REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS OU
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
OBJETIVO
LEGITIMIDADE ATIVA
( QUEM PODE INGRESSAR )
LEGITIMIDADE PASSIVA
( CONTRA QUEM IGRESSA )
OSERVAÇÕES IMPORTANTES
HABEAS CORPUS
( HC )
* PREVENTIVO ( AMEAÇA )
* REPRESSIVO OU LIBERATÓRIO (LESÃO)
PROTEGER A LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO CONTRA
ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER ( ART. 5º, XV )
QUALQUER PESSOA,
INDEPENDENTEMENTE DE QQ
TIPO DE CAPACIDADE.
EXCETO: MAGISTRADO NA
QUALIDADE DE JUIZ.
AUTORIDADE PÚBLICA OU
PESSOA PRIVADA
( AUTORIDADE COATORA )
1- GRATUITO ( ART. 5º, LXXVII);
2- ÚNICO QUE DISPENSA ADVOGADO E
FORMALIDADES, MAS DEVE SER ESCRITO
EM LÍNGUA PORTUGUESA E ASSINADO;
3- BENEFICIÁRIO: QQ. PESSOA FÍSICA.
4- NÃO CABERÁ EM RELAÇÃO AO MÉRITO
DAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES
(ART. 142, § 2º, CF)
HABEAS DATA
( HD )
ASSEGURAR O CONHECIMENTO
DE INFORMAÇÕES E
RETIFICAÇÃO DE DADOS
SOBRE A PESSOA DO
IMPETRANTE CONSTANTE DE
REGISTROS OU BANCOS DE
DADOS DE CARÁTER PÚBLICO
QUALQUER PESSOA
FÍSICA OU JURÍDICA,
NACIONAL OU ESTRANGEIRA
ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
OU PESSOAS JURÍDICAS
PRIVADAS QUE TENHAM
REGISTROS OU BANCOS DE
DADOS DE CARÁTER PÚBLICO
1- GRATUITO (Art. 5º, LXXVII);
2- STF: DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE TER
HAVIDO A RECUSA OU DEMORA NA VIA
ADMINISTRATIVA.
3- SOMENTE INFORMAÇÕES SOBRE À
PESSOA DO IMPETRANTE.
MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL
( MS INDIVIDUAL )
* PREVENTIVO (JUSTO RECEIO)
* REPRESSIVO (LESÃO)
PROTEGER DIREITO LÍQUÍDO E
CERTO, NÃO AMPARADO POR
HC OU HD
QUALQUER PESSOA
FÍSICA OU JURÍDICA,
NACIONAL OU ESTRANGEIRA
AUTORIDADE PÚBLICA OU
AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO
EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO
PODER PÚBLICO.
(AUTORIDADE COATORA)
TEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO,
SOMENTE CABERÁ M.S. QUANDO NÃO
COUBER HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
( MS COLETIVO )
* PREVENTIVO (JUSTO RECEIO)
* REPRESSIVO (LESÃO)
IDEM AO MS INDIVIDUAL
1) PARTIDO POLÍTICO COM
REPRESENTAÇÃO NO CN;
2) ORGANIZAÇÃO SINDICAL,
3) ENTIDADE DE CLASSE E
4)ASSOCIAÇÃO:
*LEGALMENTE CONSTITUÍDA e
*EM FUNCIONAMENTO HÁ
PELO MENOS 01 ANO.
IDEM AO MS INDIVIDUAL
1- SUBSIDIÁRIO
2- BENEFICIÁRIOS: MEMBROS OU
ASSOCIADOS.
3- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: OS
IMPETRANTES DEFENDEM OS
BENEFICIÁRIOS, INDEPENDENTEMENTE DA
AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DESSES.
MANDADO DE INJUNÇÃO
( MI )
SUPRIR A FALTA DE NORMA
REGULAMENTADORA QUE
TORNE INVIÁVEL O EXERCÍCIO
DE DIREITOS E LIBERDADES
CONSTITUCIONAIS E DAS
PRERROGATIVAS INERENTES À
NACIONALIDADE, À
SOBERANIA E À CIDADANIA
QUALQUER PESSOA
FÍSICA OU JURÍDICA,
NACIONAL OU ESTRANGEIRA
AGENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO QUE
FOI OMISSO NA ELABORAÇÃO DA
NORMA REGULAMENTADORA.
OBS: SOMENTE SE REFERE À OMISSÃO DE
REGULAMENTAÇÃO DE NORMA
CONSTITUCIONAL.
EXEMPLOS: Art. 5º, VI,VII / Art. 7º, XI / Art. 7º,
XXVII / Art.37, VI.
EFEITOS (STF): VIABILIZAÇÃO DO DIREITO
ATÉ SER FEITA A NORMA FALTANTE.
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
( MI COLETIVO )
IDEM AO MI OS MESMO DO MS COLETIVO IDEM AO MI IDEM AO MI
AÇÃO POPULAR
( AP )
* PREVENTIVA (AMEAÇA)
* REPRESSIVA (LESÃO)
PROTEGER: MMP4
a) MORALIDADE ADMINISTRAT..;
b) MEIO AMBIENTE
c) PATRIMÔNIO:
1) PÚBLICO
2) DE ENTIDADE DE QUE O
ESTADO PARTICIPE;
3) HISTÓRICO
4) CULTURAL
QUALQUER CIDADÃO
(AQUELE QUE ESTEJA EM
PLENO GOZO DOS SEUS
DIREITOS POLÍTICOS)
PESSOAS PÚBLICAS OU PRIVADAS,
AUTORIDADES, FUNCIONÁRIOS
OU ADMINISTRADORES.
1- REGRA: O AUTOR FICA ISENTO DE CUSTAS
JUDICIAIS E DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
EXCEÇÃO: COMPROVADA MÁ-FÉ
2- NÃO PODEM IMPETRAR AÇÃO POPULAR:
* PESSOA JURÍDICA;
* ESTRANGEIRO ( Art. 14, § 2º, CF );
* PESSOA COM PERDA OU SUSPENSÃO DOS
DIREITOS POLÍTICOS (ART. 15 DA CF)
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (JUDICIAIS) Prof. Rodrigo Menezes