Ideologias politicas

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Ideologias politicas

  1. 1. RECENSÃO CRÍTICA: Da I Parte da obra: Subsídios breves param o debate de princípios e valores na formação do (a) Educador (a) Social, da autora Rosanna Barros. Docente: Rosanna Barros Discente: Cláudia Brito (Nº 47027) UNIVERSIDADE DO ALGARVE Escola Superior de Educação e Comunicação (ESEC) Curso Superior de Educação Social (Pós-Laboral) Ano letivo de 2013/2014 – 2º Ano – 2º Semestre Unidade Curricular: Politicas Socioeducativas no Contexto da União Europeia
  2. 2. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 2 Não há nenhuma atividade humana da qual se possa excluir qualquer intervenção intelectual – o Homo faber não pode ser separado do Homo sapiens. Além disso, fora do trabalho, todo o homem desenvolve alguma atividade intelectual; ele é entre outras palavras, um filósofo, um artista, um homem co sensibilidade; ele partilha uma conceção do mundo, tem uma linha consciente de conduta moral, e portanto, contribui para manter ou mudar a conceção do mundo, isto é, para estimular novas formas de pensamento. António Gramsci
  3. 3. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 3 No âmbito do conteúdo programático da Unidade Curricular de Políticas Socioeducativas no Contexto da União Europeia, do 2º ano - 2º semestre do Curso de Educação Social (pós laboral), foi-nos proposto, pela professora Rosanna Barros, a elaboração de uma recensão crítica, da primeira parte do seu livro, que se intitula “Subsídios Breves para o Debate de Princípios e Valores na Formação Política do (a) Educador (a) Social, editado pela Chiado, em 2012. O livro estrutura-se em duas partes. A primeira, que se intitula “Sebenta sobre as Ideologias Políticas Modernas e sobre as Teorias do Estado: Uma Síntese entre Outras Possíveis”, divide-se em duas partes, a saber: a primeira, que aborda diversas ideologias políticas modernas (liberalismo, conservadorismo, socialismo, anarquismo, fascismo, feminismo e ecologismo), e a segunda, que nos fala do Estado e das suas teorias. A segunda parte do livro, que se intitula “Estado e Sociedade na Modernidade Ocidental: Um Debate Ideológico e de Princípios Incontornável para a Educação Transformadora, aborda cinco pontos, a saber: Estado e Sociedade na Modernidade Ocidental; O Estado Capitalista Democrático; O Estado- Providencia; O Estado Neoliberal; A Redefinição do Papel do Estado e o seu Impacto na Regulação Social. Ainda que se tenha apresentado a estrutura do livro, o objeto desta recensão crítica será a primeira parte do livro, da página 25 à 106. Antes de abordar as diferentes ideologias políticas modernas, a autora faz uma breve introdução, onde justifica a necessidade de clarificar conceitos e tecer aproximações teóricas a certos aspetos que estão inscritos na base da ciência politica, abordar questões relacionadas com a politicidade da educação (destacando, o pedagogo brasileiro Paulo Freire, que defende uma educação libertadora), para que o educador (a) Social possa construir “saberes basilares para uma conscientização, uma auto-reflexividade crítica e uma formação politica, necessárias ao desempenho prático-profissional e de cidadania”. Seguidamente, na I parte do livro, percebe-se que a autora considera que a noção de ideologia não é percecionada por todos da mesma forma, quando afirma: “ No entanto, os pressupostos segundo os quais se pensa e reflete acerca da própria noção de ideologia, não tem gerado a mesma consensualidade, sendo fácil constatar que o termo não é percecionado da mesma maneira por todos os que sobre ele se pronunciam” (Barros, 2012).
  4. 4. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 4 Apesar de, numa perspetiva critica, se aceitar que a dimensão ideológica é parte integrante dos elementos que constituem o poder político. Assim, entre os vários significados que o termo ideologia pode assumir, torna-se imprescindível fazer uma clara distinção entre: uma, que se refere a um conjunto qualquer de ideias sobre um determinado assunto (conceção neutra - sinonima de ideário) e, outra, em que a ideologia, orientadora do poder político, utiliza ferramentas simbólicas para criar e manter relações de dominação (conceção critica). Importante será dizer, que sob uma perspetiva critica, a ideologia é comumente dissimuladora da realidade, porque a distorce ou a mostra apenas parcialmente. Entre muitas outras possíveis, numa perspetiva crítica, a ideologia (numa classificação tripartida), segundo Slavoj Zizek, pode ser entendida como: “A ideologia em si é um conjunto de ideias destinadas a nos convencer acerca da sua veracidade, mas, em verdade, serve a um interesse particular de poder não confessado. Por isso, é importante em nossa análise discernir, através das ruturas, lapsos, lacunas, a tendenciosidade (o projeto de poder) não declarada no texto oficial. Como por exemplo, discernir na “igualdade e liberdade” a igualdade e a liberdade dos parceiros nas trocas comerciais que, evidentemente, privilegiam o proprietário dos meios de produção e o livre mercado. O papel, pois, da ideologia é gerar uma rede de discursividade (constituição do mundo) em que os fatos falem por si, sejam autoevidentes, isto é, sejam naturalizados. A Ideologia para-si revela, na linha de pensamento de Althusser, a necessidade de reprodução por meio dos aparelhos especiais de Estado voltados para a materizalização da ideologia no quotidiano que, como Foucault diria, disciplinam o sujeito nas microestruturas de poder. A ideologia em-si-e-para-si, ou seja, a ideologia refletida em si mesma obscurece uma rede de pressupostos e de atitudes quase espontâneas que formam um momento irredutível da reprodução de práticas “não-ideológicas”, como por exemplo os atos comerciais, legais, sexuais, etc. Ou seja, a ideologia, suas manifestações concretas, suas instituições de reprodução apresentam-se no quotidiano como “naturais”, destituídas de história, destituídas de ideologia”.
  5. 5. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 5 Numa perspetiva crítica, assumida claramente pela autora, e que é a que nos interessa, percebe-se que as ideologias políticas nunca foram, nem são neutras. Esta ausência de neutralidade justifica-se pelos interesses das classes dominantes, que vêm submetendo outras classes ao longo da história, de forma mais ou menos “mascarada”, para atingir esses mesmos interesses. Essa submissão tem sido conseguida, com a transposição de várias ideologias politicas que, através das leis/regras concebidas pelo poder politico, têm imposto obediência às coletividades. Para uma melhor compreensão dos significados do termo ideologia e para proporcionar um pensamento critico-reflexivo das principais ideologias politicas, que têm orientado a relação entre o individuo e sociedade ao longo da história moderna, a autora, segue duas tipologias, a de António José Fernandes (ideologias politicas que vão desde a antiguidade clássica às ideologias politicas modernas) e as de Andrew Vincent (ideologias politicas da modernidade: Liberalismo, Conservadorismo, Socialismo, Anarquismo, Fascismo, Feminismo e Ecologismo), entre outras que seriam possíveis. Percebe-se que a história do termo “ideologia” é relativamente recente e, portanto, coincidente com a nossa era contemporânea. O termo ideologia, neologismo criado a partir das palavras gregas eidos (ideias) e logos (ciência), significa a ciência das ideias. Mas, se seria de esperar que o termo significasse apenas uma postura anticlerical e materialista, muito próprias da Revolução Francesa (1789) e do Iluminismo, ele ganha outra direção com Antoine Destutt de Tracy. Cunhando-a pela primeira vez nos seus escritos - Éléments d'idéologie - nos finais de setecentos, Tracy (assim como outros adeptos desta nova ciência das ideias), perceberam que serviria para preparar uma ciência da legislação e ter um considerável impacto na política. Desta forma, no início de oitocentos, na França, o termo ideologia deixa de ser somente uma ciência das ideias para passar a uma doutrina política especifica: o liberalismo. No século XIX, o termo “ideologia” é reconstruído por Marx e Engels, e inserido num original sistema de pressupostos paradigmáticos: materialismo histórico. Neste, a divisão social do trabalho é causadora da ilusão ou da perda da noção da realidade, ou seja, Marx desenvolve a “ (…) ideia de ideologia como falsa consciência” (Barros, 2012, pag.33), contrapondo-a à realidade prática e à ciência materialista (significantes de “verdade”).
  6. 6. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 6 Posteriormente, a partir da conceção de ideologia de Marx, e do socialismo científico, surgem outras interpretações para o conceito de ideologia. Entre muitos, Gramsci, que atribui um papel central à separação entre infraestrutura (forças produtivas e relações sociais de produção) e superestrutura (a ideologia constituída pelos sistemas de ideias, instituições, doutrinas e crenças de uma sociedade), mostra-nos, a partir do conceito de bloco hegemónico, que o poder das classes dominantes sobre as classes dominadas (no modo de produção capitalista), não se explica somente pelo controlo dos aparelhos repressivos do Estado mas também pela hegemonia cultural. No que se refere à hegemonia cultural pode-se dizer que, através do controlo do sistema educacional, das instituições religiosas e dos meios de comunicação, as classes dominadas ficam inibidas de exprimir a sua potencialidade revolucionária uma vez que são “educadas” para entenderem a “submissão” como algo natural. Perante este quadro, Gramsci propõe aos intelectuais orgânicos, engajados com a luta de classes, a construção de uma ideologia contra-hegemónica. Se no século XIX se assistiu, com Marx, a um primeiro momento marcante na história do debate ideológico, na 2ª metade do seculo XX, em que as relações internacionais se encontravam marcadas pelo clima político da Guerra Fria, a ideologia, de uma maneira generalizada, passa a ser concebida, segundo Barros (2012): como “(…) uma simplificação distorcida e potencialmente perigosa da complexa realidade social” ( Barros, 2012, p.34). Visto considerar-se imprescindível que a conscientização do educador se adeque à prática da educação social, torna-se necessária a sua compreensão das várias conceptualizações de Estado, das diversas teorias de Estado, dos regimes políticos e a questão e das consequentes políticas sociais e educativas. Por outras palavras, é preciso identificarmos as principais ideologias políticas que se encontram registadas historicamente, assim como entendermos as principais características que marcaram o pensamento politico e social de cada uma delas. É, a partir, das especificidades da conceção do mundo de cada uma delas perceber como foi a vida em sociedade. A autora optou, no que diz respeito às sistematizações e tipologias, seguir as de António José Fernandes (1995), - ideologias politicas desde a Antiguidade Clássica -, e as de Andrew Vincent (1992) - Ideologias políticas modernas.
  7. 7. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 7 Tal como referido pela autora, estas tipologias, entre outras possíveis, manifestaram algum tipo de influência na conceção e no exercício do poder politico, como veremos seguidamente. Para não tornar este trabalho muito extenso, optei por situar temporalmente cada uma das ideologias políticas abordadas pela autora (posteriores às revoluções: inglesa, americana e francesa), caracteriza-las e por fim, usando citações da autora, mostrar como em todas nunca houve neutralidade, pois serviram sempre interesses. Interessa também não perder de vista que as ideologias refletem-se em três eixos: Estado, Mercado e sociedade. O termo liberalismo surgiu entre 1810 e 1820 em Espanha para designar os primeiros “liberales”, que pregavam um reformismo radical contra os interesses monárquicos. Mas, foi com a Revolução Inglesa, com a Revolução Americana, o Iluminismo (triunfo da razão sobre a teologia) e a Revolução Francesa, que se determinaram as características e a difusão do liberalismo. Como afirma Barros (2012) “A conceção do mundo e da vida em sociedade típica do liberalismo gira em torno de uma determinada forma de entender três valores considerados fundamentais e inter-relacionados: a liberdade, a justiça e a igualdade. (Barros, 2012, p. 41). Mas como são entendidos esses valores pelo liberalismo? Segundo a autora, “ Em termos económicos a justiça liberal é uma justiça comutativa, não uma justiça redistributiva. (…) O valor da igualdade é visto no liberalismo basicamente em termos formais, como um ponto de partida e não de chegada” (Barros, 2012, p. 42). Por isso, como afirma Barros (2012), em termos genéricos, na conceção ideal do mundo (liberalismo puro), o governo ficaria nas mãos de uma elite esclarecida, que teria como funções a proteção estatal da coesão social, da propriedade e dos interesses privados, numa economia de livre acesso geral ao mercado e de exclusivo laissez-faire. A economia de livre acesso apoiou-se na teoria de Adam Smith que defendia que, tendo regras de autorregulação, pela sua lógica interna (lei da procura/oferta), o mercado funciona e por isso deve ser deixado livre, sendo qualquer tipo de intervenção prejudicial. Assim, a igualdade, a liberdade, e a fraternidade do liberalismo são valores intimamente ligados ao mercado.
  8. 8. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 8 A nível da igualdade, todos têm acesso ao mercado garantido pelo Estado; a nível da liberdade, todos se movem livremente no mercado e, por último, segundo a fraternidade, todos têm a mesma possibilidade de sucesso no mercado. No caso dos inadaptados, o Estado apesar de não ter de se preocupar com eles, por questões morais, interfere em situações de urgência (entidades caritativas) para evitar que se cheguem a patamares desumanos. Seguindo a tipologia de Vincent (1992), desde o século XIX, surgem, com posicionamentos diferentes, a partir de duas grandes escolas no liberalismo, três correntes principais do liberalismo. Mas, apesar desses posicionamentos diferentes, “a hegemonia que o liberalismo conheceria acabaria também por implicar a existência e desenvolvimento de conceções alternativas do mundo em sociedade” (Barros, 2012, p. 45). Importante referir que, se os Estados Modernos do século XIX adotaram com entusiasmo esta ideologia, no seculo XX, com a grande depressão e o Crash da bolsa de Nova Iorque, os fundamentos teóricos sofreram um “abanão”, resultando na divisão do liberalismo: Liberalismo clássico e Liberalismo Social. Este último – liberalismo social – assente nas teorias de Keynes, distingue-se do liberalismo clássico, pelo facto do Estado passar a intervir no mercado. Curiosamente, pela primeira vez na história, surgem condições (coincidência dos interesses dos cidadãos e dos interesses económicos), para o surgimento do Estado Providencia e da classe média. Tal como referido pela autora, na parte final da ideologia do liberalismo, as restantes ideologias modernas podem ser entendidas como uma crítica, oposição ao liberalismo hegemónico. O Conservadorismo, surge no século XIX, como uma reação de resistência a uma série de acontecimentos históricos ligados: à Revolução Francesa e pós Revolução Francesa; pensamento liberal e ao aparecimento da industrialização. São, portanto, as elites rurais (aristocratas, donos de terra e detentores de poder) que num ideário político promotor da conservação e manutenção da ordem existente, se opõem à mudança, à nova elite burguesa que está ligada às fábricas, á industrialização.
  9. 9. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 9 No que diz respeito a esta ideologia política (antidemocrática) interessa-nos sobretudo perceber que a igualdade não é alargada, mas circunscreve-se a estas elites defensoras do conservadorismo. Da mesma forma, a liberdade é restrita e a fraternidade, inscreve-se no domínio da mulher que presta serviços caritativos à sociedade. Com base na teoria darwinista, e como justificação da sua ideologia política, os conservadores entendem que a desigualdade social é inevitável e natural. Como refere Barros (2012) “ (…) é o resultado inevitável e natural da melhor capacidade de adaptabilidade de indivíduos e grupos, revertendo no privilégio dos mais aptos, e no dever moral de assistencialismo social aos mais fracos, que pela lei da sobrevivência seriam simplesmente eliminados” (Barros, 2012, p. 47). Como podemos ver, à semelhança da ideologia política do liberalismo hegemónico em que o governo ficaria nas mãos de uma elite esclarecida (burguesia), também na ideologia política dos conservadores o governo ficaria nas mãos das elites defensoras da mesma. É curioso, perceber que tanto na ideologia do liberalismo como na do Conservadorismo, tanto a burguesia como a aristocracia, desvalorizando as outras classes/massas, se considerarem mais aptos à governação. No caso, da ideologia do conservadorismo, e apesar das diferentes escolas de pensamento, é comum a ideia de um modelo ideal de governação, onde a igualdade não é alargada mas funciona dentro da própria classe (das elites). Esta ideia está bem expressa nas seguintes frases de Barros (2012): O papel do Estado deve ser sobretudo o de garantir a ordem e a paz social, na observância da tradição e dos costumes herdados do passado, para o que deve de dispor de um forte aparelho de coerção, governado pela autoridade de uma elite natural ou intelligentsia. (…) o entendimento conservador acerca da democracia é sobretudo crítico, na medida em que parte geralmente do pressuposto de que as massas são, na sua essência, medíocres e por conseguinte, incapazes de se governar.(Barros, 2012, p. 48)
  10. 10. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 10 Na página seguinte da sua obra, a autora reforça esta ideia quando afirma: “ O governo seria exercido por uma elite natural e autoritária, cujo papel seria assegurar a proteção estatal dos interesses orgânicos da comunidade política, assegurando o respeito pela ordem tradicional e o assistencialismo aos menos aptos” (Barros, 2012, p. 49-50). Ainda será de referir, que entre as cinco escolas no conservadorismo, segundo a tipologia de Vincent (1992), os Neoliberais - Nova direita - (ligados inicialmente aos latifundiários perceberam que era útil “juntar” a terra ao capital”), que surgem na década de 80 (Ronald Regan e Margaret Thatcher), subindo ao poder, ainda acentuaram mais as ideias do conservadorismo, tornando a igualdade, a fraternidade e a liberdade ainda mais restritas. Em suma, em todas as escolas de pensamento é comum a “…importância e centralidade com que a ideia da elite se reveste no âmbito da ideologia politica conservadora. As qualidades superiores, morais e materiais, do grupo que constitui a elite, vista como natural, de uma sociedade, justifica quer os seus privilégios quer a sua natural liderança, controlo e comando das massas” (Barros, 2012, p.53). A ideologia socialista que emerge na Europa, no contexto pós Revolução Francesa, em que o liberalismo é a ideologia política dominante, vem opor-se aos pressupostos liberais. Portanto, ao contrário do liberalismo que se apoia na doutrina do individualismo, a ideologia socialista valoriza o oposto: o coletivismo, a soberania popular, a partilha, a cooperação, a comunhão. Assim, no que diz respeito ao conceito de igualdade para os socialistas, ele é alargado, tendo o Estado o dever de conceder/assegurar igualdade a todos os cidadãos nacionais (direitos sociais). Por isso, operacionalizada pelas diferentes escolas socialistas, a igualdade assenta na dignidade humana. No campo da liberdade, onde o conceito de cidadania assume um grande valor, aos cidadãos são reconhecidos várias liberdades: cultural, de expressão, etc. Por último, a fraternidade, passa pelo reconhecimento de que, se há direitos que devem de ser assegurados aos cidadãos, o Estado deve de intervir em vários domínios, inclusivamente no económico. Na conceção do mundo e da vida em sociedade do socialismo, insere-se a tese da perfetibilidade humana, que entende que as condições materiais e morais influem e condicionam o desenvolvimento dos seres humanos e da sociedade.
  11. 11. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 11 Em consequência deste entendimento, surge o materialismo histórico desenvolvido por Marx. Portanto, no século XIX, nasce o socialismo científico a partir da obra de Marx e Engels, baseado na ideia de uma ciência social, que procura explicar fenómenos como o poder, relacionando ao fenómenos políticos com os sociais, para se entender o desenvolvimento material e moral da história humana. Além do socialismo científico, outras propostas surgiram dentro do socialismo, como: o socialismo utópico, o socialismo revolucionário, o socialismo reformista, o socialismo ético, o socialismo pluralista e o socialismo de mercado. Sem se entrar em pormenores sobre cada uma destas variáveis do socialismo, é importante referir que em teoria o socialismo, que se opõem às ideologias políticas anteriores – liberalismo e conservadorismo, e que defende o aperfeiçoamento dos indivíduos e grupos, o tratamento igual entre indivíduos e grupos, a cooperação e a comunhão ao invés da competição e da acumulação, é uma ideologia “perfeita”, mas inviável. Pois como nos afirma Barros (2012) “ (…) No que concerne ao entendimento dado ao Estado, e ao seu papel, há no pensamento socialista alguma ambiguidade nesta matéria” (Barros, 2012, p. 59). Numa outra afirmação da autora, percebe-se claramente que a ideologia politica socialista carece de meios para “materializar” as suas ideias teóricas: “(…) no seio dos ideólogos socialistas não há acordo quanto à conceção de estratégias e métodos a adotar para desencadear e conduzir a transformação social” (Barros, 2012, p. 60). No que se refere ao Anarquismo, trata-se de uma ideologia que nasce, nos finais do século XIX, como um interstício entre o socialismo e o liberalismo e que partilha e rejeita pressupostos destas duas ideologias. Podem ser assinalados dois importantes momentos históricos para a ideologia e movimentos anarquistas: o primeiro, entre 1880 e 1930, com a guerra civil espanhola e o segundo com os movimentos contracultura na década de 70 do século XX. Como destaca Vincent (1992), “na conceção anarquista do mundo e da vida em sociedade predomina a crença na observação de três princípios, tidos como fundamentais para a organização e regulação sociais, nomeadamente: o princípio da não hierarquia, o princípio da não coercibilidade; e o principio da liberdade” (Vincent, 1992 cit. Barros, 2012, p. 68).
  12. 12. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 12 Sem nos determos muito nesta ideologia – anarquismo – podemos dizer que ela defende o fim de qualquer forma de dominação e de coercibilidade, pois considera que autonomia e autoridade são incompatíveis, daí rejeitar o Estado e eleger como alternativa a livre associação. O Fascismo, outra ideologia politica apresentada nesta obra, nasce, após a primeira guerra mundial, como reação ao predomínio do liberalismo e provoca um profundo impacto na história entre o Estado e a sociedade, devido às suas conceções do mundo e da vida em sociedade. Destacam-se no fascismo três valores relacionados: o racismo, o sexismo e a desigualdade. Também nesta ideologia, são defendidos os interesses de uma elite. Segundo Barros (2012): (…) os seres humanos e as nações são marcados por uma desigualdade incondicional, ou seja, que é biologicamente determinada pelo nascimento, não sendo possível a sua motivação. Desta forma dentro da nação, a elite, que nasce com características distintivas, é superior aos demais e pode por isso, naturalmente, impor-lhe a sua vontade. (Barros, 2012, p. 72). Convém deixar claro que na política fascista, a violência é legitimada e a discriminação, as mentiras e a manipulação servem como estratégias politicas. O Estado preconizado segundo esta ideologia política é forte, totalitário e autoritário. Estas cinco ideologias políticas que se acabaram de abordar (Liberalismo, Conservadorismo, Socialismo, Anarquismo e Fascismo), tem influenciado, desde o início do século XIX até meados do século XX, o exercício do poder político na modernidade ocidental. O Feminismo e o Ecologismo, são também ideologias políticas incluídas na tipologia de Vincent, apesar de nalguns aspetos ainda se encontrarem em processo de consolidação. Sucintamente, importa reter em relação à primeira – Feminismo – que se trata de um ideologia que nasce, no rescaldo dos acontecimentos da Revolução Francesa.
  13. 13. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 13 Trata-se de uma ideologia, completamente diferente das anteriormente abordadas, na medida em que vem desconstruir o entendimento androcêntrico hegemónico. Por outras palavras, esta ideologia política tem como meta os direitos iguais, por meio do empoderamento e libertação de padrões opressores baseados no género. Não podemos pois ignorar os seus contributos, que nos vêm inequivocamente demonstrar que existem diferenças importantes no modo desigual (assente numa visão androcêntrica e patriarcal) como homens e mulheres tem sido tratados desde tempos remotos. A segunda – Ecologismo – nasce, como ideologia politica, no último quartel do século passado, associada ao movimento que, baseado na crise mundial do petróleo assim como nos dados dos relatórios ecológicos mundiais, critica as atitudes perante a natureza. De uma forma muito sucinta, esta ideologia defende os valores de harmonia, de responsabilidade e respeito, na relação homem/natureza. Por isso, um conceito chave para se entender esta ideologia política é a igualdade ecológica. Essa igualdade ecológica significa que o homem não é superior às outras espécies e por isso devem de existir limites éticos reais para a sua intervenção na natureza. Obviamente, sendo esta uma conceção do mundo distinta das anteriores, é fácil de se perceber as críticas dos ecologistas ao atual padrão ocidental de consumo de bens e produtos, à produção intensiva a nível industrial e agrícola, etc. Por isso, no que se refere à economia, esta ideologia defende uma economia sustentável. No que diz respeito ao papel do Estado, dentro das várias linhas distintivas do ecologismo, uns defendem um Estado deve de assumir um papel interventivo no seu papel regulador e outros defendem o contrário. Depois de apresentadas as ideologias politicas, segundo a tipologia de Vincent (1992), que representam diversas conceções do mundo e prescrições de organização e regulação social, e lembrando que todas elas influenciaram o exercício do poder politico, desde o período da modernidade ocidental, veremos onde como cada uma delas se encaixa, numa divisão geral de governação (direita/esquerda). Sendo esta uma das interpretações possíveis, podemos dizer que numa posição de moderados, o Socialismo se encontra à esquerda e o Liberalismo à direita. Numa uma posição extremista, de esquerda, encontram-se o Feminismo, o Anarquismo e o Ecologismo. E, numa posição extremista de direita, encontram-se as ideologias do Fascismo e do Conservadorismo.
  14. 14. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 14 É pois necessário destacar os dois eixos opostos (esquerda e direita), e perceber que aqueles que se situam à esquerda pretendem, acreditando que a natureza humana pode ser melhorada, transformar o mundo para melhor; por outro lado, aqueles que se posicionam à direita, e não acreditando nessa possibilidade, pretendem preservar a ordem das coisas que percecionam existir. É, pois importante, compreender que com base nas ideologias politicas que apresentamos que, desde os finais do seculo XX, ao contrário do que o Socialismo esperava, esta não se tornou uma das principais ideologias oponentes ao liberalismo. Pelo contrário, o mundo em que vivemos hoje representa uma utopia realizada (hierarquizada e competitiva) e não a utopia igualitarista. Perante este cenário, é fundamental que o educador social tenha uma clara compreensão das doutrinas e ideologias políticas (esquerda/direita), das várias conceptualizações de Estado e teorias de Estado, dos regimes políticos, das políticas sociais e educativas, para que, a partir de uma consciência critica, possa reconstruir e propor novos modelos interpretativos da realidade socio politica atual. De seguida, apresentar-se-á, segundo Vicent (1987), as principais ideias politicas que refletem uma teoria de Estado, que derivam em 5 principais tipos de Estado: Estado Absolutista, Estado Constitucional, Estado ético, Estado classicista e o Estado pluralista. No que se refere ao Estado absolutista, sabe-se que na sua origem ele partiu de um conjunto de pressupostos politico-filosóficos, que ganharam forma no seculo XVI, que se opunham ao feudalismo (como modelo de organização sociopolítica) e ao poder papal. Segundo Barros (2012) “Desde modo, emerge a teoria do absolutismo, na qual a centralização do poder político, da autoridade e da lei são as mais notáveis características do Estado” (Barros, 2012, p. 100). Na conceção do Estado Absolutista é ainda de salientar a ideia de soberania (legislativa) e “propriedade absoluta” centrada na autoridade do príncipe soberano. No que diz respeito à teoria constitucional do Estado (Século XVIII), só a podemos entender se a compreendermos como uma oposição aos Estados absolutistas, que tentam através da criação de regras constitucionais limitar o espectro de ação do monarca.
  15. 15. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 15 Um dos principais objetivos desta teoria de Estado foi, com a criação de novas regras constitucionais, a limitação do poder e a diversificação da autoridade (separação dos poderes, das funções e das esferas de atuação do governo). É a partir deste universo teórico-conceptual que, a partir do século XI, surgem os conceitos de soberania popular, soberania, consentimento e sociedade civil. O que diz respeito à teoria ética do Estado, que se desenvolve após a Revolução Francesa, tem como base os pressupostos hegelianos. Interessa saber que o pensamento politico-filosófico de Hegel defende uma teoria centralizada do Estado, onde se critica o feudalismo, o individualismo burguês, a conceção negativa da liberdade e à teoria democrática. Segundo Barros (2012) “ A teoria ética do Estado perceciona-o como uma totalidade, materializada em leis e instituições concretas, com responsabilidades especiais no desenvolvimento dos indivíduos e no estabelecimento de uma ordem ética” (Barros, 2012, p. 102). Nesta conceção de poder político são, portanto, levados em conta os direitos individuais, da liberdade de expressão, de consciência e de opinião. Apesar da importância das teorias de Estado anteriormente abordadas (absolutista, constitucional e ético), no debate contemporâneo, no âmbito do pensamento politico, as teorias que têm merecido mais atenção são: por um lado, as teorias marxistas e neomarxistas e, por outro, as pluralistas e neo-pluralista. Nascida do pensamento de Marx e Engels, a teoria do Estado classicista, que tem sido desenvolvida com o contributo de várias escolas de tradição marxista, privilegia a relação entre o Estado e a sociedade, vista como um conjunto de relações entre classes sociais. Segundo Barros (2012) “ (...) vê nas relações conflituais de produção a fundação da superestrutura politico-legal, o Estado é entendido como a instância que melhor reflete a luta de classes que tem lugar na base económica da sociedade” (Barros, 2012, p. 104). Assim, defende-se que o Estado traduzindo o padrão de dominação exercido pela classe social, ao invés de representar primeiramente os interesses gerais, representa os interesses particulares dessa classe.
  16. 16. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 16 De igual forma influente no debate contemporâneo do Estado, temos a teoria do Estado pluralista, que surge como uma reação ao crescimento do Estado nos séculos XIX e XX e que se conceptualizou a partir do sistema medieval das corporações. O Estado pluralista deve, perante uma diversidade de grupos, assegurar as liberdades fundamentais que forem necessárias para uma coexistência pacifica e autónoma, embora competitiva, assim como o respeito pelos centros de autoridade da sociedade. Segundo Barros (2012): (…) o Estado pluralista não é soberano, no sentido mais tradicional do termo, na medida em que funciona descentralizadamente, segundo uma matriz de governação em que lhe cabe sobretudo superintender as relações entre os vários grupos e interesses, num modelo que assenta no debate e negociação contínuos entre grupos, destinado a lograr compromissos e consensos entre parceiros sociais” (Barros, 2012,p. 105). Esta obra é sem dúvida imprescindível para que o educador social possa tomar consciência de que as ideologias políticas moldam, de forma diferenciada (esquerda ou direita), a relação entre Estado mercado e sociedade. Pois, é só a partir de uma consciência critica que o educador social poderá intervir, através de projetos, e contribuir para a transformação social. Esta compreensão profunda, política e crítica da realidade social é ainda mais urgente quando se percebe que a atual e complexa conjuntura, dominada pelo Capitalismo financeiro, apresenta, para muitos Estados nacionais, incapacidade para resistir às tendências hegemónicas, resultando, tanto para os cidadãos como para as sociedades, incluindo a portuguesa, num aumento dramático das desigualdades sociais. Esta ideia da incapacidade de alguns Estados nacionais pode ser claramente percebida através da seguinte afirmação de Santos, Boaventura (2001): Quanto às relações sociopolíticas, tem sido defendido que, embora o sistema mundial moderno tenha sido sempre estruturado por um sistema de classes, uma classe capitalista transnacional está hoje a emergir cujo campo de reprodução
  17. 17. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 17 social é o globo enquanto tal e que facilmente ultrapassa as organizações nacionais de trabalhadores, bem como os Estados externamente fracos da Periferia e da semiperiferia do sistema mundial. (Santos, Boaventura, 2001, p.37) Por outras palavras, os países periféricos e semiperiféricos, sob o controlo e imposições dos Estados hegemónicos ou através das instituições internacionais (sobretudo financeiras) que estes controlam, têm perdido, drasticamente, a sua autonomia política. É, portanto, neste contexto de vulnerabilidade social, que a compreensão da realidade é a principal ferramenta para se aplicar ações que promovam a participação da comunidade envolvida, preparando-a para um futuro mais digno. Na minha perspetiva, a democracia formal não está em crise, mas sim a do bem comum. Como se sabe o poder financeiro apoderou-se do poder político, defendendo unicamente os seus interesses, e por isso, o bem comum está a ser apropriado por privados. Quando se idealizou a U. E. tratava-se de um projeto de paz. Ora, neste momento, com 37 milhões de desempregados, a europa está em “guerra”, e nenhuma guerra fez 37 milhões de vítimas. É, por isso, urgente, enquanto educadores sociais desencadear, a nível local, processos pedagógicos geradores de conhecimento critico para melhorar as condições de vida. Torna-se, assim, imprescindível, recorrer à prática educativa, reconhecendo-se como prática politica, não só serve para possibilitar o ensino de conteúdos como para conscientizar os indivíduos. Nesta linha de ideias, Freire (2001), diz-nos: Não devemos chamar o povo à escola para receber instruções, postulados, receitas, ameaças, repreensões e punições, mas para participar coletivamente da construção de um saber, que vai além do saber de pura experiência feito, que leve em conta as suas necessidades e o torne instrumento de luta, possibilitando- lhe ser sujeito de sua própria história.” (Freire, 2001, p.)
  18. 18. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 18 Enquanto educadores sociais lutamos por um sonho, que está muito bem expresso nas seguintes palavras de Freire (2001): Um desses sonhos por que lutar, sonho possível mas cuja concretização demanda coerência, valor, tenacidade, senso de justiça, força para brigar, de todas e de todos os que a ele se entreguem é o sonho por um mundo menos feio, em que as igualdades, em que as discriminações de raça, de sexo, de classe sejam sinais de vergonha e não de afirmação orgulhosa ou de lamentação puramente cavilosa. No fundo, é um sonho sem cuja realização a democracia de que tanto falamos, sobretudo hoje, é uma farsa. (Freire, 2001, p. 15)
  19. 19. Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014 Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social” 19 Referências Amaral, Diogo Freitas (1998) História das ideias Politicas, Vol. I, Editora Almedina, Coimbra Althusser, Louis (1974), Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado (tradução de Joaquim José de Moura Ramos), Editorial Presença, Portugal Barros, R. (2012), Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do(a) Educador (a) Social, Editora Chiado, Lisboa Destutt de Tracy, Antoine-Louis-Claude (1800-1815) Éléments d'idéologie. Partie 1, Éditeur P. didot l´aîné, Paris, acedido 25 Maio 2014 in : http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k41799v/f10.image Freire, P. (2001), Política e Educação, 5ª ed. Cortez Editora, São Paulo Freire, P. (1987), Pedagogiaa do Oprimido, 17ª ed. Paz e Terra Editora, Rio de Janeiro Giddens, A. (1997), Para além da esquerda e da direita – o futuro da política radical (tradução de Teresa Curvelo), Editora Celta, Oeiras Moreira, Adriano (1992), Ciência Política, Almedina, Coimbra Santos, B. (2001), Globalização – Fatalidade ou Utopia?, Edições Afrontamento Semeraro, G., (1999), Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia, Editora vozes, Petropólis

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