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DIREITOS
HUMANOS
PRINCÍPIOS
PROFESSOR DOUTOR JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA
Marco
histórico:
funcionamento
dos
tribunais
de
Nuremberg
e
de
Tóquio (1945-1949),
que consistiram em
tribunais
O
Tribunal
de
Nuremberg processou 13
julgamentos, e, pela
primeira vez na história
um Estado foi julgado
e
condenado
por
violações
ocorridas
dentro do seu próprio
Organização das Nações Unidas (ONU),
criada em 26 de junho de 1945 pela Carta
das Nações Unidas, e considerada a mais
ambiciosa experiência em organização
internacional até os nossos dias. A ONU
nasceu com diversos objetivos, como a
manutenção da paz e segurança
Em dez de dezembro de 1948, em Paris, foi adotada e
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humanos civis e políticos (arts. 3º a 21), como
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Premissas básicas:
a) os direitos humanos são inerentes ao ser humano, e
como tais antecedem a todas as formas de organização
política;
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Após a adoção da Declaração Universal houve
preocupação em formular tratados internacionais com
força jurídica obrigatória e vinculante; em 1966, foram
aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas o
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
O Pacto Internacional de
Direitos Civis e Políticos só
entrou em vigor em 23 de março de
1976, após as 35 ratificações mínimas
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O Pacto Internacional de
Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais entrou em vigor dez anos
Reforça a proteção a vários direitos
constantes da Declaração Universal,
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direito a não ser submetido à tortura
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submetido à escravidão ou à
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O PIDESC reiterou a importância
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Declaração Universal, dentre
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trabalho e à justa remuneração
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alimentação (art. 11)
Compreensão
contemporânea: interrelação dos direitos
civis,
políticos,
econômicos,
sociais,
PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS

 os princípios da universalidade
 Indivisibilidade
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De 14 a 25 de junho de 1993, realizou-se em Viena
(Áustria) a II Conferência Mundial de Direitos
Humanos, que teve como resultados práticos a
Declaração de Viena e o Programa de Ação, na
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Direito Internacional dos Direitos Humanos, com
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Direitoshumanos2

  • 3. O Tribunal de Nuremberg processou 13 julgamentos, e, pela primeira vez na história um Estado foi julgado e condenado por violações ocorridas dentro do seu próprio
  • 4. Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 26 de junho de 1945 pela Carta das Nações Unidas, e considerada a mais ambiciosa experiência em organização internacional até os nossos dias. A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e segurança
  • 5. Em dez de dezembro de 1948, em Paris, foi adotada e proclamada pela Resolução n. 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este instrumento é considerado o marco inicial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, e da tutela universal dos direitos humanos, que visa a proteção de todos os seres humanos, independente de quaisquer condições
  • 6. Princípio fundamental é a de que eles são indivisíveis, uma vez que a Declaração Universal tanto proclama a proteção aos direitos humanos civis e políticos (arts. 3º a 21), como também aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais (arts. 22 a 28)
  • 7. Premissas básicas: a) os direitos humanos são inerentes ao ser humano, e como tais antecedem a todas as formas de organização política; b) sua proteção não se esgota – não pode se esgotar – na ação do Estado
  • 8. Após a adoção da Declaração Universal houve preocupação em formular tratados internacionais com força jurídica obrigatória e vinculante; em 1966, foram aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • 9. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos só entrou em vigor em 23 de março de 1976, após as 35 ratificações mínimas exigidas pelo seu art. 4 . O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor dez anos
  • 10. Reforça a proteção a vários direitos constantes da Declaração Universal, como o direito à vida (art. 6º), o direito a não ser submetido à tortura (art. 7º) e o direito a não ser submetido à escravidão ou à servidão (art. 8º, 1 e 2), entre outros.
  • 11. O PIDESC reiterou a importância de diversos direitos incluídos na Declaração Universal, dentre estes destacamos o direito ao trabalho e à justa remuneração (arts. 6º e 7º), o direito à educação (art. 13), o direito à saúde (art. 12), e o direito a um nível de vida adequado quanto à moradia, vestimenta e alimentação (art. 11)
  • 12. Compreensão contemporânea: interrelação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais,
  • 13. PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS  os princípios da universalidade  Indivisibilidade  interdependência dos direitos humanos
  • 14. De 14 a 25 de junho de 1993, realizou-se em Viena (Áustria) a II Conferência Mundial de Direitos Humanos, que teve como resultados práticos a Declaração de Viena e o Programa de Ação, na verdade um só instrumento dividido em duas partes operativas: o primeiro reavaliou princípios básicos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com destaque à universalidade
  • 15. A Conferência Mundial sobre os Direitos do Humanos , realizada em Viena, em 1993, veio confirmar a universalidade e a indivisibilidade de