHADA.
É de cunho social/educacional e dedicamos nosso tempo para fazer algo bonito e útil; espero que gostem e ajudem a divulgar. Pode esclarecer muita coisa para quem está em vias de ter um filho/se divorciar ou entrar com um pedido de guarda

Para o licenciamento da reprodução e distribuição não-exclusiva dos arquivos em alta resolução (300dpi), entrar em contato com os autores pelo e-mail
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A HQ Guarda Compartilhada é uma co-produção Sam Hart Graphics Cursos e Multimídia e Qualidade em Quadrinhos Editora, todos os direitos reservados.
HQ Guarda Compartilhada TM © 2015 Sam Hart e Alexandre Montandon, qualquer semelhança com pessoas ou personagens existentes é pura coincidência a não ser para fins de sátira ou homenagem.

Revisão: Tiago Souza

Consultoria: advogada Fernanda Zampol Loberto

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GUARDA COMPARTILHADA em quadrinhos - a importância na nova lei

  1. 1. O: f : f ¡ *Q _O (LÊ g) sam HHBT SLBàBPJQDE , , i ! M ((4a é? ¡Iiuw WM: 'nu-uII1›: I¡íi| +I: +:mIun1hllnlwlwr ¡IÍILJFZÚH an¡ »I
  2. 2. 51 AMANHÃ EU TRAGO NO HORÁRIO COMBINADO! . 4 x ~ | w. o . §|t PODE DEIXAR. Queria lhe fazer um pedido especial. .. I você PEGOU AGASAL . Arfe e Criação: Sam Hart l Qofeiro: Aíexandre Monfandon l Cores: Tareíe Cruz
  3. 3. i Queria lhe pedir p"? Pmlege' me” e SUA BONECA? i pai e minha mae. .. __ _ _ 7 , , à e seu REMÉDIO? E SUA LIÇÃO DE CASA? ft pra que eles possam sempre me proteger! Sabe. .. eles agora vivem separados. .. mas não de mim! l ~: ? one DEIXAR. Ô o aus ? ALTAR . AGENTEDÃUM , ,x _ Jairo! ,i e visao _ i- ( aus eu TENHO W Eles me disseram que se separaram deles, pois eram muifo diferenfes. p' Mas eu amo os dois do mesmojeífo_ ~. 1 ) BEIJOr uma! ! , , é) ' l o O ) 4 r _ lv x “O
  4. 4. Eu amo muifo a minha mae, sempre Eu amo muifo o meu pai, sempre cuidadosa e carinhosa comigo. .. d_ , brincalhao e palhacinho comigo. .. , z 'E QUEM CHEGAR POR úLTlMO VAI VIRAR SAPINHO NA LAGOA! !! i Cada um e de umjeifo, i ne. .. e eu cuscuz¡ PRIMEIRO, V_ . fambem sou. SAPÃO 98h? , 39 VBZBS eU 500 "I'm, F Ainda bem que agora eu sei que sempre P00 n00 00m 93Ud8d99m vou ve-los, pois eles sao meus pais! i * IV ni. ” * Q I " A! , NÃO. .. -' . e ESQUECERAM A ESCOVA os came ; r oe NOVO! 3/ 0 x E 13-_ ' J
  5. 5. E não importa se os dois nâo se gostem mais, eu continuo gostando muito deles! Í _ W114 E eles cuidam de mim! ' / PAL você pecou MINHA ESCOVA EM ClMA DA MESA? XI. .. ESQUECI! MAS A GENTE í » PASSA NA V *~ K FARMÁCIA. .gg Í C g acho ue E QUE SAPOS GRANDES SÃO l o d q. MEIO ESQUECIDINHOS QUANDO 0 0~ 0 mm PASSEIAM DE CARRO com ne, estrela PEQUENAS PRINCESAS. .. / f* Entao, o meu pedido especial e l_ pra que voce os proteja sempre, f ¡ ALIÁS, QUANDO com todo o amor do mundo. CHEGARMOS¡ TEM UMA SURPRESA BEM LEGAL TE ESPERANDO. .. . g j
  6. 6. Lpouco osso/ s.. . CHEGOU! !! “ x CADÊ A' O BEIJINHO i ESPECIAL DA ] o vovó? g . . / -/ aus: : BRINCAR os “w' mu! !! A LUCY, x. ?50004-1» 0/5550 M/ NHA BoA/ Ea: t' “ * aim QUEM FAL/ OWA! !! . Í Ã g , t . W . É ' . I l Q . f, a4 . / II v I g¡
  7. 7. E. .. auANoo CHEGAM I AS PRIMAS, ssauEcsM * . _ ~ *' “ x DA GENTE. .. _. LÁ 5M CA5A ' - VAMOS TOMAR . s A MESMA , , UM CAFÉ? ssrou J g TERMINANDO LIM BOLO x5/ * BEM QUENTINHO. .. g QUERO vg: : “ ›/ “I_ MINHAS NETAS RESISTIREM! z PRIMA. POR QUE SEUS PAIS SE SEPARARAM? . E COMO ELES VÃO » CUIDAR DE VOCÊ. SE ELES ESTÃO SEPARADOS? GUARDA? , ' fus. .. ELss? TÊM A GUARDA É pg ~ COMPÁRT/ LHÁPÁ. , ~ CoMpApnLHAg NO FACEBOOK?
  8. 8. /KI APESAR COMO 1/ os SEPARADOS, . ASSIM? i os DOIS DECIDEM ME DISSE aus s * . . e JUNT09 0 QUE QUANDO os PAIS É MEWOR PRA COMPARHLHAMA J RESPONBAE/ L/PADE DE CAI/ DAR aos COMO EU IA DIZENDO, ESSA LEI DA GUARDA COMPÁRWU/ ADA É NOVA NO BRASIL. .. ANTES DELA, 957. DAS SEPARACÔES ERAM REGIDAS PELA GUARDA UNILATERAL, UMA LEI DE I9I7, ONDE APENAS UMA DAS I PARTES FICAVA RESPONSÁVEL PELAS DECISÕES SOBRE OS FILHOS. / f* OU SEJA, AS CI r ESCOLHAS SOBRE ESCOLA. MÉDICO, RELIGIÃO s¡ ou DENTISTA FICAVAM A -, .-, ~ CARGO os APENAS UMA DAS PARTES.
  9. 9. Z MAs A SOCIEDADE *a “x COM CERTEZA! SÃO MAIS DE i2 MILHÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MODERNA sNTsNDs aus TODO "x, FILHO TEM DIREITO A CONVIVÊNCIA EJ / Aos cuIDADOs Dos Dois PAIS, No WML “LMS DE , M5 5'" 'GMWÉEE V5 PAIS SEPARADOS. 55W¡ QUE COMP/ GOES. puNçIoNA? ESSA Ê UMA GRANDE MUDANÇA! SE OS SEUS PAIS NÃO SE GOSTAM MAIS, COMO ELES VÃO FAZER z/ us. .. ELss x TUDO Isso JUNTOS? ,à 605m" DE í, ELss APENAS NÃO VIVEM MAIS sumos, MAS CONTINUAM A QUERER , . xx oMEu/ ORRRA , mm / z / / MUDOU aus x. AGORA Eu TENHO 2 CASAS. 2 auARTOs E I EscOvA Ds DENTE l 7 “É ENTÃO, o q / , aus MUDOU? ¡ I ATE. .âà L
  10. 10. *'”/ TE. .. MAS E AQuELEsT "*= P019 Em NEEEE 'N00 E CASAIS QUE BRIGARAM FEIO e "x. ONDE A EEPARACAO AINDA NEM CONSEGUEM CONVERSAR DIREITO? 1 ESTÁ MUITO RECENTE, , NEM SEMPRE 55m¡ Que 555g amo ou MÃGOA x_ É MAIS DIFÍCIL. í_ O "TK CONCORDA/ MOS NÃO AmApALuAM? x , A -_ EMTuoa_ ¡ _ & a MAS Ar é PPEasO BOM SENSO. .. ~ AFINAL. CONTINUAMOS A a. QUERER O BEM DE m l NW Eu SEI. .. só QUEM PASSA POR ISSO SABE O QUANTO E DIFÍCIL. / _, / sxx / NA VERDADE, A me x TA . ssãgízsâaüzaí. POR OUTRO LADO. .. QUANTOS x CASAIS NÃO BRIGAM ENTRE SI, DIVERGEM DE SUAS DECISÕES, E MESMO ASSIM CHEGAM A UM CONSENSO? MAS A REFERêNClA QUE ELES SÃO NA FORMAÇÃO DE SEUS FILHOS. -Ar í / E Isso E Mu/ rOXE* , / LX_ T ENVOLVEM EssA RELAÇÃO l NÃO PODEM SER nRAoOs . DE UMA CRIANCA PORQUE os PAIS NÂO CONSEGUEM SE REsPErrAR.
  11. 11. E NAGUELAS , »/ NA VERDADE, SE OLHARMOS . _V I 5rruAçÕg5 MAR; ~À PELOS OLHOS DE NOSSOS FILHOS, É T” = - gxnzgMAgl @N95 N. LIM DEsREsPErrO NÃO TENTAR. .. z INFELIZ- . I NÃO EXISTE ACORDO íf- 'J/ &NTEW DE JEITO NENHUM, O OuE A LEI DIZ. ” M: : 333533522 g MEU FILHO? . AS PESSOAS VEEM ASSIM. .. . x NESSES CASOS, A x «- JUSTIÇA DECIDE SOZINHA, O OBJETIVO DO . BASEADA NAS POSSIBILIDADES _ MED/ ADOR É PROMOVER O DOS PAIS E NECESSIDADES DA DIÁLOGO ENTRE OS PAIS ATê QUE CRIANÇA. MAS TAMBÉM HÃ A ELES ENCONTREM A MATURIDADE OPÇÃO DA MEP/ AÇÃO, SE L SUFICIENTE PARA CHEGAR A ~. OS PAIS QUISEREM. QUE UMA SOLUÇÃO PARA TODOS, IRÃ INTERVIR. MAS ESPECIALMENTE PARA X . Ç SEM JULGAR. r "K A CRUINÇA. / PERMITINDO QUE A POSIÇÃO E OS INTERESSES DE CADA UM SEJAM ESCLARECIDOS. EM MUITOS CASOS, ESSE PROFISSIONAL AJUDA OS GENITORES A REDEFINIREM SEUS PAPÉIS DIANTE DA SEPARAÇÃO. .. AI
  12. 12. E ISSO É Mll/ T 0 IMPORTANTE, PRINCIPALMENTE POR DOIS FATORES: O PRIMEIRO É PERMITIR AOS PAIS ASSUMIREM (IMA POSTURA MAIS 541101¡ VEL DIANTE DE SEUS FILHOS. ~ DE UMA «E FORMA SIMPLES, OCORRE QUANDO UM Dos GENITORES FICA “FAZENDOA CABEÇA" DE sEUs FILHOS ATE QUE ELES DESENVOLVAM sENnMENTOs RUINs E ROMPAM sEUs LAÇOS AFETIVOS COM O OUTRO ' GENITOR. .. O SEGUNDO É QUE ESSE TIPO DE MEDIAÇÃO TAMBÉM É UMA FORMA EFICAZ PEEWÍARA _ _ ALIENAÇÃO PÁ%NTÁU _ , gi AL/ ENAÇÃO PARENTAL ? O 04/5 É / $50? Isso ACONTECE MUrTO QUANDO UM Dos _ GENITORES ou sEUs FAMILIARES PRÓXIMOS VERBALIZAM sUAs MÁGOAS, NArvAs, MEDOs E ANSIEDADES. DOUTRINANDO sEUs FILHOS A sENnREM A MEsMA DOR EM RELAÇÃO AO OUTRO GENITOR. NEM SEMPRE ISSO ACONTECE DE FORMA CONSCIENTE, MAS É PRECISO ENTENDER QUE OS PROBLEMAS DA SEPARAÇÃO SÃO DOS ADULTOS. .. II
  13. 13. É. .. NESSE SENTIDO, A GUARDA COMPARTILHADA AJUDA A MINIMIZAR ESSE TIPO 1/ E NÃO DEVEM INTERFERIR NO DE srTUACAO NOCIVA AMOR QUE SEUS Ã çpmNçA, GOSTEI “$253 $325” DEssA vIsAO! m “EIMMSBISÊJEA Ex-EsPOsAs, MAs NÃO ExIsTEM EX-FILHOS, NÃO E? É ISSO Al? E SUA NETA AMA A MÃE DELA DE PAIXÃO! PRECISAMOS RESPE/ TAR ESSE SENÚMENT 0.' E O QUE FOR MELHOR PARA MINHA NETA, EU APOIO! 'II
  14. 14. NOssA! VOCÊ ' GOSTA MEsMO C DELA! If' TRÊS? II , f/__7__ V Ã / A LUCY E xjAMaêMl I MINHA FOFURA! I_ *a EU AMO MUITO , I A GENTE PODE BRINCAR QUE A A LUCY VAI FICAR EM I TRÊS CAsAs DIFERENTEs. .. . à _ 7_ f/ r/ A_ , E- - r . . sz, 7 1'/ a"" * VAAÉMPÃRÉFHÊEÂJDER 7 A NAO car/ PAR popa” “I O Í. " | ] Í JUNTAS, sem ' , 82/642' CRIANÇAS! QUEM QUER UM BOLINHO DE 00,. : x 4,7_ _ I ° ' « 'c' CHOCOLATE BEM i E** GOSTOSO DA VOVÓ? E III I &Ç/ * A GUARDA COMPARWLHADA EX/ HE DESDE 2008 NO BRAS/ L, MAS RARAMENT E ERA APL/ CADA. AGORA, DEPO/ S DE SANCIONADA COMO LEI NO F/ NAL DE 2074, A GUARDA COMPARWL/ /ADA PASSOU A SERA NOVA REGRA A SER SEGUIDA. 13
  15. 15. A GLMRDA COMPARWLAIADA É CONCED/ DA A PARTIR DO DESEJO DOS PAIS DE ASSUMIREM ESSA RESPONSABILIDADE PERANTE OS SEUS FILHOS. Isso QUER DIZER QUE, DAQUI RRA FREN7E, A MAIOR/ A Pos PAIS IRÃ D/ v/ P/R AS RESPONSABILIDADES E DECISÕES 508/25 seus FILA/ os EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. SAL VO A QUELAS SIT LMÇÕES EXIREMAS, COMO ALCOOL/ SMO, DROGAS, ABUSO FÃS/ CO OU PSICOLÓGICO OU QUALQUER OUTRA QUESTÃO QUE POSSA IMPOSS/ SILITAR ESSES CUIDADOS. . . . . . OS PAIS QUE DEMONS7RAREM DESEJO EM TERA GUARDA COMPART/ LHADA SERÃO A VAL/ ADOS E RECEBERÃO ESSE DIREITO, SEM NECESSIDADE DE ACORDO PRÉ WO. 14
  16. 16. ESSE MODELO JA E ADOTADO EM VARIOS PAÍSES, COMO ESTADOS UNIDOS, CANADA, INGLATERRA, ALEMANAM ETC. O OBJETIVO DESSA LE/ E OARANT/ R O ACESSO PLENO DA CRIANÇA AOS SEUS PAIS, EST/ MULANDO A FORMAÇÃO SAL/ DÁ VEL DE sun PERSONALIDADE. 15
  17. 17. I II í. . z_ u¡ ' ' 16;? .. $737 › _ I EsrUDOs COMPROVAM QUE CR/ ANCAE QUE Irá. ; ~ ~ - I V/ VEM SOBA GUARDA COMFARr/ LUAOA 3.. .. -' DEMON57PAM rER UMA AUrOEsnMA *CIL* v» I MAIOR DO QUE AOL/ ELAS QUE VII/ EM sOE _ V A GUARDA CIM/ LATERAL, APRESENTANDO ' _O _W UM NUMERO MENOR DE FROBLEMAs EMOC/ ONA/ S E MELHOR DESEMPENHO ' ESCOLAR. AFINAL, 0 OUE OFERECE MAIS sEOURANCA A UMA CRIANCA: ENCO/ WPOS ESPORÃD/ COS COM UM DE sEUs PA/ s OU UM CON VMO MAIS “í- AJ' E EQUIUBRADO COM os AMBIENTES . g,- MATERNO E PA TERNO? x T ' 'Ã' ^~. .__ 16
  18. 18. __ X_ QUE MÁGICO! !! L NUNCA TINHA VISTO NOOOOssA, _, * E Ã' PAI! VOCÊ v/ U _xy-y UMA ›_ AGU/ LO u: NO , ,- EsnRELA I e CADE/ VTE! ” FAZER UM 7 PEDIDO! P' UM PEDIDO? / sIM, UM BEM I' ESPECIAL! / POIS QUANDO FAZEMOS UM PEDIDO A UMA ESTRELA CADENTE, NOSSO DESEJO É ATENDIDO! OBRIGADA, PAPAI! É / d' N. I V? UUMMMM! A x , / 17
  19. 19. J o QUE sem: ' x aus ELA VAI AGORA TENHO ALGO W¡ . _K murro IMPORTANTE . g , “ PRA FAZER. .. , A/ › . -_ “j- -xe-. ú. _L4 «y . . , , v; ,' ' *- P , . ' Ô¡ 7/ fazer um pedido '- * ( q y " enpecíal . A m. Ú gx” | um pedido *í A* l pra vida I toda! __ _V _ 18
  20. 20. Alguns pontos da GUARDA COMPARTILHADA, Lei 13.058/14 A lei completa se encontra em www. planalto. gov. br/ ccivil_o3/_ato2o11-2014/2014/Lei/ L13o58.htm Art. 1° Esta Lei estabelece o signiñcado da expressão "guarda compartilhada". Art. 2°§ 2° Na guarda compartilhada, o tempo de convivio com os ñlhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos ñlhos. §3° Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos ñlhos. §5° A guarda unilateral obriga o pa¡ ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos ñlhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legitima para solicitar informações elou prestação de contas. Art. 1.584 § 2° Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseia a guarda do menor. §3° Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os periodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. § 6° Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes. Art. 1.6 34 Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação coniugal, o pleno exercicio do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: l - dirigir-lhes a criação e a educação; II- exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; lV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior; V - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência pennanente para outro Município; VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; VII - representá-los judicial e extraiudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; VIII - reclamá-Ios de quem ilegalmente os detenha; IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

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