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DIREITOS HUMANOS: HISTÓRICO




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Antecedentes
Tradição mesopotâmica: Código de Hammurabi, que data
do século XVIII aC., Urukagina, de Lagash, durante o
século XXIV aC,

Cristianismo (Idade Média): afirmação da defesa da
 igualdade todos os homens numa mesma dignidade -
 teoria do direito natural

Idade moderna - racionalistas dos séculos XVII e XVIII,
  reformulam as teorias do direito natural, para os
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  têm certos direitos inato

Declaração e positivação dos direitos
Histórico
Magna Carta 1215 “restrições ao poder absoluto”
Habeas Corpus Act 1679 “garantir liberdade do súdito”
Bill of rights 1689 “poder de legislar e de impor tributos no
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Declaração de Virgínia 12.01.1776 “Direitos             inatos”   e
Declaração de Independência 04.07.1776
Constituição de 1787 Emendas 1791

Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade e a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 26.08.1789
Revolução Russa 1917, Constituição do México 1917 e
Constituição Weimar 1919

• Declaração Universal 1948
• “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
 dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
 consciência, devem agir uns para com os outros em
 espírito de fraternidade”

• Pactos Internacionais 1966
• Direitos Civis e Políticos
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• Conferências Internacionais - Direitos Humanos 1993 -
 Declaração de Viena em 1993
• “os direitos humanos nascem como direitos naturais
  universais, desenvolvem-se como direitos positivos
  particulares (quando cada Constituição incorpora
  Declaração de Direitos) para finalmente encontrar a plena
  realização como direitos positivos universais”
• BOBBIO
Características dos Direitos Humanos

São as principais características dos direitos humanos:
• Inalienabilidade
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• Universalidade
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  • 4. Revolução Russa 1917, Constituição do México 1917 e Constituição Weimar 1919 • Declaração Universal 1948 • “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade” • Pactos Internacionais 1966 • Direitos Civis e Políticos • Direitos Sociais, Econômicos e Culturais • Conferências Internacionais - Direitos Humanos 1993 - Declaração de Viena em 1993
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  • 6.
  • 7. Características dos Direitos Humanos São as principais características dos direitos humanos: • Inalienabilidade • Imprescritibilidade • Irrenunciabilidade • Inviolabilidade • Universalidade • Historicidade • Concorrência • Efetividade • Interdependência • Limitabilidade • complementaridade