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  1. 1. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa PROJECTO DE DISSERTAÇÃO CO DUCE TE À OBTE ÇÂO DO GRAU DE MESTRE EM RELAÇÔES I TER ACIO AIS Especialização de Segurança e Informações Orientador: Professor Doutor Nuno Gonçalo Canas Mendes As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão. Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político. Marco José Valente Mendes Lisboa 2011
  2. 2. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político We could have talked about the science of intelligence, but . . . the science of intelligence is yet to be invented.” Charles Allen “By definition, intelligence deals with the unclear, the unknown, and the deliberately hidden.” George Tenet “Intelligence is a special category of knowledge.” Sherman Kent
  3. 3. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político AGRADECIME TOS Gostaríamos de agradecer, em primeiro lugar, aos meus país pelo sacrifício, pela ajuda e dedicação em mim empreendida. Pela paciência e compreensão de nove anos de aleatória presença em suas vidas. Em segundo lugar, gostaríamos de agradecer ao Professor Cat. Doutor António de Sousa Lara, coordenador do Mestrado em Segurança e Informações, e ao Professor Doutor Nuno Canas Mendes, meu orientador de Mestrado, pela sua paciência, pedagogia, dedicação e, sobretudo, pela sua orientação nas “rotas” da procura da verdade científica. Deixo ainda uma especial gratidão aos contributos do Professor Heitor Barras Romana e Professor Pedro Borges Graça, que despertaram em mim este gosto pelo estudo das Informações. Aos amigos, apresentamos caros agradecimentos por todo o apoio e encorajamento cedido nos tempos de maior dúvida e cepticismo, fazendo questão de enumerar agradecimentos especiais para: Dr. Pedro Andrade, Dr.ª Riddhi Jamnadas, Steven Romão, Dr. Paulo Soska, Dr. Adolfo Rututu. Para a Sr.ª Glória Ramalho pelo apoio cedido na biblioteca do Instituto. Para todos os demais colegas da minha Pós- Graduação e Mestrado pela presença e companheirismo, faço votos de sucesso para todos nos seus planos profissionais e pessoais. Por último, ao ISCSP, em especial ao corpo docente da Licenciatura em Relações Internacionais, da Pós-graduação em Segurança e Informações e do Mestrado na mesma área de estudos, por tudo o que nos ensinaram e pelo espírito académico que nos incutiram. “Quem acolhe um benefício com gratidão, paga a primeira prestação da sua dívida” Séneca
  4. 4. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Conteúdo JUSTIFICAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 6 METODOLOGIA E QUADRO CO CEPTUAL DE A ÁLISE .......................... 3 OBJECTO E OBJECTIVOS DA TESE....................................................................... 4 METODOLOGIA APLICADA .................................................................................... 5 Pesquisa Documental e Teórica..................................................................................... 5 E QUADRAME TO CO CEPTUAL....................................................................... 6 Estado .............................................................................................................................. 6 Poder e Poder Político.................................................................................................... 7 Política ............................................................................................................................. 9 Informações................................................................................................................... 10 Informações de Segurança........................................................................................... 13 Informações Estratégicas............................................................................................. 14 Os Elementos das Informações.................................................................................... 16 Instrumentos /Técnicas de Recolha de Informação em Intelligence........................ 20 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS I FORMAÇÕES EM PORTUGAL.................. 24 A História das Informações em Portugal ................................................................... 25 MODELOS DE REFERÊ CIA................................................................................ 34 Modelos de Referência ................................................................................................. 35 Análise Comparativa dos Modelos de Referência com Sistema de Informações Português....................................................................................................................... 46 QUADRO DE ACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS DE I FORMAÇÕES EM PORTUGAL................................................................................................................. 53
  5. 5. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político As Informações na actividade do Estado.................................................................... 54 As Informações vs a Investigação Criminal............................................................... 57 Os Serviços de Informações e o Sistema Integrado de Segurança Interna............. 58 Relação Analista vs Decisor Político ........................................................................... 60 A Visão dos Intervenientes .......................................................................................... 62 CO SIDERAÇÕES FI AIS....................................................................................... 69 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 74
  6. 6. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Justificação do Tema A presente elaboração teórica ressalta da minha incursão, no ido ano de 2007, ano de término da Licenciatura em Relações Internacionais, variante de Segurança e Informações, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Fruto de um ano lectivo muito rico e desafiador, dada a natureza da área académica, comecei paulatinamente a envolver-me e a aprofundar a minha predilecção pelas matérias caras às Informações. Seguiram-se muitas leituras, trabalhos académicos, participação em seminários que me adensaram ainda mais a curiosidade. Um ano volvido, em 2008, não satisfeito com o enquadramento teórico recebido nos estudos de Licenciatura, decidi inscrever-me na Pós-Graduação de Segurança e Informações, leccionada no mesmo Instituto. O resultado de três trimestres de aulas, de trocas de pontos de vista, de relacionamento com professores e colegas afectos às Forças de Segurança ou Forças Armadas foram os propulsores deste trabalho tendente à obtenção do Grau de Mestre, com o tema: “As Informações e o Poder Político em Portugal. Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político”. Toda a tese é executada tendo por base a recolha, tratamento e análise de informação em fontes abertas, tendo optado por este meio para demonstrar a possibilidade de, com base em informação acessível em fontes abertas, se construir um exercício consequente sobre a realidade das Informações em Portugal. Porém, confesso que no percurso de construção do mesmo, dei-me conta da parca atenção que é conferida a estas temáticas, ousando mesmo afirmar que a pouca que é digna de realce nos Media, acaba por estar investida de conotação negativa. Este é o resultado de uma profunda cultura de segredo que envolve as actividades dos Serviços em Portugal, com a adjuvante das tutelas políticas que pugnam pelo alheamento da opinião pública face às actividades dos serviços. Ao longo de anos de estudo sobre estas matérias, deparei-me com um profundo desconhecimento a respeito das mesmas por parte do cidadão comum. As actividades do Intelligence continuam a ser vislumbradas como actos próprios de uma certa Polícia Política, que pairou entre nós, até meados da década de 70. É portanto um exercício feito por um curioso que pugna para que os menos curiosos entendam qual a verdadeira razão de ser destes Órgãos, que contribuem para a construção e formulação da nossa
  7. 7. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político política de segurança interna e externa. Ao longo do meu percurso profissional sempre tentei desmistificar junto de colegas qual a natureza destas actividades, qual o enquadramento e suma finalidade, tentando, de certa forma, demonstrar que as actividades de Intelligence não são exclusivas dos Entes públicos, mas também uma realidade cada vez mais presente no tecido empresarial. É portanto um tímido acto de evangelização dos leigos que me são mais próximos, alertando-os para a preponderância inegável dos assuntos relacionados com a defesa dos interesses estratégicos da nossa Pátria. É com o fito acima descrito que me proponho a desenvolver ao longo de cinco capítulos, um trabalho que ilustre uma parte da realidade das Informações em Portugal. Deste modo, em primeira linha, depararemos com o devido Enquadramento Metodológico e respectivo Quadro Conceptual de Análise. Nesta fase, ilustro qual o meu objecto de estudo, ou seja, referencio as motivações para a determinação do alvo de estudo, a forma e o método como me propus a estudá-lo. Para que tal seja possível arvorei um Quadro Conceptual essencial para delimitar o espaço de actuação dos Serviços de Informações, enquanto actores presentes no Sistema Político de um Estado Democrático como Portugal. Assim, neste módulo serão desenvolvidos os Conceitos de Estado, Poder e Poder Político, Poder, Informações e seu circuito de Produção e respectivos elementos. Com base num enquadramento teórico claro e compreensivo, avancei para uma abordagem histórica do fenómeno das Informações em Portugal. Num segundo capítulo debruço-me sobre a evolução histórica das Informações em Portugal, tendo para esse fim definido “milestones” que enuncio: Da Fundação da Nacionalidade a 1415; de 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822; de 1822 à queda do Regime do Estado Novo em 1974. As referências históricas que verto neste exercício tiveram como principal “role model” o contributo do General Pedro Cardoso, prolífico na análise histórica dos nossos Serviços de Informações. O cuidado em delinear um friso cronológico para as Informações Portuguesas, é no meu entender, indispensável para compreender as dinâmicas e condicionantes que actualmente pautam o funcionamento destas estruturas, sendo, ainda essencial, a análise cuidada dos desenvolvimentos ocorridos no século XX.
  8. 8. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Num terceiro momento, avanço para a construção do que denominei como modelos de referência. Nesta sessão do trabalho elaboro sucintamente sobre alguns marcos da História da Intelligence Community1 americana e da Intelligence Machinery 2 britânica, da sua constituição aos dias de hoje. No seguimento do enquadramento histórico é feita a descrição da Arquitectura dos Órgãos dos Serviços de ambos os Países. O capítulo termina com uma análise comparativa que delineei entre os modelos de referência e o Sistema de Informações da República Portuguesa. Este exercício apresenta como fito: compreender como é que Países regulados por um sistema democrático monitorizam as actividades de uma componente do Estado pautada pelo secretismo das suas actividades, métodos, orçamentos, empenhamento de meios, entre outros. Para tal fim, delineei uma matriz que espelha, numa primeira instância, os mecanismos de controlo governamental, e num segundo tempo, os mecanismos externos de fiscalização, criados para dignificar e suportar os primeiros, criando assim mecanismos de “public disclosure” para com a sociedade civil, que é a principal tributária da investidura de poder aos representantes políticos com responsabilidade de tutelar as actividades do Estado. A quarta parte do estudo é dedicada, num primeiro momento, ao desenhar da actual estrutura das Informações em Portugal, sobretudo a sua Orgânica Jurídica, escalpelizando a Organização dos Serviços, o seu relacionamento com as Tutelas e os Organismos de Supervisão e Controlo. Tenta-se construir um modelo que permita entender as dinâmicas que ressaltam do Enquadramento Jurídico, que espartilham a actuação dos Serviços de Informações face às Forças de Segurança e Investigação Criminal. Ainda no âmbito deste capítulo, proponho-me a analisar um conjunto de testemunhos de actores chave na realidade das Informações Portuguesas para tentar deslindar as constantes e linhas de força que pautam as actividades dos Serviços de Informações. Análise essa feita com base em Entrevistas e Intervenções Públicas dos responsáveis pelos serviços e, também, tendo por base a opinião que construí ao longo destes quatro anos de labor em torno desta temática. 1 Terminologia utilizada para enquadrar todos os Serviços que colaboram para a Edificação do Sistema de Informações Americano. 2 Termo utilizado pelos especialistas de Intelligence britânicos para se referirem aos Serviços de Informações Britânicos
  9. 9. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político No quinto e último capítulo, apresento um conjunto de “leads” e considerações sobre as tendências que se apresentam para a configuração futura dos nossos Serviços de Informações, qual o quadro sistémico em que operam e operarão com a complexificação das ameaças internas e externas ao nosso Estado, e de que maneira, no meu entender, estes órgãos poderão colaborar com as Forças de Segurança e Investigação Criminal para o mitigar do carácter evolutivo das ameaças a que o País está exposto ao actuar como Actor num Sistema Internacional definido por uma complexidade e indefinição crescentes.
  10. 10. I Parte METODOLOGIA E QUADRO CONCEPTUAL DE ANÁLISE “Todos têm o seu método tal como todos têm a sua loucura; mas só consideramos sensato aquele cuja loucura coincide com a da maioria” Miguel de Unamuno
  11. 11. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Objecto e objectivos da Tese Pretendemos com esta abordagem, oferecer uma reflexão concisa e precisa sobre a realidade que configura o fenómeno d´ As Informações e o Poder Político em Portugal. Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político. É meu intento com esta elaboração teórica demonstrar como e de que maneira se giza o relacionamento entre os Profissionais de Informações e os Decisores Políticos, tendo como bases fundacionais do meu projecto de Estudo os legados teóricos do General Pedro Cardoso, do académico e analista Sherman Kent de dalguns dos seus acólitos, socorrendo-me, igualmente, da opinião de importantes actores portugueses no campo da decisão política e das informações. Proponho-me, ao longo dos cinco capítulos da Tese demonstrar quais as condicionantes que delineiam a actuação dos Analistas de Informações enquanto serviçais dos Decisores Políticos. Mais do que entender esta relação, de uma perspectiva “bottom-down”, proponho-me, igualmente, a tentar analisar o fenómeno de uma óptica “bottom-up”, conseguindo desta maneira enquadrar sistemicamente a dialéctica relacional entre ambos os pólos. Aqui é meu intuito tentar dar resposta a uma primeira questão de partida: O Trabalho do Analista de Informações contribui para a formulação da decisão política. Adiante e seguindo a mesma lógica de levantamento de hipóteses: Da interacção Analista – Decisor Político resultam sinergias para potenciar a formulação da decisão. É com base nestas duas hipóteses que pretendo aferir se, no caso Português, os Serviços de Informações e as Estruturas de Decisão Política são cooperantes e compreensivas perante a actividade de ambos ou se, pelo contrário, há uma matriz antagónica pautada pela incompreensão mútua.
  12. 12. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Metodologia Aplicada Para a prossecução do presente trabalho seguimos a seguinte metodologia: Pesquisa Documental e Teórica Segundo o Professor Carlos Diogo Moreira, [A] pesquisa puramente empírica é virtualmente impossível (...), o papel da teoria é tornar visível o invisível, definir padrões e conferir significados aos tipos de observações que normalmente são efectuadas pelos investigadores sociais quando estudam as sociedades e culturas [...]”3 Na realidade, para fruirmos da plena compreensão do tema a que nos propusemos analisar, foi necessário recorrer a suportes documentais que nos permitissem uma total percepção da praxiologia e conceitos utilizados. As fontes documentais mais utilizadas foram os documentos escritos (dos quais salientamos as fontes escritas oficiais e institucionais), de onde se destaca o recurso a documentos legais presentes e disponíveis no Site da Assembleia da República; o recurso a publicações on-line da Janus, dos sites institucionais do Ministério da Administração Interna, do Sistema de Informações da República Portuguesa, dos seus braços SIS e SIED. De destacar a importância de Publicações da Editora Diário de Bordo, nomeadamente a Edição Trimestral da Revista Segurança & Defesa, cuja pertinência dos conteúdos se mostrou um preponderante recurso para elaboração da minha tese, quer por um lado pelas entrevistas conduzidas a Key-players das Informações em Portugal, quer por outro, pela excelência dos artigos adstritos às temáticas da Segurança, Defesa e Informações, caras ao desenvolvimento desta construção teórica. Destaco ainda o recurso a um acervo bibliográfico vasto e conotado com as matérias a aflorar, nomeadamente, obras com predomínio em temas da Ciência Política, das Relações Internacionais, da Segurança e das Informações, recursos esses na sua grande maioria em língua Inglesa dada a parca bibliografia existente na língua de Camões sobre estes assuntos. 3 Moreira, Carlos Diogo, Planeamento e Estratégias de Intervenção Social, ISCSP, Lisboa, 1994, pp.19.
  13. 13. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Enquadramento Conceptual O quadro teórico que se segue visa, sobretudo, dar o devido enquadramento ao estudo que desenvolvo ao longo das cinco partes que se seguem. Desta maneira, perfilei como conceitos vitais à compreensão do fenómeno estudado o Estado enquanto realidade onde os fenómenos que afloro se verificam. Como parte natural de uma Sociedade Organizada ressaltam os conceitos de Poder e poder político, próprios de um povo socialmente constituído, que delega em estruturas de poder competências funcionais conduzidas por aqueles que investimos de poder político. Da relação destes três conceitos supra-mencionados decorre a Política, entendida como a ciência que pilota os povos socialmente organizados, ou seja, o conceito em causa é vital para a economia da tese, na medida em que o trabalho dos Serviços de Informações são maioritariamente destinados à governação. Em última linha, segue todo um constructo sobre Informações, essencial na minha perspectiva para nos engajar no propósito da Tese, ou seja, o pleno entendimento das actividades de Informações carece da sua definição nas vertentes interna e externa, no explanar do ciclo que diz respeito à produção do Intelligence e, os não menos importantes elementos que conduzem à sua elaboração. Nas páginas que se seguem apresento definições para os conceitos caros a toda a economia da Tese. Estado O conceito a aflorar é essencial para compreender o fenómeno que me proponho a avaliar, sendo sob a lapela de um Estado social e juridicamente organizado, que surgem corpos intermédios complexos que intermedeiam os processos decisionais. Desta maneira, o Estado pode ser entendido como conjunto de instituições que regulam e de apoio que têm soberania ao longo de um território definido e população. Um Estado é uma Entidade organizada política, social e juridicamente, atendo-se a um determinado território, onde usualmente a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui para ser reconhecido soberania tanto interna como externa, à boa maneira Jean Bodin – “ O Estado é uma forma de organização da sociedade estruturada de forma soberana num território bem definido, que se consolidou na Europa a partir do séc.XV e que viria a atingir o modelo actual com a Revolução
  14. 14. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Francesa e o Estado- ação no final do século XVIII (…) o Estado- ação visa as aspirações humanas fundamentais: a Segurança, a Prosperidade e o Bem-Estar ou numa palavra, o Bem Comum´.”4 Segundo Marcelo Caetano, o Estado é constituído por um “povo fixado num determinado território, de que é senhor, e que, dentro das fronteiras desse território, institui, por autoridade própria, órgãos que elaborem as leis necessárias à vida colectiva, e imponham a respectiva execução.”5 Indo ao encontro das ideias do Professor António de Sousa Lara, o Estado Moderno “deriva da Polis da Antiga Grécia, da Cidade de Platão e de Aristóteles (…) deriva inevitavelmente da matriz imperial da cidade de Roma, quer através do conceito e da vivência da coisa pública, do seu Sistema fiscal, militar, administrativo e super estrutural em geral, do estatuto de cidadania, do direito extensivo a uma comunidade (…) da organização do poder político, administrativo e económico e social, da utilização da Língua e da Cultura como complementos integradores da organização política (…) 6 Ainda seguindo os ensinamentos do Professor Lara, tendo em mente o teorizado por politólogos e constitucionalistas, o Estado é tido como “toda a população de nacionais fixa num território, onde existe uma autoridade soberana que tem a missão de assegurar a satisfação das necessidades colectivas, gerais e abstractas, de justiça, segurança e bem estar material e espiritual”7 E é da existência de órgãos institucionais responsáveis pela segurança da vida colectiva que surgem no aparelho de Estado Departamentos, Ministérios ou Secções responsáveis pelo apoio à formulação da política quer, por um lado de cariz interno, quer por outro a de matriz externa. É deste nível que ressaltam os Serviços de Informações, desempenhando um papel importante à jusante da construção da decisão política e de preponderante apoio iniciático à investigação criminal. Poder e Poder Político Os conceitos supra seguem aglutinados na mesma deriva conceptual por se tratarem de “almas gémeas”, ou seja, o poder é, de per si, a mater do surgimento/afirmação de um povo que se apercebe da necessidade de se organizar em 4 In. Pensar a Segurança e Defesa, Coord. José Manuel Freire Nogueira, Ed. Cosmos, Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, 2005, pp.28 5 Caetano, Marcello, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, 6.ª Edição, Coimbra: Almedina, 1996, pp.118 6 Lara, António de Sousa, Ciência Política, Estudo da Ordem e da Subversão, 3.ª Edição, Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, 2005, pps. 190 7 Op. cit, pp. 191
  15. 15. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político prole de um bem entendido como comunitário sob a forma de uma direcção política, consumando o designado poder político. Desta maneira o Poder é vislumbrado como “habilidade ou capacidade de levarmos outros a fazer o que de outra forma não fariam”8 ; seguindo a definição plasmada no dicionário de Relações Internacionais da Editora Afrontamento, o fenómeno é descrito como o resultado “ de uma relação desigual que permite a um actor obrigar outro a praticar uma acção que este não realizaria sem a intervenção do primeiro.”9 É notório o carácter social do fenómeno, da sua derivação relacional. O Poder é ainda descrito, segundo Adriano Moreira, como o “objecto central da ciência política e que deve ser examinado com um critério tridimensional: a sede do poder, a forma ou imagem, e a ideologia.”10 O saudoso Professor Políbio Valente de Almeida descreveu o Poder como tendo “ muitas faces, muitas componentes, como a cultura, a tecnologia, a economia, a força a fé.11 ” É neste encalço que podemos dar outra perspectiva ao conceito, uma de maior alcance, falando nos conceitos de Joseph Nye de Hard Power e Soft Power, também eles cambiantes do poder com uma envolvente inter-estadual, com manifestações externas de poder mediante a prática de actos internacionais pautados, por um lado pela violência/força, por outro, através do diálogo e da negociação. O poder político é entendido como a capacidade de um povo para constituir órgãos próprios de governo e para exercer, nos quadros legalmente estabelecidos, a autoridade num determinado território. O Professor Marcelo Caetano definia-o como “a faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que exerçam o senhorio de um território e nele criem e imponham normas jurídicas, dispondo dos necessários meios de coacção”.12 Indo ao encontro do carácter funcional do poder político acima já mencionado, ressalvo a minha afirmação com a asserção do Professor António de Sousa Lara, que define o poder político dos Estados como “fundamentalmente funcional, e como, um conjunto de meios destinados a coagir os outros a dado comportamento (…)”13 8 Dahl, Robert, A Democracia, Lisboa: Temas e Debates, 2000, p.127. 9 In. Dicionário das Relações Internacionais, Dir. Fernando de Sousa, Ed. Afrontamento, Santa Maria da Feira, 2005, pp.143 10 Moreira, Adriano, A Ciência Política, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina, 1997, p. 18 11 Almeida, Políbio F.A Valente de, Do Poder do Pequeno Estado. Enquadramento Geopolítico da Hierarquia das Potências, Lisboa, ISCSP-UTL, 1990, p. 87 12 Op. cit, pp.144 13 Lara, António de Sousa,
  16. 16. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Política Uma das concepções de Política que abraço neste constructo é a defendida pelo Professor José Adelino Maltez, que a menciona “como coisa cultural”14 , como uma realidade inventada, fruto do relacionamento do homem com o seu par. A política, seguindo o entendimento de Hannah Arendt, “não resulta de uma necessidade da natureza humana (…) nem sequer uma instituição indispensável para a comunidade humana (…) ela começa precisamente onde o domínio das necessidades materiais e o da força física acabam.” 15 É pois uma forma de despojamento dos cidadãos para algo maior, para uma existência suprema, dotada de um qualquer poder funcional, que regulará, com consentimento de homens e mulheres, a “res pública”. A Politica é entendida como arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados; Freitas do Amaral define-a como a “ actividade humana de tipo competitivo, que tem por objecto a conquista e o exercício do poder.”16 Há também quem afirme que a política representa a “arte da governação (…) ciência da governação dos Estados (…)”17 “a governação surge como elemento estruturante e objectivo da política”18 . Muito mais que o corolário de todas as descrições acima mencionadas, a Política é, subscrevendo Arendt novamente, o resultado de “ quando um povo se une por meio de compromissos, pactos e garantias mútuas”19 . Sobre este controverso conceito muito mais se poderia elaborar, ainda assim, e não deixando cair por terra a sua importância para esta elaboração teórica, é-nos conveniente ressalvar que é da Política, dos seus intervenientes directos e indirectos, da construção do Estado e dos seus órgãos e/ou organismos, que ressalta esta pulsão a que me quero ater: o relacionamento entre Actores Políticos e os seus servidores: os Analistas de Informações, sendo por isto de extrema importância aflorar sobre o conceito de Política, sobretudo nas suas não menos importantes vertentes: Interna e Externa, onde a actividade dos serviços alvo de escrutínio tem reflexo directo. 14 Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política. Introdução á Teoria Política, Lisboa, ISCSP- CEPP, 1996, pp.109 15 Arendt, Hannah, Qu´est ce que la Politique?, Paris, Seuil, 1995, p. 59 16 Amaral, Freitas do, História das Ideias Políticas, Coimbra, Almedina, 1999, pp. 17 Duverger, Maurice, Les Partis Politiques, Paris: Armand Colin, 1976, pp.18 18 In. Dicionário das Relações Internacionais,Dir. Fernando de Sousa, Ed. Afrontamento, Santa Maria da Feira, 2005, pp.144 19 Arendt, Hannah, Sobre a Revolução, Lisboa, Moraes, 1971, p. 179
  17. 17. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político A Política Interna tem vindo a ser objecto de construção ao longo desta elaboração, sendo por isso considerada como a condução dos assuntos do Estado com impacto no território consagrado como nacional. É nesta área que o Governo está investido de actuar de maneira conforme com a defesa e dos seus nacionais. A Política Externa é um conceito que ilustrarei fazendo minhas as palavras do Embaixador José Calvet de Magalhães, que a define subliminarmente como “ (…) actividade exercida por um Estado no domínio externo (…) sector de actividade do Estado que se destina a obter um determinado resultado em relação a outro Estado (…) pode definir-se como o conjunto de decisões e acções de um Estado em relação ao domínio externo”20 . A destrinça parece-me pertinente, na medida em que, posteriormente, na terceira parte do Estudo aflorarei os campos de actuação do SIS e do SIED, ambos com claro impacto na esfera da Política Interna e Externa do Estado Luso. Findo a elaboração teórica com a arriscada mas completa descrição de Quincy Wright sobre o fenómeno ilustrado. Wright disparou a respeito da Política quatro definições que passo a citar “a arte de governar um Estado, um governo ou um partido; a arte de organizar o poder do grupo, ou vontade, ou unidade; a arte de alcançar os objectivos dos partidos contra a oposição de outros grupos; e a arte de criar decisões de grupo”21 . Informações Entende-se por Informações, seguindo a lógica do pioneiro General Pedro Cardoso, que não tendo forjado, strictu sensu uma definição, elabora sobre a actividade da seguinte maneira: “ (…) a actividade de informações envolve um processo complexo de pesquisa, avaliação, análise, integração e interpretação de informações (...) para serem úteis devem ser adequadas, oportunas e bastante precisas. Devem ser ainda muito bem coordenadas e integradas, e rápida, oportuna e apropriadamente difundidas e consideradas pelos responsáveis pelas tomadas de decisões [...]22 . No trecho citado do General, denotamos a preocupação deste em definir, precisa e concisamente, o que compete aos serviços desenvolver, de que forma, apontando inclusive os tributários directos do fruto do seu trabalho – os decisores políticos, aqueles investidos de poderes 20 Magalhães, José Calvet de, A Diplomacia Pura, Lisboa, Bizâncio, pp.22,23. 21 Wright, Philip Quincy, The Study of War, 2nd Edition, Chicago University Press, 1983,pp.185 22 CARDOSO, Pedro. As Informações em Portugal, Ed. Gradiva, Lisboa, 2004, pps 150
  18. 18. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político funcionais, que de acordo com a qualidade das Informações que recebem puderam desenvolver a acção política. Pedro Cardoso enfatiza ainda, que a nível da participação no processo denominado por decision making, caberá - “(…) Ao Serviço de Informações a nível político (...) garantir ao Estado e aos órgãos de soberania uma acção governativa global e eficiente, através da elaboração, em tempo oportuno, de estudos, relatórios e elementos prospectivos e de previsão (...) para garantir o regular do funcionamento das instituições democráticas com vista à defesa da independência nacional e da unidade da segurança do Estado, pela detecção oportuna dos riscos, vulnerabilidades e ameaças(...)”23 Ainda adentro desta linha de norteamento, encontramos a posição do Professor Doutor Pedro Borges Graça, apontando que “[A]s informações são um elemento vital de qualquer Estado- ação, nomeadamente de uma muito pequena potência como Portugal, face ao grau e variedade tanto de ameaças como de desafios com que somos confrontados na evolução da conjuntura internacional[...].”24 Afigura-se de extrema importância, gizar, concisamente, a destrinça entre Informação e Informações, por modo a evitar possíveis faltas de clareza no que atine ao carácter distinto de ambos os conceitos para os estudiosos destas matérias. Desta maneira, e seguindo a construção de António de Jesus Bispo que se refere “ [A] informação (...) como o conjunto de dados colocados num contexto, relacionados com o espaço, o tempo, o cenário da acção. A informação, só por si, não dá a ideia da forma como os actores irão agir, quais serão os modelos de actuação, os sentidos a atingir [...].”25 Já o conceito de Informações para o Tenente General da Força Aérea [C] onsistem na análise da informação no sentido da obtenção de conhecimento, constituem-se como um patamar acima da informação, como o trabalho efectuado sobre os dados para lhes dar sentido no quadro dos propósitos a quem ele serve, seja o Estado, uma unidade militar ou uma empresa. É a compreensão da informação relacionada, organizada e contextualizada [...]”26 23 Op.cit., pp. 151 24 GRAÇA, Pedro Borges. Metodologia da Análise nas Informações Estratégicas, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 430 25 BISPO, António de Jesus, A Função de Informar, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord.). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 78 26 Bispo, António de Jesus,op.cit pp.78
  19. 19. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político A sistematização do conceito de Intelligence não ficaria completa sem olharmos à Escola Anglo-Saxónica, precursora dos Intelligence Studies; britânicos e americanos tidos como pioneiros na aplicação prática dos métodos e elementos que enformam a acção dos Serviços de Informações. Para Abram Shulsky e Gary Schmitt “[I] ntelligence refers to information relevant to a government’s formulation and implementation of policy to further its national security interests and to deal with threats from actual or potencial adversaries[…]”27 Os autores supracitados precisam ainda que a actividade [M] ust be some process by which it is systematically made available to government oficials in a usable form[…], denote-se que à semelhança com o acima referido pelo General Pedro Cardoso e o Professor Pedro Graça, às Informações, enquanto actividade e estrutura organizativa encarregue de uma actividade legalmente reconhecida e regulada, compete à jusante, contribuir para o processo de formação do decision making político, militar ou empresarial. Shulsky e Schmitt definem o escopo das informações de uma maneira multivariada, ou seja, entendida como uma actividade passível de execução e aplicação a domínios variados, por exemplo, e agora segundo as palavras dos autores “ [S] ome researchers extend the concept to business corporations, treating intelligence as “organized information”... designed to meet the unique policy-making needs of one entreprise[...]”28 . Os autores afloram aqui sobre o conceito de Business Intelligence, cujo escopo será sucintamente avaliado no enquadramento conceptual a que me propus. Para findar a já longa arquitectura do conceito de Informações, e continuando a aflorar a lógica anglo-saxónica, remeto para um estudo da RA D Corporation Europe – “[I] ntelligence is a special kind of Knowledge, a special subset of information that has been put trough a systematic analytical process in order to support a state’s decision and policy makers It exists because some states or actors seek to hide information from others (…) who in turn seek to discover hidden information by secret or covert means.[…]”29 Os autores do mesmo estudo, num esforço para precisar o ónus da actividade, apontam uma tríade de elementos, como sejam: “[a] process of gathering 27 SHULSKY, Abram, SCHIMITT, Gary, Silent Warfare. Understanding The World of Intelligence, 3.ª Ed. Potomac Books, Washington D.C, 2002. pps.1 28 Op. cit, pps. 3 29 RATHMELL, Andrew, HANNAH, Greg e O´BRIEN, Kevin, Intelligence and Security Legislation for Security Sector Reform, Ed. Rand Corporation, Cambridge, 2005, pps. 3-4
  20. 20. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político and analysing information; an organization which undertakes the process; and a refined product that is delivered to policy makers [...]”30 A presença de citações em língua inglesa justifica-se numa tentativa de manter incólumes os significados e os significantes da terminologia específica e muito própria das informações para evitar o risco de enviesar, por via da tradução, o verdadeiro alcance dos conceitos. Informações de Segurança A variante das Informações que me proponho a analisar é a componente das Informações de Segurança cujo ónus da actividade atine, segundo o Serviço de Informações e Segurança (SIS) “[R]ecolher, processar e difundir informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal[...]”31 . Na mesma linha, o Professor Heitor Romana define as informações de segurança como aquelas que “ [D] izem respeito ao estudo e avaliação de riscos e à prevenção de ameaças, com origem externa ou interna, à segurança dos Estados, e que se enquadram na tipologia das ameaças assimétricas (terrorismo, crime organizado, subversão dos pilares institucionais do Estado Democrático) [...]”32 As tarefas dos Serviços de Informações de Segurança, agora segundo as palavras do actual Ministro da Administração Interna – Rui Pereira- atinem [E]m regime de exclusividade (...) produzir informações tendentes a evitar actos de espionagem, 30 Op.cit,cit., pps. 4 31 In. http://www.sis.pt/pt/index.php, (12/07/10; 14:25) 32 ROMANA, Heitor, Terrorismo e “Intelligence”: un novo quadro analítco, in http://www.janusonline.pt/dossiers/dossiers_2005_4_1_11_d.html
  21. 21. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político terrorismo, sabotagem e quaisquer outros que atentem contra a segurança interna do Estado [...]33 Para finalizar a conceptualização da variante das informações até este ponto ilustrada, compulsar-me-ei sobre as palavras do actual Director Geral do SIS, Antero Luís, que aponta como papel para a estrutura que dirige a defesa da “[S]egurança interna assume-se como um eixo de promoção das liberdades do cidadão. O reforço da vertente da prevenção de ameaças deve respeitar os princípios fundamentais dos direitos humanos, semblante distintivo do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça em que nos inserimos. A sociedade tendencialmente globalizada em que vivemos é caracterizada por novas formas de radicalismo. As ameaças denotam crescentemente características transnacionais como o terrorismo, a proliferação e o crime organizado, que nos recordam, em cada dia, que cada vez mais a sociedade de risco se assume como sociedade de perigo. Ao SIS incumbe, no cumprimento da lei, prevenir essas ameaças e contribuir, em estreita colaboração com as demais forças, para a segurança colectiva dos bens e cidadãos [...]”34 Informações Estratégicas Na determinação do conceito Informações Estratégicas, os teóricos dividem-se a quando da determinação do seu escopo, por ora, e compulsando-nos sobre o ponto de vista do Professor Doutor Heitor Romana – “ [A] s informações estratégicas políticas têm duas componentes: defensiva e ofensiva. A componente defensiva é balizada pela produção de informações que visam a identificação de vulnerabilidades, a prevenção e neutralização de ameaças conduzidas por agentes e entidades contra interesses externos permanentes ou conjunturais de um determinado Estado [...]”35 Como reparamos, esta componente alicerça-se, essencialmente, na contra informação e na tomada de medidas activas e passivas. Segundo o mesmo autor, agora no que respeita à componente ofensiva, este refere que a última - “[A]ssenta, essencialmente, na produção de informações que contribuam para a execução de estratégias visando projectar os 33 PEREIRA, Rui, A Produção de Informações de Segurança no Estado de Direito Democrático, 2002, pp.3 34 http://www.sis.pt/pt/index.php, (12/07/10;14:35) 35 Op. Cit, pps. 5
  22. 22. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político interesses permanentes ou conjunturais, influenciar, determinar e condicionar o quadro geopolítico, geoeconómico e geocultural de determinados espaços e áreas consideradas como vitais. [...]36 No entender do já referido Professor Borges Graça, as Informações Estratégicas e sua metodologia funcionam e funcionaram “[C]omo instrumento de apoio à primeira linha da tomada de decisão (...) existe uma relação directa entre competitividade e informação, e por consequência, as informações estratégicas, como metodologia de apoio à tomada de decisão, carecem de ser investigadas [...]”37 Como denotamos, e é notório o enfoque dado para a componente empresarial da aplicação das Informações, esta é uma das muitas áreas passíveis de verem florescer a aplicação efectiva da lógica metodológica das informações factor que contribuirá, em larga escala, para o alcançar de efectivos ganhos de competitividade e celeridade na decisão, tanto das empresas como dos Estados enquanto actores em continua competição por vantagens estratégicas. Como não poderia deixar de ser, tivemos o cuidado de verificar, por intermédio a world wide web, da definição dada a ás Informações Estratégicas por parte do nosso Organismo público responsável pela produção da Strategic Intelligence, compulsando- nos, igualmente nas suas funções – “ [A] valiação das ameaças transnacionais em que confluem competências do SIS, o SIED assume a função de “defesa avançada” dos Interesses Nacionais, característica dos serviços externos, por comparação com a “defesa recuada”, igualmente relevante, desenvolvida pelos serviços internos. Neste âmbito, e sob a condução superior do Secretário-Geral do SIRP, o SIED promove a partilha de informações com o SIS e as forças de segurança nacionais na avaliação permanente das ameaças à Segurança Nacional [...]38 É avatar do nosso Serviço de Informações Estratégicas de Defesa – “ [...] Como Serviço incumbido da produção de informação estratégica, o SIED visa contribuir para o processo de decisão política através da produção de informação privilegiada, nomeadamente, a relacionada com: 1. a avaliação da ameaça terrorista, a identificação de redes transnacionais de imigração clandestina, tráfico de seres humanos e de estupefacientes, de crime organizado e de proliferação BQR; 36 Op.cit, cit, pp, 5 37 GRAÇA, Pedro Borges, Emergência das Informações Estratégicas, in. Jornal de Negócios, dia 9/03/07 38 In. http://www.sied.pt/pt/mainframe.htm, (16/07/10; 15:15)
  23. 23. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político 2. o acompanhamento permanente da situação de segurança das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; 3. alerta precoce de situações onde haja um potencial comprometimento dos Interesses acionais; 4. matérias políticas e económicas que constituam prioridade da política externa portuguesa[...]”39 Os Elementos das Informações O Intelligence apresenta, como mecanismos que conduzem à sua prosecução, um conjunto de instrumentos/ferramentas que permitem o desenvolvimento das actividades das Informações. Esses elementos constaram, à priori, no esquema abaixo representado: Fonte: http://www.intelligence.gov/2-business.shtml 39 Op.cit. pp.5
  24. 24. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Fonte: Intelligence and Security Legislation for Security Sector Reform, Ed. Rand Corporation, Cambridge, 2005 Como notamos nos esquemas supra representados os elementos do Intelligence são, seguindo a nomenclatura anglo-saxónica: →→→→ /Recolha de Dados/Informação – entende-se por recolha/colecta de informação, o processo através do qual o analista obtém “raw data”, matéria essa obtida por intermédio de várias técnicas. Passo a apontar algumas seguindo a teorização de Abram Shulsky e Gary Schmitt – “ (...) trough espionage; technical means (photgraphy, interception of electronic comunications, and other methods involving technology; exploitation of open sources (for instance, publications, and radio and television broadcasts)[...].”40 Sobre este elemento da metodologia das Informações, atendendo, desta vez a um teórico luso, é entendida como “(…) pesquisa de informação, o que deverá resultar de necessidades concretas e legítimas para a realização de objectivos superiores da entidade que a determina, é obviamente uma actividade discreta (...) é uma actividade de risco, e assim sendo, torna-se necessário fazer a avaliação entre os benefícios esperados e as consequências negativas prováveis que a própria actividade poderá envolver (...) a informação obtida pelas fontes clandestinas ou não abertas deverá ser validada, 40 SHULSKY, Abram, SCHIMITT, Gary, Silent Warfare. Understanding The World of Intelligence, 3.ª Ed. Potomac Books, Washington D.C, 2002, pps. 8
  25. 25. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político e não tomada à partida como verdade absoluta [...]” 41 Nesta asserção do Tenente General são levantadas questões de especial relevo para a condução escorreita da fase iniciática de qualquer actividade de recolha de informações, atribui sobretudo realçe à proporcionalidade/adequação dos meios empregues para a recolha de informação e, como não poderia de deixar de ser, alertando para os hipotéticos erros provenientes dos erros de percepção induzidos pelos informantes/“fontes cobertas”. →Intelligence Analysis/ Análise em Informações – o elemento que se segue diz respeito a fase crucial do processo da “criação” das informações, é esta que é definida pelos académicos americanos como “ (…) the process of transforming the bits and pieces of information that are collected in whatever fashion into something that is usable by policy makers and millitary commanders. The result, or “intelligence product”, can take the form of short memorandums, elaborate formal reports; briefings (…) analysis does not have any standard categories […]”42 O mesmo conceito é definido, pelos especialistas da CIA/Intelligence Community, da seguinte forma – “(…) A process in the production of intelligence in which intelligence information is subjected to systematic examination in order to identify significant facts and derive conclusions (…) A fase da análise, ou melhor, o processo da análise é a “(…) Componente base de todo o esquema de “intelligence”. esse processo, sempre incompleto, a construção de análises resulta do estudo e integração de um conjunto de dados pesquisados com base no recorte de notícias processadas a partir de fontes abertas e fontes encobertas [...]”43 No entender de Professor Pedro Borges Graça, a fase da análise em Informações, ademais nas de carácter estratégico, “(…) possui uma identidade enquanto método de aquisição de conhecimento e é o elemento final decisivo do processo de produção de informações (...)”44 41 BISPO, de Jesus Bispo, A Funçaõ de Informar, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 81 42 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 41 43 ROMANA, Heitor, O ovo Framework do Terrorismo Internacional de Matriz Islâmica: Desafios ao Modelo de Análise em Informações Estratégicas, in Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 264 44 GRAÇA, Pedro Borges, Metodologia da Análise nas Informações Estratégicas, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 434
  26. 26. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político A análise em informações representa aos olhos dos académicos dos intelligence studies e dos respectivos profissionais a fase mais preponderante do ciclo da produção de informações45 , sendo de “per si” a mais estimulante, mas também a mais extunuante, por via das exigências que são postas a quem a desenvolve. O Analista é, forçosamente, um indivíduo com uma formação ampla e multidisciplinar, detentor de um vasto conhecimento e aprumo metodólogico de maneira a conduzir a bom porto a análise da informação que lhe chega à secretária, sendo-lhe pedidas capacidades de análise dessa mesma informação, por modo a tecer juízos prospectivos das entre linhas da informação. O Analista é, segundo o Professor (…) um «técnico superior» dotado de formação universitária ou «para universitária» como as instituições do ensino superior militar, não podendo esta por academismo excessivo interferir no trabalho de análise (…)46 É essa capacidade de prospectiva que metamorfoseia a outrora Informação em Informações. →Dissemination/ Projecção das Informações – A divulgação projecção/ das informações obedece a critérios adstritos a uma lógica de cadeia de comando própria de cada sistema de informações, variando, como é óbvio, de país para país, de acordo com o legalmente preceituado. As Informações têm diferentes destinatários, variando a sua classificação com a acuidade das matérias e, de certo modo, com a importância hierárquica do receptor das mesmas. A Central Intelligence Agency define esta fase do ciclo – “[T] he timely distribution of intelligence products (in oral, written, or graphic form) to departmental and agency intelligence consumers in a suitable form (...)47 Quanto aos dados que constam nestes produtos das Informações puderam recair sobre - “[I] ntelligence regarding foreign economic resources, activities, and policies including the production, distribution, and consumption of goods and services, labour, finance, taxation, commerce, trade, and other aspects of the international economic system. taxation, commerce, trade, and other aspects of the international economic system (...)”48 Esclareça-se que os elementos acima apontados como partes integrantes dos relatórios de informações, daily briefing papers, entre outros produtos das actividades 45 Def. da CIA - intelligence cycle: The process by which information is acquired and converted into intelligence and made available to customers, in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, 46 Op Cit, pp. 435 47 In. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, 19/07/07 48 Op cit., cit pp.435
  27. 27. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político do “intelligence” puderam incorporar em si matérias de cariz militar e político, estando o seu carácter e conteúdo muito dependente do destinatário. Instrumentos /Técnicas de Recolha de Informação em Intelligence Para a prossecução do trabalho em Informações são necessárias uma míriade de técnicas, grande parte delas alicerçadas em tecnologia de ponta, servindo para a obtenção de informação, dados, imagens, comunicações e outros “materiais” essenciais para o escorreito desenvolvimento das actividades de Intelligence. Dentro das variantes tecnológicas que concorrem para a Technical Intelligence Collection, definida como - “[A] group of techniques using advanced technologies, rather than human agents, to collect information (...) these techniques have for the most part involved long-range photography and the interception of various electromagnetic waves […]”49 Em primeiro lugar analisarei a componente do Intelligence alicerçada nas técnicas de obtenção de imagens (IMINT/PHOTOINT50 ). Shulsky e Schmitt referem-se a esta técnica – “(...) involves photography to collect intelligence (...) it uses long range photography to obtain images of places or things to which direct access is not possible (…)”51 Esta técnica de recolha de dados/material socorre-se de meios aéreos e satélites para a obtenção de imagens necessárias à prossecução das actividades de Intelligence, acabando a maior parte das vezes por funcionarem, no caso de operações militares, como uma antecâmara de preparação para a entrada em teatros de operações. A segunda técnica que aflorarei é designada por Signals Intelligence (SIGINT)52 , consistindo esta técnica na intercepção de sinais/ondas electromagnéticas, genericamente intitulados sinais. A presente técnica é usada para as seguintes finalidades: 49 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 22 50 Def. da Intelligence Community: The products of imagery and imagery interpretation processed for intelligence use, in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, 51 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 22 52 Def. da Intelligence Community(IC) : Intelligence information derived from signals intercept comprising-either individually or in combination-all communications intelligence, electronic intelligence, and foreign instrumentation signals intelligence, however transmitted, in http://www.intelligence.gov/0- glossary.shtml,
  28. 28. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político •••• “(...) Interception of signals, and the derivation of information from, foreign communications signals (radio messages); também conhecida por communication intelligence (COMINT); •••• (…) The interception, processing, and analysis of foreign telemetry (radio signals that relay to engineers information from sensors on board a test vehicle concerning its flight and performance characteristics; estamos a falar da técnica conhecida como telemetry intelligence (TELINT); •••• (…) The interception, processing, and analysis of noncommunication- related electromagnetic radiations coming from a piece of military equipment (such as a radar)(…)”53 ; técnica denominada pelos especialistas como electronic intelligence (ELINT) Como denotamos pela descrição da técnica – a SIGINT – incorpora uma tríade de técnicas, que apresentam como elemento unificador a intercepção de sinais advindos de material electrónico utilizado ora para fins civis ou militares, com o propósito de analisar, desencriptar e descodificar informação emitida pela via de sinais electromagnéticos. A já referida COMINT54 apresenta-se como uma das primeiras técnicas desenvolvidas para a obtenção de dados, apresenta-se como nos referem Shulsky e Schmitt “ [O] f these varieties of signals intelligence, the oldest is comint, which is pratically contemporaneous with the use of radio for military and diplomatic communications (...)”55 Os mesmos autores apontam a referida técnica como muito valiosa durante a I Guerra Mundial, em parelo com a criptoanálise, sendo uma das mais valiosas fontes de obtenção de informações para as grandes potências. Outra das modalidades que se nos apresenta da SIGINT é a Telint, mais recente que a anterior, deriva da surpreendente evolução das tecnologias de comunicação militares. Consiste na recolha e análise de dados telemétricos obtidos a partir de “[T] arget's missile or sometimes (rarely) from aircraft tests. The data gathered is typically 53 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 27 54 Def, da IC, Information derived from the intercept of foreign communications by other than the intended recipients; it does not include the monitoring of foreign public media or the intercept of communications obtained during the course of counterintelligence investigations within the United States. COMI T includes the fields of traffic analysis, cryptanalysis, and direction finding, and is a part of Signals Intelligence, http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, (22.03.2010; 17:45) 55 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 27
  29. 29. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político sent from the test vehicle in order for ground crews to analyze how the test vehicle is performing and in the case of catastrophic failures provide very valuable information on what may have caused the failure. TELI T tells us a lot about our target's test vehicles, and thus telemetry from test vehicles is now encoded. Thus the decoding of TELI T usually must take place after the TELI T data is passed onto the decrypting agency. In the U.S., this decrypting takes place at the SA […]”56 A técnica da ELINT57 envolve a monotorização e respectiva análise de “(…) noncommunication electromagnetic emanations from foreign military equipment (...) elint enables a country to keep track of key elements of another country´s armed forces[…]58 Esta técnica, à semelhança da anterior, visa dar resposta a aplicações de foro militar, ou seja, o recurso a esta tem como finalidade, sobretudo, dar resposta a exigências operacionais das forças militares, tentando por este intermédio determinar capacidades, aferir hipotéticas vulnerabilidades do antagonista, por modo a conduzir eficazmente as suas investidas aéreas, terrestres ou marítimas. A miríade de técnicas existentes nos campos das tecnologias de ponta dariam, só por si, para a redacção de monografias particulares para cada uma das técnicas, desta maneira, e não ignorando e nem menosprezando técnicas como a MASINT59 e também a OSINT60 , dou por finalizada o conjunto de breves e sucintas definições das técnicas que me propus avalizar, compulsando-me então sobre o ónus do Case Study que estabeleci – a Human Intelligence- conhecida nos meios académicos e profissionais por HUMINT. 56 In. http://www.milnet.com/telint.htm, 57 Def. da IC: Technical and intelligence information derived from foreign electromagnetic non- communications transmissions by other than the intended recipients, in. http://www.intelligen ce.gov/0-glossary.shtml, 58 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps.31 59 Def. Measurement and Signature Intelligence (MASI T) is scientific and technical intelligence information obtained by quantitative and qualitative analysis of data (metric, angle, spatial, wavelength, time dependence, modulation, plasma, and hydromagnetic) derived from specific technical sensors for the purpose of identifying any distinctive features associated with the source, emitter, or sender and to facilitate subsequent identification and/or measurement of the same, in. http://www.fas.org/irp/program/masint.htm, 60 Def. da IC: open source-Information- that is publicly available (for example, any member of the public could lawfully obtain information by request or observation), as well as other unclassified information that has limited public distribution or access. Open- source information also includes any information that may be used in an unclassified context without compromising national security or intelligence sources or methods. If the information is not publicly available, certain legal requirements relating to collection, retention, and dissemination may apply, , in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml,
  30. 30. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político No capítulo que se segue teremos a possibilidade de mergulhar nos referenciais históricos da Formação dos Serviços de Informações lusos. Desde os primeiros espiões militares com o foco de determinar o posicionamento dos inimigos, aos emissários políticos junto da Santa Sé, aos navegadores e mercenários responsáveis por palmilhar caminhos nunca antes conhecidos, todos eles com o intuito de informar e apoiar a tomada de decisão dos seus Suseranos. A análise irá da Fundação da Nacionalidade à Queda do Regime de Salazar. Partamos então rumo ao conhecimento dos principais marcos da História das Informações Portuguesas do Sec. XII ao século XX.
  31. 31. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Parte II Evolução Histórica das Informações em Portugal
  32. 32. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político A História das Informações em Portugal A abordagem histórica que gizarei sobre a evolução dos nossos Serviços de Informações terá como principal referencial a autoridade e conhecimento profundo dos mesmos por parte do seu principal artífice, ou seja, o General Pedro Cardoso. Desta maneira apontarei como referenciais três períodos históricos: 1. Da fundação da Nacionalidade 1143 à Conquista de Ceuta 1415; 2. De 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822; 3. De 1822 até à Queda do Estado Novo 1974; 1 -Da Fundação da acionalidade – 1143 à Conquista de Ceuta 1415 A actividade de informadores cedo se destacou no seio do mais antigo Estado- Nação europeu, atendendo sobretudo ao contexto conturbado em que o Condado Portucalense se encontrava envolto. A afirmação de “Portucale” como Entidade Soberana no concerto das Nações da altura enfrentou fortes condicionalismos, por um lado a forte oposição enfrentada por D. Afonso Henriques por parte do Reino de Leão e Castela, e a Sul pelos opositores sarracenos. Como aponta o General Pedro Cardoso “Em Portugal, embora sem estrutura própria, as informações começam por apoiar as campanhas de conquista da Estremadura e parte do Alentejo e a contenção a orte do imenso poder de Leão e Castela (…)”61 Mais do que apoio no esforço de guerra é de notar o laborioso mister junto das Ordens Religiosas: Cister e Templários, que permitiam ao Rei manter-se a par da política da Igreja e o forjar de alianças com os Cruzados para o combate aos Mouros. Ao longo de toda a Dinastia Afonsina a sobrevivência do reino foi matizada pela condução de uma política de hábeis alianças com o Reino de Castela, Leão e Aragão e com a Cúria Romana, sendo no primeiro caso o recurso a casamentos decididos com base em argúcia diplomática e previsão estratégica e apoio no combate aos Mouros as 61 Cardoso, Pedro, As Informações em Portugal, 2.ªEd. Gradiva/ Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, 2004, pp. 20
  33. 33. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político principais moedas de troca, no segundo o reconhecimento por parte do reino Português da importância da Igreja e suas actividades na Ordem Mundial da altura. D. João I – O da Boa Memória, chega ao trono encontrando um país com uma estrutura militar organizada e com bases lançadas para dar início a uma marinha de guerra, uma economia agrária ao serviço da coroa e uma universidade ao serviço do povo, tudo graças ao Reinados de D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro I e D. Fernando. É no reinado de D. João I que se revela, historicamente, a existência de um serviço de Informações denominado por serviço de ligações, conduzido por Martim Afonso de Melo e com o apoio militar de D. Nuno Alvares Pereira e de batedores de cavalaria conseguiu antecipar os movimentos do exército castelhano, conduzindo à vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota (1385). De 1837 em diante, granjeada a paz com Castela e garantido o apoio diplomático britânico através do casamento com D.ª Filipa de Lencastre, o rei começa a planear com apoio dos seus colaboradores mais directos a política de expansão marítima. O culminar desta política de expansão marítima tem na Conquista de Ceuta, a 21 de Agosto de 1415, o culminar da empresa do rei da Boa Memória que assim acrescenta ao seu titulo de Rei de “Portugal e dos Algarves” o de “Senhor de Ceuta”. 2 - De 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822 Os quatro séculos que medeiam entre estes referenciais cronológicos apresentam um conjunto de acontecimentos que entendi como basilares para a análise histórico do nosso Serviço de Informações, sendo que será somente sobre os mesmos que compulsarei o esforço de análise. Desta maneira seleccionei o Reinado de D. João II, O Príncipe Perfeito, como um ponto nevrálgico para a compreensão histórica do nosso objecto de estudo.É visível o reconhecimento atribuído ao reinado deste soberano, nomeado pelo General Pedro Cardoso que o nomeia como o patrono do Serviço de Informações Português, menção essa reforçada no site institucional do SIS, que o intitula como “Príncipe das Informações”62 . A mestria na prossecução dos interesses lusos no além-mar é espelhada no secretismo e confidencialidade que D. João II atribui a todos os assuntos relativos à navegação: desde mapas às actividades de marinharia a todo é atribuído o título de 62 In. http://www.sis.pt/hinfopt.html, (9.03.2011; 14:32)
  34. 34. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político “património secreto do Estado.”63 Indícios históricos apontam, já na altura, para práticas de contra-informação, nomeadamente através do forjar de Mapas Mundi e Cartas Cartográficas que eram propositadamente disseminadas junto das potências que nos eram antagónicas. Em finais de do Século XV, ciente da importância estratégica de chegar por via marítima à Índia, o Príncipe Perfeito encarrega Bartolomeu Dias de lá chegar por mar, porém, e ciente da necessidade de deter alternativas, incumbe Pêro da Covilhã e Afonso de Paiva de desbravar por via terrestre o caminho para as Índias e ainda avaliar as potenciais relações comerciais existentes entre a África do Ouro e a Índia das especiarias. É com base no esforço de preservação de uma política de segredo, de colecta de informações e de alguma deformação das mesmas que, em 1494, mais precisamente a 2 de Junho, Portugal firma em Tordesilhas o Tratado com o nome desta cidade, garantindo, para a coroa portuguesa, o acesso ao caminho marítimo para a Índia e de grande parte dos territórios do Brasil. Com a morte de D. João II e a sua sucessão por D. Manuel I começou o paulatino declínio do poderio português. Numa sequência de erros estratégicos a Coroa Portuguesa deixa-se ficar refém da Igreja Católica com o apogeu da Inquisição, grande responsável pela expulsão dos judeus detentores de profundos conhecimentos nas artes do comércio, que rapidamente viram a sua mestria aproveitada pelos Holandeses e Ingleses que depressa se tornaram pródigos na comercialização de bens oriundos das Índias e do Continente Sul Americano. Pelo Oriente, aproveitando as palavras do General Pedro Cardoso (…) “aqui não há um plano, tudo é deixado à iniciativa pessoal, os portugueses deixaram de ter quem estudasse e planeasse a aplicação das suas energias e a protecção das suas actividades da forma mais rendosa”64 . Já no reinado de D. João III há uma tímida tentativa de reorganizar o Império Português do Oriente e instituem-se as primeiras tentativas de conferir ao Brasil estruturas político-administrativas, contudo, com o crescente poderio da Inquisição em território português e no Oriente, em 1557, o país começa a ir ao encontro da completa ruína económica, acabando graças ao desvario de D.Sebastião por se quedar refém da Coroa Espanhola entre 1581 e 1640. 63 Cortesão, Jaime, A Política de Sigilo dos Descobrimentos, Lisboa, 1960, pp.44 64 Cardoso, Pedro, op. cit, pp.39
  35. 35. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político O jugo da Dinastia Filipina leva Portugal a ficar refém dos saques Holandeses e Ingleses às possessões ultramarinas, para não falar dos planos de Filipe III e IV de absorção do País. Portugal encontrava-se tolhido pela “(…) insipiência do Estado, os interesses cruzados dos nobres, muitas vezes divergentes dos da coroa, e o poder da Inquisição, levaram a que as informações fossem praticamente extintas.”65 De 1640 a 1822, na prática dois séculos decorridos, a alucinante politica do reino não permitiu o alicerçar de uma estrutura sólida de informações. O mais próximo que estivemos do retomar de uma estrutura dessa índole partiu de uma iniciativa de Sebastião Pereira de Melo, ministro de D. José, que vê em 1760, o Marquês de Pombal instituir a Intendência da Polícia da Corte e do Reino, empossada para a formação de uma rede de espionagem com competência para trabalhar em crimes políticos e fiscais. Esta estrutura duraria, até 1898, mas sempre limitada na sua acção e refém das intensas convulsões políticas portuguesas da época as quais se adjuvam as ingerências Francesas e Britânicas que tolhem o Estado Português os elementos essenciais para a práticas de actos próprios de um Estado Soberano. 3- De 1822 até à Queda do Estado ovo em 1974 Com o país dividido pelas refregas de poder entre Absolutistas e Liberais, cujo foco de discordância ressaltava da Constituição de 1822, a lusa pátria fica refém de lógicas de poder. No plano interno, no que à Segurança interna diz respeito, a aprovada Constituição prevê a instituição de uma Polícia Preventiva chefiada pelo juiz Francisco Maria da Veiga, que exercera funções de juiz de instrução criminal na Polícia desde 1893. Desde a sua criação foi apelidada de "polícia secreta", pelos republicanos que a tinham como encarregue de actividades de espionagem. Nos últimos anos do século XIX, Setembro de 1899, reorganizou-se o Exército. Foi criado o Estado-Maior General e o serviço do estado-maior. No Estado-Maior funcionavam as 2ª e 3ª Repartições, encarregues de proceder à recolha de informações militares. À intensificação dos movimentos revolucionários e à crescente agitação social o governo respondeu com a Lei de, 19 de Setembro de 1902, que decretou providências 65 Vegar, José, Serviços Secretos Portugueses. História e Poder da espionagem nacional, 2.ª Ed.Esfera dos Livros, Lisboa, 2007, pp. 87
  36. 36. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político especiais, preventivas e repressivas, quanto aos crimes contra a segurança do Estado, atentatórios da ordem social estabelecida e de moeda falsa. Em Dezembro de 1907, Francisco Maria da Veiga renunciou ao cargo de juiz de instrução criminal, que exercera desde 1893, e deixa novamente o país refém de actividade minimamente organizada de informações. No plano externo a debilidade do Estado Português acentuava-se na exacta medida em que os seus competidores estratégicos fortaleciam as suas estruturas de informações, falamos, nomeadamente de países como a Alemanha, Inglaterra, França, Holanda e Espanha, cuja sede de expansão começava a apontar para o território africano, tendo para isso informadores alocados nas capitais do nosso país, realidade que à altura era ficção no caso do reino português. A primeira evidência das fraquezas portuguesas no domínio político e diplomático ressaltaram da Conferência de Berlim, em 1885, que evidenciou claramente o desconhecimento português face aos avanços e capacidades efectivas dos seus competidores, acabando por sair claramente perdedor. Desta derrota diplomática ressaltou um facto positivo: o destacar de oficiais do exército com a finalidade de cartografar as terras e, com apoio das populações locais, desenvolver acções de vigilância aos movimentos das tropas inglesas e alemãs. São de salientar, a este propósito, as campanhas de Gago Coutinho, Serpa Pinto, Capelo e Ivens. Estes contribuíram para o instituir de uma prática sistemática de recolha de informações por parte do militares, que recolhendo dados de cariz não estritamente militar, acabam por lavrar uma actividade que permanece como prática dos serviços militares muito pela inerência das suas actividades em missões no exterior, a título de exemplo. A Conferência de Berlim constitui somente um ponto de partida do que viria a apresentar-se como um final de século desastroso para a monarquia portuguesa e para a credibilidade da política externa do reino. Com o Mapa Cor-de-Rosa, da autoria do Ministro dos Negócios Estrangeiros Barros Gomes, os Ingleses sentem acossados os seus interesses em território africano, passando de imediato a um Ultimato a Portugal, ameaçando com retaliações militares em terras de África. Com este dado precipita-se a queda da já depauperada Monarquia que vê a sua credibilidade lançada por terra, dando aos Republicanos uma janela de oportunidade para o derrube do regime.
  37. 37. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Desta maneira sucedem-se um conjunto de acontecimentos, em primeiro lugar o Regicídio, em 1908, e em Outubro de 1910, o triunfo da República que graças à complexa e bem montada estrutura das “Carbonárias”, faz as tropas fieis ao rei capitular em favor de um novo modelo de Governação. Os republicanos fiéis depositários do ideário francês da arquitectura do Estado, depressa fizeram o levantamento do aparelho policial e de informações, desde logo incumbiram o Estado-maior do Exército da recolha de informações militares de cariz interno e externo. Em 1911, a criação da Guarda Nacional Republicana e, no mesmo ano, desenvolvimentos Constitucionais incumbem a Presidência da República da gestão dos assuntos caros à segurança interna e externa do Estado. Sete anos volvidos de alguma instabilidade de tumulto político, com sucessivos governos e sucessivos melindres na condução da política de segurança do Estado, em 1918, os republicanos compulsam-se na reorganização da Direcção Geral de Segurança Pública, dando por consequência um novo impulso à Polícia Preventiva, cujo o escopo se projecta para a vigilância de opositores políticos e dos nomeados “opositores do Estado, nacionais ou estrangeiros. Esta instituição com característica de Polícia Política mantém a sua actividade até à tomada de poder de António de Oliveira Salazar, em 1933, as Polícias de Informações do Porto e Lisboa, a quem estavam confiadas funções de segurança interna (combate à ameaça comunista e anarquista), são fundidas e respectivas funções entregues à Polícia de Segurança Pública. Funções desempenhadas a curto trecho, posto que, neste mesmo ano, Salazar, consciente da necessidade de uma Polícia Política para garantir a manutenção do regime, faz da Polícia Internacional a Policia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) com missões nos âmbitos: obtenção de informações; controlo de documentação de nacionais e estrangeiros, vigilância e repressão de comunistas e anarquistas. É portanto lançado o embrião da futura Policia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), instituída em 1946, esta é, segundo Fernando Rosas (…) um corpo centralizado e especializado de informação e repressão política (…).66 Organizada para operar interna e externamente, a PIDE apresentava-se com uma estrutura bicéfala, por um lado a Secção de Defesa Política e Social com missão de conduzir acções de espionagem interna, mormente para precaver a ocorrência de crimes político sociais, 66 Rosas, Fernando, História de Portugal, Dir. José Mattoso, volume 7, O Estado ovo, pp.273
  38. 38. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político que na essência tinham como fim perseguir e desmantelar organizações comunistas e anarquistas. Por outro, a Secção Internacional, com a incumbência de controlar a presença de estrangeiros em Portugal; tímidas missões de contra-espionagem, e ainda a ligação com os serviços congéneres europeus. A PIDE acaba por ser o fruto da complexidade dos tempos de tumulto que varriam a Europa da década de 30 e 40, tendo Salazar de acautelar os desenvolvimentos estruturais da sua Polícia Política de acordo com os riscos que advinham de um país vizinho em Guerra e da participação, a partir de 1939, de aliados no Conflito Mundial. Para concretizar uma política de forte controlo e repressão face aos impactos dos movimentos que bramavam em Espanha, Salazar urde de imediato pelo estreitamento de relações com a congénere espanhola Seguridad, ajudando os operacionais espanhóis na detecção e captura de republicanos comunistas e anarquistas espanhóis em território luso. Consciente das fraquezas da PIDE, Oliveira Salazar enceta uma forte reestruturação na Polícia Política, para esse fim, contrata operacionais da OVRA e da Gestapo com intuito de formar os operacionais lusos em áreas como a técnicas de informações relacionadas com a pesquisa no terreno e análise de dados, contributo da Gestapo, do lado italiano são introduzidas aos portugueses as técnicas de tortura para fins de obtenção de informações junto dos prisioneiros políticos, são delas exemplo: a privação de sono, a posição de estátua, falso afogamento, entre outras técnicas agressivas e atentatórias da integridade física e psicológica. Entre a décadas de 30 e 50 o Estado Novo vê-se envolvido num imbricado equilíbrio de gestão de alianças, equilíbrio esse nomeado pelo estadista Salazar como “neutralidade colaborante”, deste modo o Presidente do Conselho afasta as Forças Armadas do envolvimento directo na II Guerra Mundial, tendo presente o descalabro que fora a participação no primeiro para os cofres do Estado. Hábil e serenamente o Estado Novo perpetua a sua governação, internamente com a perseguição ou mesmo suicídio dos seus opositores políticos, externamente através de uma governação com pulso de ferro nas Colónias. Todavia, com o final da Segunda Guerra Mundial os contornos geopolíticos e estratégicos sofrem uma profunda guinada ideológica, chocando no essencial com o ideário de uma ditadura de direita conservadora como a instituída em Portugal. Por ora, e em simultâneo, o ímpeto do ideário democrático singra em toda a linha no Ocidente, e
  39. 39. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político no Bloco Soviético, afirmam-se os ideais comunistas, ambos antagónicos com os interesses de Salazar. Começam-se a lançar os dados de uma Realpolitik mascarada de motivações políticas e ideológicas, mas nimbada no seu interior por uma vontade expansionista de projecção de poder em áreas riquíssimas em recursos energéticos. Á chegada de Marcelo Caetano ao poder, em 1968, a PIDE está dotada de 3207 homens, sendo que 50% deles estão afectos ao território Africano, são na sua maioria indivíduos com instrução primária liderados por oficiais do Exército actuando, segundo a historiadora Dalila Cabrita, com profundo conhecimento da África portuguesa pensando-a a “(…) um nível geoestratégico e a usarem todas as «armas» ao seu alcance (…) para além de uma poderosa rede de informadores que penetrou ao mais alto nível todos os movimentos independentistas, a PIDE usou os inimigos destes (…) para obter informações vitais para reprimir e eliminar os movimentos e seus dirigentes (…)”67 A PIDE desenvolveu um trabalho notável para uma Agência de Informações a operar no exterior, brilhante no sentido das operações e técnicas utilizadas, dos métodos implementadas, sendo questionável o recurso à violência física e psicológica através das prolíferas acções de propaganda e desinformação em territórios coloniais, porventura todo o esforço acabou por ser assoberbado pelos ideais oriundos do Espírito de Bandung, levando a um paulatino desmantelamento do Império Colonial Luso. Vontade dos povos, fazendo minhas as palavras de Dalila Mateus, “ (…) a guerra colonial estava perdida (…) lá onde se perdem os conflitos deste tipo: na consciência dos homens (…) porque os africanos na sua maioria, estavam ganhos para a ideia da independência.”68 Na esfera interna, a Primavera Marcelista soçobra perante o esforço de Guerra exigido ao Povo Português e face às ondas democráticas propaladas do Ocidente e os ventos de mudança provenientes da União das Repúblicas Soviéticas é, do choque destas tendências, que ressalta a queda da mais longa ditadura vivida em território luso e desponta um projecto de democracia em construção. 67 Mateus, Dalila Cabrita, A PIDE/DGS na Guerra Colonial 1961 – 1974, Terramar, Lisboa, 2004, pp.413 68 Mateus, Dalila Cabrita, op.cit., pp. 416
  40. 40. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Seguem-se tempos conturbados para as Informações que vêem o escopo da sua actividade posto em causa, por um lado, pelos Partidos nascidos da Revolução, identificando-os com o Fantasma da Polícia Política e respectivas práticas persecutórias e atentatórias das liberdades civis, por outro, pela presença de uma elite militar consciente da importância das informações para a manutenção e defesa dos interesses nacionais. É desta “tensão” que se começa a construir o que avaliaremos no Parte III deste Exercício, ou seja, o caminho percorrido até ao estabelecimento da actual arquitectura das Informações Portuguesas, porém e para poder fazer esse exercício com mais amplitude entendi escalpelizar os Modelos Anglo-saxónicos por os considerar com a Estrutura político-jurídica mais semelhante à portuguesa, havendo algumas nuances e pontos de encontro, todos eles espelhados ao longo das páginas que se seguem.
  41. 41. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Parte III MODELOS DE REFERÊ CIA O Modelo orte-americano O Modelo Britânico Análise Comparativa dos Modelos de Referência com Sistema de Informações Português
  42. 42. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Modelos de Referência Na construção desta perspectiva de analogia aloquei como modelos de referência para os nossos serviços de informações os arquétipos anglo-saxónicos. Pioneiros no engenho das informações, os britânicos e, mais tarde, os americanos, cedem priorizaram a necessidade da existência de órgãos de apoio ao sistema político. A existência destes organismos está altamente “dependente de inúmeros factores marcantes do sistema político: a relevância política em termos da priorização das matérias relacionadas com a segurança nacional; o envolvimento da sociedade civil no debate sobre segurança e informações; o relacionamento institucional entre governo e parlamento (…) o papel desempenhado pelos media, enquanto fiscais da legalidade democrática ou promotores da afirmação nacional no exterior (…).”69 Todos estes factores pautam e condicionam a eficácia dos serviços de informações e é da consciência da existência destas camadas que se conseguem desenvolver modelos mais capazes de zelar pelos interesses de segurança tão caros aos cidadãos. Modelo orte-americano Para um melhor entendimento da comunidade das Informações nos Estados Unidos, decidi proceder à elaboração de um pequeno friso cronológico, que, segundo o meu entendimento, nos ajudará a compreender a sua evolução. A história e as suas condicionantes demonstram melhor como a sociedade americana e os acontecimentos de natureza sociológica e política determinaram a evolução desta Organização desde os seus primórdios à actualidade. • Década de 40 Ao apogeu de um serviço organizado de Informações estão adstritas datas referenciadoras e para melhor compreendermos esta realidade nada melhor que gizar um pequeno intróito histórico. Destarte, o iniciar do exercício destes labores está associada à Presidência de George Washington, sendo que o real arvorar de instituições 69 Esteves, Pedro, O Estado e as Informações: Uma Perspectiva Sistémica, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pp.439
  43. 43. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político polity oriented nasceram no decurso da II Guerra Mundial. O Presidente Franklin D. Roosevelt incumbiu, em 1942, William J. Donovan da função de Coordenador do Serviço de Informações, à altura denominado Office of Strategic Services (OSS). Estes OSS são considerados como a antecâmara para a constituição da CIA, que, em 1947, por deliberação presidencial de Harry Truman (National Security Act), encarrega – a da direcção dos destinos das informações nos Estados Unidos, substituindo a ational Intelligence Authority e a Central Intelligence Group. • Década de 50 No alvorar da década de 50, Harry Truman, por recomendação de um painel de especialistas liderado por George Brownell, estabelece a ational Security Agency (NSA). Esta agência viu consagrados como desígnios o controlo das comunicações (Comint). Com o avançar da década regista-se a eclosão do conflito na Península Sul- Coreana, forçando a um reforço da actividade da Central Intelligence Agency (CIA). Em consideração aos circunstancialismos e aos impactos do conflito na política externa e de segurança americana, em 1955, o ational Security Council (NSC) reforça as competências da Agência nos âmbitos das acções encobertas tendo em vista o alcance de objectivos de política externa para tempos de paz. Em 1956 emerge a Presidential Board on Foreign Intelligence Activities e, dois anos mais tarde, sob recomendação deste Comité e com o aval de Eisenhower formou- se o US Intelligence Board, legitimado como o único fórum de assessoria ao Directorate of Intelligence Community (DCI). • Década de 60 A década em questão deixa uma profunda marca na credibilidade da Agência, o desembarque na Baia dos Porcos, a 17 de Abril de 1961, num plano levado a cabo por um grupo de cubanos expatriados, treinados por operacionais americanos, falhou e a CIA viu a sua reputação posta em causa na praça pública. Quatro meses volvidos, em Agosto de 1961, o Sec. de Estado da Defesa de Kennedy, Macnamara, cria Agência de Informações de Defesa (DIA), atribuindo-lhe a
  44. 44. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político competência de coordenar a produção e análise de informações de todos os ramos das forças armadas, passando os militares a providenciar o intelligence para a Secretaria de Estado da Defesa. Ainda nesta tendência de militarização das informações, em 1965, a DIA cria e administra uma rede de Adidos de Defesa alocados a Embaixadas com a responsabilidade de conduzir a obtenção de informações por meios abertos. Todos estes esforços foram fortemente mitigados pela eclosão de conflitos um pouco por todo o Globo, sendo de nomear a Guerra do Vietname a Guerra israelo-árabe, conflitos em áreas caras aos interesses estratégicos da Potência norte-americana. Com estes conflitos os Serviços vêem-se compulsados para a necessidade de garantir informações para os envolvidos nos teatros de operações militares, acabando por dispersar o esforço de organizar a arquitectura das Informações em território norte- americano. • Década de 70 A década de 70, nos Estados Unidos, foi marcada por diversos escândalos políticos propalados pelos Media, abalando em grande parte a credibilidade da Comunidade das Informações. Os rudes golpes desferidos na Credibilidade dos Serviços por via de Casos como o Watergate e apoios cedidos pela CIA a movimentos independentistas Africanos para fazer face aos avanços comunistas em território africano. A DCI tentou sobre o mandato de Nixon efectuar alterações cirúrgicas na estrutura da Comunidade de Informações para garantir mais eficiência e eficácia na produção de informações e potenciar um uso mais eficiente dos recursos. Em 1972 forma-se o Estado-maior da Comunidade de Informações que prematuramente se vê cair pelo chão com o rebentar do Caso Watergate. De emenda a emenda, em 1974, a Emenda Hughes-Ryan obriga, pela primeira vez, o Presidente a informar as Comissões competentes sobre qualquer operação encoberta em países estrangeiros. Em 1978, já com o Presidente Carter como presidente, o Congresso aprova Foreign Surveillance Act que obriga, dai em diante, a existência de uma ordem judicial a autorizar actos dos serviços que condicionem as liberdades fundamentais dos cidadãos americanos.
  45. 45. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político • Década de 80 Nos anos 80, com a Presidência de Ronald Reagan, os Serviços de Informações vêem os seus orçamentos reforçados tal como os seus quadros. Reagan fez aprovar um conjunto de legislação que faz equipar o DCI a um Gabinete Governamental e aponta William Casey como Director da CIA. Os primeiros quatro anos da década de oitenta são marcados por vários avanços legislativos, nomeadamente: em 1980 é aprovada a Classified Procedures Act, tendo em vista a protecção de informações classificadas em tribunais criminais. Em 1981, mais precisamente em Dezembro, Reagan emite uma Executive Order (E.O.1233)70 que mune a CIA de maior liberdade nos actos concernentes à recolha de Informações Externas. A mesma ordem executiva vem introduzir novos mecanismos de controlo para as acções encobertas. Em 1982,o Congresso atribui moldura penal ao crime de denúncia de agentes envolvidos em acções encobertas. Mais tarde em 1986, a Lei Goldwater-Nichols, vem reorganizar o Departamento de Defesa e faz com que a DIA e a Defense Mapping Agency (DNA) passassem a dar assistência à NSA. É também com Reagan na Presidência que se estabelece o dever de informação do Presidente face ao Congresso sobre as actividades da Intelligence Community. Assim, sob a forma de um relatório, respeitante a estratégia de segurança nacional, o Presidente terá que explicar qual o papel desempenhado pelos Serviços na prossecução da mesma e as necessidades destes para tal. • Década de 90 Com o dealbar da década de 90 os paradigmas que orientavam os Serviços de Informações são fortemente abalados, sobretudo com a dissolução do Império Soviético que tem, em 1989, na cidade alemã de Berlim, o seu início. Dois anos mais tarde, em 1991, a União Soviética entra em processo de paulatina desintegração com o florescer das independências de Ex-Repúblicas Soviéticas. 70 Consulta na íntegra do documento possível na seguinte hiperligação: http://www.fas.org/irp/doddir/army/r381_10.pdf (08.03.2011, 14:56)
  46. 46. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político Ainda neste ano e cientes das profundas alterações em curso no xadrez da Geopolítica mundial, os decisores da Comunidade de Informações começam por realinhar estrategicamente o escopo das suas Agências, apontando para as denominadas ameaças de cariz transnacional. É o início do combate ao Terrorismo Internacional, ao Crime Organizado em toda a sua multitude de facetas, ao Tráfico Internacional de Armas de Destruição massiva, todos fenómenos de grande complexidade e de impacto variável. • A importância de Robert Gates no Mandato de George Bush I Robert Gates, homem forte do DCI, no mandato de George Bush pai, assumiu o compromisso de dar um novo foco à Comunidade de Informações, tendo para isso conduzido um processo alicerçado nos tópicos abaixo: 1. A análise passaria a ter como principal consumidor a classe política; 2. Padronização de um conjunto de procedimentos que regulassem o processo de recolha de informações por meios humanos; 3. Criação de novos gabinetes da CIA para coordenar o uso da informação pública disponível; 4. Cria o Gabinete Nacional de Imagens, sob os auspícios da DCI e do Secretário da Defesa, para coordenar a recolha de imagens e estabelecer critérios uniformes para a interpretação e distribuição de imagens no terreno.
  47. 47. Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político • O virar do Século – o Pós 9´11 O início de um novo século veio transformar em toda a linha as competências dos Serviços de Informações, quer dos Americanos quer de todos os países democráticos munidos destes serviços. A complexidade crescente em que o ambiente internacional vê os seus actores agir e reagir complexificou consequentemente o modo como se relacionam, acabando por definir as linhas de força das suas políticas externas e respectiva manifestação de interesses na esfera externa. Deste modo será importante aperceber-nos que o foco da actividade da Intelligence Community irradiou em diversas direcções, seguindo o pensamento de Mark Lowenthal “numerous issues now jostle for pride of place on the US ational Security Agenda: international economics;proliferation of weapons of mass destruction; narcotics;crime; terrorism; ecological and health issues; the post- Soviet transition in Rússia; peacekeeping operations; and a variety of regional issues – the Balkans, the Middle East, central África (…).” 71 É esta a agenda dos Serviços de Informações Americanos e de grande parte dos Serviços de Informações Congéneres. A teia de assuntos que se levantam marcam a agenda e obrigaram à redefinição que ilustramos abaixo. Deparamo-nos no organigrama abaixo, com a arquitectura mais recente da Comunidade das Informações nos Estados Unidos. Este quadro organizativo ressaltou do Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 (IRTPA), que institui a figura Director acional de Informações (ODNI) de forma a garantir a gestão unificada dos satélites presentes na IC. 71 Lowenthal, Mark M., Intelligence. From Secrets to Policy, CQ Press, Washington D.C, 2000, pp.168

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