Arcabouço Fiscal

• De 2003 a 2010, a receita
líquida da União atingiu 18,7%
do PIB em média por ano,
bem acima dos 17% do PIB
projetados na LOA de 2023.
• No mesmo período, o
resultado primário médio ao
ano foi superior a 2% do PIB.
Incremento da despesa e
resultado primário ancorado
no incremento de receitas.
Política Fiscal – União - 1997 a 2010 (% a.a.)
Fonte: STN.

Investimento (% PIB)
2022 a 2030
2002 a 2010
Investimento (% Despesa Primária)
Fonte: FGV / Observatório Fiscal. Fonte: FGV / Observatório Fiscal e STN. Elaboração: STN.

Fonte: https://www.northerntrust.com/asia-pac/insights-
research/2022/weekly-economic-commentary/inflation-reduction-act

Novo Bolsa Família
Benefício médio passa de R$ 607 para R$ 703
Mais de 21 milhões de famílias atendidas
Aumento da faixa de renda familiar per capita
elegível de R$ 200 para R$ 218
Benefício primeira infância, de R$ 150 por
criança entre 0 e 7 anos
Benefício de R$ 50 por criança entre 8 e 18 anos
Reparação Social no Brasil
Elevação do Salário Mínimo
Elevação para R$ 1.320
Política de Valorização real
Elevação da Isenção de IR
Elevação da isenção para 2 SM
Elevação dos Recursos para Saúde
Recuperação do patamar de aplicação de
recursos na saúde
Política de incremento real de recursos para a
saúde

Compromisso de Primário
e Bandas (% PIB)
1. Compromisso de trajetória de primário até 2026,
com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com
crescimento real da despesa primária entre 0,6% a
2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e
piso da enfermagem excluídos dos limites (regras
constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento
da despesa limitado a 70% da variação da receita
primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda
permite a utilização do excedente para
investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas
e redução de despesas resultarem em primário
abaixo da banda, obriga redução do crescimento
de despesas para 50% do crescimento da receita
no exercício seguinte.
6. Investimentos possuem piso.
2023 2025
2024 2026
-0,5
-0,25
-0,75
0,25
0,00
-0,25
0,25
0,50
0,75
0,75
1,00
1,25
Expectativas de Mercado em 24/03/23
-0,80 -0,50 -0,27
-1,02
Regras Fiscais para
atingimento
Fonte: Focus BC.

Cenários de DBGG (% PIB)
Resultado Primário do Governo Central
Ano Cen. 1 Cen. 2
2023 -0,50 -0,50
2024 0,00 -0,25
2025 0,50 0,25
2026 1,00 0,75
DBGG
Ano Cen. 1 Cen. 2
2023 75,11 75,11
2024 76,17 76,43
2025 76,43 76,96
2026 76,54 77,34
Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE.

Cenários de DBGG – fechamento de 1 p.p. nos juros (% PIB)
Resultado Primário do Governo Central
Ano Cen. 1 Cen. 2
2023 -0,50 -0,50
2024 0,00 -0,25
2025 0,50 0,25
2026 1,00 0,75
DBGG
Ano Cen. 1 Cen. 2
2023 75,07 75,07
2024 75,70 75,97
2025 75,47 75,99
2026 75,05 75,83
Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE.

Cenários de DBGG – fechamento de 2 p.p. nos juros (% PIB)
Resultado Primário do Governo Central
Ano Cen. 1 Cen. 2
2023 -0,50 -0,50
2024 0,00 -0,25
2025 0,50 0,25
2026 1,00 0,75
DBGG
Ano Cen. 1 Cen. 2
2023 75,03 75,03
2024 75,24 75,50
2025 74,52 75,04
2026 73,58 74,36
Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE.

O que o arcabouço garante
MCMV
Bolsa Família
Salário Mínimo
Investimento
Educação
M Saúde
❏ Mais pobres de
volta ao orçamento
❏ Recuperação do
orçamento de políticas
públicas essenciais
❏ Mais espaço para
investimento público ❏ Menos inflação
❏ Mais estímulo ao investimento privado
❏ Menos juros na dívida pública
❏ Atração de investimentos internacionais
❏ Recuperação do grau de investimento
❏ Mais previsibilidade e estabilidade
❏ Recuperação do grau de investimento