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Crédito Suplementar         .
Crédito Suplementar
Crédito Suplementar• Conceito: destinados a reforço de dotação  orçamentária.• Exemplo: dotação insuficiente para aquisiçã...
Crédito Suplementar• OBS: Art 7° Lei 4.320/64 - A lei de Orçamento  poderá conter autorização ao Executivo para:  – I – Ab...
Crédito Especial
Crédito Especial• Conceito: destinados a despesas para as quais  não haja dotação orçamentária específica, ou  seja, nova ...
Crédito Extraordinário
Crédito Extraordinário
Crédito Extraordinário
Crédito Extraordinário
Crédito Extraordinário• Conceito: destinados a despesas urgentes e  imprevistas em caso de guerra, comoção  interna ou cal...
Crédito Extraordinário• Vigência: Exercício financeiro. Se for  autorizado nos 4 últimos meses, pode ser  reaberto no ano ...
Fontes de Recursos• Superávit financeiro (4.320/64);• Excesso de arrecadação (4.320/64);• Anulação parcial ou total de dot...
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  1. 1. OrçamentoPúblicoCréditosAdicionais
  2. 2. Créditos Adicionais• Conceito: Autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.• Tipos: – Suplementares – Especiais; – Extraordinários
  3. 3. Crédito Suplementar .
  4. 4. Crédito Suplementar
  5. 5. Crédito Suplementar• Conceito: destinados a reforço de dotação orçamentária.• Exemplo: dotação insuficiente para aquisição de algum medicamento.• Autorização: Projeto de Lei;• Vigência: Exercício financeiro;• Faz-se necessário a indicação de Recursos disponíveis.
  6. 6. Crédito Suplementar• OBS: Art 7° Lei 4.320/64 - A lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: – I – Abrir Créditos suplementares até determinada importância.• Art 166 CF/88: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluindo a autorização para abertura de créditos suplementares.
  7. 7. Crédito Especial
  8. 8. Crédito Especial• Conceito: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, nova despesa, novo programa.• Exemplo: dotação para a criação de um novo ministério.• Autorização: Projeto de Lei;• Vigência: Exercício financeiro. Se for autorizado nos 4 últimos meses, pode ser reaberto no ano seguinte, no limite do saldo.• Faz-se necessário a indicação de Recursos disponíveis.
  9. 9. Crédito Extraordinário
  10. 10. Crédito Extraordinário
  11. 11. Crédito Extraordinário
  12. 12. Crédito Extraordinário
  13. 13. Crédito Extraordinário• Conceito: destinados a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.• Exemplo: dotação para uma guerra ou um tsunami.• Autorização: Decreto Executivo (Lei 4.320/64) Medida Provisória(CF 88);
  14. 14. Crédito Extraordinário• Vigência: Exercício financeiro. Se for autorizado nos 4 últimos meses, pode ser reaberto no ano seguinte, no limite do saldo.• Não é necessário fazer a indicação de Recursos disponíveis.• Obs: – Lei 4.320/64 – Urgentes e imprevistos; – CF 88 – Imprevisíveis e urgentes.
  15. 15. Fontes de Recursos• Superávit financeiro (4.320/64);• Excesso de arrecadação (4.320/64);• Anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou créditos adicionais (4.320/64);• Operações de crédito(4.320/64);• Reserva de contigência(DL 200/67);• Recursos sem despesas correspondente no projeto de LOA(CF art. 166).
  16. 16. Quadro ResumoCaracterísticas Crédito Crédito Crédito Suplementar Especial Extraordinário Autorização Projeto de Lei Medida Provisória Abertura Decretos do Poder Executivo Exercício financeiro. Se for autorizado Exercício Vigência nos 4 últimos meses, pode ser reaberto Financeiro no ano seguinte, no limite do saldo. Guerra, Comoção Reforço de Finalidade Novas Despesas interna e dotação calamidade pública. Requer indicação de recursos Pode Dispensar a Recursos disponíveis para abertura. indicação de Disponíveis recursos.

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