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  1. 1. MATERIAL ALUNOS CURSO LUCROREAL SANTA CATARINAINDICE PÁGRTT 01LUCRO INFLACIONARIO25JUROS S/CAPITAL PROPRIO29Sociedade limitada31Preço de transferência33DESPESAS OPERACIONAIS48RESTITUIÇÃO JUDICIAL DETRIBUTOS51CSLL54EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL63 1
  2. 2. Deduções permitidas lucro real67LEGISLACAO DO IPI78 2
  3. 3. 1) MATERIAS SOBRE O RTTDúvidas Freqüentes sobre a lei 11638e o IFRSLei 11.638: PARA QUEM SE APLICA?A Lei n.º 11.638 obriga que as empresassociedades anônimas de capital aberto,bem como, sociedades anônimas decapital fechado e limitadas de grandeporte, ativo superior a R$ 240 milhões oufaturamento bruto anual acima de R$ 300milhões, apresentem seusdemonstrativos conforme as práticascontábeis internacionais previstas em seutexto.A Lei n.º 11.638 faculta às sociedades degrande porte a adoção das normasexpedidas pela CVM para as companhias 3
  4. 4. abertas, possibilitando que participemtambém do processo de convergênciacontábil.IFRS: É OBRIGATÓRIO? PARA QUEMSE APLICA?A resolução 456/07 da CVM gera aobrigatoriedade de adoção ao IFRS paraas companhias de capital aberto porintermédio de seus demonstrativosconsolidados.QUAIS OS PRAZOS?Existem 2 prazos estipulados para aconvergência:>> Companhias que abriram capital atédezembro de 2006 serão obrigadas aapresentar os demonstrativos a partir de2010. 4
  5. 5. >> Companhias que abriram capital apósjaneiro de 2007 serão obrigadas aapresentar os demonstrativos a partir de2009.1 ATIVO1.1 Classificação1.1.1 Como passam a ser classificados osativos?Os Ativos agora passam a serclassificados em Ativos Circulantes eAtivos não Circulantes. Os Ativos nãoCirculantes passam a possuir osseguintes grupos: Realizável a longoprazo, Investimentos, Imobilizado eIntangível.1.1.2 Como fica a classificação do ativopara fins fiscais? 5
  6. 6. A classificação dos ativos, para finsfiscais, é a mesma que para finscontábeis. A única diferença é que nãohaverá a nomenclatura “Resultado NãoOperacional” para fins societários, mas oconceito continua a existir para finsfiscais.1.1.3 Um Software que está emdesenvolvimento deve ser contabilizadoem qual grupo do Ativo?Se o software em elaboração for serintegrado a algum item do imobilizado,ele deve ser contabilizado em Imobilizadoem Andamento (como, por exemplo,softwares para máquinas específicas).Caso esse software não seja vinculado aum imobilizado específico, ele deve serclassificado como Intangível emAndamento, dentro do grupo deIntangíveis. Entretanto, caso o softwareem desenvolvimento seja paracomercialização, ele deve ser tratadocomo ativo especial, mantido no grupo deEstoques. 6
  7. 7. 1.2 NOVAS CONTAS1.2.1 Quais as novas contas do Ativo?Foram criadas as novas classificações doativo conforme item 1.1. O grupo novocriado é o de Intangíveis.1.2.2 Qual a nova divisão do AtivoPermanente? Qual o novo grupoformado?O Grupo Permanente está sendoeliminado, passando seus componentes aserem classificados dentro do grupo AtivoNão Circulante. Uma alteração importanteestá vinculada à classificação de contasque anteriormente eram inseridas nogrupo do Ativo Imobilizado, contas comomarcas, patentes, concessões, direitosautorais e não autorais, a partir da Leinº. 11.638, serão classificadas no novogrupo, Ativo Intangível. 7
  8. 8. 1.3 INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS1.3.1 Como devem ser classificados osinvestimentos temporários?Os investimentos temporários devemfigurar no Ativo Circulante. Isso nãoaltera a classificação anteriormenteexistente.1.3.2 Quais os novos critérios paraavaliação dos investimentos temporários?Para esses, a metodologia de avaliaçãodependerá do prazo esperado de suasvendas ou recebimentos, podendo assuas variações afetarem o resultado doexercício ou a conta de ajuste deavaliação patrimonial, dependendo docaso. 8
  9. 9. 1.3.3 Como devem ser segregados osinvestimentos temporários?Destinados à negociação imediata -investimentos temporários já destinadosa serem negociados, ou seja, com suanegociação devidamente autorizada pelagestão da empresa. Disponíveis parafutura venda - se a empresa tiveraplicações financeiras destinadas parafutura venda, mas essa venda não estiverainda devidamente autorizada. Mantidosaté o vencimento – investimentos para osquais a empresa tenha intenção ecapacidade financeira de manter até seuvencimento.1.3.4 Como devo utilizar a conta deAjuste de Avaliação Patrimonial paracontemplar a variação do valor justo dosinvestimentos temporários?Se a empresa tiver aplicações financeirasdestinadas para futura venda, mas essavenda não estiver ainda devidamenteautorizada, isso representa apenas uma 9
  10. 10. intenção: assim, essas aplicações serãoreconhecidas em duas etapas:primeiramente aplicam-se os juros eatualização monetária a que tiveremdireito, contra o resultado do período.Após isso, seus valores são ajustados aseu valor de mercado. A contrapartidadessas últimas oscilações é que será naconta de Ajustes de AvaliaçãoPatrimonial, no Patrimônio Líquido.1.4 INVESTIMENTOS PERMANENTES1.4.1 Quais os novos critérios paraavaliação dos investimentospermanentes?Alteram-se as regras para a aplicação daEquivalência Patrimonial, devendo essemétodo ser aplicado para empresascoligadas e controladas, não maisexistindo o conceito de relevância, e simo conceito de influência significativa. 10
  11. 11. 1.4.2 O que mudou na EquivalênciaPatrimonial?Não foi modificado o conceito do que sãoempresas controladas, mas foi o do quesão coligadas. Não há mais o limitemínimo de 10% e não existe mais aquestão da relevância. Ou seja, oconceito de relevância, que era aplicávelpara efeito da avaliação por equivalência,não existe mais. Então, a partir de agora,todas as empresas controladas e todas asempresas coligadas devem ser avaliadaspor equivalência patrimonial, sem levarem consideração o conceito darelevância. Notar que agora só sãocoligadas aquelas sociedades nas quais setem participação em capital votante osuficiente para se ter influênciasignificativa, mas sem se chegar ao graude controle; presume-se que hajainfluência significativa se a participaçãofor superior a 20% do capital votante.1.4.3 O que é influência significativa? 11
  12. 12. O importante no processo de avaliaçãopor equivalência patrimonial passa a sera questão da influência na administração,ou a influência significativa. Configura-seinfluência significativa quando houver,por parte do investidor, representação nadiretoria, participação nos projetos dainvestida, na definição de políticas,inclusive relacionadas à distribuição dedividendos, ocorrerem transaçõesrelevantes entre investidora e investida,intercâmbio de pessoal, fornecimento detecnologia etc..1.5 ATIVO INTANGÍVEL1.5.1 Qual a finalidade desse novo grupo?O grupo de intangível passa a serformado por contas que estavam emoutros grupos do Ativo Permanente, enovas transações, que representam bensincorpóreos, como por exemplo, asmarcas, as patentes, os direitos deconcessão, os direitos de exploração,direitos de franquia, direitos autorais, 12
  13. 13. gastos com desenvolvimento de produtosnovos, ágio pago por expectativa deresultado futuro (fundo de comércio, ougoodwill).1.5.2 Marcas podem ser registradas noAtivo Intangível?Marcas devem ser classificadas noIntangível, mas somente podem serregistradas quando de sua efetivaaquisição, ou pelo seu valor de custo decriação.1.5.3 Posso registrar o goodwill no ativoIntangível?O valor pago em na aquisição de umaentidade acima do seu valor patrimonialavaliado a valores de mercado deverá serregistrado no grupo dos AtivosIntangíveis com o nome de Ágio Pago porExpectativa de Rentabilidade Futura. Esseé o valor pago em função do nome, da 13
  14. 14. reputação, da clientela sendo adquirida,do treinamento que essa empresa tevecom relação aos seus vendedores ou dasua capacidade produtiva, de inovaçãoem tecnologia, localização, fidelidadeetc.. Goodwill gerado internamente nãopode ser contabilizado em nenhumacircunstância, somente o efetivamenteadquirido de terceiros, normalmente nacompra de uma outra sociedade.1.5.4 As regras internacionais permitem odiferimento de gastos com pesquisas edesenvolvimento?As normas do IASB permitem, mas nãoexigem, o diferimento dos gastos comdesenvolvimento desde que a entidadecumpra com uma série de exigências taiscomo a sua vinculação a produtos quegerarão receitas, teste do impairmentetc.. Porém, as normas internacionaisnão permitem o mesmo procedimentocom os gastos com pesquisa, que devemser integralmente lançados diretamentecomo despesa do resultado. 14
  15. 15. 1.5.5 Qual deve ser a contabilizaçãoquando uma empresa recebe uma ofertade compra de sua marca?Quando uma empresa recebe a oferta decompra de sua marca, ela não deveregistrar nenhum tipo de intangível. Casoa marca seja adquirida por outraentidade, a vendedora irá baixar o valorexistente no ativo contra o resultado (sealgum valor estiver Registrado), e omontante recebido, como receita. Aempresa não pode, de forma alguma,registrar um intangível em seu BalançoPatrimonial somente por conta deproposta de compra ou até mesmoquando efetivada a venda da marca.Somente a compradora irá registrar amarca em seu ativo, pelo valor de custo.1.5.6 Quando uma empresa devecontabilizar a “marca” como umIntangível?Somente os valores incrementais 15
  16. 16. efetivamente desembolsados paraaquisição das marcas, ou para seudesenvolvimento, registros etc. é quepodem ser contabilizados no ativointangível. Eventuais valores de marcasesperados em negociações, ou atémesmo avaliados com base em laudostécnicos, não podem ser contabilizados.1.7 REAVALIAÇÃO DE ATIVOS1.7.1 Podem ser realizadas novasreavaliações?Não. De 2008 em diante, não é maispermitido se fazer qualquer tipo dereavaliação.1.7.2 Como devem ser tratados os saldosdas reavaliações existentes?Os saldos que existem atualmente nessasreservas podem, durante o exercíciosocial de 2008, ser simplesmente 16
  17. 17. revertidos, eliminados contra osrespectivos ativos. Se isso não for feito,os saldos atualmente existentescontinuarão figurando no balanço e serãorealizados, ou seja, transferidos paralucros ou prejuízos acumulados, à medidaque os respectivos ativos forem sendobaixados, como já é a prática tradicional.1.7.3 As empresas que não estãoobrigadas a seguir a Lei no 11.638/07podem continuar realizando a reavaliaçãode ativos?As sociedades limitadas tributadas pelolucro real são obrigadas a seguir a lei dasS/A, logo não podem fazer reavaliações.Quanto às demais limitadas e demaisentidades, depende de legislaçõesespecíficas, quando houver. O CódigoCivil também não reconhece a figura dareavaliação. Assim, em princípio, essafigura está proibida em todo o territórionacional. 17
  18. 18. 1.7.4 Como fica a tributação dasreavaliações existentes? Osprocedimentos tributários para asreservas de reavaliação não sãoalterados. As baixas da reserva dereavaliação continuam tributáveis.1.8 IMPAIRMENT DE ATIVOS1.8.1 O que é impairment de Ativos?É o teste de recuperabilidade já definidoem norma específica do CPC. O artigo183 da Lei, que trata da avaliação doselementos do ativo, passa a considerarque a companhia, periodicamente,deverá avaliar o grau derecuperabilidade de seus ativos. Umativo que esteja reconhecido no balanço,mas que não possa ter fluxos de caixasfuturos que recuperem o seu valor ou quenão tenha indicações que dêem a ele umagarantia de recuperabilidade deverá terseu valor reduzido. 18
  19. 19. 1.8.2 Como devo apurar a taxa de jurospara trazer o fluxo de caixa descontado avalor presente, na realização do teste doimpairment?A grande discussão na aplicação doconceito de ajuste a valor presente é aescolha da taxa quando ela não exista demaneira explícita. A empresa terá quedeliberar por qual taxa utilizar, e dar adevida evidenciação nas suas notasexplicativas. (Ler o PronunciamentoTécnico CPC 01, que trata de Impairmentporque ele apresenta uma discussãosobre o assunto nos seus itens 53 a 55).1.8.3 O Impairment deve ser realizadocom base em laudos de engenheiros oupode ser feito diretamente por pessoalinterno da empresa?O teste de recuperabilidade pode ser feitodiretamente por pessoas da empresa ouainda por pessoal terceirizado. Não hánada que exija a realização de laudosexternos. Entretanto, deve haver 19
  20. 20. documentação sobre o procedimento derealização desse teste, mesmo querealizado internamente. Para maioresinformações vide pronunciamento CPC 01aprovado pela CVM e pelo CFC sobreteste de recuperabilidade, já aprovado eem vigência.1.9 LEASING1.9.1 Como devem ser contabilizadas asoperações de leasing?O leasing, de acordo com a nova lei, deveser tratado sob o enfoque da essênciasobre a forma. Quando se tratar deefetivo financiamento de ativo, o mesmodeve ser contabilizado como imobilizado(ou qualquer outro grupo em que melhorseja classificada sua natureza),independentemente da propriedadejurídica do bem, além do passivorespectivo. 20
  21. 21. 1.9.2 Há diferença entre a contabilizaçãode leasing operacional e leasingfinanceiro?Sim, o leasing operacional continua sendocontabilizado como despesa quando dopagamento ou reconhecimento daprestação.1.9.3 Quais são os parâmetros para adistinção entre o arrendamento mercantilfinanceiro e o operacional? Osparâmetros para a contabilização doarrendamento mercantil financeiro terãocomo base o Pronunciamento Técnico doCPC 06 Operações de ArrendamentoMercantil. Importante:a essênciaeconômica da transação deve prevalecersobre a forma jurídica nesses casos.1.9.4 Qual a taxa que devo usar paratrazer a valor presentes os montantesenvolvidos na contabilização do leasing? 21
  22. 22. Devem ser utilizadas as taxas demercado.1.9.5 O registro de bens de terceiros noAtivo Imobilizado refere-se somente asoperações de leasing?Os bens de terceiros a serem registradosno ativo imobilizado não se referemexclusivamente aos oriundos de operaçãode leasing. Serve a mesma determinaçãopara qualquer tipo de operação em quese tenha a transferência dos riscos e dosbenefícios do ativo, mesmo que não hajatransferência jurídica da propriedade.1.9.6 É possível registrar no ativoimobilizado bens em comodato?Sim, desde que a empresa observe asseguintes situações: não há cláusulas dedevolução no contrato, com prazodefinido ou não, a manutenção é toda da 22
  23. 23. entidade que detém o imobilizado, estaentidade possui controle total sobre talimobilizado, detém seus riscos ebenefícios e pode utilizá-lo para prestarserviços a qualquer cliente.1.10 DEPRECIAÇÃO1.10.1 Como deverão ser calculadas asnovas depreciações?As depreciações deverão ser apuradascom base na vida útil dos ativos, e nãomais com base nas taxas fiscais.1.10.2 As depreciações anteriormenteregistradas, com base nas normas fiscais,deverão ser reajustadas para refletirem avida útil econômica?Quanto à necessidade ou não dereajustar as depreciações acumuladas,espere o Pronunciamento Técnico do CPC 23
  24. 24. sobre Imobilizado. Por enquanto nadaobriga a isso2 PASSIVO2.1 CLASSIFICAÇÃO2.1.1 Como passam a ser classificados ospassivos? O passivo passa a serclassificado em Circulante e NãoCirculante.2.1.2 Como fica a classificação do passivopara fins fiscais? A classificação dospassivos, para fins fiscais, é a mesma quepara fins societários.2.2 NOVAS CONTAS2.2.1 Foram criadas novas contas nopassivo? 24
  25. 25. Não, não foram criadas novas contas nopassivo.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO3.1 NOVAS CONTAS3.1.1 Quais as novas contas nopatrimônio líquido?No patrimônio líquido foi criada a novaconta referente a Ajustes de AvaliaçãoPatrimonial, foram alterados osprocedimentos para contabilização dereservas relacionadas a incentivos fiscais(eliminada a conta de doações esubvenções para investimento), extintasas possibilidades de manutenção de saldona conta de lucros acumulados nas S/Ase eliminada a reserva de prêmio naemissão de debêntures. Também se deveconsiderar o fim da possibilidade darealização de novas reavaliações. 25
  26. 26. 3.1.2 Quais contas foram eliminadas?Reserva de prêmio na emissão dedebêntures, de doações e subvençõespara investimentos e novas reservas dereavaliação.3.2 PRÊMIOS DE DEBÊNTURES3.2.1 Como fica o critério decontabilização dos prêmios recebidos nasemissões de debêntures?A Lei nº. 11.638 revogou a possibilidadede a empresa, ao emitir uma debênture,contabilizar eventual prêmio recebidodiretamente como Reserva de Capital. Oseu valor terá que ser apropriado comoReceita Financeira, ou melhor, como umaredução da despesa financeira nacaptação dessa debênture. 26
  27. 27. 3.2.2 Qual a razão da modificação dotratamento dos prêmios recebidos nasemissões de debêntures?As Normas Internacionais dizem que asdespesas financeiras correspondem àsoma do que se paga a título de jurosmais todas as despesas incrementais quese tenha nesse processo de tomardinheiro emprestado, menos os prêmioseventualmente recebidos. Despesasincrementais significam aquelas que, se aempresa não procurasse tomar o dinheiroemprestado, não teria que com elasarcar, como, por exemplo, despesas comconsultores, com viagens etc..3.3 INCENTIVOS FISCAIS3.3.1 Como fica a contabilização dosincentivos fiscais?O que antes da Lei 11.638 não eraconsiderado incentivo fiscal continua nãosendo. Já o que for genuinamenteincentivo fiscal deve obrigatoriamente 27
  28. 28. transitar pelo resultado. Nenhum tipo deincentivo fiscal pode ser lançadodiretamente para conta de Reserva deCapital ou mesmo de Incentivos Fiscaissem transitar pelo resultado. Sobre esseassunto vide Pronunciamento TécnicoCPC 07 Subvenção e AssistênciaGovernamentais.3.3.2 Quais incentivos fiscais devemtransitar pelo resultado?Todos eles; as subvenções de custeio játransitavam. As subvenções parainvestimentos, seguindo as regrasinternacionais, também devem transitarpelo resultado.3.3.3 Existe algum incentivo fiscal quepoderá ser contabilizado diretamente naconta de reserva?Não. Todos os incentivos fiscais deverãotransitar pelo resultado. 28
  29. 29. 3.3.4 Como ficam as reservas paraincentivos fiscais existentesanteriormente? As reservas paraincentivos fiscais deverão ter seu saldotransferido para a nova conta deReservas de Incentivos Fiscais.3.3.5 É possível utilizar o método deequivalência patrimonial emInvestimentos com Incentivo Fiscal?Sim. A utilização do método daequivalência patrimonial independe daorigem do investimento, seja aquisiçãousual ou oriunda de incentivos fiscais,desde que seja enquadrado dentro dasexigências para sua aplicação.3.4 AJUSTES DE AVALIAÇÃOPATRIMONIAL3.4.1 Qual a utilidade do grupo deAjustes de Avaliação Patrimonial? 29
  30. 30. Devem ser incluídas nessa conta todas asvariações de preços de mercado dosinstrumentos financeiros, aquelesdestinados à venda futura e outroseventuais ajustes de ativos a seu valor demercado que devam, em função doRegime de Competência, transitar peloresultado posteriormente. As diferençasde ativos e passivos avaliados a valor demercado nas reorganizações societáriassão outro exemplo de utilização dessaconta.3.4.2 Como devo proceder paracontabilizar a variação do valor justo dosinvestimentos temporários?A contrapartida de todas as variações depreços de mercado dos instrumentosfinanceiros destinados à venda futuradeve ser na conta de Ajuste de AvaliaçãoPatrimonial. Outros investimentostemporários não classificados nessacategoria devem ter suas variaçõesrefletidas diretamente no resultado. 30
  31. 31. 3.4.3 Esse grupo realmente faz parte doPatrimônio Líquido?Sim. Mas não é conta de Reserva deLucros, porque não transitou ainda peloresultado.Na realidade, é um grupoespecial criado pela Lei no 11.638/07.3.4.4 Existe algum pronunciamentoespecífico sobre a conta de Ajustes deAvaliaçãoPatrimonial? Qual o tratamentocontábil de seu saldo com o passar dotempo?A normatização sobre esse assunto estáefetuada no Pronunciamento Técnico CPC14 Instrumentos Financeiros:Reconhecimento, Mensuração eEvidenciação Fase 1. Os saldos existentesnessa conta deverão ser transferidos parao resultado do exercício à medida queaqueles valores registrados nos ativos oupassivos forem sendo realizados. 31
  32. 32. 3.5 REAVALIAÇÃO3.5.1 Como devem ser tratadas asreservas de reavaliação?Os saldos que existem atualmente nessasreservas podem, durante o exercíciosocial em curso, ser simplesmenterevertidos, eliminados contra osrespectivos ativos. Se isso não for feito,os saldos atualmente existentescontinuarão figurando no balanço e irãosendo realizados, ou seja, transferidospara lucros ou prejuízos acumulados, àmedida que os respectivos ativos foremsendo baixados, como já é a práticatradicional. (vide também item 1.7).3.6 LUCROS ACUMULADOS3.6.1 A conta de Lucros Acumulados podeapresentar saldo no final do período? 32
  33. 33. A Lei exige que todo resultado positivo dasociedade por ações seja destinado, istoé, seja pago em dividendos ou transferidopara reservas próprias de lucros. Nãopode mais ficar a conta de LucrosAcumulados com saldo positivo nobalanço. Ou fica o valor zero (portantonão figurará mais no balanço) ou fica ovalor negativo e sob o nome de PrejuízosAcumulados.3.6.2 Quais os novos procedimentos aserem adotados no tratamento da contade Lucros Acumulados?Nos planos de contas, essa contacontinuará existindo e continuará tendo amesma utilização que teve até hoje.Continuará sendo a contrapartida datransferência do resultado do exercício;continuará sendo a contrapartida daconstituição das reservas de lucros, taiscomo a Reserva Legal, a Reserva deLucros a Realizar, as ReservasEstatutárias; e também será a 33
  34. 34. contrapartida das distribuições deresultados, sejam essas distribuições atítulo de dividendos ou juros sobre ocapital próprio. O que não pode ocorrer ésaldo positivo nessa conta no balanço.3.6.3 Quais as destinações do lucro quedevem obrigatoriamente ser realizadas?Não há mudanças quanto àobrigatoriedade de destinações do lucro.A empresa continuará realizando asdistribuições como antigamente,distribuindo para reserva legal, reservaestatutária, reservas de lucros,dividendos a pagar, etc..3.6.4 Todas as sociedades são obrigadasa adotar o procedimento de manter osaldo da conta de lucros acumuladosigual a zero?Não, somente as sociedades de capitalaberto. 34
  35. 35. 3.7 DEMAIS RESERVAS3.7.1 Como ficam os limites dasreservas?Os limites nas sociedades anônimas nãosão alterados, continuam existindo eválidos como antes.3.7.2 Em qual conta do PL devem ficar oslucros que serão reinvestidos naempresa?Os lucros que ficarem na empresa parareinvestimento devem ser mantidos emconta de Reserva de Retenção de Lucros(isso já existia na Lei, art.196), e éobrigatório para isso que sejamformalmente efetuados o orçamento e ajustificativa de tal investimento,devidamente aprovados pela AssembléiaGeral. Mas no caso das sociedades quenão são por ações (como as sociedadeslimitadas) o saldo pode permanecer em 35
  36. 36. Lucros Acumulados. Ajustar essa respostaao que foi dito no item 1.7.3.3.7.3 Há mudanças em relação àdefinição dos percentuais ligados àdistribuição de dividendos e formação dereserva de lucros?O cálculo do dividendo mínimo obrigatóriocontinua o mesmo, prevalecendo o queestiver no estatuto da empresa, e se estefor omisso, deve ser de 50% do lucrolíquido ajustado, conforme a lei, maspara o caso das sociedades por ações. Olimite de 100% de reservas de lucrossobre o capital também continua válido.4 DRE4.1 NOVOS PROCEDIMENTOS4.1.1 Existem novos procedimentos aserem adotados na elaboração da DRE? 36
  37. 37. Deverão ser considerados osprocedimentos para contabilização dosincentivos fiscais, investimentostemporários e outros relacionados àalteração dos critérios de avaliação doativo, passivo e PL. Entretanto, nada deespecífico à elaboração da DRE foialterado.4.1.2 Qual a relação da DRE com ascontas de Ajustes de AvaliaçãoPatrimonial?O ajuste a mercado nos investimentostemporários feito na conta de Ajustes deAvaliação Patrimonial deverá sertransferido para o resultado do exercíciona medida em que eles forem sendorealizados. Por exemplo, nos casos dosinstrumentos financeiros destinados àvenda futura, na medida em que elestiverem suas transferências para vendaimediata ou que efetivamente foremnegociados, a transferência para oresultado do exercício se dará. (videtambém item 3.4). 37
  38. 38. 5 DOAR5.1 PUBLICAÇÃO5.1.1 A DOAR não mais tem publicaçãoobrigatória?Sim, a DOAR não é mais umademonstração obrigatória.5.1.2 As entidades podem continuarpublicando a DOAR?Sim, as entidades podem continuarpublicando, e é recomendável essacontinuidade em razão do relevanteconteúdo informacional trazido por taldemonstração.5.2 ENSINO 38
  39. 39. 5.2.1 Os professores devem continuarensinando a DOAR aos seus alunos?Sim, devido ao importante conteúdoinformacional trazido por taldemonstração.5.2.2 Qual a utilidade dessademonstração, já que não mais éobrigatória? Essa demonstração tem porobjetivo identificar as modificaçõesocorridas na posição financeira daempresa e apresentar informaçõesrelacionadas a financiamentos (origens derecursos) e investimentos (aplicações derecursos) da empresa durante oexercício, onde esses recursos são os queafetam o capital circulante líquido (CCL)da empresa.6 DFC6.1 PUBLICAÇÃO6.1.1 Quem está obrigado a publicar aDFC? 39
  40. 40. Todas as empresas obrigadas a publicarsuas Demonstrações Financeiras devempublicar a DFC, exceto as que tiverempatrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões.6.2 ELABORAÇÃO6.2.1 Há norma específica sobre aelaboração da DFC?Sim. O Pronunciamento Técnico CPC 03Demonstração dos Fluxos de Caixa trataexclusivamente dessa demonstração. Aelaboração pode ser efetuada por doismétodos o Direto e o Indireto.6.2.2 Qual método deve ser utilizado, odireto ou o indireto?A Demonstração dos Fluxos de Caixapoderá ser elaborada utilizando-se oMétodo Direto ou o Método Indireto. 40
  41. 41. Entretanto, tem havido a predileção pelométodo indireto.6.2.3 Qual a diferença entre os métodosdireto e indireto?O Método Indireto é aquele onde se partedo lucro líquido do período e se o ajustaaté se obter o caixa das operações. Essesajustes são aqueles que já se utilizavamna montagem da DOAR (itens que nãoafetam o Ativo e o Passivo Circulante,como depreciações, amortizações,equivalência patrimonial etc.) e aquelesque representam variações das contas deativo e passivo que são contrapartidas deregistros no resultado (clientes, estoques,fornecedores, contas a pagar etc.) quersejam contas circulantes quer não-circulantes. Já o Método Direto, para ocaixa gerado nas operações, é aqueleonde as entradas e saídas referentes àsoperações aparecem pelos seus valorestotais realizados, ou seja, mostra aefetiva movimentação de dinheiro. O quese tem visto no Brasil e no exterior é uma 41
  42. 42. forte predileção pelo Método Indireto(vide item 6.2.4), uma vez que seapresenta mais útil, mais informativo e osanalistas dão preferência a ele. Já no quetange às demonstrações do caixagerado/consumido pelos investimentos epelos financiamentos é igual em ambosos métodos.6.2.4 O que é a conciliação entre o lucroe o caixa gerado pelas operações, quandoda publicação do método direto?O CPC 03 exige que, quando dapublicação da DFC pelo método direto,seja apresentada uma conciliação entre ocaixa gerado pelas operações com o lucrolíquido. Ou seja, devem ser ajustadastodas as transações contidas no lucrolíquido que não tiveram impacto no caixaexercício, bem como aquelas queproduziram ou consumiram caixa e nãotiveram reflexo no resultado doperíodo.Na realidade, quando se elaboraessa conciliação nada mais se estáfazendo do que a demonstração do caixadas operações segundo o apontado pelométodo indireto. Por essa razão diz-se da 42
  43. 43. predileção pelo método indireto, uma vezque ele automaticamente já contém essaconciliação, e nada mais é exigido.6.2.5 Quais são as subdivisões da DFC?Essa demonstração deverá sersubdividida na demonstração do caixagerado/consumido em três atividades: aAtividade Operacional, a Atividade deInvestimentos e a Atividade deFinanciamento.7 DVA7.1 ELABORAÇÃO7.1.1 O que é a DVA?A DVA é a Demonstração do ValorAdicionado. Essa nova demonstração temo objetivo de demonstrar a riquezagerada pelas entidades e sua distribuição 43
  44. 44. entre funcionários, governo, acionistas ecredores.7.1.2 Quais as diretrizes para aelaboração da DVA?Consulte o Pronunciamento Técnico CPC09 Demonstração do Valor Adicionadoque contém todas as diretrizes bem comoexemplos.7.2 PUBLICAÇÃO7.2.1 Quem é obrigado a publicar a DVA?Somente as companhias abertasRTT - Regime Tributário deTransição: Avaliar para decidirCom a finalidade de modernizar eharmonizar as disposições da leisocietária brasileira com os princípios 44
  45. 45. fundamentais e as melhores práticascontábeis internacionais, no final de 2007foi publicada lei que trouxe profundasalterações à Lei das SociedadesAnônimas. Na prática, o que vimos foiuma substancial alteração na legislaçãocontábil do Brasil para adequá-la aospadrões internacionais. Ao modificarartigos que tratam das demonstraçõescontábeis das companhias e determinarnovas formas de contabilização, a leiprovocou impacto considerável nadeterminação do lucro contábil.Sem a devida regulamentação dalegislação, a partir de janeiro de 2008,muitos questionamentos foramsuscitados, dentre eles os possíveisimpactos tributários das novas normas decontabilização. A lei determinou que oslançamentos de ajustes fossem efetuadosexclusivamente para harmonização dasnormas contábeis. E as demonstrações eapuração com eles elaboradas nãopoderiam ser base de incidência deimpostos e contribuições nem terquaisquer efeitos tributários. Contudo aReceita Federal posicionou-se pelaincidência tributária das parcelas que, a 45
  46. 46. partir da vigência da nova lei, passariama compor o resultado do exercício e paraas quais não havia previsão de exclusãona legislação. A incerteza instaurou-se. Ogoverno federal, então, sensível ànecessidade das empresas brasileirasinstituiu o RTT (Regime Tributário deTransição).O Regime Tributário de Transição tem porobjetivo preservar o princípio daneutralidade fiscal por conta dasmudanças inseridas no padrãocontábil brasileiro. Na prática, o RTT éum modo de apuração da base de cálculodos tributos no qual as alterações quemodificaram o critério de reconhecimentode receitas, custos e despesascomputadas na apuração do lucro líquidodo exercício não terão efeitos paraapuração do lucro real da pessoa jurídica,devendo ser considerados os métodos ecritérios vigentes em 31 de dezembro de2007.O RTT é aplicável às pessoas jurídicasoptantes pelo lucro real ou presumido eoptativo para o biênio 2008-2009. Seráobrigatório a partir do ano-calendário2010, quando abrangerá também as 46
  47. 47. pessoas jurídicas tributadas pelo lucroarbitrado. A formalização da opção podeser feita na Declaração de InformaçõesEconômico-fiscais da Pessoa Jurídica de2009, sendo que o regime englobará,além do imposto de renda, a ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido, a Cofins(Contribuição para o Financiamento daSeguridade Social) e o PIS (Programa deIntegração Social). Quem não optar peloRegime Tributário de Transição nãoterá a neutralidade assegurada.Enquanto para alguns casos a decisãopela adesão parece ser menos complexa,em outros esta decisão precisa sercuidadosamente avaliada.Por exemplo:• Empresas que possuem incentivosfiscais considerados como subvençãopara investimento passam a contabilizaros respectivos valores no resultado doexercício. A não tributação pelo impostode renda, CSLL, PIS e Cofins ocorresomente com a opção pelo RTT.• Empresas que operam com contratos deleasing terão a sua dedutibilidade parafins fiscais somente se houver a opçãopelo RTT. Entretanto, ajustes que tiverem 47
  48. 48. natureza devedora no resultado doexercício podem ser indícios de que nãovale a pena optar. É o caso dos ajustes avalor presente sobre contas a receber.Para decidir se a opção pelo RegimeTributário de Transição é favorável, aempresa deve identificar quais os ajustessão aplicáveis em suas demonstraçõescontábeis, bem como, os reflexos fiscaisdaí advindos. Desta forma, a decisãotenderá ao benefício da menor cargatributária para os exercícios fiscaisabrangidos.============================================================================================Dessa forma, o RTT passou a ser o meiode se neutralizar os efeitos tributáriosprovenientes da mudança de padrões eprocedimentos contábeis, a partir daverificação de majoração/aumento dacarga tributária da empresa. Assimdispõe a norma legal sobre o RTT:"Art. 15. Fica instituído o RegimeTributário de Transição - RTT de apuraçãodo lucro real, que trata dos ajustes 48
  49. 49. tributários decorrentes dos novosmétodos e critérios contábeisintroduzidos pela Lei no 11.638, de 28 dedezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38desta Lei."Art. 16. As alterações introduzidas pelaLei nº 11.638, de 28 de dezembro de2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei quemodifiquem o critério de reconhecimentode receitas, custos e despesascomputadas na apuração do lucro líquidodo exercício definido no art. 191 da Lei no6.404, de 15 de dezembro de 1976, nãoterão efeitos para fins de apuração dolucro real da pessoa jurídica sujeita aoRTT, devendo ser considerados, para finstributários, os métodos e critérioscontábeis vigentes em 31 de dezembrode 2007."Sendo assim, caso as empresasverifiquem que as alterações contábeisnão acarretaram efeito de majoraçãotributária, ou mesmo, ocasionaram, aocontrário, redução da carga tributária,estas não serão obrigadas à adoção doreferido regime, podendo, dessa forma,obter benefício tributário das mudançasde procedimentos contábeis ocorridas. 49
  50. 50. Isso decorre da leitura dos seguintesdispositivos legais:"Art. 15. (...)2º. Nos anos-calendário de 2008 e 2009,o RTT será optativo, observado oseguinte:I - a opção aplicar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime emum único ano-calendário;II - a opção a que se refere o inciso Ideste parágrafo deverá ser manifestada,de forma irretratável, na Declaração deInformações Econômico-Fiscais da PessoaJurídica 2009;" (grifo nosso).Ou seja, o contribuinte tem a opção pelaadoção ou não do regime. Entretanto,uma vez procedida a opção pelo RTT everificando posteriormente a empresaque a não adoção ao regime se mostrariauma opção mais benéfica, esta nãopoderá alterá-lo no ano seguinte, comose fosse, mutatis-mutandis, umplanejamento tributário de mudança deregime do Lucro Presumido x Lucro Real.Caso a empresa verifique a ocorrência deimpactos tributários negativos, a partirdas práticas contábeis emanadas da Leinº 11.638/07, o contribuinte poderá 50
  51. 51. então adotar o RTT, a fim assegurar aneutralidade tributária prevista nasnormas legais(3), para o qual a empresadeverá atentar para os seguintesprocedimentos:Art. 17. Na ocorrência de disposições dalei tributária que conduzam ou incentivema utilização de métodos ou critérioscontábeis diferentes daquelesdeterminados pela Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976, com as alterações daLei nº 11.638, de 28 de dezembro de2007, e dos arts. 37 e 38 desta Lei, epelas normas expedidas pela Comissãode Valores Mobiliários com base nacompetência conferida pelo § 3º do art.177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembrode 1976, e demais órgãos reguladores, apessoa jurídica sujeita ao RTT deverárealizar o seguinte procedimento:(...)II - realizar ajustes específicos aolucro líquido do período, apurado nostermos do inciso I do caput desteartigo, no Livro de Apuração do LucroReal, inclusive com observância dodisposto no § 2o deste artigo, querevertam o efeito da utilização de 51
  52. 52. métodos e critérios contábeisdiferentes daqueles da legislaçãotributária, baseada nos critérioscontábeis vigentes em 31 dedezembro de 2007, nos termos doart. 16 desta Lei; eIII - realizar os demais ajustes, noLivro de Apuração do Lucro Real, deadição, exclusão e compensação,prescritos ou autorizados pelalegislação tributária, para apuraçãoda base de cálculo do imposto.§ 1o Na hipótese de ajustes temporáriosdo imposto, realizados na vigência do RTTe decorrentes de fatos ocorridos nesseperíodo, que impliquem ajustes emperíodos subsequentes, permanece:I - a obrigação de adições relativas aexclusões temporárias; eII - a possibilidade de exclusões relativasa adições temporárias.Com isso, queremos destacar arelevância da escrituração e controle dosajustes fiscais mediante utilização doLivro de Apuração do Lucro Real-LALUR,no contexto das recentes alteraçõescontábeis, isso porque, se antes o LALURjá possuía grande importância nos 52
  53. 53. ajustes fiscais da Lei nº 6.404/76(4),mediante conciliação de interessesdiversos - fisco e usuário dasDemonstrações Financeiras -, agora oLALUR passa a ter ainda maior relevo, emvista à necessidade de controles e ajustesespecíficos decorrentes das alteraçõestrazidas pelas Leis nº 11.638/07 e11.941/09.Por conseguinte, detalhamos a seguir osprocedimentos a serem adotados noLALUR diante as novas disposições legais:Realizar ajustes específicos ao lucrolíquido do período, apurado a partir dautilização dos métodos e critériosdefinidos pela Lei nº 11.638, de 28 dedezembro de 2007, que revertam o efeitoda utilização de métodos e critérioscontábeis diferentes daqueles dalegislação tributária, baseada noscritérios contábeis vigentes em 31 dedezembro de 2007;Realizar os demais ajustes de adição,exclusão e compensação, prescritos ouautorizados pela legislação tributária,para apuração da base de cálculo doimposto; 53
  54. 54. Na hipótese de ajustes temporários(diferenças intertemporais), realizados navigência do RTT e decorrentes de fatosocorridos nesse período, que impliquemajustes em períodos subsequentes,realizar a adições relativas a exclusõestemporárias e exclusões relativas aadições temporárias.Assim, o LALUR deve ganhar maiorrelevância e cuidado por parte dosprofissionais da área contábil e tributária,reforçando-se sua relevância naevidenciação e controle dos aspectosfiscal-tributários, sobretudo para asempresas que adotarem o RTT, haja vistaa necessidade de se realizar ajustesespecíficos aos novos critérios eprocedimentos contábeis (Lei nº11.638/07), além dos demais ajustes deadição, exclusão e compensação, já antesprescritos ou autorizados pela legislaçãotributária, bem como os ajustes relativosa períodos subseqüentes (diferençasintertemporais), mediante adiçõesrelativas a exclusões temporárias, eexclusões relativas a adiçõestemporárias. 54
  55. 55. Criado por meio do Decreto nº 1.598 de1977, em obediência à previsãoconstante no § 2º do artigo 177 da Leidas S/A (Lei nº 6.404/1976), o Livro deApuração do Lucro Real - LALUR passa aser, com o advento da Lei nº 11.941/09,um instrumento de maior acuidade. Suaprevisão conta do § 2º, da Lei nº11.941/09, que passou a ter a seguinteredação:§ 2º A companhia observaráexclusivamente em livros ou registrosauxiliares, sem qualquer modificação daescrituração mercantil e dasdemonstrações reguladas nesta Lei, asdisposições da lei tributária, ou delegislação especial sobre a atividade queconstitui seu objeto, que prescrevam,conduzam ou incentivem a utilização demétodos ou critérios contábeis diferentesou determinem registros, lançamentos ouajustes ou a elaboração de outrasdemonstrações financeiras"Conforme o artigo 8º do Decreto nº1.598/1977, norma incorporada aoRegulamento do Imposto de Renda de1999 (Decreto nº 3.000/99, art. 262), ocontribuinte deverá escriturar, além dos 55
  56. 56. demais registros requeridos pelas leiscomerciais e pela legislação tributária, olivro de apuração do lucro real. O art.262, do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99),bem como a Instrução Normativa SRF nº28 de 1978, estabelecem o conteúdo, omodelo e as normas de escrituração doLALUR. Quanto à obrigatoriedade domesmo, estão obrigadas a escriturar oLALUR todas as pessoas jurídicascontribuintes do imposto de renda combase no lucro real.O LALUR, que já era o instrumento decontrole e evidenciação dos efeitos fiscaisdecorrentes dos procedimentos contábeisadotados com base na Lei nº 6.404/76,novamente a legislação o reelege como aferramenta de gestão dos ajustestributários eventualmente provenientesdo novo padrão contábil.Há que se ressaltar ainda que o novocontexto tecnológico também acarretarámodificações quanto a forma deescrituração do referido livro, uma vezque já é de conhecimento público oprojeto de criação do E-LALUR, no âmbitodo Sistema de Escrituração Digital Pública- SPED, que visa eliminar a redundância 56
  57. 57. de informações existentes na escrituraçãocontábil, no Lalur e na DIPJ, facilitando ocumprimento de obrigações acessória(5).Diante do exposto, é de se destacar arelevância de adoção e devidoacompanhamento de escrituração doLALUR, sobretudo em face das recentesalterações contábeis, decorrentes dasLeis nº 11.638/07 e 11.941/09, estaúltima que introduziu o Regime TributárioTransitório - RTT, dispondo no sentido danecessidade das empresas manteremajustes específicos no LALUR, casoadotem o referido regime tributário detransição, além dos ajustes já existentes.FCONT – Controle Fiscal Contábil deTransição (IN RFB nº 949/09)RESUMO:O objetivo deste artigo é informar aoscontribuintes sobre um novo programaeletrônico instituído pela IN RFB nº949/09 da Receita Federal do Brasildenominado FCONT (Controle FiscalContábil de Transição) aplicada às 57
  58. 58. empresas optantes pelo Lucro Real e aoRTT (Regime Tributário de Transição).“Observamos nos últimos tempos muitasmudanças nas regras contábeis e fiscaisdas empresas brasileiras tais como: a Leinº 11.638/07 que inseriu o Brasil norumo da contabilidade internacional aosmoldes do IFRS (International FinancialReporting Standard), a Lei nº 11.941/09que instituiu o RTT (Regime Tributário deTransição), o SPED (Sistema Público deEscrituração Digital) e a IN RFB nº949/09 com a criação de um novoPrograma denominado FCONT (ControleFiscal Contábil de Transição) juntamentecom a regulamentação do RTT. Verifica-se que o fisco irá aperfeiçoar e monitorarainda mais os controles eletrônicoscontábeis e fiscais enviado pelasempresas, esperamos também por partedo fisco uma revisão para fins de reduçãoou eliminação de declarações eletrônicasenviadas periodicamente, queprovavelmente não serão necessáriascom a vinda do SPED, para que asempresas não sejam penalizadas nosentido de enviar informações emduplicidade e conseqüentemente o 58
  59. 59. aumento do custo de mão-de-obra,burocracia, perda de tempo, etc.O FCONT é um programa eletrônico noqual deverá efetuar a escrituração dascontas patrimoniais e de resultado,destinado obrigatoriamente eexclusivamente às pessoas jurídicassujeitas ao Lucro Real e ao RTT, seuobjetivo é reverter os efeitos tributáriosoriundos dos lançamentos quemodifiquem o resultado (receitas, custose despesas) para fins de apuração dolucro real e da base de cálculo daContribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), instituída pela Lei nº 11.638/07 ea Lei nº 11.941/09 (RTT), devendo serconsiderados, para fins tributários, osmétodos e critérios contábeis vigentesem 31 de dezembro de 2007.Abaixo, descrevo as etapas a seremobservadas quanto à elaboração e enviodo FCONT:1) A pessoa jurídica deverá apurar emsua escrituração contábil, o resultado doperíodo antes do imposto de renda e asparticipações, conforme a legislaçãosocietária; 59
  60. 60. 2) Em seguida, utilizar os métodos ecritérios contábeis aplicados à legislaçãotributária que modifiquem as receitas,custos e despesas trazidas pela Lei nº11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Leinº 11.941/09 na apuração do resultadopara fins fiscais;3) As diferenças apuradas entre oresultado contábil e o fiscal serãoajustadas no LALUR (Livro de Apuraçãodo Lucro Real), para fins de apuração doImposto de Renda e a CSLL; exemplos:doações e subvenções para investimento,prêmios na emissão de debêntures, etc.;4) No FCONT será efetuada aescrituração das contas patrimoniaise de resultado em partidas dobradaspara fins tributários, considerandopara fins fiscais os métodos ecritérios contábeis vigentes em 31 dedezembro de 2007 (verifica-se que eReceita Federal do Brasil quer controlaresses lançamentos para fins deidentificação dos efeitos nos resultadosdas empresas antes e depois dasalterações da Lei nº 11.638/07 e a Lei nº11.941/09 RTT); 60
  61. 61. 5) A utilização do FCONT é necessária àrealização dos ajustes para fins fiscais,não podendo ser substituído por qualqueroutro controle ou memória de cálculo;6) O FCONT deverá ser apresentadoem meio digital até as 24 horas dodia 30 de novembro;7) A Receita Federal disponibilizará onovo aplicativo a partir do dia 15 deoutubro no seu endereço eletrônico:www.receita.fazenda.gov.br;8) Para a apresentação do FCONT éobrigatória a assinatura digitalmediante utilização de certificadodigital;Nota: Fica dispensado de entrega doFCONT caso a referida PessoaJurídica não tenha efetuadolançamentos que modifiquem oscritérios de reconhecimento dasreceitas, custos e despesas oriundosda Lei nº 11.638/07 e a Lei nº11.941/09.Empresas do Lucro Presumido sujeitas aoRTT:A IN RFB nº 949/09 também trata daregulamentação do RTT para as empresasdo lucro Presumido orientando quanto 61
  62. 62. aos procedimentos para garantir aneutralidade fiscal de acordo com osnovos métodos e critérios contábeis.Nota: A referida Instrução Normativanão trouxe a obrigatoriedade deenvio da FCONT para as empresas doLucro Presumido sujeitas ao RTT,porém essas empresas deverãomanter memória de cálculo quepermita os controles dos ajustes dereceitas auferidas, exclusões eadições da base de cálculodecorrentes dos novos métodos ecritérios contábeis.Pis/Pasep e Cofins – Aplicação ao RTTAs Pessoas Jurídicas sujeitas ao RTTtambém deverão efetuar os ajustespara buscar a neutralidade fiscal naapuração da base de cálculo doPis/Pasep e da Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social(Cofins).Em resumo, os profissionais dessas áreasdevem estar atentos quanto àsrespectivas mudanças e as empresasdeverão melhorar ainda mais seusprocessos de controles contábeis efiscais, investindo em bons programas de 62
  63. 63. informática e treinando seus funcionáriospara não serem „pegos de surpresa‟, pois,como vimos, em breve o fisco terácontroles eletrônicos muito maiseficientes do que já dispõe hoje.”RTT e FCONT: impactos da Lei 11638/07e Lei 11941/095 de agosto de 2009 in Artigos, Leis byIreno João de Campos | 4 commentsPor Sergio Bispo de OliveiraNo findar de 2007, a Lei 11638/07 foipublicada com base no projeto de lei3740/00, cujo objetivo é oferecer nãoapenas uma mudança na estrutura dasdemonstrações contábeis, como ocorreno Balanço Patrimonial e naDemonstração do Resultado do Exercício,mas determina a adoção daDemonstração do Fluxo de Caixa para asempresas cujo Patrimônio Líquidoultrapasse dois milhões de reais, ao invésda Demonstração das Origens eAplicações de Recursos (DOAR),determinou a criação da Demonstraçãodo Valor Adicionado para as empresas decapital aberto, além de continuar sendoobrigatória a Demonstração de lucros ou 63
  64. 64. Prejuízos Acumulados e as notasexplicativas.Porém, como o projeto de Lei 3740/00ficou praticamente (7) sete anos para serefetivamente analisado e votado peloCongresso Nacional Brasileiro; enquantoisso, o mundo estava em constantemovimento, o que fez com esse projetose tornasse em parte obsoleto.Mesmoassim, o projeto foi convertido em lei, oque trouxe divergências no âmbitocontábil, tributário e fiscal. As duvidasnão eram sobre as novas estruturas dasdemonstrações mas sobre os critériosque a Lei 11638/07 definia edeterminava que fosse executada acontabilidade no Brasil, ou seja, deacordo com os padrões internacionais decontabilidade e o mais interessante: acontabilidade nesse critério não seriabase calculo para tributação.Para conteras curiosidades,as especulações, dúvidasgerais e ajustar o tempo em que oprojeto de lei 3740/00 ficou parado noCongresso, o governo federal, por forçade um ato unipessoal do presidente daRepublica,com indicações do ministro dafazendo Sr. Guido Mantega, sancionou a 64
  65. 65. MP.449/08.Nesta norma, foramdiminuídas as duvidas, criadas outrassituações técnicas a serem seguidas, maso ponto principal foi a criação do RegimeTransitório de Tributação – RTT.Apóscumprir seu prazo legal e analisada peloCongresso Nacional, a MP 449/08 foiconvertida na Lei 11941/09, comalgumas mudanças porém trouxe em suaestrutura o RTT de forma literal. Masafinal, o que é o RTT?O RTT – Regime Tributário de Transição –nada mais é que uma opção em que aspessoas jurídicas, indiferentes da suaforma societária, se sociedade limitada,sociedade simples, etc, mas desde queesteja na forma de tributação LucroPresumido ou Lucro Real, poderá escolherse deseja ou não optar pelo RTT nos anosde 2008-2009. Essa opção ao RTT, sódeverá ser efetivada se o contabilistaresponsável, desenvolveu a contabilidadedessas pessoas jurídicas com base noscritérios da Lei 11638/07 ePronunciamentos emitidos pelo Comitê dePronunciamentos Contábeis, além deaplicar o critério da essência daprimazia sobre a forma. Se assim o 65
  66. 66. fez, o contabilista responsável, deverá naentrega da DIPJ – Declaração dasInformações econômico-fiscais da pessoajurídica - clicar na opção RTT. Seporventura o contabilista não tenhausado os critérios de contabilizaçãodeterminados pela nova lei e normascorrelatas, entendemos que não há anecessidade de optar ao RTT nos anoscalendário 2008-2009. Ressalta-se que,uma vez optado ao RTT no ato da entregada DIPJ em 2009, que cita os fatos de2008, a pessoa jurídica não poderádesistir no exercício seguinte da opçãoescolhida. No ano de 2010, todas aspessoas jurídicas optantes peloregime tributário denominado LucroPresumido e Lucro Real, sãoobrigadas a optarem ao RTT, pois é apartir desse ano que a Comissão deValores Mobiliários, o Banco Centraldo Brasil, a Receita Federal e outrasentidades, por força normativa,determinam a convergência finalpara as normas internacionais decontabilidade, ou seja, todas aspessoas jurídicas deverão estar em2010 dentro dos critérios e regras 66
  67. 67. estabelecidas pelas leis e normas emvigência, além de seguirem asResoluções do Conselho Federal deContabilidade efetivamente.Todas mudanças estruturais e de critériodeterminadas pelas leis e normas, fazemuma ruptura entre o domínio das normasfiscais sobre a contabilidade; ocontabilista responsável deve ter emmente que, não basta planejar e estudarnormas tributárias e fiscais paradiminuição da carga tributária, masoferecer à pessoa jurídica o que prega oPrincipio da Continuidade, que diante desua essência, afirma que a Entidadedeverá estar sempre em marcha, ou seja,o contabilista deve oferecer soluções einformações sobre o patrimônio, fluxo decaixa e possíveis desencaixes financeiros,determinando mudanças nas açõesgerenciais das quais modificam opatrimônio, dentre outras. Essas açõestêm impactos profundos na profissãocontábil, onde o contabilista passa a serde fato um gestor ou ainda um consultorefetivamente, o que sem dúvida é umenorme passo à categoria. 67
  68. 68. Os impactos oferecidos pela Lei 11638/09e 11941/09 são amplos não estão apenasna esfera do critério de contabilização eoutros como já citados neste artigo. Emnosso entendimento a amplitude chega-se até ao SPED Contábil uma vez que aIN RFB 787/07 determina que asempresas de Lucro Real, observadas asregras da norma, são obrigadas aentregarem o SPED até 30 de junho doexercício seguinte. Assim, aos queoptaram ao RTT no ano calendário 2008-2009,optantes do Lucro Real, entende-seque aos que entregaram o ECD –Escrituração Contábil Digital - em 30 deJunho de 2009, tais informaçõesentregues ao fisco esteja com base nasnormas contábeis em vigência,observadas as notas explicativasdetalhando a adoção da Lei 11638/07 e11941/09.Nesse contexto, as pessoas jurídicasoptantes pelo Lucro Real, que optaram aoRTT no ano calendário de 2008-2009 ouainda no ato obrigatório em 2010, combase na IN RFB 941/09, são obrigadas aescriturar o Controle Fiscal Contábil deTransição denominado “FCONT”. Esse por 68
  69. 69. sua vez, é um aplicativo (software) queserá disponibilizado no portal da ReceitaFederal do Brasil a partir de 15/10/2009e deverá ser entregue ao ente até30/11/2009 (apenas às pessoas jurídicasdo Lucro Real que optaram ao RTT). OFCONT é uma escrituração, das contaspatrimoniais e de resultado, em partidasdobradas, que considera os métodos ecritérios contábeis aplicados pelalegislação tributária,ou seja, é umaconversão da contabilidade “societária”para a contabilidade “fiscal”. As empresasoptantes ao Lucro Presumido queporventura optaram ao RTT ou ainda,obrigadas em 2010 a informar o RTT, atéo presente, a norma não ofereceunenhuma informação para a entrega denova obrigação, como ocorre com asempresas do Lucro Real.A únicainformação que a IN RFB 949/09 afirma éque, as pessoas jurídicas optantes peloLucro Presumido, deverão guardar amemória de cálculo; com base nessadeterminação, nossa sugestão é que, apessoa jurídica nessa forma detributação, guarde em planilha eletrônicaas regras e cálculos de convergência. 69
  70. 70. O RTT não é uma forma de diminuição detributos e nem tampouco uma novacontabilidade tributária, apenas é umaforma encontrada pelo fisco de não haverdivergências contábeis e fiscais.Por outro lado, observamos que ocontabilista responsável deverá reverseus processos, voltar aos bancosescolares, buscar empresas deconsultoria normativa e técnica, ajustarseus softwares, criar uma relação comclientes de forma direta e constante paraque a gestão da empresa esteja acontendo ao que dita as normas, o quemuitas vezes, o cliente poderá até terque rever seus processos internos.Enfim, os obstáculos do aprendizadopoderão ser muitos, mas o conhecimentocom inteligência oferecem frutos de altaqualidade.2. “PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE AFORMA”Embora já estivesse mencionada nosPrincípios Fundamentais de Contabilidadee pela Deliberação nº488/05 da CVM,veio de forma mais atuante frente à novalei. Assim, para se classificar um item 70
  71. 71. como Ativo, Passivo ou PatrimônioLiquido deverá levar em consideração aessência das transações para que ela sesobreponha à sua forma legal.De acordo com o Comitê dePronunciamentos Contábeis, noPronunciamento Conceitual, item 51:"Ao avaliar se um item se enquadra nadefinição de ativo, passivo ou patrimônioliquido, deve-se atentar para a suaessência e realidade econômica e nãoapenas sua forma legal".3. CONFIABILIDADEEste é outro requisito tratado noPronunciamento Conceitual Básico,divulgado pelo CPC, onde exige que ainformação seja apresentada da formamais apropriada possível, retratandoadequadamente o que se pretendeevidenciar. Para que essa característicaseja constatada nas demonstraçõescontábeis é necessário que se respeite oconceito da “Primazia da Essência Sobrea Forma”, ou seja, que, a realidadeeconômica dos fatos prevaleça sob suaforma.4. EXEMPLOS4.1. Operações de Leasing Financeiro 71
  72. 72. Tendo em vista que as condições decontratação dessas operações asaproximam na essência de uma compra aprazo e não a uma locação, aplica-se oconceito da “Primazia da Essência Sobrea Forma” e, portanto, essas operaçõesdevem ser contabilizadas como aquisiçãoa prazo de ativo.Para que as informações sejamconfiáveis, é necessário ainda que seobservem a neutralidade, ou seja, asdemonstrações contábeis não deveminduzir a tomada de decisões; aprudência, cuidados com julgamento emcondições de incertezas no sentido deque ativos ou receitas não sejamsuperestimados e que passivos oudespesas não sejam subestimados; e aintegridade, objetivando que asinformações das demonstraçõescontábeis estejam completas.É importante destacar que a principalmudança conceitual diz respeito àutilização da primazia da essência sobre aforma, ou seja, a contabilidade deveprocurar encontrar a essência dos fatoscontábeis e assim registrá-los, ao invésde prender-se a forma. 72
  73. 73. Em suma dizemos que o leasingfinanceiro que na sua essência é umacompra financiada disfarçada, aprevalência da essência sobre a formalevaria a registrar a operação tanto noAtivo como no Passivo, amortizando-seum pelas depreciações e outro do total daprestação por aquela parcela queultrapassa o valor do juro implícitoembutido, sendo esta última a despesado período. Portanto, o tratamentocontábil deve ser pela essência donegócio - financiamento - e não deacordo com o aspecto formal do contrato- arrendamento.4.2. Venda de Imóvel comCompromisso de RecompraPlasmado ao item 35 do PronunciamentoConceitual do CPC:" Uma entidade pode vender um ativo aum terceiro de tal maneira que adocumentação indique a transferêncialegal da propriedade a esse terceiro;entretanto, poderão existir acordos queassegurem que a entidade continuará ausufruir os futuros benefícios econômicosgerados pelo ativo e o recomprará depoisde um certo tempo por um montante que 73
  74. 74. se aproxima do valor original de vendaacrescido de juros de mercado duranteesse período. Em tais circunstâncias,reportar a venda não representariaadequadamente a transação formalizada."Em outras palavras afirmamos que nãoserá tratada na sua forma (venda,aluguel e compra) e sim na sua essência(operação de empréstimo, sendo que oimobilizado continuará na empresa,registrado em conta de ativoimobilizado).4.3. Adiantamento para FuturoAumento de CapitalEsses adiantamentos são feitos pelossócios com a intenção de capitalizá-los e,portanto, na essência representam partedo Patrimônio Líquido da empresa eassim devem ser contabilizados. O fato(forma) dos adiantamentos necessitaremde um ato societário para seremformalmente capital não altera a essênciados mesmos.A partir de agora está claro que ocontabilista deve procurar entender a 74
  75. 75. essência das operações da empresa eregistrá-las contabilmente segundo esseconceito.5. CONCLUSÃOEm nível nacional, parte do assunto já étratado pelo CFC na Norma Brasileira deContabilidade Técnica nº 01-NBC T 1(Resolução CFC nº 1.121/2008), queaborda sobre as Características daInformação Contábil como a:- Confiabilidade;- Tempestividade;- Compreensibilidade; e- comparabilidadeEm nível internacional, há destaquesdessas características como pré-requisitos aos Princípios Fundamentais deContabilidade. Tem-se dado muitaimportância e exigido muitos cuidadoscom relação a essas questões, como porexemplo:- As qualidades da informação contábil;- Prevelência (Primazia) da essênciasobre a forma.Sobre o exemplos citado neste trabalho,no que se refere a Primazia da EssênciaSobre a Forma, em que a empresa vendeum ativo a um terceiro de tal maneira 75
  76. 76. que a documentação indique atransferência legal da propriedade a esseterceiro (fato jurídico). Em taiscircunstâncias, reportar a venda nãorepresentaria adequadamente atransação formalizada.Diante desse novo cenário econômico-social que estamos vivendo, com suasnovas exigências, e principalmente com oadvento da Lei nº 11.638/2007, percebe-se a mudança de foco da Contabilidadebrasileira com o abandono danormalização Norte-Americana para oingresso das normas contábeisinternacionais que é de origem Européia.Entendendo desta forma, todo o processode adaptação será objeto de estudos ediscussões.Fundamentos Legais:PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO- Estrutura Conceitual para Elaboração eApresentação das DemonstraçõesContábeis (Divulgado pelo CPC);Deliberação CVM nº 539/2008; ResoluçãoCFC nº 1.121/2008 (NBC T 1); Lei nº11.638/2007.4) RTT EXEMPLOS 76
  77. 77. Para as empresas que adotarem o RTT,ficou estabelecido que as alteraçõesditadas pela Lei 11.638/07 - quemodifiquem o critério de reconhecimentode receitas, custos e despesascomputadas na apuração do lucro líquidodo exercício - não terão efeitos para finsde apuração do lucro real da pessoajurídica, devendo ser considerados, parafins fiscais, os métodos e critérioscontábeis vigentes em 31 de dezembrode 2007.O contribuinte deverá manifestar suaopção pela adoção do RTT na DIPJ2009, sendo este regime (enquantoirretratável) opcional para 2008 e2009. A partir de 2010, adoção doRTT passará a ser obrigatória, até aentrada em vigor de lei que disciplineos efeitos tributários dos novosmétodos e critérios contábeis. 77
  78. 78. Quem não optar pela adesão não terá aneutralidade tributária assegurada, faceao exposto, para que "ajude" nadeterminação da opção, segue abaixoalgumas considerações sobre asalterações que podem gerar efeitostributários:Ágio fundamentado por rentabilidadefutura:- Opção pelo RTT: De acordo com oscritérios vigentes em 31/12/2007, se tema dedutibilidade da amortizaçãoassegurada (Benefício via Lalur)- Não opção pelo RTT: As novas práticasdeterminam que este Ativo Diferido nãoserá mais amortizado e sim submetido aoteste de recuperação.Arrendamento Mercantil (Leasing):- Opção pelo RTT: De acordo com oscritérios válidos em 31/12/2007, se tem a 78
  79. 79. dedutibilidade da contraprestação pagaassegurada.- Não opção pelo RTT: Para fins contábeisalguns destes contratos serãoconsiderados como operação de compra evenda a prazo. Portanto, o bem estarásujeito à depreciação com taxas quelevam em conta a vida útil efetiva,resultando em apropriação de despesasnum período de tempo superior.Depreciação - Alteração da vida útileconômica:- Opção pelo RTT: se a taxa foraumentada será necessária acomprovação para atendimento inclusivedo Fisco- Não opção pelo RTT; se considerarmosque não ocorre mudança do critériocontábil, somente revisão da estimativade vida útil os efeitos serão os mesmosda opção. 79
  80. 80. Ajustes a valor presente das contas areceber e a pagar:- Opção pelo RTT: todos os efeitos denatureza credora ou devedora serãoneutralizados via adição ou exclusão noLalur.- Não opção pelo RTT: Os ajustes(conforme o caso) aumentarão oureduzirão o lucro tributável.Reserva para subvenção de investimento/ prêmio na emissão de ações:- Opção pelo RTT: Não tributação estáassegurada de acordo com o critériovigente em 31/12/2008- Não opção pelo RTT: os valores dosincentivos fiscais considerados comosubvenção de investimentos serãocontabilizados no resultado do exercício eestarão sujeitos a tributação pelaincidência do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. 80
  81. 81. Ativo Diferido - Despesas Pré-operacionais:- Opção pelo RTT: A dedutibilidadeocorrerá pelo critério vigente em31/12/2007, qual seja amortização peloprazo de recuperação, não inferior a 5anos (Art 327 do RIR) Adição temporária.- Não opção pelo RTT: Também deverácumprir o critério fiscal previsto no artigo327 do RIR (5 anos)Teste de Recuperação (Impairment):- Opção pelo RTT : Tratamento daprovisão temporariamente indedutível- Não opção pelo RTT: Tratamento daprovisão temporariamente indedutívelNota:Ajustes que tiverem natureza devedorano resultado do exercício podem serindícios de que não vale a pena optar. É ocaso dos ajustes a valor presente sobre 81
  82. 82. contas a receber.Assim, para se tomar a decisão favorávelà empresa, é imperativo que seidentifiquem quais ajustes são aplicáveisnas demonstrações contábeis, e osreflexos fiscais daí advindos. A decisão (éclaro) deverá tender ao benefício damenor carga tributária para os exercíciosfiscais abrangidos.Um resumo com algumas alterações quepodem gerar efeitos tributários.Descrição Opção pelo Não opção RTTÁgio Dedutibilidad Em princípio,fundament e da não aproveitaado por amortização fiscalmente,rentabilida assegurada, sendode futura de acordo necessária a(após com o critério avaliação doincorporaçã vigente em efeito doo) 31/12/2007 teste de (Benefício via recuperação. Lalur) 82
  83. 83. Arrendame Dedutibilidad Passará anto e da registrar amercantil contraprestaç depreciaçãoLeasing ão paga dedutível do assegurada, bem ativado de acordo e encargos com o critério financeiros do vigente em passivo 31/12/2007 registrado. (Controle via Lalur)Depreciaçã Se a taxa for Mesmoso alteração aumentada, efeitos dade vida útil será opção, seeconômica necessária a considerarmo comprovação s que não para ocorre atendimento mudança de inclusive do critério Fisco. contábil, somente revisão de estimativa da vida útil.Ajustes a Efeitos de Os ajustesvalor natureza aumentarãopresente credora ou ou reduzirãode contas a devedora o lucro 83
  84. 84. receber e a serão tributável,pagar neutralizados conforme o no Lalur caso. (adição / exclusão)Reserva Não Serápara tributação tributadosubvenção assegurada, para fins dede de acordo IRPJ, CSLL,investimen com o critério PIS eto / prêmio vigente em COFINS.na emissão 31/12/2007.de ações.Ativo Dedutibilidad Tambémdiferido e ocorrerá deverádespesas pelo critério cumprir opré- vigente em critério fiscaloperacionai 31/12/2007, previsto nos. qual seja, artigo 327 do amortização RIR (cinco pelo prazo de anos). recuperação, não inferior a cinco anos (art. 327 do RIR). (adição temporária)Teste de Tratamento Tratamento 84
  85. 85. recuperaçã de provisão de provisãoo temporariam temporariam(Impairme ente entent) indedutível. indedutível.2) Lucro Inflacionário504 O que vem a ser lucro inflacionário?Considera-se lucro inflacionário, em cadaperíodo de apuração, o saldo credor daconta de correção monetária diminuídoda diferença positiva entre os seguintesvalores, computados no lucro líquido (Leinº 7.799, de 1989, art. 21, §1º): a. a soma das despesas financeiras com as variações monetárias passivas; e b. a soma das receitas financeiras com as variações monetárias ativas.NOTA:Se o valor da soma das receitasfinanceiras com as variações monetáriasativas for igual ou superior à soma dasdespesas financeiras com as variaçõesmonetárias passivas, o lucro inflacionário 85
  86. 86. do período será igual ao saldo credor daconta de correção monetária.505 Qual a forma de tributação do lucro inflacionário atualmente em vigor?Com o advento do art. 4º da Lei nº9.249, de 1995, que revogou asistemática de correção monetária dasdemonstrações financeiras, não há maisque se falar lucro inflacionário do período.Contudo, com relação aos valoresacumulados até 31/12/1995,permanecem em vigor as regras detributação, conforme o art. 7º da Lei nº9.249, de 1995.NOTA:O lucro inflacionário, para fins detributação, era subdividido em: a. lucro inflacionário do período de apuração (passível de diferimento); b. lucro inflacionário acumulado, igual ao lucro inflacionário do período de apuração mais o saldo de lucro inflacionário a tributar transferido de períodos anteriores menos o lucro inflacionário realizado; 86
  87. 87. c.lucro inflacionário realizado.506 O que vem a ser Lucro Inflacionário Acumulado?Até 31/12/1995, lucro inflacionárioacumulado era a soma do lucroinflacionário gerado no período deapuração com o saldo do lucroinflacionário a tributar diferido(transferido do período de apuraçãoanterior) corrigido monetariamente (Leinº 9.249, de 1995, art. 7º).A partir de 1º/01/1996, o lucroinflacionário acumulado passível de serrealizado e tributado posteriormente, deacordo com as regras vigentes em31/12/1995, passou a ser o saldo dolucro inflacionário remanescente,corrigido monetariamente até essa data,constante na parte B do Lalur (RIR/1994,art. 416, § 2º).NOTA:O lucro inflacionário acumulado até31/12/1987 correspondente à atividadede transporte rodoviário coletivo e públicode passageiros será tributado(devidamente corrigido até 31/12/1995)à alíquota de 6% (seis por cento), desde 87
  88. 88. que a pessoa jurídica tenha aplicado 1/3do imposto dispensado no exercício de1988 (DL no 2.413, de 1988, art. 3o, §§2o e 4o) na renovação ou ampliação dafrota (Lei no 7.730, de 1989, art. 28).507 Quais os bens e direitos do ativo sujeitos à correção monetária em 31/12/1995, cuja realização deverá ser considerada com vistas à tributação do lucro inflacionário?Deverão ser considerados os bens edireitos do ativo sujeitos à correçãomonetária até 31/12/1995, constantesnas seguintes contas (RIR/1994, art.396): a. contas do ativo permanente; b. contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo permanente; c.contas representativas das aplicações em ouro; d. contas representativas de adiantamentos a fornecedores de 88
  89. 89. bens sujeitos à correção monetária até 31/12/1995, inclusive aplicação em consórcio, salvo se o contrato previr a indexação do crédito no mesmo período da correção; e. contas devedora e credora representativas de adiantamento para futuro aumento de capital; f. contas representativas de mútuo entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas ou associadas por qualquer forma, bem como dos créditos da empresa com seus sócios ou acionistas.508 Como se realiza o lucro inflacionário acumulado?Investimentos - realiza-se pelorecebimento de lucros ou dividendos noperíodo-base (seja pelo custo deaquisição ou pela equivalênciapatrimonial) ou pela sua baixa;Imobilizado - pela baixa dos bens, porqualquer modalidade, ou pela suadepreciação, amortização ou exaustão;Diferido - pela baixa ou amortização; 89
  90. 90. Imóveis e demais contas fora dopermanente - pela sua baixa ou pelaliquidação do mútuo ou contrato com ofornecedor, ou pelo aumento de capital.NOTA:As transferências de saldos deadiantamento para futuro aumento decapital para conta de Investimentos, emvirtude de sua capitalização, não devemser consideradas para cálculo derealização do lucro inflacionário.509 O que se considera lucro inflacionário diferido?É a parcela do lucro inflacionário nãorealizado cuja tributação o contribuinte,no uso da faculdade prevista no art. 20da Lei nº 7.799, de 1989, opta por diferirpara o período de apuração em que vier aser realizado (sobre a realização do LucroInflacionário Acumulado, ver pergunta512).Com o fim da correção monetária dasdemonstrações financeiras em31/12/1995, continua sendo passível dediferimento, apenas, o saldo do lucroinflacionário acumulado existente em31/12/1995, corrigido monetariamente 90
  91. 91. até essa data, constante na parte B doLalur.NOTA:No caso de empreendimento industrial ouagrícola, instalado na área de atuação daSudene ou Sudam, o lucro inflacionárioapurado na fase pré-operacional erealizado a partir do período de apuraçãoem que o empreendimento entrar emfase de operação goza da isenção doimposto de renda que viesse a seratribuída ao referido empreendimentosegundo a legislação em vigor (IN SRF no91, de 1984).510 Como controlar o lucro inflacionário não realizado cuja tributação poderá continuar a ser diferida?O Lucro Inflacionário Diferido,correspondente a cada atividadesubmetida à alíquota diferente, deveráser controlado em folhas distintas, naparte B do Lalur (IN SRF nº 59, de 1987,subitem 4.2; PN CST nº 43, de 1979,item 8; e PN CST nº 37, de 1981, item6). 91
  92. 92. A partir de 1º/01/1996, em face darevogação da correção monetária dasdemonstrações financeiras (Lei nº 9.249,de 1995, art. 4º), em cada período deapuração, deve ser diminuído dorespectivo saldo controlado na parte B doLalur (até a sua total realização), o valorconsiderado como realizado no período,consoante as regras de realizaçãovigentes àquela data, devendo este valorser adicionado ao lucro líquido naapuração do lucro real na parte A doLalur.511 Quando se verificará a tributação do lucro inflacionário diferido?A tributação do lucro inflacionárioocorrerá na medida de sua realização.Será adicionada ao lucro líquido doperíodo de apuração a parcela realizadado saldo do lucro inflacionário acumuladoexistente em 31/12/1995 e corrigida atéessa data, com vistas à determinação dolucro real (RIR/99, art. 447).De acordo com as regras que disciplinama realização do lucro inflacionário 92
  93. 93. acumulado no máximo em 10 anos ter-se-á realizado integralmente todo o saldoexistente em 31/12/1995.512 Como deverá ser calculada a realização do saldo do lucro inflacionário acumulado, com vistas a sua adição ao lucro líquido, na apuração do lucro real, para efeito de tributação?A realização do Lucro InflacionárioAcumulado, cuja tributação foi diferida,deverá ser calculada da seguinte forma(RIR/1999, art. 448, parágrafo único): a. deverá ser determinada a relação percentual entre o valor dos bens e direitos do ativo existentes e sujeitos à correção monetária até 31/12/1995, que forem realizados no curso do período-base, segundo o item "b" (abaixo), e a soma dos seguintes valores: 93
  94. 94. a.1) a média dos valores contábeis doativo permanente, registrados no início eno final do período de apuração;a.2) a média dos saldos, registrados noinício e no final do período de apuração,das contas não classificadas no ativopermanente representativas de estoquede imóveis e outras sujeitas à correçãoaté 1995. b. o valor dos bens e direitos do ativo sujeitos à correção monetária até 31/12/1995, mantidos destacadamente na contabilidade, realizado em cada período de apuração, será a soma dos seguintes valores:b.1) custo contábil dos imóveis existentesno início do período de apuração ebaixados no curso deste;b.2) valor contábil dos demais bens edireitos do ativo sujeitos à correção,baixados no curso do período deapuração;b.3) quotas de depreciação, amortizaçãoe exaustão, computadas como custo oudespesa operacional do período deapuração; 94
  95. 95. b.4) lucros ou dividendos, recebidos noperíodo de apuração, de quaisquerparticipações societárias registradascomo investimento. c.o montante do lucro inflacionário a ser considerado como realizado e oferecido à tributação, como adição ao lucro líquido na determinação do lucro real, em cada período de apuração, será determinado mediante a aplicação da percentagem de que trata a alínea "a" anterior sobre o saldo do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1995, corrigido até essa data.NOTAS:A pessoa jurídica deverá realizar, nomínimo, 10% (dez por cento) do lucroinflacionário existente em 31/12/1995, nocaso de apuração anual do imposto derenda ou dois e meio por cento no casode apuração trimestral, quando o valordeterminado resultar superior ao apuradona forma do art. 448 do RIR/1999(RIR/1999, art. 449).As pessoas jurídicas que, por opção,efetuarem recolhimentos mensais do IRcom base em estimativa mensal e 95
  96. 96. tiverem lucro inflacionário acumuladodeverão tributar mensalmente, nomínimo, o correspondente a 1/120, apartir de 1º/01/1996, do saldo existenteem 31/12/1995, corrigidomonetariamente até essa data, semprejuízo do cálculo da realização a serfeito no final do período de apuração,com vistas à apuração do maior valor derealização a ser considerado.O valor do lucro inflacionário realizado(LIR), sujeito à tributação em cadaperíodo de apuração, será o resultante damultiplicação do lucro inflacionárioacumulado (LIA), por um percentualobtido por meio do resultado da divisãodo valor referente ao ativo realizado noperíodo (AR) pela média dos saldos dascontas sujeitas à correção (ativopermanente e demais contas do ativosujeitas à correção até 1995), registradosno início e no final do período deapuração (VMA), multiplicado por 100(AR / VMA x 100).Exemplo:LIA (saldo do lucro inflacionárioacumulado em 31/12/1995, corrigido atéessa data): R$100.000,00. 96
  97. 97. VMA (valor contábil médio do ativopermanente e das demais contas do ativosujeitas à correção monetária no início(AI), e no fim do período de apuração(AF), ativos existentes em 31/12/1995,corrigidos até essa data): R$500.000,00.AR (ativo realizado, relativo aos bensexistentes em 31/12/1995, corrigidos atéessa data):  por encargos de depreciações, amortizações etc desses ativos: R$30.000,00;  baixas de bens de ativos sujeitos à correção monetária existentes em 31/12/1995, corrigidos até essa data: R$80.000,00;  baixas de imóveis para venda, constantes no estoque em 31/12/1995, corrigidos monetariamente até essa data: R$90.000,00.O lucro inflacionário realizado a sertributado (LIR) será:AR = 30.000 + 80.000 + 90.000 =R$200.000,00200.000 (AR) x 100 = 40% (percentualde realização)500.000 (VMA) 97
  98. 98. Estando tal percentual de realização(40%) acima do limite mínimoestabelecido no art. 449 do RIR/99(10%), o lucro inflacionário realizadoserá, portanto, igual a:LIR = 100.000 (LIA) x 40% =R$40.000,00513 A empresa que tiver lucro inflacionário acumulado estará obrigada a continuar efetuando o seu diferimento para os períodos seguintes, ou poderá tributá-lo integralmente de uma só vez?É facultativo o diferimento da tributaçãodo saldo remanescente do lucroinflacionário acumulado ainda nãorealizado.A pessoa jurídica poderá, portanto, optarpor diferir a tributação do valor totalainda não realizado, ou de parte deste,ou, à sua conveniência, tributá-lointegralmente em qualquer período deapuração. 98
  99. 99. NOTA:O lucro inflacionário realizado em cadaperíodo de apuração deverá serobrigatoriamente computado nadeterminação do lucro real (cfe.:pergunta 512).514 Como deverá proceder a pessoa jurídica que se dedica à atividade rural, com relação à realização do lucro inflacionário acumulado?A pessoa jurídica que se dedicar àatividade rural, exclusivamente ou emconjunto com outras atividades, deveráobservar normalmente as regras derealização do lucro inflacionárioacumulado (cfe.: pergunta 512).515 Qual o tratamento a ser dado ao saldo do lucro inflacionário acumulado existente em 31/12/1995, nos 99
  100. 100. casos de fusão, incorporação e cisão?Nesses casos a pessoa jurídica deveráconsiderar integralmente realizado o lucroinflacionário acumulado. Na cisão parcial,a realização será proporcional à parcelavertida do ativo, sujeito à correçãomonetária existente em 31/12/1995,corrigido até essa data (RIR/99, art.452).516 Qual o tratamento a ser dado ao saldo do lucro inflacionário acumulado existente em 31/12/1995, na hipótese da pessoa jurídica passar a ser tributada, em algum período posterior, com base no lucro arbitrado ou presumido?A partir de 1º/01/1997, a pessoa jurídicaque até o ano-calendário anterior houver 100
  101. 101. sido tributada com base no lucro realdeverá adicionar à base de cálculo doimposto de renda correspondente aoprimeiro período de apuração com baseno lucro arbitrado (de ofício ou poropção) ou presumido, a fim de serintegralmente tributado o saldoremanescente do lucro inflacionárioacumulado existente em 31/12/1995.Referido saldo deverá estar sendocontrolado na parte B do Lalur (Lei nº9.430, de 1996, art. 54).NOTA:Com relação ao lucro arbitrado aobrigatoriedade da tributação integral dolucro inflacionário no primeiro período deapuração em que optar por tal tributaçãoestá vigente desde 1º/01/1994 (Lei nº8.849, de 1994, art. 4º, com redaçãodada pela Lei nº 9.064, de 1995; Lei nº9.065, de 1995, art. 9º; e Lei nº 9.249,de 1995, art. 7º, §2º; RIR/99, art. 451). 101
  102. 102. 3) Juros Sobre o Capital Social(Remuneração do Capital Próprio)454 Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?A pessoa jurídica poderá deduzir nadeterminação do lucro real, observadoo regime de competência, os juros pagosou creditados individualizadamente atitular, sócios ou acionistas, a título deremuneração do capital próprio,calculados sobre as contas do patrimôniolíquido e limitados à variação pro rata diada Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP(Lei no 9.249, de 1995, art. 9o; RIR/1999, 102
  103. 103. art. 347; e IN SRF no 93, de 1997, art.29).O montante dos juros remuneratórios docapital passível de dedução como despesaoperacional limita-se ao maior dosseguintes valores (RIR/1999, art. 347, §1o): a. cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou b. cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores (as reservas de lucros somente foram incluídas para efeito do limite da dedutibilidade dos juros a partir de 1o/01/1997, pela Lei no 9.430, de 1996, art. 78).NOTAS: 1. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido não será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens e direitos da 103
  104. 104. pessoa jurídica (Lei no 9.249, de 1995, art. 9o, § 8o; e Lei no 9.959, de 2.000, art. 4º); 2. O valor dos juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios a que têm direito os acionistas, na forma do art. 202 da Lei no 6.404, de 1976 (Lei das L), sem prejuízo da incidência do imposto de renda na fonte (Lei no 9.249, de 1995, art. 9o, §7o; RIR/1999, art. 347, §§ 2o e 3o; e IN SRF no 11, de 1996, art. 30). 3. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi instituída pela Lei no 9.365, de 1996.455 Como se dá a tributação dos juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos beneficiários pessoas jurídicas ou físicas?Os juros sobre o capital social estãosujeitos à incidência do imposto de renda 104

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