NÃO
Palestra e Roda de Conversa
Por Camilla Gomes
Aproximadamente 50% das
pessoas já usaram celular
para enviar ou receber
conteúdo íntimo. Seja
mensagens, e-mails ou fotos...
50% possuem mensagens sexuais arquivadas
37% das pessoas pediram que ex-namorados deletassem
mensagens e fotos íntimas
14%...
Falsa Identidade
Marcas Registradas
Informações Privadas
Violência e Ameaças
Direitos Autorais
Uso Ilegal
Uso indevido de ...
Contas em Série
Abuso Direcionado
Uso indevido de nomes de usuários
Spam
Conteúdo Gráfico
Malware/Phishing
Enviar uma mensagem para a pessoa
responsável
Excluir a pessoa da sua lista de amigos
Bloquear a pessoa para evitar qualqu...
Ameaças Diretas
Autoflagelação
Organizações Perigosas
Bullying e assédio
Ataques a figuras públicas
Atividades criminosas
...
Contas de Impostores (Fakes)
Contas invadidas por hackers
Abuso e Assédio
Propriedade Intelectual (direitos autorais)
Enviar uma mensagem para a pessoa
responsável
Excluir a pessoa da sua lista de amigos
Bloquear a pessoa para evitar qualqu...
Fotos que não são suas
Conteúdo Maduro
Autoflagelação
Organizações Perigosas
Bullying e assédio
Ataques a figuras públicas...
Envio de propaganda ou qualquer forma de promoção
comercial.
Envio de spam ou mensagens indesejadas.
Envio de conteúdo (em...
Ameaça (art. 147 do Código Penal):
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer
outro meio simbólico, de cau...
Difamação (art. 139 do Código Penal);
Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à
sua reputação:
 Pena - detenção, de t...
Crime de Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe
falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis m...
Injúria (art. 140 do Código Penal):
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis ...
Constrangimento ilegal(art. 146 do Código Penal):
Art. 146 - Obrigar alguém a deixar de cumprir a lei
ou descumpri-la cont...
Contravenção Penal – Perturbação da
tranquilidade (art. 65 do Decreto-Lei 3688):
Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe...
Assédio Sexual (art. 216 do Código Penal):
Constranger alguém com o intuito de obter
vantagem ou favorecimento sexual, uti...
Invasão de Dispositivo (art. 154-A do Código Penal):
Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de
co...
Cyberbullying - Intimidar, constranger, ameaçar,
assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou
segregar crianças e a...
Revenge Porn
Crimes contra a Honra (injuria, calunia e
difamação), Maria da Penha (Violência Psicológica
E Danos Morais) e...
É um fenômeno recente no
qual adolescentes e jovens
usam seus celulares e recursos
da Internet para produzir e
divulgar fo...
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por
qualquer meio, cena de sexo explícito ou por...
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que
contenha cena de sexo explícito ou pornográfica ...
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia,
vídeo ou outra forma de registro que contenha c...
Privada: quando a lei só confere a vitima.
Pública incondicionada: quando somente o
Ministério Público, pode intentar a aç...
A estudante fez boletim de ocorrência e entregou o
celular para a perícia. “Era uma pasta compactada
e só ele tinha acesso...
Ao saber dos fatos, os representantes legais da vítima procuraram a Polícia
Federal.
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A família entregou o celular e computador da
vitima a delegacia
Crime previsto no artigo 241 do ECA, crime
grave a divulga...
Foi entregue a cópia do Conteúdo (print screen, links,
emails, mensagens, imagens, etc.)
A vitima desativou o Perfil do Fa...
• Safernet
• Carta ao Prestador de Serviço
• Delegacia Especializada em Crimes Cybernéticos
Polícia Civil - 4ª Delegacia d...
Se esconda: Se for gravar um
vídeo, não mostre seu rosto e
não tenha nada que te
identifique com facilidade.
Tenha posse: ...
Obrigado!
Pagina Pessoal: www.silverwolf.com.br
E-mail: milla@silverwolf.com.br
Safernet – www.safernet.com.br
G1 – www.g1.com.br
R7 – www.r7.com.br
Pragmatismo Politico - http://www.pragmatismopolitico...
Caso 1: http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/-dificil-perder-a-vida-
ainda-viva-disse-garota-que-teve-vide...
[Palestra de Segurança] A internet não gosta de mulheres
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Que as mulheres são as maiores vítimas dos crimes de ódio e contra a honra nos ja sabemos, mas a internet serviu de porta para muitos agressores praticarem seus crimes. A falsa sensação de que a Internet é uma terra sem lei, faz com que os agressores se sintam impunes e as vítimas fiquem sem ter a quem recorrer caindo na ideia errônea de culpa.

Fotos e vídeos são expostos, mensagens compartilhadas, prints de conversas desconexas são espalhadas, ameaças físicas, abuso emocional...
Mas, como identificar se realmente foi um crime? E quem é a vitima? como denunciar? Como se proteger?

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[Palestra de Segurança] A internet não gosta de mulheres

  1. 1. NÃO Palestra e Roda de Conversa Por Camilla Gomes
  2. 2. Aproximadamente 50% das pessoas já usaram celular para enviar ou receber conteúdo íntimo. Seja mensagens, e-mails ou fotos de alguém. 38% Senhas de dispositivos 47% Contas de Email 43% Informações Bancárias
  3. 3. 50% possuem mensagens sexuais arquivadas 37% das pessoas pediram que ex-namorados deletassem mensagens e fotos íntimas 14% das pessoas filmaram o ato sexual com o celular 20% das pessoas costumam entrar no Facebook de seus companheiros usando a senha deles. 28% já “fuçaram” as mensagens e as fotos arquivadas nos celulares dos seus parceiros. 30% das pessoas admitiram que costumam “stalkear” as redes sociais de seus ex-namorados. 15% das pessoas admitiram que já rastrearam seus namorados utilizando as redes sociais. 73% das pessoas precisaram mudar de senha após o fim do relacionamento.
  4. 4. Falsa Identidade Marcas Registradas Informações Privadas Violência e Ameaças Direitos Autorais Uso Ilegal Uso indevido de Selos do Twitter
  5. 5. Contas em Série Abuso Direcionado Uso indevido de nomes de usuários Spam Conteúdo Gráfico Malware/Phishing
  6. 6. Enviar uma mensagem para a pessoa responsável Excluir a pessoa da sua lista de amigos Bloquear a pessoa para evitar qualquer contato Denunciar a pessoa Usar configuração de Privacidade
  7. 7. Ameaças Diretas Autoflagelação Organizações Perigosas Bullying e assédio Ataques a figuras públicas Atividades criminosas Exploração e violência sexual Produtos Controlados Nudez Discurso de ódio
  8. 8. Contas de Impostores (Fakes) Contas invadidas por hackers Abuso e Assédio Propriedade Intelectual (direitos autorais)
  9. 9. Enviar uma mensagem para a pessoa responsável Excluir a pessoa da sua lista de amigos Bloquear a pessoa para evitar qualquer contato Denunciar a pessoa Usar configuração de Privacidade
  10. 10. Fotos que não são suas Conteúdo Maduro Autoflagelação Organizações Perigosas Bullying e assédio Ataques a figuras públicas Atividades criminosas Exploração e violência sexual Produtos Controlados Nudez Discurso de ódio Spams
  11. 11. Envio de propaganda ou qualquer forma de promoção comercial. Envio de spam ou mensagens indesejadas. Envio de conteúdo (em forma de status, fotos de perfil ou mensagens) que violem o nosso Termo de Serviço, assim como material ilegal, obsceno, ameaçador, assediante, odioso, de ofensa racial ou étnica, ou outro tipo de material inapropriado. Ser irritante com outros usuários. Ser um infrator repetitivo. Utilizar um sistema automático ou um cliente não autorizado/não oficial para enviar mensagens através do WhatsApp.
  12. 12. Ameaça (art. 147 do Código Penal): Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente procede mediante representação.
  13. 13. Difamação (art. 139 do Código Penal); Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
  14. 14. Crime de Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade
  15. 15. Injúria (art. 140 do Código Penal): Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa.
  16. 16. Constrangimento ilegal(art. 146 do Código Penal): Art. 146 - Obrigar alguém a deixar de cumprir a lei ou descumpri-la contra a sua vontade, sob violência física ou ameaça: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coação exercida para impedir suicídio.
  17. 17. Contravenção Penal – Perturbação da tranquilidade (art. 65 do Decreto-Lei 3688): Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável. Pena – Detenção de 15(quinze) dias a 2(dois) meses, ou multa.
  18. 18. Assédio Sexual (art. 216 do Código Penal): Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, utilizando de seus privilégios hierárquicos ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena - Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
  19. 19. Invasão de Dispositivo (art. 154-A do Código Penal): Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. § 1o Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput. § 2o Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico. § 3o Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. § 4o Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.
  20. 20. Cyberbullying - Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar crianças e adolescentes. Danos Morais, Calunia, Difamação, Constrangimento Ilegal, Ameaça, Injuria, Falsa Identidade, Molestar(ou Perturbar) Stalkear - Perseguição obsessiva de uma outra pessoa ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade Ameaça, Perseguição Obsessiva ou Insidiosa (Tramitando no CCJ)
  21. 21. Revenge Porn Crimes contra a Honra (injuria, calunia e difamação), Maria da Penha (Violência Psicológica E Danos Morais) e proteção de menores pelo ECA. Projeto de Lei 6630 de 2013 pena de até três anos de prisão Indenização a vítima por seus gastos com mudança de casa, de escola, tratamentos médicos, psicológicos e perda de emprego. Tendo tido um relacionamento afetivo com a vítima, o crime será agravado e a pena ganha mais 50% de tempo. Projeto de Lei 6.713/2013 e Lei 5.555/13
  22. 22. É um fenômeno recente no qual adolescentes e jovens usam seus celulares e recursos da Internet para produzir e divulgar fotos sensuais de seu corpo (nu ou seminu). Envolve também mensagens de texto eróticas (no celular ou Internet) com convites e insinuações sexuais para namorado(a), pretendentes e/ou amigos(as).
  23. 23. Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. § 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. § 2o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: I - no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; II - prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou III - prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.
  24. 24. Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I - assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; II - assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. § 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo
  25. 25. Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo. Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, pública ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.
  26. 26. Privada: quando a lei só confere a vitima. Pública incondicionada: quando somente o Ministério Público, pode intentar a ação penal independentemente da manifestação de vontade de quem quer que seja. Pública condicionada à representação: quando o Ministério Público possui legitimidade para intentar a ação penal somente após a permissão expressa da vítima.
  27. 27. A estudante fez boletim de ocorrência e entregou o celular para a perícia. “Era uma pasta compactada e só ele tinha acesso”, conta. O rapaz prestou depoimento e negou tudo, mas a polícia não tem dúvidas de sua autoria do vídeo. Enquadra na Maria da Penha o inciso III do artigo 5º(vinculo afetivo com o agressor) e inciso II do artigo 7º (violência psicológica). Artigo 22, e seu §1º para a retirada do conteúdo do provedor.
  28. 28. Ao saber dos fatos, os representantes legais da vítima procuraram a Polícia Federal. O MP recebeu como provas imagens de grupos no Whatsapp e do Google, onde na busca aparecia um site pornô com o nome da vitima e cidade natal. No depoimento, a vitima afirma que ao notar o ex filmando solicitou que o mesmo parasse de filmar e deleta-se o vídeo. O mesmo afirmou que tinha feito. O jovem, ao se defender, AFIRMOU ter encaminhado o vídeo para uma amiga sob promessa da mesma apagar. E outro amigo afirmou que viu o conteúdo do vídeo, apresentado pelo ex, no dia em que cedeu a casa para o casal ter relações. A Pericia encontrou fotos e print screens do Facebook do estudante, em que constam conversas de cunho sexual entre a vítima e ele, inclusive com fotos nuas da vitima. Achou-se, também, arquivos com cenas de possíveis menores de idade, bem como print screens de um chat com webcam, nas quais outra adolescente aparece mostrando o corpo nu, a pedido do rapaz. O MPF pede que a Justiça condene o rapaz a pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa, conforme artigo 240 da Lei n.º 8.069/90 (ECA).
  29. 29. A família entregou o celular e computador da vitima a delegacia Crime previsto no artigo 241 do ECA, crime grave a divulgação de vídeos e imagens de crianças e adolescentes em situações pornográficas ou sexo explicito. Além do autor, todos que repassaram cometeram crime
  30. 30. Foi entregue a cópia do Conteúdo (print screen, links, emails, mensagens, imagens, etc.) A vitima desativou o Perfil do Facebook mas foi orientada a reativar. Foi realizado registro da ocorrência na DP (Injúria Racial, artigo 140 do código penal) DP requisitou todas as informações dos criminosos ao site. Os suspeitos serão intimados a depor por meio de carta precatória em todo território nacional. A punição é de um a três anos de prisão, além de pagamento de multa
  31. 31. • Safernet • Carta ao Prestador de Serviço • Delegacia Especializada em Crimes Cybernéticos Polícia Civil - 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos – DIG/DEIC – Avenida Zack Narchi,152 - Carandiru, São Paulo - São Paulo OBS: Próximo à antiga detenção do Carandiru, próximo ao Center Norte, estação do metrô do Carandiru – Telefone: (0xx11) 2221-7030 (0xx11) 6221-7030 / 6221- 7011 (ramal 208) – E-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br
  32. 32. Se esconda: Se for gravar um vídeo, não mostre seu rosto e não tenha nada que te identifique com facilidade. Tenha posse: Não grave nada em dispositivos de terceiros Se guarde: Pense duas vezes antes de clicar em “compartilhar”. Se proteja: Use senha em todos os seus aparelhos Delete: Não guarde informações pessoais ou íntimas no seu smartphone
  33. 33. Obrigado! Pagina Pessoal: www.silverwolf.com.br E-mail: milla@silverwolf.com.br
  34. 34. Safernet – www.safernet.com.br G1 – www.g1.com.br R7 – www.r7.com.br Pragmatismo Politico - http://www.pragmatismopolitico.com.br/ Secretaria da Segurança Pública - http://www.ssp.sp.gov.br/ Internet Legal - http://internet-legal.jusbrasil.com.br/ End Of Revenge Porn - http://www.endrevengeporn.org Facebook - www.facebook.com.br Twitter – www.twitter.com
  35. 35. Caso 1: http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/-dificil-perder-a-vida- ainda-viva-disse-garota-que-teve-video-intimo-divulgado Caso 2: http://pr-pb.jusbrasil.com.br/noticias/159067900/mpf-denuncia-namorado- que-divulgou-na-internet-video-de-relacoes-intimas Caso 3: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2013/11/adolescente-de- 16-anos-do-rio-grande-do-sul-se-suicida-apos-ter-fotos-intimas-divulgadas-na- internet-4338713.html Caso 4: http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2014/08/chorei-muito-diz- jovem-negra-vitima-de-racismo-em-foto-no-facebook.html

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