Tribunal populardaditadura indios(2)

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A apresentação da proposta “Povos Indígenas e Ditadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade 1946-1988” foi apresentada pela primeira vez na Tribuna Popular da Ditadura, realizada no XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História, no dia 16 de julho, Unifesp, em São Paulo.

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Tribunal populardaditadura indios(2)

  1. 1. Povos Indígenas eDitadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade 1946-1988. Tribunal Popular da Ditadura XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História São Paulo, 16/07/2012 - Unifesp
  2. 2. Gostaria de agradecer a todas e todos que organizaram este Tribunal Popular da Ditaduracomo parte da programação do XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História, no ano em quese completam 25 anos da Federação do Movimento Estudantil de História. A pronta acolhida pelosorganizadores da sugestão de inclusão da questão indígena como um caso a ser desvelado e julgado,vem reforçar as entidades que estão propondo a inclusão deste tema na Comissão Nacional da Verdade,bem como aprofundar os vínculos do movimento estudantil de história com a luta pelos direitos humanose contra a impunidade no Brasil. Tema tão importante e ao mesmo tempo tão esquecido, distante, quando não, desconhecido,guardado a sete chaves e muitas vezes transformado em tabu, com profundas ressonâncias naspopulações atingidas até hoje. Se o esquecimento das violências passadas é uma constante em nossahistória, o que se passa com a memória relativa às violações dos direitos dos indígenas brasileirospermanece dispersa, desaparecida, escondida e em profundo silêncio, garantindo a impunidade destesfatos e promovendo situações que nos geram profunda tristeza até hoje. O que aconteceu com os índios no período abrangido pela Comissão Nacional da Verdade?Como foram suas vidas entre 1946 e 1988? Que povos sofreram violências? Quais tipos de violênciasofreram? Qual o número aproximado de mortos? Houve Desaparecidos? Quantos foram presos?Quantos torturados? Quem foram os agentes do estado brasileiro que praticaram tais violações contraos direitos humanos e a pessoa do índio? Quais setores da sociedade estavam envolvidos? Houvegenocídio? Quem se beneficiou destes atos? Durante a ditadura militar de 1964-1985 os casos seintensificaram? Que consequencias tiveram as políticas de desenvolvimento dos governos militares paraos povos originários? Estão envolvidos em colaborar com o esclarecimento destas questões as entidades AssociaçãoJuízes para a Democracia1, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Grupo Tortura NuncaMais-SP e o site Armazém Memória, que atendendo ao questionamento do Blog Resistência IndígenaContinental, iniciamos pesquisa no sentido de sistematizar subsídios que instruam casos a seremencaminhados à Comissão Nacional da Verdade e articular com e na sociedade um estudo colaborativopara o desenvolvimento deste trabalho. Concordamos com Rose Nogueira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP quando apontaa necessidade de termos sub-grupos temáticos: (...) a posição do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo tem sido, desde o começo das discussões sobre a Comissão da Verdade e Justiça, que se investigue os crimes da ditadura contra todos os brasileiros perseguidos. Não esquecemos que os povos indígenas também passaram por isso, como tantos outros brasileiros. Pensamos que a Comissão da Verdade e Justiça deva ter sub- comissões para levantar e pesquisar cada assunto específico.”2 Outras vozes se levantam também pela inclusão deste tema na Comissão da Verdade,em entrevista dada ao Instituto Humanitas Unisinos3 e publicada em seu site, Egydio Schwade4,ex-secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, apresenta o caso dos Waimiri-Atroariapontando 2.000 índios e índias de todas as idades desaparecidos. Diz ele: “Levantei essa questão porque os índios Waimiri-Atroari são desaparecidos políticos, como os demais que desapareceram no rio Araguaia. Eles desapareceram porque resistiram contra os projetos do governo militar. Pelo que estou escutando nos últimos dias, parece que está se formando finalmente a Comissão Nacional da Verdade e ela está decidida a considerar essa perspectiva também. Estou falando sobre os Waimiri-Atroari, mas têm muitos outros povos que foram massacrados de forma semelhante. Por exemplo, os Paracanã em função da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, no estado do Pará. Entre 1967 e 1977, o governo militar construiu a BR-174, a estrada Manaus – Boa Vista, ou Manaus – Caracaraí, como é conhecida. … … Nessa época, iniciou-se uma1 Recentemente lançou a campanha de apoio, através do Manifesto: Eu Apoio a Causa Indígena que pode ser acessado em: http://www.ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=1142 http://resistenciaindigenacontinental.blogspot.com.br/2012/04/povos-nativos-e-ditadura-militar.html3 www.ihu.unisinos.br/entrevistas/508652-waimiri-atroari-desaparecidos-politicos-entrevista-especial-com-egydio-schwade4 http://urubui.blogspot.com.br/2011/02/2000-waimiri-atroari-desaparecidos-na.html
  3. 3. estratégia para evitar a entrada de pessoas que pudessem manter contato com os índios e diálogo direto. O governo não queria que pessoas que pudessem escutá-los tivessem contato com eles. Na época, eu era secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário Nacional – Cimi e nós pedimos, numa das primeiras assembléias na Amazônia, realizada em Belém, em 1975, que o governo suspendesse imediatamente a construção da BR-174 para que houvesse contato pacífico com os índios. Mas o governo não aceitou. Nenhum jornalista, missionário ou integrante do Cimi e de outras entidades do movimento popular que pudessem resistir ou manifestar uma posição a favor dos índios tinha acesso às terras dos Waimiri-Atroari. A legislação oficial era violada pelo próprio governo. Por conta da posição do governo, iniciou-se um conflito cada vez mais acirrado. A notícia que se tem é de que muitos indígenas foram mortos, uns com napalm, outros eletrocutados, ainda outros com armas de fogo. E a FUNAI não só sabia da violência dos militares contra os índios, mas até participou de reunião com o 6º Batalhão de Engenharia de Construção – BEC onde foi decidido o uso de armas de fogo, dinamite, metralhadoras e de granadas. Inclusive um funcionário da Funai, Sebastião Amâncio, ao ser nomeado como encarregado da Frente de Atração Waimiri-Atroari em substituição a Gilberto Pinto, morto durante o último massacre dos índios contra funcionários da FUNAI, em entrevista ao jornal O GLOBO, em 5 de janeiro de 1975, disse que mudaria a estratégia de atração da FUNAI. Disse que faria uma demonstração de força dos civilizados, mediante o uso de dinamite, granadas e bombas de gás lacrimogênio, exatamente como determinava o documento secreto elaborado dois meses antes, entre o 6º. BEC e a FUNAI. Os índios tinham que aprender uma lição que os impedisse de matar os civilizados. Havia toda uma estratégia do governo para evitar que os massacres dos militares contra os indígenas chegassem à opinião pública. Por isso, entre 1967 e 1977, eles proibiram a entrada de pessoas fora dos quadros oficiais na área indígena. No dia 9 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, poriniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma audiência pública para tratar do caso dos Waimiri-Atroari. Egydio deu aí seu depoimento5 e alguns dias depois foi instalada a Comissão da Verdade doAmazonas, evento que ocorreu no auditório Rio Negro, do Instituto de Ciências Humanas e Letrasda Universidade Federal do Amazonas. “O professor Paulo Monte finalmente pode tornar público osdocumentos que possui sobre o massacre dos Waimiri-Atroari, e que tem servido como orientação paraestudos daquele período dramático da vida da república.”65 Veja a parte inicial de seu depoimento no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=73kUR_beRPM6 Citação feita: http://www.youtube.com/watch?v=9Q4WpBAu3-A
  4. 4. Vários outros casos começam a ser sistematizados e muitos outros estão por ser sistematizado evão de encontro às denúncias feitas por Egydio Schwade sobre a existência de muitos outros povos, alémdos Waimiri-Atroari, a sofrerem violências durante a ditadura militar. Apresento inicialmente alguns poucos casos do estudo empreendido, que desenvolve hoje 5eixos iniciais de pesquisa e que aponto abaixo para conhecimento: ● Eixo 1: Discurso de Deputados e Senadores - Objetivo: Mapear denúncias de violações de direitos humanos dos índios feitas no Congresso Nacional pelos deputados e senadores. ● Eixo 2: Comissões de Investigação do Estado Brasileiro - Objetivo: Localizar a íntegra da documentação produzida e sistematizar os casos e informações que contenham violações aos direitos humanos dos índio no período 1946-1988.7 ○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Serviço de Proteção do Índio - SPI (1962-1963) ○ Comissão de Inquérito do Ministério do Interior - Relatório Figueiredo (1968) ○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1968) ○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1977) ● Eixo 3: Cadeias e Guarda Rural Indígena (GRIN) - Objetivo: Apurar as violências praticadas nas cadeias para indígenas criadas pela FUNAI em Minas Gerais, sob responsabilidade da Polícia Militar deste estado e o ensinamento de pratica de tortura à Guarda Rural Indígena formada em 1969 e suas consequencias. ● Eixo 4: Casos de Conflito que envolvem as FFAA e órgãos do Estado - Objetivo: Organizar uma cronologia de casos e documentação reunida por caso. ○ Caso Waimiri-Atroari - conflito construção de estrada, hidrelétrica e mineradora. ○ Caso Arara do Pará - conflito construção de estrada. ○ Caso Xavantes do Mato Grosso - remoção forçada. ● Eixo 5: Casos de Conflito decorrentes da política de desenvolvimento aplicada pelo Estado - Objetivo: Organizar uma cronologia de casos e documentação reunida por caso. ○ Caso Cinta-Larga ○ Caso Gorotire No momento estamos trabalhando com os eixos 1, 2 e 3, visando mapear as denúncias eclassificá-las nos eixos 4 e 5, porém o fato da pesquisa se encontrar em estado inicial não impede queapresentemos neste Tribunal Popular da Ditadura alguns fatos, que demonstrarão de forma incisiva anecessidade de criação de um eixo temático na Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade deinvestigar os casos sofridos pelos Povos Indígenas do Brasil nos anos de sua competência. Inúmeros casos estão apontados nos documentos do Congresso Nacional publicados no DiárioOficial, como exemplo apresentamos a Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1968, que “criaComissão Parlamentar de Inquérito para estudar a legislação do indígena, investigar a situação em quese encontram as remanescentes tribos de índios no Brasil, e propor diretrizes para a política indigenistado Brasil.” Este documento, assinado por muitos deputados, em sua justificativa apresenta a denúncia aseguir: “Jamais, talvez, os militares que dirigiram o SPI, em especial o Major Luís Vinhais, sequer leram qualquer obra de Antropologia ou Etnologia, estudo aliás, desnecessário para quem, como esse major, se entregou à tarefa de exterminar, pela inoculação deliberada de varíola, duas tribos Pataxó, e de desviar um bilhão de cruzeiros daquele Serviço.” 8 Luis Vinhas Neves, Major Aviador, vinculado ao Ministério da Aeronáutica, foi nomeadodiretor do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) logo após o golpe de março de 1964, substituindoo sanitarista Noel Nutels e foi denunciado em 1968 no Relatório produzido pelo ProcuradorGeral Jader Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Inquérito do Ministério do Interior,sendo encaminhado ao Ministério da Justiça o Aviso nº 257/10-04-1968, solicitando abertura de7 Será necessário digitalizar e indexar a documentação reunida.8 Íntegra da Resolução 65 de 1968. http://www2.camara.gov.br/legin/fed/rescad/1960-1969/resolucaodacamaradosdeputados-65-20-marco-1968-320213-publicacaooriginal-1-pl.html
  5. 5. inquérito policial que em 16/04/1968 estava em andamento no Departamento de Polícia Federalsob nº 10.055/68, junto a outros 23 processos9, de um total de 134 implicados10, ou 300 segundooutras fontes. Diferentemente do Relatório publicado no Diário Oficial da União de 10/09/196811 (pag 22 a 28),que somente trouxe os fatos relativos à investigação administrativa sobre a corrupção praticada pelosagentes do SPI, em março de 1968, durante uma coletiva de imprensa, no próprio Ministério do Interior,o Procurador Geral Jader Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação do Ministério doInterior, expõe fatos registrados nas 5.150 páginas do relatório produzido em quase 1 ano de trabalho,contendo 21 volumes, que denunciaram graves violações de direitos humanos, que ficaram registradasem jornais nacionais e na imprensa internacional. O Relatório Figueiredo encontra-se desde o AI-5desaparecido. É papel da Comissão Nacional da Verdade localizar este documento ou reconstituir estasinformações. O jornalista Pinheiro Junior assina matéria em 21/04/1968 intitulada “Funcionários do SPI nãoignoravam a Chacina - III” e publicada na Folha de São Paulo onde cita várias denúncias feitas peloProcurador Geral, destacamos algumas abaixo: O jornal alemão Dier Spiegel de Hamburgo, publica fotografia reproduzida em relatório produzidopela Indigena, INC e American Friends of Brazil, com fotografia de índia Cinta-larga assassinada noMato Grosso, retratando uma das inúmeras chacinas ocorridas contra este povo, que foi vitimado paratomada ilegal de suas terras e riquezas, para a agricultura e criação de gado, bem como a exploração dediamantes. Sobre estes fatos, em 1966 o deputado Oswaldo Zanello da ARENA/ES, aponta a origem dafoto, publicada no jornal O Globo, a partir de denúncias feitas pelo padre Waldemar Weber. Destaco:9 Anexo do relatório de 12 de dezembro de 1969 do CDDPH assinado por Danton Jobim com lista de processados e nº doprocesso..10 Folha de São Paulo 28/03/196811 http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3031309/dou-secao-1-10-09-1968-pg-22/pdfView
  6. 6. Em abril de 1968 o Deputado Paulo Macari registra em discurso a denúncia feita pelo pastorWesley Blevens de que “é de conhecimento público que os índios estão sendo exterminados a tiros ecom açúcar contaminado com o vírus da varíola e do tifo” e que os índios Beiços-de-Pau estão sendodizimada a tiros por um funcionário da SUDAM, que já cortou 30 mil hectares de mata e por caçadoresque usam o açúcar envenenado.12 Inúmeros são os crimes a serem apurados contra os índios brasileiros, mas para não meestender, termino reiterando a importância de desvelarmos esses fatos. Tornarmos público a toda anação também as graves violações contra os índios do Brasil, que tiveram suas aldeias atacadas, seuscorpos infectados, sua população reduzida de forma drástica neste período, a ponto de vir ao Brasil umaComissão da Cruz Vermelha para “apurar” as denúncias de genocídio que correram o mundo. As cadeias indígenas é um assunto que precisa ser esclarecido pela Comissão Nacional daVerdade. O Centro de Reeducação Indígena Krenak, localizado na área demarcada para os índiosKrenák, no vale do rio Doce, em Minas Gerais, “foi implantado sob a administração do Capitão ManoelPinheiro, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e para lá eram enviados os indígenas queopunham resistência aos ditames dos administradores de suas aldeias ou eram considerados comodesajustados socialmente. No Presídio eram mantidos em regime de cárcere, sofrendo repressões, comoo confinamento em solitária e castigos físicos em casos de insubordinação. Eram-lhes impostasatividades na agricultura durante o dia, sob forte vigilância de soldados da Polícia Militar de Minas Geraise dos índios agregados à Guarda Rural Indígena (GRIN), também fundada pelo Capitão Pinheiro. AGuarda era composta por índios que Pinheiro definia como de "excepcional comportamento",devidamente treinados e fardados, e encarregados de mantera ordem interna nas aldeias, coibir osdeslocamentos não autorizados, impor trabalhos e denunciar os infratores ao Destacamento da PolíciaMilitar.”13 Quem são os indígenas presos nesta instituição? Quantos foram? O que passaram aí? Queviolências sofreram? Qual era a cadeia de comando que sustentava estas barbaridades? Na imprensa hádenúncias de abusos, violências e torturas praticadas nesta instituição, como também na que a sucedeucom a transferência de índios, presos e a GRIN para a Fazenda Guarani de propriedade da Polícia Militardo Estado de Minas Gerais. O Jornal do Brasil em matéria publicada em 27/08/1972, quando a FUNAI jáestava sob comando do General Bandeira de Melo, faz uma introdução como que a justificar a ausênciado nome do autor da matéria: Deste modo estamos aqui para pedir a condenação do estado Brasileiro pelos massacrescometidos contra os povos indígenas do Brasil durante os anos de 1946-1988, por ação ou omissão, ouaté conivência e que a Comissão Nacional da Verdade crie um sub-grupo temático para averiguar estase outras tantas denúncias que estão em fase de compilação. Em 12/06/2012 foi realizada reunião no escritório regional da Presidência da República com osmembros Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha, José Carlos Dias e 5 assessores daComissão Nacional da Verdade, onde parte destas denúncias foram apresentadas por representantesdas entidades citadas acima14. Convidamos aos estudantes de História presentes a este XXXI ENEH e àqueles que participamdo Movimento de Estudantes de História no país, a engrossarem fileiras junto às entidades que realizam12 http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD20ABR1968.pdf#page=1613 http://pib.socioambiental.org/pt/povo/maxakali/77414 Participaram da reunião Kenarik Boujikian Felippe, Rose Nogueira, Antonio Funari Filho e Marcelo Zelic, onde ficou combinadoque o tema seria levado a discussão com os demais membros da Comissão Nacional da Verdade.http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/comissao-da-verdade-podera-investigar-massacre-de-indios-ocorridos-no-periodo-da-ditadura-militar/
  7. 7. este estudo, para desenvolvermos uma rede colaborativa de pesquisa, localização de documentos esistematização das violações dos Direitos Humanos dos Índios brasileiros, de forma a fortalecermosmecanismos de participação, conscientização e não-repetição destes massacres, assassinatos,genocídios contra nossa população originária. Conclamamos aos jurados a deliberar pelo encaminhamento de moção à Presidência daRepública e aos membros da Comissão Nacional da Verdade no sentido de que seja criado esse eixotemático, conforme deliberação deste Tribunal Popular da Ditadura. Em memória dos índios vítimas de assassinatos seletivos, massacres, chacinas,desaparecimentos forçado, abandono e fome, dedicamos este trabalho, lembrando-os na luta doscaciques mártires da resistência indígena brasileira Marçal Guarani, Ângelo Kretân, Chicão, Orides BelinoCorreia da Silva e Nízio Gomes, para fatos como os vividos sejam conhecidos e Nunca Mais aconteçam. Sem mais, atenciosamente; Marcelo Zelic Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz daArquidiocese de São Paulo. Coordenador do projeto Armazém Memória.

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