O documento discute o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) exigidos pela Resolução CONAMA No 1 de 1986 para projetos e atividades que podem afetar o meio ambiente, explicando quais informações devem constar no RIMA e quais projetos e atividades precisam apresentá-lo.