Noções de imputabilidade

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Noções de imputabilidade

  1. 1. Noções deimputabilidade - continuaçãoEstudando com Profª Ms Simony Rego Barros
  2. 2. • Considerações - Do Art 26 CP -• “ ..... a posição do agente perante a lei penal se define, então, nos três momentos: imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade penal. Imputabilidade, que é a capacidade de entender e de querer; culpabilidade que é aquele vínculo psíquico suficiente para prender o agente, imputável ao fato, como seu autor; e responsabilidade, que é o dever jurídico que incumbe ao imputável, culpado de determinado fato punível, de responder por ele perante a ordem de Direito.” Aníbal Bruno.
  3. 3. • CÓDIGO PENAL• Artigo 28. Não excluem a imputabilidade penal:• I - a emoção ou a paixão;• II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.• § 1.º É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou de força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.• § 2.º A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  4. 4. • Embriaguez - Caso Fortuito• Quando o sujeito desconhece o efeito enebriante da substancia que ingere, ou quando desconhecendo uma particular condição fisiológica, ingere substancia que possui álcool (análogo) e fica embriagado• Casos abaixo o indivíduo quis beber, então não altera o grau de responsabilidade penal.Embriaguez Voluntária• Quando o sujeito ingere substancia alcoólica com intenção de embriagar-se.Embriaguez Culposa• Ocorre quando o sujeito ingere substancia alcoólica sem intenção de embriagar-se, mas, em face de imprudente vem a embriagar-se. Embriaguez Preordenada• Ocorre quando o sujeito se embriaga propositalmente para cometer um crime, incidindo sobre a pena uma circunstancia agravante.
  5. 5. • Seqüência do Processo Penal:• 1 - Crime.• 2 - Início do Processo Criminal.• 3 - Existe suspeita sobre a sanidade mental do agente?A) Não . O processo continua até a condenação e cumprimento dapena ou absolvição.B) Sim . Susta-se o andamento do processo e instaura-se o Incidentede Insanidade Mental requerendo-se a• 4 - Perícia Psiquiátrica que pode concluir pela:A) Plena imputabilidade do agente - Processo continua.(item 3A)B) Semi-imputabilidade do agente - Processo continua podendo, emcaso de condenação, o Juiz optar pela redução da pena de um a doisterços ou, absolvição do réu com aplicação de Medida de Segurança.C) Inimputabilidade do agente - O réu é absolvido e aplica-se a Medidade Segurança
  6. 6. NOÇÕES DE IMPUTABILIDADE PENALO comprometimento da capacidade de imputação, de formaparcial ou total, admite, juridicamente, quatro formas:1 - Doença mental.2 - Desenvolvimento mental incompleto3 - Desenvolvimento mental retardado.4 - Perturbação da Saúde Mental.
  7. 7. • estudaremos:I - OligofreniasII – Doenças Mentais (psicoses)III – DemênciasIV – Personalidade Psicopática
  8. 8. I - OligofreniasDe origem hereditária, se caracteriza pela falta ou atraso dasfaculdades psíquicas, que coloca o individuo em situação deinferioridade e dependência no ambiente social, alem de torna-lo incapaz para certos atos da vida civil e de alguma formaperigoso á comunidade em que vive.• Pode ser dividida em três tipos:1- Os idiotas2 – Os imbecis3 – Os débeis mentais
  9. 9. 1 - OS IDIOTAS• Os IDIOTAS – O viver se restringe quase que exclusivamente á esfera das necessidades instintivas, são seres que vivem segregados do convívio social.• Não falam e mal compreendem o que lhes é dito.• São insensíveis, apáticos desprovidos de afetividade,• em geral, não riem não choram.• QI - abaixo de 20 – idade cronológica de 3 anos
  10. 10. 2 - OS IMBECIS• Os IMBECIS – Dotados de certa capacidade de discernimento podem adaptar-se a vida e mesmo, ser educados em escolas especializadas, podendo aprender a ler, falar e escrever, o que os distingue dos idiotas.• Podem ser apáticos ou excitáveis. No segundo grupo, podem tornar-se grosseiros, brutais e agressivos quando contrariados em seus desejos e impulsos, sobre os quais não exerce controle. (Pequenos furtos, agressividade e ate homicídio) –• QI entre 20 e 40 – idade cronológica 6 anos
  11. 11. 3 - OS DÉBEIS MENTAIS• Os DEBEIS MENTAIS – São indivíduos que se situam um pouco aquém da normalidade psíquica. Alguns deles insensíveis, destituídos de sentimentos afetivos, anti-sociais, sem desejos nem ambições maiores; outros são desarmônicos, excêntricos, ou ainda irritáveis, violentos, egoístas e intolerantes.• São imputáveis, plena ou parcialmente pelas infrações penais que venham a cometer, por serem possuidores de alguma capacidade critica e podendo ate certo ponto, controlar seus impulsos• Quanto a capacidade civil podem revelar-se inaptos para se conduzir com autonomia e eficiência na vida e reger satisfatoriamente sua pessoa e bens.• Com relação aos idiotas e imbecis, impõe-se indiscutivelmente a interdição total (Cod Civil, arts. 5º, 6º, 82 145 e 147)
  12. 12. II – DOENÇAS MENTAIS (PSICOSES)• PSICOSE – enfermidade mental, que se caracteriza pelas graves alterações de personalidade, com a alienação do individuo, privando-o de sua capacidade de autodeterminação e tornando-o socialmente inadaptável. Psicótico é quem sofre de uma psicose.Divide-se em :ENDOGENAS E EXOGENAS• PSICOSES ENDOGENASSão distúrbios funcionais hereditários aos quais pertencem:• Transtorno Afetivo Bipolar,• Esquizofrenia e• Paranóia
  13. 13. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR• Enfermidade mental caracterizada pela alternância de crises periódicas de excitação maníaca (hiperatividade mental e agitação motora) e de depressão melancólica
  14. 14. ESQUIZOFRENIA• Psicose caracterizada por uma dissociação das faculdades psíquicas, que se debilitam gradativamente, conduzindo ao individuo a um estado de demência total e irreversível.• Trata-se de um desajuste entre as funções intelectivas, afetivas e volitivas, ou seja uma quebra de harmonia entre o pensamento os sentimentos e a ação.• Esquizofrenia• Sintomas - Crenças fantasiosas (delírios) e falsas percepções (alucinações) dominam a consciência da pessoa, que passa a ter dificuldades em discernir a fantasia da realidade, com alterações do comportamento que revelam um juízo crítico comprometido...• Sintomas negativos - Confundidos com preguiça e má vontade, os sintomas negativos são aspectos importantes na doença e que dominam o quadro crônico. A pessoa pode perder o interesse pelas atividades, ficar desmotivada, isolar-se socialmente, tem dificuldade de demonstrar seus afetos e sentimentos ou apresenta reações emocionais desconexas...
  15. 15. PARANÓIA• Ao contrário dos esquizofrênicos, onde as idéias delirantes são desconexas,n o paranoico as idéias se unem.• Paranóia é uma das formas de psicopatia (doença psíquica) caracterizada pelo aparecimento de ambições suspeitas, que se acentuam evoluindo para delírios persecutórios e de grandeza – estruturados sobre base “ lógica”.• Um paciente, por exemplo, convencido de que será assassinado por perseguidores implacáveis pode desenvolver isolamento social e abandonar o emprego.Tipos: Erotomaníaco – Grandeza - Ciúme• Tipo Erotomaníaco – o tema central do delírio diz respeito a ser amado por outra pessoa. O delírio freqüentemente envolve um amor romântico e união espiritual idealizada, ao invés de atração sexual. Acreditam ser amados por pessoas do sexo oposto que ocupa uma posição de superioridade (ídolo, artista, autoridade) ou um estranho e• Tipo Grandioso. quando o tema central do delírio é a convicção de ter algum grande talento, ou possuir grau de parentesco com personalidade importante, ou possuir grande fortuna.• Tipo Ciúme – a pessoa esta convencida, sem motivo justo ou evidente, da infidelidade de sua esposa ou amante. Pode chegar ao extremo de trancar o parceiro no lar, ou impedir que ande desacompanhada.
  16. 16. PSICOSE EXOGENA são adquiridos, exógenos, e resultam daspressões do meio em que se vive;• São aquelas que acometem as faculdades mentais sendo provocadas por paralisia geral, demência traumática, tumores encefálicos, psicose tóxica –psicotrópicos. DEMENCIAS• Perda ou enfraquecimento acentuado das faculdades intelectivas, resultante de danos ocasionados ao tecido cerebral.• Ou seja, deterioração progressiva e irreversível da inteligência depois de ter alcançado o nível de desenvolvimento mental do adulto. Difere do oligofrênico.
  17. 17. DEMÊNCIA SENIL• Processo que se desenvolve em resultado da involução mental das pessoas idosas e que se caracteriza por uma lenta, gradual e irreversível desintegração da personalidade. Costuma manifestar-se após 70 anos.

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