Cartilha Nova2 Alta

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Cartilha criada para ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) sobre Lei de Direitos Autorais.

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Cartilha Nova2 Alta

  1. 1. Revisão da Lei de Direitos Autorais: umA AmeAçA à eDucAção CartilhaNova2.indd 1 31.10.08 19:41:49
  2. 2. CartilhaNova2.indd 2 31.10.08 19:41:49
  3. 3. A possível reforma da Lei Federal 9610/98 para flexibilizar os direitos au- torais pode colocar em xeque 15 mil vagas de empregos em centenas de editoras que lançam, em média, 45 mil títulos científicos por ano. Sem a segurança legal do criador, do autor, do pesquisador, do artista, sobre sua obra, os produtores culturais ficam desmotivados a publicar suas pesquisas e criações em livros. A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR – defende a propriedade intelectual dos autores como peça funda- mental para o mercado editorial e para a produção científica do país. Estudo realizado pelo Instituto A. Franceschini Análises de Mercado, no ano de 2002, acerca da reprografia de livros científicos, técnicos, e profissionais, apontou a realização de 1.935.000.000 (um bilhão, novecentas e trinta e cinco mil) cópias de páginas de livros sem autorização do Autor. Esse volume de cópias representa grandes perdas de direitos autorais para Autores e para o setor editorial, implica na ausência de recolhimento de imposto de renda e contribuições sociais no montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), prejudica o aprendizado dos estudantes e provoca enorme perda de estímulo à produção científica nacional. É necessário encarar a situação da cópia não autorizada de livros com a importância que lhe é devida. Afinal, é a própria sociedade brasileira que vem sofrendo prejuízos. A indústria livreira A ausência de informação sobre o mercado livreiro leva a conclusões equivocadas com relação aos tributos pagos pelas editoras. A imunidade de tributos do papel, material básico para a indústria do livro, não significa que as editoras brasileiras não recolhem imposto algum. As editoras pagam tributos sobre sua atividade econômica – Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, INSS, FGTS, IPTU, IPVA (sobre os seus veículos automotores), Taxas da Prefeitura. Além de ICMS sobre contas de luz e tele- fone, IPI e ICMS sobre todos os equipamentos que compram. A não incidência de tributos sobre o papel reverte em benefício do leitor final que 1 CartilhaNova2.indd 3 31.10.08 19:41:49
  4. 4. Número de instituições de nivel superior pagará um valor menor sobre a obra literária. Caso existissem tributos sobre o papel, o seu valor seria incluído no preço final do livro, que ficaria maior. Pensar que o valor pago pelas editoras para a publicação de uma obra é so- mente o custo do papel é ter uma visão ingê- nua, para não mencionar tacanha do mercado. As editoras precisam pagar profissionais quali- Matriculas totais no ensino superior (em milhares de alunos) ficados para editar, revisar, diagramar, criar ca- pas, além dos custos com gráfica, armazena- gem dos estoques, distribuição, transporte, venda e exposição dos livros. Outro problema emblemático que as edito- ras enfrentam é a pirataria, que atinge princi- palmente os livros científicos, técnicos e profis- sionais, utilizados por estudantes universitários. Exemplares vendidos (em milhares de unidades) Uma medida adotada pelas editoras foi reduzir o preço de capa dessas obras. Segundo pesqui- sa do Instituto de Economia da UFRJ, realizada em 2005, o valor médio deste tipo de livro caiu de R$ 33,00 (trinta e três reais) para R$ 20,00 (vinte reais) entre 1999 e 2003. E, em 2007, o esse valor chegou a R$ 18,71 (dezoito reais e setenta e um centavos) nos termos da pesquisa Exemplares vendidos por aluno FIPE/Câmara Brasileira do Livro, divulgada em setembro de 2008. Agrava-se esse problema quando percebemos que no Brasil crescem os números de Instituições de Ensino Superior (IES) e de estudantes de graduação, porém os números de livros alienados vêm diminuindo com os anos, conforme os gráficos ao lado: Fonte: Senso Inep / MEC 2 CartilhaNova2.indd 4 31.10.08 19:41:55
  5. 5. Destaca-se a queda superior a 40% da venda de livros no período de 1995/2004, e a queda do número de exemplares de livros vendidos em re- lação ao número de alunos matriculados: em 1995 essa relação era de 17 livros/ano, já em 2004 esse número despencou para 4 livros/ano. O direito autoral Em termos concretos, estima-se que a pirataria de livros cause um prejuízo superior a R$ 400 milhões/ano para o setor editorial brasileiro. O número foi estimado por meio do consumo médio de cópias não autorizadas, realizado anualmente pelos alunos dos cursos superiores. Esse prejuízo dificulta a atu- alização de livros universitários, desestimula novos lançamentos e diminui a venda de exemplares de catálogo. É um prejuízo expressivo e que tem resul- tado no fechamento de inúmeras editoras que se especializaram em livros técnicos e didáticos, notadamente da área das ciências humanas, o que acar- reta desemprego de centenas de profissionais, tais como autores, ilustrado- res, designers, tradutores, revisores, agentes literários, empregados das áreas administrativas e de apoio, livreiros e todos aqueles que operam a extensa cadeia da produção, distribuição e comercialização de livros. Como já informado, além das perdas mensuráveis decorrentes da repro- dução ilegal das obras, há ainda as perdas imensuráveis, como a diminuição do interesse dos autores em transformar seus conhecimentos em livros. A continuar assim, as perspectivas de médio e longo prazos são preocupantes com relação à produção e à publicação de futuras obras de conteúdo inte- lectual genuinamente brasileiras - outra perda imensurável é para o apren- dizado dos estudantes. O acesso a resumos das idéias dos autores e edições desatualizadas das obras prejudica a formação acadêmica dos futuros pro- fissionais. Assim, não é de se admirar o elevado índice de reprovação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, superior a 90%. A ABDR procura conscientizar a sociedade brasileira acerca da impor- tância de se respeitar os direitos individuais e da propriedade intelectual. 3 CartilhaNova2.indd 5 31.10.08 19:41:55
  6. 6. Como prejuízos para o país, causados pela pirataria de livros, destacam-se: a não geração de empregos em editoras, livrarias e gráficas; e a diminuição do investimento em pesquisa científica – o que incentiva os pesquisadores brasi- leiros a sair do país para realizar pesquisas. A pirataria editorial é responsável, também, por um outro quadro problemático: as pequenas tiragens dos livros no Brasil. Este fato indica a estagnação do mercado leitor no país, fato que con- tribui para o aumento do custo do livro. Enquanto as tiragens e o número de vendas de livros praticamente estacionaram, as cópias desses mesmos livros se multiplicaram. Tudo isto se traduz em pouca atratividade para gerar e publicar conteúdos, o que acabará resultando numa possível interrupção do processo de disseminação do conhecimento acadêmico em língua portuguesa. A Pesquisa de Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro de 2007, rea- lizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), e divulgada no mês de setembro de 2008, traz as seguintes informações: Títulos editados por Subsetor Editorial nos anos de 2006/2007 Títulos Subsetor 2006 2007 Variação % Didáticos 17.911 16.831 -6,03 Obras Gerais 11.650 12.911 10,82 Religiosos 4.383 5.570 27,08 CTP 12.081 9.780 -19,04 Total 46.025 45.092 -2,03 Exemplares Prod. - Total por Subsetor Editorial nos anos de 2006/2007 Exemplares Subsetor 2006 2007 Variação % Didáticos 192.104.676 216.063.980 12,47 Obras Gerais 69.025.384 76.111.823 10,27 Religiosos 37.491.751 38.938.697 3,86 CTP 22.015.013 20.281.789 -7,87 Total 320.636.824 351.396.288 9,59 Fonte: FIPE/CBL/SNEL 4 CartilhaNova2.indd 6 31.10.08 19:41:55
  7. 7. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômi- cas, para Câmara Brasileira do Livro e Sindicato Nacional dos Editores de Livros, comparando o volume de títulos didáticos editados em 2007, com relação a 2006, houve uma queda de 6,03%. Já os títulos científicos, técnicos e profissio- nais (CTP), a queda foi de quase 20%. Além disso, a produção desses livros caiu quase 8% de um ano para o outro. A importância da edição de livros como produção científica nacional Os centros de cópias – que comercializam cópias de obras literárias sem autorização dos Autores e contrariamente à Lei – dominaram inteiramente os campi de Instituições de Ensino Superior. O posicionamento da ABDR é pelo respeito à Constituição Brasileira, à Lei de Direitos Autorais Brasileira, à Convenção Internacional de Berna, e ao acordo internacional TRIPs, que não permitem a reprodução de obras sem a justa remuneração dos autores. Assim, a atividade comercial exercida por esses centros de cópias, se volta- da apenas à reprodução de livros, não deve ser permitida por ser contrária ao Direito Brasileiro e Internacional. No contexto acadêmico, o livro é o principal material didático utilizado por professores das diversas áreas do conhecimento. No entanto, o acesso à infor- mação através de livros vem ocorrendo de forma fragmentada. Estima-se que quase a totalidade dos livros científicos, técnicos e profissionais – uma vez ado- tados nos cursos universitários – sejam reproduzidos sem autorização dos Au- tores. Com isso, vem diminuindo, cada vez mais, a compensação que os autores recebiam a título de direitos autorais. Nesse sentido, é necessário lembrar tam- bém que a produção de conteúdo intelectual demanda dedicação e sacrifício de outras atividades pelos autores, e a pirataria diminui também o interesse de bons autores em transformar o seu conhecimento em livros, para permitir o compartilhamento com os estudantes. Se continuar assim, as perspectivas de médio e longo prazo são preocupantes com relação à produção e à publicação futuras de conteúdo intelectual genuinamente brasileiro. 5 CartilhaNova2.indd 7 31.10.08 19:41:55
  8. 8. Soluções O problema da pirataria do livro no Brasil é relativamente mais fácil de resolver do que em outros países, visto que está restrito à universidade, e é um sintoma da falta de harmonia entre o custo da literatura e o poder aqui- sitivo dos estudantes. Uma solução encontrada pela ABDR para este pro- blema se concretizou na criação da “Pasta do Professor”. O projeto, iniciativa inédita e exclusiva das editoras brasileiras, tem como objetivo disponibili- zar conteúdos editoriais em formato fragmentado (por capítulos), com o apoio da internet, respeitando a Lei de Direitos Autorais. Para isso, a inicia- tiva transforma em parceiras as editoras, instituições de ensino superior com centrais de cópias homologadas, livrarias – incluindo aquelas com vendas on-line – e os alunos. Com ele, os professores formam suas “pastas” a partir da seleção dos capítu- los de livros disponibilizados no portal www.pastadoprofessor.com.br, e os alunos têm acesso ao conteúdo dessas “pastas” pela sua leitura na tela do computador, ou pela compra da sua impressão em pontos de vendas que comercializam esses conteúdos. O material é personalizado, impresso com o nome da editora e do aluno, em locais previamente homologados. Dessa for- ma, todos os envolvidos neste processo saem ganhando: autores e editoras são remunerados pela utilização do conteúdo de livros impressos; os pontos de venda podem comercializar esse material de forma lícita; e os alunos e professores têm acesso a parte do conteúdo dos livros. Um professor, por exemplo, consegue selecionar o material desejado que será utilizado em sala de aula. Essa seleção será “salva” em uma pasta digital específica. Tendo em mãos essa informação, o aluno pode, em um ponto de venda homologado, ter acesso a esse material, imprimindo o capítulo do livro pedido pelo professor. Uma outra vantagem é que o estudante agora não ficará restrito a universidade ou escola, podendo comprar o capítulo do livro em qualquer ponto de venda. Caso o aluno prefira não comprar a im- pressão do capítulo de livro, poderá apenas ler o conteúdo do livro a partir do portal de sua própria Instituição de Ensino, por meio de um acordo man- tido entre essa entidade e a Pasta do Professor. 6 CartilhaNova2.indd 8 31.10.08 19:41:55
  9. 9. Diferentemente da tradicional “xerox”, o valor pago pela impressão ou lei- tura pela internet dos capítulos de livros irá contemplar os direitos autorais. O que não significa que o valor final da impressão do livro terá seu preço muito superior ao da “xerox”, visto que a margem cobrada pelos direitos autorais será reduzida e a concorrência também vai auxiliar neste sentido. A Pasta do Professor já conta com o apoio de 13 grupos editoriais, com 37 selos. Entre eles estão a Addison Wesley, Pearson Education, Prentice Hal, ArtMed, Bookman, Atlas, Campus Elsevier, Forense, Guanabara Koogan, LTC, Manole, RT e Saraiva. Além disso, a Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), a Câmara Brasileira do Livro (CBL), e a Associação Brasileira de Editores de Li- vros (Abrelivros) apóiam o projeto. Outra – natural – solução para o problema da pirataria editorial seria estru- turar as bibliotecas brasileiras. Já que o uso de cópias, é por diversas vezes justificado e incentivado pelos acervos defasados e reduzidos das bibliotecas universitárias. No Brasil, entidades do setor editorial reivindicam que as bi- bliotecas acadêmicas recebam verbas para comprar livros segundo o padrão internacional – cerca de um exemplar para cada cinco usuários. Essa política, aliada a edições customizadas de livros, poderia resultar concomitantemente no barateamento do preço e no combate eficaz à pirataria. *** A pirataria intelectual, ou seja, utilização e reprodução não autorizadas de obras intelectuais (como obras musicais, artísticas, científicas, literárias e ou- tras) com finalidade de lucro gera bilhões de prejuízos aos titulares dos direi- tos e aos mercados estabelecidos. No caso específico dos livros, os prejuízos atingem a todos, principalmente os autores e editores. Devido à pirataria e às baixas tiragens no Brasil, o livro acaba sendo um produto - em alguns casos - com precificação acima da considerada ideal para o leitor brasileiro. Mas o estudante sabe que o livro é o instrumento do seu saber. O respeito ao direito dos autores e editores é o único meio viável de incentivo à produção de con- teúdos para a melhoria do conhecimento e da educação no país. 7 CartilhaNova2.indd 9 31.10.08 19:41:56
  10. 10. Associação Brasileira de Direitos Reprográficos www.abdr.org.br - abdr@abdr.org.br 11 5052 5965 CartilhaNova2.indd 10 31.10.08 19:41:56

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