Dia Mundial da Saúde Sexual 2015 - Joana Florindo

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4.Setembro.2015 - Dia Mundial da Saúde Sexual
O reconhecimento da sua importância e a implementação dos Direitos que lhe assistem na promoção da Saúde Global.

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Dia Mundial da Saúde Sexual 2015 - Joana Florindo

  1. 1. DIA MUNDIAL DA SAÚDE SEXUAL 4. Setembro. 2015
  2. 2. A Saúde Sexual é parte integrante da Saúde global de todos nós, e exige dessa forma ser considerada, cuidada e promovida, ao longo de toda a vida, por todos.
  3. 3. Hoje, com a comemoração do “Dia Mundial da Saúde Sexual” procura-se afirmar o reconhecimento da sua importância e a implementação dos direitos que lhe assistem – os DIREITOS SEXUAIS
  4. 4. Tratam-se de “direitos humanos básicos e universais, afectos à sexualidade, que assentam em princípios de liberdade, igualdade, privacidade, autonomia, integridade e dignidade” e que devem ser reconhecidos, defendidos e cumpridos, no sentido de se assegurar o bom desenvolvimento e manutenção da saúde sexual.
  5. 5. Foram inicialmente proclamados no 13º Congresso de Sexologia (Valência, Espanha,1997) e revistos e declarados formalmente no 14º Congresso de Sexologia (Hong Kong, 1999) em Assembleia Geral da Associação Mundial pela Saúde Sexual (WAS).
  6. 6. A sua mais recente revisão, aprovada pelo Conselho Consultor da WAS, é de Março de 2014, e é a que será de seguida apresentada.
  7. 7. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS Associação Mundial pela Saúde Sexual (WAS) Março.2014
  8. 8. 1. Direito à Igualdade e à Não Discriminação Todos têm o direito de usufruir dos direitos sexuais, sem distinção de raça, etnia, cor, sexo, linguagem, religião, opinião política ou outra, origem social ou regional, local de residência, características individuais, deficiência, idade, nacionalidade, estado civil ou familiar, orientação sexual, identidade e expressão de género, estado de saúde, situação económica, social ou outra.
  9. 9. Todos têm o direito à vida, liberdade e segurança, não podendo estas ser ameaçadas, limitadas ou retiradas arbitrariamente por motivos afectos à sexualidade. Estes motivos incluem: orientação sexual, comportamentos e práticas sexuais consensuais, identidade e expressões de género, bem como aceder ou oferecer serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva. 2. Direito à Vida, Liberdade e Segurança Pessoal
  10. 10. Todos têm o direito de controlar e decidir livremente sobre questões afectas à sua sexualidade e ao seu corpo. Isto inclui a escolha de comportamentos sexuais, práticas, parceiros e relacionamentos, desde que respeitados os direitos do outro. A tomada de decisão, livre e informada, requer consentimento livre e informado antes de quaisquer testes, intervenções, terapias, cirurgias ou pesquisas de natureza sexual. 3. Direito à Autonomia e Integridade Corporal
  11. 11. Todos devem estar isentos de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante face à sua sexualidade, incluindo praticas tradicionais nocivas; Esterilização, contracepção ou aborto forçado; E outras formas de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes praticados devido o seu sexo, género, orientação sexual, identidade e expressão de género, ou característica física. 4. Direito de estar Isento de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante
  12. 12. 5. Direito de estar Isento de todas as formas de violência ou coacção Todos deverão estar isentos de violência e coacção devido à sua sexualidade, incluindo violação, abuso ou, perseguição sexual, “bullying”, exploração sexual e escravatura, tráfico com propósito de exploração sexual, teste de virgindade ou violência cometida devido à prática sexual real ou presumida, orientação sexual, identidade e expressão de género ou qualquer característica física.
  13. 13. Todos têm o direito à privacidade relacionada com a sua sexualidade, vida sexual e escolhas inerentes ao seu próprio corpo, relações e práticas sexuais consensuais, sem interferência arbitrária. Isto inclui o direito de controlar a divulgação de informação relacionada com a sua própria sexualidade a outros. 6. Direito à Privacidade
  14. 14. Todos têm o direito ao melhor padrão de saúde e bem-estar possíveis, possibilitando experiências sexuais prazerosas, satisfatórias e seguras. Isto requer disponibilidade, acessibilidade e aceitação de serviços de saúde qualificados, bem como o acesso a condições que influenciem e determinem a saúde, incluindo a saúde sexual. 7. Direito ao melhor padrão de saúde alcançável; Possibilitando experiências sexuais prazerosas, satisfatórias e seguras
  15. 15. Todos têm o direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e das suas aplicações em relação à sexualidade e à saúde sexual. 8. Direito de Usufruir dos Benefícios do Progresso Científico e das suas Aplicações
  16. 16. Todos devem ter acesso a informação cientificamente precisa e esclarecedora sobre sexualidade, saúde sexual e direitos sexuais, através de diversas fontes. Tal informação não deve ser arbitrariamente censurada, retida ou intencionalmente deturpada. 9. Direito à Informação
  17. 17. Todos têm o direito à educação e a uma educação sexual esclarecedora. Uma educação sexual esclarecedora deve ser adequada à idade, cientificamente precisa, culturalmente idónea, baseada nos direitos humanos, na equidade de géneros e ter uma abordagem positiva quanto à sexualidade e prazer. 10. Direito à Educação e à Educação Sexual Esclarecedora
  18. 18. Todos têm o direito de escolher casar-se ou não, bem como entrar livre e consensualmente em casamentos, parcerias ou outros relacionamentos similares. Todas as pessoas são titulares de direitos iguais na formação, manutenção e dissolução de tais relacionamentos sem descriminações de qualquer espécie. 11. Direito de constituir, formalizar e dissolver casamentos ou outros relacionamentos similares, baseados em igualdade, com consentimento livre e absoluto
  19. 19. Todos têm o direito de decidir ter ou não ter filhos, o seu número e o intervalo de tempo entre cada um deles. O exercício desse direito requer acesso a condições que influenciam e promovam saúde e bem-estar, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva que envolvam a gravidez, a contracepção, a fertilidade, a interrupção da gravidez e a adopção. 12. Direito a decidir sobre ter filhos, número de filhos e espaço de tempo entre eles, além de ter informações e meios para tal
  20. 20. Todos têm o direito à Liberdade de pensamento, opinião e expressão relativos à sexualidade, bem como o direito à expressão plena de sua própria sexualidade, por exemplo, na aparência, comunicação e comportamento, desde que os direitos dos outros sejam também devidamente respeitados . 13. Direito à Liberdade de Pensamento, Opinião e Expressão
  21. 21. Todos têm o direito de organizar-se, associar-se, reunir-se, manifestar-se pacificamente e advogar, inclusive sobre sexualidade, saúde sexual, e direitos sexuais. 14. Direito à Liberdade de Associação e Manifestação Pacífica
  22. 22. Todos têm o direito a um ambiente que possibilite a participação e a contribuição activa, livre e significativa nos aspectos civis, económicos, sociais, culturais e políticos da vida humana, a nível local, regional, nacional ou internacional. Em especial, todos têm o direito de participar no desenvolvimento e implantação de políticas que determinem seu bem-estar, e isto também ao nível da sua sexualidade e saúde sexual. 15. Direito de Participação em Vida Pública e Política
  23. 23. Todos têm o direito de acesso à justiça, a reparação e indeminização por transgressão aos seus direitos sexuais. Isto requer medidas educativas, legislativas, judiciais, entre outras, que sejam efectivas, adequadas e acessíveis. Reparação inclui retratação, indeminização, reabilitação, satisfação e a garantia de não repetição. 16. Direito de Acesso à Justiça, Reparação e Indeminização
  24. 24. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a Saúde Sexual é um “estado de bem-estar físico, emocional, mental e social (…) que requer uma abordagem positiva e respeitosa para com a sexualidade e relacionamentos sexuais, bem como perante a possibilidade de ter experiências sexuais prazerosas e seguras, livres de coerção, discriminação ou violência”
  25. 25. Requerendo não só o (re)conhecimento destes Direitos Sexuais como a sua implementação e promoção.
  26. 26. Referências: http://www.worldsexology.org/wp- content/uploads/2013/08/declaration_of_sexual_rights_sep03_2014.pdf
  27. 27. Joana Florindo, Psicóloga Clínica Psicologia / Psicoterapia / Sexologia www.joanaflorindopsi.pt

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