JOSÉ LUIS SARAGOÇA
ADVOGADO
CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS
NOME: José Luís Serra da Silveira Saragoça
DATA DE NASCIMEN...
JOSÉ LUIS SARAGOÇA
ADVOGADO
1. Exerce presentemente e desde 1999, funções de Director dos Serviços Jurídicos
da Navegação ...
JOSÉ LUIS SARAGOÇA
ADVOGADO
designadamente preparando, integrado em equipas pluridisciplinares, os
respectivos programas d...
JOSÉ LUIS SARAGOÇA
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patrocínio judiciário forense, prestando pareceres jurídicos e promovendo e
colaborando em est...
JOSÉ LUIS SARAGOÇA
ADVOGADO
10.- Em Maio de 1998, participou, como palestrante-convidado, no Colóquio
promovido pelo IDTT,...
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14.1.- No ano lectivo de 2010/2011, foi professor convidado na Faculdade de
Direito (Clássica)...
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15 ACTIVIDADE DE CONSULTORIA
Desde 1980 até 1988, participou em diversas missões na República ...
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Aeroportos da Guiné – E.N.A.G., integrado numa equipa pluridisciplinar que
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CURRICULUM VITAE JOSÉ LUIS SARAGOÇA completo PAPEL TIMBRADO

  1. 1. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO CURRICULUM VITAE 1. DADOS PESSOAIS NOME: José Luís Serra da Silveira Saragoça DATA DE NASCIMENTO: 21 de Agosto de 1952 DOMICÍLIO PROFISSIONAL: Gabinete de Assuntos Jurídicos da Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P.E., Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa – 1700-008 Lisboa Telefone: 21 855 31 25 Fax: 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 2. HABILITAÇÕES ACADÉMICAS Licenciatura em Direito em 1977, pela Faculdade de Direito (Clássica) da Universidade de Lisboa, com média final de treze valores. Inscrição na Ordem dos Advogados desde 1981 – Cédula Profissional nº 4966, emitida pelo Conselho Distrital de Lisboa Curso de Assessoria Jurídica de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão Formação avançada para executivos em Gestão de Projectos pela Universidade Católica. Pós-graduação em Direito Aéreo pela Faculdade de Direito (Clássica), da Universidade de Lisboa com a classificação final de 17 valores. Pós-graduação em Direito dos Transportes pela Faculdade de Direito (Clássica), da Universidade de Lisboa com a classificação final de 16 valores. 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DOS TRANSPORTES Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 1
  2. 2. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO 1. Exerce presentemente e desde 1999, funções de Director dos Serviços Jurídicos da Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P.E. 2. Desde Fevereiro de 1996, até 15 de Janeiro de 1999, exerceu funções de Consultor Jurídico, no Gabinete de Sua Exa. O Secretário de Estado dos Transportes, onde participou na elaboração de numerosa legislação relativa ao sector de transportes rodoviários e da aviação civil, designadamente, nesta última área, o Decreto-lei nº 404/98, de 18 de Dezembro que procedeu à cisão simples da ANA, E.P e, nessa sequência, criou a NAV, E.P. e transformou a ANA, E.P em sociedade anónima de capitais públicos, separando assim as actividades aeroportuárias das de navegação aérea. Colaborou ainda na elaboração do Decreto-Lei nº 133/98, de 15 de Maio que criou o Instituto Nacional de Aviação Civil em substituição da Direcção Geral de Aviação Civil e aprovou os respectivos Estatutos. Colaborou igualmente na elaboração do diploma legal que definiu a composição e competência da Comissão Nacional FALSEC. Elaborou igualmente diversos diplomas legais criando servidões aeronáuticas e rádio eléctricas para protecção de infra-estruturas aeroportuárias e de navegação aérea e, bem assim, diplomas instituindo medidas preventivas de protecção de solos, visando assegurar a exequibilidade dos projectos de construção e instalação daquelas infra-estruturas. 3. Desde 1983, até Fevereiro de 1996, exerceu funções na Direcção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E.P., onde se especializou em direito administrativo na área dos contratação pública e dos contratos internacionais de empreitadas e fornecimentos e prestação de serviços de grande valor e importância, de concessão de licenças de ocupação de bens do domínio público aeroportuário, Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 2
  3. 3. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO designadamente preparando, integrado em equipas pluridisciplinares, os respectivos programas de concurso e cadernos de encargos em todas as suas cláusulas de natureza técnico-jurídica. Adquiriu igualmente experiência na área do contencioso administrativo, defendendo o Conselho de Gerência, enquanto entidade recorrida, em recursos contenciosos de impugnação e procedimentos cautelares de suspensão de eficácia dos actos administrativos. Prestou igualmente numerosos pareceres jurídicos na área do direito público e privado e elaborou diversos projectos de diplomas legais apresentados à tutela e que foram posteriormente aprovados e publicados, nomeadamente no domínio do licenciamento de actividades no domínio público aeroportuário e de implementação do Sistema Comum de Taxas de Rota aprovado no âmbito de acordos internacionais de que Portugal é parte signatária, nomeadamente a Convenção EUROCONTROL que criou a Organização Europeia para a Segurança. da Navegação Aérea (EUROCONTROL). 4. Entre 1974 e 1983, exerceu funções de Técnico Superior na Direcção Geral de Transportes Terrestres, onde, entre outras tarefas, participou na elaboração de diversos diplomas do sector dos transportes de mercadorias e de passageiros, destacando-se pela sua importância a elaboração do D.L. nº 175/80, de 29 de Maio – Lei Quadro dos Transportes Públicos Ocasionais de Mercadorias e diversa legislação sobre a actividade de transportes em táxis. 5. Exerce advocacia em profissão liberal há mais de 36 anos, tendo-se especializado na área do regime jurídico do contrato de transporte rodoviário de mercadorias (nacional e internacional) e do direito aéreo (quer público quer privado) exercendo fundamentalmente tal actividade nas áreas do direito comercial, direito das obrigações e dos contratos e direito administrativo, exercendo o Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 3
  4. 4. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO patrocínio judiciário forense, prestando pareceres jurídicos e promovendo e colaborando em estudos naquelas áreas de especialização. Ao longo da sua actividade criou uma rede de contactos profissionais através de Advogados, sociedades de advogados e eminentes Jurisconsultos e docentes universitários especializados em transportes rodoviários de mercarias em Espanha (Madrid), França (Marselha e Rouen), Bélgica (Bruxelas e Antuérpia) e Áustria (Viena). 6.- Desde Janeiro de 2011 até Dezembro de 2014, exerceu funções de Consultor Jurídico, em regime de avença, da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas 7.- Entre 1983 e 1996, exerceu funções de Consultor Jurídico na Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias – ANTRAM, prestando apoio, enquanto especialista em transportes, ao Conselho Directivo, designadamente na preparação da política do sector e na elaboração e análise de projectos legislativos relativos aos transportes rodoviários de mercadorias. 8.- Entre 1983 e 1996, foi membro efectivo da Comissão dos Assuntos Jurídicos da I.R.U. (International Road Union) com sede em Genéve, em representação da ANTRAM, colaborando na elaboração de diversos trabalhos relativos aos documentos uniformes de transporte internacional e de Check List de reservas do transportador. 9.- Em Novembro de 1994, participou como conferencista, no Congresso EUROTRAIL 94, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Erasmus de Rotterdam, onde apresentou uma comunicação sobre a aplicação em Portugal da C.M.R. (Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias), aos Contratos de Transporte Internos de Mercadorias. Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 4
  5. 5. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO 10.- Em Maio de 1998, participou, como palestrante-convidado, no Colóquio promovido pelo IDTT, Institut du Droit International des Transports, com sede em Rouen, França onde apresentou uma comunicação sob o tema “CMR – Lei Nacional?” 11.- Em Março de 2006 participou, como palestrante-convidado, no Seminário promovido pela Union des Avocats Européens em colaboração com a Ordem dos Advogados Franceses/Região de Marselha –“CMR – Loi Européenne?”. 12. - Desde 2007 é membro correspondente em Portugal do IDIT – Institut du Droit International des Transports, com sede em Rouen, França, prestigiada instituição científica francesa dedicada ao estudo jurídico dos diversos modos de transporte, aéreo, rodoviário e fluvial, marítimo e ferroviário 6. Tem diversos trabalhos publicados sobre o contrato de transporte e a responsabilidade do transportador, dos quais se destacam: “O Contrato de Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias (A Convenção CMR) Edição do Autor; “Road Carriers Liability in Europe” – Edição da Faculdade de Direito da Universidade Erasmus de Roterdão; “Actes des Travaux” – do Colóquio Europeu, sobre a aplicação da CMR aos contratos internos de mercadorias – Edição do Institut du Droit Iinternational dês Transports - IDIT-Rouen ; Diversos artigos de natureza jurídica sobre o direito dos transportes publicados em Espanha na “Revista General de Derecho” e, em Portugal, na Revista da ANTRAM 14. ACTIVIDADE DOCENTE Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 5
  6. 6. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO 14.1.- No ano lectivo de 2010/2011, foi professor convidado na Faculdade de Direito (Clássica) da Universidade de Lisboa, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Transportes, onde leccionou os Módulos “Fontes do Direito dos Transportes Ferroviários” e “Fontes do Direito dos Transportes Rodoviários”. 14.2- Nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009, foi professor convidado na Faculdade de Direito (Clássica) da Universidade de Lisboa, no Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, onde leccionou o Módulo “Os Serviços de Navegação Aérea e o Céu Único Europeu”. 14.3.- Nos anos lectivos de 1986/87 e de 1987/88, regeu, na qualidade de Professor Convidado do Instituto Superior Técnico, a cadeira de Direito dos Transportes, no mestrado de Transportes, criado pela Portaria nº 502/87, de 22 de Junho e coordenado pelo senhor Professor Doutor Engº José Manuel Viegas. 14.3 Entre 1981 e 1996 participou, como professor, na área da regulamentação dos transportes de mercadorias e do regime dos contratos de transporte nacional e internacional rodoviários de mercadorias e consequentes regimes de responsabilidade do transportador, em numerosos cursos, promovidos pela Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria e pela ANTRAM, dirigidos a transportadores rodoviários de mercadorias, para o Reconhecimento de Capacidade Profissional – requisito exigido pela lei portuguesa para acesso às actividades de Transporte Público Nacional rodoviário de Mercadorias e de Transportador Público Internacional de Mercadorias. 14.4- Participou em 2010, como orador convidado, no Ciclo de Conferências de Direito Aéreo da Ordem dos Advogados, onde apresentou uma Conferência subordinada ao tema “ A Navegação Aérea e o Céu Único Europeu”. Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 6
  7. 7. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO 15 ACTIVIDADE DE CONSULTORIA Desde 1980 até 1988, participou em diversas missões na República da Guiné-Bissau, junto do Ministério dos Transportes daquele País, das quais se destacam pela sua relevância:  Em 1980 – elaboração de diversas leis orgânicas do Ministério dos Transportes e Turismo, estatutos de empresas públicas sob tutela, participação em júris de concursos e negociação e celebração de contratos internacionais de estudos, empreitadas e fornecimentos de sistemas e equipamentos e prestação de pareceres diversos;  Em 1983 – como consultor do Banco Mundial (International Development Agency) – elaboração da Lei Orgânica da Junta Autónoma dos Portos da Guiné-Bissau, tarefa integrada no Plano de Desenvolvimento do Porto de Bissau;  Em 1984 – como consultor contratado por um Gabinete de estudos belga – P.R.C. (Engineering), S.A. – elaboração do anteprojecto de decreto-lei e estatutos da “RODOFLUVIAL E.P.” – Empresa Pública de Transportes Fluvial de Passageiros e Mercadorias e Rodoviária de Mercadorias na Guiné-Bissau;  Em 1985 – novamente como consultor da P.R.C. (Engineering), S.A. – elaboração dos Estatutos da A.S.T.R.A. – Associação de Transportes Rodoviários da Guiné-Bissau;  Em 1988 – como consultor da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E.P., elaboração dos Estatutos da Empresa Nacional de Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 7
  8. 8. JOSÉ LUIS SARAGOÇA ADVOGADO Aeroportos da Guiné – E.N.A.G., integrado numa equipa pluridisciplinar que elaborou o projecto de Reorganização da Aviação Civil na Guiné-Bissau. 16 OUTRAS HABILITAÇÕES: Domínio das línguas inglesa, francesa e espanhola (bilingue), faladas e escritas. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador. Lisboa, 3 de Janeiro de 2017 (José Luís Saragoça) Rua D, Edifício 121, 1º Aeroporto de Lisboa 1700-008 Lisboa Telefone 21 855 31 25 Telefax 21 855 31 52 e-mail: jose.saragoca@nav.pt 8

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