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8. Para que é o homem criado por Deus?    — Para conhecer, amar e servir a Deus neste mundo, edepois gozar da vida eterna....
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II Entendendo o significado do aborto13. O que é o aborto?    — Aborto é a morte da criança concebida e sua expul-são do v...
precisa ser protegida sempre, a partir de seus primórdios.Os partidários do aborto propugnam que a vida do novoser humano ...
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III Os métodos de realização do aborto    se caracterizam por extrema             crueldade24. Como é praticado o aborto? ...
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bebê morra e sua cabeça desabe. Em seguida extrai-se o queresta do bebê, e lhe é cortada a placenta.      Aborto por opera...
Por substâncias químicas que variam ao infinito, comoa sabina, o fumo, o quinino, as cantáridas, o chumbo, o fós-foro e ou...
IV O aborto é um pecado que brada aos Céus e clama pela vingança de Deus26. O aborto é um pecado grave?    — O aborto viol...
Da Cátedra de São Pedro, em Roma, partemas orientações morais para os católicos, quedeclaram o aborto”intrinsecamente ilíc...
trário à Lei de Deus e à Lei natural, o aborto deve ser defini-do pelas leis dos homens como crime de assassinato. Assas-s...
— Devem negar-se a fazer o aborto, levantando obje-ção de consciência. Nenhuma lei humana pode obrigaralguém a agir contra...
V As relações do nascituro com Deus       e a questão do Batismo33. Como são as relações do nascituro com Deus?    — Deus ...
Batismo, a fim de serem libertadas do poder das trevas etransferidas para o domínio da liberdade dos filhos deDeus, para a...
VI   As seqüelas do aborto para a mãe         e as falsas alegações    em favor de sua legitimidade38. Corre risco a mulhe...
vai nascer e é abortado voluntariamente pela mãe, comotem acontecido nos países onde o aborto é permitido.42. As pessoas f...
45. E se a gravidez for indesejada pela mãe?    — Desde que a mulher esteja grávida, ela já é mãe de umser humano nos está...
Santa Gianna Beretta Molla, preferiu morrer a abortar.Ela optou pela própria morte     evitando assassinar     a filha em ...
48. Pode-se abortar a criança para salvar a vida da mãe?    — Não. Assim como não se pode matar a mãe parasalvar a criança...
entre o mal tolerado e o bem procurado, então é lícitofazer a cirurgia. Procedimentos como este sempre foramlícitos e não ...
terno e jogado na lata de lixo hospitalar. Quanto à mãe, seabortasse, certamente estaria sujeita à síndrome pós-abor-to, c...
desvelo o anencéfalo. Mas, sobretudo, o que se deve terem conta são os misteriosos desígnios do Criador, que deutão pouco ...
VIIAborto, saúde pública e Estado leigo55. O aborto é uma questão de saúde pública, com a qual areligião nada tem a ver.  ...
— O Estado neutro ou leigo não professa uma religião,mas professa uma ideologia que postula uma vida social e pú-blica des...
— Diz o Papa João Paulo II na encíclica Evangeliumvitae (nº 2): “Mesmo por entre as dificuldades e incertezas,todo homem s...
assunto de natureza moral é pois excluir o próprio JesusCristo, o que infelizmente não é raro acontecer em ór-gãos de comu...
que deve ser resolvido de alguma maneira. Milhares demulheres morrem, ou quase, em abortos realizados clan-destinamente. R...
Assim evitar-se-ia a gravidez indesejada, e por conseqüên-cia o aborto.    — A contracepção, de si, constitui uma violação...
VIII          A lei brasileira e o aborto65. Quais as leis brasileiras que tratam do aborto?    — Genericamente, a Constit...
da ou débil mental, ou se o consentimento é obtido medi-ante fraude, grave ameaça ou violência.    Forma qualificada    Ar...
Rica), que tem o efeito de lei, redigido nestes termos: “Art.4º — Toda pessoa tem direito a que se respeite a sua vida.Est...
IX           Campanha mundial        pela legalização do aborto71. A grande quantidade de abortos se deve exclusivamenteao...
inteiro. São seus objetivos: promover as raças e pessoas con-sideradas superiores (eugenismo positivo); fazer desapare-cer...
— Margaret Sanger (1879–1966), ícone do movimen-to feminista, fundadora da International PlannedParenthood Federation (Fed...
revolução russa, o departamento feminino do partidobolchevista conseguiu aprovar o direito ao aborto legalgratuito nos hos...
dos lados da questão, é provocada, segundo o ensinamentoda Igreja, por aquele que foi o “homicida desde o princí-pio” e o ...
X     O embate pelo aborto no Brasil81. O aborto tem condições de ser aprovado no Brasil?    — O Brasil católico, conserva...
ser um pecado da nação brasileira. Cumpre lembrar, a esserespeito, o famoso pensamento de Santo Agostinho se-gundo o qual,...
cer uma ação eficiente?’, lembramos que, se todos os ca-tólicos brasileiros soubessem reivindicar os direitos daIgreja em ...
Apêndice A Internacional do aborto: imensa máquina para impor o genocídio de    nascituros ao mundo inteiro    Tornou-se n...
independe dos meses de gestação já transcorridos. Ou seja,é aplicável também no caso de bebês em vésperas de nas-cer, port...
Ainda há resistências em algumas nações que a UniãoEuropéia não conseguiu dobrar, e às quais ela não poupaameaças e pressõ...
se patentes as conseqüências nefastas que a despenalizaçãodesse crime vem causando no Velho Mundo.    Essa reatividade pro...
as pessoas realmente decisivas não aparecem, e as que ofazem estão longe de ser as mais importantes.A rede mundial Católic...
ja, obviamente por razões táticas, e só dos lábios para fora,não tendo pejo em declarar: “Quando disse que voltei àIgreja,...
O relato da própria entidade deixa transparecer a exis-tência de uma imensa máquina destinada a impulsionar oaborto em nív...
Quadro I    A Federação Internacional de      Paternidade Planificada    A International Planned Parenthood Federation— IP...
ções que financiam as atividades da IPPF obrigaram-naa entrar diretamente na estruturação e gerência da pró-pria prática d...
aliás, com as quais Kissling já havia trabalhado (Videquadro II na p. 62).    De acordo com reportagem publicada pelo The ...
res provenientes das fundações Ford, Hewlett-Packard,Buffet e outras. Terminou dois anos depois quando, apesarde todo o di...
Quadro II    O Serviço Internacional deAconselhamento na Gravidez – IPAS    O International Pregnancy Advisory Service co-...
Atualmente o IPAS, com a conivência de autorida-des da saúde, administra cursos de técnicas abortivas paramais de mil novo...
Pressão sobre os Estados baseadaem conferências mundiais    De acordo com as suas próprias palavras, a CDD procuraaprofund...
pudesse tentar derrubar sem cair na prisão, e que final-mente o encontrou na Igreja Católica. E acrescenta que osrepresent...
Com efeito, nos poucos casos em que foram propostosplebiscitos sobre a matéria, como no Brasil, os própriosabortistas expr...
mento de saúde. Mas o fato concreto é que já existem sen-tenças judiciais que se basearam em raciocínios desse jaez.    Ou...
incluída num acordo internacional, os países signatáriosdão margem a que no futuro lhes seja cobrada pelos buro-cratas da ...
muito articuladas e solidárias entre si, para que exerçaminternamente pressões e denunciem no exterior supostasviolações d...
aborto seriam inaplicáveis, segundo a Constituição do país,apesar de esta também o proibir.    Que razões invocou tal Cort...
Catecismo contra o Aborto
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Catecismo contra o Aborto

  1. 1. Pe. David Francisquini Igreja do Imaculado Coração de Maria Cardoso Moreira — RJ CATECISMOCONTRA O ABORTOPor que devo defender a vida humana A questão do aborto à luz da doutrina católica, da Lei natural e da ciência médica Artpress 2009 2a edição 1
  2. 2. Nossa capa: Afresco do Beato Fra Angélico (c.1395-1455), noconvento de São Marcos, em Florença, Itália, intituladoMadonna delle ombre (Nossa Senhora das Sombras), pintadocom têmpera cerca do ano 1450. Impressão Artpress Indústria Gráfica e Editora Ltda. Rua Visconde de Taunay, 364 CEP 01132-000 São Paulo-SP Fone (11) 3331-4522 email: artpress@artpress.com.br site: www.artpress.com.br ©2009 – Todos os direitos reservados ISBN 978-85-7206-201-5 2
  3. 3. A carta acima, de Sua Exa. Revma. Dom Lorenzo Baldisseri, Núncio Apos-tólico no Brasil, foi a resposta do Prelado ao envio de um exemplar do Cate-cismo contra o Aborto, acompanhado de missiva, por parte de Dom Bertrandde Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil. 3
  4. 4. SumárioIntrodução..........................................................................5I — O sagrado dom da vida nesta Terra, prelúdio da vida eterna no Céu....................................7II — Entendendo o significado do aborto.........................12III — Os métodos de realização do aborto se caracterizam por extrema crueldade.......................16IV — O aborto é um pecado que brada aos Céus e clama pela vingança de Deus....................................20V — As relações do nascituro com Deus e a questão do Batismo................................................24VI — As seqüelas do aborto para a mãe e as falsas alegações em favor de sua legitimidade........26VII — Aborto, saúde pública e Estado leigo.....................34VIII — A lei brasileira e o aborto......................................40IX — Campanha mundial pela legalização do aborto......43X — O embate pelo aborto no Brasil................................48Apêndice — A Internacional do aborto: imensa máquina para impor o genocídio de nascituros ao mundo inteiro..................................51 4
  5. 5. IntroduçãoH á 30 anos, quando se falava de aborto, um frêmito de repulsa ainda se fazia sentir em quase todos os ambientes. Sobretudo — e a fortiori — nos meioscatólicos. O tempo passou, e com ele uma transformaçãogradual, mas profunda, começou a se operar em diversossetores da sociedade, influenciados pela campanha senti-mental de movimentos abortistas. Transformação gradual, sim, como de gota em gota:“Sou totalmente contrário ao aborto, mas em caso de es-tupro...”; depois: “Jamais abortarei... mas não condenoquem o faça em casos extremos”, e assim por diante. Trans-formação profunda, pois que tangia princípios sagrados eperenes, ainda que inadvertidamente. No entanto, chegou o momento em que os movimen-tos abortistas se viram obrigados a mostrar seu vulto to-tal. As pequenas concessões que eles — às vezesdeclaradamente, às vezes não — tentavam fazer passarem vários setores da sociedade, não tinham senão um ob-jetivo: caminhar para a aceitação total do aborto, de todasas formas, em qualquer ocasião. Exemplo candente é oProjeto de Lei 1135/91, que simplesmente escancara asportas ao aborto no Brasil. Ora, alguns, vendo tal sanha, cristalizaram-se, e co-meçaram a se perguntar: por que tanta radicalidade? Serámesmo por questão de “saúde pública” que eles defen-dem o aborto? Por outro lado, como explicar a universali-dade do movimento abortista? Estarão eles ligados entresi? Como se explica tudo isso? 5
  6. 6. Essas e outras perguntas passaram a inquietar tambémnumerosos espíritos. E tal inquietação chega, no momen-to presente, a um auge. É nesse quadro trágico, mas pro-videncial, que se insere esta publicação. Seja ela um instrumento de luta. Com efeito, se é comidéias falsas e perniciosas que os defensores do aborto ten-tam impor sua sanha, é também com idéias — apoiadas naFé, na razão e na ciência — que devemos rebatê-los. Queira a Divina Providência servir-se desta obra paradar a todos os católicos uma convicção profunda das ra-zões pelas quais não se pode, e não se deve, de nenhummodo, aceitar o aborto. E queira a Mãe da Divina Graça apoiar a todos os queenvidarem seus preciosos esforços para combater esse cri-me monstruoso, que, de acordo com a doutrina perene daSanta Igreja, “brada aos Céus e clama a Deus por vin-gança”. 6
  7. 7. I O sagrado dom da vida nesta Terra, prelúdio da vida eterna no Céu1. Por que a Igreja defende a vida? — A Igreja nos ensina que há um só Deus, todo-pode-roso, que criou o Céu e a Terra e todas as coisas que noCéu e na Terra se contêm, isto é, todo o universo. A vida,presente na Terra, é, portanto, um dom de Deus, que noscumpre preservar e orientar para Deus.2. Quais as criaturas mais nobres que Deus criou? — As criaturas mais nobres que Deus criou foram osanjos e os homens.3. Qual a criatura mais elevada que Deus colocou sobre aTerra? — A criatura mais elevada que Deus colocou sobre aTerra é o homem, entendendo-se com esta palavra, porsimplificação de linguagem, os dois sexos, isto é, o ho-mem e a mulher.4. O que é o homem? — O homem é uma criatura racional composta de almae corpo. O corpo é gerado pelos pais, e uma alma imortalé criada e infundida por Deus nesse corpo.5. O que é a alma? — A alma é uma substância espiritual, dotada de inte-ligência e de vontade, capaz de conhecer e amar a Deus ede O possuir eternamente. 7
  8. 8. 6. Em que momento a alma é infundida por Deus? — Não há unanimidade entre os autores sobre esteponto. Para alguns, a infusão da alma dá-se desde o pri-meiro instante da concepção; para outros, ela não poderiapreceder ao menos a nidação (isto é, quando o ovo fecun-dado atinge a cavidade uterina e ali escava uma espéciede ninho, no qual se instala). Autores mais antigos supu-nham que a alma só seria infundida quando o corpo tives-se atingido um grau de organização mais adiantado. É oque se chamava animação tardia. Com os conhecimentosatuais sobre o desenvolvimento do embrião humano, atendência dos autores é considerar a infusão da alma comosendo concomitante à concepção.7. Essa tese da “animação tardia” não permitiria que oaborto pudesse ser praticado antes da infusão da alma? — Mesmo nessa hipótese, o aborto não pode ser justi-ficado, porque, a partir da concepção, estamos já peranteuma vida humana em formação. Documentos da Igreja oafirmam claramente: “No decorrer da história, os Padresda Igreja, bem como os seus Pastores e os seus Doutores,ensinaram a mesma doutrina, sem que as diferentes opi-niões acerca do momento da infusão da alma espiritualtenham introduzido uma dúvida sobre a ilegitimidade doaborto. (...) Jamais se negou que o aborto provocado,mesmo nos primeiros dias da concepção fosse objetiva-mente falta grave. Uma tal condenação foi de fato unâni-me”.* Desde o primeiro catecismo elaborado pela Igreja— conhecido como Didaké — o aborto é condenado: “Nãomatarás o embrião por meio do aborto” (2,2).* Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre o aborto provoca- do, nº 7, 1974. 8
  9. 9. VI NÃO PECAR CONTRA A CASTIDADE I VII DEUS AMAR A ODAS NÃO FURTAR SOBRE T S AS COISA VIII II NÃO LEVANTAR AR FALSO TESTEMUNHO NÃO TOM ME T O NO IXSEU SAN EM VÃO NÃO DESEJAR III A MULHER GOS DO PRÓXIMO R DOMINGUARDA ARDA S DE GU XE FESTA IV NÃO COBIÇAR AS E PAI E MÃ COISAS ALHEIAS HONRAR V AR NÃO MAT Os Dez Mandamentos da Lei de Deus 9
  10. 10. 8. Para que é o homem criado por Deus? — Para conhecer, amar e servir a Deus neste mundo, edepois gozar da vida eterna. Portanto, o homem é chama-do a uma plenitude da vida que se estende muito além daexistência terrena, e que consiste na participação da pró-pria vida divina.9. Então a vida não termina nesta Terra? — Não. Deus nos criou para nos levar para o Céu,porém não nos obriga a isso e quer que aceitemos volun-tariamente esse convívio eterno com Ele.10. Como manifestamos nossa aceitação do convívio parao qual Deus nos chama? — Pelo cumprimento dos Dez Mandamentos da Leide Deus, que manifestam nossa conformidade com a von-tade divina. A transgressão de qualquer Mandamento in-dica nossa discrepância com relação a Deus e, portanto,nos separa d’Ele nesse ponto.11. Toda transgressão dos Mandamentos indica uma rup-tura completa com Deus? — Há transgressões graves (pecados mortais) e leves(pecados veniais). Somente os pecados mortais nos sepa-ram absolutamente de Deus. Mas podemos nos arrepen-der deles e obter o perdão de Deus, através da confissãosincera a um sacerdote autorizado. Os pecados veniais sãotambém perdoados no Sacramento da Confissão, ou poratos de penitência que pratiquemos, ainda que não tenhamsido declarados na confissão.12. E assim perdoados, vamos diretamente para o Céu? — Normalmente teremos que passar antes pelo Pur- 10
  11. 11. gatório, o que é necessário para purificar nossa alma detodo apego ao pecado, mesmo venial, bem como para com-pletar a penitência dos pecados mortais e veniais cometi-dos, pelos quais, embora perdoados, não fizemos a peni-tência devida. 11
  12. 12. II Entendendo o significado do aborto13. O que é o aborto? — Aborto é a morte da criança concebida e sua expul-são do ventre materno, em qualquer fase do desenvolvi-mento pré-natal.14. O que é aborto espontâneo? — Aborto espontâneo é o que ocorre por causas natu-rais, independente da vontade da mãe ou de interferênciasexternas. Sendo involuntário, não entra no âmbito da leimoral.15. O que é aborto provocado? — O aborto provocado é a morte deliberada e direta— independente da forma como seja realizada — de umser humano na fase inicial de sua existência, que vaida concepção ao nascimento.16. Quando começa a vida humana? — A vida humana começa com a concepção, a partirdo momento em que o óvulo é fecundado peloespermatozóide, formando o zigoto ou ovo. É um ciclo devida que só termina com a morte.17. Que importância tem elucidar o momento em que teminício uma nova vida humana? — É importante que o momento do início de uma novavida seja elucidado e reconhecido, pois a vida humana 12
  13. 13. precisa ser protegida sempre, a partir de seus primórdios.Os partidários do aborto propugnam que a vida do novoser humano não começa no momento da concepção. Nes-sas condições, o objeto do procedimento abortivo seriaum conjunto de células ainda pertencente ao organismoda mãe, e, portanto, sua extirpação nesse momento nãoconstituiria crime nem assassinato. Entretanto, a ciênciamédica moderna reconhece que a vida humana começa jána concepção.** Cfr. VII Conclave da Federação Brasileira das Academias de Medicina, 1998.18. Poderia explicar melhor esse ponto? — O resultado da fecundação é um ser biologicamenteainda unicelular, que constitui o primeiro estágio da vidahumana. É conhecido, como foi dito acima, como zigotoou ovo. O cientista Karl Ernest von Baer, já em 1827, comos microscópios de então, pôde observar o óvulo e oespermatozóide, a fecundação e o desenvolvimento embri-onário, constatando que o início da vida humana ocorre nomomento da concepção. Não obstante, os abortistas, semapresentar qualquer argumento científico, continuam a pôrem dúvida o momento do início da vida humana, para ten-tar justificar o aborto nessas circunstâncias.19. O que se entende por fecundação? — Fecundação é a primeira etapa da concepção, quecomeça quando a cabeça de um espermatozóide (às vezesmais de um, dos cerca de 400 milhões ou mais presentesno fluido seminal) penetra no óvulo, e vai até a formaçãodo zigoto, num processo que dura 12 horas. Durante esseprocesso, os núcleos dos gametas feminino (óvulo) e mas-culino (espermatozóide) se estruturam, formando os 13
  14. 14. pronúcleos que vão se unir, constituindo o embriãounicelular.20. Quando tem origem o embrião? — A fusão, dois a dois, dos 46 cromossomos (23 mascu-linos e 23 femininos) e sua estruturação para dar origem àprimeira divisão celular pode ser considerada a etapa final dafecundação e o começo do desenvolvimento embrionário,com a formação do embrião de duas células.** Cfr. Natalia López Moratalla, Maria J. Iraburu Elizalde, Los quince primeros días de una vida humana, Eunsa, Pamplona, 2004, p. 75.21. O zigoto já é um ser humano? — Cada um de nós não veio de um zigoto, mas foi umzigoto. O zigoto tem metabolismo próprio, crescimento,reação a estímulos. Tem seu próprio e único código gené-tico (com 46 cromossomos), que não são nem os da mãenem os do pai. Suas características genéticas estãoestabelecidas desde a concepção, ou seja, sexo, altura, cordos olhos, cor dos cabelos, cor da pele, imunidade ou pre-disposição a certas doenças, etc. Participa já, portanto, damesma condição de todos os seres humanos. E é único,diferente de todos os seres humanos que já existiram, exis-tem ou existirão até o fim do mundo. Isto é, um ser huma-no perfeitamente individualizado já enquanto zigoto, comtodas as características inerentes a um ser humano poten-cialmente definidas.22. Qual a fase seguinte do desenvolvimento humano? — Dentro da primeira semana após a concepção, dá-se a nidação, termo já explicado acima (cfr. questão 6).Aquela pequena célula escolhe, pois, um lugar no úteromaterno para se fixar. Ali, numa relação simbiótica entre 14
  15. 15. o zigoto e a mãe, o zigoto se alimenta da mãe, sem prejuízopara ela, e independente da vontade dela.23. Como e quando se forma o feto? — Cerca de três semanas depois da fecundação, ummúsculo cardíaco começa a pulsar. Desenvolvem-se ou-tros órgãos até o final do primeiro mês. Ondas cerebraispodem ser detectadas por volta de 40 dias. Durante o se-gundo mês aparecem os olhos, orelhas, língua e dedos, aomesmo tempo que o esqueleto se desenvolve. O coraçãobate e o sangue flui, com seu tipo próprio já determinado.Por volta da oitava semana começam a se formar nos de-dos suas próprias e únicas impressões digitais. E assimpor diante, passo a passo — sem nenhuma quebra em seucontínuo desenvolvimento, o embrião se transforma emfeto — denominação que tem o embrião cerca da oitavasemana, quando os principais órgãos estão constituídos,até nascer a criança por volta de 40 semanas. 15
  16. 16. III Os métodos de realização do aborto se caracterizam por extrema crueldade24. Como é praticado o aborto? — Os métodos de aborto são de extrema crueldade.Quando executados por “profissionais”, assumem as se-guintes modalidades principais: Aborto por envenenamento salino — Extrai-se o líquido amniótico de dentro da bolsaque protege o bebê; introduz-se uma longa agulha atravésdo abdômen da mãe, até a bolsa amniótica, e injeta-se emseu lugar uma solução salina concentrada; o bebê ingereesta solução, que lhe causará a morte em 12 horas porenvenenamento, desidratação, hemorragia do cérebro e deoutros órgãos. A solução salina produz queimaduras gra-ves na pele do bebê. Algumas horas mais tarde inicia-se“o parto”, e a mulher dá à luz um bebê morto ou moribun-do, muitas vezes ainda com movimentos. Aborto por sucção — Insere-se no útero um tubo com uma ponta afiada.Uma forte sucção (28 vezes mais forte que a de um aspi-rador doméstico) despedaça o corpo do bebê que estavase desenvolvendo, assim como a placenta, e absorve “oproduto da gravidez”. A placenta é um órgão localizadono útero e que estabelece, através do cordão umbilical, a 16
  17. 17. comunicação biológica entre a mãe e o filho. O crânio, quecostuma não sair pelo tubo de sucção, é extraído por meiode uma pinça. Partes menores do corpo do bebê podem al-gumas vezes ser identificadas no material succionado. Quase95% dos abortos, nos países desenvolvidos, são realizadosdesta forma. Aborto por curetagem e dilatação — Neste método é utilizada uma cureta (tipo de faca,provida na sua ponta com uma colher de bordas afiadas),com a qual se vai cortando o bebê em pedaços para permi-tir a sua extração. Durante o segundo e terceiro trimestresda gestação, o bebê já é grande demais para ser extraído porsucção, então utiliza-se este método. A cureta é empregadapara desmembrar o bebê, tirando-se em seguida os pedaçoscom ajuda de um fórceps para dilatar o colo uterino. Estemétodo está se tornando mais usual. Aborto por “nascimento parcial” — Costuma ser designado como aborto por D&X, e éusado a partir da 32ª semana. Este é o método mais espanto-so de todos. Costuma ser feito quando o bebê se encontra jámuito próximo de seu nascimento. Depois de ter dilatado ocolo uterino durante três dias, e guiando-se por ecografia, oexecutante do aborto introduz algumas pinças que agarramuma perninha do bebê, depois a outra, em seguida o corpo,até chegar aos ombros e braços. Assim se extrai parcialmen-te o corpo do bebê, como se este fosse nascer, deixando-se acabeça dentro do útero. Como a cabeça é grande demais paraser extraída intacta, introduzem-se tesouras na base do crâ-nio do bebê, ainda vivo, e com elas se abre um orifício quedá acesso ao interior do crânio. Então se insere um catéterpara succionar o cérebro. Este procedimento faz com que o 17
  18. 18. bebê morra e sua cabeça desabe. Em seguida extrai-se o queresta do bebê, e lhe é cortada a placenta. Aborto por operação cesárea ou histerotomia — Este método é exatamente igual a uma operaçãocesárea até o momento em que se corta o cordão umbilical;porém, em vez dar os devidos cuidados à criança extraída,deixa-se que ela morra. A cesárea, neste caso, não tem, pois,o objetivo de extrair a criança viva, mas sim de matá-la. Aborto com o uso de prostaglandinas — Esta droga provoca um parto prematuro em qual-quer etapa da gravidez. É usado para produzir o abortodesde a metade da gravidez até suas últimas etapas. A prin-cipal “complicação” é que às vezes o bebê sai vivo... Tam-bém pode causar graves danos à mãe. Recentemente asprostaglandinas têm sido usadas com a RU-486, para au-mentar a “eficácia” destas. Aborto por pílula RU-486 — Trata-se de uma pílula abortiva — a RU-486 —empregada conjuntamente com uma prostaglandina, queé eficiente se for empregada entre a primeira e a terceirasemana depois de faltar a primeira menstruação da mãe.Por este motivo é conhecida também como pílula do diaseguinte. Essa pílula age evitando que o embrião se insta-le no útero materno, matando-o de fome por privá-lo deum elemento vital, o hormônio progesterona. O abortoacontece depois de vários dias de dolorosas contrações.25. Existem outras técnicas abortivas? — Sim, há outras técnicas abortivas mais caseiras, quepodem dividir-se em três grupos: 18
  19. 19. Por substâncias químicas que variam ao infinito, comoa sabina, o fumo, o quinino, as cantáridas, o chumbo, o fós-foro e outros que podem levar ao abortamento; Agentes físicos como o calor e a eletricidade, muitopouco eficientes, e que na maioria das vezes queimam a ges-tante; Agentes mecânicos por traumas diretos (quedas, pan-cadas, massagens, podendo a gestante nesses casos resistir àgrande violência, já que seu organismo foi adaptado paraproteger o feto, e não para expulsá-lo); ou por traumas indi-retos, como “lavagem vaginal”, punção das membranas doovo, raspagens e aspirações.** Cfr. Antonio José Eça, O Aborto, in Direito Fundamental à Vida, Quartier Latin, 2005, pp. 550-551. 19
  20. 20. IV O aborto é um pecado que brada aos Céus e clama pela vingança de Deus26. O aborto é um pecado grave? — O aborto viola gravemente o 5º Mandamento daLei de Deus: Não matarás! Por isso é um pecado mortal,que produz a “morte” na alma daquele que o praticou,privando-o da graça de Deus que é sua vida sobrenatural,e tornando-o merecedor do inferno. Sobre as condiçõesdo perdão, ver questão 29.27. Essa é uma questão definida pela Igreja? — O Papa João Paulo II, usando da infalibilidadepontifícia, declarou: “Com a autoridade que Cristo con-feriu a Pedro e aos seus sucessores, em comunhão com osbispos [...], declaro que o aborto direto, isto é, queridocomo fim ou como meio, constituiu sempre uma desordemmoral grave, enquanto morte deliberada de um ser hu-mano inocente [...]. Nenhuma circunstância, nenhumfim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícitoum ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário àlei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reco-nhecível pela própria razão e proclamada pela Igreja”(destaques em negrito nossos).** Encíclica Evangelium vitae, nº 63, 25 de março de 1995.28. Como classificar o aborto? — A eliminação direta de seres humanos inocentes pormeio do aborto é uma violação total do direito à vida. Con- 20
  21. 21. Da Cátedra de São Pedro, em Roma, partemas orientações morais para os católicos, quedeclaram o aborto”intrinsecamente ilícito,porque contrário à lei de Deus, inscrita nocoração de cada homem, reconhecível pelaprópria razão e proclamada pela Igreja”(João Paulo II, Encíclica Evangelium vitae,25 de março de 1995).Na foto, estátua de SãoPedro, venerada pelosfiéis na Catedral máxi-ma da Cristandade. 21
  22. 22. trário à Lei de Deus e à Lei natural, o aborto deve ser defini-do pelas leis dos homens como crime de assassinato. Assas-sinato tanto mais grave quanto praticado contra um ser ino-cente e que não pode se defender. Por isso a doutrina católicadiz que é um pecado que brada aos Céus e clama pela vin-gança de Deus.29. Qual a punição especial da Igreja para aqueles quepraticam o aborto? — Ela está prevista no Código de Direito Canônico, nocânon 1398: “Quem provoca o aborto, seguindo-se o efei-to, incorre em excomunhão latae sententiae”. Isso quer di-zer que está automaticamente fora da Igreja e excluído dossacramentos. Caso se arrependa e queira reconciliar-se, teráque recorrer ao bispo diocesano para obter a absolvição oua algum sacerdote investido de poderes especiais para con-ceder tal absolvição.30. A quem se aplica a excomunhão? — A excomunhão latae sententiae (isto é, automática)atinge a todos os que, com conhecimento e deliberadamente,intervêm no processo abortivo, quer com a cooperação ma-terial — médico, enfermeira, parteira, etc. — quer com acooperação moral verdadeiramente eficaz — como o mari-do ou o pai da criança que ameacem a mulher, obrigando-a asubmeter-se ao aborto. A mãe pode não incorrer na pena de excomunhão casose enquadre dentro das circunstâncias atenuantes do cânon1324, § 1, incisos 1º, 3º e 5º, a saber: posse apenas parcialdo uso da razão, forte ímpeto de paixão (não voluntaria-mente fomentada) ou coação por medo grave.31. Como os profissionais de saúde devem agir no caso? 22
  23. 23. — Devem negar-se a fazer o aborto, levantando obje-ção de consciência. Nenhuma lei humana pode obrigaralguém a agir contra a Lei de Deus e a Lei natural.32. Qual a responsabilidade das autoridades públicas, po-líticos e organizações que votarem, ratificarem e propaga-rem leis abortistas? — O Papa João Paulo II diz, na encíclica Evangeliumvitae (nº 59): “A responsabilidade cai ainda sobre os le-gisladores que promoveram ou aprovaram leis abortivas,sobre os administradores das estruturas clínicas onde sepraticam os abortos, na medida em que sua execução de-les dependa. Uma responsabilidade geral, mas não me-nos grave, cabe a todos aqueles que favorecerem a difu-são de uma mentalidade de permissivismo sexual e demenosprezo pela maternidade (...). Não se pode subesti-mar, enfim, a vasta rede de cumplicidades, nela incluin-do instituições internacionais, fundações e associaçõesque se batem sistematicamente pela legalização e difu-são do aborto no mundo” (destaques em negrito nossos). 23
  24. 24. V As relações do nascituro com Deus e a questão do Batismo33. Como são as relações do nascituro com Deus? — Deus disse ao Profeta Jeremias: “Antes que saíssesdo seio materno, Eu te consagrei” (Jer. 1,4). Também oProfeta Isaías exclamou: “Yavé me chamou desde antes domeu nascimento, desde o seio de minha mãe me chamoupor meu nome” (Is 49,1). Deus conhece, pois, por seu nome,cada homem que vem a este mundo, e lhe designa umamissão que só a ele cabe desempenhar na sociedade doshomens.34. Qual a missão que cabe a cada homem desempenharnesta Terra? — Tendo Deus criado o homem à sua imagem e seme-lhança, e sendo Ele infinitamente perfeito, a cada homemcabe representar uma determinada perfeição divina quenenhum outro homem fará brilhar como ele aos olhos dopróprio Deus e dos demais homens. Assim, quando umamãe pratica o aborto, é como se apagasse uma estrela quenunca mais brilhará neste mundo.35. Qual o papel do batismo para a criança? — Como descendentes de Adão e Eva, contraímos opecado original. Assim, explica a questão o Catecismo daIgreja Católica (nº 1250): “Por nascerem com uma natu-reza humana decaída e manchada pelo pecado original,também as crianças precisam do novo nascimento no 24
  25. 25. Batismo, a fim de serem libertadas do poder das trevas etransferidas para o domínio da liberdade dos filhos deDeus, para a qual todos os homens são chamados. Agratuidade pura da graça da salvação é particularmentemanifesta no Batismo das crianças. A Igreja e os pais pri-variam então a criança da graça inestimável de tornar-se filho de Deus se não lhe conferissem o Batismo poucodepois do nascimento” (destaques em negrito nossos).36. Tudo isso é silenciado quando se discute a questão doaborto? — Tanto se silencia a missão única que Deus incumbea cada ser humano, quanto se negligencia o pecadogravíssimo de negar ao filho concebido a vida sobrenatu-ral, fazendo-o morrer sem o sacramento do Batismo.37. Se o feto abortado for batizado antes de morrer, ele re-cebe a vida sobrenatural? — Sim, desde que o batismo seja ministrado enquantoainda houver vida na criança. Mas ninguém tenha a ilusãode que, nos ambientes em que se pratica o aborto, sejafácil encontrar quem queira batizar o feto que está sendobrutalmente assassinado. 25
  26. 26. VI As seqüelas do aborto para a mãe e as falsas alegações em favor de sua legitimidade38. Corre risco a mulher que se submete ao aborto, mesmoexecutado por profissionais? — Seria temerário negar que a mulher corre risco,mesmo quando o aborto é executado por profissionaisdesse ramo macabro. O aborto provoca freqüentementeseqüelas físicas, psicológicas e morais.39. Quais seqüelas físicas o aborto provoca? — As seqüelas físicas que o aborto mais comumenteprovoca são: hemorragia, lesão e infecção, perfuração doútero ou do intestino, predisposição para abortos espontâ-neos, nascimentos prematuros, câncer de seio, gravidezectópica (fora do útero), etc.40. E os problemas psicológicos e morais? — A síndrome pós-aborto inclui crises de angústia,perda de auto-estima, letargia, misantropia, depressão e,acima de tudo, remorsos!41. É só a mãe que sente problemas emocionais após oaborto? — Não. Também o pai, com freqüência, quando tomaconhecimento do aborto de seu filho. Esse trauma podeser agravado pelo fato de a lei geralmente não lhe conce-der nenhum poder para proteger a vida de seu filho que 26
  27. 27. vai nascer e é abortado voluntariamente pela mãe, comotem acontecido nos países onde o aborto é permitido.42. As pessoas favoráveis ao aborto não sabem disso? — Sabem, mas tal é a sua determinação de promovero aborto que só se referem aos riscos do aborto clandesti-no, evitando mencionar as seqüelas físicas, psicológicas emorais acima descritas.43. Os partidários do aborto alegam que a mulher tem di-reito ao próprio corpo e, portanto, pode extirpar o conjuntode células que está se formando no seu organismo e quelhe pertencem. — Essa alegação parte do pressuposto de que o que estáse formando no seio da mãe não passa de um “grumo celu-lar” agregado ao seu corpo. A mulher, portanto, teria o “di-reito” de extirpá-lo, como faria com um tumor que tivessecrescido em seu organismo. Entretanto, essa concepção éfalsa, pois esse “grumo celular” — chamemo-lo assim,argumentandi gratia — é já um ser humano potencialmentecompleto e distinto da mãe. Não cabe falar, nesse caso, em“direito” da mãe ao próprio corpo, pois o que se formou nela,a partir da concepção, constitui um “terceiro” em relação aela, sobre o qual ela não tem, de forma alguma, o direito devida e de morte.44. Mas não é a mãe que fornece as células ao filho? — Sua contribuição é indireta. Todos os órgãos auxi-liares — placenta, invólucro amniótico, cordão umbilical— são desenvolvidos pelo próprio embrião, a partir dosnutrientes que recebe da mãe. Não é, pois, a mãe que pro-duz diretamente as células com o que o filho vai se cons-tituindo desde a fecundação. 27
  28. 28. 45. E se a gravidez for indesejada pela mãe? — Desde que a mulher esteja grávida, ela já é mãe de umser humano nos estágios iniciais da vida, não lhe cabe maisescolha. Eliminar a criança indesejada é praticar o assassina-to de uma criatura inocente e indefesa. O certo será removeras causas pelas quais a criança tornou-se indesejada, e nãomatá-la. Em caso de pobreza, buscar auxílio, como, por exem-plo, obter a adoção da criança; em caso de vergonha, reco-lher-se discretamente. Nascer é um direito da criança.46. Por que obrigar uma mãe a dar seqüência a uma gravi-dez resultante de estupro ou incesto? — Matar a criança é um crime maior que o próprioestupro ou incesto. Se o estuprador não é condenado àmorte, por que o seria a criança inocente?47. Então a mãe vai ter que suportar a associação daquelacriança, durante o resto da vida, à imagem indelével doestuprador? — Se a associação da imagem do filho com o fato doestupro produzir um trauma irremovível, ainda há o remédiode entregar o bebê a pessoas ou instituições que possam adotá-lo. É o que a Igreja recomendava às freiras estupradas duran-te as guerras. Em caso algum será legítimo matar uma vítimaque não teve a culpa de ser gerada. O que deve ser lembradoà mãe é que, ao optar pelo aborto, não escapará à síndromepós-aborto, com os problemas físicos, psicológicos e moraisjá referidos. Se, pelo contrário, ela decide ter o filho e criá-lo,isso a eleva e dignifica aos próprios olhos e diante da partemais sadia da sociedade, pela prática de um ato nobre e me-ritório. No caso da freira estuprada, a Igreja permitia que elavoltasse ao seio da família, se assim o desejasse, para criar eeducar o filho. 28
  29. 29. Santa Gianna Beretta Molla, preferiu morrer a abortar.Ela optou pela própria morte evitando assassinar a filha em seu seio. 29
  30. 30. 48. Pode-se abortar a criança para salvar a vida da mãe? — Não. Assim como não se pode matar a mãe parasalvar a criança, não se pode matar a criança para salvar amãe. Com os avanços da ciência médica, esses casos pra-ticamente deixaram de existir. E a medicina tem hoje re-cursos para salvar os dois, e deve fazer tudo para isso.49. Pode, entretanto, dar-se o caso de a mãe ter que fazeruma cirurgia ou tomar um remédio que acabe provocandoa morte do feto. — É um caso extremo, conhecido na Moral como deduplo efeito. Explica o Pe. Lodi da Cruz: “Neste caso amorte da criança não é diretamente provocada nem se-quer desejada, mas somente tolerada como efeito secun-dário de uma ação boa. Por exemplo, uma mulher grávi-da descobre que está com o útero canceroso. O médicolhe diz que é preciso fazer uma histerectomia (remoçãodo útero) para extirpar o tumor. Diz também que esta ci-rurgia deve ser feita urgentemente, e não após o nasci-mento da criança, senão a mulher morrerá empouquíssimo tempo. Analisando moralmente o caso, omédico não deseja matar a criança, mas remover o útero.Aliás, se ele simplesmente matasse a criança, não salva-ria a vida da mãe. Logo, o fim bom (salvar a mãe) não éobtido através de um meio mau (matar a criança), masdecorre diretamente de uma ação boa (a histerectomia),que aliás seria feita mesmo se a mulher não estivesse grá-vida. Esta ação boa, porém, teria um duplo efeito: umbom, desejado — a salvação da vida da mãe; outro mau,apenas tolerado, e não diretamente provocado — a morteda criança. Se, no caso que estudamos, não há outro meiode se obter o fim bom (a saúde da mãe) a não ser toleran-do um efeito mau (a morte da criança); e se há proporção 30
  31. 31. entre o mal tolerado e o bem procurado, então é lícitofazer a cirurgia. Procedimentos como este sempre foramlícitos e não se enquadram no conceito de aborto direta-mente provocado, condenado pela Igreja e defendido pe-los abortistas”.** In Aborto, faça alguma coisa, Anápolis, www.providaanapolis.org.br.50. A anencefalia é o novo “cavalo de batalha” dosabortistas. A constatação da anencefalia justifica o aborto? — O significado literal da palavra anencefalia é semcérebro. Na realidade, significa uma falha na formação doembrião, em que este não desenvolve as partes superioresdo cérebro (calota craniana, tecidos que a ela se sobre-põem, hemisférios cerebrais e cerebelo). Ele possui umaparte do sistema nervoso central que lhe permite respirare manter funcionando coração, pulmões, rins e fígado.Deve-se admitir a possibilidade de alguma consciência ecapacidade de sentir dor. Alguns bebês anencéfalos queviveram alguns dias ou até meses levam a crer nessa pos-sibilidade.51. Então o anencéfalo não é um morto cerebral? — Absolutamente não. A morte do anencéfalo normal-mente ocorre por insuficiência respiratória.52. Mas se o anencéfalo não tem possibilidade de sobrevi-ver, não seria melhor evitar para a mãe esse trauma damorte logo após o nascimento? — Não. Ninguém pode atentar contra o direito doanencéfalo de nascer, viver o tempo que lhe for dado porDeus, receber um nome próprio, ser batizado, morrer empaz e ter sepultura digna. Muito ao contrário de seresquartejado pelo médico, sugado para fora do útero ma- 31
  32. 32. terno e jogado na lata de lixo hospitalar. Quanto à mãe, seabortasse, certamente estaria sujeita à síndrome pós-abor-to, com todas as conseqüências físicas, psicológicas emorais já descritas.53. Seria eticamente aceitável retirar órgãos vitais deanencéfalos para efeito de transplante? — A Associação Médica Americana considera oanencéfalo um ser humano vivo, até que venha a ser cons-tatada sua morte com critérios aplicáveis aos seres huma-nos em geral. Ela revogou a posição que considerava oanencéfalo neonato como um caso à parte para fins dedoação de órgãos, colocando-o nos mesmos padrões e re-gras utilizados para doações de órgãos em geral. Assim, aprevisão medicamente certa da curta vida extra-uterina doanencéfalo não torna moralmente lícita a retirada de ór-gãos vitais para transplante. O loteamento de órgãos dequalquer ser humano ainda vivo é um crime nefando, que,por sua vez, alimentaria um comércio mais que nefando...Aceita essa tese, logo viriam as próximas vítimas: crian-ças com outras doenças graves, velhos que não podemvaler-se por si mesmos, qualquer indivíduo em estadovegetativo prolongado, etc.54. Mas o que justifica tanto desvelo por um anencéfaloque vai mesmo morrer logo após o nascimento, se é quenão nasce morto? — É fato que muitas dessas crianças nascem mortas, ea maioria vive umas poucas horas. Mas há algumas quevivem dias, semanas e até meses, por vezes mais de umano. Nesse período, tem-se constatado um maravilhosorelacionamento humano, especialmente com a mãe, mastambém com parentes e acompanhantes que cercam com 32
  33. 33. desvelo o anencéfalo. Mas, sobretudo, o que se deve terem conta são os misteriosos desígnios do Criador, que deutão pouco tempo de vida a essa criatura. O Dr. AlbertNiedermeyer, Doutor em Medicina, Filosofia e Direito,Catedrático da Universidade de Viena, tece profundas con-siderações a esse respeito: “Sob o ponto de vista sobrena-tural, não há vida indigna de ser vivida. Ao enfermo apa-rentemente mais perdido são aplicáveis as inspiradas pa-lavras de Santo Tomás: ‘É melhor para ele ser assim doque não ser em absoluto’. Para compreender esta senten-ça, é indispensável poder conceber que todo ser repre-senta uma participação no ser de Deus. Proposição mis-teriosa que, para a arrogância humana, incapaz de ele-var o olhar acima do terreno, poderá parecer loucura eescândalo, mas que na realidade nasce de uma profundasabedoria”.** Albert Niedermeyer, Compendio de Medicina Pastoral, Barcelona, Ed. Herder, 1955, p. 223. 33
  34. 34. VIIAborto, saúde pública e Estado leigo55. O aborto é uma questão de saúde pública, com a qual areligião nada tem a ver. — Esta alegação é uma manobra tática dos propugnadoresdo aborto para escapar da questão moral. Eles tentam colo-car fora da discussão a parte mais candente e essencial dotema, pois sabem que suas teses são ética e moralmente in-sustentáveis, e por isso rejeitadas pela maioria da opiniãopública.56. Qual a diferença entre ética e moral? — Ética e moral são expressões correlatas, pois derivametimologicamente de duas palavras — uma em grego (ethos)e outra em latim (mos) — que significam a mesma coisa, istoé, costume. Entretanto, convencionou-se estabelecer, em cer-tos círculos acadêmicos, uma diferença entre ambas. A éticaseria o estudo das leis que regem o comportamento humano(os costumes), tais como se deduzem lógica e racionalmenteda natureza das coisas, isto é, da Lei natural. A moral acres-centa aos elementos da Lei natural os dados fornecidos pelaRevelação. Como Deus é, ao mesmo tempo, o autor da natu-reza e da Revelação, a harmonia e a concordância que existeentre ambas são tais, que não há nem pode haver oposiçãoentre a ética e a moral católica. Isto vale especialmente paraa ética médica.57. De qualquer forma, vivemos num Estado leigo, o qualdeve ser neutro, legislar para todos, e não só para os cristãos. 34
  35. 35. — O Estado neutro ou leigo não professa uma religião,mas professa uma ideologia que postula uma vida social e pú-blica desvinculada do fator religioso. É um tipo deconfessionalidade ideológica: agnóstica ou laicista.* Equiva-leria a dizer: “Como você tem uma convicção religiosa, nãopode impô-la a mim. Mas eu, que sou agnóstico ou ateu, possoimpor a minha a você. Nós divergimos, mas quem tem razãosou eu, que tenho a mente livre e não atada por dogmas religio-sos”. Trata-se de um estranho Estado de Direito, dito demo-crático e pluralista, no qual somente os ateus e agnósticos têmo direito de falar e modelar as leis segundo seus princípios.* Cfr. J. Hervada, Pensamientos sobre sociedad plural y dimensión religio- sa, in Jus Canonicum, XIX, 1979, nº 38, pp. 63-76.58. Então o juízo da moral católica contrário ao aborto éválido para toda a sociedade? — Quando o católico defende as leis divinas não estáimpondo arbitrariamente uma crença pessoal, mas procla-mando que a justiça, a verdade, o caráter sagrado da vidahumana devem ser reconhecidos, protegidos e respeitadospor todos. Negar que os católicos tenham o direito de defen-der publicamente suas convicções é afirmar que a apregoadaliberdade religiosa não vale para eles. Quanto ao aborto, eleé um crime não só para um católico, mas para todos os ho-mens, em qualquer lugar do mundo, como decorrência daLei natural. E ninguém tem direito de praticar um crime porter formado individualmente a opinião que tal ato não é cri-me. Os princípios da Lei natural são acessíveis à razão hu-mana e se impõem a todos, independentemente de suas cren-ças — ou descrenças... — religiosas.59. Como alguém pode saber que o direito à vida é um pre-ceito da Lei natural? 35
  36. 36. — Diz o Papa João Paulo II na encíclica Evangeliumvitae (nº 2): “Mesmo por entre as dificuldades e incertezas,todo homem sinceramente aberto à verdade e ao bem pode,pela luz da razão e com o secreto influxo da graça, chegar areconhecer, na lei natural inscrita no coração (cfr. Rom. 2,14-15), o valor sagrado da vida humana desde o seu inícioaté o seu termo, a afirmar o direito que todo ser humano temde ver plenamente respeitado este seu bem primário. Sobre oreconhecimento de tal direito é que se funda a convivênciahumana e a própria comunidade política”.60. Ao tentar impor, aos que não têm fé, seus preceitosmorais baseados na fé, os católicos assumem uma atitudepreconceituosa, própria de fanáticos. — Essa objeção já está formalmente respondida nas ques-tões anteriores, que demonstram a universalidade dos precei-tos da Lei natural. Concretamente, quando os católicos seopõem ao aborto, o fazem baseados também em dados cientí-ficos que mostram a falsidade e a nocividade dos argumentospró-aborto. A medicina e a higiene se baseiam nas ciênciasnaturais, que chegam às suas conclusões através dos métodosnaturais de investigação. Mas sendo o homem composto dematéria e espírito, essas ciências não podem abstrair do con-teúdo ético e moral de suas conclusões e de suas aplicaçõesconcretas. Paradoxalmente, muitos partidários do aborto, noseu fanatismo cego, usam argumentos não científicos, massentimentais, deixando de lado os dados mais óbvios da razão.61. Quais são as conseqüências da rejeição dos preceitosmorais pregados pela Igreja? — O Professor Plinio Corrêa de Oliveira explica: “A Igreja Católica foi instituída por Nosso Senhor Je-sus Cristo como mestra da moral. Excluí-la de qualquer 36
  37. 37. assunto de natureza moral é pois excluir o próprio JesusCristo, o que infelizmente não é raro acontecer em ór-gãos de comunicação social de nossos dias. “O direito da Igreja de Jesus Cristo de ser ouvida nãolhe vem da maioria, mas do próprio Jesus Cristo, o qualfoi igualmente Mestre quando a multidão o glorificavacantando ‘Hosana ao filho de Davi’, como quando ulula-va ‘Crucifica-O’. A negação do Divino Mestre obviamen-te é ainda mais censurável em um país católico, no qual aimensa maioria dispõe de meios, inclusive pacíficos e in-teiramente legais, para conseguir que a voz do Divinomestre nunca seja recusada ou omitida. “Cada aborto constitui um assassinato. À medida quea impunidade legal venha a favorecer no Brasil que oaborto se introduza em nossos costumes, ocorrerá umnúmero infinitamente crescente de assassinatos. “Tudo isso abre como que um rio de pecados a brada-rem aos Céus clamando por vingança. Esta expressãoenérgica está até nos catecismos. “No plano social, os efeitos do aborto são claros. Deum lado, a ausência de frutos nas chamadas uniões livressó pode concorrer para multiplicá-las. De outro lado, osvínculos do matrimônio são debilitados pelo aborto. Comefeito, quanto mais numerosos os filhos, tanto mais se ro-bustecem os vínculos afetivos e morais entre os pais. “Tudo isso redunda em mais um fator de debilitaçãodo matrimônio e da família, e portanto de toda a socieda-de brasileira”.** Cfr. entrevista concedida a Edição Mineira, Belo Horizonte, nº 45, 5-1- 1983.62. Independente das implicações religiosas e morais, o fatoé que o aborto constitui um problema de saúde pública, 37
  38. 38. que deve ser resolvido de alguma maneira. Milhares demulheres morrem, ou quase, em abortos realizados clan-destinamente. Realizado em hospitais do Estado, o aborto émais seguro. As mulheres ricas podem fazer o aborto emclínicas especializadas, enquanto as pobres não. É, portan-to, obrigação do Estado evitar esses abortos clandestinos,oferecendo às mulheres sem recursos a possibilidade deum aborto legal e seguro. — A obrigação do Estado é favorecer a vida, e nunca amorte. Qualquer que seja a razão da gravidez, a obrigação damãe é levá-la até o fim. É um outro ser humano que ela levaem seu seio e que tem direito fundamental à vida, e que ela nãopode, em hipótese alguma, eliminar. A única política públicaaceitável é evitar o aborto, com o oferecimento de assistênciamoral e material durante a gravidez e o parto. Quer a mãe sejarica ou pobre, o problema é o mesmo. O aborto é um assassi-nato de um ser inocente e indefeso, e ninguém pode praticá-lo,independentemente de sua condição financeira.63. Mesmo que a lei penalize o aborto — queiramos ounão — ele continuará a ser praticado. É, portanto, melhorlegalizá-lo, para evitar as conseqüências gravemente da-nosas do aborto clandestino. — Não se elimina um mal legalizando-o. Isso equiva-leria a propor a legalização do roubo, do estupro, etc. Den-tro dessa lógica, não deveria haver lei penal alguma, sob oesdrúxulo argumento de que, sem lei que o penalize, o cri-me deixaria de ser praticado. A conseqüência evidente éque, pelo contrário, os crimes aumentariam, pois estariamprotegidos pela total impunidade.64. Uma solução, então, seria promover, em larga es-cala, os métodos artificiais de controle da natalidade. 38
  39. 39. Assim evitar-se-ia a gravidez indesejada, e por conseqüên-cia o aborto. — A contracepção, de si, constitui uma violação da Leidivina e da Lei natural, pois impede a realização do fim pró-prio do ato sexual, que é a procriação, na vigência do casa-mento monogâmico e indissolúvel. Ademais, não é lícitocombater uma ação criminosa com uma prática imoral. Acontracepção não elimina a prática do aborto, mas abre asportas para ele. Declara-o o ex-diretor médico de uma enti-dade financiadora e promotora do aborto e do controle danatalidade: “À medida que as pessoas adotam métodoscontraceptivos, aumenta e não decresce o número dos abor-tos”.* Na verdade, sem um combate firme e decidido à ge-neralizada dissolução dos costumes, não se elimina a pragado aborto, a pandemia da Aids e aberrações morais correlatas.Uma declaração nesse sentido do Papa Bento XVI, por oca-sião de sua viagem à África, escandalizou os meios laicistasem todo o mundo, que rasgaram as vestes diante de tal afir-mação. Entretanto, a observação do Pontífice é perfeitamen-te sensata e comprovada pela observação comum.* Andrew Scholberg, The Abortions and Planned Perenthod: Familiar Bedfellows — IRNFP, vol. IV, nº 4, Winter 1980, p. 298. 39
  40. 40. VIII A lei brasileira e o aborto65. Quais as leis brasileiras que tratam do aborto? — Genericamente, a Constituição brasileira. E, alémdela, o Código Penal. Ademais, há tratados internacionais,subscritos pelo Brasil, que tratam da questão.66. O que diz a Constituição Brasileira? — O artigo 5º da Constituição garante “aos brasilei-ros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidadedo direito à vida”.67. E o Código Penal? — Os artigos 124 a 128 do Código Penal tipificam oaborto como crime: “Aborto provocado pela gestante ou com seu con-sentimento Art. 124 — Provocar aborto em si mesma ou consen-tir que outrem lho provoque: Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 — Provocar aborto, sem o consentimento dagestante: Pena — reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 — Provocar aborto com o consentimento dagestante: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único — Aplica-se a pena do artigo anterior,se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é aliena- 40
  41. 41. da ou débil mental, ou se o consentimento é obtido medi-ante fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualificada Art. 127 — As penas cominadas nos dois artigos ante-riores são aumentadas de um terço, se, em conseqüênciado aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, agestante sofre lesão corporal de natureza grave; e sãoduplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevéma morte. Art. 128 — Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I — se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II — se a gravidez resulta de estupro e o aborto é pre-cedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz,de seu representante legal”.68. Há, portanto, casos em que, pela lei penal brasileira, oaborto é permitido? — Não. O aborto é sempre crime, embora não passí-vel de punição nos casos de estupro, e se não há outromeio de salvar a vida da gestante. Nesses dois casos, a leinão pune, mas continua a considerá-los crime.69. Nesses casos, é moralmente aceitável o aborto? — Não. O fato de a lei não punir não o torna moral-mente aceitável, porque o aborto é inaceitável em qual-quer caso, por ser um atentado contra a vida humana in-defesa e inocente.70. Quais são os tratados internacionais que proíbem oaborto? — O Brasil assinou o Pacto de São José (da Costa 41
  42. 42. Rica), que tem o efeito de lei, redigido nestes termos: “Art.4º — Toda pessoa tem direito a que se respeite a sua vida.Este direito estará protegido pela lei, em geral, a partirdo momento da concepção”. 42
  43. 43. IX Campanha mundial pela legalização do aborto71. A grande quantidade de abortos se deve exclusivamenteao dinamismo espontâneo de uma sociedade que vai se cor-rompendo moralmente ou há algo mais? — É um engano pensar que a avalanche de pecadosque constituem os milhões de abortos praticados anual-mente em todo o mundo se deve apenas ao dinamismopuramente espontâneo de uma sociedade em decadênciamoral. Pelo contrário, é notória a existência de um imen-so movimento pró-aborto, atuante em âmbito mundial, quese dedica a promover a legalização e a prática do aborto.72. Que organizações se dedicam a promover o aborto? — São incontáveis as organizações públicas e priva-das, no mundo inteiro, que se dedicam a promover o abor-to. Entre elas incluem-se organismos da ONU, numerosasONGs, governos nacionais. Constituem uma rede organi-zada, influente, que dispõe de imensos recursos financei-ros e midiáticos. A Santa Sé, através de núncio apostólicoque mantém nas Nações Unidas, advertiu que os gover-nos têm o dever de denunciar as agências da ONU que,contra os tratados internacionais, promovem o aborto.73. Que relação tem o aborto com as teses eugenistas? — O movimento abortista, alegando chavões sentimen-tais, favorece os desígnios de uma doutrina extremamenteperigosa chamada eugenia, que almeja impor-se ao mundo 43
  44. 44. inteiro. São seus objetivos: promover as raças e pessoas con-sideradas superiores (eugenismo positivo); fazer desapare-cer as raças e pessoas consideradas inferiores (eugenismonegativo).* A eugenia era praticada pelos povos pagãos, in-clusive pelos gregos e romanos. Foi a Igreja Católica que,ensinando gradativamente o alto valor da vida humana e seudestino sobrenatural e eterno, inculcou ao mesmo tempo ohorror ao aborto e ao infanticídio.* Cfr. Lilian Denise Mai e Emília Luigia Saporiti Angerami, Eugenia nega- tiva e positiva: significados e contradições, in Revista Latino-Americana de Enfermagem, março-abril de 2006. [vide http://www.scielo.br/pdf/rlae/v14n2/v14n2a15.pdf].74. A eugenia reviveu depois? — No século XIX a eugenia foi “redescoberta” porDarwin, cuja teoria evolucionista de “seleção natural” pro-cura explicar a formação de raças superiores e inferiores:“Entre os selvagens, os corpos ou mentes enfermos sãorapidamente eliminados. Os homens civilizados, ao con-trário, constroem asilos para os imbecis, incapacitadosou enfermos, e nossos médicos aplicam o melhor de seutalento em conservar a vida de todos e de cada um, até oúltimo momento, permitindo que se propaguem os mem-bros fracos das nossas sociedades civilizadas. Ninguémque tenha trabalhado na reprodução de animais domés-ticos duvidará de que isto é sumamente prejudicial à es-pécie humana” (destaques em negrito nossos).** Charles Darwin, The Descent of Man, cap. 5 — On the Development of the Intellectual and Moral Faculties During Primeval and Civilised Times.[vide http://www.literature.org/authors/darwin-charles/the-descent-of-man/ chapter-05.html].75. Que relação há entre eugenia, planejamento familiar eaborto? 44
  45. 45. — Margaret Sanger (1879–1966), ícone do movimen-to feminista, fundadora da International PlannedParenthood Federation (Federação Internacional de Pla-nejamento Familiar), prega claramente a eugenia no seulivro The Pivot of Civilization (cfr. pp. 59-71) e em mui-tos outros escritos. A entidade por ela fundada é uma dasmais ativas organizações abortistas de nossos dias.76. A eugenia foi favorecida pelo nazismo? — No século XX, a eugenia foi adotada como políticaoficial do nazismo de Hitler e mereceu a repulsa geral daopinião pública, até bem pouco tempo.77. O que o aborto tem que ver com as teses de “ecologiaprofunda”? — A expressão doutrinária mais extremada do movi-mento ecológico denomina-se ecologia profunda, e é apa-rentada com a eugenia. Seus defensores afirmam que acapacidade da Terra para suportar a população humana émuito limitada, entre um e dois bilhões de pessoas. Mui-tos crêem que isso os leve a advogar a extinção da huma-nidade, por ser predatória da natureza. De fato, alguns delespensam assim. Propõem, entre outras coisas, uma extinçãovoluntária, consistente em renunciar a ter filhos ou abortá-los. Nesse sentido trabalha, por exemplo, a ONG TheVoluntary Human Extinction Movement (Movimento pelaextinção humana voluntária).** Cfr. http://www.vhemt.org/index.htm.78. O que o aborto tem a ver com as teses marxistas e co-munistas? — Para marxistas e comunistas, o aborto encaixa-sena luta pela chamada “libertação da mulher”. Durante a 45
  46. 46. revolução russa, o departamento feminino do partidobolchevista conseguiu aprovar o direito ao aborto legalgratuito nos hospitais do Estado. Com Stalin, o abortovoltou a ser ilegal. Na década de 60, os comunistas, alia-dos aos grupos feministas de inspiração marxista, conse-guiram a despenalização do aborto na Itália, França, In-glaterra e Estados Unidos. E continuam difundindo viru-lentamente, em todo o mundo, a defesa do aborto como sefosse um direito da mulher.79. Em face da cultura da vida, existe também uma culturada morte? — Sim, muitos se dedicam a difundir na sociedadeuma mentalidade que atenta contra a vida humana,propugnando o aborto e a eutanásia. Segundo essa menta-lidade, tais práticas não deveriam mais ser consideradascrimes; assumiriam paradoxalmente o caráter de direitos,a ponto de se pretender, para elas, um reconhecimento le-gal do Estado, junto com a garantia de execução gratuitapor meio de profissionais de saúde. Estes ficariam, emalguns casos, proibidos inclusive de levantar objeção deconsciência contra tais práticas criminosas.80. O movimento pró-aborto resulta de considerações me-ramente sentimentais ou envolve algo mais profundo? — As pessoas que se manifestam favoráveis ao abortoparecem movidas por considerações meramente sentimen-tais, alegando sobretudo a consternação da mulher diantede uma gravidez indesejada. Alguns pensam também nascondições de pobreza em que a criança vai viver depoisde nascida. Mas não pensam no sofrimento da vítima ino-cente e indefesa que vai ser brutalmente sacrificada antesde nascer. Essa obnubilação do sentimento, que só vê um 46
  47. 47. dos lados da questão, é provocada, segundo o ensinamentoda Igreja, por aquele que foi o “homicida desde o princí-pio” e o “pai da mentira”, ou seja, o demônio. Foi o de-mônio que incitou Caim a matar seu irmão Abel, e desdeentão a maldição do homicídio pesa sobre a descendênciade Adão e Eva. Desde então, a humanidade se dividiu emduas cidades, como ensina Santo Agostinho: a Cidade dohomem, fundada sobre o amor egoísta de si mesmo leva-do até o ódio a Deus e a seus divinos Mandamentos; e, emcontraposição, a Cidade de Deus, constituída por aquelesque põem o amor a Deus infinitamente acima do amorlegítimo e desinteressado de si mesmo. 47
  48. 48. X O embate pelo aborto no Brasil81. O aborto tem condições de ser aprovado no Brasil? — O Brasil católico, conservador, tradicional na índo-le de seu povo, presencia uma agressiva campanha de gru-pos abortistas que trabalham afanosamente no CongressoNacional, e fora dele, inclusive em altos setores do gover-no, para conseguir que o aborto seja descriminalizado edeclarado um direito da mulher. Se os católicos se uni-rem, e com valentia lutarem contra o homicídio denascituros, a graça de Nossa Senhora Aparecida, Padroei-ra do Brasil, levá-los-á à vitória. Mas é preciso jamaisesmorecer.** Os lances dessa luta podem ser acompanhados e apoiados através do site www.nascereumdireito.org.br82. Quais as conseqüências para o Brasil, enquanto na-ção, da aprovação do aborto? — Em 1998 o Brasil foi declarado pela OMS (Organi-zação Mundial da Saúde) o país com o maior número deabortos no mundo ocidental, calculados em 2,3 milhõespor ano. No total do século, isto significa mais que as ví-timas de todas as guerras do século XX juntas; mais doque todos os mortos em catástrofes naturais; mais do queos espantosos genocídios promovidos por nazistas, comu-nistas, ou resultantes de confrontos nacionais na Europa ena Ásia, ou de guerras tribais na África. Quanto ao Brasil,se o país oficializar a matança de inocentes legalizando oaborto, a gravidade do pecado sobe de grau, pois passa a 48
  49. 49. ser um pecado da nação brasileira. Cumpre lembrar, a esserespeito, o famoso pensamento de Santo Agostinho se-gundo o qual, como no Céu não haverá nações, estas sãocastigadas ou premiadas nesta Terra pelas suas obras. Ocombate que devemos desenvolver contra o aborto visaafastar do Brasil esse castigo e atrair as bênçãos de Deus ede Nossa Senhora para a nossa nação.83. Diante do atual embate sobre o aborto, é legítima umaposição de simples negligência, ou mesmo de neutralidadedeclarada? — Na Divina Comédia, Dante Alighieri profliga aque-les que viveram nesta Terra evitando tomar posição sobreos grandes confrontos de sua época. Com isso levaramuma vida insignificante, “sanza infamia e sanza lodo”(sem infâmia e sem louvor). Por isso, não mereceram seracolhidos no Céu, e o próprio Inferno os recebeu com des-dém, mantendo-os no vestíbulo dos antros infernais. En-contrando-os aí, e vendo-os desprezados por todos, Virgílioaconselha a Dante: “Non ragioniam di lor ma guarda epassa” (Não percamos tempo com eles, olhe apenas epasse adiante).* Esse é o desprezo que merecem os que,numa hora grave para a Religião e a Pátria, preferem nãose engajar na luta, mantendo-se numa preguiçosa e ignóbilindiferença.* Inferno, Canto III, vv. 34 e 49.84. O que os católicos podem fazer concretamente? — O intrépido pensador e líder católico brasileiro,Plinio Corrêa de Oliveira, dizia: “Ao católico que mergu-lhar na deliciosa inércia, e com falsa humildade pergun-tar ‘Quem sou eu? Que posso eu fazer, se sou um meroparticular, sem posição de destaque que me permita exer- 49
  50. 50. cer uma ação eficiente?’, lembramos que, se todos os ca-tólicos brasileiros soubessem reivindicar os direitos daIgreja em suas conversas, em suas discussões, em todasua vida, nunca teria sido nossa Constituição deformadapor um positivismo ridículo, obsoleto, com que se preten-de fazer de nós a caricatura cruel de um povo civilizado.Combatamos. A Igreja espera que cada um cumpra o seudever”.** O Legionário, nº 74, 8-2-1931. E-mail do autor: padredavi@catolicismo.com.br 50
  51. 51. Apêndice A Internacional do aborto: imensa máquina para impor o genocídio de nascituros ao mundo inteiro Tornou-se notória ultimamente a convergência deforças internacionais visando impor o crime do aborto na totalidade dos países, utilizando todos os meios possíveis para alcançar o seu funesto objetivo: a completa liberação do assassinato de inocentes. Alfredo MacHale A ofensiva para implantar legalmente o aborto nomundo inteiro adquiriu força a partir de 1973, quando aCorte Suprema dos Estados Unidos sentenciou, no casoRoe x Wade, que a penalização desse crime feria a Cons-tituição americana por violar o direito à privacidade dasmães que quisessem abortar. A aprovação do aborto pela referida Corte constituiuum pecado que clama ao Céu por vingança, e quererjustificá-lo com argumentos de “privacidade” é uma bur-la feita a Deus. Ao Estado cumpre prevenir, inibir e repri-mir os assassinatos, nunca autorizá-los. Tanto mais quan-do eles são perpetrados contra vítimas inocentes e indefe-sas, por iniciativa daqueles mesmos que lhes deram a vida! Desde aquela sentença — verdadeiramente de morte,de uma crueldade sem paralelo, que provocou a execuçãosumária e impune de milhões de nascituros — o abortovem sendo aplicado nos EUA, com a agravante de que 51
  52. 52. independe dos meses de gestação já transcorridos. Ou seja,é aplicável também no caso de bebês em vésperas de nas-cer, portanto com a plenitude dos sentidos, sendo subme-tidos a sofrimentos inenarráveis. Antes disso a ofensiva abortista já existia, mas se mani-festava substancialmente através de sua prática ilegal e clan-destina, portanto limitada. Após essa decisão nefasta, deze-nas de países foram se perfilando na lista macabra dos imita-dores de Herodes. Mais uma vergonhosa contradição de nossaépoca, que se caracteriza pelo horror ao sofrimento eincontáveis pessoas não poupam esforços para evitá-lo.A ofensiva assassina estende-se à Europa Nos anos seguintes, a despenalização do aborto esten-deu-se aos mais importantes países europeus, hoje inte-grados à União Européia (UE), a qual vem lutando paraimplantá-lo em todas as nações que a compõem, e tam-bém naquelas sobre as quais exerce alguma forma de in-fluência. Muitas vezes a legalização do aborto de início limita-se a certos casos, ficando para uma segunda etapa sua acei-tação mais geral. Quando isso sucede, as mesmas forçasque intervieram para abrir a primeira brecha empenham-se em ampliá-la cada vez mais, até obterem a liberalizaçãoe a impunidade completas, as quais normalmente não de-moram muito tempo em se produzir. Esse processo começou em países protestantes, paradepois atingir os católicos, e afetou as nações mais desen-volvidas antes de alcançar as subdesenvolvidas. Assim,um a um os países europeus foram se somando a esse au-têntico genocídio programado de nascituros, sendo Por-tugal o mais recente em fazê-lo. 52
  53. 53. Ainda há resistências em algumas nações que a UniãoEuropéia não conseguiu dobrar, e às quais ela não poupaameaças e pressões para obter que também capitulem.Entre elas está a Polônia. As ameaças estendem-se ainda apaíses extrínsecos ao bloco, sob a forma de sanções eco-nômicas, comerciais, migratórias ou outras, caso não ado-tem o sinistro código de Herodes. Mais. Continuamente estão sendo elaboradas novasversões do Direito em seus diversos ramos (Penal, Civil,Internacional, etc.), segundo as quais não só o aborto épermitido, mas constitui delito que os médicos, hospitaise clínicas se recusem a praticá-lo. A perseguição estende-se assim às consciências.Obstáculos à implantação do aborto em nível mundial Não obstante, o panorama mundial para os abortistasnão é nada favorável, pois não cessa de crescer a reaçãoda opinião pública norte-americana — e de outras nações— contra a imensidade do massacre perpetrado todos osanos contra os nascituros. Tal reação significa até agora que, em mais da metadedos EUA, o aborto está sendo progressivamente dificulta-do. E a própria sentença de 1973, que declarou conformeà Constituição do país o aborto em quase todas as suasformas, está em via de ser submetida a uma revisão. A isso deve-se acrescentar que as forças conservado-ras daquele país aumentaram muito seu poder, de modo aimpor aos políticos liberais e amorais muitos retrocessosque há três décadas eram simplesmente inconcebíveis. Ao mesmo tempo, em muitas nações européias, nasquais a legalidade do aborto foi estabelecida há várias dé-cadas, vão se produzindo reações vigorosas, pois tornam- 53
  54. 54. se patentes as conseqüências nefastas que a despenalizaçãodesse crime vem causando no Velho Mundo. Essa reatividade produz-se, em grande parte, porque oaborto contribui para manter muito baixa, ou até negati-va, a taxa do aumento demográfico, em virtude da qual aEuropa vai se “deseuropeizando” em favor de populaçõesoriundas de outros países, de modo especial muçulmanos. Embora tal razão seja em grande parte pragmática, pornão se relacionar proximamente com princípios, ao me-nos é manifestação de um pouco mais de bom senso numacivilização em que este encontra-se muito reduzido e, emcertos setores, até mesmo ausente por completo.Poderosas forças empenham-separa impor o aborto no mundo As forças que tramam a imposição mundial do abortoadotam como regra quase geral: a) dissimular ao máximoque seus esforços são voltados diretamente para esse ob-jetivo; b) apresentar-se com freqüência como aquilo quenão são, para produzir desinformação, tornando assim maisfácil a obtenção de sua meta. Por exemplo, poucos conhecem o enorme trabalho quea descomunal máquina abortista desenvolve no Brasil nes-se sentido, e quanto ela penetrou nas instâncias estratégi-cas da política governamental, atuando para esse objetivocontra a opinião da grande maioria do povo brasileiro,que é contrária à legalização e à prática do aborto. Menor ainda é o número dos que estão cabalmenteinformados sobre as organizações que elaboraram tal es-tratégia e realizam e controlam esse trabalho, todas elascom sedes no exterior, de onde decidem o que será im-plantado no Brasil, nas Américas e no mundo. Em suma, 54
  55. 55. as pessoas realmente decisivas não aparecem, e as que ofazem estão longe de ser as mais importantes.A rede mundial Católicas pelo Direito de Decidir — CDD Encabeçada pela entidade norte-americana Catholicsfor a Free Choice (Católicas por uma livre escolha), a CDDsegue a referida tática de apresentação enganosa. Tal enti-dade, de católica só tem o nome, escolhido evidentemen-te para confundir, ter mais influência na sociedade e pro-duzir a sensação de que na Igreja há uma corrente abortista,de modo que os católicos pareçam divididos. Sua verda-deira meta é a implantação definitiva e irreversível doaborto em todo o mundo e em todas as circunstâncias. Em sua página da internet, apresentam-se como um“grupo ecumênico”, com colaboradores de diversas reli-giões, mas sem vínculo com elas. Sua dirigente máxima,Frances Kissling, é uma ex-freira que abandonou o con-vento em 1974 e não professa nenhuma religião. São significativas, a esse respeito, suas palavras: “Saíporque não acreditava. Lembro-me de algumas conversasque tive com outras irmãs e postulantes sobre controle danatalidade, divórcio e segundo casamento. Eu não cria noque a Igreja ensinava sobre essas coisas. A idéia de seruma representante da Igreja constitucional, ao mesmo tem-po em que discrepava dessas posições, não tinha sentidopara mim. Eu não concordava com os ensinamentos daIgreja [...]. E assim, quando deixei o convento, parei de irà igreja. Pode-se dizer que a partir desse ponto eu não eramais católica ativa. Mas eu mesma, particularmente, nãome considerava mais uma católica”. Posteriormente, quando ingressou na CDD para umcargo diretivo, julgou conveniente reincorporar-se à Igre- 55
  56. 56. ja, obviamente por razões táticas, e só dos lábios para fora,não tendo pejo em declarar: “Quando disse que voltei àIgreja, nunca voltei nos antigos termos. Voltei à Igrejacomo agente da transformação social, voltei à igreja damulher” (sic).Atuação de ONGS e poderosas fundações pró-aborto A CDD é financiada — juntamente com uma miríadede outras ONGs que atuam no mundo inteiro para o mes-mo fim — por uma impressionante rede de poderosas fun-dações privadas, constituídas e impulsionadas pelos mai-ores potentados norte-americanos. Estes definem as es-tratégias, escolhem e remuneram os cúmplices, e normal-mente não aparecem para o público, pelo menos a propó-sito do aborto. Obviamente, essas fundações –– entre as quais estão aFord, a Rockefeller e a Buffet –– são as vozes decisivas,porque as ONGs abortistas tanto podem prosperar comodecair e desaparecer em questão de semanas, conformeobtenham ou não daquelas os donativos para a sua atuação. O grosso das informações sobre Católicas pelo Direi-to de Decidir — CDD está contido numa entrevista demais de sete horas de duração, concedida em 2002 porFrances Kissling, a qual pode ser vista na página http://www.smith.edu/libraries/libs/ssc/prh/transcripts/kissling-trans.html. A entidade é internacional, com sede em Washington,e colabora com a promoção do aborto nos EUA, em todosos países da América Latina e na União Européia. Estáiniciando sua expansão pela África, não escondendo odesejo de intervir também na Ásia, especialmente devidoao enorme contingente populacional ali existente. 56
  57. 57. O relato da própria entidade deixa transparecer a exis-tência de uma imensa máquina destinada a impulsionar oaborto em nível mundial, a qual se move por uma ideolo-gia totalmente diferente da que os seus agentes declaram.São essas fundações internacionais que traçam há váriasdécadas as estratégias e financiam os trabalhos a seremrealizados pelas organizações locais. Somente estas últi-mas têm alguma visibilidade, e limitada a um muito redu-zido público. Para a maioria da população, tais organizações nemsequer aparecem, apesar de haver várias centenas delasno Brasil e milhares no exterior, disseminadas por todo omundo numa rede estrategicamente coesa e coordenada.Para o grande público — inclusive para muitos políticos eresponsáveis pelo destino das nações — a pressão pelalegalização do aborto se apresenta como um fenômenonatural, suposto efeito inevitável do desenvolvimento daHistória, da expansão das comunicações ou das mudan-ças políticas, contra as quais pouco ou nada pode ser fei-to. Contudo, por trás dos bastidores tudo está meticulosa-mente planejado. Em fins dos anos 70, Frances Kissling tornou-se presi-dente da CDD, até então existente quase só nominalmente.Pode-se constatar aí o poder das fundações que financiam aexpansão do aborto, pois a CDD era então a menor entreas organizações com esse fim, mas já contava com umorçamento anual de 250 mil dólares, que desde então nãoparou de crescer. Este fora obtido inicialmente das mes-mas fundações, que alguns anos antes haviam financia-do a entrada da International Planned ParenthoodFederation — IPPF (Vide quadro I na p. 58) e doInternational Pregnancy Advisory Services — IPAS namontagem das redes de clínicas de aborto. Entidades, 57
  58. 58. Quadro I A Federação Internacional de Paternidade Planificada A International Planned Parenthood Federation— IPPF é uma organização multinacional, fundada pormovimentos feministas em Londres e Bombaim na dé-cada de 50, para promover o aborto em todo o mundo.Utiliza um nome diferente da realidade, pois o públicoentende por planificação familiar o controle da natalida-de, e não o aborto. Mas é a este que a organização sededica. A filial norte-americana da IPPF detém uma rede queabarca 20% de todas as clínicas abortistas dos EstadosUnidos e é a maior promotora da matança de nasciturosnesse país. Sua página na internet contém abundante pro-paganda do aborto, e informa que deseja transformar emseguros os 19 milhões de abortos inseguros anuais queafirma haver no mundo — o que, em muitíssimos casos,significa também legalizá-los e aumentar seu número.Para isso atua em 189 países — ou seja, em todo o mun-do —, 29 dos quais nas Américas: portanto, no conti-nente americano inteiro. Até 1973, ano da sentença da Suprema Corte no casoRoe x Wade, a IPPF só trabalhava na propaganda pelalegalização da prática, mas não queria entrar diretamen-te no negócio das clínicas “para não ser estigmatizada”pelo público. Mas, segundo Frances Kissling, as funda- 58
  59. 59. ções que financiam as atividades da IPPF obrigaram-naa entrar diretamente na estruturação e gerência da pró-pria prática do aborto, tornando-se hoje a maior promo-tora de abortos na América e no mundo. Com freqüência, as filiais da IPPF nos diversos paí-ses adotam nomes que pouco ou nada condizem com arealidade de suas atividades e propósitos, indicando tão-só a aparência que desejam ostentar: Associação para aProteção da Família, Instituto de Paternidade Respon-sável ou Sociedade Civil de Bem-estar Familiar, porexemplo. Mas, ao se analisar os seus trabalhos, conclui-se que na realidade o substancial de sua ação é executarabortos. 59
  60. 60. aliás, com as quais Kissling já havia trabalhado (Videquadro II na p. 62). De acordo com reportagem publicada pelo The NewYork Times em 2 de fevereiro de 2007, “o orçamento [anu-al] da seção norte-americana da CDD é de três milhõesde dólares, sendo amplamente financiado por fundaçõesbem conhecidas, entre as quais a Fundação Ford” (cfr.Backing Abortion Rights while Keeping the Faith:http://nytimes.com/2007/02/27/us/choice.html?pagewanted-=2& r=1). A filial mexicana da CDD conta com um orçamentoanual de um milhão de dólares. A brasileira, com orça-mento bem próximo disso, é a maior depois da mexicana,e foi fundada nos anos 90 graças à intervenção da Funda-ção MacArthur. Sua sede paulistana situa-se no 6º andarde um prédio pertencente aos padres carmelitas de SãoPaulo, sendo que nesse mesmo prédio, no 5º andar, aCNBB tem a sede de sua Regional Sul-1. Frances Kissling permaneceu fora da Igreja por maisde 15 anos, de 1963 a 1979, quando se incorporou à CDD.Para se justificar desse pseudo-retorno, diz que se consi-dera “uma pessoa espiritual”. No que ela crê? Respondeque “esta vida tem um sentido”, e ela está aqui “parafazer alguma coisa”, tem obrigação de fazer alguma coi-sa. Isto, segundo ela, é uma crença, porque a vida poderiaser totalmente sem sentido. Em 1999 a CDD organizou a campanha mundial “SeeChange” (mudança da Sé), por ocasião do debate relacio-nado com o aborto, visando destruir a influência da SantaSé na ONU. Exigia que a ONU deixasse de reconhecer oVaticano como estado independente e o rebaixasse aostatus de uma mera ONG, como a CDD. A campanha contou com o apoio de milhões de dóla- 60
  61. 61. res provenientes das fundações Ford, Hewlett-Packard,Buffet e outras. Terminou dois anos depois quando, apesarde todo o dinheiro empregado, a Assembléia Geral da ONUconfirmou o status da Santa Sé como membro pleno.A batalha para derrubar a “objeção de consciência” Atualmente a CDD — juntamente com outras entida-des abortivas –– pressiona a União Européia para que re-vogue várias concordatas entre alguns dos países que aconstituem e a Santa Sé, bem como para que seja extintona Europa o direito à objeção de consciência, dos médi-cos que se recusam a realizar abortos. O que a CDD deseja é implantar o aborto em todo omundo, ditatorialmente e de modo irreversível. SegundoKissling, enquanto os movimentos se limitarem a legalizá-lo, nenhuma conquista será definitiva. Ele só será irre-versivelmente estabelecido quando, além de se mudar alegislação, forem derrubadas as objeções morais em rela-ção a ele. “O argumento dos bispos — acrescenta — afirma queo aborto é um assassinato, que abortar é matar, e que avida começa na concepção. Mas esta perspectiva católi-ca é o lugar adequado para se começar o trabalho[abortista], porque a posição católica é a mais desenvol-vida. Assim, caso se consiga refutar a posição católica,ter-se-á refutado todas as demais. Nenhum dos outrosgrupos religiosos realmente tem declarações tão bem de-finidas sobre a personalidade, sobre quando a vida teminício, sobre fetos, etc. Assim, caso se derrube a posiçãocatólica, se ganha”. Daí a importância que os abortistasdão ao combate contra a Igreja Católica. 61
  62. 62. Quadro II O Serviço Internacional deAconselhamento na Gravidez – IPAS O International Pregnancy Advisory Service co-meçou apenas como um instituto norte-americano quetinha essa finalidade, embora já promovesse a prática doaborto, tal como o IPPF. O IPAS tampouco queria entrarno negócio da fundação e gerência de clínicas abortistas,por julgá-lo comprometedor. No entanto, segundo Kissling, as mesmas fundaçõesque obrigaram a IPPF a criar e gerenciar a maior rede declínicas de aborto dos EUA, pressionaram o IPAS a fa-zer o mesmo em relação aos países subdesenvolvidos,onde o aborto era — e em certos casos continua sendo— ilegal. Assim, o IPAS omite em seu próprio nome aquestão do aborto, sem dizer que o “conselho” que dácom mais freqüência às mulheres grávidas é de subme-ter-se a ele. Em suma, é um nome inócuo ocultando umarealidade iníqua. Com efeito, na sua página da internet, o IPAS afir-ma que trabalhou durante três décadas paraincrementar a capacidade das mulheres de exercer seusdireitos sexuais e reprodutivos, reduzindo as mortes elesões causadas pelo aborto inseguro. Os programasglobais e locais incluem treinamento, investigação,advocacia, distribuição de equipes para cuidar da saúdereprodutiva e da difusão de informações. 62
  63. 63. Atualmente o IPAS, com a conivência de autorida-des da saúde, administra cursos de técnicas abortivas paramais de mil novos médicos por ano no Brasil. A descul-pa é que tais cursos são para capacitar os médicos a rea-lizar abortos em casos de estupro. A lei penal brasileiraproíbe o aborto, admitindo não sua legalidade, mas suaimpunibilidade em duas hipótese: o aborto terapêutico eo aborto em virtude do estupro (artigo 128 do CódigoPenal). Mas, na verdade, o que o IPAS visa é formar noPaís quadros imensos para promover o aborto em todasas circunstâncias. Por exemplo, em janeiro de 2007 o IPAS deu umcurso sobre técnicas de aborto na Maternidade AnaBraga, de Manaus. Em fevereiro, cursos análogos fo-ram ministrados no Hospital Fernando de Magalhães,do Rio de Janeiro; na Maternidade Moura Tapajós,de Manaus; na Santa Casa de Sobral (CE); em Pal-mas (TO); em São Paulo; no Hospital da UNIC deCuiabá; na Santa Casa de Goiânia e em outros hospi-tais dessa cidade. Em março foi a vez do HospitalUniversitário de Santa Maria (RS). Para abril esta-vam previstos dois cursos no Instituto de Perinatologiada Bahia; e para maio, na Secretaria Estadual da Saú-de de Boa Vista, em Roraima. Os cursos do IPAS — indicados na sua página http://www.ipas.org.br/agenda.html — são anunciados publi-camente e com antecedência há mais de dez anos, desdeo primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, eninguém nunca tomou nenhuma providência a respeitodo assunto, tanto na classe médica quanto fora dela. 63
  64. 64. Pressão sobre os Estados baseadaem conferências mundiais De acordo com as suas próprias palavras, a CDD procuraaprofundar o debate no que se refere à interrupção voluntáriada gravidez, “ampliando a discussão nos seus aspectos éti-cos, médicos e legais, e lutando pela despenalização e lega-lização do aborto”. Além do mais, exige do Estado o cum-primento dos compromissos assumidos nas conferênciasmundiais organizadas pelas Nações Unidas no Cairo (1994)e em Pequim (1995), assim como a implementação de pro-gramas de educação sexual segundo a perspectiva dos “di-reitos sexuais e reprodutivos”. A CDD afirma participar, com o movimento das mu-lheres, “das atividades da Campanha pela Despenalizaçãodo Aborto na América Latina e no Caribe, no dia 28 desetembro, porque consideramos que o estado deve garan-tir o direito que as mulheres têm, de decidir sobre seucorpo, sua sexualidade e sua reprodução. A tradição teo-lógica cristã permite recorrer à própria consciência paratomar decisões éticas e exercer o sagrado direito de deci-dir. Por isso apoiamos a luta pela despenalização e lega-lização do aborto”. A CDD também apóia a “Marcha do Orgulho GLBT(Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), que se realizatodos os anos em diversas cidades do país, em comemora-ção ao Dia do Orgulho GLBT”, pois defende “a vivêncialivre, prazenteira e responsável da sexualidade, além de afir-mar a possibilidade da livre orientação sexual”. Segundo William A. Donohue, presidente da CatholicLeague for Religious and Civil Rights (http://www.catholicleague.org/cffc.htm), Frances Kissling afir-ma que passou 20 anos procurando um governo que ela 64
  65. 65. pudesse tentar derrubar sem cair na prisão, e que final-mente o encontrou na Igreja Católica. E acrescenta que osrepresentantes do Vaticano falsificaram, distorceram ementiram sobre o que as mulheres desejam. Assim, Donohue conclui: “A CDD é freqüentementedescrita como a maior organização católica a favor dalivre escolha, o que é duplamente falso: não é católica enão é uma organização. Foi abertamente denunciada,tanto pelo Vaticano como pelos bispos norte-americanos,como uma fraude; e não tem membros”.Esforços intensivos para implantaro aborto na América Latina Devido às reações contra o aborto, que ultimamentevêm despontando em muitas nações, os ativistas contra avida e a natalidade temem que se produza em futuro pró-ximo uma verdadeira onda de medidas de penalização doaborto, e querem evitá-la de todos os modos, pois poderiaestimular um fenômeno mundial no mesmo sentido. Aumentam então, tais ativistas, as pressões e maqui-nações sobre os países da América Latina, África e Ásiapara que implantem o quanto antes o aborto, e dentro dopossível se produza uma onda a favor dele. Tentando, as-sim, diminuir a crescente onda anti-abortista. Em todo caso, o problema não é de fácil solução paraos promotores do aborto, sobretudo na América Latina,por mais que tenham cúmplices, colaboradores e “inocen-tes úteis” em muitos setores. Isso porque a opinião católi-ca do continente é totalmente contrária à legalização des-se crime, a ponto de tornar impraticável obter sua aprova-ção como lei, tanto mediante trâmites legislativos quantoatravés de plebiscitos. 65
  66. 66. Com efeito, nos poucos casos em que foram propostosplebiscitos sobre a matéria, como no Brasil, os própriosabortistas expressaram sua oposição, porque quase comcerteza o perderiam. Analogamente, a hipótese de aprová-lo por lei também é esquivada, uma vez que os parlamen-tares que votassem a favor, muito provavelmente não se-riam reeleitos. Para resolver esse impasse, os abortistas tiveram queelaborar uma estratégia muito mais complexa e enganosa,apelando para pressões dos meios de comunicação e parasentenças amorais de certos organismos judiciais.Mistificações grosseiras paraconfundir a opinião pública A primeira medida tomada pelos abortistas foi preparar epôr em circulação uma série de sofismas, mistificações eslogans para confundir e enganar setores da opinião pública,sobretudo os mais modestos. Assim, até nos acordos internacionais começaram aser usadas expressões como “anticoncepção de emergên-cia”, “direitos sexuais e reprodutivos”, “direitos básicosda mulher”, “maternidade segura”, “serviços obstétricosde emergência”, etc., as quais correspondem a conceitosque de algum modo incluem o aborto, sem que muitos sedêem conta do seu real significado. É freqüente os abortistas alegarem que as mulheres esta-riam sendo discriminadas em alguns países, porque as que sesubmetem ao aborto correm o risco de prisão por cometeremum crime, enquanto para os homens não existe nenhum tra-tamento de saúde que signifique esse perigo. Poder-se-á dizer que tal sofisma é tosco, porque o abor-to é o assassinato do filho antes de nascer, e não um trata- 66
  67. 67. mento de saúde. Mas o fato concreto é que já existem sen-tenças judiciais que se basearam em raciocínios desse jaez. Outra falsidade amiúde repetida é que os bebês aindanão nascidos fazem parte do corpo das respectivas mães,e que o direito que estas têm sobre seus corpos facultar-lhes-ia praticar o aborto quando quisessem. É um argumentosem o menor valor, mas tem servido de base em sentençasjudiciais para se obter a impunidade desse crime. Outro sofisma muito utilizado afirma que, sendo o di-reito à vida o mais básico de todos os direitos, deve sergarantido por lei, o que é evidentemente certo. Masdistorcem a sua aplicação quando acrescentam que umalto número de mortes de mulheres se produz por causados abortos clandestinos, praticados em condições inse-guras e insalubres. Isso, no parecer dos abortistas, torna-ria obrigatório despenalizar o aborto para garantir a im-punidade dessas mulheres, que assim não correriam o ris-co de serem presas nem de morrerem. Além do mais, é usual que os termos utilizados pelosburocratas internacionais promotores do aborto — “di-reitos humanos”, por exemplo —, não tenham acepçõesdefinidas nem fixas, mas sejam totalmente evolutivas, se-gundo “palavras de ordem” que eles vão formulando. Detal modo que, com o passar do tempo, os acordos firma-dos entre países são reinterpretados segundo os significa-dos novos postos em vigor pela propaganda. Produz-seassim uma confusão jurídica em cuja sombra os governosdos países signatários desses acordos são pressionados paraimplantar políticas abortistas que de fato nunca aceitaram. Um caso notório se dá com os chamados “direitossexuais e reprodutivos” atribuídos às mulheres, entre osquais com freqüência se menciona o suposto direito delasde se submeterem ao aborto. Cada vez que a expressão é 67
  68. 68. incluída num acordo internacional, os países signatáriosdão margem a que no futuro lhes seja cobrada pelos buro-cratas da ONU a implantação do aborto. Isso se baseia num pressuposto claramente hedonista,segundo o qual a vida sexual estaria destinada ao prazer daspartes, com exclusão de qualquer fim superior, como o rela-cionado com a vida da família e a procriação da prole.Pressão internacional sobre os países: atentado à soberania Nos últimos anos, Argentina, Bolívia, Brasil, Colôm-bia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala,Irlanda, Peru, Polônia, Venezuela, entre outros países, fo-ram pressionados de diversos modos pelos órgãos da ONUpara: a) modificar suas leis, introduzindo nelas o aborto;b) aumentar o número de casos em que este é permitido;c) tomar medidas que o facilitassem. Tudo isso, sempresob a alegação de que as mulheres estariam sendo perse-guidas pelo fato de nesses países a lei proibir e castigar oassassinato dos filhos por nascer. As táticas abortistas vão mais além, no sentido de forçara interpretação dos tratados internacionais. Alegam que al-guns destes implicitamente aprovariam o aborto, e exigemque as leis dos países o aprovem em forma explícita e ampla,o que constitui claro atentado às soberanias nacionais. Para isso os abortistas organizam o adestramento in-tensivo dos ativistas pró-aborto em universidades adeptasda sua prática, com vistas a uma ação mais incisiva, coor-denada, global e dominante. E fazem relatórios legais juntoaos órgãos da ONU contra os países que rejeitam o abor-to, de modo que os comitês desta iniciem pressões paraque reformem suas leis. Também impulsionam uma série de ONGs abortistas, 68
  69. 69. muito articuladas e solidárias entre si, para que exerçaminternamente pressões e denunciem no exterior supostasviolações dos direitos das mulheres quanto ao aborto, pelofato de julgarem insuficientes os casos em que ele é admi-tido. Desse modo, cresce sem cessar a pressão sobre osgovernos para que implantem o aborto de forma definiti-va. E muitos regimes de esquerda não desejam outra coi-sa, esperando apenas o momento adequado para fazê-lo,sem despertar maiores reações das populações. Essas ONGs às vezes parecem discrepar entre si emcertos pontos, dando uma falsa impressão de pluralismo.Mas, na realidade, elas cumprem papel análogo ao dosdiversos instrumentos de uma orquestra, ao executarem,na diversidade das notas, a mesma peça musical. Com efei-to, enquanto umas promovem o aborto como expressãodo feminismo radical, outras o querem para limitar muitoo aumento demográfico. Contudo, elas se associam nosmomentos-chave, para avançar cada vez mais rumo à im-punidade completa do genocídio abortista. De início as pressões eram dirigidas contra os governos eparlamentos, para que impulsionassem leis de aborto. Masultimamente voltaram-se também aos mais altos tribunais deJustiça, no sentido de obter que usem de todo o seu poderpara impor os critérios abortistas, reinterpretando as leis vi-gentes segundo essa orientação, deixando de lado numero-sos princípios jurídicos, textos legais, elementos de jurispru-dência reconhecida e, sobretudo, considerações morais.Aprovação do aborto na Colômbia: paradigma de má fé Entre os casos recentes, o mais protuberante ocorreuhá um ano na Colômbia, onde a Corte Constitucional sen-tenciou que os artigos do Código Penal que proíbem o 69
  70. 70. aborto seriam inaplicáveis, segundo a Constituição do país,apesar de esta também o proibir. Que razões invocou tal Corte para semelhante aberra-ção? Os mesmos sofismas utilizados pelos abortistas. Emsíntese: que os tratados internacionais prevalecem sobreas leis nacionais; que o critério permanente dos organis-mos da ONU é a favor do “direito ao aborto”; e que, por-tanto, as normas legais contra este deveriam ser supressas. Para isso, ajudaram as notórias e graves incoerênciasda Constituição colombiana e o fato de que, por mais ab-surdas e nocivas que sejam as sentenças da Corte Consti-tucional, vêm elas sendo aceitas há mais de uma década. Com o tempo, soube-se que a demandante era umaativista internacional do aborto, a advogada colombianaMónica Roa. Depois de se preparar por longo tempo emantros favoráveis à “matança dos inocentes”, preocupou-se em examinar a lista dos juízes dos diversos tribunais,para escolher aquele que tivesse magistrados mais afinscom as suas pretensões, e ali apresentou o seu pedido denão-aplicação das leis anti-abortistas. Mais ainda. Confessou que, antes de apresentar seupedido, ela e seus sequazes “penetraram nas bibliotecasdos magistrados”, ou seja, enviaram-lhes abundantes do-cumentos de doutrina jurídica a favor do aborto, para que,caso eles quisessem fazer consultas sobre o caso, encon-trassem publicações favoráveis, quase nunca contrárias. Entretanto, é óbvio que vários desses magistrados jáse haviam previamente comprometido a aprovar o aborto.Tanto é assim que, alguns meses antes de a demandaabortista ser apresentada, a mesma ativista havia introdu-zido outra, no mesmo sentido, que fora recusada por víci-os de forma. A Corte, contudo, indicou à demandante comoela deveria formular um novo pedido para que fosse acei- 70

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