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Ensino superior público privilégio de poucos - enpess - 2008

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Ensino superior público privilégio de poucos - enpess - 2008

  1. 1. ENSINO SUPERIOR PÚBLICO — UM PRIVILÉGIO DE POUCOS Guiomar de Oliveira Passos1 Marcelo Batista Gomes2 RESUMO O texto aborda o acesso ao ensino superior, enfocando condições econômicas e culturais e ações e estratégias desenvolvidas pelos aprovados nos cursos mais concorridos ao vestibular de 2005 da UFPI. A referência é Pierre Bourdieu sobre as relações entre o sistema de ensino e a estrutura social e vale-se de dados, obtidos em questionário e em entrevista com 50 sujeitos, escolhidos conforme o coeficiente de aproveitamento. Constatou-se que o acesso ao ensino superior público tem estreita relação com o nível cultural global da família e favorece aqueles de maior renda o que acentua as desigualdades sociais. PALAVRAS-CHAVE: Democratização. Ensino Superior. Universidade. Política de educação superior. ABSTRACT The text approaches the access to the higher education, focusing economic and cultural conditions and actions and strategies developed for the approved ones in the courses more concurred for the vestibular contest of 2005 of the UFPI. The reference is Pierre Bourdieu on the relations between the system of education and the social structure and valley of data, obtained in a questionnaire and interview with 50 subjects, chosen as the coefficient of recovery. It was found that access to public higher education has close links with the overall cultural level of the family and favors those of higher income which accentuates social inequalities. KEYWORDS: Democratization. Higher Education. University. Higher Education Policy.1 INTRODUÇÃO O material explorado neste trabalho consiste num corpus formado pelosdepoimentos de alunos aprovados nos cinco cursos mais concorridos do vestibular de 2005da Universidade Federal do Piauí em torno de suas propriedades culturais: escolarização deavós e tios, bens culturais familiares e práticas culturais próprias e familiares. São dadoscoletados em pesquisa mais ampla, financiada pelo CNPq e integrante do PIBIC/UFPI, que1 Professora da Universidade Federal do Piauí no Mestrado em Políticas Públicas e no Departamento de Serviço Social.2 Bolsista no Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal do Piauí.
  2. 2. 2tem como objetivo “analisar a seletividade no interior do sistema de educação superiorpúblico” (PASSOS, 2006). Na pesquisa, a questão investigada é a seguinte: quem tem acesso à universidadepública no Piauí? Vale dizer, quem consegue superar a barreira de entrada no ensinosuperior público? Neste texto, expõem-se informações relativas às condições econômicas eculturais e as ações e estratégias desenvolvidas para ultrapassarem as barreiras de acessoà universidade pública. Trata-se, assim, da caracterização dos sujeitos e do exame dasações e estratégias desenvolvidas por eles e suas famílias para usufruírem de uma políticapública que não apenas oferece oportunidade de acesso a um bem necessário e cobiçadona sociedade atual como impacta sobre o emprego e a renda. Desse modo, expõe-se a problemática da equidade social no acesso ao ensinosuperior brasileiro, em particular daquele custeado com recursos oriundos do fundo público.Essa tem sido uma preocupação recorrente de estudiosos (SCHWARTZMAN, 1996;PORTES, 2003; PINTO, 2004; ZAGO, 2005) e do Estado brasileiro. Este constou aampliação da oferta e a redução das desigualdades como uma das metas do Plano Nacionalde Educação (BRASIL, 2001) e tem implementado ações, como o PROUNI — “ProgramaUniversidade para Todos” — e REUNI — “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação eExpansão das Universidades Federais”, instituídos, respectivamente, pela lei nº. 11.196 de13 de Janeiro de 2005 (BRASIL, 2005) e pelo Decreto nº. 6.096 de 24 de abril de 2007(BRASIL, 2007). O acesso ao ensino superior, segundo Bourdieu (2002), resulta da seleção direta eindireta experimentada ao longo da escolaridade, pois, explica “o sistema escolar não é umfator de mobilidade social, tudo tende a mostrar que ele é um dos fatores mais eficazes deconservação social, fornecendo a aparência de legitimidade às desigualdades sociais” (p.41). Seguindo-o, examinam-se as propriedades daqueles que ingressaram na UniversidadeFederal do Piauí nos cursos mais concorridos no vestibular de 2005 (Medicina,Enfermagem, Serviço Social, Nutrição e Direito), analisando-as na estrutura das relações declasse da sociedade piauiense. Assim, trata-se de um estudo que importa à teoria, podendo refutar ou confirmar um“princípio de inteligibilidade” que tem orientado um conjunto de reflexões sobre os sistemasde ensino e aos elaboradores, implementadores e analistas das políticas públicas,preocupados com a democratização do acesso à universidade e ao ensino superior público.Oferece-lhes elementos para balizar apreciações e ações, ampliando o campo deinvestigação sobre os efeitos das políticas públicas sobre a estrutura social, em particularsobre o princípio da eqüidade que as tem norteado. Os dados foram obtidos através do questionário, aplicado pela ComissãoPermanente de Vestibular da Universidade Federal do Piauí (COPEVE), quando da
  3. 3. 3inscrição nesse processo seletivo, e de entrevista com 50 sujeitos, dos cinco cursos maisconcorridos em 2005, com maior e menor coeficiente de aproveitamento, conforme listagemobtida junto a o NPD (Núcleo de Processamento de Dados da Universidade Federal doPiauí). A exposição está dividida em três momentos. No primeiro, caracterizam-se ossujeitos da pesquisa, enfocando as propriedades econômicas e culturais suas e dasfamílias; no segundo, são apresentadas as trajetórias escolares e as estratégias suas e dasfamílias para lograrem êxito escolar e, por último, analisa-se o acesso ao ensino superiorpúblico no Brasil, enfocando seu papel na reprodução da estrutura social.2 OS BENEFICIADOS COM A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA No vestibular de 2005, conforme dados divulgados pela Universidade Federal doPiauí (2006), 18.064 candidatos concorreram as 2.345 vagas, o que significa que apenas13% obteriam aprovação. Nos cinco cursos mais concorridos, eram 4.104 candidatos para275 vagas, por conseguinte, apenas 6,7%, aproximadamente, poderiam lograr êxito. Estes,na maioria, conforme se constatou pelos questionários, ingressaram pela modalidadegradativa3, obtiveram aprovação no primeiro vestibular, são teresinenses, solteiros,cursaram o ensino médio durante o dia, na modalidade regular e em escola particular,muitos tendo ainda freqüentado cursos pré-vestibulares e são, de alguma forma,dependentes economicamente da família. A renda das famílias de que dependem varia de 1sm a mais de 20sm, mas 83,2%estão na faixa de mais de 3 até 20sm, sendo mais da metade dos aprovados oriundos defamílias com rendas de mais de 3 até 10sm. É interessante destacar que o número deaprovados cresce à medida que aumenta a renda, particularmente na faixa mais de 2sm até10sm, salvo no curso de Serviço Social, cujo crescimento vai de mais de 1sm a mais de5sm, denotando que é nesse curso que se concentram aqueles provenientes dos extratospopulares. Na comparação com a renda da população piauiense também se verifica umarelação inversa, enquanto a população diminui à medida que as faixas de renda vão se3 O processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal do Piauí consiste em um “concurso seriado, classificatório” denominado PSIU (Programa Seriado de Ingresso na Universidade), que consiste em duas modalidades: 1ª) GRADATIVA, provas realizadas em três etapas correspondentes às três séries do Ensino Médio regular, de no mínimo três anos e 2ª) GERAL, com as provas das três séries realizadas de uma única vez, ao final do Ensino Médio. Inclui, nas duas modalidades, o conteúdo específico das matérias e disciplinas do Núcleo Comum Obrigatório deste nível de ensino: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês, Espanhol e Francês), Matemática, Biologia, Química, Física, Geografia e História (Universidade Federal do Piauí/COPEVE, 2006).
  4. 4. 4elevando, entre os aprovados é o contrário, o número de aprovados cresce até 10sm,depois dessa faixa, diminui, mas não se igualando à proporção de habitantes. 60% 50% População 40% piauiense 30% 20% Alunos aprovados 10% 0% Até Mais Mais Mais Mais Mais Mais 1s.m. de 1 de 2 de 3 de 5 de 10 de 20 até 2 até 3 até 5 até 10 até 20 S.m S.m. S.m. S.m. S.m. S.m.Gráfico 1: Renda da população economicamente ativa do Piauí e das famílias dos aprovados. Fonte: Pesquisadireta e IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 2005 (apud CEPRO, [2007]). As condições econômicas refletem a escolaridade na família; 86,5% das mães e77,1% dos pais dos aprovados cursaram ensino médio ou superior. Só neste último, estão41,5% das mães e 36% dos pais. Na população piauiense 23,1% são analfabetos, 49%cursaram o ensino fundamental incompleto, 5,9% ensino fundamental completo, 16,5%ensino médio, completo e incompleto e 5,6% o ensino superior, ou seja, 78% cursaram até oensino fundamental, enquanto, 22% têm a escolaridade da maioria dos pais e mães dosaprovados nos cursos mais concorridos do vestibular de 2005 da Universidade Federal doPiauí. É exatamente a menor parcela da população, conforme a escolaridade, que temacesso ao ensino superior público. Assim, tanto no que se refere à renda quanto àescolaridade os aprovados nos cursos mais concorridos distinguem-se da populaçãotomada em seu conjunto, pertencendo, face esses critérios, aos segmentos mais bemsituados no espaço social local. Nas entrevistas, confirmou-se a situação cultural privilegiada dos aprovados.Constatou-se que 64% tinham algum familiar cursando ou com curso superior, muitos (38%)com um, outros (20%) com dois e alguns poucos com mais de três (6%). Todavia, essa éuma conquista recente, pois entre os avós paternos apenas 8% têm escolarização superiore entre os maternos 6%, registrando-se, em todos os cursos, analfabetos (18% entre ospaternos e 12% os maternos). A escolaridade mais elevada, para a maioria (68%), inicia-sea partir da segunda geração, com os tios.
  5. 5. 5 A conquista recente se expressa nos bens culturais possuídos pela família, isto é, nocapital cultural no estado objetivado (escritos, pinturas, monumentos). A maioria das famíliasdos aprovados possui filmes (66%) e assinatura de revistas (44%), todavia, há aqueles(36%) que são proprietários de obras de arte e biblioteca (30%). Isso, por um lado,demonstra mais a força da indústria cultural do que a inculcação e assimilação de umapropriedade, ou, nos termos de Bourdieu (2002, p. 74), “um ter que se tornou ser, umapropriedade que se fez corpo e tornou-se parte integrante da ‘pessoa’, um habitus”. Mas, poroutro, expõe a heterogeneidade das condições culturais dos aprovados em que alguns,graças ao poder aquisitivo, podem dispor de bens cultivados. As práticas culturais também espelham que o capital cultural ainda não foiincorporado, expondo a condição de ‘novatos’ da maioria, isto é, de que não houve tempode investimento suficiente para que a acumulação desse capital redundasse emsocialização. Assim é que as famílias freqüentam, principalmente, festas (62%), cinemas(58%) e shows musicais dançantes 54% e os aprovados, assistem a filmes e cultivam aleitura. O primeiro foi citado por 76% dos entrevistados, muitos (50%) na própria casa, mashá os que vão ao cinema, estes são 40%. A segunda é prática citada por 58%, havendoquem lesse até três livros por mês, por vezes de obras literárias (58%), além daquelesindicados pela bibliografia dos cursos, outros, só livros técnicos (14%) e alguns também deauto-ajuda (12%). O teatro é freqüentado por poucos (10%) e, esporadicamente. Os aprovados, portanto, em grande parte, fazem partem de uma minoria econômicae cultural, todavia, nem todos ocupam as mesmas posições no espaço social local, havendoaqueles que por possuírem melhores condições econômicas e, por conseguinte, culturais,dispõem tanto de bens cultivados quanto têm praticas culturais prestigiosas. O percurso escolar desses sujeitos é o que se expõe a seguir.3. A ESCOLARIZAÇÃO ATÉ A UNIVERSIDADE – ESFORÇO FAMILIAR ERENTABILIDADE DO CAPITAL CULTURAL Como já indicava a aprovação da maioria pela modalidade gradativa e a aprovaçãono primeiro vestibular, os ingressantes nos cinco cursos apresentam trajetórias escolaresregulares, realizadas em escolas particulares, quase sempre mais de uma, mas, em grandeparte, marcadas por sucessos constantes, sendo aprovados por média e destacando-se emrelação aos colegas. Isso, conforme o depoimento de alguns, refletia o gosto pelo estudo:“estudei toda vida em escola particular, [...] sempre aprovado por média, nunca fuireprovado, nem fiz recuperação. Relativamente me destacava, porque gostava de estudar”
  6. 6. 6(MED. 024)5. Ou, ainda, interesse ou esforço denodado: “sempre estudei em escolaparticular, três escolas, sempre fui aprovada por média, nunca fiquei reprovada e nem fiqueipara recuperação, nem fiz prova final. [...], por que estudava bastante” (ENF. 37). Os egressos da escola pública também tiveram trajetórias regulares e exitosas, aindaque nem sempre numa só instituição. Diz um, “sempre estudei em escola pública, até a 8ªsérie em escola pública estadual e 1º, 2º e 3º ano no CEFET. Sempre fui aprovada pormédia e ficava entre os primeiros, graças a Deus” (S.S. 25). Outro diz: Estudei do maternal a quarta serie do SESI (Serviço Social da Indústria), próxima da minha casa; da quinta até a oitava série estudei no São José e do primeiro ao terceiro ano no CEFET. Nunca fiquei reprovada, (quase) sempre aprovada por média, mas algumas vezes fiquei para recuperação (S.S. 15). A família participa desse processo desde os primeiros momentos não apenas comapoio material, financeiro e afetivo, mas também forjando hábitos, como o da leitura dehistorias na infância, além de estimular e acompanhar, diariamente as atividades escolares,quando não tinham tempo, contratavam professores particulares, em síntese, foram paisengajados no projeto de escolarização dos filhos. Além dos pais, participam da escolarização avós, tios, tias, amigos, professores e atévizinhos. Quase sempre, apoio moral e estímulos, informação sobre o sistema de ensino,ajuda nas tarefas de casa, mas, por vezes, principalmente avós e tios, também ajudamaterial e financeira, na aquisição de livros, pagamento de mensalidade escolar, ouassegurando moradia, para aqueles de menor poder aquisitivo. Os estudantes tinham à sua disposição, portanto, estrutura familiar e rede derelações sociais dotadas de capital cultural, que lhes possibilitaram formas variadas deaquisição do capital escolar, apoiando-lhes ou incentivando-lhes nos estudos ou, ainda,ajudando-lhes material e financeiramente nos dispêndios escolares. Com efeito, a ajuda naescolarização é traço marcante do ethos familiar, ou seja, a família se porta de modo ainculcar nos filhos seus valores face ao capital cultural. Isso mostra, por um lado, o papel dafamília na transmissão cultural e, por outro, as implicações escolares da herança cultural.CONCLUSÃO4 Cada entrevista recebeu um código indicativo do curso e foi numerada conforme a ordem de tabulação (de 01, 02,... 50. A abreviação indicativa do curso ficou da seguinte forma: MED, Medicina; DIR, Direito; ENF, Enfermagem; S. S, Serviço Social).5 Alguns dos depoimentos, seguindo as indicações de Bourdieu (1998), em respeito aos entrevistados, foram aliviados de certas frases confusas, redundâncias verbais, tiques de linguagem (“não é”, “pois bem”), uso recorrente e desnecessário de pronomes pessoais (eu ou ele). Mas jamais se substitui uma palavra e todos os cortes foram assinalados.
  7. 7. 7 As informações obtidas permitem concluir que aqueles que ingressam no ensinosuperior público federal no Piauí se distinguem da população tomada em seu conjunto, poispossuem condições educacionais, econômicas e ocupacionais médias ou superiores e, porconseguinte, ocupam posições elevadas no espaço social local. Os aprovados nos cincocursos mais concorridos no vestibular de 2005 na Universidade Federal do Piauí provêm,majoritariamente, de famílias cujos genitores têm grau de instrução média e superior e rendafamiliar maior que 3 salários mínimos. Os estratos da população de renda inferior a 3sm,apesar de serem a maioria (73,04%), particularmente, os que têm rendimentos de até 1sm(23,24%), têm participação reduzida na aprovação e êxito no processo seletivo. À renda e escolaridade se junta o trabalho escolar realizado pela família e, ainda quede forma escassa, os bens e práticas culturais do ambiente familiar. Assim, o acesso aoensino superior público tem estreita relação com o nível cultural global da família, porconseguinte, é um elemento favorecedor daqueles de maior renda, que não apenas podempagar os custos da educação básica em instituições privadas, em grande parte, caras e doestudo em tempo integral como proporcionam aos filhos ambiente e oportunidades culturaisprivilegiadas. Desse modo, a política de educação superior, acentua as desigualdades, nãoapenas oferecendo, gratuitamente, um bem que possibilita importantes ganhos privados aolongo da vida como também conservando e ampliando as propriedades daqueles que já ospossuem. Com isso, perpetua a iníqua estrutura do sistema de ensino e mantém a estruturadas relações entre as classes.REFERÊNCIASBRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade paraTodos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social noensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.Diário Oficial da União, publicado em 14/01/2005. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm>. Aceso em: 11mar. 2008BRASIL. Portaria MEC Nº 569, de 23 de Fevereiro de 2006. Regulamenta o art. 11 da Leino 11.180, de 23 de setembro de 2005; descreve procedimentos para recebimento da bolsa-permanência para alunos beneficiados com bolsa integral pelo PROUNI. Disponível em:<http://www.sinepe-mg.org.br/legislacao/ens_superior/prouni/index.html>. Aceso em: 11mar. 2008.BRASIL. Decreto nº. 6.096 de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planosde Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6096.htm>. Aceso em: 11 mar.2008.
  8. 8. 8BRASIL. Ministério da Educação, Plano de Desenvolvimento da Educação: razões,princípios e programas. 2007. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf> Acesso em 11 mar. 2008.BOURDIEU, Pierre. A Escola Conservadora: as desigualdades frente á escola e à cultura.In: NOGUEIRA, Maria Alice; CATANI, Afrânio (Orgs). Escritos de Educação. Trad.Aparecida Joly Gouveia. 4. ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 2002, p.39-64.FUNDAÇÃO CEPRO. Piauí em números. 7. ed. Teresina, [2007].PINTO, José Marcelino de Rezende. O acesso à educação superior no Brasil. Educação eSociedade, Campinas, vol. 25, n. 88, p. 727-756, Especial - Out. 2004. Disponível em<http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em dezembro, 2006.PORTES, Écio Antônio. O trabalho escolar das famílias populares. In: NOGUEIRA, MariaAlice; ROMANELLI, Geraldo; ZAGO, Nadir. Família e Escola: Trajetórias de escolarizaçãoem camadas médias e populares. 2.ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 2003, p.61-80.SHWARTZMAN, Simon. O ensino superior: a busca de alternativas. 1996. Disponível em:<www.schwartzman.org.br/simon>. Acesso em: 11 mar. 2008.ZAGO, Nadir. A condição do estudante: um estudo o acesso no ensino superior. XIICONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA. Belo Horizonte, maio – jun, 2005.

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