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FORMAÇÃO DOCENTE: O PROFESSOR DE EJA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

  1. 1. FORMAÇÃO DOCENTE: O PROFESSOR DE EJA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Silvia Janaina Silveira Gomes ∗RESUMOO presente artigo tem por objetivo analisar a formação do professor de EJA no contexto daEducação Especial. Neste sentido buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, conhecercomo deve ser a formação docente para o trabalho com pessoas jovens e adultas com algumtipo de deficiência, bem como compreender como essa formação proporciona ao professorhabilidades para o desempenho de suas funções com o referido público-alvo. A bibliografiaaponta para a carência e a necessidade de formação docente específica para o trabalho comjovens e adultos com deficiência e que essa formação constitui-se um fator determinante parao bom andamento do processo de ensino-aprendizagem.PALAVRAS-CHAVE: Educação de Jovens e Adultos. Educação Especial. FormaçãoDocente.1 INTRODUÇÃO A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é uma modalidade de ensino, assegurada porLei, que atende às pessoas que, por alguma razão, não puderam concluir os estudos na épocaadequada. Considerando a legislação atual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB) nº 9394/96 expõe na Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos: Art.37. A educação de jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1º os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderem efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. A Educação de Jovens e Adultos representa uma possibilidade que pode contribuirpara efetivar um caminho e desenvolvimento de todos os indivíduos, de todas as idades,cabendo ao professor na sua função de mediador do conhecimento, ter uma base sólida de Pedagoga licenciada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. Pós-graduanda em Mídias naEducação (UESB). Professora da rede municipal de ensino de Itororó-BA. Ano: 2010.E-mail para contato: naiajana@hotmail.com
  2. 2. formação. Sendo assim, planejar esse processo constitui-se uma grande responsabilidadesocial e educacional (SILVA, 2009). A legislação brasileira também assegura às pessoas com deficiência o direito àeducação formal, preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto é facilmentepercebido que, muitas vezes, esse direito acaba não sendo plenamente atendido. Visa-se maiso direito ao acesso à escola de pessoas com necessidades especiais do que seudesenvolvimento na ação educativa e sua aprendizagem. Neste sentido é mister que o docente saiba como trabalhar com jovens e adultos comdeficiência, de modo a propiciar-lhes condições de aprenderem e se desenvolveremsignificativamente. O professor que trabalha com a EJA no contexto da educação especial temque ser capaz de perceber seu aluno para além de suas limitações e entendê-lo como umsujeito capaz de aprender; além de ser um direito constante na legislação do país, a educaçãopara jovens e adultos com deficiência é um direito humano e como tal precisa ser respeitado ecumprido. Nesta conjuntura, a formação docente é um fator determinante para o bom andamentoda prática educativa; o professor precisa estar preparado para assumir sua função de mediar aconstrução de conhecimentos de seus educandos. Neste sentido, pretende-se abordar no decorrer do presente artigo a relevância daformação do professor para o trabalho com pessoas com deficiência no contexto da EJA.2 FORMAÇÃO DO PROFESSOR DA EJA O trabalho com pessoas jovens e adultas exige do professor, além da formação inicialque deveria ser a nível de graduação, a formação continuada, entendida como a capacitaçãoem serviço, representada pela realização de cursos de suplência e/ou atualização dosconteúdos curriculares de ensino. O professor de EJA necessita dominar técnicas emetodologias capazes de, não somente adentrar o universo dos educandos, como também defazê-los compreender que sua busca por concluir os estudos vale a pena. Neste sentido, oprincipal objetivo da Educação de Jovens e Adultos é auxiliar cada indivíduo a tornar-se tudoaquilo que tem capacidade para ser.
  3. 3. Neste processo educativo, o professor assume a relevante função de atuar comomediador entre o conhecimento e seus educandos. Assim, a profissão docente deve abandonar a concepção predominante no século XIX de mera transmissão do conhecimento acadêmico, de onde de fato provém, e que se tornou inteiramente obsoleta para a educação dos futuros cidadãos em uma sociedade democrática: plural, participativa, solidária, integradora [...] (IMBERNÓN, 2002, p. 7). A formação docente constitui-se, então, uma necessidade para o bom desempenho daprática educativa. E no que tange ao trabalho com a EJA, a formação docente aparece comouma premissa para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Nesta perspectiva, é necessário possibilitar ao professor a capacidade de refletir sobre sua atuação profissional, objetivando entender a forma como se apresentam os problemas da prática, uma vez que na EJA há uma diversidade de situações problemáticas relacionadas ao contexto social, político e econômico que estão co-relacionados aos problemas da prática pedagógica em si (SCORTEGAGNA; OLIVEIRA, 2008, p. 79). Assim, cabe ao professor da EJA muito mais do que o domínio dos conteúdosconstantes na matriz curricular, mas saber como engendrar tais conteúdos em sua prática, demodo que os educandos compreendam sua pertinência e tornem-se capazes de, pouco apouco, construir os conhecimentos necessários não somente à sua progressão escolar comotambém à sua formação humana.3 A EJA E A EDUCAÇÃO ESPECIAL O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é direito detodas as pessoas. A mesma Lei em seu inc. III, Artigo 208, Capítulo III, também assegura aosindivíduos com deficiência um atendimento educacional especializado, preferencialmente narede regular de ensino. Desse modo, a educação especial é amparada pela legislação brasileirae as pessoas que tem algum tipo de deficiência tem o direito ao acesso à educação formal. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) 9394/96 destinou paraEducação Especial o Capítulo V:
  4. 4. Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. [...] Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II – terminalidade especifica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os super dotados; [...] IV – educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, [...]. No entanto, mesmo sendo um direito previsto em Lei, muitas instituições escolaresnão tem subsídios para o atendimento de pessoas com necessidades especiais e estas acabamexcluídas do processo educacional. De acordo com Fávero, em nível fundamental, portanto, o direito de acesso à educação escolar é um direito indisponível, o que, mais uma vez, revela a necessidade, muito pouco lembrada, de toda escola habilitar-se para receber todos os educandos. [...] Nossa Constituição, ao garantir a educação como direito humano, fundamental e indisponível, baseia-se nos princípios da igualdade, da não-discriminação, no direito de acesso de todos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística e na obrigatoriedade do ensino fundamental (2004, p. 31). A Política Nacional de Educação Especial (1994) expõe algumas dificuldades queainda persistem na educação de crianças, jovens e adultos com deficiência, dentre as quaispode-se destacar: Dificuldades do sistema de ensino em viabilizar a permanência do portador de necessidades educativas especiais, na escola. Indefinição quanto a critérios para o término do processo escolar para portadores de deficiência [...] (BRASIL, PNEE, p. 32, 1994). Faz-se necessário, então, que o direito assegurado pela legislação brasileira sejaefetivado por todos os estabelecimentos educacionais para que, de fato, a educação sejaacessível a todos os indivíduos indistintamente. No que respeita à EJA, o acesso de pessoas com deficiência ainda se constitui umdireito muitas vezes negado em virtude do despreparo das escolas e da falta de formaçãodocente para o trabalho com os educandos que tem necessidades especiais. No intuito degarantir este direito, verificou-se a necessidade de se reestruturar os sistemas de ensino, que
  5. 5. devem organizar-se para dar respostas às necessidades educacionais de todos os alunos demodo indistinto. Deve-se entender, neste contexto, que a escolarização de pessoas com algum tipo dedeficiência deve objetivar o desenvolvimento de suas percepções e de suas potencialidades.Tais sujeitos necessitam de atendimento escolar especial e, segundo Mazzotta (1982, p. 18), [...] a existência de uma deficiência não obsta necessariamente a que o seu portador possa ser bem atendido mediante os processos comuns de ensino. O tipo e grau da deficiência, bem como os efeitos por ela acarretados, além das condições gerais dos serviços escolares comuns, é que irão servir de indicadores da necessidade ou não da utilização de auxílios e serviços especiais de educação. Desta forma, são as necessidades educacionais individuais, globalmente consideradas, confrontadas com os serviços educacionais existentes na comunidade, que devem subsidiar a definição da via ou dos recursos a serem utilizados para a educação de qualquer pessoa, e não a categoria, o rótulo, o estigma de deficiente, com as negativas e perniciosas conseqüências de sua generalização. Assim, a escolarização do jovem e do adulto com necessidades especiais só ganhasentido se novas habilidades cognitivas forem despertadas, tendo em vista que a deficiêncianão o incapacita de aprender dentro de seus limites e estes devem ser explorados objetivandoo seu desenvolvimento. Desse modo, os caminhos para a educação formal do indivíduo comdeficiência sucedem de processos interacionais, à medida que a pessoa age sobre o meio,transformando-o e vice-versa. O processo deve ser orgânico e dinâmico, de modo a exigirempenho de todos os segmentos sociais, proporcionando condições que facilite aos indivíduoscom deficiência, tornarem-se integrantes da sociedade e respeitados em seus direitos.4 O PROFESSOR DA EJA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL O trabalho docente na EJA requer mais do que o domínio dos conteúdos curriculares;o professor dessa modalidade de ensino deve, sobretudo, compreender que lida com sujeitosque trazem consigo conhecimentos adquiridos por suas experiências de vida e taisconhecimentos precisam ser levados em consideração na prática educativa (FREIRE, 2004).Neste sentido, o professor da EJA deve compreender que tem como educandos, homens emulheres que já tem construídas visões de mundo, já tem suas estruturas mentais elaboradas apartir das quais compreendem o mundo e o si mesmos no mundo.
  6. 6. Neste sentido, o trabalho docente com a EJA deve levar em conta que os educandossão sujeitos que tem saberes relevantes à ação educativa e que podem subsidiá-la e enriquecê-la. Logo, o professor deve saber o que ensinar e o porquê, levando em conta os saberes que oseducandos já tem. Este seria o ponto de partida para qualquer prática educativa em EJA:educadores e educandos se reconhecerem enquanto sujeitos portadores e produtores decultura, de saberes (COMERLATO, 2001). Trabalhar com pessoas jovens e adultas requer que o docente esteja aberto paraconhecer seus educandos, estabelecendo junto a eles um projeto do que e como aprender. Oprofessor deve saber que apesar de estar aprendendo sempre em sua prática, ele tem um papeldiferenciado, pois, é orientador do grupo, devendo ter, portanto, objetivos enquanto sujeitoeducador. Do mesmo modo, o trabalho docente com pessoas com deficiência requer amor erespeito aos educandos e disponibilidade para a provisão das necessidades especiais das quaisnecessitam. No entanto, ainda se vê a implementação de práticas que visam somente àacessibilidade de jovens e adultos com deficiência nas instituições escolares, porém não éperceptível, de fato, o engendramento de práticas que objetivem a inclusão desses alunos àação educativa de modo que suas potencialidades possam ser exploradas; somente suaslimitações são vistas pelo sistema escolar em detrimento da capacidade de aprendizagem queeles possuem. O aluno com necessidades especiais, principalmente aquele chamadodeficiente, é considerado como incapacitado pela sociedade. Este contexto favorece umarelação professor-aluno fundada na piedade e no sentimento de caridade (FERREIRA, 2005),onde o aluno com deficiência acaba por assumir uma posição de inferioridade diante dosdemais. Os jovens e adultos com deficiência tem o mesmo direito ao acesso à educação formalque as pessoas vistas como “normais”; eles tem o direito a freqüentar uma escola, depreferência na rede regular de ensino, salvo os casos em que a deficiência os impossibilitedisso. E a EJA deve ser capaz abrangê-los e de proporcionar-lhes a construção deconhecimentos, tendo em vista aquilo que já sabem, as experiências que trazem consigo desuas próprias vivências. Nesta perspectiva a figura do professor, entendido aqui como o mediador entre o sabere o educando, assume fundamental importância e, assim sendo, a formação docente para otrabalho com jovens e adultos com deficiência torna-se indispensável, posto que faz-se
  7. 7. necessário, ao professor, dominar não somente os conteúdos curriculares, mas ser capaz decompreender seus educandos em suas especificidades e necessidades especiais. O trabalho na EJA no contexto da educação especial deve se fundar numa práticapedagógica desenvolvida sob uma perspectiva reflexiva e esta “não é uma prática que serealiza apenas circunscrita a seu contexto; está dimensionada num âmbito social maior, querepresenta também diferentes interesses e valores que a condicionam” (SCORTEGAGNA;OLIVEIRA, 2008, p. 79). Desse modo, o professor da EJA no trabalho com pessoas com necessidades especiaisdeve adentrar o universo desses educandos, percebendo suas perspectivas e, para além dafunção de tão somente lhes viabilizar a aquisição de conhecimentos escolares, proporcionar-lhes a construção de uma consciência que os permita compreender seus contextos, suaspróprias limitações e especificidades, de modo a tornarem-se aptos a interferir em suasrealidades, modificando-as para o seu bem-estar e para a garantia de efetivação plena de seusdireitos enquanto cidadãos.5 O PERCURSO METODOLÓGICO: DA COLETA DE DADOS À DISCUSSÃOACERCA DOS RESULTADOS A realização do presente artigo deu-se a partir de pesquisa bibliográfica que “constitui-se numa precisa fonte de informações” (SANTOS, 1999, p.31). De acordo com Chizzotti(1991, p. 127), “a bibliografia quer indicar que o pesquisador pode encontrar uma fartadocumentação para desenvolver a própria pesquisa e resolver os problemas teóricos e práticosque essa exigir”. Sendo assim, o desenvolvimento dessa pesquisa demandou a análise dematerial bibliográfico, dentre os quais artigos e publicações de periódicos, onde foiencontrado, principalmente, em Fávero (2004), Freire (2004), Ferreira (2005), Imbernón(2002), Mazzotta (1982), Scortegagna; Oliveira (2008), Comerlato (2001) e Silva (2009) odevido respaldo para a abordagem acerca da formação do professor da EJA para o trabalhocom educandos com necessidades especiais.
  8. 8. Diante da bibliografia pesquisada ficou evidente que há carência de formação docenteda EJA no contexto da educação especial; os jovens e adultos com deficiência ainda seconstituem um público que carece de tratamento escolar adequado. A bibliografia aponta para a necessidade de o professor identificar-se com seuseducandos com necessidades especiais de modo a promover a construção de seusconhecimentos e a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. No entanto, ficou claro que não somente importa que o docente domine os conteúdos aserem trabalhados na EJA, mas é necessário que ele saiba como levar seus alunos aadquirirem o conhecimento, como também que trabalhem em favor da formação humana deseus educandos. Neste sentido, foi possível perceber que, mesmo estando sob o amparo da legislaçãobrasileira o direito à educação de jovens e adultos com deficiência, ainda é insuficiente otrabalho de formação docente de modo a capacitar a prática dos professores para melhoratender e compreender as especificidades dos educandos com necessidades especiais.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Tendo em vista que a legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência oacesso à educação formal, faz-se necessário que esse direito seja efetivado, respeitado ecumprido plenamente. Nesta conjuntura, é preciso que haja a formação docente adequada paraque o professor possa exercer sua prática de modo a promover a construção de conhecimentosem seus educandos. A formação docente assume grande relevância no que respeita à educaçãoespecial, pois, não basta somente que o professor domine os conteúdos constantes na matrizcurricular; é necessário que ele saiba como trabalhar tais conteúdos de modo a melhorar arelação de ensino-aprendizagem e propiciar aos alunos os subsídios necessários que os levemà construção do conhecimento. O indivíduo com deficiência é tão capaz de aprender quanto aqueles vistos como“normais” porque dispõem plenamente de suas faculdades físicas e/ou mentais. As limitaçõesdo jovem e do adulto com necessidades especiais não o impedem de ter acesso à educação
  9. 9. formal e nem muito menos de aprender. O único empecilho para que pessoas com deficiênciatenham acesso à escola e se desenvolvam na ação educativa é o preconceito. O jovem e o adulto com deficiência carece de ter seus direitos reconhecidos e asinstituições escolares tem o dever de proporcionar-lhes o acesso e a permanência em seuâmbito. O professor precisa, então, saber como trabalhar com indivíduos com necessidadesespeciais, considerando seus conhecimentos prévios como forma de construir saberessignificativos não somente à prática educativa, mas às suas vidas.REFERÊNCIASBRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Política Nacional de Educação Especial.Brasília: MEC, 1994.______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96. Brasília: MEC, 1996.CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 1991.COMERLATO, Denise Maria. Formação de professores em EJA. Aprendendo Com Jovense Adultos Revista do Pefjat, Porto Alegre: RS, v. 2, n.1, p. 21-26, 2001. Disponível emhttp://www.ufrgs.br/faced/pesquisa/niepe-eja/pefjat/formacao_professores_eja.pdf Acesso em1º/11/2010FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Direito à educação das pessoas com deficiência. R.CEJ, Brasília, n. 26, p. 27-35, jul./set. 2004. Disponível emhttp://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/621/801 Acesso em 1º/11/2010.FERREIRA, Adriana Marques et al. A relação educador-educando na perspectivafreireana. V Colóquio Internacional Paulo Freire – Recife, 19 a 22-setembro 2005.Disponível em http://www.paulofreire.org.br/pdf/comunicacoes_orais/A%20RELA%C3%87%C3%83O%20EDUCADOR-EDUCANDO%20NA%20PERSPECTIVA%20FREIREANA.pdf Acesso em 02/11/2010.FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 39 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004.IMBERNÓN, Francisco. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e aincerteza. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002.MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Fundamentos de educação especial. São Paulo:Pioneira, 1982.SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento.Rio de Janeiro: DP&A editora, 1999.SCORTEGAGNA, Paola Andressa; OLIVEIRA, Rita de Cássia da Silva. A formação doprofessor da Educação de Jovens e Adultos: um processo contínuo e reflexivo. Dialogia,São Paulo, v. 7, n. 1, p. 77-84, 2008. Disponível em
  10. 10. http://portal.uninove.br/marketing/cope/pdfs_revistas/dialogia/dialogia_v7n1/dialogia_v7n1_4e13.pdf Acesso em 1º/11/2010.SILVA, Andréia Maciel. Educação de Jovens e Adultos (Eja) no Brasil. 2009. Disponívelem http://www.artigonal.com/educacao-artigos/educacao-de-jovens-e-adultos-eja-no-brasil-1046328.html Acesso em 1º/11/2010.

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