Aap nº 38

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Aap nº 38

  1. 1. Acordo de Alcance Parcial deComplementação Econômica nº 38 AAP nº 38
  2. 2.  Firmado em 2001, estabelece um acordo de preferências tarifárias entre as Partes, cooperação em temas de comércio e participação crescente do setor privado.
  3. 3. Apresentação  Capital: Georgetown;  Idioma: inglês  IDH: 0,611 – médio(2010);  PIB:US$ 721 milhões (1999) US$ 2,23 bilhões (2010);
  4. 4.  Economia baseada no setor primário, como mineração, exploração madeireira, agricultura, criação de gado e pesca.
  5. 5. Regras do Acordo Mercadorias inteiramente obtidas ou elaboradas inteiramente no território de uma das Partes (produtos dos reinos mineral, vegetal e animal, colhidos ou apanhados, nascidos em seu território ou em suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas exclusivas);
  6. 6. Regras (cont.) Produtos extraídos do mar fora de suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas exclusivas, por navios de sua bandeira legalmente registrados ou alugados por empresas regularmente estabelecidas em seu território.
  7. 7. Regras (cont.) Mercadorias elaboradas no território de uma das Partes, utilizando exclusivamente materiais originários em seus territórios.
  8. 8. Salvaguarda Suspensão ou redução temporária das preferências tarifárias estabelecidas entre as Partes; Essas medidas são aplicáveis aos produtos importados sob tratamento preferencial no território de uma das Partes, em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica que produz bens similares ou diretamente concorrentes.
  9. 9. Preferências outorgadas Brasil outorgou preferências para 127 itens (madeira, papel, celulose, siderúrgicos, agrícolas, carnes, etc.); Guiana outorgou preferências variando entre 15% e 100% para 831 itens (bens de capital, automotivo, químicos, cerâmica, têxteis, calçados, borracha, couros, etc.).
  10. 10. Produtos outorgados pelo Brasil Produtos agrícolas – abacaxi, goiaba, manga, milho, tomate, etc.; Peixes; Carne de galinha e galo; Bauxita; Madeira de “lapacho” (ipê); Entre outros.
  11. 11. Produtos outorgados pela Guiana Cachaça; Fumo; Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes; Algodão, lã e fibras sintéticas para as indústrias têxteis (50%); Tubos para revestimento de poços; Entre outros.
  12. 12. Acontecimentos As exportações para a Guiana desde 2001 cresceram 350% totalizando US$ 28,3 milhões; Em 2001, o Brasil importou US$ 16 mil e, em 2010, as importações foram de US$ 66 mil;
  13. 13. Acontecimentos (cont.) Em 2009 foi construída a ponte sobre o Rio Tacutu ligando o sul da Guiana (Lethem) ao norte do Brasil (Roraima) facilita a chegada de produtos até o Porto de Georgetown.

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