O SUS criou o CEAF para garantir o acesso a medicamentos para doenças específicas, como definido em protocolos clínicos. As secretarias estaduais armazenam e distribuem os medicamentos CEAF conforme pactuação bipartite.

1. Com a aprovação da Lei nº 8080/90 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). No SUS, a
dispensação e o acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS) ocorrem nas
farmácias das unidades básicas de saúde, nos ambulatórios de especialidades e nos hospitais
sempre conforme uma prescrição embasada na RENAME e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas (PCDT) ou de forma suplementar por elencos estaduais específicos. O Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação
nº 2, de 28 de setembro de 2017 e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, é
uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases
evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. As linhas de cuidado estão definidas
em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde,
com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão
ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de
monitoramento e avaliação. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação
dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo ser dispensados somente
para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias relacionadas ao CEAF. A responsabilidade
pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição, o armazenamento e a distribuição realizadas de
acordo com a
pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de cada unidade federada. Dados indicam que em
torno de 42% dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde às ações programáticas da
Assistência Farmacêutica no SUS são destinados a esse componente (dados de 2020).
Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.
A assistência farmacêutica promove o acesso aos medicamentos pela população de maneira
segura e eficaz, e assegura a utilização da arma terapêutica mais empregada na cura das
enfermidades, que é o tratamento farmacológico. Considerando as políticas de acesso aos
medicamentos, o uso racional dos medicamentos e o papel central do farmacêutico nessas
demandas, responda os seguintes questionamentos:

2. A) Desde que o comércio de medicamentos iniciou no país em meados do século XVIII, o acesso
da população aos medicamentos disponíveis era restrito e um privilégio das classes mais
abastadas. Na atualidade, o acesso aos medicamentos por grande faixa da população tornou-se
uma realidade. Um dos fatores mais importantes para a organização dos serviços e a
disponibilidade de medicamentos é a garantia da manutenção de recursos financeiros por meio da
implementação de políticas públicas de atenção à saúde. Como resposta às necessidades e
direitos da população, foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial, a Central de
Medicamentos (CEME). Com relação à CEME, relate quais eram os seus objetivos, suas funções,
atribuições, como funcionava o seu financiamento, quais eram os seus locais de atuação e
finalmente quais eram os tipos de medicamentos contemplados por essa Central.
B) A maior expectativa quando se institui um tratamento medicamentoso é de que ele seja eficaz e
seguro, trazendo benefícios para a saúde de quem o utiliza. No entanto, nem sempre as
circunstâncias nas quais a farmacoterapia acontece são favoráveis à obtenção desses benefícios;
ao contrário, os danos causados podem sobrepô-los, o que resulta em prejuízo à saúde. Uma das
situações mais comuns é o uso
indiscriminado dos antibióticos. Considerando essa situação, relacione as principais
consequências do uso não racional dos antibióticos, quais os principais motivos que podem levar
a esse uso indiscriminado e o que a vigilância sanitária e as comissões de controle de infecção
hospitalar (CCIH) fazem para minimizar esse impacto.
C) Descreva a atuação do farmacêutico no componente especializado da assistência
farmacêutica, o que
poderia realizar para acrescentar valor à terapia medicamentosa.