Este documento descreve as atividades proibidas e condicionadas para trabalhadoras grávidas e lactantes de acordo com a legislação portuguesa. Ele fornece definições de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e lista agentes físicos, químicos e biológicos que representam riscos a essas trabalhadoras. Além disso, ele detalha um regulamento de saúde, higiene e segurança no trabalho que aplica essas diretrizes a uma empresa específica.