Boletim 13 2010

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Boletim 13 2010

  1. 1. Page 1 of 4Sucatas de Metais, Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos, Resíduos eMateriais Renováveis, Recicláveis ou Recondicionáveis - Tratamento FiscalFascículo nº 13/2010SUMÁRIO1. Introdução2. Sucatas de Metais, Tarugos e Lingotes2.1. Metais não ferrosos2.2. Inaplicabilidade do diferimento2.3. Encerramento da fase de diferimento2.4. Pagamento do imposto3. Nota fiscal de Entrada4. Resíduos e Materiais Renováveis, Recicláveis ou Recondicionáveis4.1. Resíduos4.2. Materiais renováveis, recicláveis ou recondicionáveis4.3. Encerramento da fase de diferimento4.4. Encerramento automáticoHistórico Cenofisco:- Sucatas de metais, lingotes e tarugos de metais não ferrosos, resíduos ou materiais recicláveis -Tratamento Fiscal (F nº 20/2007)- Sucatas de Metais, Lingotes e Tarugos de Metais Não-ferrosos, Resíduos ou Materiais Recicláveis -Tratamento Fiscal (F nº 44/2004)1. Introdução Matéria que aborda o tratamento fiscal dispensado nas operações com sucatas de metais, lingotes etarugos de metais não ferrosos, bem como de resíduos e materiais renováveis, recicláveis ourecondicionáveis.2. Sucatas de Metais, Tarugos e Lingotes Segundo o art. 564 do RICMS-PR é diferido o pagamento do ICMS nas sucessivas saídas de sucatasde metais, bem como de lingotes e tarugos de metais não ferrosos.2.1. Metais não ferrosos Observa-se que em relação aos metais não ferrosos aplica-se aos classificados nas posições: Código NCM Descrição 7401.00.00 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre). 7402.00.00 Cobre não refinado; ânodos de cobre para refinação eletrolítica. 7403.1 - Cobre refinado: 7403.11.00 - Cátodos e seus elementoshttp://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/BOL/bol_18/bol_19/bol_d0e/bol_e29?f=template... 14/12/2011
  2. 2. Page 2 of 4 7403.12.00 - Barras para obtenção de fios wire-bars 7403.13.00 - Palanquilhas (biletes) 7403.19.00 - Outros 7501 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel 7501.10.00 - Mates de níquel 7501.20.00 - Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel 7601 Alumínio em formas brutas 7601.10.00 - Alumínio não ligado 7601.20.00 - Ligas de alumínio 7801 Chumbo em formas brutas 7801.10 - Chumbo refinado 7801.10.1 Eletrolítico 7801.10.11 Em lingotes 7801.10.19 Outros 7801.10.90 Outros 7801.9 - Outros: 7801.91.00 - Contendo antimônio como segundo elemento predominante em peso 7801.99.00 - Outros 7901 Zinco em formas brutas 7901.1 - Zinco não ligado: 7901.11 - Contendo, em peso, 99,99% ou mais de zinco 7901.11.1 Eletrolítico 7901.11.11 Em lingotes 7901.11.19 Outros 7901.11.9 Outros 7901.11.91 Em lingotes 7901.11.99 Outros 7901.12 - Contendo, em peso, menos de 99,99% de zinco 7901.12.10 Em lingotes 7901.12.90 Outros 7901.20 - Ligas de zinco 7901.20.10 Em lingotes 7901.20.90 Outros 8001 Estanho em formas brutas 8001.10.00 - Estanho não ligado 8001.20.00 - Ligas de estanho2.2. Inaplicabilidade do diferimento O diferimento não se aplica as saídas de partes e peças usadas, recuperadas ou não de (art. 564 , § 3ºdo RICMS-PR): - máquinas; - aparelhos;http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/BOL/bol_18/bol_19/bol_d0e/bol_e29?f=template... 14/12/2011
  3. 3. Page 3 of 4 - veículos.2.3. Encerramento da fase de diferimento O diferimento será encerrado no momento que ocorrer: a) a saída do produto acabado de estabelecimento industrial, localizado neste Estado, que utilize as citadas mercadorias em processo de transformação industrial; b) a saída em operação interestadual; c) a saída para o exterior; d) a saída para consumidor final ou para estabelecimento de empresa enquadrada no SIMPLES Nacional.2.4. Pagamento do imposto Na ocorrência do encerramento da fase do diferimento o pagamento será efetuado nos seguintesprazos: a) debitado em conta gráfica quando ocorrer a saída do produto acabado do estabelecimento industrial, localizado neste Estado, que utilize as citadas mercadorias em processo de transformação industrial; b) por ocasião da ocorrência do fato gerador na saída em operação interestadual; c) debitado em conta gráfica quando ocorrer a saída para consumidor final ou para estabelecimento de empresa enquadrada no SIMPLES Nacional. O estabelecimento que produzir os metais de que trata o subtópico 2.2, a partir do minério, poderásolicitar regime especial para o não recolhimento antecipado de que trata a alínea "b" acima nas operaçõesinterestaduais que realizar, caso em que o imposto deverá ser debitado em conta-gráfica.3. Nota Fiscal de Entrada O estabelecimento que adquirir em operações internas mercadorias arroladas no tópico 2, de pessoasnão inscritas no CAD/ICMS, deverá emitir nota fiscal, relativamente a cada aquisição (art. 565 do RICMS-PR). Todavia, na entrada de mercadoria com peso inferior a 200 quilos poderá ser emitida uma única notafiscal, englobando as aquisições do dia, desde que o contribuinte mantenha controle individualizado dasentradas.4. Resíduos e Materiais Renováveis, Recicláveis ou Recondicionáveis4.1. Resíduos São amparadas pelo diferimento as saídas de resíduos, de produto primário ou não, inclusive nasoperações destinadas à secagem de cereais, produção de vapor ou ao estabelecimento industrial que outilize como fonte energética, matéria-prima, produto intermediário ou secundário, conforme o art. 95, item 67do RICMS-PR.4.2. Materiais renováveis, recicláveis ou recondicionáveis Por força do art. 95, item 48 do RICMS-PR é diferido o pagamento do imposto na saída de materiaisrenováveis, recicláveis ou recondicionáveis.4.3. Encerramento da fase de diferimento O diferimento encerra-se no momento que ocorrer (art. 94 do RICMS-PR): a) saída para consumidor final; b) saída para estabelecimento de empresa enquadrada no SIMPLES Nacional , exceto em relação ao valor agregado no retorno de industrialização; c) saída para outro Estado ou para o exterior;http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/BOL/bol_18/bol_19/bol_d0e/bol_e29?f=template... 14/12/2011
  4. 4. Page 4 of 4 d) saída para vendedor ambulante, não vinculado a estabelecimento fixo; e) saída para estabelecimento de produtor agropecuário; f) saída promovida pelo estabelecimento industrializador, de produto resultante da industrialização de mercadorias cuja entrada tenha ocorrido sob a égide do diferimento. Para fins de encerramento da fase do diferimento previsto na letra "a" citada anteriormente,consideram-se ainda como saídas para consumidor final, as que destinem mercadorias para: a) restaurantes, hotéis, pensões e estabelecimentos similares; b) empresas prestadoras de serviços, clubes, associações e hospitais; c) estabelecimentos que empreguem as mercadorias no fornecimento de refeições aos seus empregados; d) empresas de construção civil, de obras hidráulicas e semelhantes. Considera-se industrialização para fins da letra "f" citada anteriormente, qualquer operação quemodifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação, ou a finalidade da mercadoria, ou aaperfeiçoe para o consumo.4.4. Encerramento automático Segundo o art. 105 do RICMS-PR considerar-se-á encerrada, automaticamente, a fase de diferimento: a) quando, após o recebimento de mercadoria com o imposto diferido, ocorrer a perda desta, decorrente de acontecimentos fortuitos, tais como deterioração, perecimento, furto ou roubo; b) na constatação do transporte das mercadorias desacompanhadas da documentação fiscal regular, inclusive em relação ao serviço, se for o caso; c) na ausência da prova exigida na letra "b" citada anteriormente. Por determinação do art. 106 do RICMS-PR caso a mercadoria amparada pelo diferimento não sejaobjeto de nova operação tributável, ou se submetam ao regime de isenção ou não incidência, cumpre aopromotor da operação, recolher o imposto nas etapas anteriores, nesta hipótese o imposto corresponderá aovalor que deixou de ser pago no preço de aquisição da mercadoria em decorrência do diferimento.http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/BOL/bol_18/bol_19/bol_d0e/bol_e29?f=template... 14/12/2011

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