APRESENTAÇÃO DOS ESTATUTOS
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Estrutura de Apresentação
 Introdução;
 Disposições gerais;
 Dos Membros do Partido;
 Princípios Organizativos;
 Estrutura do Partido;
 Orgãos Centrais do Partido;
 Disposicões Finais
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Estatutos do Partido: Conjunto de Regras de Organização e
Funcionamento Devem ser do conhecimento de todos, para permitir o seu
cumprimento e respeito devido.
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CONTEÚDO DOS ESTATUTOS

ADEQUAÇÃO DOS ESTATUTOS
• O Partido Frelimo é um Partido que lidera as transformações na
nossa sociedade e este desiderato tem sido logrado devido à
adequação constante às realidades e conjunturas através das
revisões estatutárias e da adequação de programas.
• É desta forma que o Partido Frelimo desde 1962 tem os seus
Estatutos, que vem sendo revistos para adequar ao seu crescimento
e às dinâmicas da nossa sociedade e do crescimento do País.
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ESTRUTURA DOS ESTATUTOS
Os Estatutos do Partido tem no seu todo 13 Capítulos e 108 Artigos.
 Capítulo I ( Disposições gerais) Artigos 1 a 6
 Capítulo II( Membros do Partido) Artigos 7 a 14
 Capítulo III( Disciplina ) Artigos 15 a 20
 Capítulo IV( Princípios organizativos) Artigos 21 a 33
 Capítulo V( Estruturas do Partido)
• Secção I (Estrutura geral do Partido) Artigo 34
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 Capítulo V
 Secção II
• Subsecção I ( Célula do Partido) Artigos 35 a 36
• Subsecção II ( Constituição) Artigos 37 a 39
• Subsecção III( Localidade) Artigos 40 a 41
• Subsecção IV ( Zona) Artigos 42 a 43,
• Subsecção V( Nivel Distrital) Artigos 44 a 45,
• Subsecção VI ( Nível Provincial Artigo 46
 Secção VIII
 Subsecção I ( Conferências) Artigos 47 a 50,
• Subsecção II(Comités) Artigos 51 a 54,
• Subsecção III ( Secretariados) Artigos 55 a
• Subsecção IV (Comités de Verificação) Artigos 58 a 62
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ESTRUTURA DOS ESTATUTOS Cont.

(
Capítulo VI ( Órgãos Centrais) Art 63
 Secção I Congresso Art 64 a 68
 Secção II( Comité Central) Art 69 a 72
 Subscção III (Comissão Política) Art 74 a 77,
 Secção V ( Secretariado do Comité Central) Art 78 a 79,
Secção VI (Comité de Verificação) Art 80 a 83
Capítulo VII ( Dirigentes centrais do Partido)
Secção I (Presidente do Partido) Art 84 a 85 Secção II ( Presidentes
Honorários) Art 86, Secção III ( Secretário Geral) Art 87
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ESTRUTURA DOS ESTATUTOS Cont.

Capítulo VIII ( Organização dos eleitos e dos executivos) Art 88 a 90
Capítulo IX ( Cargos públicos) Art 91 a 92
Capítulo X ( Organizações Sociais) Art 93 a 94
Capítulo XI ( Órgãos de Informação do Partido) Art 95
Capítulo XII ( Fundos e Património do Estado) Art 96 a 98
Capítulo XIII ( Disposições finais) Art 99 a 108
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ESTRUTURA DOS ESTATUTOS Cont.

CapituloI - Artigos 1 a 6 Disposições Gerais
Artigo 1. : Denominação, fundação e sigla.
No artigo 2: Natureza do Partido onde se destaca
 Independência do Partido
 Defesa dos valores de liberdade, da unidade nacional, de paz e de
Democracia.
No artigo 4 : Princípios fundamentais onde se destaca:
 Partido continuador da acção e tradições gloriosas da Frente de
Libertação de Moçambique.
Partido de coragem e heroísmo em defesa dos interesses do Povo
Moçambicano e de Moçambique.
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CapituloI - Artigos 1 a 6 Disposições Gerais
Artigo 6: - Objectivos da Frelimo, sendo de destacar:
 Edificação e preservação de uma sociedade democrática, humanista, de trabalho, de
paz, liberdade, solidariedade e de justiça social baseada na unidade nacional,
estabilidade e na harmonia.
 Uma sociedade em que todos os cidadãos participam na vida politica nacional.
 Uma política económica que visa a elevação da igualdade de vida do povo.
 A defesa e satisfação dos interesses dos grandes grupos: Crianças, Jovens, Mulheres,
Idosos
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Capítulo II – Dos Membros do Partido) Artigos 7 a 14
Artigo 7 : sobre a filiação ao Partido;
O Artigo 8: versa sobre os procedimentos para admissão no Partido;
O Artigo 9: dispõe sobre a cessação da qualidade de membro nas
seguintes circunstancias:
 Morte;
 Renúncia;
 Expulsão;
 Filiação no outro partido;
 Aceitar ser candidato a exercer um cargo Público no Estado e nas autárquicas em
representação do outro partido;
 Outras situações que decorrem do Estatutos
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Dos Membros (Cont.)
Artigo 10: dispõe sobre a renúncia da qualidade de membro do partido
e o artigo 11 a readmissão a membro do partido.
Artigo 12. versa sobre Deveres dos membros do partido,
nomeadamente Deveres gerais, Deveres de militância e Deveres de
conduta.
 Nº 1 do Artigo 12 estão descritos os deveres gerais dos Membros do Partido.
 Nº 2 deste artigo temos os deveres de militância.
 Nº 3 do artigo 12 dispõe sobre os deveres de conduta
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Dos Membros (Cont.)
Artigo 13. estabelece os Deveres Especiais dos membros e dirigentes de órgãos
Este artigo prescreve que aos membros e dirigentes dos órgãos incumbe a
responsabilidade de exemplarmente:
 Cumprir com os deveres previstos no artigo 12; mas também
 Em particular, membros e dirigentes dos órgãos o dever de:
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Dos Membros
do Partido (CONT)
 Garantir o prestígio, dignidade e a integridade pública das funções
exercidas, com base no mérito, profissionalismo e ética;
 Abster-se de praticar actos que ponham em causa a imagem da
FRELIMO e dos seus dirigentes;
 Desempenhar as funções com a devida ponderação e tolerância,
justiça, imparcialidade e isenção nas decisões que tomar;
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Dos Membros
do Partido (CONT)
 Intervir, no âmbito das suas competências, em todos os casos em que se
verifique uma manifesta injustiça ou preterição dos direitos dos cidadãos,
 Guardar sigilo sobre todos os assuntos e documentos de que tenha tido
conhecimento.
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Dos Membros
do Partido (CONT.)
A matéria relativa aos direitos dos membros vem regulada
no artigo 14. Sendo de destacar:
Possuir Cartão de Membro do Partido, bem como eleger e
ser eleito para os órgãos do Partido
Participar na discussão de questões da vida política,
económica, social e cultural do Partido, dos seus órgãos e
dos seus membros e apresentar alternativas de solução;
Solicitar o esclarecimento sobre quaisquer questões aos
órgãos do Partido;
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Dos Membros
do Partido (CONT.)
 Não sofrer qualquer sanção sem ser previamente ouvido;
 Discutir livremente os problemas nacionais e os posicionamentos ;
 Arguir a desconformidade com a Lei, os Estatutos e o Programa do
Partido de quaisquer actos praticados pelos órgãos ou dirigentes do
Partido;
 Ver reconhecido o seu empenho e dedicação.
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Capítulo 4: Princípios Organizativos
O Capítulo 4, regula os princípios organizativos do Partido.
O artigo 21 dispõe sobre os métodos de trabalho, destacando que a
organização e funcionamento do Partido a todos os níveis, assentam nos
seguintes métodos de trabalho:
Todos os órgãos do Partido e os seus dirigentes são eleitos
democraticamente;
Os órgãos e os dirigentes do Partido prestam periodicamente contas do
seu trabalho;
Nos órgãos, as decisões são precedidas de livre discussão; 18

Princípios Organizativos
(cont.)
As decisões dos órgãos superiores são de cumprimento obrigatório para os
órgãos inferiores;
Os órgãos superiores do Partido devem auscultar os órgãos inferiores
quando se trata de decisões de interesse geral;
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Princípios Organizativos
(cont.)
 Artigo 22 sobre voluntariedade e consulta prévia na eleição e
designação de membros para missões ou funções.
 Artigo 24 dispõe sobre as formas de decisão no Partido, que são por
consenso ou por voto
 Artigo 27 versa sobre mandato dos membros dos órgãos e dirigentes
que coincide com os dos respectivos órgãos. O número 6 deste artigo
faz menção a cessação de mandato dos membros dos órgãos que
faltem, sem justificação, de forma consecutiva ou interpolada.
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Estrutura do Partido
• Nos termos do artigo 34 o Partido organiza-se a nível local e central.
• Os órgãos locais do Partido têm em princípio, jurisdição provincial,
distrital, de zona, de localidade, de círculo e de célula.
• Constituem igualmente órgãos locais do Partido as estruturas partidárias
no seio das comunidades moçambicanas no estrangeiro.
• A organização e o funcionamento dos órgãos do Partido no exterior são
regulados por uma Directiva específica.
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Estrutura do Partido
(cont.)
Nos termos do artigo 35 a organização de base do Partido é a Célula.
A Célula, é constituída por um mínimo de cinco e um máximo de quinze
membros.
São órgãos da Célula:
 A Reunião Geral da Célula;
 O Secretariado;
 Elementos de Ligação.
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Estrutura do Partido
(cont.)
• De acordo com o artigo 37 as Células do Partido são agrupadas em Círculos.
• O número mínimo e máximo de Células que constituem o Círculo é fixado no
Regulamento dos presentes Estatutos.
• Para evitar repetição gostaríamos de salientar que com relação aos órgãos
locais como é o caso dos círculos, localidades e zonas tem a mesma
composição em termos de órgãos nomeadamente:
Conferências, Comités, Secretariados dos Comités e Elemento de
Ligação .
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Estrutura do Partido
(cont.)
Igualmente ao nível de Distrito e Província os órgãos do partido são análogos
sendo:
 Conferências;
 Comités;
 Secretariado de Comités; e
 Comités de Verificação.
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Estrutura do Partido
(cont.)
• Nos termos do artigo 58 os Comités de Verificação são órgãos que velam pelo
cumprimento dos Estatutos, Regulamentos, Directivas e outas instruções dos
órgãos superiores do Partido na sua área de jurisdição.
• Os Comités de Verificação são órgãos de fiscalização do funcionamento do
Partido, de disciplina e de apoio consultivo em matéria de recursos e nos
termos do art. 82 quanto a natureza, são independentes na sua actuação.
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Orgãos Centrais do Partido
Nos termos do artigo 63 a nível central, o Partido tem os seguintes órgãos:
 O Congresso;
 O Comité Central;
 A Comissão Política;
 O Secretariado do Comité Central;
 O Comité de Verificação do Comité Central.
O artigo 65 dispõe sobre a composição do Congresso e o artigo 66 sobre as
suas competências.
.
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Orgãos Centrais do Partido
(cont.)
O artigo 69 prescreve o Comité Central como sendo o órgão máximo do Partido,
no intervalo entre os Congressos e este órgão garante a realização da política do
Partido a todos os níveis, toma as principais opções políticas e define os
ajustamentos necessários à correcta e eficaz actuação do Partido, de acordo
com a evolução da realidade nacional e internacional, nos diversos domínios.
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Orgãos Centrais do Partido
(cont.)
As competências do Comité Central, constam do artigo 71 dos Estatutos
do Partido.
Compete ao Comité Central entre outros:
Garantir a implementação geral da linha política definida pelo
Congresso;
Orientar os órgãos do Partido, no quadro dos princípios, programas
e resoluções aprovados pelo Congresso, tomando as decisões
políticas pertinentes;
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Orgãos Centrais do Partido
(cont.)
No âmbito do funcionamento dos órgãos, compete ao Comité Central dentre
outros:
Deliberar sobre a eleição, dentre os seus membros, do Secretário-Geral do
Partido;
Definir a composição da Comissão Política e eleger os seus membros;
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Aprovar a directiva sobre a proclamação dos Membros de Honra do
Comité Central;
Propor ao Congresso os Membros de Honra do Comité Central;
Eleger os membros do Secretariado do Comité Central.
Preparar e apresentar o seu relatório ao Congresso;
Criar Organizações Sociais do Partido;
Apreciar e aprovar o relatório da Comissão Politica;
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Orgãos Centrais do Partido
(cont.)

Disposições Finais
A organização e o funcionamento da Comissão Política, do Secretariado do
Comité Central, bem como do aparelho do Partido e dos Secretariados dos
Comités locais.
 constam do Regulamento dos presentes Estatutos.
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• Camarada Secretário Geral
• Caros Camaradas,
• Acabei de apresentar de forma resumida os Estatutos do Partido aprovados pelo 12⁰
Congresso, de acordo com o plano temático desta indução.
• Havendo interesse em aprofundar um ou outro aspecto podemos aprofundar.
• Pela atenção que me foi dispensada,
O meu Muito Obrigada. 32

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UNIDADE, PAZ E
DESENVOLVIMENTO
FRELIMO, A FORÇA DA
MUDANÇA!