EIXO III
LEGISLAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO
Acesso escolar e a lógica da exclusão
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1964 1965 19...
TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Art. 2º - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos p...
Artigo 2° - Diretrizes assumidas pela União Municípios, Distrito Federal,
Estados:
I - estabelecer como foco a aprendizage...
"O PNE traça os objetivos, mas sua implementação é
responsabilidade dos diferentes níveis de governo, que
precisam criar p...
Meta: Status Observações
Universalizar o Ensino Fundamental Em 2008, 2,4% dos brasileiros de 7 a 14
anos ainda estavam for...
Fonte: Censo Escolar 2009
Meta: Status Observações
Reduzir em 50% a repetência e o abandono No que diz respeito ao abandono no E.F.,
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Meta: Status Observações
Implantar o piso salarial e planos de
carreira
O piso se tornou uma realidade
apenas em 2009. O v...
693,6 MIL
ALUNOS
Educação profissional de nível técnico
86,6 mil
alunos
Ensino médio integrado
125,9 mil
alunos
Graduação/...
A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de garantir uma
taxa de atendimento do ensino superior de 30% at...
Fonte: Education at a Glance (edições de 2001 a 2009).
Evolução do gasto por aluno*
Apesar do aumento recente, ainda estam...
DEZENOVE PONTOS IDENTIFICADOS – DOC. REF. CONAE/2010 – Item 145:
01 A consolidação de políticas, diretrizes e ações destin...
11 O reconhecimento das práticas culturais e sociais dos estudantes e da comunidade local...
Gestão dos currículos...
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Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar.
Prof Paulo Gomes Lima, 2010; Brasil.

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  1. 1. EIXO III
  2. 2. LEGISLAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO
  3. 3. Acesso escolar e a lógica da exclusão 1ª série 2ª série 3ª série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 nº de alunos 1000 449 313 245 165 133 115 101 0 200 400 600 800 1000 1200 Fluxo de alunos no Ensino Fundamental 1964 a 1971 - dados do MEC
  4. 4. TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2º - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.(Finalidade) - O art. 3° reforça os princípios que orientarão a consecução deste... TÍTULO III – DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Art. 4° - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Incisos I ao IX: Oferta obrigatória e gratuita do ens. fund., obrigatoriedade extensiva ao ensino médio, atendimento a alunos de necessidades especiais, creches, pré-escola, alunos trabalhadores..., padrões mínimos de qualidade de ensino... CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Art. 24 – Org. da Educação Básica(níveis fundamental e médio): I - a carga horária mínima anual, II - a classificação em qualquer série ou etapa... Art. 25: Relação n° de alunos e o prof., a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
  5. 5. Artigo 2° - Diretrizes assumidas pela União Municípios, Distrito Federal, Estados: I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico; III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente; IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial; V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não- freqüência do educando e sua superação; VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência; VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular; [...]
  6. 6. "O PNE traça os objetivos, mas sua implementação é responsabilidade dos diferentes níveis de governo, que precisam criar planos de ação", diz Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e coordenador geral da comissão organizadora da Conae. Justificativa que não explica o não alcance das metas do PNE 2001-2010 Na maioria das 295 metas propostas, agrupadas em cinco prioridades, tivemos resultados abaixo do esperado. “Algumas não são quantificáveis, o que dificulta a fiscalização. No novo plano, queremos ter menos objetivos, e todos numéricos e realizáveis”, diz Fernandes.
  7. 7. Meta: Status Observações Universalizar o Ensino Fundamental Em 2008, 2,4% dos brasileiros de 7 a 14 anos ainda estavam fora da escola (680 mil crianças ) – Norte e Nordeste Implantar o Ensino Fundamental de 9 anos Em 2009, 59% das matrículas já foram feitas no novo sistema de seriação. Em 2010 prevê-se 100% Assegurar a EJA para 50% da população que não cursou o ensino regular Atingiu apenas um terço dos mais de 29 milhões esperados LEGENDA/OBJETIVOS ATINGIDOS QUASE-ATINGIDOS NÃO-ATINGIDOS
  8. 8. Fonte: Censo Escolar 2009
  9. 9. Meta: Status Observações Reduzir em 50% a repetência e o abandono No que diz respeito ao abandono no E.F., os resultados são bons: entre 2001 e 2007 – 50% (de 9,6 para 4,8% (exatos 50%). A repetência aumentou de 11 para 12,1% no mesmo período – os demais países da América Latina apresentam 4%. Defasagem idade/série caiu de 35% para 25,7% Erradicar o analfabetismo até 2010 Entre 2001 e 2008, a taxa de analfabetismo caiu apenas de 13% (16 milhões de pessoas) para 10% (14,5 milhões) Atender 50% das crianças de até 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos Na pré-escola faltam apenas 2,4 pontos percentuais para atingir a meta proposta (4-5 anos). na creche somente 17,1% das crianças são atendidas
  10. 10. Meta: Status Observações Implantar o piso salarial e planos de carreira O piso se tornou uma realidade apenas em 2009. O valor, que neste ano chega a 1.024 reais para 40 horas trabalhadas depende de aprovação nas assembléias legislativas e câmaras municipais para implementação efetiva. Aprimorar sistemas de informação e avaliação Com exceção da Educação Infantil, todos os outros níveis de ensino são avaliados pelo MEC
  11. 11. 693,6 MIL ALUNOS Educação profissional de nível técnico 86,6 mil alunos Ensino médio integrado 125,9 mil alunos Graduação/formação de professores de EPT. 278,7 mil alunos Educação profissional de nível tecnológico SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Ponto 133 – Processo de expansão significativo... (Doc. Ref. Conae) – Dados de 2007
  12. 12. A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de garantir uma taxa de atendimento do ensino superior de 30% até 2011 é "quase impossível" de ser atingida. A análise é do presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, após a divulgação dos dados do Censo da Educação Superior de 2007. Há poucos meses, o ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que a meta seria atingida "sem sombra de dúvidas". SOBRE O ENSINO SUPERIOR 12,1% Jovens de 18-24 anos matriculados no ensino superior no Brasil 74,1% Matrículas no setor privado, deste 68% no período noturno 25,9 Matrículas no setor público, deste 36% no período noturno
  13. 13. Fonte: Education at a Glance (edições de 2001 a 2009). Evolução do gasto por aluno* Apesar do aumento recente, ainda estamos atrás de vizinhos como o Chile e muito distantes de Finlândia e Coréia do Sul, campeões dos exames. LEGENDA OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
  14. 14. DEZENOVE PONTOS IDENTIFICADOS – DOC. REF. CONAE/2010 – Item 145: 01 A consolidação de políticas, diretrizes e ações destinadas à educação infantil 02 A universalização e a ampliação do ensino fundamental para nove anos 03 A superação da ruptura entre os anos iniciais e os anos finais do ensino fundamental 04 A busca da ruptura do dualismo estrutural entre o ensino médio e a educação profissional 05 A expansão de uma educação profissional de qualidade que atenda às demandas produtivas e sociais locais, regionais e nacionais, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com a inclusão social. 06 A consolidação de uma política de educação de jovens e adultos (EJA) 07 A implementação efetiva de uma política educacional como garantia da transversalidade da educação especial na educação 08 A garantia de uso qualificado das tecnologias e conteúdos multimidiáticos na educação 09 Uma concepção ampla de currículo... Redimensionamento das formas de organização e de gestão do tempo e espaço pedagógicos 10 O estímulo e apoio à formação de leitores e de mediadores...
  15. 15. 11 O reconhecimento das práticas culturais e sociais dos estudantes e da comunidade local... Gestão dos currículos... 12 A garantia e o reconhecimento do direito às formas alternativas de gestão e acordo com as necessidades de grupos culturais e sociais específicos 13 A formulação, implementação e acompanhamento de política pública e de projeto político- pedagógico para a expansão da escola de tempo integral. 14 [...] Ampliação da jornada escolar diária 15 Concepção de escola com um projeto político-pedagógico [cuja] ampliação seja significativa para o direito à educação... 16 Um projeto político-pedagógico que dê sentido à nova escola... 17 Ampliação da gratuidade em cursos e programas de educação profissional... 18 Reconhecer a educação superior como bem público social e um direito humano universal: acesso e permanência... 19 Políticas de ação afirmativas voltadas a ambos, como fundamentais à democratização Do acesso, à permanência e ao sucesso em todos os níveis e modalidades de ensino.

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