Rdc nº 302/05

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Rdc nº 302/05

  1. 1. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DE Nº 302 MSc José Vitor Alves Legislação em Serviços de Saúde Maio 2015
  2. 2. Contexto Geral: RDC 302  Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos.  Considerando as disposições constitucionais e a Lei Federal nº. 8080 de 19 de setembro de 1990, e  Considerando a necessidade de normalização do funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial;
  3. 3. RDC 302 OBJETIVO  Definir os requisitos básicos para o Funcionamento dos Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta Laboratorial Públicos ou Privados os quais desenvolvam atividades na área de:  Análises Clínicas,  Patologia Clínica e  Citologia.
  4. 4. Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos
  5. 5. Definição de Laboratório Clínico.  “ É um estabelecimento no qual se realizam Exames em Amostras provenientes de Seres Humanos para fins Preventivos, Diagnósticos, Prognósticos e de Monitorização em Saúde Humana.” (BPLC)  “ Serviço destinado à análise de amostras de pacientes, com a finalidade de oferecer apoio diagnóstico e terapêutico, compreendendo as fases Pré- analítica, Analítica e Pós-analítica.“
  6. 6. Biossegurança no Laboratório de Análises Clínicas Fase Pré Analítica Fase Analítica Fase Pós Analítica Processos Laboratoriais em Serviços de Saúde Recepção (cv) Pacientes (cl) Coletadores (cf) Equipe Técnica: Biomédicos, Técnicos e Auxiliares Digitadoras Recepção Pacientes Médico Fases de Processos em Serviços de Saúde RDC 302 1 2 3
  7. 7. Principais Pontos Abordados:  Condições Gerais de Funcionamento (Pré Analítico)  Organização  Recursos Humanos  Infra-Estrutura  Equipamentos e Instrumentos Laboratoriais  Produtos para diagnóstico de uso in vitro  Descarte de Resíduos e Rejeitos  Biossegurança  Limpeza, Desinfecção e Esterilização
  8. 8. Principais Pontos Abordados:  Processos Operacionais I  Fase Pré Analítica:  SIL (sistema de informatização laboratórial) – instruções escritas ao paciente, cadastro e atendimento do cliente/paciente, rastreabilidade do paciente.  Forma de identificação da amostra biológica.  Forma de rastreabilidade da amostra biológica em todos os parâmetros.
  9. 9. Principais Pontos Abordados:  Processos Operacionais II  Fase Analítica:  Formulação de POP’s que contemplem as rotinas de trabalho executadas pelo laboratório.  Descrição dos exames realizados e os que são terceirizados e onde tais são realizados.  Implantação do CIQ e CEQ  Coleta de HIV (formulário segundo Portaria MS nº. 59 de 28 de janeiro de 2003 e na Portaria SVS nº. 34 de 28 de julho de 2005, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la)
  10. 10. Principais Pontos Abordados:  Processos Operacionais II  Fase Analítica:  Os resultados laboratoriais que indiquem suspeita de Doença de Notificação Compulsória devem ser notificados conforme o estabelecido no Decreto no 49.974-A
  11. 11. Principais Pontos Abordados:  Processos Operacionais III  Fase Pós Analítica:  Emissão de Laudos “ Documento escrito, validado e autorizado pelo Diretor do Laboratório ou seu Substituto, que contém reproduzido fielmente o(s) Resultado(s) do(s) Exame(s).”
  12. 12. Principais Pontos Abordados:  Registros  Rastreabilidade de seus procedimentos  Garantia da Qualidade  CIQ  CEQ  Controle da Qualidade  Pontos de aplicação dos controles.
  13. 13. RDC 302 (ANVISA)  Garantia da Qualidade  Diga o que faz!  Escreva o que faz!  Faça conforme está escrito!  Confira para certificar a conformidade!  Atue nas diferenças para a melhoria contínua da qualidade!
  14. 14. Ferramentas para Gestão da Qualidade:  Sistema de Informatização Laboratorial  Sistemas de Gestão da Qualidade  Controle da Qualidade Analítica
  15. 15. Sistema de Informatização Laboratorial – S.I.L.  Software, ou Conjunto de Softwares destinados ao Registro, Transmissão , Tratamento e Arquivo dos Dados obtidos durante os Processos Laboratoriais, com a finalidade de:  Fornecimento de informações,  Documentação das atividades,  Emissão de relatórios,  Rastreabilidade dos laudos e  Gestão dos processos.
  16. 16. Sistema de Informatização Laboratorial (S.I.L.) – Principais Pontos Abordados  Cadastro de Pacientes  Configuração dos exames, processos e procedimentos  Emissão de etiquetas de identificação com códigos de barras e solicitações de coleta de amostras  Registro dos materiais coletados  Interfaceamento com equipamentos automatizados
  17. 17. Sistema de Informatização Laboratorial (S.I.L.) – Principais Pontos Abordados  Descrição de procedimentos  Emissão da Laudos  Rastreamento dos processos  Relatórios gerenciais  Faturamento
  18. 18.  Gestão de Estoque  Controle de custos  Gestão financeira  Gestão da qualidade  Validação de resultados  Liberação de resultados  Assinatura eletrônica Sistema de Informatização Laboratorial (S.I.L.) – Principais Pontos Abordados
  19. 19. Controle da Qualidade  Sistema através do qual se avalia e monitoriza o desempenho de processos ou o resultado das ações tomadas para melhoria da qualidade  Compreende:  Medições adequadas  Registros completos e rastreáveis  Manual da Qualidade.
  20. 20. Princípios do Controle da Qualidade. Garantir a Qualidade na execução do teste, isto é a acurácia e reprodutibilidade dos resultados encontrados.
  21. 21. Funções do C.Q. em um Processo  Retratar o desempenho estável (registros).  Sinalizar a deterioração de um reagente.  Indicar a necessidade de melhorias (passo em busca da melhoria contínua da qualidade). Quando? Como? Onde???
  22. 22. Sistema de Gestão da Qualidade  POP – Procedimento Operacional Padrão:  É um documento que descreve procedimentos específicos e detalhados de um determinado processo, com todas suas instruções padronizadas .  Também pode ser chamado de IT – Instrução de trabalho ou PQ – Procedimento da Qualidade.
  23. 23.  Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS – RDC
  24. 24. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Organização
  25. 25. Condições Gerais  5.1 – Organização  5.1.1 - O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem possuir Alvará Atualizado, expedido pelo órgão sanitário competente.  Alvará sanitário/Licença de Funcionamento/Licença Sanitária:  Documento expedido pelo órgão sanitário competente Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que libera o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de Vigilância Sanitária.  A obtenção ou renovação do alvará / licença sanitária , está condicionada ao atendimento aos requisitos desta RDC 302/2005.
  26. 26. Condições Gerais  5.1 – Organização  5.1.2 - O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem possuir um Profissional Legalmente Habilitado como Responsável Técnico.  Profissional Legalmente Habilitado: Profissional com formação superior inscrito no respectivo Conselho de Classe, com suas competências atribuídas por Lei (med).  Responsável Técnico - RT: Profissional legalmente habilitado que assume perante Vigilância Sanitária a Responsabilidade Técnica do laboratório clínico ou do posto de coleta laboratorial (biom).
  27. 27. Condições Gerais  5.1 – Organização  5.1.2.1 - O Profissional Legalmente Habilitado pode assumir, perante a Vigilância Sanitária, a Responsabilidade Técnica por no máximo:  02 (dois) Laboratórios Clínicos ou 02 (dois) Postos de Coleta Laboratorial ou  01 (um) Laboratório Clínico e 01 (um) Posto de Coleta Laboratorial.
  28. 28. Condições Gerais  5.1 - Organização  5.1.2.2 - Em caso de impedimento do Responsável Técnico, o Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem contar com um Profissional Legalmente Habilitado para substituí-lo.  Evidência :  Certidão de Regularidade do Laboratório no Conselho de Classe com designação do RT Assistente ou Substituto ou Documento Interno com designação do substituto
  29. 29. Condições Gerais  5.1 – Organização  5.1.3 - Todo Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial, Público e Privado devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.  www.cnes.datasus.gov.br.  Cabe ao Gestor Municipal de Saúde o cadastramento e Manutenção dos Estabelecimentos junto ao CNES.  Instruções no site acima, na opção: institucional/Legislação  Baixar e imprimir as fichas FCES a serem preenchidas, bem como o seu Manual de preenchimento constantes na opção: Serviços/Recebimento de arquivos(Download)/Manuais Fichas FCES CNES.
  30. 30. Condições Gerais  5.1 – Organização  5.1.4 - A direção e o Responsável Técnico do Laboratório Clínico e do Posto de Coleta Laboratorial têm a Responsabilidade de Planejar, Implementar e Garantir a Qualidade dos Processos, incluindo ....: 5.1.4.a - A Equipe Técnica e os recursos necessários para o desempenho de suas atribuições;  Recursos Humanos :  Funções adequadas para o funcionamento da estrutura  Equipe suficiente para atender à demanda  Recursos Materiais :  Instalações e equipamentos suficientes para atender à demanda.
  31. 31. Condições Gerais  5.1 – Organização  Incluindo ....:  5.1.4.b - A proteção das informações confidenciais dos pacientes;  Sigilo de informações de atendimento e exames;  Entrega do laudo somente ao paciente devidamente identificado ou contra apresentação do protocolo;  Declaração de sigilo profissional da equipe;
  32. 32. Condições Gerais  5.1 – Organização  Incluindo ....:  5.1.4.c : A Supervisão do Pessoal Técnico por Profissional de Nível Superior legalmente habilitado durante o seu período de funcionamento;  Supervisão: Atividade realizada com a finalidade de verificar o cumprimento das especificações estabelecidas nos processos operacionais.  Evidência:  Descrição de funções  Descrição dos procedimentos no Manual ou em POP específico  Execução dos procedimentos conforme o planejado
  33. 33. Condições Gerais  5.1 – Organização  Incluindo ....:  5.1.4.d : Os Equipamentos, Reagentes, Insumos e Produtos utilizados para Diagnóstico de uso “in vitro”, em conformidade com a Legislação Vigente;  Evidência:  Relação dos equipamentos utilizados, com os respectivos dados e número de registro na ANVISA.  Disponibilizar o número de registro na ANVISA dos reagentes , insumos e produtos utilizados no laboratório.
  34. 34. Condições Gerais  5.1 – Organização  Incluindo ....:  5.1.4.e : A utilização de técnicas conforme recomendações do fabricante (equipamentos e produtos) ou com base científica comprovada;  Disponibilidade de instruções de uso e manuais de equipamentos conforme recomendações do fabricante ou referenciada em literatura especializada.  Evidência:  Instruções de uso , em língua portuguesa, próprias ( POPs, ITs ) ou do fabricante tanto para os exames como para equipamentos.
  35. 35. Condições Gerais  5.1 – Organização  Incluindo ....:  5.1.4.f : A rastreabilidade de todos os seus processos  Rastreabilidade: Capacidade de Recuperação do Histórico, da Aplicação ou da Localização daquilo que está sendo considerado e valorizado, por meio de identificações registradas.
  36. 36. Condições Gerais  5.1 – Organização  Cadastro com dados do paciente,  Data e hora de atendimento, de coleta, identificação de quem colheu,  Registros dos dados brutos da realização dos exames,  Lotes de reagentes utilizados, associação de que exame foi realizado com qual lote.  Registros dos resultados do controle de qualidade interno,  Registros de liberação dos laudos,  E registros de quem retirou o laudo final das dependências do laboratório ....
  37. 37. Condições Gerais  5.1 – Organização  5.1.5 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem dispor de Instruções Escritas e atualizadas das rotinas técnicas implantadas.  Instrução Escrita: Toda e qualquer forma escrita de documentar as atividades realizadas pelo estabelecimento e ou serviço ( POP – IT – Flux).
  38. 38. Condições Gerais  5.1 – Organização  5.1.8 : As Atividades de Coleta Domiciliar, em Empresa ou em Unidade Móvel devem estar vinculadas a um Laboratório Clínico e devem seguir os requisitos aplicáveis definidos neste Regulamento Técnico.  Coleta Laboratorial Domiciliar: Realização da coleta de amostra de paciente em sua residência.  Coleta Laboratorial em Empresa: Realização da coleta de amostra de paciente no âmbito de uma empresa.  Coleta Laboratorial em Unidade Móvel: Realização da coleta de amostra de paciente em unidade móvel.
  39. 39. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Recursos Humanos
  40. 40. Condições Gerais  5.2 – Recursos Humanos  5.2.1 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem manter disponíveis Registros de Formação e Qualificação de seus Profissionais compatíveis com as Funções desempenhadas (dossiê profissional).  5.2.2 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem promover Treinamento e Educação Permanente aos seus Funcionários mantendo disponíveis os Registros dos mesmos (NR 32).
  41. 41. Condições Gerais  Definição das Funções e Cargos, com os requisitos mínimos  Algumas atividades são privativas de Profissionais Habilitados (RT, Supervisão técnica, Liberação e Assinatura de Laudos);  Recomenda-se POP para Treinamento.  Arquivo atualizado dos Registros de Formação, Habilitação, Qualificação e Treinamento do Pessoal.  Recomenda-se uma pasta individual por membro da equipe
  42. 42. Condições Gerais  5.2 – Recursos Humanos  5.2.3 : Todos os Profissionais do Laboratório Clínico e do Posto de Coleta Laboratorial devem ser Vacinados em Conformidade com a Legislação Vigente – seguindo o proposto pela NR 07 (PCMSO).  NR 32 – de 16/11/2005 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde  Portaria No. 597, de 8/04/2004 - institui o Programa Nacional de Imunizações;  Registro da Vacinação ou Laudo de Exame que comprove imunidade. Hepatite B, Tétano, Difteria
  43. 43. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Infra Estrutura
  44. 44. Condições Gerais  5.3 – Infra-estrutura  5.3.1 : A Infra-Estrutura Física do Laboratório Clínico e do Posto de Coleta devem atender aos requisitos da RDC/ANVISA nº. 50 de 21/02/2002, suas atualizações, ou outro instrumento legal que venha substituí-la.  Aprovação prévia do projeto pela VISA.  Considerar também a NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde  Estrutura física adequada.
  45. 45. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Equipamentos e Instrumentos Laboratoriais
  46. 46. Condições Gerais  5.4 – Equipamentos e Instrumentos:  5.4.1 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem:  5.4.1.a - Possuir Equipamentos e Instrumentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda;  Equipamento Laboratorial: Designação genérica para um dispositivo empregado pelo laboratório clínico como parte integrante do processo de realização de análises laboratoriais.  Instrumento Laboratorial: Designação genérica para dispositivos empregados pelo laboratório clínico que auxiliam na execução de uma tarefa analítica.
  47. 47. Condições Gerais (5)  O Laboratório deverá apresentar :  Documento com a Relação dos Equipamentos;  Equipamentos Disponíveis conforme a demanda.
  48. 48. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Produtos para Diagnósticos “in vitro”
  49. 49. Condições Gerais  5.5 – Produtos para Diagnóstico “in vitro”.  5.5.1 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem Registrar a Aquisição dos produtos para diagnóstico de uso in vitro, Reagentes e Insumos, de forma a garantir a rastreabilidade.  Rastreabilidade: Capacidade de recuperação do histórico, da aplicação ou da localização daquilo que está sendo considerado, por meio de identificações registradas.  Registro Manual ou Eletrônico dos reagentes e insumos adquiridos com identificação do nome do produto, fabricante, número de lote, data de validade, datas de início e final de uso, de forma a permitir a rastreabilidade de que produto foi utilizado, e mais quais as amostras que foram testadas com este produto.
  50. 50. Condições Gerais  5.5 – Produtos para Diagnóstico "in vitro”  5.5.5 : O laboratório clínico que utilizar metodologias próprias - In House, deve documentá-las incluindo, no mínimo:  5.5.5.a - Descrição das etapas do processo  5.5.5.b - Especificação e Sistemática de aprovação de insumos, reagentes e equipamentos e instrumentos.  5.5.5.c - Sistemática de validação .  Validação: Procedimento que fornece evidências de que um sistema apresenta desempenho dentro das especificações da qualidade, de maneira a fornecer resultados válidos
  51. 51. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Descarte de Resíduos e Rejeitos
  52. 52. Condições Gerais  5.6 – Descarte de Resíduos e Rejeitos  5.6.1 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) atendendo aos requisitos da RDC/ANVISA n° 306 de 07/12/2004, suas atualizações, ou outro Instrumento Legal que venha substituí-la.  PGRSS – Aprovado pelos Órgãos Competentes e Implementado;  Registro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde.
  53. 53. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Biossegurança
  54. 54. Condições Gerais  5.7 – Biossegurança  5.7.1 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem manter atualizados e disponibilizar, a todos os Funcionários, Instruções Escritas de Biossegurança, contemplando no mínimo os seguintes itens:  5.7.1.a - Normas e Condutas de Segurança Biológica, Química, Física, Ocupacional e Ambiental (NR 09 – PPRA);  5.7.1.b - Instruções de Uso para os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) {NR 06};  5.7.1.c - Procedimentos em Casos de Acidentes;  5.7.1.d - Manuseio e Transporte de Material e Amostra Biológica.
  55. 55. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Condições Gerais – Limpeza, Desinfecção e Esterilização
  56. 56. Condições Gerais  5.8 – Limpeza, Desinfecção e Esterilização.  5.8.2 : Os Saneantes e os Produtos usados nos Processos de Limpeza e Desinfecção devem ser utilizados segundo as especificações do fabricante e estarem regularizados junto a ANVISA/MS, de acordo com a legislação vigente.  Saneante: Substância ou Preparação destinada à higienização, desinfecção, esterilização ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos, públicos e privados, em lugares de uso comum e no tratamento da água.
  57. 57. INTERPRETAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS Processos Operacionais
  58. 58. Processos Operacionais Fase Pré Analítica
  59. 59. Processos Operacionais  6.1 – Fase Pré-analítica:  Fase Pré-analítica: Fase que tem início com a Solicitação da Análise, passando pela obtenção da amostra e finda ao se iniciar a análise propriamente dita.  6.1.1 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem disponibilizar ao Paciente ou Responsável, Instruções Escritas e ou Verbais, em Linguagem Acessível, orientando sobre o Preparo e Coleta de Amostras tendo como objetivo o entendimento do paciente.
  60. 60. Processos Operacionais  6.1 – Fase Pré-analítica  6.1.2 : O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem solicitar ao Paciente Documento que comprove a sua Identificação para o Cadastro.  6.1.2.1 - Para pacientes em atendimento de urgência ou submetidos a regime de internação, a comprovação dos dados de identificação também poderá ser obtida no prontuário médico.  Medida de segurança;  Apresentação de identidade do paciente;  Verificação no momento do cadastro e da coleta;  Problemas principalmente com HCG, HIV, Espermograma, Gama GT
  61. 61. Processos Operacionais  6.1 – Fase Pré-analítica  6.1.10: A Amostra deve ser Transportada e Preservada em Recipiente Isotérmico, quando requerido, Higienizável, Impermeável, garantindo a sua Estabilidade desde a coleta até a realização do exame, identificado com a simbologia de risco biológico, com os dizeres “Espécimes para Diagnóstico” e com nome do laboratório responsável pelo envio.  6.1.11 - O Transporte da Amostra de Paciente, em áreas comuns a outros serviços ou de circulação de pessoas, deve ser feito em condições de segurança, e o mesmo estar descrito em seu devido POP de Transporte.
  62. 62. Processos Operacionais Fase Analítica
  63. 63. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  É o conjunto de Operações, com descrições especificas, utilizadas na realização das análises de acordo com seus respectivos métodos.  6.2.1: O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem dispor de Instruções Escritas, disponíveis e atualizadas para todos os Processos Analíticos, podendo ser utilizadas as instruções do fabricante.  Instrução Escrita: Toda e qualquer forma escrita de documentar as atividades realizadas pelo estabelecimento e ou serviço.
  64. 64. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.2: O Processo Analítico deve ser o referenciado nas instruções de uso do fabricante, em Referências Bibliográficas ou em Pesquisa Cientificamente válida conduzida pelo laboratório. Quando for um documento próprio (instrução de trabalho) , ele deve estar de acordo com as instruções de uso do fabricante, em referências bibliográficas ou em pesquisa cientificamente válidadas conduzida pelo laboratório.
  65. 65. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.3: O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem disponibilizar por escrito, uma relação que identifique os Exames Realizados no local, ou, em outras unidades do próprio laboratório e os exames que são terceirizados por sua instituição. Deve estar disponível no laboratório e nos postos, uma relação por escrito, que identifique os exames realizados no local, em outras unidades do próprio laboratório e os que são terceirizados.
  66. 66. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.4: O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem definir mecanismos que possibilitem a agilização da liberação dos resultados em Situações de Urgência.  Documento (POP) implementado, com definição dos exames realizados com urgência e dos procedimentos para tal
  67. 67. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.5: O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem definir Limites de Risco, Valores Críticos ou Valores de Alerta, para os analitos com resultados que necessitem de tomada imediata de decisão.
  68. 68. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.6: O Laboratório Clínico deve monitorar a Fase Analítica por meio de Controle Interno e Externo da Qualidade.
  69. 69. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.7: O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem definir o Grau de Pureza da Água Reagente utilizada nas suas análises, a Forma de Obtenção, bem como o Controle da Qualidade.  Deverá possuir um POP definindo o grau de pureza da água para seus procedimentos, bem como a forma de obtê-la e controlar sua qualidade .
  70. 70. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.9: O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem:  6.2.9.a - Manter um cadastro atualizado dos laboratórios de apoio;  6.2.9.b - Possuir contrato formal de prestação destes serviços;  6.2.9.c - Avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo laboratório de apoio
  71. 71. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.10: O Laudo emitido pelo Laboratório de Apoio deve estar Disponível e Arquivado pelo prazo de 5 (cinco) anos  Laudo laboratorial: Documento que contém os resultados das análises laboratoriais, validados e autorizados pelo Responsável Técnico do Laboratório ou seu Substituto.
  72. 72. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.11: Os serviços que realizam Testes Laboratoriais para detecção de Anticorpos anti-HIV devem seguir, o disposto neste Regulamento Técnico, além do disposto na Portaria MS nº. 59 de 28 de janeiro de 2003 e na Portaria SVS nº. 34 de 28 de julho de 2005, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la.  Evidência :  Registros de aplicação do fluxograma, bem como carta de liberação de segunda amostra.
  73. 73. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.12: Os Resultados Laboratoriais que indiquem Suspeita de Doença de Notificação Compulsória devem ser notificados conforme o estabelecido no Decreto no 49.974- A, de 21 de janeiro de 1961, e na Portaria no 2325, de 08 de dezembro de 2003, suas atualizações, ou outro instrumento legal que venha a substituí-la.  POP implementado, com definição das doenças com notificação compulsória e qual o procedimento para notificar.
  74. 74. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.13:A execução dos Testes Laboratoriais Remotos - TLR (Point-of-care) e de Testes Rápidos, deve estar vinculada a um Laboratório Clínico, Posto de Coleta ou Serviço de Saúde Pública Ambulatorial ou Hospitalar  Glicemia, Colesterol, Gasometria, Provas de Coagulação, Realizados em Domicílio, Hospitais, Clínicas ... Pop descrevendo o procedimento
  75. 75. Processos Operacionais  6.2 – Fase Analítica  6.2.14:O Responsável Técnico pelo Laboratório Clínico é responsável por todos os TLR realizados dentro da instituição, ou em qualquer local, incluindo, entre outros, atendimentos em hospital-dia, domicílios e coleta laboratorial em unidade móvel.  6.2.15: A Relação dos TLR que o laboratório clínico executa deve estar disponíveis para a Autoridade Sanitária Local.
  76. 76. Processos Operacionais Fase Pós-analítica
  77. 77. Processos Operacionais  6.3 – Fase Pós-analítica  Fase que se inicia após a obtenção de resultados válidados das análises e finda com a emissão do laudo, para a interpretação pelo médico solicitante.
  78. 78. Processos Operacionais  6.3 – Fase Pós-analítica  6.3.1: O Laboratório Clínico e o Posto de Coleta Laboratorial devem possuir instruções escritas para Emissão de Laudos, que contemplem as Situações de Rotina, Plantões e Urgências.  6.3.2: O Laudo deve ser Legível, sem rasuras de transcrição, Escrito em Língua Portuguesa, datado e assinado por Profissional de Nível Superior Legalmente Habilitado.
  79. 79. FIM

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