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Causa espanto o esforço hercúleo do parecer
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Discurso de Rodrigo Novaes na Alepe contra recondução de Uchoa

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Discurso de Rodrigo Novaes na Alepe contra recondução de Uchoa

  1. 1. Exmo. Sr. Presidente desta sessão preparatória, deputado cleiton Collins, Sras. Deputadas, Srs. deputados, 1 de fevereiro de 2015. Esse dia certamente não sairá de nossa memória. Hoje solenemente iniciamos mais uma legislatura e tomamos posse para cumprirmos nosso mandato como deputados estaduais. Conheço o esforço de cada um para poder chegar ate aqui; enfrentar uma campanha, comícios, caminhadas, discursos. Distante do convívio com suas famílias, longe dos amigos, do aconchego de casa. Arriscando suas vidas em viagens pela madrugada para cumprir agenda de compromissos.
  2. 2. Deputado Vinicius Labanca, assim como eu, teve de deixar seu filho recém nascido em casa, com sua esposa, para caminhar pelo estado em nome de sua vontade de servir a Pernambuco. E tudo isso nos traz reflexão e amadurecimento sobre nosso papel na sociedade, nossa função como homens públicos que decidiram por abraçar essa vida. Sacrifícios pessoais, familiares, tudo superado pelo desejo de contribuir com o crescimento de nosso estado, de trabalhar para que as coisas melhorem. É preciso vocação, amar o que faz. V. Elas. encarnam esse espírito, e por isso são merecedores de estar aqui. A sociedade muitas vezes imagina que a vida do político é muita tranqüila. Não conhecem as dificuldades, nosso desejo de fazer, e às vezes não poder; desconhece as missões e as restrições que se tem a quem se dedica a essa causa.
  3. 3. O poder legislativo, portanto, em que pese a criticas que sempre lhe são lançadas e a política, deve ser valorizado, exaltado, e respeitado, sob pena de comprometermos a própria democracia. Devemos honrar a confiança do povo Pernambucano, cumprindo a missão que nos foi dada, de legislar e fiscalizar o poder executivo, representando o povo de Pernambuco com dedicação e coragem. Inicio minhas palavras, portanto, parabenizando a todos que venceram as eleições, e que hoje estão aqui. Aos que exercerão o primeiro mandato, e aos mais antigos, como o deputado Henrique Queiroz, que estará completando em breve 40 anos de atuação neste parlamento. Ele que atravessa gerações, tendo sido colega do meu pai, do pai do deputado Lucas ramos, conselheiro Ranilson Ramos, também de Claudiano Martins, Elias
  4. 4. lira, Silvio Costa, Ettore Labanca, Eudo Magalhães, Aglailson. Também abraço aos que não alcançaram a vitoria. Colegas que estiveram conosco nessa 17 legislatura, e que desempenharam brilhante papel nesta casa, e que certamente estarão em outras missões cumprindo com competência seus papeis. Será uma honra especial participar desta legislatura, e ter do outro lado do rio, no palácio da Justiça, o nobre presidente daquele poder, desembargador Frederico neves, meu professor, a quem tive a honra de homenagear, ainda como advogado, e ele como juiz de Direito. E no palácio Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara, homem de bem, competente e que dará continuidade as transformações porque vem passando Pernambuco.
  5. 5. 1 de fevereiro de 2015. Hoje também é o dia em que escolheremos os integrantes da mesa diretora desta Casa pelo próximo biênio. Isso significa dizer que iremos escolher quem ira administrar essa Casa, mas, sobretudo, quem ira nos representar para fora desta casa, perante outros poderes, instituições, e a sociedade. O que desejamos mostrar como sendo a referencia deste poder para a população (interrogação) Nunca foi meu desejo disputar eleição para presidência desta honrada assembleia. Acho que cumpro neste plenário e atuando nas comissões com meu dever de defender os interesses de Pernambuco.
  6. 6. Meu esforço desde o inicio foi para que fosse respeitado o principio da proporcionalidade, com a candidatura da maior bancada desta casa, o PSB, como nos socorre o regimento interno. Foi isso o que defendi. Mas é uma eleição diferente. Não devo deixar de enfrentar a situação que se apresenta, de desrespeito aos mais elementares princípios republicanos, e a vontade expressa dos deputados que aprovaram a alteração na constituição em 2011, deputada Socorro Pimentel, de autoria de seu marido, amigo e respeitado deputado Raimundo Pimentel. A minha candidatura é para que se respeite o estado de direito, e a constituição de Pernambuco. Essa, que acabamos de jurar respeitar. Durante toda a semana pude colocar em conversa com colegas deputados e também através da imprensa o que defendo, inclusive analisando o parecer da douta procuradoria desta Casa.
  7. 7. Nosso papel na organização do estado e imprescindível. Na teoria de Montesquieu, não há democracia sem a divisão e harmonia entre o Poder Executivo, o Legislativo e Judiciário. A intenção, desde a Grécia antiga, era evitar que o poder estivesse nas mãos de uma única pessoa, como ocorrido no estado absolutista, em que todo o poder se concentrava nas mãos do rei. Pois bem, se é verdade que precisa haver harmonia entre os poderes, deputada Teresa leitão, é preciso também haver harmonia interna, com respeito mútuo entre colegas, respeito ao contraditório, a oposição, e ao ordenamento jurídico vigente. A decisão do deputado Guilherme Uchoa de concorrer pela 5ª (quinta) vez consecutiva ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa assombra pelo desprezo que tal ato representa
  8. 8. à Constituição do Estado de Pernambuco e à dignidade do Parlamento. Manter-me inerte diante de um ato gerador de tamanha perplexidade, transformaria em tabula rasa o juramento que fiz como advogado e o que realizamos agora há pouco. Fui instado por minhas convicções, pelo que acredito, o que acho que é certo. E não estou sozinho. Ouvi ex-governadores, senadores, deputados federais, presidentes de partidos, ex parlamentares, segmentos do mais variados da sociedade, estudantes, médicos, profissionais liberais. Ao longo das duas últimas legislaturas, a Constituição do Estado foi alterada sucessivas vezes, sempre se adequando às variadas situações eleitorais desta Casa, para se curvar diante das conveniências momentâneas. Agora,
  9. 9. procura-se interpretar a Carta Constitucional de modo a dar amparo a mais uma injustificável candidatura, quando todos os parlamentares que aprovaram o atual Texto Constitucional têm conhecimento que a iniciativa do deputado Raimundo Pimentel ao aprovar a PEC 01/2011, com sua emenda 33/2011, fez parte de pacto com as bancadas para riscar peremptoriamente da Assembleia Legislativa a prática da reeleição permanente, por representar um ato de inadmissível despotismo violador dos mais lídimos preceitos democráticos, entre os quais avulta de importância no caso presente o da alternância de poder. Todos os deputados que estavam aqui, que participaram da 17 legislatura, sabe que a emenda nasceu para evitar a possibilidade do quinto mandato do deputado Guilherme Uchoa. Consigo relembrar todas as conversas entre os deputados, e o pacto para que
  10. 10. alteração na constituição fosse aprovada pela comissão de justiça e pelo plenário. Eu publicamente me coloquei contra a alteração a constituição naquela oportunidade, e aceitei aprová-la depois da propositura da emenda. Hoje estou vendo a vontade do plenário ser violentada. Isso é muito sério. Senhoras e senhores deputados, Com todos respeito a procuradoria desta Casa, é grave sua tentativa de reduzir o alcance da democracia a formalidades frívolas, situando-a no simples direito de votar e de ser votado, mitigando a importância da alternância como preservação do equilíbrio democrático. Posição defendida pelos grandes professores de direito constitucional do estado. Não há duvidas que se esta cometendo uma grande ilegalidade. Dessa forma defende o prof. Ivo
  11. 11. Dantas, o pos-doutor em direito constitucional Dr. Marcelo Labanca, doutor Jose Paulo Cavalcanti. A democracia não pode ser reduzida a uma formalidade. Ela é um exercício e, sobretudo, de alternância. Toda eternização de poder deforma a democracia. A pessoa tem o costume de dizer que em direito há sempre dois lados. A verdade, é que o principio do contraditório permite mais de uma versão e interpretação dos fatos e da norma, mas no caso presente, imaginar que o parecer desta Casa esta correto, é ceder a pior interpretação do texto da constituição do estado, e ir de encontro ao que nos ensina de maneira clara e firme o Supremo Tribunal Federal.
  12. 12. Causa espanto o esforço hercúleo do parecer para, pervertendo conceitos elementares de teoria constitucional, sustentar uma posição em total confronto com o ordenamento jurídico em vigor. A ideologia do parecer melhor se amolda às eleições que legitimam regimes totalitaristas, inspirando-se nos governos que se eternizam sob a farsa de um processo eleitoral perverso, muito longe da realidade brasileira e da tradição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Deputado Claudiano filho, reafirmo: a defesa de tal conduta – à revelia de conceitos legais primários, em detrimento de uma leitura honesta do Texto Constitucional – desafia não apenas o Poder Legislativo Estadual, mas representa uma afronta a posição do Supremo
  13. 13. Tribunal Federal em matérias da espécie, como órgão máximo e regulador das instâncias políticas do País. Tal situação de vexame e constrangimento reclama uma firme reação de nos todos, consentânea com os ideais e compromissos democráticos, sobretudo e principalmente para proteger o Parlamento Estadual. Para fortalecer a Assembleia, mantendo-a merecedora do respeito dos cidadãos, necessário reafirmar sua legitimidade a partir desse único caminho: a defesa intransigente da democracia, o que se revela impossível com o desrespeito flagrante à lei. Meus colegas, peco sua atenção (dois pontos) fazemos as leis, mas não podemos imaginar jamais estar acima delas! A defesa dos parlamentares e de suas prerrogativas deve ser feita com energia e sem bravatas. Mas, verdadeiramente, defender o
  14. 14. poder legislativo é, sem sombra de duvidas, lutar pela legitimidade desta casa, por sua imagem e pelo respeito da sociedade. Assim irei fazer. A escolha de novos parlamentares sinaliza para a renovação de comportamento, de postura. Isso precisa também chegar ao comando da Casa. A Assembleia Legislativa de Pernambuco - de bela história e de nomes tão ilustres, como do inesquecível Eduardo Campos, Fernando Lyra, Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel - não pode se reclusar e ter seu papel secundarizado, tímido, desconhecido pela população. Muitas medidas, aliadas a uma postura humilde e responsável, se implementadas, dariam força e maior legitimidade à Assembleia. A obrigatoriedade da realização de sessões
  15. 15. plenárias em todas as regiões do estado; ferramenta virtual para que seja oportunizado ao cidadão manifestar-se sobre os projetos que tramitam na Casa; a busca permanente pela valorização de seus funcionários; requalificação da Escola do Legislativo, com oferecimento de cursos de preparação para alunos da rede pública de ensino; participação da sociedade civil organizada em sessões plenárias especiais para promover a discussão de temas importantes de interesse da população. Isso já foi objeto de projeto de resolução formulado por mim e apresentado desde o ano de 2011. A revisão do regimento interno da ALEPE, com foco em medidas que aproximem a Casa de seu povo, deve ser prioridade para que se cumpra o objetivo de vê-la renovada, sintonizada com o que espera de nós o povo de Pernambuco.
  16. 16. Essa conectividade fortalece a democracia, o sistema representativo, qualifica o trabalho dos parlamentares. O Poder legislativo deve caminhar lado-a-lado com o cidadão, com postura sempre humilde e sensível. Arrogância, piada, provocação não combina com o papel serio que possui esta Casa. Não se pode ter a sociedade contra o Parlamento. A sociedade é nossa aliada, assim deve ser. Amigas e amigos deputados, Mandato de dois anos para membros da mesa, sem reeleição – é o que defendo. Isso irá permitir a rotatividade entre os deputados, a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário respeitado por mim, e tão estimado pelo presidente Guilherme Uchoa. O deputado Alberto Feitosa foi muito feliz em seu apelo publico dirigido ao deputado
  17. 17. Guilherme Uchoa quando traz que “A necessidade de alternância de poder tem base na possibilidade de produzir novas experiências, outras ideias, novas posturas, enriquecendo nossa atividade e valorizando a Casa. A sociedade pernambucana é irrequieta, politizada, participativa, orgulhosa das suas melhores tradições libertárias. Desta terra, caprichosamente berço de Frei Caneca e Joaquim Nabuco, não se pode esperar outra postura. Sempre fomos referência para o resto da Federação por nossa coragem e por práticas vanguardistas e democráticas”. A possibilidade de um novo comando para a Casa promoverá, portanto, novas relações, novas experiências e fortalecerá a Instituição. É amparado por esse sentimento que coloco meu nome para disputar a Presidência da Assembleia Legislativa, num gesto que nasce da indignação com esse estado de ilegalidade que
  18. 18. cerca esta eleição, mas se aperfeiçoa no compromisso irrestrito com o mandato que me outorgou o povo de Pernambuco. 1 de fevereiro de 2015 . Convoco a todos os deputados para que possamos nos insurgir contra isso. Estou obrigado, por dever de ofício e de consciência, a reagir a esse estado de desordem institucional que causa a todos e a um só tempo perplexidade e temor, porque o arbítrio que estimula a candidatura do atual Presidente da ALEPE pela quinta vez – sendo- lhe permitida sexta candidatura daqui dois anos, segundo entendimento da procuradoria desta casa – é uma violência, tenta escravizar uma casa legislativa e, com isso, o valor da democracia se apequena, transformando-se em discurso vazio, implicando grave ameaça às liberdades públicas.
  19. 19. Sras. deputadas, Srs. deputados, Houve expressado proibição a recondução para além de dois mandatos consecutivos, como está escrito na Constituição do Estado: “Será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra”. Vedar significa, no vernáculo acessível a todos, proibir! O Supremo Tribunal Federal é taxativo ao afirmar a incidência imediata das emendas constitucionais, adicionando que os fatos pretéritos à sua entrada em vigor são por ela alcançados (Inq. 1637/SP, Rel. Min. Celso de Melo), de modo que o simples exercício da leitura revela o entendimento da norma constitucional e transforma o posicionamento
  20. 20. da Procuradoria Geral da ALEPE em uma afronta perigosa e inadmissível à Constituição do Estado de Pernambuco, o que reclama uma resposta à altura da dignidade e da importância da Casa Joaquim Nabuco. Assim, as circunstâncias fáticas antecedentes à vigência da Emenda Constitucional são por ela alcançadas e – acaso se aperfeiçoem ao suporte fático hipoteticamente previsto na norma – são por ela emolduradas, de maneira a fazer incidir o comando normativo integralmente. Está-se tentando emprestar ares de legalidade a um rasgo inadmissível à ordem jurídica estadual, o que deve causar horror e estupefação a todos nos legisladores recém empossados. Devemos impedir que isso se consolide sob o nosso silencio, que não pode desprezar a
  21. 21. Constituição do Estado de Pernambuco e, aceitar pacificamente o estabelecimento em seu seio de um totalitarismo sem sentido, como o que se desenha na atual quadra do processo eleitoral da Mesa Diretora. Devo registrar que não tenho nada de pessoal contra o deputado Guilherme Uchoa. Que tem uma historia que deve ser respeitada, e que ninguém nem nada ira apagar. Deputado competente, preparado, que em qualquer função que cumprir ira sempre se destacar por sua energia e dedicação. Sou candidato não apenas das ideias de aperfeiçoamento da gestão da ALEPE, mas igualmente defensor ardoroso do primado da legalidade, componente indissociável do conceito de democracia, na certeza inabalável de que, independentemente do resultado das eleições honrarei meu mandato e pacificarei minha consciência.
  22. 22. Durante o tempo em que estive aqui tive o melhor convívio com todos. Conheço a competência de cada um e sei que sempre foram defensores da legalidade. 1 de fevereiro de 2015. Dia em que a assembléia legislativa e instada a mostrar que respeita a Constituição do Estado, ou o dia em que ficara para a história que a Constituição do Estado de Pernambuco foi rasgada. --------------------------------------------------------------- ---------------

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