Trt trabalho 03 (1)

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Trt trabalho 03 (1)

  1. 1. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 1 41. (TRT4 TJAA 2011) 49. Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder: (A) 10% do salário contratual. (B) 15% do salário contratual. (C) 20% do salário contratual. (D) 25% do salário contratual. (E) 35% do salário contratual. 42. (PGM Teresina Procurador 2010) 89. A gratificação por tempo de serviço: (A) não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno. (B) não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória. (C) integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio. (D) integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias. (E) integra o salário para todos os efeitos legais. 43. (TRT12 AJAJ 2010) 42. A gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo: (A) nas férias gozadas. (B) no aviso prévio. (C) nas férias indenizadas. (D) na gratificação natalina. (E) no cálculo das horas extras. 45. (TRT12 TJAA 2010) 41. Considere: I. Salário in natura mencionado na CTPS. II. Gorjeta. III. Adicional eventual de horas extras. IV. Adicional noturno. O calculo do 13º salário levará em conta APENAS as verbas mencionadas nos itens: (A) I. (B) I e II. (C) I, II e IV. (D) II e IV. (E) III e IV. 46. (TRT22 TJAA 2010) 51. O 13º salário é parte obrigatória a ser paga: (A) a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro. (B) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro. (C) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro. (D) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro. (E) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer. 47. (TRT4 TJAA 2011) 50. Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário: I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão. II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez,
  2. 2. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 2 metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados. IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano. Está correto o que se afirma SOMENTE em: (A) II, III e IV. (B) I, II e IV. (C) I e IV. (D) I e II. (E) I, III e IV. 48. (TRT4 AJAA 2011) 47. Considere: I. Rescisão indireta do contrato de trabalho. II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado. III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa obreira. IV. Extinção contratual em virtude da extinção do estabelecimento. O 13º salário proporcional será devido nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho indicadas SOMENTE em: (A) I, II e IV. (B) I, II e III. (C) I e IV. , (D) II e IV. (E) I e III. 16 Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 49. (NOSSA CAIXA Advogado 2011) 42. Joana, 25 anos, trabalha na empresa X desde janeiro de 2008, tendo sido promovida para a função de secretária em Dezembro de 2010 com salário mensal de R$ 1.000,00. Maria, 26 anos, trabalha na empresa desde Janeiro de 1999 e ocupa também a função de secretária desde Janeiro de 2010, porém recebe salário mensal de R$ 1.500,00. Mônica, 55 anos, trabalha na empresa desde Janeiro de 2007, também exercendo a função de secretária desde Julho de 2010, mediante salário de R$ 1.500,00. Tendo em vista que todas exercem a mesma função, para o mesmo empregador, na mesma localidade, Joana: (A) não poderá requerer a equiparação salarial tendo em vista que Maria trabalha na empresa desde Janeiro 1999 e Mônica desde Janeiro de 2007. (B) poderá requerer a equiparação salarial tendo como paradigmas Maria e Mônica. (C) só poderá requer a equiparação salarial tendo como paradigma apenas Mônica, tendo em vista que Maria trabalha na empresa há mais de dez anos. (D) poderá requerer a equiparação salarial tendo como paradigma apenas Maria, tendo em vista que Mônica possui mais de cinquenta anos de idade. (E) poderá requerer a equiparação salarial tendo como paradigma apenas Mônica, desde que notifique necessariamente a empresa para que supra a irregularidade no prazo máximo de 48 horas e informe o ocorrido ao Sindicato da categoria. 50. (TRT12 AJAJ 2010) 41. Para efeitos de equiparação salarial, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente, (A) deverá ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. (B) deverá ser convalidado pelo Prefeito, Governador ou Presidente da República, conforme o caso. (C) deverá ser registrado no Ministério Público do Trabalho. (D) dispensa a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. (E) deverá ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
  3. 3. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 3 51. (TRT22 AJEM 2010) 48. Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma: (A) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade. (B) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial. (C) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT. (D) não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial. (E) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT. 52. (TRT14 AJAJ 2011) 50. Messias e Agildo trabalham na empresa H. Messias pretende a equiparação salarial com Agildo e para isso consultou sua advogada, a Dra. Mônica, que lhe respondeu que, para a equiparação salarial, (A) em qualquer hipótese, é necessário que, ao tempo da reclamação o reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento. (B) o conceito legal de "mesma localidade" refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. (C) em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função. (D) é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, em cargos com a mesma denominação. (E) não há equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a perfeição técnica. 53. (TRT22 AJAJ 2010) 47. Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, (A) obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação. (B) não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação. (C) não obsta reclamação fundada apenas em preterição. (D) não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento. (E) não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento ou reclassificação. 17 Da prescrição e decadência. 54. (TRT8 AJEM 2010) 64. Tobias foi contratado pela empresa Rosa para trabalhar como operário em 01 Fevereiro de 1999. Em 01 Junho de 2009 Tobias foi dispensado por justa causa baseada em ato de improbidade. Tobias ingressou com a competente reclamação trabalhista no dia 27 de Julho de 2010. Neste caso, a reclamação trabalhista: (A) não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data da propositura da ação. (B) está prescrita de acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal brasileira. (C) não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data de sua dispensa. (D) não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos dois anos anteriores a data de sua dispensa. (E) não está prescrita e Tobias poderá requerer seus direitos trabalhistas de todo o período contratual. 55. (TRT4 AJAA 2011) 44. Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex- empregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi:
  4. 4. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 4 (A) interrompido no dia 10 de novembro de 2010. (B) suspenso no dia 10 de novembro de 2010. (C) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011. (D) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011. (E) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011. 18 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 56. (PGE AM Procurador 2010) 84. No que se relaciona à segurança e medicina do trabalho é correto afirmar: (A) Cabe às empresas facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes do Regulamento da Empresa. (B) Cabe às empresas e ao Ministério Público do Trabalho instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. (C) A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social, não é considerada acidente de trabalho. (D) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (E) Não cabe às empresas filantrópicas e sem fins lucrativos adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente, na medida em que se tratam de empregadores diferenciados. 57. (TRT8 TJAA 2010) 54. Com relação a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição. III. O empregador designará, semestralmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. Está correto o que se afirma APENAS em: (A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) II e III. 58. (TRT12 AJAJ 2010) 48. Na CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem: (A) exclusivamente os empregados interessados, independentemente de filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma reeleição. (B) empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, vedada a reeleição. (C) empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a reeleição. (D) empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma reeleição. (E) exclusivamente os empregados interessados, independentemente de filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a reeleição. 59. (TRT14 AJEM 2011) 49. Com relação à CIPA, considere: I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
  5. 5. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 5 III. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em: (A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) III. 60. (TRT9 TJAA 2010) 33. Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar: (A) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto. (B) O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco. (C) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. (D) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo. (E) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado. 61. (TRT9 AJAJ 2010) 33. Considere as seguintes assertivas a respeito das atividades insalubres: I. A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, é ilegal e não deve ser respeitada, inclusive se pactuada em acordos ou convenções coletivas. II. Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres. III. O trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. IV. O adicional de insalubridade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é devido de acordo com os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, nas porcentagens de 30%, 20% e 10%, respectivamente. Está correto o que consta APENAS em: (A) I, II e III. (B) II e III. (C) II, III e IV. (D) I e IV. (E) I e II. 62. (TRT22 AJEM 2010) 50. Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso, (A) apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, ressalvando- se que para a redução salarial, deverá ser observado o prazo de três meses previsto na CLT. (B) apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. (C) apenas a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a
  6. 6. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 6 direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. (D) a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional. (E) a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. 63. (TRT8 AJAA 2010) 49. Joana labora como frentista no posto de gasolina G. Configurando-se atividade perigosa, ela possui direito ao recebimento de adicional de periculosidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de: (A) 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (B) 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (C) 20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (D) 20% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (E) 15% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 64. (TRT4 AJAA 2011) 50. Mirian, empregada da empresa F, trabalha em condições de periculosidade. Neste caso, em regra, lhe é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho adicional de: (A) 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (B) 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (C) 20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (D) 20% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações. (E) 10% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações. 65. (TRT22 AJAJ 2010) 49. Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, (A) integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso. (B) integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso. (C) integra apenas o cálculo de horas extras. (D) integra apenas o cálculo de horas extras e das horas de sobreaviso. (E) não integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso. 19 Da proteção ao trabalho do menor. 69. (TRT24 AJAA 2011) 49. Considera-se menor, para os efeitos de proteção ao trabalho do menor previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de: (A) quatorze até dezoito anos. (B) dezesseis até dezoito anos. (C) quatorze até dezesseis anos. (D) doze até dezoito anos. (E) doze até dezesseis anos. 70. (TRT14 AJEM 2011) 50. Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de:
  7. 7. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 7 (A) 26 anos. (B) 24 anos. (C) 22 anos. (D) 21 anos. (E) 18 anos. 71. (PGE AM Procurador 2010) 77. Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. II. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência. III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem. IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Está correto SOMENTE o que se afirma em: (A) II, III e IV. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) I, II e IV. 20 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença- maternidade. 72. (TRT24 AJAA 2011) 48. Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher: I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário. II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade. III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença- maternidade de 120 dias. IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em: (A) III e IV. (B) I, II e III. (C) I e IV. (D) I, III e IV. (E) II, III e IV. 73. (TRT22 AJAA 2010) 55. Considere as assertivas abaixo. I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional. I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional. II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais. III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola.
  8. 8. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 8 De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em: (A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) I e III. 74. (PGE AM Procurador 2010) 79. Em relação à proteção à maternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: I. Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar- se em estado de gravidez. II. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. III. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a um período de repouso proporcional em relação àquele do parto normal. IV. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação. Está correto SOMENTE o que se afirma em: (A) II, III e IV. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) I, II e IV. 75. (TRT22 AJAJ 2010) 50. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, (A) dispensa do horário de trabalho por duas horas para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames complementares. (B) dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas. (C) dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. (D) deixar de comparecer ao serviço por até três dias para a realização de consultas médicas. (E) deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias para a realização de consultas médicas. 76. (TRT22 AJAA 2010) 56. Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade. Pode-se dizer que Ana: (A) terá direito à licença-maternidade de 60 dias. (B) terá direito à licença-maternidade de 120 dias. (C) não terá direito à licença-maternidade. (D) terá direito à licença-maternidade de 30 dias. (E) terá direito à licença-maternidade de 10 dias. 77. (TRT12 AJAJ 2010) 49. Ao término de sua licença maternidade, Joana retornou ao seu emprego. Considerando que seu filho tem cinco meses de idade e que está sendo amamentado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, Joana terá direito, durante a jornada de trabalho, a: (A) um descanso especial, de quarenta e cinco minutos, até que seu filho complete seis meses de idade. (B) dois descansos especiais, de meia hora cada um, até que seu filho complete doze meses de idade. (C) um descanso especial, de quarenta e cinco minutos, até que seu filho complete doze meses de idade. (D) dois descansos especiais, de meia hora cada um, até que seu filho complete seis meses de idade. (E) dois descansos especiais, de quarenta e cinco minutos cada um, até que seu filho complete seis meses de idade.
  9. 9. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 9 78. (TRT12 AJAJ 2010) 47. A respeito da estabilidade da empregada gestante, considere: I. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. II. De acordo com o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal brasileira, é vedada a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto. III. Em regra, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que há uma relação de emprego legalmente constituída. IV. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Está correto o que consta APENAS em: (A) I, III e IV. (B) I e III. (C) I, II e III. (D) I e IV. (E) III e IV. 79. (TRT14 AJAJ 2011) 45. Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso, (A) nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação. (B) ambas são empregadas domésticas e terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação. (C) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação. (D) somente Abigail é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação. (E) ambas são empregadas domésticas, mas não terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação. 80. (TRT4 AJAA 2011) 48. Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a: (A) cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto. (B) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (C) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto. (D) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto. (E) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto. 21 Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de
  10. 10. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 10 categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. 81. (PGE AM Procurador 2010) 76. Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode-se asseverar: I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. II. É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. III. O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, de representação sindical e do conselho fiscal e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Está correto SOMENTE o que se afirma em: (A) II, III e IV. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) I, II e IV. 82. (TRT8 AJEM 2010) 55. A categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administração seria exercida por uma diretoria constituída: (A) no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros. (B) no máximo de dez e no mínimo de cinco membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros. (C) de quinze membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros. (D) de dez membros e de um Conselho Fiscal composto de no mínimo dois membros. (E) de sete membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros. 83. (TRT22 AJAA 2010) 57. A convenção coletiva: (A) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato de trabalho individual pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, e sempre por prazo determinado. (B) pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, se escrita, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado. (C) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa, por prazo determinado ou indeterminado. (D) pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser apenas pactuado de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado. (E) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, sempre por prazo determinado. 84. (TRT9 AJAJ 2010) 39. Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa: (A) não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva. (B) não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente. (C) é aplicável.
  11. 11. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 11 (D) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável. (E) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção. 22 Do direito de greve; dos serviços essenciais. 85. (TRT8 AJAJ 2010) 55. Marta é empregada da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de: (A) 48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente. (B) 24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente. (C) 72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente. (D) 72 horas. (E) 48 horas. 86. (PGE AM Procurador 2010) 80. Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar: (A) São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, de acordo com a Lei de Greve, a remuneração pelos dias parados, decorrentes da greve considerada lícita. (B) Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador. (C) Entre os direitos assegurados aos grevistas encontram-se o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. (D) As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas de nenhum modo poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa. (E) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de paralisação. 87. (METRÔ-SP Advogado 2010) 58. No que concerne ao Direito de Greve, analise: I. Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação. II. É lícita a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados. III. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação. IV. Em regra, é direito dos grevistas a proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador. É correto o que consta APENAS em: (A) I e IV. (B) I, II e III. (C) III e IV. (D) I, III e IV. (E) II e IV. 23 Das comissões de Conciliação Prévia. 88. (TRT24 AJAA 2011) 50. As Comissões de Conciliação Prévia:
  12. 12. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 12 (A) terão membros com mandato de dois anos, vedada a recondução. (B) não poderão ser constituídas por grupos de empresas. (C) poderão ser instituídas com apenas dois membros. (D) terão membros com mandato de um ano, vedada a recondução. (E) terão o dobro de suplentes em relação ao número de seus membros. 89. (TRT9 AJAJ 2010) 38. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia: (A) instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional. (B) instituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução. (C) têm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado. (D) devem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por grupos de empresas. (E) são órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial. 90. (TRT4 AJAA 2011) 46. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia: (A) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada). (B) não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação. (C) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada). (D) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado. (E) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
  13. 13. TRT/PE E TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 13 GABARITO 41. C 42. E 43. D 44. - 45. C 46. C 47. B 48. A 49. B 50. D 51. D 52. B 53. B 54. A 55. A 56. D 57. A 58. A 59. C 60. C 61. B 62. E 63. A 64. B 65. A 66. - 67. - 68. - 69. A 70. B 71. C 72. D 73. A 74. E 75. C 76. B 77. D 78. D 79. C 80. A 81. B 82. A 83. C 84. C 85. A 86. C 87. A 88. C 89. B 90. E

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