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Balanço de Mandato Marcio Macedo

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Apresentação que resume as ações do Deputado Federal Marcio Macedo.

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Balanço de Mandato Marcio Macedo

  1. 1. Aracaju, julho de 2011.
  2. 3. <ul><li>Vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara; </li></ul><ul><li>Membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; </li></ul><ul><li>Membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; </li></ul><ul><li>Membro titular da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; </li></ul>
  3. 4. <ul><li>Coordenador do Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bancada do PT na Câmara; </li></ul><ul><li>Membro titular da Subcomissão Rio +20; </li></ul><ul><li>Membro titular da Subcomissão de Biocombustíveis; </li></ul><ul><li>Membro da Frente Parlamentar Ambientalista. </li></ul>
  4. 6. <ul><li>CÓDIGO FLORESTAL </li></ul>
  5. 7. Legislação forte e abrangente que protege a natureza no Brasil, incluindo os recursos hídricos, vegetação, solos e demais recursos naturais. Definição do Código Florestal
  6. 8. A primeira versão do Código Florestal é de 1934. Em 1965, foi promulgado um novo Código, que está em vigor até hoje e, entre outras questões, estabelece a Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente –APP. Entendendo a Polêmica
  7. 9. <ul><li>O Deputado federal Aldo Rebelo é nomeado relator do Projeto de Lei Nº 1.876, de 1999 que revoga a Lei Nº 4771, de 1965 – Código Florestal e altera a Lei Nº 9.605, de 1998 – Código Florestal Brasileiro. </li></ul><ul><li>Por que o Código Florestal precisa ser revisto? </li></ul><ul><li>O Brasil vive um novo momento histórico, com características muito diferentes das que geraram o Código em 1965; </li></ul><ul><li>Foi alterado por Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, alterando o seu sentido original. </li></ul>Entendendo a Polêmica
  8. 10. <ul><li>As principais mudanças propostas no Código estão relacionadas aos seguintes temas: </li></ul><ul><li>Áreas de Preservação Permanente; </li></ul><ul><li>Reserva Legal; </li></ul><ul><li>Programa de Regularização Ambiental; </li></ul><ul><li>Agricultura Familiar; </li></ul><ul><li>Estadualização do Código. </li></ul>Entendendo a Polêmica
  9. 11. Fonte: Folha de São Paulo – Edição de 24/05/2011 Como é o Código atual
  10. 12. Fonte: Folha de São Paulo – Edição de 24/05/2011 O que diz a Reforma
  11. 13. Fonte: Folha de São Paulo – Edição de 25/05/2011 Mecanismos de Proteção ao Ambiente
  12. 14. <ul><li>Situação em 2011 : </li></ul><ul><li>No início da 54ª legislatura, havia um clima de “votação imediata” do relatório do Deputado Aldo Rebelo; </li></ul>Entendendo a Polêmica
  13. 15. Entendendo a Polêmica
  14. 18. <ul><li>Consequências do Requerimento nº 334/2011, do Deputado Márcio Macêdo : </li></ul><ul><li>Reabertura do debate, através da criação da Câmara de Conciliação do CódigoFlorestal; </li></ul><ul><li>Posicionamento do Governo Federal; </li></ul>Entendendo a Polêmica
  15. 19. <ul><li>Consequências do Requerimento nº 334/2011, do Deputado Márcio Macêdo : (cont.) </li></ul><ul><li>Amplo debate envolvendo a sociedade brasileira: </li></ul><ul><li>- Entidades ambientais; </li></ul><ul><li>- Agricultores familiares; </li></ul><ul><li>Comunidade científica; </li></ul><ul><li>Unidades sindicais; </li></ul><ul><li>Movimentos sociais organizados. </li></ul>
  16. 20. Votação do Código Florestal – 24 de maio de 2011
  17. 21. A Emenda 164 , aprovada em 24 de maio, prevê: <ul><li>Permissão da ocupação em áreas de proteção ambiental (APPs); </li></ul><ul><li>Garantia da ocupação desordenada das áreas rurais, o que significa consolidar o desmatamento já praticado; </li></ul><ul><li>Flexibilização da legislação, transferindo a política ambiental para os Estados; </li></ul><ul><li>Anistia a quem desmatou até julho de 2008. </li></ul>
  18. 22. <ul><li>Código é aprovado por 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção; </li></ul><ul><li>Pontos críticos do Código Florestal: </li></ul><ul><li>> Prevê área rural consolidada – inciso III do art. 3º; </li></ul><ul><li>> Possibilidade de ocupação em áreas de APP – parágrafo 3º do art. 4º; </li></ul><ul><li>> Não trata da proteção de manguezais e veredas no art. 4º, que reza sobre APPs; </li></ul>Votação do Código Florestal – 24 de maio de 2011
  19. 23. <ul><li>PROJETOS DE LEI </li></ul>
  20. 24. <ul><li>PL-1337/2011 - Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que &quot;altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências&quot;, para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.  Explicação:  Prorroga até o exercício fiscal de 2017 a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. </li></ul>PROJETOS DE LEI DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO:
  21. 25. <ul><li>PL-1734/2011 – Institui o Dia Nacional Sem Carro </li></ul><ul><li> PL-806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências. </li></ul>PROJETOS DE LEI DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO: (cont.)
  22. 26. <ul><li>RELATORIAS </li></ul>
  23. 27. <ul><li>PDC 1148/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará. </li></ul><ul><li>Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela rejeição. </li></ul><ul><li>O parecer do Deputado foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. </li></ul>NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
  24. 28. <ul><li>MSC 920/2008 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido nas Glebas Capitão Sílvio e Jacy-Paraná, com área de 102.678,8014ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002042/98-68, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos. </li></ul>NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
  25. 29. <ul><li>Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação. </li></ul><ul><li>O parecer do Deputado foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. </li></ul>NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
  26. 30. <ul><li>PL 7.209/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. </li></ul>NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA:
  27. 31. <ul><li>Pretende alterar a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e o fracionamento de medicamentos, cuja dispensação fora regulamentada por meio do Decreto nº 5.348, de 19 de janeiro de 2005. </li></ul><ul><li>O Decreto permitiu que as farmácias disponibilizassem medicamentos na quantidade prescrita pelo profissional competente, segundo as necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos. </li></ul>
  28. 32. <ul><li>Possibilitar a dispensação das quantidades efetivamente prescritas pelos médicos a seus pacientes, evitando desperdícios, gastos desnecessários e armazenamento inadequado de sobras de medicamentos. </li></ul>
  29. 33. <ul><li>Comissão de Defesa do Consumidor: </li></ul><ul><li>O Projeto foi aprovado na forma de Substitutivo do relator, Deputado Iris Simões. </li></ul><ul><li>Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: </li></ul><ul><li> O Projeto foi aprovado na forma de Substitutivo do relator, Miguel Corrêa Júnior. </li></ul>
  30. 34. <ul><li>Comissão de Seguridade Social e Família : </li></ul><ul><li>O Projeto foi aprovado com complementação de voto do relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá. </li></ul>
  31. 36. <ul><li>8 Requerimentos feitos, dentre eles o que originou o Grupo de Trabalho para apreciação do Novo Código Florestal e o que originou a Subcomissão para discutir Biocombustíveis: </li></ul><ul><li>1- REQ-1473/2011 : Requer a colocação na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; </li></ul><ul><li>2- REQ-907/2011 : Requer a inclusão do PL nº 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados; </li></ul>
  32. 37. <ul><li>2- REQ-576/2011 : Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS; </li></ul><ul><li>3-   REQ-334/2011 : Requerimento para criação de Grupo de Traballho para apreciação do Novo Código Florestal; </li></ul><ul><li>4- REQ-27/2011 : Requer a criação de uma subcomissão especial sobre biocombustíveis no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; </li></ul><ul><li>5- REQ-23/2011 : Requer a realização de audiência pública em comemoração ao dia internacional da biodiversidade. </li></ul><ul><li>6- REQ-8/2011 : Requerimento para a Comisão de Meio Ambiente sobre a segurança das Usinas Nucleares. </li></ul><ul><li>7- REQ-76/2011 : Requer a realização de Audiência Pública, em Aracaju – SE, para difundir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. (Com a Deputada Fátima Bezerra) </li></ul><ul><li>8- REQ-64/2011 : Requer a realização de um seminário no Estado de Sergipe para debatermos sobre Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020”. ( Com a Deputada Fátima Bezerra) </li></ul>
  33. 38. <ul><li>Auxílio às prefeituras sobre os programas dos Ministérios. Ponte Brasília-Municípios sergipanos; </li></ul><ul><li>Audiência Pública sobre o Código Florestal na Assembleia Legislativa de Sergipe; </li></ul>
  34. 39. <ul><li>22 discursos proferidos em Plenário, abordando os principais temas da atualidade política e de interesse dos sergipanos; </li></ul><ul><li>Palestras nos municípios de Sergipe sobre Código Florestal e Reforma Política. </li></ul>
  35. 40. <ul><li>Deputado Federal Márcio Macêdo PT/SE </li></ul><ul><li>e-mail: [email_address] </li></ul><ul><li>Brasília/DF: Aracaju/SE: </li></ul><ul><li>Câmara dos Deputados Rua Cedro, nº 184 </li></ul><ul><li>Anexo IV, Gabinete 654 Bairro Treze de Julho </li></ul><ul><li>CEP 70160-900 CEP: 49020-170 </li></ul><ul><li>Fones: (61) 3215-5654/3654 (79) 3214-6081 </li></ul>

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