A organização de cartéis, trustes e
monopólios: conceitos, caracterizações,
penalidades e exemplos no Brasil e no
mundo.
N...
Cartel
 A Resolução Cade 20/1999 descreve cartel como
acordo explícito ou tácito entre concorrentes do
mesmo mercado, env...
Monopólio
 Monopólio é a exploração exclusiva de
determinada atividade econômica por um
único agente, não se admitindo a ...
Truste
 Os trustes são associações de empresas que
surgiram a partir da fusão de várias empresas
que já controlavam a mai...
Penalidades
 A prática de cartel, monopólio e truste
configura tanto ilícito administrativo punível
pelo Cade, nos termos...
 Outras penas acessórias podem ser impostas
como, por exemplo, a proibição de contratar
com instituições financeiras ofic...
Referência bibliográfica
 AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do
direito nacional ao supranacional, São Paulo: ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

A organização de cartéis, trustes e monopólios

92 visualizações

Publicada em

Conceitos, caracterizações, penalidades e exemplos no Brasil e no mundo.

Publicada em: Direito
7 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
92
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
7
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

A organização de cartéis, trustes e monopólios

  1. 1. A organização de cartéis, trustes e monopólios: conceitos, caracterizações, penalidades e exemplos no Brasil e no mundo. Nome: Jullie Lacerda de Jesus – 9º Período Professor: João Costa Aguiar Filho Centro Universitário do Leste de Minas Gerais
  2. 2. Cartel  A Resolução Cade 20/1999 descreve cartel como acordo explícito ou tácito entre concorrentes do mesmo mercado, envolvendo parte substancial de mercado relevante, em torno de itens como preço, quotas de produção e distribuição e divisão territorial, na tentativa de aumentar preço e lucros conjuntamente para níveis mais próximos aos de monopólios.  Exemplo: “Cartel da Britas”. Em 2002, a SDE recebeu uma denúncia sobre suposto cartel envolvendo empresas de pedra britada na Região Metropolitana de São Paulo.
  3. 3. Monopólio  Monopólio é a exploração exclusiva de determinada atividade econômica por um único agente, não se admitindo a entrada de outros competidores.  Pode ser: natural, convencional ou legal.  Exemplo: No Brasil, um exemplo de monopólio coercivo ocorre na exploração de petróleo que era exclusivamente feita pela Petrobrás até 1997.
  4. 4. Truste  Os trustes são associações de empresas que surgiram a partir da fusão de várias empresas que já controlavam a maior parte do mercado. A empresa-truste poderá ser monopolista ou fazer parte de cartel. Tem a empresa desse tipo, influência política, alterando a política econômica do país.  Pode ser: vertical e horizontal.  Exemplo: A fusão entre a Sadia e a Perdigão que formaram a Brasil Foods, atuando no ramo de produtos alimentícios.
  5. 5. Penalidades  A prática de cartel, monopólio e truste configura tanto ilícito administrativo punível pelo Cade, nos termos da Lei nº 12.529/2011, quanto crime, punível pela Lei 8.137/1990.  No âmbito administrativo, a empresa condenada pelo Cade poderá pagar multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.
  6. 6.  Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.
  7. 7. Referência bibliográfica  AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao supranacional, São Paulo: Atlas, 2012.  ANDERS, Eduardo Caminati; BAGNOLI, Vicente; CARVALHO, Vinícius Marques; CORDOVIL, Leonor. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.  FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.  ROQUE, Sebastião José. A nova Lei Antitruste e o abuso pela empresa do poder econômico. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 20 jun. 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&coluni sta=29702_&ver=1271>. Acesso em: 23 ago. 2016.

×