Metodologia para os indicadores do Orçamento Participativo de Belo Horizonte

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Metodologia para cálculo dos indicadores de gestão do Orçamento Participativo de Belo Horizonte-MG.

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Metodologia para os indicadores do Orçamento Participativo de Belo Horizonte

  1. 1. 1 Da metodologia para o processamento e análise dos dados sobre as obras do Orçamento Participativo em Belo Horizonte Marcos Ubirajara de Carvalho e Camargo 1 Introdução A Prefeitura de Belo Horizonte tem contemplado em suas ações um dos principais pilares da reforma administrativa implementada a partir do ano de 2001. Trata-se da intersetorialidade, que pode ser entendida como o planejamento, a execução e a sincronização das intervenções setoriais para a produção do espaço urbano em seu amplo sentido. Dentro dessa visão, os grandes programas sociais e de desenvolvimento urbano da Prefeitura devem interagir, potencializando as ações setoriais neles preconizadas. Para efeito de um planejamento integrado, torna-se mister conhecer não só os cenários urbanos, mas também, e principalmente, os cenários sociais. Se, por um lado, o poder público subdivide a cidade em regionais administrativas e áreas de planejamento, tendo-as como unidades territoriais de análise e planejamento estratégico; a desigualdade social, por sua vez, subdivide o espaço urbano em áreas de inclusão e áreas de exclusão social. Por essa razão, uma discussão sobre como as ações do governo possam produzir um balanço social positivo merece um aprofundamento, e esse aprofundamento passa pela questão da territorialidade. A Questão da Territorialidade Como mencionado acima, o aprofundamento da discussão refere-se ao aspecto da territorialidade. Maurício Borges Lemos, em artigo na revista Política Social (1), define urbano como sendo a síntese de uma diversidade de bens e serviços, e vida urbana como sendo a acessibilidade a essa diversidade de bens e serviços. Ali o autor afirma: “o urbano é a síntese do diverso, a síntese do acesso a coisas muito diferenciadas”. Isto nos leva a uma reflexão sobre alguns aspectos como a expansividade de algumas áreas prioritárias para inclusão social tendo o IQVU – Índice de Qualidade da Vida Urbana (2) - como vetor de expansão, e o isolamento de algumas “pequenas” manchas prioritárias para inclusão social em termos do cenário urbano do entorno imediato. Esse é o verdadeiro aspecto da territorialidade, pois temos ai duas dimensões do problema social, sendo a primeira uma dimensão “horizontal”, conotando a acessibilidade limitada pelo físico, ou seja, distância e a ausência dos equipamentos urbanos; e a segunda, uma dimensão “vertical”, conotando a acessibilidade limitada pelo lógico, não físico, e que pode ser entendida como segregação social no seu profundo sentido. Essa última dimensão, que se aplica às “pequenas” áreas de exclusão social incrustadas no urbano, sugere ações que visem o resgate da cidadania de populações que não têm acesso aos bens, serviços e equipamentos urbanos próximos aos seus locais de moradia. Não requerem, portanto, grandes intervenções no urbano. A outra dimensão, que em princípio se aplica às manchas prioritárias para inclusão social com dimensões maiores, muitas das quais imersas em manchas ainda maiores com baixos índices de qualidade de vida urbana, sugere ações combinadas visando o resgate da cidadania das populações que as ocupam, na dimensão vertical, e visando a dotação do espaço urbano interno e adjacente de equipamentos e meios de acesso a uma diversidade de bens e serviços, na dimensão horizontal. Como pode ser depreendido do método desenvolvido neste trabalho, as análises contemplam essas duas dimensões, permitindo ao planejador perceber as condicionantes para o estabelecimento de ações integradas, mas, 1 Marcos Ubirajara de Carvalho e Camargo é Bacharel em Física, Mestre em Tecnologia Nuclear pela USP – Universidade de São Paulo e Consultor de Geoprocessamento da Prefeitura de Belo Horizonte – MG.
  2. 2. 2 também, ponderar sobre as demandas setoriais na construção de modelos de desenvolvimento urbano mais equilibrados e comprometidos com as políticas sociais. A Acessibilidade / Percepção dos Bens e Serviços Ainda com respeito à questão da territorialidade, e entendendo-se o conceito de urbano como acessibilidade a uma diversidade de bens e serviços, podemos construir um indicador sintético da acessibilidade / percepção para as obras do Orçamento Participativo por parte das populações adjacentes, e destas obras ponderar sobre os aspectos da sua abrangência, com base nos contingentes populacionais próximos, e da sua relevância social, considerados os perfis sócio-econômicos daquelas populações. Posto como um indicador “espacial”, propõe-se construí-lo a partir das distâncias médias a serem percorridas por cada grupamento sócio-econômico para atingir centros de produção de serviços e/ou para perceber os benefícios das obras do Orçamento Participativo. Esses grupamentos sócio-econômicos, por muitas razões, são os setores censitários do IBGE, os quais podem estar total ou parcialmente contidos num recorte do espaço definindo uma região. Dentre as razões para a escolha dos setores censitários como unidades territoriais de análise, está a facilidade para agregar dados relativos a densidade demográfica e a sócio-economia das populações beneficiadas, permitindo contemplar os aspectos já mencionados da abrangência e da relevância social das obras. Numa aproximação de 1ª ordem, a distância do centróide da unidade territorial para o equipamento urbano ou obra mais próxima, conforme ilustrado na Figura 1, define a distância média ou impedância para aquele grupamento sócio-econômico perceber o benefício. Nesta experiência, a distância adotada foi de 500 metros. Numa aproximação de 2ª ordem, a proximidade de outras obras permitirá uma análise conjunta dos benefícios, cuja diversidade, em síntese, constitui o próprio conceito de urbano, remetendo ao importante aspecto da intersetorialidade. Na aproximação de 2a . ordem foi adotado um raio de 250 metros. Os resultados apresentados em mapas temáticos e relatórios são uma classificação dos setores censitários do IBGE para o censo 2000, segundo as distâncias médias desses setores para a obra do OP mais próxima. São ainda exibidas informações sobre a locação das obras do OP, limites de bairros e limites das vilas e favelas de Belo Horizonte. A figura 2 ilustra um recorte do relatório para a obra 52 do OP-97 na Regional Noroeste. As informações do Bloco 1 da figura 2 correspondem, respectivamente, à nota de IQVU, a parcela incluída do setor (em %), população, densidade demográfica e a identificação dos setores censitários que têm aquela obra como mais próxima. As do Bloco 2 correspondem à relação de obras próximas à obra em destaque, o ano da primeira obra da relação, a distância média das obras para os setores censitários que as têm como mais próximas, tipo da obra e a Regional Administrativa. As do Bloco 3 correspondem ao perfil de renda dos responsáveis pelos domicílios inclusos naqueles setores censitários. De acordo com o censo 2000 do IBGE: Faixa 1 corresponde a 0 – 0.5 SM, Faixa 2 de 0.5 – 1 SM, Faixa 3 de 1 – 2 SM, Faixa 4 2 – 3 SM, Faixa 5 de 3 – 5 SM, Faixa 6 de 5 – 10 SM, Faixa 7 de 10 – 15 SM, Faixa 8 de 15 – 20 SM, Faixa 9 a mais de 20 SM e Faixa 10 a renda 0(zero), onde SM é um salário mínimo.
  3. 3. 3 Figura 1 - Esquemático para o cálculo das distâncias médias. São considerações importantes: 1. Com relação aos mapas, pode-se depreender diretamente: θ Áreas contempladas pela primeira vez com uma obra do OP; θ Áreas não contempladas pelo OP em andamento, mas contempladas por obras anteriores; θ Áreas com grande concentração de obras do OP; θ Áreas nunca contempladas pelas obras. 2. Com relação à planilha, podemos manipulá-la de várias formas, a saber: θ Ao ordená-la pela coluna do número da obra, tendo um agrupamento dos setores censitários mais próximos de uma obra, permitindo a dedução das populações beneficiadas não só em termos quantitativos como qualitativos (perfil de renda, prioridade para inclusão social, escolaridade, etc.) θ Ao ordená-la pela coluna da distância média para as obras, poderemos quantificar e classificar as populações pela proximidade do benefício, por exemplo, muito próximo, próximo ou relativamente próximo. Dados de entrevistas no campo podem aferir essa percepção. θ Ao ordená-la pela coluna da população poderemos, através de uma relação com as distâncias, identificar as obras que beneficiaram um maior contingente populacional. θ Ao ordená-la pela coluna da tipologia das obras, poderão ser estabelecidos critérios diferenciados para avaliação da percepção dos benefícios (em função da distância) de acordo com a temática (saúde, educação, infra-estrutura, urbanização de vilas e favelas, etc.)
  4. 4. 4 Bloco 1 Bloco 2 Bloco 3 Figura 2 – Recorte do relatório para a obra 52 do OP-97 na Regional Noroeste.
  5. 5. 5 A figura 3 exibe a classificação dos setores censitários segundo as distâncias médias para as obras. Estão ali representadas também informações sobre as escolas, postos de saúde, hospitais, creches, áreas das vilas e favelas e limites de bairros. Figura 3 – Classificação dos setores censitários na Regional de Venda Nova segundo as distâncias médias para as obras do OP Conclusão Como pode ser verificado, os programas da Prefeitura de Belo Horizonte, vistos pela ótica da territorialidade, poderão, estrategicamente, tornarem-se propulsores de ações integradas em áreas de grande interesse para as políticas de desenvolvimento urbano e social da cidade. É para a instrumentalização desse planejamento estratégico que se propõe a metodologia aqui apresentada, transformando-se esse planejamento em oportunidade para a reafirmação dos preceitos da reforma administrativa e do projeto de governo da Prefeitura de Belo Horizonte, que tem como um dos seus eixos o compromisso com a inclusão social de amplos contingentes populacionais.
  6. 6. 6 Bibliografia (1) Maurício Borges Lemos – Territorialidade e Política Social - Política Social n° 0 – Julho/Agosto de 2001 – Publicação da Prefeitura de Belo Horizonte / Secretaria Municipal da Coordenação da Política Social. (2) C. Flores, S.K. Moscovitch, F.C. Melo - Metodologia de elaboração e utilização do mapa de Áreas Prioritárias para inclusão sócio-espacial na cidade de Belo Horizonte – Prefeitura de Belo Horizonte.

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