Atps fundamentos das políticas sociais 2

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ATPS FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS

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Atps fundamentos das políticas sociais 2

  1. 1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO: SERVIÇO SOCIAL- 4ª SÉRIE. Fundamentos das Políticas Sociais Ribeirão Preto, 2014
  2. 2. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 04 2. O QUE É POLÍTICA?......................................................................................... 05 3. AS POLÍTICAS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL......................................... 06 4. QUESTÕES SOCIAIS DESTACADAS NO FILME GANDHI........................ 08 5. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS..... 11 6. CONCLUSÃO.................................................................................................... 12 7. REFERÊNCIAS................................................................................................. 13
  3. 3. 3 RESUMO: Este artigo foi realizado com o objetivo de promover uma reflexão sobre a Política no contexto do Serviço Social e as Políticas Sociais no cenário atual. Acreditamos que como Maquiavel em sua Obra O “Príncipe” que Política é “A arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio Governo”. O Governo exerce este poder sobre a sociedade, através da utilização de vários mecanismos, como a cobrança de impostos, a burocracia e até mesmo da forças bélicas. As políticas sociais ora são vistas como uma conquista dos trabalhadores, ora como mecanismo de manter o sistema e até mesmo como um meio do Estado manipular a sociedade. O serviço social atua na mediação entre o Estado, a elite e a classe operária. Ainda são muitos os desafios no enfrentamento das questões sociais e para a afirmação da lógica da garantia dos direitos. O enfrentamento deste desafio torna-se uma questão fundamental para a legitimidade ética, teórica e técnica da profissão do Serviço Social. PALAVRAS-CHAVE: Política; políticas sociais; Estado; serviço social; ABSTRACT: This article was conducted with the aim of promoting a reflection on the policy in the context of Social Work and Social Policy in the current scenario. We believe that as Machiavelli in his Work The "Prince" that Politics is the art of exercising power and influence each other and that the State exercises this power over society through the use of various mechanisms, such as tax collection, the bureaucracy and even the bellicose forces. Social policies are now seen as an achievement of workers, either as to maintain the system and even as a means to manipulate the state society mechanism. The social service acts in mediating between the state, the elite and the working class. There are still many challenges in addressing social issues and to affirm the logic of warranty rights. Addressing this challenge becomes a key issue for ethics, theoretical and technical profession of Social Service legitimacy. KEY-WORDS: Policy; social policies; State; social service;
  4. 4. 4 1- INTRODUÇÃO. Através deste artigo, faremos uma pequena explanação sobre Política e as Políticas Sociais. Uma reflexão sobre as questões sociais abordadas no Filme Gandhi e o poder de convencimento que ele possuía, que também podemos chamar de Poder Político. Descortinaremos a questão dos Direitos Sociais e sua efetivação, e refletiremos sobre o trabalho do Assistente Social diante desta questão.
  5. 5. 5 2- O QUE É POLÍTICA? Acreditamos que para a maioria das pessoas, falar sobre política significa discutir partidos, candidatos e eleições. Mas a política vai além disso. Pensarmos em política apenas dessa forma, limita uma discussão que poderia ser muito mais profunda e que poderia envolver mais pessoas da nossa sociedade. Etimologicamente a palavra política vem do grego politéia, que por sua vez se remete a cidades da Grécia Antiga que tinham o nome de pólis. Nesse âmbito pode-se dizer que política diz respeito à atuação dos indivíduos dentro da pólis (ou a politike) interferindo, decidindo ou gerindo o governo da cidade, ou seja “Política é a arte de governar povos” (Aristóteles) Contudo, devemos perceber que o desejo de governar leva às pessoas ao comando, ou seja, ao poder. Assim política pode ser compreendida também como o local do poder: poder fazer, ou poder exercer, etc. Muitas vezes para conseguir “fazer”, “exercer” ou “agir”, os indivíduos devem ter a capacidade de convencer. Assim podemos dizer que política é também a arte de convencer o outro. Enquanto para alguns política é a ciência do poder, para outros é a ciência do Estado. Antes de estabelecermos o liame entre a política e o Estado, é importante elucidarmos os estudos de Weber no tocante à atividade política. A atividade política é assim definida por Julien Freud, a partir das teorizações de Max Weber: “A atividade política se define, em primeiro lugar, pelo fato de se desenrolar no interior do território delimitado. Não é necessário que as fronteiras sejam fixadas rigorosamente; podem ser variáveis; entretanto,sem a existência de um território que particularize o agrupamento, não se poderia falar em política. Disso decorre a separação características entre o interior e o exterior, qualquer que seja a forma da ordem interior ou das relações exteriores. Esta separação é inerente ao conceito de território. Em segundo lugar, os que habitam no interior das fronteiras do agrupamento adotam um comportamento que se orienta significativamente segundo esse território e a comunidade correspondente, no sentido em que sua atividade se acha condicionada pela autoridade encarregada da ordem, eventualmente pelo uso do constrangimento e a necessidade de defender a sua particularidade. Ao mesmo tempo, os membros do agrupamento político nele encontram certo número de oportunidades específicas que oferecem novas possibilidades à sua atividade em geral. Em terceiro lugar, o meio da política é a força, eventualmente a violência. Ela utiliza, por certo, todos os outros meios para levar a bomtermos seus empreendimentos, poremem caso
  6. 6. 6 de falência dos outros processos, a força é a ultima ratio; é o seu meio específico” (FREUND, Julien, Pág. 160-161) Através da definição da atividade política definida acima por Julien Freund que diz “que o meio da política é a força, eventualmente a violência”, podemos concluir em relação ao Estado moderno, que este, procura centralizar o monopólio da violência, com a utilização, por exemplo, das forças bélicas, com toda a estrutura jurídica e punitiva e também a cobrança de impostos. Os impostos acabam tendo uma dupla função, por um lado assegurar a manutenção das forças bélicas e da estrutura administrativa e burocrática, e por outro, como verdadeiro símbolo de poder e coesão social. Para Nicolau Maquiavel, em sua obra O Príncipe (1953), política é “A arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio Governo”. Acreditamos que todos os indivíduos tem poder. Pode ser o poder de produzir algo, de consumir, de seduzir, de comandar, de manipular, entre muitas outras possibilidades. Poder significa “ser capaz de”. Neste sentido concluímos que todos somos políticos, capazes de fazer mudanças. 3- AS POLÍTICAS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL. Para dar sustentação a produção, o capital induziu a formação de uma superpopulação relativa de trabalhadores, que contribui com o barateamento da mão de obra e para o aumento da acumulação capitalista. O aumento da composição orgânica do capital e, portanto, da tecnologia nas indústrias, foi também exigindo menos capital variável e contribuindo para a pauperização de milhões de trabalhadores. Diante da realidade do país, onde as pessoas são atingidas pela pobreza, miséria, doenças, analfabetismo e as mais diversas formas de violência e desigualdades sociais e econômicas, nos remetem a uma sociedade ausente de liberdade. A partir dessa reflexão, constata-se a urgência de efetivar e proteger os direitos sociais como forma de garantir os mínimos sociais. Partindo do pressuposto de que é papel do Estado prover os mínimos sociais, cabe a ele o compromisso de promover a dignidade humana por meio de condutas significativas.
  7. 7. 7 Para tanto, é de extrema relevância a educação fundamental, a saúde básica, a assistência aos desamparados e o acesso à justiça. As contradições sociais existentes, as discriminações, as diversas formas de violência, a exclusão e a falta de acesso as oportunidades, ainda integram o contexto da sociedade brasileira. Essa realidade aponta a necessidade de criar e recriar políticas sociais interventivas e capazes de propiciar e assegurar melhores condições de vida à população. É neste contexto de tensões sociais, que o serviço social como uma das profissões responsáveis pela mediação entre Estado, burguesia e classe trabalhadora na implantação e implementação das políticas sociais ganha hoje, novos contornos a partir do complexo cenário formado pelos monopólios e pelo ideário neoliberal. As políticas sociais ora são vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, ora como conquista dos trabalhadores,ora como arranjos do bloco no poder ou bloco governante, ora como doação das elites dominantes, ora como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão. (FALEIROS, Vicente de Paula, 1991, p.8) Hoje o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social é, indiscutivelmente, peça importante para o processo de institucionalização das políticas públicas, tanto para a afirmação da lógica da garantia dos direitos sociais, como para a consolidação do projeto ético-político da profissão. Portanto, o enfrentamento dos desafios nesta área torna-se uma questão fundamental para a legitimidade ética, teórica e técnica da profissão. A questão das políticas sociais pautada na busca por igualdade social de toda a população vem sendo discutida desde a criação da humanidade, tendo se configurada em muitos casos como uma luta iniciada em muitos casos individualmente, passando posteriormente por uma ação de um grupo, ultrapassando barreira em torno dos direitos comuns da humanidade. Muitos trabalhos foram transformados em livros, documentários e filmes que relatam há séculos a luta em prol de igualdade social e a realidade que permeia a política dentro do contexto de tempo e regime político adotado por determinados povos. Um exemplo disso, é o filme escrito pelo autor John Briley e dirigido pelo diretor Richard Attenborough, que tem como título GANDHI,
  8. 8. 8 4- QUESTÕES SOCIAIS DESTACADAS NO FILME GANDHI. O filme começa relatando a morte de Gandhi, em 1948, após oração no jardim, por disparos executados por um homem que agachou à sua frente, em sinal de reverência. Após esta cena, a película retorna ao ambiente da África do Sul, em 1893, onde é discriminado, mesmo sendo advogado, por estar viajando na 1ª classe do trem, sendo jogado para fora do mesmo após recusar-se a se retirar. Já na Índia, descobre que indianos são proibidos de andar na mesma calçada de cristãos, revoltando-se por julgar que todos são filhos de Deus. Começa então a procura de justiça por meios pacíficos, mesmo quando agredido, culminando com a queima de passes onde é espancado até desfalecer, fato este registrado no Daily Mail, repercutindo o fato junto às autoridades inglesa, culminando na alteração da lei do passe. Aumenta a resistência de Gandhi contra a ideia de que as pessoas não podem conviver juntas. Em entrevista ao New York Times, diz que o trabalho de um homem é tão importante que o do outro. Com este pensamento, força sua esposa limpar latrinas, onde discutem, Gandhi manda sua esposa ir embora e após um momento de reflexão ela aceita a tarefa. Com uma lei onde deveriam colocar impressão digital em documento, com fins de segregação, Gandhi reforça a ideia de lutar contra o ódio sem reagir e que teríamos cadáveres mas não a obediência, tão somente deixar de obedecer a lei autoritária. Organizada marcha “Somos cidadãos do Império”, enfrentam uma carga de cavalaria deitados. Gandhi é preso e mantém sua determinação e toma conhecimento da repercussão pelo jornal. O reverendo unindo-se a causa faz com que fieis abandonem aos poucos a igreja. A partir de 1845, Gandhi pensa na Índia independente, resolve conhecer a Índia como é e também fazer com que os indianos orgulhem-se de si mesmos. Cada vez mais ele assemelha-se ao povo indiano. Preso novamente, levianamente de desordem, diz que “se quiser ser igual a eles tenho que ser um deles”. No episódio despede-se do reverendo que leva uma carta. Para ser solto estabelece-se o pagamento de 100 rupias, mesmo negando é solto. Com resistência ativa, oração e jejum face ao clima existente, Mahatma é chamado e preso novamente, com distúrbios que se seguiram, civis ingleses são mortos, causando retaliação do exército inglês, sendo solto mediante um discurso de não violência. O clímax chega quando 1516 civis, entre mulheres e crianças, são massacrados, durante um discurso de não violência pelo exército colonialista, onde seu comandante Gen Dyer ao ser interpelado pela carnificina disse que “estava disposto a prestar ajuda a quem pedisse”. Este evento trágico culminou com declarações de que os ingleses estão num país que não pertencem, que humilham para controlar, já é hora de partirem e que
  9. 9. 9 “qualquer povo da Terra prefere um governo ruim do que uma nação estrangeira invasora”. (Mahatma Gandhi). Relata que os problemas são da Índia e não da Inglaterra. Prega o pacifismo, sem violência, sem cooperação e que para terem independência deveriam tirar a segregação dos corações e de suas vidas. Estimula o povo a usar roupas com pano caseiro. Mirabehn chega da Inglaterra e passa a vivenciar o dia a dia de Gandhi. Desesperados com a situação, os britânico decretam lei marcial, policiais são mortos em conflito. Gandhi entra em jejum e penitência até acalmar a revolta onde diz que a verdade e o amor sempre venceram. Passando por prisões declarava-se culpado, pedindo a maior pena, mas contestando que a lei britânica era má. Propaga a não violência, uma Índia livre e uma convivência ecumênica entre hindus e muçulmanos contanto que Deus fosse venerado. O filme “Gandhi” acrescentou a nossa vida com certeza, grandes valores éticos, de amor e de luta pela igualdade social, um homem que entregou a sua vida em prol da luta pela independência da Índia, não avaliando sacrifícios para conseguir isto. Por muitas vezes sacrificando seu próprio corpo (jejum) em favor da liberdade da Índia da opressão política e a união do povo a seguir o seu comando. As desigualdades sociais eram muitas, como tópicos de grande valor observamos: - Indianos proibidos de andar na mesma calçada de cristãos; - A luta do povo junto a Gandhi contra o ódio dos opressores ingleses sem reagir; - O sacrifício feito em sua própria vida em prol de todos. - O conflito com o Imperialismo Inglês e após a independência, entre hindus e muçulmanos. As questões sociais mostradas no filme Gandhi foram às desigualdades religiosas, a desvalorização profissional e a luta contra a não violência, a favor da igualdade social. Ele com certeza foi um homem social que lutou a favor do bem estar social do próximo, de todos e não o próprio bem estar social; precisamos urgentemente de pessoas assim na política do país; vemos cada vez mais políticos corruptos que usam do dinheiro público para o seu próprio bem estar e não se importam em lutar contra as diversas questões sociais do nosso país. O mundo capitalista que vivemos hoje traz consigo a realidade de maior enfrentamento em nosso país, que é a igualdade social, todos terem o mesmo acesso, os mesmos direitos; a
  10. 10. 10 boa educação que acreditamos ser a base para a formação de um bom cidadão ético, cada vez mais distante da grande maioria da população brasileira, afinal, nossos governantes corruptos não querem cidadãos que pensem, e não trabalham para que todos tenham acesso. A realidade do desemprego cada vez maior, falta de moradia, milhares de família vivendo nas ruas, drogas no meio dos cidadãos, do menor até ao aposentado, na saúde a falta de médicos, de remédios e muitas vezes até de acesso; muitas são as demandas sociais pelas quais nós como assistentes sociais devemos lutar pela inclusão e garantia de direitos. A Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, assegurando ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Teria então o cidadão mais qualidade de vida, se todos estes direitos fossem efetivamente realizados. Portando os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais, são, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Precisamos identificar nossa responsabilidade social como assistentes sociais na formulação de política e ações profissionais que garantam os direitos civis, políticos e sociais a coletividade; tendo em vista que nossa profissão é investigativa e interativa, as análises de nossos estudos e pesquisas precisam ser realizadas a partir de situações reais e possuir utilidade social, não interessando o conhecimento realizado apenas para finalidade contemplativa. É nosso objetivo com este artigo contribuir para a reflexão da atuação do assistente social nas questões sociais, frente aos novos enfrentamentos socioeconômicos da população brasileira, as exigências postas pela complexibilidade do trabalho coletivo, mas também a importância do mesmo quando unimos as nossas forças em prol do todo, como fez Gandhi, trazendo a população a união e a independência.
  11. 11. 11 5- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a asseguraro exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (PREÂMBULO, Constituição Da República Federativa do Brasil). O Art. 6º da Constituição: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Nosso contexto é bem diferente do que manda a Lei Constitucional Mesmo com a maioria dos direitos incorporados às Constituição Nacional, convivemos, por exemplo, com a falta de atendimento à saúde, a educação de qualidade e de lazer, ou seja, com a exclusão social de milhares de pessoas. O que vemos é precariedade do Estado em cumprir com as suas obrigações. Existe sim, várias cobranças para o povo e muito poucos direitos, apesar deles estarem garantidos na Carta Magna do nosso País. Em especial, gostaria de citar a Educação. Nosso povo ainda é um povo sem educação básica e isso acarreta em um povo que não tem senso crítico para cobrar outros direitos. Educação é tudo. Um povo esclarecido é um povo que luta pelos seus direitos e não fica à mercê de uma política corrupta. Para finalizar, queremos deixar aqui nossa opinião sobre o que vemos em relação ao art. 6° da Constituição: O Brasil precisa de líderes responsáveis para dirigir e deliberar nossos direitos, como isso está bem longe de acontecer, façamos a nossa parte, como cidadão melhores, como famílias melhores, como seres humanos melhores.
  12. 12. 12 6- CONCLUSÃO. A luta em defesa dos direitos individuais e coletivos por parte de pessoas ou grupos tem sido discutida há séculos, luta que foi bem representada por Mahatma Gandhi no filme. Com seu poder de convencimento (que também pode ser chamado de poder político) Gandhi chamou atenção do mundo para as questões sociais da Índia, questões como preconceito, violência, miséria etc. A questão do poder político e financeiro tem sido em muitos casos a base fundadora da maior luta por parte da população, que é a que sustenta a política e economia do país e em muitos momentos não é reconhecida e nem atendida como cidadãos de direitos e deveres conforme descrito na lei maior que rege a nossa constituição. Reconhecemos que o problema em si, não está na apresentação das políticas, que na sua grande maioria está muito bem apresentada no papel, o problema real está na forma de interpretação e efetivação das políticas, que no percurso entre interpretar e efetivar, muda seu verdadeiro sentido, que é atender a população trabalhadora, que em muitos casos sofre privações ao que se refere às suas necessidades. Vimos nos textos, que a palavra poder vem do latim potere, que significa “ser capaz de”. Então todos somos capazes, capazes de produzir algo, de mudar algo, e numa sociedade democrática, somos capazes de decidir. Mas, infelizmente a sociedade Brasileira não participa politicamente como deveria, muitas vezes estamos sempre à espera do “outro”, para solucionar o problema, mas a questão é que esse “outro” nem sempre aparece. Com esta postura muitas pessoas sofrem privações por deixarem de reivindicar seus direitos. Diante deste cenário, o Assistente Social precisa ser um profissional qualificado, capaz de identificar, compreender e analisar a realidade, para a execução, gestão e formulação de políticas públicas. Estar sempre comprometido com o desafio incansável da consolidação da igualdade de direitos e da equidade social e contra todas as formas de exclusão social. Reflexão “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”. (Eduardo Galeano, Slides Tema 08 pag. 19)
  13. 13. 13 7- REFERÊNCIAS: BRASIL DE FATO. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/10784- Acesso em 15/09/2014. BRASIL ESCOLA-POLÍTICA. Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/- Acesso em: 14/09/2014. DESCASULANDO. A RELAÇÃO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS. Disponível em: http://descasulando.blogspot.com.br/2012/01/relacao-entre-servico- social-e-as.html- Acesso em 14/09/2014. IMAGO HISTÓRIA- Disponível em: http://imagohistoria.blogspot.com.br/2012/03/politica- na-filosofia.html- Acesso em: 15/09/2014. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm- Acesso em: 15/09/2014. SCIELO. AS POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO. Disponível em: http://books.scielo.org/id/vwc8g/pdf/piana-9788579830389-02.pdf- Acesso em 15/09/2014. SCRIBD. http://pt.scribd.com/doc/24618035/Relatorio-de-Filme-Titulo-do-Filme-GANDHI- Ed-25%C2%BA-Aniversario- Acesso em: 14/09/2014. SERVIÇO SOCIAL E CIDADANIA. Desafios do profissional Assistente Social. Disponível em:http://servicosocial-erenilza.blogspot.com.br/2010/07/desafios-do-profissional- assistente.html- Acesso em: 15/09/2014. UMA REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA NA POS MODERNIDADE. Disponível em: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/viewFile/1781/1478- Acesso em: 15/09/2014.

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