Ceciliamenezes direitoprevidenciario-exercicios-001

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Ceciliamenezes direitoprevidenciario-exercicios-001

  1. 1. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Cecília Menezes – Direito Previdenciário Curso de Exercícios Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto se enquadram na categoria de segurado especial. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto se enquadram na categoria de segurado especial => ERRADA Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto se enquadram na categoria de segurado especial => ERRADA Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto Sigefredo como arrendatário pode ser enquadrado como segurado especial desde que atendidos os demais requisitos legais.
  2. 2. 2 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Norberto não pode ser enquadrado na categoria de segurado especial por ser legalmente vedado o recebimento de renda proveniente de arrendamento. Lei 8213/91, artigo 11 Segurado especial pode ser arrendatário mas não arrendante. Lei 8213/91, artigo 11 § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015 Art. 44. Não se considera segurado especial: .... II - o arrendador de imóvel rural ou de embarcação. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: A percepção de renda proveniente do arrendamento de parte de sua propriedade não permite enquadrar Norberto na categoria de segurado especial. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: A percepção de renda proveniente do arrendamento de parte de sua propriedade não permite enquadrar Norberto na categoria de segurado especial=> CORRETA Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto.
  3. 3. 3 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Mesmo sendo sócio de microempresa que se dedica ao turismo rural, Sigefredo não é excluído da categoria de segurado especial se continuar a exercer atividade de cultivo de uvas em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Mesmo sendo sócio de microempresa que se dedica ao turismo rural, Sigefredo não é excluído da categoria de segurado especial se continuar a exercer atividade de cultivo de uvas em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. => ERRADA Os sócios da microempresa devem ser todos segurados especiais Norberto => contribuinte individual Assim, ao criar uma sociedade com Norberto que se enquadra na categoria de contribuinte individual, Sigefredo não pode ser enquadrado mais como segurado especial Lei 8.213/91, artigo 11, § 12 A participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural na forma do inciso VII do caput e do § 1o , a pessoa jurídica componha- se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou em Município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013) Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto, em razão da sua condição de sócios de uma microempresa, deverão contribuir com 11% do valor do pró-labore recebido da empresa, sendo esta responsável pela arrecadação e pelo recolhimento dessa contribuição.
  4. 4. 4 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto, em razão da sua condição de sócios de uma microempresa, deverão contribuir com 11% do valor do pró-labore recebido da empresa, sendo esta responsável pela arrecadação e pelo recolhimento dessa contribuição. CORRETA Lei nº 10.666/2003 Art. 4o Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Ao comercializarem as uvas cultivadas na fazenda, tanto Sigefredo quanto Norberto estão obrigados a contribuir para a Seguridade Social, inclusive a título de seguro contra acidente de trabalho, sobre o valor da receita obtida. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Ao comercializarem as uvas cultivadas na fazenda, tanto Sigefredo quanto Norberto estão obrigados a contribuir para a Seguridade Social, inclusive a título de seguro contra acidente de trabalho, sobre o valor da receita obtida. => CORRETA Lei nº 8.212/91 Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial,
  5. 5. 5 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto, ainda que não contribuam facultativamente como contribuintes individuais, têm direito a se aposentar por idade com renda no valor de um salário- mínimo. Sigefredo e Norberto são produtores rurais da região serrana do Rio Grande do Sul. Sigefredo arrenda 50% do sítio de Norberto cuja área total é de 4 módulos fiscais. Ambos plantam uvas, em regime de economia familiar, e se dedicam também à atividade agroturística, tendo uma microempresa cujo objeto é hospedagem e fornecimento de alimentação aos turistas que visitam a localidade, estando a empresa localizada na fazenda de Norberto. Diante da situação descrita, analise as afirmações abaixo: Sigefredo e Norberto, ainda que não contribuam facultativamente como contribuintes individuais, têm direito a se aposentar por idade com renda no valor de um salário- mínimo. => ERRADA Sigefredo e Norberto não são segurados especiais Sigefredo e Norberto são segurados obrigatórios na categoria de contribuintes individuais Sigefredo e Norberto não contribuem facultativamente. Eles contribuem obrigatoriamente. Contribuição dos contribuintes individuais 20% x SC ??????? O enunciado da questão afirma que os dois são produtores rurais que exercem sua atividade em regime de economia familiar. ??????? O enunciado da questão afirma que os dois são produtores rurais que exercem sua atividade em regime de economia familiar.
  6. 6. 6 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Mas afirma também que Norberto arrenda parte de sua propriedade a Sigefredo QUESTÃO CESPE Célio é médico, clínico geral, e trabalha como plantonista nos prontos-socorros dos Hospitais São Carlos e São Tomé, empresas distintas, no período de 0 h às 6 h, duas vezes por semana em cada estabelecimento. O acerto financeiro e a frequência são controlados por meio de uma planilha que apresenta, inclusive, um resumo sucinto quanto às ocorrências do plantão e os procedimentos adotados. Nessa situação, Célio, profissional liberal, é segurado da previdência social na qualidade de empregado. Célio é médico, clínico geral, e trabalha como plantonista nos prontos-socorros dos Hospitais São Carlos e São Tomé, empresas distintas, no período de 0 h às 6 h, duas vezes por semana em cada estabelecimento. O acerto financeiro e a frequência são controlados por meio de uma planilha que apresenta, inclusive, um resumo sucinto quanto às ocorrências do plantão e os procedimentos adotados. Nessa situação, Célio, profissional liberal, é segurado da previdência social na qualidade de empregado.=> CORRETA AINDA SOBRE O SEGURADO ESPECIAL Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade de uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade de uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Alfredo, produtor rural em Palmas no estado de Tocantins, cria gado leiteiro com auxílio de sua esposa, Sara, e de seus dois filhos gêmeos de 26 anos, Tim e Téo, sem auxílio de empregados, em área de 70 hectares. Além dessa atividade, Sara colhe capim dourado e fabrica bolsas e chapéus, os quais são vendidos a uma cooperativa e proporcionam uma renda adicional de um salário mínimo e meio à família. Alfredo, Sara, Tim e Téo são segurados obrigatórios na categoria de segurado especial. Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade de uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Alfredo, produtor rural em Palmas no estado de Tocantins, cria gado leiteiro com auxílio de sua esposa, Sara, e de seus dois filhos gêmeos de 26 anos, Tim e Téo, sem auxílio de empregados, em área de 70 hectares. Além dessa atividade, Sara colhe capim dourado e fabrica bolsas e chapéus, os quais são vendidos a uma cooperativa e proporcionam uma renda adicional de um salário mínimo e meio à família. Alfredo, Sara, Tim e Téo são segurados obrigatórios na categoria de segurado especial. => CORRETA É permitida a obtenção de receita proveniente da comercialização de artesanato rural Matéria prima própria => não existe limite máximo para as vendas realizadas
  7. 7. 7 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Matéria prima de terceiros => a receita obtida com a venda do artesanato ≤ 1 salário mínimo Lei nº 8.213/91, art. 11 § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... VII – atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015 Art. 42. Não descaracteriza a condição de segurado especial: .... h) atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, independentemente da renda mensal obtida, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, neste caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda o salário-mínimo Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade de uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Armando, produtor rural enquadrado na categoria de segurado especial, ocupou durante 4 anos cargo de presidente do sindicato de trabalhadores rurais da sua cidade. Posteriormente candidatou-se ao cargo de deputado estadual e foi eleito. Essas duas atividades não impedem que Armando continue enquadrado na categoria de segurado especial. Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade de uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Armando, produtor rural enquadrado na categoria de segurado especial, ocupou durante 4 anos cargo de presidente do sindicato de trabalhadores rurais da sua cidade. Posteriormente candidatou-se ao cargo de deputado estadual e foi eleito. Essas duas atividades não impedem que Armando continue enquadrado na categoria de segurado especial. => ERRADA É permitido o exercício de atividade como dirigente sindical desde que em sindicato de trabalhadores rurais É permitido o exercício de atividade como dirigente sindical desde que em sindicato de trabalhadores rurais É permitido que o segurado especial exerça mandato eletivo como vereador É permitido o exercício de atividade como dirigente sindical desde que em sindicato de trabalhadores rurais É permitido que o segurado especial exerça mandato eletivo como vereador Não é permitido que o segurado especial exerça mandato eletivo como deputado Segurado especial pode ser vereador?
  8. 8. 8 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Segurado especial pode ser DEPUTADO? Segurado especial pode ser DEPUTADO? Lei nº 8.213/91, art. 11 § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... V – exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Lei nº 8.213/91, art. 11 § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade de uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Valdo, produtor rural no município de Palmas, explora atividade rural em fazenda de 200 hectares. A cada semestre, passa um mês com sua filha em Palmas onde auxilia seu genro que é mestre-de-obras com objetivo de auferir um rendimento extra. Valdo continuará enquadrado na categoria de segurado especial somente se tal atividade ocorrer no período de entressafra. Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade de uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Valdo, produtor rural no município de Palmas, explora atividade rural em fazenda de 200 hectares. A cada semestre, passa um mês com sua filha em Palmas onde auxilia seu genro que é mestre-de-obras com objetivo de auferir um rendimento extra. Valdo continuará enquadrado na categoria de segurado especial somente se tal atividade ocorrer no período de entressafra. ERRADA Atividade remunerada pode ser exercida por, no máximo, 120 dias por ano. Pode ocorrer em qualquer período do ano, seja entressafra ou não. A lei não restringe a atividade ao período de entressafra ou de defeso. Lei nº 8.213/91, art. 11 § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... III - exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
  9. 9. 9 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Bernadete vive em sítio onde plantas verduras e frutas com auxílio de sua filha Madalena. Bernadete é também artista plástica e vende esculturas de madeira. A venda das esculturas lhe proporciona renda mensal de meio salário mínimo. Tal renda não impede Bernadete de ser enquadrada na categoria de segurada especial. Quanto aos rendimentos e atividades de produtores rurais e à possibilidade uma dada atividade determinar a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial, analise as afirmações abaixo. Considere que 1 módulo fiscal na cidade de Palmas equivale a 80 hectares. Bernadete vive em sítio onde plantas verduras e frutas com auxílio de sua filha Madalena. Bernadete é também artista plástica e vende esculturas de madeira. A venda das esculturas lhe proporciona renda mensal de meio salário mínimo. Tal renda não impede Bernadete de ser enquadrada na categoria de segurada especial. CORRETA É permitido ao segurado especial auferir receita de atividade de produção artística Receita mensal < 1 salário-mínimo Lei nº 8.213/91, art. 11 § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: Juiz do Trabalho Substituto 11. O segurado especial é aquele que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes e contribuem para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fazem jus aos benefícios nos termos da lei. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar. => CORRETA
  10. 10. 10 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Lei nº 8.213, art. 11, § 8º, III § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar; Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo. => CORRETA Lei nº 8.213, art. 11, § 8º, IV § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... IV – ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos. => ERRADA Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos. => ERRADA BENEFICIAMENTO RUDIMENTAR => A transformação não gera um produto que sofra a incidência de IPI. Lei nº 8.213, art. 11, § 8º, V § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... V – a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; e NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: Para o segurado especial enquanto produtor rural pessoa física a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento rudimentar. Caso o segurado especial crie uma microempresa cujo objeto é atividade agroindustrial, o produto resultante da transformação pode sofrer incidência de IPI.
  11. 11. 11 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Lei nº 8.212/91 – Art. 25 § 11. Considera-se processo de beneficiamento ou industrialização artesanal aquele realizado diretamente pelo próprio produtor rural pessoa física, desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI. Lei nº 8.212/91 – Art. 12 § 9o Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do § 14 deste artigo. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: a associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: a associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais. => ERRADA Lei nº 8.213, art. 11, § 8º, VI § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... VI - a associação em cooperativa agropecuária; e Lei nº 8.213, art. 11, § 9º, V § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; V – exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; O segurado especial pode fazer parte de sindicato de trabalhadores rurais. O segurado especial pode fazer parte de cooperativa formada apenas por segurados especiais. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: Está correto o que consta APENAS em II e IV. I e IV. I e II. I e III. III e IV. Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial: Está correto o que consta APENAS em
  12. 12. 12 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? II e IV. I e IV. I e II. I e III. III e IV. Curso de exercício EVP Curso de exercícios EVP Curso de exercícios EVP Questão 1 EVP Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária 1. Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende − RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples. descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida. não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano. não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano. descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação. descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples. descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida. não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano. não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano. descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação. Lei nº 8.213, art. 11, § 8o , II
  13. 13. 13 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... II – a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano; QUESTÕES PRODUTOR RURAL SEGURADO ESPECIAL Questão 2 EVP 2. Provoca a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial a partir do mês seguinte ( ) Aquisição de área limítrofe ou não à propriedade rural, totalizando a área final 5 módulos fiscais. ( ) Obtenção de receita de atividade de agroturismo por período de 121 dias dentro do mesmo ano. ( ) O indivíduo, antes segurado especial, se tornar segurado de outro regime. ( ) O grupo familiar utilizar trabalhadores de modo a desembolsar mais que 120 diárias por ano. ( ) Participar como sócio de sociedade limitada cuja atividade é venda de material de construção. 2. Provoca a exclusão do produtor rural da categoria de segurado especial a partir do mês seguinte ( ) Aquisição de área limítrofe ou não à propriedade rural, totalizando a área final 5 módulos fiscais. ( X ) Obtenção de receita de atividade de agroturismo por período de 121 dias dentro do mesmo ano. ( ) O indivíduo, antes segurado especial, se tornar segurado de outro regime. ( X ) O grupo familiar utilizar trabalhadores de modo a desembolsar mais que 120 diárias por ano. ( ) Participar como sócio de sociedade limitada cuja atividade é venda de material de construção. Lei nº 8.213, art. 11, § 10 § 10. O segurado especial fica excluído dessa categoria: I – a contar do primeiro dia do mês em que: deixar de satisfazer as condições estabelecidas no inciso VII do caput deste artigo, sem prejuízo do disposto no art. 15 desta Lei, ou exceder qualquer dos limites estabelecidos no inciso I do § 8o deste artigo; enquadrar-se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e VIII do § 9o e no § 12, sem prejuízo do disposto no art. 15; Lei nº 8.213, art. 11, § 10 § 10. O segurado especial fica excluído dessa categoria: I – a contar do primeiro dia do mês em que: ... tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário; e
  14. 14. 14 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 12; Lei nº 8.213, art. 11, § 10 II – a contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence exceder o limite de: utilização de terceiros na exploração da atividade a que se refere o § 7o deste artigo; dias em atividade remunerada estabelecidos no inciso III do § 9o deste artigo; e dias de hospedagem a que se refere o inciso II do § 8o deste artigo. Questões 3 A 8 EVP Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: Benefício de pensão por morte com valor superior ao do menor benefício de prestação continuada da previdência social. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: Benefício de pensão por morte com valor superior ao do menor benefício de prestação continuada da previdência social.=> CORRETA Lei nº 8.213/91, art. 11, § 9o § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: Benefício de previdência complementar em razão de participação em plano de previdência complementar mantido em entidade aberta de previdência. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: Benefício de previdência complementar em razão de participação em plano de previdência complementar mantido em entidade aberta de previdência. => CORRETA Lei nº 8.213/91, art. 11, § 9o § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ....
  15. 15. 15 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? II – benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos termos do inciso IV do § 8o deste artigo; “III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar; e” Lei Complementar nº 109/2001 Art. 12. Os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores, observado o disposto no art. 31 desta Lei Complementar. Instituidor Instituidores são as pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial que instituem planos de previdência complementar para os seus filiados ou associados. Instituidor Os sindicatos, cooperativas, associações, órgãos de classe e outras entidades de caráter classista, profissional e setorial poderão criar sua própria entidade fechada de previdência complementar ou criar planos de benefícios em entidades fechadas já existentes. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: Subsídio recebido em razão do exercício de mandato de deputado estadual. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: 5. Subsídio recebido em razão do exercício de mandato de deputado estadual. => CORRETA Lei nº 8.213/91, art. 11, § 9o § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: .... V – exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: Receita mensal de dois salários mínimos em razão de atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar.
  16. 16. 16 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: 6. Receita mensal de dois salários mínimos em razão de atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar. => ERRADA Lei nº 8.213/91, art. 11, § 9o § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: .... VII – atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; e IN INSS/PRES Nº 77/2015 Art. 42. Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... VIII - a percepção de rendimentos decorrentes de: ... h) atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, independentemente da renda mensal obtida, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, neste caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda o salário-mínimo; Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: Receita mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) obtida em virtude de atividade artística em janeiro de 2015. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: 7. Receita mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) obtida em virtude de atividade artística em janeiro de 2015.=> ERRADA Lei nº 8.213/91, art. 11, § 9o § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: .... VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. IN INSS/PRES Nº 77/2015 Art. 42. Não descaracteriza a condição de segurado especial: ... VIII - a percepção de rendimentos decorrentes de: ... atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao salário- mínimo;
  17. 17. 17 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: 8.Receita proveniente de arrendamento de parte de sua propriedade rural. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir a seguinte fonte de rendimento: 8.Receita proveniente de arrendamento de parte de sua propriedade rural. => CORRETA IN INSS/PRES Nº 77/2015 Art. 44. Não se considera segurado especial: I - os filhos maiores de dezesseis anos, cujo pai e mãe perderam a condição de segurado especial, salvo se comprovarem o exercício da atividade rural individualmente; e II - o arrendador de imóvel rural ou de embarcação. Questões 9 A 13 EVP Kelvin é produtor rural em Sobral, no Ceará, exercendo atividade agrícola em regime de economia familiar, em propriedade com área inferior a 4 módulos fiscais, sendo assim segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social enquadrado na categoria de segurado especial. Em junho de 2015, seu primo Plínio, também segurado especial, residente na cidade de Juazeiro, na Bahia, convenceu Kelvin a se tornar seu sócio em uma microempresa situada nesse último município, sendo a atividade da empresa exclusivamente agroindustrial. Na situação descrita: Na situação descrita: Kelvin deixa de ser segurado especial, pois não poderia tornar-se sócio de qualquer tipo de empresa. Na situação descrita: Kelvin deixa de ser segurado especial, pois não poderia tornar-se sócio de qualquer tipo de empresa. ERRADA Segurado especial pode ser sócio de empresa? Sim, desde que seja uma microempresa: Onde todos os sócios são segurados especiais Situada no mesmo município em que explora a atividade rural ou em município limítrofe Cujo objeto seja produção rural, agroturismo ou agroindústria. Na situação descrita:
  18. 18. 18 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Kelvin continua como segurado especial, ainda que se torne sócio dessa empresa, por tratar-se a mesma de microempresa dedicada exclusivamente à atividade agroindustrial. Na situação descrita: Kelvin continua como segurado especial, ainda que se torne sócio dessa empresa, por tratar-se a mesma de microempresa dedicada exclusivamente à atividade agroindustrial. => ERRADA O segurado especial pode ser sócio de microempresa cuja atividade seja agroindustrial? Sim, desde que seja uma microempresa: Onde todos os sócios são segurados especiais Situada no mesmo município em que explora a atividade rural ou em município limítrofe Cujo objeto seja produção rural, agroturismo ou agroindústria. Na situação descrita: Kelvin deixa de ser segurado especial pois somente poderia ser sócio de microempresa dedicada à produção rural. Na situação descrita: Kelvin deixa de ser segurado especial pois somente poderia ser sócio de microempresa dedicada à produção rural. => ERRADA Segurado especial somente pode ser sócio de microempresa que se dedique à produção rural? Não!!!! A atividade da empresa pode ser: produção rural, agroturismo ou agroindústria. Na situação descrita: Kelvin deixa de ser segurado especial uma vez que somente poderia ser empresário individual, não podendo participar de sociedade empresária, ainda que microempresa. Na situação descrita:
  19. 19. 19 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Kelvin deixa de ser segurado especial uma vez que somente poderia ser empresário individual, não podendo participar de sociedade empresária, ainda que microempresa. => ERRADA Segurado especial somente pode ser empresário individual? Não!!!! Pode ser empresário individual ou sócio de empresa. Desde que os demais sócios sejam da mesma natureza, ou seja, segurados especiais. Na situação descrita: Kelvin deixa de ser segurado especial, pois vive e trabalha como produtor rural em Sobral e a microempresa está situada no município do Juazeiro na Bahia. Na situação descrita: Kelvin deixa de ser segurado especial, pois vive e trabalha como produtor rural em Sobral e a microempresa está situada no município do Juazeiro na Bahia. => CORRETA O segurado especial pode ser sócio de microempresa situada em outro município? Sim, desde que situada em município limítrofe. Questões 14 A 18 EVP Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir: Bilac continua enquadrado na categoria de segurado especial, se a empresa for microempresa ou empresa de pequeno porte. Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir: Bilac continua enquadrado na categoria de segurado especial, se a empresa for microempresa ou empresa de pequeno porte. => ERRADA Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir: 14. Bilac continua enquadrado na categoria de segurado especial, se a empresa for microempresa ou empresa de pequeno porte. => ERRADA Somente se for microempresa Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Bilac continua enquadrado na categoria de segurado especial, desde que a pousada seja uma microempresa e ele continue a exercer atividade rural em regime de economia familiar.
  20. 20. 20 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Bilac continua enquadrado na categoria de segurado especial, desde que a pousada seja uma microempresa e ele continue a exercer atividade rural em regime de economia familiar. => CORRETA Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Bilac será excluído da categoria de segurado especial, se a empresa funcionar o ano inteiro, uma vez que a atividade de turismo rural somente é permitida ao segurado especial pelo período máximo de 120 dias por ano. Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Bilac será excluído da categoria de segurado especial, se a empresa funcionar o ano inteiro, uma vez que a atividade de turismo rural somente é permitida ao segurado especial pelo período máximo de 120 dias por ano. => ERRADA Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir 16. Bilac será excluído da categoria de segurado especial, se a empresa funcionar o ano inteiro, uma vez que a atividade de turismo rural somente é permitida ao segurado especial pelo período máximo de 120 dias por ano. => ERRADA Não existe limite máximo de funcionamento para a microempresa. Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Bilac não poderá mais se enquadrar na categoria de segurado especial, em razão da sua condição de empresário individual. Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Bilac não poderá mais se enquadrar na categoria de segurado especial, em razão da sua condição de empresário individual. => ERRADA Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Por continuar enquadrado na categoria de segurado especial, Bilac está dispensado de contribuir sobre a remuneração pro-labore paga pela empresa. Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir Por continuar enquadrado na categoria de segurado especial, Bilac está dispensado de contribuir sobre a remuneração pro-labore paga pela empresa. ERRADA Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir 18. Por continuar enquadrado na categoria de segurado especial, Bilac está dispensado de contribuir sobre a remuneração pro-labore paga pela empresa. ERRADA
  21. 21. 21 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Deve contribuir com 11% sobre o valor de sua remuneração prolabore, até o teto máximo do RGPS Bilac, segurado especial, tornou-se também empresário individual, criando na sua fazenda uma pousada. A partir da situação descrita, analise as afirmações a seguir 18. Por continuar enquadrado na categoria de segurado especial, Bilac está dispensado de contribuir sobre a remuneração pro-labore paga pela empresa. ERRADA Deve contribuir com 11% sobre seu salário-de-contribuição Questões 19 A 21 EVP Andrade, segurado especial, tornou-se também sócio de uma microempresa no mesmo município onde explora atividade rural, cujo objeto é a venda de material de construção. Em face da situação descrita, analise: Andrade continuou enquadrado na categoria de segurado especial. Andrade, segurado especial, tornou-se também sócio de uma microempresa no mesmo município onde explora atividade rural, cujo objeto é a venda de material de construção. Em face da situação descrita, analise: Andrade continuou enquadrado na categoria de segurado especial. => ERRADA Andrade, segurado especial, tornou-se também sócio de uma microempresa no mesmo município onde explora atividade rural, cujo objeto é a venda de material de construção. Em face da situação descrita, analise: 19. Andrade continuou enquadrado na categoria de segurado especial. => ERRADA Para que continue enquadrado na categoria de segurado especial, a atividade da empresa somente pode ser: produção rural, agroturismo ou agroindústria. Andrade, segurado especial, tornou-se também sócio de uma microempresa no mesmo município onde explora atividade rural, cujo objeto é a venda de material de construção. Em face da situação descrita, analise: Andrade foi excluído da categoria de segurado especial por ser sócio de microempresa. Andrade, segurado especial, tornou-se também sócio de uma microempresa no mesmo município onde explora atividade rural, cujo objeto é a venda de material de construção. Em face da situação descrita, analise: Andrade foi excluído da categoria de segurado especial por ser sócio de microempresa. => ERRADA Andrade, segurado especial, tornou-se também sócio de uma microempresa no mesmo município onde explora atividade rural, cujo objeto é a venda de material de construção. Em face da situação descrita, analise:
  22. 22. 22 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Andrade foi excluído da categoria de segurado especial em razão do objeto da microempresa ser a venda de material de construção. Andrade, segurado especial, tornou-se também sócio de uma microempresa no mesmo município onde explora atividade rural, cujo objeto é a venda de material de construção. Em face da situação descrita, analise: Andrade foi excluído da categoria de segurado especial em razão do objeto da microempresa ser a venda de material de construção. => CORRETA Questões 22 A 25 EVP Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Jofre somente será segurado especial se não tiver empregados permanentes na microempresa. Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Jofre somente será segurado especial se não tiver empregados permanentes na microempresa. => ERRADA Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Jofre é segurado especial, desde que continue a exercer também atividade de produção rural em regime de economia familiar. Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Jofre é segurado especial, desde que continue a exercer também atividade de produção rural em regime de economia familiar. => CORRETA Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Jofre não pode ser considerado segurado especial em razão da atividade agroindustrial de sua empresa.
  23. 23. 23 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Jofre não pode ser considerado segurado especial em razão da atividade agroindustrial de sua empresa. ERRADA Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Caso se trate de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, para que Jofre continue enquadrado como segurado especial, os sócios devem se enquadrar também nessa categoria. Jofre exerce atividade de produção rural, em regime de economia familiar, em sítio com área de 3 módulos fiscais. No início de 2014, criou uma microempresa que passou a funcionar no próprio sítio, com o objetivo de produzir queijo e requeijão. Caso se trate de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, para que Jofre continue enquadrado como segurado especial, os sócios devem se enquadrar também nessa categoria. => CORRETA Questões 26 A 28 EVP Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: Também se enquadra na categoria de segurado especial o cônjuge ou companheiro do segurado especial, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais do grupo familiar. Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: Também se enquadra na categoria de segurado especial o cônjuge ou companheiro do segurado especial, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais do grupo familiar. CORRETA Regulamento da Previdência Social, artigo 9º VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas “a” e “b” deste inciso, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo familiar. Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: São segurados especiais o seringueiro e o garimpeiro que exerçam atividade de extração vegetal ou mineral, de forma sustentável, individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
  24. 24. 24 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: São segurados especiais o seringueiro e o garimpeiro que exerçam atividade de extração vegetal ou mineral, de forma sustentável, individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. ERRADA Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: 27. São segurados especiais o seringueiro e o garimpeiro que exerçam atividade de extração vegetal ou mineral, de forma sustentável, individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. ERRADA Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: 27. São segurados especiais o seringueiro e o garimpeiro que exerçam atividade de extração vegetal ou mineral, de forma sustentável, individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. ERRADA Garimpeiro se enquadra na categoria de CI Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: É segurado especial o assemelhado ao pescador artesanal que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal. Quanto ao segurado especial, analise as afirmações a seguir: É segurado especial o assemelhado ao pescador artesanal que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal. => CORRETA Regulamento da Previdência Social, artigo 9º VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; Regulamento da Previdência Social, artigo 9º § 14-A. Considera-se assemelhado ao pescador artesanal aquele que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal. Questões 29 A 36 EVP Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. No ano de 2015, Bertoldo contratou 2 trabalhadores: Ary durante 120 dias, sendo que, dentro desse período, este trabalhador se afastou por 30 dias em razão de auxílio-
  25. 25. 25 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? doença; e Arlindo, durante 30 dias. Bertoldo continua enquadrado na categoria de segurado especial. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. No ano de 2015, Bertoldo contratou 2 trabalhadores: Ary durante 120 dias, sendo que, dentro desse período, este trabalhador se afastou por 30 dias em razão de auxílio- doença; e Arlindo, durante 30 dias. Bertoldo continua enquadrado na categoria de segurado especial. => CORRETA Período de auxílio-doença Deve ser descontado do total das diárias: Lei nº 8.213/91, art. 11, § 7o § 7o O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou de trabalhador de que trata a alínea g do inciso V do caput, à razão de no máximo 120 (cento e vinte) pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Ary e Arlindo são trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo, sendo ambos enquadrados na categoria de segurados especiais. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Ary e Arlindo são trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo, sendo ambos enquadrados na categoria de segurados especiais. => ERRADA Trabalhador contratado por pequeno prazo Presta serviços a produtor rural pessoa física por, no máximo, 2 meses no ano. Assim: Regulamento da Previdência Social Art. 9º I - ... .... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano; Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973 Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. § 1o A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Bertoldo está obrigado a arrecadar e recolher as contribuições devidas à Seguridade Social pelos segurados empregados por ele contratados. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais.
  26. 26. 26 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Bertoldo está obrigado a arrecadar e recolher as contribuições devidas à Seguridade Social pelos segurados empregados por ele contratados.=> CORRETA Regulamento da Previdência Social Art. 200 .... .... § 10. O segurado especial é obrigado a arrecadar a contribuição de trabalhadores a seu serviço e a recolhê-la no prazo referido na alínea “b” do inciso I do art. 216. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. A contribuição tato de Ary quanto de Arlindo corresponderão ao percentual de 8% sobre seu salário-de-contribuição. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. A contribuição tato de Ary quanto de Arlindo corresponderão ao percentual de 8% sobre seu salário-de-contribuição. => ERRADA Contribuição dos segurados contratados por Bertoldo Ambos são segurados empregados. Regulamento da Previdência Social Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela: Regulamento da Previdência Social Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela: ... Parágrafo único. A contribuição do segurado trabalhador rural a que se refere à alínea “r” do inciso I do art. 9o é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 214. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Bertoldo está obrigado contribuir com 20% sobre a remuneração paga, devida ou creditada a Ary e Arlindo. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Bertoldo está obrigado contribuir com 20% sobre a remuneração paga, devida ou creditada a Ary e Arlindo. => ERRADA Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Caso Bertoldo, Ary ou Arlindo sofram acidente de qualquer natureza que provoque redução de sua capacidade de trabalho terão direito a benefício indenizatório denominado auxílio-acidente de qualquer natureza, mesmo que não recebam auxílio- doença. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais.
  27. 27. 27 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Caso Bertoldo, Ary ou Arlindo sofram acidente de qualquer natureza que provoque redução de sua capacidade de trabalho terão direito a benefício indenizatório denominado auxílio-acidente de qualquer natureza, mesmo que não recebam auxílio- doença. ERRADA EVENTO OU RISCO SOCIAL? Auxílio-doença ALTA ------------------------------------ ACIDENTE EVENTO OU RISCO SOCIAL? Auxílio-doença ALTA ------------------------------------ ACIDENTE LESÃO CONSOLIDADA SEQUELA DEFINITIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EVENTO OU RISCO SOCIAL? Auxílio-doença ALTA ------------------------------------ Auxílio-acidente ACIDENTE LESÃO CONSOLIDADA SEQUELA DEFINITIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Bertoldo é viúvo e recebe pensão por morte no valor de um salário mínimo. A percepção desse benefício não prejudica o seu enquadramento como segurado especial. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Bertoldo é viúvo e recebe pensão por morte no valor de um salário mínimo. A percepção desse benefício não prejudica o seu enquadramento como segurado especial.=> CORRETA
  28. 28. 28 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Lei nº 8213, art. 11, § 9º, I § 9o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Caso Bertoldo venha a firma contrato de parceria com seu compadre Antônio, de modo que este possa cultivar hortifrutigranjeiros em um terço de sua propriedade, deixará de ser enquadrado na categoria de segurado especial. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Caso Bertoldo venha a firma contrato de parceria com seu compadre Antônio, de modo que este possa cultivar hortifrutigranjeiros em um terço de sua propriedade, deixará de ser enquadrado na categoria de segurado especial.=> ERRADA Lei nº 8213, art. 11, § 8º, I § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar; Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Bertoldo efetua depósitos mensais em caderneta de poupança. Essa aplicação financeira não obsta a sua manutenção na categoria de segurado especial. Bertoldo exerce atividade rural em regime de economia familiar, em propriedade cuja área está abaixo do limite de 4 módulos fiscais. Bertoldo efetua depósitos mensais em caderneta de poupança. Essa aplicação financeira não obsta a sua manutenção na categoria de segurado especial. => CORRETA Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 Art. 42 Não descaracteriza a condição de segurado especial: .... VIII - a percepção de rendimentos decorrentes de: .... j) aplicações financeiras;

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