SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 11
Baixar para ler offline
1



                ERROS   rtJÀ   TERIAIS        E CONFUSÕES   NO JULGAT"ENTO DO
                PROCESSO DO MENSA~AOo
                ========;=====;==;=====================~=:====



                 '.            -
                Varlos S~@ 05 ERROS MATERIAIS,                ERRONEAS         DEFINI-
ÇÕES dos BÊlnus       de Volu'ln~ cc:mdençãGl
                                 e                     per fatGs não           ®corri-
                                                        -           ,    4       '


des que resultaram             em pesadas cond~naçQes         de varlOS reus            ,
pelo SUPREMO      TRIBUNAL           FEDERAL,    n~ j~lgament0     de MENSALÃO          ,
dentre    os quais se destacam:

          1 -    Definir        que Bônus de Volume,          sejam BONIFICAÇÕ-
                 ES, quanà@,
                 me :nas
                                 , tanto p r definição constituem
                               praticas comerciais, se
                                                        gramatical,                    c~
                                                                                       em
                 parcelas rlistintaso
          2 -    Classificar           c FUNDO DE INCENTIVO        VISANET,          come
                 recurso           público,    emb@ra de propriedade           da VISA
                 NET, empresa -privada"             (Ver parecer do           n~p.    Ju-
                 ridico do Banco)
          3 -    Condenação           de Henrique    Pizzolatll},sob a alega~
                 ção de fatos           siquer objetos de DENUNCIA,              com~-
                 autorizações           e pagamentos    de bonus de volume              ,
                 quan              provado que ditos    pagamentos           foram    per
                 parte dos veiculos              d~ &ivulgeção,     para as agêE
                 cias de publicidade,              sem a interferência.              pag~
                 mento,        aut®rização       ou conhecimento        do Banc@ de
                 Brasil,        de resto pertencentes         às ag;ncias              de
                 publicidade •.
          4-     Dupla cond@nação              por um alegado mesmo crime •.
                                     DOS BONUS DE VOLUME

                 Nenhum dispositivo              contratual   existe, determi-
nande o repasse d0S BOh~S DE VOLUME,                   pelas agêbcias           de pu-
blicidade,      para o Banco do Brasil"
                 O contrato           determina    o repasse das.BONFICACQES
    •..
o nao     dos EONUS DE VOLUME', parcelas               distint~s.
2




               As BONIFICAÇÕES               s~ constitu~m                     em prÉticas com~r-
ciais conhecidas,              em especial             no       __ ramo farmcêutico,onde
                                                                 ,
laboratórios        enviam medicamentos                     a titulo de BONIFICAÇÃO                  ,
alem dos medicamentos cobrados e faturados,                                       para incenti -
var a venda de um determinado medicamento.
                -                                               "                               -
               Nao se confundem                  com remedios                  gratis    que nao -
podem ser vendidos,              ao contlário               das BONFICAÇÕES              que pedem
ser ~ vendidas"
               são comuns ofertas comerclalS,                                   em especial     nas-
assinaturas     de revistas          em que o adql.1irenterecebe uma BO-
NIFICAÇÃO     de um determinado                  periodo,            sem pagamento de assi
naturao
               Na prática          publicitária,                    a BONIFICAÇÃO           é dada em
espaço
               Ja
                 , o BONUSa
           publicitário            maior"
                                   DE VOLUME e um incentivo
                                                            ,                           pago pelas -
empresas    de comu~icação,              para           as ag;ncias              de publicidade.
               Na instrução          do processo,                    o juiz federal dirigiu
a seguinte     pergunta à t~stemunha                        OTÁVIO FLORISBAL:
               O Sr. poderia definir                        o que         é   BONUS DE VOLUME       ?
RESPOSTA:
               "Bonificação          d~ volume,                 tambem conhecido              como -
                plano d~ incentivo                      para as ag~n.             ias," é    um tipo
                de incentivo             que os veiculos                       de comunicação       0-
                ferec~m          para as agênCias                    de publicidad~n.

 •...

U80
        , repassado para
        e
                Afirmou,          ainda,
                                  o anunciante"
                                                 ser um direito                  da     agênCia que


                Afirmou,          ainda, a testemunha                          OTAVIO FLORISBAL:
                Il O Plano de Bonificação                            de Volume quando ele
                     é   estabelecido
                                     ,       ,         ,
                                            por agênCia, leva em conta -
                     dois
                         ,                   ,
                                criterÜ1)s: Ha um triterie quantitativo."
                li Ha uma v@riavel qualjt~tiva."
                    "A ]3onificaça€lde Volume                         é       dada por um conjun-

                     ,
                     to. Nio se citam clientes."
                                         -
                    llE uma relac.ao unicamente
                                                  ,  entre o veiculo e a
                         .•.         .           .•.
                    agencia,         a agencia e o veículooll
3




              Esclareceu          mais,s       t~'Stemynba OTÁVIO FLORISbAL:

              "Inclusive,             n~s temos o Conselho                Executivo    das
               normas-padrão,             que reune anunciante,                  agencia e
               veiculas,          temos, com base nisso, normas-padrio.lI


               como
                           ,
              "As normas-padrão
                          va1idaso      Ainda,
                                                   são reconhecidas,
                                                        agora, recentemente,
                                                                                pelo mercado,
                                                                                      no IV'
               Congresso Erasileiro  de Publicidade, elas foram
               referendadas mais uma vez. Houve outro recente -
                                                                 ft

               acordo entre anunciantes,                       agencia     e veiculo,    ex!
               tamente para comprovar~que a bonificação de vo-
               lume é de direito da ag~ncia e não deve ser re -
               passada           aos anunciRntes,              seja de iniciativa        pri
               veda, seja anunciantes                        de estatatais."
               "Afirmo          que (:) nunciante
                                      a                       não tem qualquer        partic!
                   pação em negociação                  de bonificação         de volume."

               Quando       indagado          se       a Rede Globo       paga bonificão       -
de volume a suas agencias,                         respondeu:
              nA    R~de Globo tem plano de incentivo                           para as agên-
               cias, que          é    tradicional,           tem mais de trinta anos
               e contempla, como eu disse, aspectos quantitati                                 -

                ,
               vos e aspectos
               Varias
                                          qUalitativos."
                            outras testemunhas                 prestaram       depoimenttlis-

,
ne"vte sentido,
        "".
                           ou
                           -     seja, de que o bonus de volume pertence
                                                   .    ,
as    agenclas       e    nao
                                          ,
                                  ao anunClan~eo
                   Assim ao contrario                  da fundamentaçao
                                                                           -
                                                                                de votos con
denatór~Os1              mesmo antes do advento da Lei 12.232/2010,                          e-
xistiram       normas,          segundo as quais:,              o bonus de volume sem-
pre    f~i     das ag;ncias             de publicicaàe           e não do anuncianteo
               A Lei nQ 12.232/2010,                        disciplinou        em artigos di
ferentes       , es chamades             bonus de volume e as bemfficaçõeso
               No artigo 18, lei 12.232/2010,                           assim dispQe:
               lIi facultativa            a concessão           de planos de incenti-
                   vo por veiculo de divulgação                        e sua aceitação
                   per agência de publicidade.                        e os frutos deles -
                   resultantes, para todos os fins de direito, re-
                   ceita pró~~ia da agente e não estão compreendi-
4




                 dos na obrigação       estab~l~cida             no parágrafo
                 ~nico do artigo 15 d~sta L~i."

                 Os planos d~ incentivo          disciplinados             no artigo
18, s~ constituem        nos chamados         bonus de volumeo



ciplinadas
                         ,        ",
                 Por sua vez, as BONIFICAÇÕES, encontram-s~ dis
                                             ~           ..


                 no~ paragrafo UB1CO do artl~o 15 da citada Lei
nQ 12.232/2010       que assim dispõe:
                 "Pertencem     ao contratante           as vantagens          obtidas
                  em negociação
                  ou por
                                    ,de compra de midia propaganda ,
                                                  ..•
                             int~rmedio d~ agencia de
                                                         dir~tamente-


                  incluidos       os eventuais           descontos        e as boni-
                  ficações na forma de tempo, espaço  ou reap1!
                  cações que tenham sido conc2didos pelo veiculo
                  de divulgação."
                                        -                             "
                  Assim, BONIFICAÇOES,          segundo o paragrafo unico
do artigo 15 da Lei 12.232/2010,                em se tratando             de publici
dade, ~ um acr~scimo           de espaço       publicitário          e não um re -
passe em dinheiro,        como o' pretende o MPF em sua denuncia,
entendimento       ratificado,     de forma inadmissiv~l,                  pelo PGR ,
eisr   que quando d.o p:feX'L"lcirDGnto d:'1s razees finais, a Lei -
nº 12.232/2010,       há muito havia sido promulgadao
                  Desta forma, desde a instituição                   do BONUS DE -
VOLUME,    cOmo antes do advento da Lei 12.232/2010,                             sempre
p~rtenc~u    este às         ag;ncias       d~ publicidade          e isto, segundo
a testemunha       OTAVIO FLORIS'BAL, diretor da REDE GLOBO em de
corr~ncia    de normas-padrão          estabelecidas             entr~ anunciantes,
agências    de    publicidade     e v~icu1os            d~ comunicação.

             Por outro lado,            o artigo 20 da Lei nQ 12.232/2010
      d·  ""
assim .lspoe:
                  "0 disposto       nesta Lei será aplicado                    subsidiá-

                     ,
                   riamente     às empresas      que
                                                -"                        -,
                                                              possuam regulamento         -
                   proprio dé contrataçao, aS licitaçoes ja aber-
                   tas; aOS contra os em faze de execuç;o e aos -
                   efeitos     pendentes      dos contratos          já encerrados
                   na data de sua promulgação."
5




         Chamo à atenção para a p!'1t'te
                                       final  d~st~ dispositl
vo:     "O disposto nesta l~i será aplicado ••••• AOS EFEITOS-
PENDENTES    DOS CONTRATOS      JÁ ENCERRADOS    NA DATA DE SUA PROI1UL
GAÇÃO. "
       Portanto,   aplicação    ao process0 de MENSALÃO.

               No item 337 - Afirmou       o Min JOaquim Barbosa:
              "No entanto,      recebeu bonificaç~es        (referindo-se
               à DNA) no valor, pelo menos de          R$.2.923.686,16
               ~, com autorização        de Henrique    Pizzolato,    que
               não acompanhou      e nem fiscalizou     a0equadamente
               a execução      do ajuste, apropriou-se       ja quantia,
                sem repass'~li      ao Banco do Brasil".

               ERRO MA TERIAL

               Não se trata de BONIFICAÇÕES,          mas, sim de BONUS
DE VOLUME,     parcela LEGALMENTE recebida pela DNA.
               O r~u HENRIQUE PIZZOLATO teria autorizado             este-
recebimento     pela DNA.
               Em primeiro lugar,       trata-se de pagamentos       efe -
tuados pelqs fornecedores, diretamente para a DNA, sem in -
terferência ou conhecimento do Banco do Brasil ou de   spu-
diretor    0e Marketing.
               Em segundo lugar, o r~u HENRIQUEJlílIZZOLATO
                                                  P                       em
momento    algum    "AUTORIZOU"    (grifo nosso)     o recebimento    des-
ta parcela ou valores, pela DNA .•
            Os documentos que compoem            o alegado     recebimento
de    R$.2.923.686,16,    pela DNA,     nunca    passaram    pelo Banco do
Brasil,    ou s~u diretor      de ffiarketing.
               Pelo que consta,       teriam sido apreendidos,       post~
riorm~nte    ~ juntados     ao processo.
               AAsim, espera-se       que o eminente    Ministro Joaquim
Barbosa     indique   omie-esté-   nos autos o documento        firmado   por
Henriqu~     Pizzolato,     autorizanà o tal rece bimento       p~la DNA.

               É umat ',ôfirmação extremaml"'nte grave          que neces-
sáriamlll:nte recisa L3er revista,
            p                            pois, foi fundamente       para -
6




a injusta eond~nação          do r~u.
                 Não    é    admissiv~l    qu~ um ministro        do STF, faça
afirmaçõ~s    falsas,       como relatar do processo           ~ repasse esta-
 ~firmação    falsa     para os demais ministros,              induzindo-os            em
~rro.
                 Com relação ao valor de R$.2.923.686,16,                    está
provado nos autos que          0   pag8m~nto     foi r~alizado,     diretamen-
te,   pelos fornecreàores, para a agência de publicinade .•.
                 Tanto o Banco do Brasil,                como seu diretor          de
mark~ting    siquer tinham conhecimento                dos pagamentos   destes-
valores,    pelo que impossível         de repassá-Ias         ao banco, caso-
realmente    se constituisse         numa parc@la d~vida         ao banc~.
                 Alem disso,         mais uma vez incorre o r~lator no
                                                                                 ..,
~rre d~ consid~rar          BONUS DE VOLUME, como ~~ndo BONIFICAÇO~~o
                Constata-se         que não basta os ministros            possui-
rem somente ~levados          eonh~cimentos          jurid ices,: e desconh~c~r
os fatos que envolvem          práticas comerciais          co~idianas.
                Existem       no~ autos, como já mencionado,            inume -
ros depoimentos
 -                    d~ p~ssoas qu~
                                          -, atuam      nos meios de divulga-
çao l"!
      qu~ d~finiram          com correçao      o que l"! BONUS DE VOLUME4I
                No ~ntanto , com a manif~sta pré~djsposiçaõ de
cond~nar    os réus, tambem nest~ particular, insiste o minis-
tro relatar ~m repassar aos demais ministros a id~ia erron~
a de que t~ría havido o pagamento d~ BONIFICAÇOES, quando ,
em verdade    s~ trata de          pagamento d~ BONUS DE VOLUME.

            Mais grave, ainda,~a, afirmação erronea que  ~s
te valor estaria se constituindo num reeUnD do BANCO DO BRA
SIlL.,quanào em verdadl'!p~rtence à ag;ncia.
             O ministro Joaquim Barb19sa, durant~                  a instrução
do processo,    dirigiu       conulta   ao Banco do Brasil nos seguin-
tes termos:
              "Houve d~sacompanhaml!"!ntode algum contrato                  de
               Paganda e marketing          celebrado        com a ag~ncia
               Qúblicidade         no que diz respeito         ao bonus de ve-
              lume(BV),       referente    o periodo de fevereiro                      de
              2003 a junho de 2005          ?"   I
7




RESPOSTA    DO BANCO DO BRASIL,           ~m 22 d~ junho d~ 2009:
            IiN~o foi obj~to d~ análise no Relatório                      de audi

                            toria, ~laborada                     i
                                                   p~la aud to ria interna
                            do Banco do Brasil,        em 07.12.20005."


               Nao foi obj~to de auditoria                 porque o banco sabia
 que os bônus de volume diziam                 respeito      unicament~ às a-
  ,., .
 genC1.as r:le
             publicidade             e forn~cedores.

               Em informações          prestadas    pelo Banco do Brasil,               em
 datade de      22     de     junho      de 2009, r~s8alta             o seguinte:

               Em face de pedidos de auditoria                   em documentos       re-
 lativo a pagamentos              de BONUS DE VOLUME,          por fornec~dores          ,
 para diversas        ag~ncias       de publicidade,       solicitada         pelo TCU-
 TRIBUNAL     DE CONSTAS DA           UNIÂO,    o Banco do Brasil            informou    @
 seguinte,     documento                 dos autos:
                1 - Que em 06.01.2006,             o Banco do Brasil encamin
 hou, via cartório,              notificação     extra judicial          à    Grotera,
 informando     que iria promover             a auditoria       determinada      pelo -
 TeU, solicitando-lhe              a disponibilização          da documentação        P~L
 tinente.
 RESPOSTA     DA GROTERA:
                                                      "
                Que os documentos             estavam a disposiçao,           EXCETO     -
 AS NOTAS FIS::AIS RELATIVAS              AOS SERVIÇOS          DE BONUS DE VOLUfv1E
 RECEBIDOS     DOS FOR~~CEDORES,          POR DIZEREM          RESPEITO      ÀS ~~GO -
 CIAÇÕES PRIVADAS ENTRE ELA E OS SEUS FORNECEDORES, Qu~ NADA
 TEM A VER COM O CONTRATO   FIm~ADO COM O BANCO DO BRASIL (gri
  fo nosso).
                Igual solicitação          diri~tu         o         Banco do Brasil         ,
 para      a LOWE,    em data d~        06eOl.2006.
 RESPOSTA     DA LOWF:
                Qu~ os docum~ntos             ~st8vam à disposição,            exc~to as
 not3s      fiscais    relativas       aos sorviços       de bonus de volume r~
 cebidos      dos fornecedores,          por ent~nder          , d~ntre      outras ra-
 zões, qu~ tais documentos              não diziam     respeito         à pr~stação -
 de serviços     obj~t0 do contrato             ~, dessa forma, não estão
 contemplados        dentre        aqueles que poder~o           ser fiscalizados.
                Em 06.01.2006,          o Banco do Brasil             encaminho, • via
 cartóri(!),notificação             ~xtra jUrlicial para a DNA,              informand0
 que iria promover           a    auditoria      det~rminada,           solicitando      =
8




lh~ a disponibillzação         da documentação       pertinente.

                Em 03.02.2006,        a DNA    informou    da impossibi-
lidade    de apresentar     os documentos,      em face de possivel
extravio e/ou apreenç~o         pela R~ceita        Federal,    Policia
Federal e Policia Civil.
                Em 06.01.2006, o Banco do Brasil               dirigiu        s~
melhante    noticiaç~o para a D+ Brasil.
                Em 02.02.2006,        esta informou       ao Banco do Bra
sil que tais documentos         não diziam       respeito    à prestação
de serviços do contrato        e, desc.a forma, não estariam             con-
templados    dentre aqueles     que     poderia ser fiscalizados.

  -             As informações        acima, foram prestadas           nos da
açao penal 470-STF,        em data de 22 de junho de 2009.
                L                                                 ,
                     esta, desta forma demonstrado          que ate junho
de 2009, nenhum documento relativo a pagamento de bonus de
volume efetuado por veiculos de comunicação, para as aludi
das ag;ncias          'I" "
                ,le pua 1cldade,        h
                                       cegou     .• maos doancoo
                                                 8S -       B            d
Brasil.
                Os     fatos objetos de denuncia          referem-se     aos a
nos de 2003 a 2005.
                Assim,     resta evidenciedo       que Henriqup        Pizzola
to, por se tratar         de relaçao    restrita    entre     fornecedores
e ag;ncias    ~e publicidade, n~o tinha como fiscalizar even-
tuais pagamentos        de bonus de volume, como, ainda,          referides
pagamentos não eram objeto dos contratos firmados                 com o Ban-
co do Brasil.
            Mas, 8 injusta cond~naçio d~ H~nriqu~                 Pizzolato
por falta, d~ fiscalizaçio        do r~pass~ dos Bonus d~ Volume,
ao Banco do Brasil,        resta d~finitivament~          demonstrada        ~ pr~
vada.
               O ministro     JOaquim    Barbosa,    no item 328 dos au-
t@s, afirma que a TINA não teria r~passado                ao Banco do Era -
silos     valores     obtidos a titule d~ Bonus d~ Volume.
               Afirma: Neste sentido a informação              do Banca          do
Brasil,    fIs. 332 - Apenso 83 - Volume 02.
9




              o Bance do Brasil, d~sde a instituição dos-
Bônus d~ Volum~, há mais d~ trinta anos, nunca r~c~beu
Bonus de Volum~,      pela simpes razão de                eôtar     ci~flt~-
que r~ferida
                                            "   .
 -              parc~la era das           ag~nc1as    de publicidad~             e
nao do Banco do Brasil.
             Diant~     dos confusões           geradas no sentido              de
que BONUS DE VOLUME e BONIFICAÇÕES                 s~riam a mesma coi-
sa, o DEPARTAMENTO       JURIDICO        DO BANCO DO BRASIL exarou-
extenso   parecer,    a p~dido da DIMAC,            firmado       pelo seu -
consul tor jurid ice adjunto,            Dr. ANDRÉ LUIZ DE MET)EIROS'
E SILVA, em data de 20.02.2006,                 atraves    do parecer
DIJUR-COSURjCONSU nº 15066, com o qual concordou                             a Dra
HORTÊNCIA M.M. E SILVA.
              Neste   P8rec~r,         o Banco do Brasil          r~produz       a
definição    de AURELIO       BUARQUE DE HOLANDA           FERREIRA,            no
seu famoso dicionário         t:"   registra,    dentro    outros, o           s~-
guint~ significado       para o vocábulo           BONFICIAÇÃO:
              "Conc~ssão       qu~ ()
                                     vend~dor        faz ao comprador,
               diminuindo           o pr;çe da coisa v~ndida                ou en-
               tregando       qUantidade        maior do que       °       estipu-

                 ,
               lado."
               Apos   ressaltar         que o Banco do Brasll,
                                                                       .
                                                                              s~m-
pr~a~mitiu     qu~ o Bonus d~ Volume, era das ag~ncias                          de
publicidade,    assim    S~    rnanif~stou s~u d~partamento                   juri
dicb; no item 32, docum~nto              dos autos:
               "Concluindo          estaseonsideraç;es,           cabe ver-
                que a cláusula           2.7.4.6    n~ guarda ambigui-
                dad~, em si mesma,              e a int~rpr~taçio             gra-
                matical       ~, à prim~ira        vista, a que corr~~
                pornd~ à inténçã. das part~s. Por~m quando
                confrontada com es al~gados uses ~ eostu-
                m~s da Atividad~ Publicitária - r~conh~ci
                das mesmG            p~lo TC~-     como visto acima              e
                a conduta uniform~              das Part~s até pouco -
                temp~, a dificuldad~              interpretativa             exmeE
                ge e o litigio           se manif~sta,       exgindo          sol,!;!
                ção que, p~las consideraç;~s                 ~xpendidas~,
10




                     pode ser contr~ria        a@ Banco."
                     Por esta parecer, fica evidenciado                  que   0
Banco do Brasil,        s~mpre entendeu       que os Bonus de Volume
eram d9s ag;ncias          de publicidade      e deixa claro que nUA
ca questionou       ~ste direito      das agências        de publicidade.
                     Ressalta,      ainda do referido          Parecer     que
o Banco e seu        Departamento        Juridico,    tem plena convi -
ção qu~ uma eventual          demanda     judicial,      em face dos usos
e costumes    e cl~usula       contratual     que não contempla           o r~'
passe dos bonus de volume, mas taõ somente,                     as BONFICI-
CAÇ~ES, lhe seja desfavorávelo


zzolato,    como
                     ,No entanto, reus,apenas- osendo Henrique Pi:
                    varies outros
                                   , estao r~u estupida -
                                  não
                                                           ,
mente condenados,          pela simples razão de            onze ministros
do SUPREMO    TRIBUNAL       FEDERAL de pais, com inegável               saber-
juridicê,    desconhecem       práticas comerciais          tradicionais         ,
CQ~O   desconhecem     o significad~        gramatical     da Palavra BO=
NIFICAÇÃO.
                       -        -                    ,
                      Nao serao apenas os reus injustamente
connenados    por este desconhecimento           dos eminentes           minis-
tros da mais alta corte que irão               sofrer as consegu;ncias
àeste erro    interpretati ~~e ma s, a própria SUPREIV.lA
                             t                          CORTE,
se mantida     a erronea       interpretação     por seus' demtos minis
tro~ )?essará'      paraí,Jhl€rt4r'1~;     !~~i~ttvlllm!!nte"por ,have rem
seus emin~ntes       ministros      proferido uma decisão          qu~ poder~
se transformar       nomat0!'    ERRO      JOOICIÁRIO     de      - tÔda       sua'
gloriosa    hist~ria.
                      No processo,        são m~ncionados        os seguintes
valores qu~ não teriam sido fiscalizados                   pelo r~u Henrique
Pizzolato:
                   1 - R$.2.923.686,16
                   2 - R$.2.504.274,88
                   3 - Outros    valores são mencionados            al~atóri~
                       mente.
11




                    Teclas ~stes valores           se constituem     em BONUS
DE VOLU~         e não em BONIFICAÇÕES.
               OS pagamentos fOrAm ef~tuados, diretamente
peles fornecedores, para as agencias de publicidade, sem
conheciment$,        autorização       ou irt;.rferêneiad$ Banoo            dI!!)   -



Brasil    ou de seu diretor        d~ Marketing.
                    Registr~-se    que os entes          públioos,    obriga-
tóriamente efetuam          suas divulgações          atrav~s de AgênCias
de Publicidade.
                    Mesmo na intervenção            nas contratações        dir~
tas,    ~xiste     à intervenção       õas agênCias       de publicidade,
e s~gundo        parecer do DEPARTAMENTO             JURIDICO    do Banco           do
Brasil,lhes        ~ devido o bonus de volume,             pela sua colab~
ração e auxili@        na produção das mercadorias                subcontrata
das.
                    (Parecer DIJUR-COJUR/CONSU             nQ    15088 de           20
                     de fevereiro       de 2006).

                    No mesmo    parecer repassado          para o Ministro

         -
JOaquim Barbosa,           o Banco do Brasil          informou    que para              a
execuçao         do contrato    firmado       oom     o Banco,    subcontra             -
tou os fornecedores           que enumera          e foi pago o BONUS DE ~.
VOLUME a titulo de cooperação                 e auxilio na        produção
das mercadorias         subcon.tratadas, remuneração              essa       que.
segundo      °   PAREDER     do Banco,       não se confunde       oom a boni
ficação      de espaço, desconto            comercial    eu financeiro          que
pudesse      ser repassado      ao Banco e que é exclusiv0               das-
Ag~ncias de publicidade, nos termos do item 4.1                              das-
Normas-Padrão da   Atividade  Publicitária.

                    Or8,    se era entendimento          do Banco do Bra -
sil e de seu Departamento
 -                                     Juridico,       que ditos     valores -
nao pertenciam
TRIBUNAL      FEDERAL,
                      ao Banco Do Brasil,
                            condenar    o
                                              ,
                                             reu
                                                      come pode os SUPREMO
                                                    Henrique    PizzelatCB>, a
duras    penas, por um al~ gado crime que NÃO COIvIETEU?

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004
Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004
Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004Marcelo Bancalero
 
7 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 2004
7 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 20047 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 2004
7 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 2004Marcelo Bancalero
 
9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelos
9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelos9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelos
9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelosMarcelo Bancalero
 
8 job 0021 léo e pedido pag douglas
8 job 0021 léo e pedido pag douglas8 job 0021 léo e pedido pag douglas
8 job 0021 léo e pedido pag douglasMarcelo Bancalero
 
Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019
Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019
Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019Marcelo Bancalero
 
Uma contaa mais
Uma contaa maisUma contaa mais
Uma contaa maismello2011
 
Dinheiro da visanet é da visanet
Dinheiro da visanet é da visanetDinheiro da visanet é da visanet
Dinheiro da visanet é da visanetMarcelo Bancalero
 
2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanet
2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanet2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanet
2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanetMarcelo Bancalero
 
4 notas técnicas Banco do Brasil
4 notas técnicas Banco do Brasil4 notas técnicas Banco do Brasil
4 notas técnicas Banco do BrasilMarcelo Bancalero
 
3 os responsáveis pelo dinheiro da visanet
3 os responsáveis pelo dinheiro da visanet3 os responsáveis pelo dinheiro da visanet
3 os responsáveis pelo dinheiro da visanetMarcelo Bancalero
 
Bv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dna
Bv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dnaBv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dna
Bv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dnaMarcelo Bancalero
 
7 job 0021 léo e pedido pag douglas p2
7 job 0021 léo e pedido pag douglas p27 job 0021 léo e pedido pag douglas p2
7 job 0021 léo e pedido pag douglas p2Marcelo Bancalero
 
Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005
Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005
Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005Marcelo Bancalero
 
Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9
Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9
Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9Marcelo Bancalero
 
Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiu
 Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiu Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiu
Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiuMarcelo Bancalero
 

Destaque (18)

Vol 25 notas técnicas 4
Vol 25 notas técnicas 4Vol 25 notas técnicas 4
Vol 25 notas técnicas 4
 
Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004
Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004
Ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004
 
7 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 2004
7 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 20047 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 2004
7 ap 352 pg281,282 da visanet p bb 2004
 
9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelos
9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelos9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelos
9 vol 25 parte 2 cláudio vasconcelos
 
8 job 0021 léo e pedido pag douglas
8 job 0021 léo e pedido pag douglas8 job 0021 léo e pedido pag douglas
8 job 0021 léo e pedido pag douglas
 
Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019
Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019
Bv advogado tcu contrarrazoes recursais tc 019
 
Uma contaa mais
Uma contaa maisUma contaa mais
Uma contaa mais
 
Dinheiro da visanet é da visanet
Dinheiro da visanet é da visanetDinheiro da visanet é da visanet
Dinheiro da visanet é da visanet
 
2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanet
2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanet2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanet
2 o dinheiro era da visanet e quem pagava a dna era a visanet
 
4 notas técnicas Banco do Brasil
4 notas técnicas Banco do Brasil4 notas técnicas Banco do Brasil
4 notas técnicas Banco do Brasil
 
3 os responsáveis pelo dinheiro da visanet
3 os responsáveis pelo dinheiro da visanet3 os responsáveis pelo dinheiro da visanet
3 os responsáveis pelo dinheiro da visanet
 
Bv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dna
Bv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dnaBv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dna
Bv ap 83 vol 2 cláudio vasconcelos fiscalizar contrato bb dna
 
7 job 0021 léo e pedido pag douglas p2
7 job 0021 léo e pedido pag douglas p27 job 0021 léo e pedido pag douglas p2
7 job 0021 léo e pedido pag douglas p2
 
Vol 25 notas técnicas 3
Vol 25 notas técnicas 3Vol 25 notas técnicas 3
Vol 25 notas técnicas 3
 
Vol 25 notas técnicas 2
Vol 25 notas técnicas 2Vol 25 notas técnicas 2
Vol 25 notas técnicas 2
 
Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005
Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005
Vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005
 
Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9
Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9
Bv advogado tcu defesa tc 019164-2005-9
 
Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiu
 Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiu Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiu
Auditoria Visanet - Provas que o Joaquim Barbosa mentiu
 

Mais de Marcelo Bancalero

Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse ladrão, está no...
Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse  ladrão, está no...Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse  ladrão, está no...
Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse ladrão, está no...Marcelo Bancalero
 
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de NatalHabeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de NatalMarcelo Bancalero
 
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismasFalácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismasMarcelo Bancalero
 
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...Marcelo Bancalero
 
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363Marcelo Bancalero
 
Alegações Finais da Defesa pgs 112-339
Alegações Finais da Defesa pgs  112-339Alegações Finais da Defesa pgs  112-339
Alegações Finais da Defesa pgs 112-339Marcelo Bancalero
 
Alegações Finais da Defesa pgs 1-111
Alegações Finais da Defesa pgs  1-111Alegações Finais da Defesa pgs  1-111
Alegações Finais da Defesa pgs 1-111Marcelo Bancalero
 
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEXDOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEXMarcelo Bancalero
 
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...Marcelo Bancalero
 
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada Marcelo Bancalero
 
São Paulo não está a venda
São Paulo não está a venda São Paulo não está a venda
São Paulo não está a venda Marcelo Bancalero
 
Campanha SP não está à venda
Campanha SP não está à vendaCampanha SP não está à venda
Campanha SP não está à vendaMarcelo Bancalero
 
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...Marcelo Bancalero
 
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença. Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença. Marcelo Bancalero
 
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Marcelo Bancalero
 

Mais de Marcelo Bancalero (20)

Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse ladrão, está no...
Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse  ladrão, está no...Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse  ladrão, está no...
Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse ladrão, está no...
 
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de NatalHabeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
 
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismasFalácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
 
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
 
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
 
Alegações Finais da Defesa pgs 112-339
Alegações Finais da Defesa pgs  112-339Alegações Finais da Defesa pgs  112-339
Alegações Finais da Defesa pgs 112-339
 
Alegações Finais da Defesa pgs 1-111
Alegações Finais da Defesa pgs  1-111Alegações Finais da Defesa pgs  1-111
Alegações Finais da Defesa pgs 1-111
 
Embargos do Juiz Moro
 Embargos do Juiz Moro Embargos do Juiz Moro
Embargos do Juiz Moro
 
Apelacaotriplex pgs 303-491
Apelacaotriplex pgs 303-491Apelacaotriplex pgs 303-491
Apelacaotriplex pgs 303-491
 
Apelacaotriplex pgs 217-302
Apelacaotriplex pgs  217-302Apelacaotriplex pgs  217-302
Apelacaotriplex pgs 217-302
 
Apelacaotriplex pgs 112-216
Apelacaotriplex pgs  112-216Apelacaotriplex pgs  112-216
Apelacaotriplex pgs 112-216
 
Apelacaotriplex pgs 1-111
Apelacaotriplex pgs 1-111Apelacaotriplex pgs 1-111
Apelacaotriplex pgs 1-111
 
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEXDOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
 
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
 
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
 
São Paulo não está a venda
São Paulo não está a venda São Paulo não está a venda
São Paulo não está a venda
 
Campanha SP não está à venda
Campanha SP não está à vendaCampanha SP não está à venda
Campanha SP não está à venda
 
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
 
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença. Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
 
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
 

Bv joão francisco defesa bv 1

  • 1. 1 ERROS rtJÀ TERIAIS E CONFUSÕES NO JULGAT"ENTO DO PROCESSO DO MENSA~AOo ========;=====;==;=====================~=:==== '. - Varlos S~@ 05 ERROS MATERIAIS, ERRONEAS DEFINI- ÇÕES dos BÊlnus de Volu'ln~ cc:mdençãGl e per fatGs não ®corri- - , 4 ' des que resultaram em pesadas cond~naçQes de varlOS reus , pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, n~ j~lgament0 de MENSALÃO , dentre os quais se destacam: 1 - Definir que Bônus de Volume, sejam BONIFICAÇÕ- ES, quanà@, me :nas , tanto p r definição constituem praticas comerciais, se gramatical, c~ em parcelas rlistintaso 2 - Classificar c FUNDO DE INCENTIVO VISANET, come recurso público, emb@ra de propriedade da VISA NET, empresa -privada" (Ver parecer do n~p. Ju- ridico do Banco) 3 - Condenação de Henrique Pizzolatll},sob a alega~ ção de fatos siquer objetos de DENUNCIA, com~- autorizações e pagamentos de bonus de volume , quan provado que ditos pagamentos foram per parte dos veiculos d~ &ivulgeção, para as agêE cias de publicidade, sem a interferência. pag~ mento, aut®rização ou conhecimento do Banc@ de Brasil, de resto pertencentes às ag;ncias de publicidade •. 4- Dupla cond@nação por um alegado mesmo crime •. DOS BONUS DE VOLUME Nenhum dispositivo contratual existe, determi- nande o repasse d0S BOh~S DE VOLUME, pelas agêbcias de pu- blicidade, para o Banco do Brasil" O contrato determina o repasse das.BONFICACQES •.. o nao dos EONUS DE VOLUME', parcelas distint~s.
  • 2. 2 As BONIFICAÇÕES s~ constitu~m em prÉticas com~r- ciais conhecidas, em especial no __ ramo farmcêutico,onde , laboratórios enviam medicamentos a titulo de BONIFICAÇÃO , alem dos medicamentos cobrados e faturados, para incenti - var a venda de um determinado medicamento. - " - Nao se confundem com remedios gratis que nao - podem ser vendidos, ao contlário das BONFICAÇÕES que pedem ser ~ vendidas" são comuns ofertas comerclalS, em especial nas- assinaturas de revistas em que o adql.1irenterecebe uma BO- NIFICAÇÃO de um determinado periodo, sem pagamento de assi naturao Na prática publicitária, a BONIFICAÇÃO é dada em espaço Ja , o BONUSa publicitário maior" DE VOLUME e um incentivo , pago pelas - empresas de comu~icação, para as ag;ncias de publicidade. Na instrução do processo, o juiz federal dirigiu a seguinte pergunta à t~stemunha OTÁVIO FLORISBAL: O Sr. poderia definir o que é BONUS DE VOLUME ? RESPOSTA: "Bonificação d~ volume, tambem conhecido como - plano d~ incentivo para as ag~n. ias," é um tipo de incentivo que os veiculos de comunicação 0- ferec~m para as agênCias de publicidad~n. •... U80 , repassado para e Afirmou, ainda, o anunciante" ser um direito da agênCia que Afirmou, ainda, a testemunha OTAVIO FLORISBAL: Il O Plano de Bonificação de Volume quando ele é estabelecido , , , por agênCia, leva em conta - dois , , criterÜ1)s: Ha um triterie quantitativo." li Ha uma v@riavel qualjt~tiva." "A ]3onificaça€lde Volume é dada por um conjun- , to. Nio se citam clientes." - llE uma relac.ao unicamente , entre o veiculo e a .•. . .•. agencia, a agencia e o veículooll
  • 3. 3 Esclareceu mais,s t~'Stemynba OTÁVIO FLORISbAL: "Inclusive, n~s temos o Conselho Executivo das normas-padrão, que reune anunciante, agencia e veiculas, temos, com base nisso, normas-padrio.lI como , "As normas-padrão va1idaso Ainda, são reconhecidas, agora, recentemente, pelo mercado, no IV' Congresso Erasileiro de Publicidade, elas foram referendadas mais uma vez. Houve outro recente - ft acordo entre anunciantes, agencia e veiculo, ex! tamente para comprovar~que a bonificação de vo- lume é de direito da ag~ncia e não deve ser re - passada aos anunciRntes, seja de iniciativa pri veda, seja anunciantes de estatatais." "Afirmo que (:) nunciante a não tem qualquer partic! pação em negociação de bonificação de volume." Quando indagado se a Rede Globo paga bonificão - de volume a suas agencias, respondeu: nA R~de Globo tem plano de incentivo para as agên- cias, que é tradicional, tem mais de trinta anos e contempla, como eu disse, aspectos quantitati - , vos e aspectos Varias qUalitativos." outras testemunhas prestaram depoimenttlis- , ne"vte sentido, "". ou - seja, de que o bonus de volume pertence . , as agenclas e nao , ao anunClan~eo Assim ao contrario da fundamentaçao - de votos con denatór~Os1 mesmo antes do advento da Lei 12.232/2010, e- xistiram normas, segundo as quais:, o bonus de volume sem- pre f~i das ag;ncias de publicicaàe e não do anuncianteo A Lei nQ 12.232/2010, disciplinou em artigos di ferentes , es chamades bonus de volume e as bemfficaçõeso No artigo 18, lei 12.232/2010, assim dispQe: lIi facultativa a concessão de planos de incenti- vo por veiculo de divulgação e sua aceitação per agência de publicidade. e os frutos deles - resultantes, para todos os fins de direito, re- ceita pró~~ia da agente e não estão compreendi-
  • 4. 4 dos na obrigação estab~l~cida no parágrafo ~nico do artigo 15 d~sta L~i." Os planos d~ incentivo disciplinados no artigo 18, s~ constituem nos chamados bonus de volumeo ciplinadas , ", Por sua vez, as BONIFICAÇÕES, encontram-s~ dis ~ .. no~ paragrafo UB1CO do artl~o 15 da citada Lei nQ 12.232/2010 que assim dispõe: "Pertencem ao contratante as vantagens obtidas em negociação ou por ,de compra de midia propaganda , ..• int~rmedio d~ agencia de dir~tamente- incluidos os eventuais descontos e as boni- ficações na forma de tempo, espaço ou reap1! cações que tenham sido conc2didos pelo veiculo de divulgação." - " Assim, BONIFICAÇOES, segundo o paragrafo unico do artigo 15 da Lei 12.232/2010, em se tratando de publici dade, ~ um acr~scimo de espaço publicitário e não um re - passe em dinheiro, como o' pretende o MPF em sua denuncia, entendimento ratificado, de forma inadmissiv~l, pelo PGR , eisr que quando d.o p:feX'L"lcirDGnto d:'1s razees finais, a Lei - nº 12.232/2010, há muito havia sido promulgadao Desta forma, desde a instituição do BONUS DE - VOLUME, cOmo antes do advento da Lei 12.232/2010, sempre p~rtenc~u este às ag;ncias d~ publicidade e isto, segundo a testemunha OTAVIO FLORIS'BAL, diretor da REDE GLOBO em de corr~ncia de normas-padrão estabelecidas entr~ anunciantes, agências de publicidade e v~icu1os d~ comunicação. Por outro lado, o artigo 20 da Lei nQ 12.232/2010 d· "" assim .lspoe: "0 disposto nesta Lei será aplicado subsidiá- , riamente às empresas que -" -, possuam regulamento - proprio dé contrataçao, aS licitaçoes ja aber- tas; aOS contra os em faze de execuç;o e aos - efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua promulgação."
  • 5. 5 Chamo à atenção para a p!'1t'te final d~st~ dispositl vo: "O disposto nesta l~i será aplicado ••••• AOS EFEITOS- PENDENTES DOS CONTRATOS JÁ ENCERRADOS NA DATA DE SUA PROI1UL GAÇÃO. " Portanto, aplicação ao process0 de MENSALÃO. No item 337 - Afirmou o Min JOaquim Barbosa: "No entanto, recebeu bonificaç~es (referindo-se à DNA) no valor, pelo menos de R$.2.923.686,16 ~, com autorização de Henrique Pizzolato, que não acompanhou e nem fiscalizou a0equadamente a execução do ajuste, apropriou-se ja quantia, sem repass'~li ao Banco do Brasil". ERRO MA TERIAL Não se trata de BONIFICAÇÕES, mas, sim de BONUS DE VOLUME, parcela LEGALMENTE recebida pela DNA. O r~u HENRIQUE PIZZOLATO teria autorizado este- recebimento pela DNA. Em primeiro lugar, trata-se de pagamentos efe - tuados pelqs fornecedores, diretamente para a DNA, sem in - terferência ou conhecimento do Banco do Brasil ou de spu- diretor 0e Marketing. Em segundo lugar, o r~u HENRIQUEJlílIZZOLATO P em momento algum "AUTORIZOU" (grifo nosso) o recebimento des- ta parcela ou valores, pela DNA .• Os documentos que compoem o alegado recebimento de R$.2.923.686,16, pela DNA, nunca passaram pelo Banco do Brasil, ou s~u diretor de ffiarketing. Pelo que consta, teriam sido apreendidos, post~ riorm~nte ~ juntados ao processo. AAsim, espera-se que o eminente Ministro Joaquim Barbosa indique omie-esté- nos autos o documento firmado por Henriqu~ Pizzolato, autorizanà o tal rece bimento p~la DNA. É umat ',ôfirmação extremaml"'nte grave que neces- sáriamlll:nte recisa L3er revista, p pois, foi fundamente para -
  • 6. 6 a injusta eond~nação do r~u. Não é admissiv~l qu~ um ministro do STF, faça afirmaçõ~s falsas, como relatar do processo ~ repasse esta- ~firmação falsa para os demais ministros, induzindo-os em ~rro. Com relação ao valor de R$.2.923.686,16, está provado nos autos que 0 pag8m~nto foi r~alizado, diretamen- te, pelos fornecreàores, para a agência de publicinade .•. Tanto o Banco do Brasil, como seu diretor de mark~ting siquer tinham conhecimento dos pagamentos destes- valores, pelo que impossível de repassá-Ias ao banco, caso- realmente se constituisse numa parc@la d~vida ao banc~. Alem disso, mais uma vez incorre o r~lator no .., ~rre d~ consid~rar BONUS DE VOLUME, como ~~ndo BONIFICAÇO~~o Constata-se que não basta os ministros possui- rem somente ~levados eonh~cimentos jurid ices,: e desconh~c~r os fatos que envolvem práticas comerciais co~idianas. Existem no~ autos, como já mencionado, inume - ros depoimentos - d~ p~ssoas qu~ -, atuam nos meios de divulga- çao l"! qu~ d~finiram com correçao o que l"! BONUS DE VOLUME4I No ~ntanto , com a manif~sta pré~djsposiçaõ de cond~nar os réus, tambem nest~ particular, insiste o minis- tro relatar ~m repassar aos demais ministros a id~ia erron~ a de que t~ría havido o pagamento d~ BONIFICAÇOES, quando , em verdade s~ trata de pagamento d~ BONUS DE VOLUME. Mais grave, ainda,~a, afirmação erronea que ~s te valor estaria se constituindo num reeUnD do BANCO DO BRA SIlL.,quanào em verdadl'!p~rtence à ag;ncia. O ministro Joaquim Barb19sa, durant~ a instrução do processo, dirigiu conulta ao Banco do Brasil nos seguin- tes termos: "Houve d~sacompanhaml!"!ntode algum contrato de Paganda e marketing celebrado com a ag~ncia Qúblicidade no que diz respeito ao bonus de ve- lume(BV), referente o periodo de fevereiro de 2003 a junho de 2005 ?" I
  • 7. 7 RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, ~m 22 d~ junho d~ 2009: IiN~o foi obj~to d~ análise no Relatório de audi toria, ~laborada i p~la aud to ria interna do Banco do Brasil, em 07.12.20005." Nao foi obj~to de auditoria porque o banco sabia que os bônus de volume diziam respeito unicament~ às a- ,., . genC1.as r:le publicidade e forn~cedores. Em informações prestadas pelo Banco do Brasil, em datade de 22 de junho de 2009, r~s8alta o seguinte: Em face de pedidos de auditoria em documentos re- lativo a pagamentos de BONUS DE VOLUME, por fornec~dores , para diversas ag~ncias de publicidade, solicitada pelo TCU- TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÂO, o Banco do Brasil informou @ seguinte, documento dos autos: 1 - Que em 06.01.2006, o Banco do Brasil encamin hou, via cartório, notificação extra judicial à Grotera, informando que iria promover a auditoria determinada pelo - TeU, solicitando-lhe a disponibilização da documentação P~L tinente. RESPOSTA DA GROTERA: " Que os documentos estavam a disposiçao, EXCETO - AS NOTAS FIS::AIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE BONUS DE VOLUfv1E RECEBIDOS DOS FOR~~CEDORES, POR DIZEREM RESPEITO ÀS ~~GO - CIAÇÕES PRIVADAS ENTRE ELA E OS SEUS FORNECEDORES, Qu~ NADA TEM A VER COM O CONTRATO FIm~ADO COM O BANCO DO BRASIL (gri fo nosso). Igual solicitação diri~tu o Banco do Brasil , para a LOWE, em data d~ 06eOl.2006. RESPOSTA DA LOWF: Qu~ os docum~ntos ~st8vam à disposição, exc~to as not3s fiscais relativas aos sorviços de bonus de volume r~ cebidos dos fornecedores, por ent~nder , d~ntre outras ra- zões, qu~ tais documentos não diziam respeito à pr~stação - de serviços obj~t0 do contrato ~, dessa forma, não estão contemplados dentre aqueles que poder~o ser fiscalizados. Em 06.01.2006, o Banco do Brasil encaminho, • via cartóri(!),notificação ~xtra jUrlicial para a DNA, informand0 que iria promover a auditoria det~rminada, solicitando =
  • 8. 8 lh~ a disponibillzação da documentação pertinente. Em 03.02.2006, a DNA informou da impossibi- lidade de apresentar os documentos, em face de possivel extravio e/ou apreenç~o pela R~ceita Federal, Policia Federal e Policia Civil. Em 06.01.2006, o Banco do Brasil dirigiu s~ melhante noticiaç~o para a D+ Brasil. Em 02.02.2006, esta informou ao Banco do Bra sil que tais documentos não diziam respeito à prestação de serviços do contrato e, desc.a forma, não estariam con- templados dentre aqueles que poderia ser fiscalizados. - As informações acima, foram prestadas nos da açao penal 470-STF, em data de 22 de junho de 2009. L , esta, desta forma demonstrado que ate junho de 2009, nenhum documento relativo a pagamento de bonus de volume efetuado por veiculos de comunicação, para as aludi das ag;ncias 'I" " ,le pua 1cldade, h cegou .• maos doancoo 8S - B d Brasil. Os fatos objetos de denuncia referem-se aos a nos de 2003 a 2005. Assim, resta evidenciedo que Henriqup Pizzola to, por se tratar de relaçao restrita entre fornecedores e ag;ncias ~e publicidade, n~o tinha como fiscalizar even- tuais pagamentos de bonus de volume, como, ainda, referides pagamentos não eram objeto dos contratos firmados com o Ban- co do Brasil. Mas, 8 injusta cond~naçio d~ H~nriqu~ Pizzolato por falta, d~ fiscalizaçio do r~pass~ dos Bonus d~ Volume, ao Banco do Brasil, resta d~finitivament~ demonstrada ~ pr~ vada. O ministro JOaquim Barbosa, no item 328 dos au- t@s, afirma que a TINA não teria r~passado ao Banco do Era - silos valores obtidos a titule d~ Bonus d~ Volume. Afirma: Neste sentido a informação do Banca do Brasil, fIs. 332 - Apenso 83 - Volume 02.
  • 9. 9 o Bance do Brasil, d~sde a instituição dos- Bônus d~ Volum~, há mais d~ trinta anos, nunca r~c~beu Bonus de Volum~, pela simpes razão de eôtar ci~flt~- que r~ferida " . - parc~la era das ag~nc1as de publicidad~ e nao do Banco do Brasil. Diant~ dos confusões geradas no sentido de que BONUS DE VOLUME e BONIFICAÇÕES s~riam a mesma coi- sa, o DEPARTAMENTO JURIDICO DO BANCO DO BRASIL exarou- extenso parecer, a p~dido da DIMAC, firmado pelo seu - consul tor jurid ice adjunto, Dr. ANDRÉ LUIZ DE MET)EIROS' E SILVA, em data de 20.02.2006, atraves do parecer DIJUR-COSURjCONSU nº 15066, com o qual concordou a Dra HORTÊNCIA M.M. E SILVA. Neste P8rec~r, o Banco do Brasil r~produz a definição de AURELIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, no seu famoso dicionário t:" registra, dentro outros, o s~- guint~ significado para o vocábulo BONFICIAÇÃO: "Conc~ssão qu~ () vend~dor faz ao comprador, diminuindo o pr;çe da coisa v~ndida ou en- tregando qUantidade maior do que ° estipu- , lado." Apos ressaltar que o Banco do Brasll, . s~m- pr~a~mitiu qu~ o Bonus d~ Volume, era das ag~ncias de publicidade, assim S~ rnanif~stou s~u d~partamento juri dicb; no item 32, docum~nto dos autos: "Concluindo estaseonsideraç;es, cabe ver- que a cláusula 2.7.4.6 n~ guarda ambigui- dad~, em si mesma, e a int~rpr~taçio gra- matical ~, à prim~ira vista, a que corr~~ pornd~ à inténçã. das part~s. Por~m quando confrontada com es al~gados uses ~ eostu- m~s da Atividad~ Publicitária - r~conh~ci das mesmG p~lo TC~- como visto acima e a conduta uniform~ das Part~s até pouco - temp~, a dificuldad~ interpretativa exmeE ge e o litigio se manif~sta, exgindo sol,!;! ção que, p~las consideraç;~s ~xpendidas~,
  • 10. 10 pode ser contr~ria a@ Banco." Por esta parecer, fica evidenciado que 0 Banco do Brasil, s~mpre entendeu que os Bonus de Volume eram d9s ag;ncias de publicidade e deixa claro que nUA ca questionou ~ste direito das agências de publicidade. Ressalta, ainda do referido Parecer que o Banco e seu Departamento Juridico, tem plena convi - ção qu~ uma eventual demanda judicial, em face dos usos e costumes e cl~usula contratual que não contempla o r~' passe dos bonus de volume, mas taõ somente, as BONFICI- CAÇ~ES, lhe seja desfavorávelo zzolato, como ,No entanto, reus,apenas- osendo Henrique Pi: varies outros , estao r~u estupida - não , mente condenados, pela simples razão de onze ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de pais, com inegável saber- juridicê, desconhecem práticas comerciais tradicionais , CQ~O desconhecem o significad~ gramatical da Palavra BO= NIFICAÇÃO. - - , Nao serao apenas os reus injustamente connenados por este desconhecimento dos eminentes minis- tros da mais alta corte que irão sofrer as consegu;ncias àeste erro interpretati ~~e ma s, a própria SUPREIV.lA t CORTE, se mantida a erronea interpretação por seus' demtos minis tro~ )?essará' paraí,Jhl€rt4r'1~; !~~i~ttvlllm!!nte"por ,have rem seus emin~ntes ministros proferido uma decisão qu~ poder~ se transformar nomat0!' ERRO JOOICIÁRIO de - tÔda sua' gloriosa hist~ria. No processo, são m~ncionados os seguintes valores qu~ não teriam sido fiscalizados pelo r~u Henrique Pizzolato: 1 - R$.2.923.686,16 2 - R$.2.504.274,88 3 - Outros valores são mencionados al~atóri~ mente.
  • 11. 11 Teclas ~stes valores se constituem em BONUS DE VOLU~ e não em BONIFICAÇÕES. OS pagamentos fOrAm ef~tuados, diretamente peles fornecedores, para as agencias de publicidade, sem conheciment$, autorização ou irt;.rferêneiad$ Banoo dI!!) - Brasil ou de seu diretor d~ Marketing. Registr~-se que os entes públioos, obriga- tóriamente efetuam suas divulgações atrav~s de AgênCias de Publicidade. Mesmo na intervenção nas contratações dir~ tas, ~xiste à intervenção õas agênCias de publicidade, e s~gundo parecer do DEPARTAMENTO JURIDICO do Banco do Brasil,lhes ~ devido o bonus de volume, pela sua colab~ ração e auxili@ na produção das mercadorias subcontrata das. (Parecer DIJUR-COJUR/CONSU nQ 15088 de 20 de fevereiro de 2006). No mesmo parecer repassado para o Ministro - JOaquim Barbosa, o Banco do Brasil informou que para a execuçao do contrato firmado oom o Banco, subcontra - tou os fornecedores que enumera e foi pago o BONUS DE ~. VOLUME a titulo de cooperação e auxilio na produção das mercadorias subcon.tratadas, remuneração essa que. segundo ° PAREDER do Banco, não se confunde oom a boni ficação de espaço, desconto comercial eu financeiro que pudesse ser repassado ao Banco e que é exclusiv0 das- Ag~ncias de publicidade, nos termos do item 4.1 das- Normas-Padrão da Atividade Publicitária. Or8, se era entendimento do Banco do Bra - sil e de seu Departamento - Juridico, que ditos valores - nao pertenciam TRIBUNAL FEDERAL, ao Banco Do Brasil, condenar o , reu come pode os SUPREMO Henrique PizzelatCB>, a duras penas, por um al~ gado crime que NÃO COIvIETEU?