Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
NOTAS TÉCNICAS: A PROVA DISTORCIDA PARA CONDENAR
1. 4 NOTAS TÉCNICAS: PROVAS PARA ACUSAR???
O CAMINHO, DENTRO DO BANCO DO BRASIL, PARA UTILIZAÇÃO
DO DINHEIRO/RECURSOS DO FUNDO DE INCENTIVO VISANET
O Banco do Brasil é uma empresa com uma estrutura de poder (hierarquias)
complexa. Possui 1 Presidente, 7 Vice-Presidentes e mais de 30 Diretorias
divididas por áreas - de negócios e de apoio: diretoria de agronegócios, mercado
de capitais, internacional, varejo-negócios (cartões de crédito), planejamento,
jurídica, controles, finanças, infraestrutura, logística, tecnologia, marketing-apoio
(operacionalizar/confeccionar), distribuição, etc, etc, etc.
O Regulamento do Fundo Visanet – cláusula IV.1, determina que, na relação
Visanet/Banco do Brasil, era necessário um “canal”, alguém que fizesse a “ponte”
entre as duas empresas, chamado GESTOR - funcionário indicado pelo Banco
(indicado, expressamente, pela Diretoria de Varejo/BB) conforme determinava o
Regulamento do Fundo Visanet, contrato entre a Visanet e o Banco do Brasil.
O GESTOR, conforme cláusula IV-(e), era responsável por encaminhar à Visanet,
as propostas de ações/campanhas e os pedidos de pagamento à DNA e, desde
2001 (ano que foi criado o Fundo Visanet), o GESTOR sempre foi indicado pelo
Diretor da Diretoria de Varejo/BB, sendo esta Diretoria, responsável e
determinante para utilização dos recursos/dinheiro do Fundo Visanet, pois o
“negócio” desta era “vender” cartões de crédito, portanto vender cartões com a
marca VISA - o Fundo de Incentivo Visanet foi criado para incentivar a venda da
marca VISA.
Provado está, conforme dizem documentos do Banco do Brasil que, a Diretoria de
Varejo era determinante no processo da utilização do dinheiro/recursos da
Visanet, pois utilizou sozinha estes recursos para promoção da marca Visa.
De acordo com a Auditoria do Banco do Brasil, a Diretoria de Marketing (apoio)
operacionalizava/confeccionava, quando solicitada, campanhas publicitárias
demandadas pela Diretoria de Varejo (área de negócios) com dinheiro/recursos do
Fundo Visanet.
Em se tratanto de 2 diretorias distintas do Banco do Brasil: Diretoria de Varejo
(área de negócios) e Diretoria de Marketing (apoio); quando a 1ª demandava “um
trabalho” para a 2ª, havia necessidade de haver um “acordo de trabalho”.
Este “acordo de trabalho” entre duas diretorias pertencentes ao Banco do Brasil
era feito através de um documento, interno, chamado NOTA TÉCNICA.
No caso “Visanet/Banco do Brasil” tratado pela AP 470, são citadas 4 NOTAS
TÉCNICAS, que pelo fato de discriminarem valores e estes serem relativos ao
Fundo Visanet, transformaram-se em prova acusatória contra O Diretor de
Marketing do Banco do Brasil, sendo descritas, há anos, como “antecipações
2. fraudulentas”, “valor desviado”, “autorização de pagamento ilícito”, “indício
fortíssimo de irregularidades” e por aí vai.
NOTAS TÉCNICAS: A PROVA DISTORCIDA PARA CONDENAR
“Notas Técnicas” são documentos estritamente internos (utilizadas
internamente) no Banco do Brasil. Elas têm por objetivo formalizar acordos de
trabalho entre as diversas áreas dentro do Banco do Brasil (entre diretorias, entre
gerências, etc). Em hipótese alguma, Notas Técnicas do Banco do Brasil, teriam
qualquer poder ou função externa ao banco.
DOCUMENTO 1 Auditoria Interna do Banco do Brasil, 07/12/2006,
subitem 5.2.4 (Volume 25 fl 5227A)
DOCUMENTO 2 Notas Técnicas nº1141/2003, nº3281/2003, nº0251/2004,
nº1410/2004 (Volume 25 fl 5376 a 5388)
Primeira folha das Notas Técnicas
3. O documento acima é a 1ª folha das referidas NOTAS TÉCNICAS que informa
tratar-se de um aporte de dinheiro/recursos do Fundo de Incentivo Visanet o qual,
não impacta o orçamento do Banco do Brasil, por tratar-se de recursos privados e
formaliza o ACORDO DE TRABALHO entre 2 diretorias – Varejo –diretoria que
demanda o trabalho e, Marketing - diretoria de apoio para
operacionalizar/confeccionar o trabalho.
Comprova-se isto no item 5 – Análise - das NOTAS TÉCNICAS, abaixo
relacionadas:
4. A DIRETORI DE VAREJO DO BANCO DO BRASI
ORIA ASIL
DETERMINAVA/DE
/DEMANDAVA AS CAMPANHAS PUBLIC
LICITÁRIAS
DOCUMENTO 2 Notas Técnicas nº1141/2003, nº3281/2003 nº0251/2004,
otas /2003,
nº1410/2004 (Volume 25 fl 5376 a 5388)
Nota Técnica nº1141/2
141/2003
Nota Técnica nº3281/2
281/2003
Nota Técnica nº0251/2
251/2004
Nota Técnica nº1410/2
410/2004
Os subitens, “5.7”, “5.3”, “5.7” e “4.2”, acima, dizem que, as demandas eram
d
apresentadas pela Diretor de Varejo - DIREV/BB, (área de negócios: cartões de
iretoria negó
5. crédito/débito) responsáve por definir estratégias das campanha publicitárias a
nsável panhas
serem realizadas.
AS NOTAS TÉCNIC
NICAS SEMPRE REFERIRAM-SE A RESU
ESULTADOS
POSITIVOS ALCANÇADOS COM A UTILIZAÇÃO DO
OS A OD
DINHEIRO/RECU
ECURSOS DO FUNDO DE INCENTIVO VISANET
O VI
DOCUMENTO 2 Notas Técnicas nº1141/2003, nº3281/2003 nº0251/2004,
otas /2003,
nº1410/2004 (Volume 25 fl 5376 a 5388)
Nota Técnica nº1141/2
141/2003
Nota Técnica nº3281/2
281/2003
Nota Técnica nº0251/2
251/2004
Nota Técnica nº1410/2
410/2004
As NOTAS TÉCNICAS, sempre, referem-se ao efetivo crescimento nos resultados
AS, imento
da venda de cartões com a marca VISA, colocando o Banco do Brasil na
s Banc
liderança do mercado (2003 e 2004), ultrapassando, ass
cado , assim, seu maior
6. concorrente – Bradesco que, inclusive, recebia cota maior de d
sco-, dinheiro/recursos
do Fundo de Incentivo Visanet.
tivo V
AS NO
NOTAS TÉCNICAS NÃO FALAM EM
ADIANTAME
AMENTOS/ANTECIPAÇÕES PARA A DN
DNA
As NOTAS TÉCNICAS em nenhum item, referem-se a adiantamentos/
ICAS, e
antecipações a serem pag à agência DNA de Marcos Valério.
m pagos
DOCUMENTO 2 Notas Técnicas nº1141/2003, nº3281/2003 nº0251/2004,
otas /2003,
nº1410/2004 (Volume 25 fl 5376 a 5388)
Nota Técnica nº1141/2
141/2003
Nota Técnica nº3281/2
281/2003
Esta Nota Técnica não c “ DNA”.
cita
Nota Técnica nº0251/2
/2004
Nota Técnica nº1410/2
410/2004
7. No ano de 2002, era FHC, a DNA que já era agência contratada do Banco do
Brasil desde 1994, foi escolhida para operacionalizar/confeccionar as campanhas
publicitárias com o dinheiro/recursos do Fundo de Incentivo Visanet. Campanhas
publicitárias demandadas pela Diretoria de Varejo, ÚNICA responsável por
encaminhar TODA documentação para a Visanet, inclusive, MANDAR
PAGAR À DNA. (cláusula IV.2 e subitens, Notas Técnicas do Banco do Brasil
NÃO faziam parte da documentação a ser apresentada na Visanet).
As NOTAS TÉCNICAS indicam que o dinheiro/recursos da Visanet, seriam
creditados na conta da DNA “...ficando a utilização da verba condicionada à
aprovação das campanhas pelas Diretorias de Marketing e Comunicação e
de Varejo”.(conforme Notas Técnicas acima)
A Visanet pagava DIRETAMENTE à DNA, conforme autorização dada pelo
GESTOR Léo Batista dos Santos e Douglas Macedo, ambos da Diretoria de
Varejo. (Ver Laudo Contábil nº2828/2006-INC, Apenso 142 fls 91, 92 e 115-item
194 e Apenso 430 pasta 3, fls 4,5 e 195)
As NOTAS TÉCNICAS NÃO SAIAM DO BANCO DO BRASIL – AS NOTAS
TÉCNICAS ERAM DOCUMENTOS INTERNOS AO BANCO DO BRASIL.
AS NOTAS TÉCNICAS ERAM ASSINADAS POR DOIS DIRETORES
E DOIS GERENTES EXECUTIVOS = 4 PESSOAS
DOCUMENTO 2 Notas Técnicas nº1141/2003, nº3281/2003, nº0251/2004,
nº1410/2004 (Volume 25 fl 5376 a 5388)
8. Nota Técnica nº1141/2003 Cláudio de C. Vasconcelos*
Gerente Executivo/DIMAC
Douglas Macedo................*
Gerente Executivo/DIREV
Henrique Pizzolato............**
Diretor de Marketing
Fernando Barbosa de
Oliveira...............................*
Diretor de Varejo
Nota Técnica nº3281/2003............................................................................
Douglas Macedo................*
Gerente Executivo/DIREV
Carlos A. R. Figueiredo.....*
Gerente Executivo/DIMAC
?Cláudio de C. Vasconcelos*
Diretor de Marketing E.E.
? Fernando Barbosa de
Oliveira..................................*
Diretor de Varejo
Nota Técnica nº0251/2004...........................................................................
Cláudio de C. Vasconcelo.*
Gerente Executivo/DIMAC
Léo Batista dos Santos......*
Gerente Executivo/DIREV E.E.
Henrique Pizzolato............**
Diretor de Marketing
Douglas Macedo.................*
Diretor de Varejo E.E.
Nota Técnica nº1410/2004............................................................................
Douglas Macedo.................*
Gerente Executivo/DIREV
Cláudio de C. Vasconcelos*
Gerente Executivo/DIMAC
Henrique Pizzolato............**
Diretor de Marketing
Paulo Bonzanni..................*
Diretor de Varejo
9. * Funcionários do BB indicados antes de 2003 (já estavam nos cargos antes da
posse de Henrique Pizzolato)
** Funcionário do BB indicado em 2003 (argumentos utilizados pelos PGRs e
Joaquim Barbosa: trabalhou para eleger Lula (2002), petista influente no partido)
Obs.: Diretor de Marketing, conforme normas do BB, não tinha poder para
substituir/demitir Gerente Executivo de sua diretoria. (Apenso 402 fl 22328)
Observar que as NOTAS TÉCNICAS são SEMPRE assinadas por 4 pessoas:
Diretoria de Marketing (DIMAC)........(1) Diretor e (2) Gerente Executivo
Diretoria de Varejo (DIREV)..............(3) Diretor e (4) Gerente Executivo
A NOTA TÉCNICA nº3281/2003 não é assinada por Henrique Pizzolato.
As NOTAS TÉCNICAS NÃO SAIAM DO BANCO DO BRASIL – AS NOTAS
TÉCNICAS ERAM DOCUMENTOS INTERNOS AO BANCO DO BRASIL.
Não há nenhum documento assinado pelo Diretor de Marketing, Henrique
Pizzolato, enviado à Visanet.
Há MUITOS documentos assinados por Léo Batista dos Santos, Douglas
Macedo e Fernando Barbosa enviados à Visanet, TODOS funcionários da
Diretoria de Varejo do Banco do Brasil. (Apensos 430, pasta 1BB/2001/2002,
pasta 2 BB/2003, pasta 3 BB/2004)
Por que estas Notas Técnicas foram utilizadas como prova de acusação
contra UMA pessoa (Diretor de Marketing/BB) se, QUATRO pessoas (dois
Diretores e dois Gerentes Executivos) assinaram em conjunto estes
documentos?