Conheça	
  a	
  legislação	
  de	
  segurança	
  contra	
  incêndios	
  em	
 ...
A	
   segurança	
   contra	
   incêndios	
   em	
   edifícios	
   contempla	
   um	
   plano	
   organizacional	
   muito	...
 
Quem	
  é	
  responsável	
  pela	
  aplicação	
  e	
  verificação	
  das	
  condições	
  de	
  segurança	
  contra	
  in...
Manutenção	
  das	
  condições	
  de	
  segurança	
  contra	
  incêndios	
  em	
  outros	
  edifícios	
  
Nos	
  edifícios...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Conheça a legislação de segurança contra incêndios em edifícios

355 visualizações

Publicada em

Em que consiste a segurança contra incêndios em edifícios? Conhece a legislação aplicável?

A segurança contra incêndios em edifícios é regulamentada pelo decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro. Se não conhece este decreto-Lei, damos-lhe algumas informações úteis sobre as suas disposições gerais. Noutros artigos, dar-lhe-emos mais informações sobre este importante documento.

A introdução de um novo regime jurídico quanto à segurança contra incêndios em edifícios recomenda a avaliação do impacte da legislação na efetiva redução do número de ocorrências, das vítimas mortais, dos feridos, dos prejuízos materiais, dos danos patrimoniais, ambientais e de natureza social, decorrentes de incêndios urbanos e industriais que se venham a verificar.

Conheça a legislação de segurança contra incêndios em edifícios neste artigo do Blog Mais-Seguranca.pt

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
355
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
5
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
5
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Conheça a legislação de segurança contra incêndios em edifícios

  1. 1.                       Conheça  a  legislação  de  segurança  contra  incêndios  em  edifícios         http://www.mais-­‐seguranca.pt/blog/seguranca/seguranca-­‐contra-­‐incendios-­‐em-­‐edificios/   Em  que  consiste  a  segurança  contra  incêndios  em  edifícios?  Conhece  a  legislação  aplicável?   A  segurança  contra  incêndios  em  edifícios  é  regulamentada  pelo  decreto-­‐Lei  nº  220/2008,  de  12   de  Novembro.  Se  não  conhece  este  decreto-­‐Lei,  damos-­‐lhe  algumas  informações  úteis  sobre  as   suas  disposições  gerais.  Noutros  artigos,  dar-­‐lhe-­‐emos  mais  informações  sobre  este  importante   documento.     A   introdução   de   um   novo   regime   jurídico   quanto   à   segurança   contra   incêndios   em   edifícios   recomenda  a  avaliação  do  impacte  da  legislação  na  efetiva  redução  do  número  de  ocorrências,  das   vítimas   mortais,   dos   feridos,   dos   prejuízos   materiais,   dos   danos   patrimoniais,   ambientais   e   de   natureza  social,  decorrentes  de  incêndios  urbanos  e  industriais  que  se  venham  a  verificar.   A  que  se  deve  esta  avaliação?   Esta   avaliação   é   particularmente   pertinente   face   a   novos   fatores   de   risco,   decorrentes   do   progressivo  envelhecimento  da  população  e  da  constante  migração  populacional  para  as  cidades.     Saiba  como  se  faz  a  prevenção  de  incêndios  em  edifícios   Visite  o  nosso  Blog  em:     http://www.mais-­‐seguranca.pt/blog/  
  2. 2. A   segurança   contra   incêndios   em   edifícios   contempla   um   plano   organizacional   muito   bem   estruturado.   Para   estabelecer   um   plano   para   a   segurança   contra   incêndios   em   edifícios   é   necessário  um  estudo  prévio.  Porém,  a  organização  da  segurança  contempla  também  o  conjunto   de   pessoas   responsáveis   por   esse   estudo   e   pelo   planeamento   e   gestão   do   sistema   no   seu   conjunto.  Por  isso,  a  sua  concepção  é  bastante  complexa.   O   decreto-­‐Lei   de   que   estamos   a   tratar   baseia   a   segurança   contra   incêndios   em   edifícios   num   longo  trabalho  concertado  entre  especialistas  designados  pelo  Serviço  Nacional  de  Bombeiros  e   Proteção   Civil   e   pelo   Conselho   Superior   de   Obras   Públicas   e   Transportes,   através   da   sua   Subcomissão  de  Regulamentos  de  Segurança  contra  Incêndios  em  Edifícios.   Quais  os  princípios  gerais  deste  decreto-­‐Lei?   Baseando-­‐se  nos  princípios  gerais  da  preservação  da  vida  humana,  do  ambiente  e  do  património   cultural,   o   documento   sobre   a   segurança   contra   incêndios   em   edifícios   tem   em   vista   o   cumprimento  destes  princípios  e  é  de  aplicação  geral  a  todas  as  utilizações  de  edifícios  e  recintos.   Cada  uma    destas  utilizações  visa  os  seguintes  aspetos:   • Reduzir  a  probabilidade  de  ocorrência  de  incêndios.   • Limitar  o  desenvolvimento  de  eventuais  incêndios,  circunscrevendo  e  minimizando  os  seus   efeitos,  nomeadamente  a  propagação  de  fumos  e  gases  de  combustão.   • Facilitar  a  evacuação  e  o  salvamento  dos  ocupantes  em  risco.   • Permitir  a  intervenção  eficaz  e  segura  dos  meios  de  socorro.   A  quem  cabem  as  competências  para  assegurar  o  cumprimento  do  regime  de  segurança  contra   incêndios  em  edifícios?   Em   matéria   de   segurança   contra   incêndios   em   edifícios   a   Autoridade   Nacional   Proteção   Civil   (ANPC)  é  a  entidade  competente  para  assegurar  o  cumprimento  do  regime  de  segurança.  Por  seu   turno,  é  a  esta  entidade  que  cabe  também  a  credenciação  de  outras  entidades  para  a  realização   de  vistorias  e  de  inspeções  das  condições  de  segurança  contra  incêndios  em  edifícios.  
  3. 3.   Quem  é  responsável  pela  aplicação  e  verificação  das  condições  de  segurança  contra  incêndios   em  edifícios?   No  caso  de  edifícios  e  recintos  em  fase  de  projeto  e  construção  são  responsáveis  pela  aplicação  e   verificação  das  condições  de  segurança  contra  incêndios  em  edifícios,  as  seguintes  entidades:   • Os  autores  de  projetos  e  os  coordenadores  de  operações  urbanísticas,  no  que  respeita  à   respetiva  elaboração,  bem  como  às  intervenções  acessórias  ou  complementares  a  esta  a   que  estejam  obrigados,  no  decurso  da  execução  da  obra.   • A  empresa  responsável  pela  execução  da  obra.   • O  diretor  de  obra  e  o  diretor  da  execução  da  obra  com  o  projeto  aprovado.   Manutenção  das  condições  de  segurança  contra  incêndios  em  edifícios  habitacionais   A  manutenção  das  condições  de  segurança  contra  risco  de  incêndio  aprovadas  e  a  execução  das   medidas  de  autoproteção  aplicáveis  aos  edifícios  habitacionais,  destinados  a  habitação  unifamiliar   ou  multifamiliar,  durante  o  seu  ciclo  de  vida,  é  da  responsabilidade  dos  seus  proprietários.  Existem   exceções,   como   as   suas   partes   comuns   na   propriedade   horizontal.   Estas   últimas   são   da   responsabilidade  do  administrador  do  condomínio.      
  4. 4. Manutenção  das  condições  de  segurança  contra  incêndios  em  outros  edifícios   Nos  edifícios  cuja  utilização  não  seja  habitacional,  durante  todo  o  ciclo  de  vida  dos  edifícios  ou   recintos,  a  responsabilidade  pela  manutenção  das  condições  de  segurança  contra  incêndios  em   edifícios   aprovadas   e   a   execução   das   medidas   de   autoproteção   aplicáveis   é   das   seguintes   entidades:   • Do  proprietário,  no  caso  de  o  edifício  estar  na  sua  posse.   • De  quem  detiver  a  exploração  do  edifício  ou  do  recinto.   • Das   entidades   gestoras,   no   caso   de   edifícios   ou   recintos   que   disponham   de   espaços   comuns,   partilhados   ou   serviços   coletivos,   sendo   a   sua   responsabilidade   limitada   aos   mesmos.   Conhecer  a  legislação  aplicável  em  segurança  contra  incêndios  em  edifícios  constitui  uma  mais   valia   na   prevenção   de   incêndios.   Mas   adquirir   os   produtos   necessários   à   prevenção   também   é   muito   importante.   Visite   a   nossa   loja   online   para   adquirir   produtos   em   segurança   contra   incêndios  em  edifícios  e  consulte  o  site   http://www.proteccaocivil.pt/Legislacao/Pages/SegurancacontraIncendios.aspx       Palavras-­‐chave:  segurança  contra  incêndios  em  edifícios     Palavras-­‐chave   secundárias:   decreto-­‐Lei   nº   220/2008,   incêndios,   legislação,   meios   de   socorro,   regime  jurídico,  segurança,  Serviço  Nacional  de  Bombeiros      

×