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Gabinete Senador João Capiberibe
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RELATÓRIO DA DILIGÊNCA REALIZADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS- CDH, EM CURITIBA/PARANÁ – PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA
Relatório referente à diligência realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal – CDH, à
Superintendência Regional do Departamento de
Polícia Federal do Paraná em 17 de abril de 2018.
RELATOR: Senador João Capiberibe
PARTICIPANTES: Senadoras Regina Sousa, Fatima
Bezerra, Lídice da Mata, Gleisi Hoffmann, Vanessa
Grazziotin e Senadores Lindbergh Farias, Humberto
Costa, Paulo Paim, Paulo Rocha e José Pimentel.
O presente relatório refere-se à Diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa diante da aprovação do Requerimento RHD 66/2018.
Por volta das 14h30 do dia 17 de abril de 2018, 11 (onze) senadores da Comissão de
Direitos Humanos do Senado Federal - CDH, diligenciaram a Superintendência Regional do
Departamento da Polícia Federal, em Curitiba-PR, para verificar as condições da carceragem do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O grupo composto pela Presidente da Comissão, Senadora Regina Sousa (PT/PI); Senadora
Fatima Bezerra (PT/RN); Senadora Lídice da Mata (PSB/BA); Senadora Gleisi Hoffmann
(PT/PR); Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM); Senador João Capiberibe (PSB/AP);
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ); Senador Humberto Costa (PT/PE); Senador Paulo Paim
(PT/RS); Senador Paulo Rocha (PT/PA) e Senador José Pimentel (PT/CE).
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Foto: Vagner Rosário/Veja.
A visita foi realizada em dois grupos, iniciando pela Ala da Carceragem do Térreo, aonde
se encontram os presos da Operação Lava Jato e também presos comuns. O Senador João
Capiberibe relata que pôde conversar com dois presos os quais declararam que as condições que
se encontram são adequadas e a alimentação satisfatória.
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Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Por último, realizou-se a visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra
em uma cela especial de 15 (quinze) metros quadrados. A sala, que está localizada no quarto andar,
é isolada das outras celas, sendo composta por uma cama simples, um banheiro adaptado, uma
mesa, televisão e livros.
O ex-presidente tem direito a 2 (duas) horas diárias de banho de sol, são servidas 3 (três)
refeições por dia, sendo autorizada apenas as visitas dos familiares que acontecem às quartas-
feiras.
A Comissão pôde verificar que as condições gerais da carceragem são adequadas, porém é
extremamente limitado o acesso de visitas sendo constatado a violação ao artigo 41, inciso X, da
Lei de Execuções Penais que garante ao preso a visita de parentes e amigos.
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A violação a esse direito tem prejudicado o ex-presidente que se encontra em estado de
solidão diante da impossibilidade de receber seus amigos.
Nesta linha é a manifestação dos participantes da inspeção, conforme segue:
“Verifiquei que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fisicamente bem e
psicologicamente forte. Mas a Lei de Execução Penal não vem sendo cumprida, em
relação às visitas de amigos e amigas. E a lei é clara, em seu artigo 41: todo preso tem
direito de receber seus advogados, sua família, parentes e amigos. É importante que
Lula tenha o tratamento previsto em lei. É um direito dele é uma obrigação do
Estado Democrático de Direito” - Senador José Pimentel.
“Constatamos que as instalações estão em boas condições. Porém, lamentamos o
isolamento do ex-presidente Lula, haja vista a importância do legado dos seus dois
mandatos. Nas nossas falas, exaltamos o projeto popular dos governos Lula e Dilma,
pois eles foram diferenciais na inclusão e na elevação do nível de vida de milhões de
brasileiros. Foram mais de 28 milhões de pessoas que saíram da pobreza total. Um
enorme avanço jamais visto antes na história do Brasil. Falamos também sobre
democracia. Cada um deve compreender seu papel e seus deveres dentro da
democracia, como cidadãos e homens públicos. As instituições e os poderes
constituídos não podem fraquejar e pender para um lado ou outro. Em ocorrendo, isso
é um claro atentado ao Estado Democrático de Direito. Democracia não pode ser
confundida com lado ideológico, partidário ou de grupos. Ela é um bem das sociedades
livres com poderes constituídos e independentes. Com a democracia, tudo; sem a
democracia, nada. Também conversamos com a imprensa e vários militantes dos meios
alternativos de comunicação, como Facebook e Twitter” - Senador Paulo Paim.
“Constatamos que o presidente Lula está em instalações adequadas e está sendo
bem tratado. No entanto, verificamos a condição de isolamento, praticamente de
confinamento numa solitária. Essa situação é absolutamente degradante a uma pessoa
que sempre teve a sua vida pautada pelo diálogo, pela conversa. É, no nosso ponto de
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vista, um preso político, porque tudo o que nós temos visto em relação a esse processo
tão marcado por falhas só vem reforçar a fragilidade do julgamento” - Senador
Humberto Costa.
“O local onde os presos ficam provisoriamente precisa passar por melhorias de
condição de atendimento. O ex-presidente Lula se manteve tranquilo e calmo durante
a visita, embora demonstrasse um enorme sentimento de inconformidade por saber que
sofre uma grande injustiça. O povo brasileiro sabe que a prisão do ex-presidente é
injusta” - Senadora Lídice da Mata.
“Não faz nenhum sentido vetar a visita de um Prêmio Nobel da Paz da estatura de
Adolfo Esquivel ou uma ex-presidenta da República como Dilma Rousseff. Isso deixa
o Brasil diminuído perante a opinião pública mundial” - Senadora Regina Sousa.
“Destaca-se que apesar do ex-presidente Lula estar em instalações que respeitem os
direitos humanos básicos, verificou-se que há flagrante violação ao artigo 41 da lei de
Execuções Penais, no tocante à permissão das visitas de amigos ao ex-presidente Lula.
A Lei é clara: constituem direitos do preso: visita do cônjuge, da companheira, de
parentes e amigos em dias determinados”.- Senadora Vanessa Grazziotin.
"A diligência recente das senadoras e dos senadores que integram a Comissão de
Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal foi muito importante para verificar as
condições em que se encontra o Presidente Lula. Foi emocionante vê-lo, sentir sua
força e consciência da luta que estamos enfrentando, mas, ao mesmo tempo, ficamos
preocupados com o isolamento a que ele está sendo submetido.
Como impedem um ex-presidente da República, que tanto fez pelo País, de receber a
visita de amigos? A Lei de Execuções Penais garante a ele isso. Há várias petições
com a juíza, inclusive a minha, a qual o Ministério Público já deu 'de acordo' e ainda
não foram liberadas.
É um regime de exceção? É um flagrante desrespeito aos direitos humanos!
Um ‘bandido’ não receberia a tentativa de visita de nove governadores, de onze
senadores, nem receberia tantos pedidos de visita por parte lideranças internacionais
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como o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, o Prêmio Nobel da Paz, argentino
Adolfo Pérez Esquivel, entre outras.
Não existiriam os acampamentos de Curitiba, de Brasília e nem aconteceriam os atos
de solidariedade que estamos vendo ocorrer pelo mundo.
Lula não é um criminoso, mas um preso político" - Senadora Gleisi Hoffmann.
Portanto, diante da explicita violação ao inciso X, do artigo 41, da Lei de Execuções Penais
(LEP) e considerando tratar-se de um ex-presidente da República com expressiva aprovação
popular1
, um líder político mundialmente conhecido e respeitado solicita-se:
1. A expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal visando a ampliação dos
visitantes, bem como dos dias para visitas;
2. A comunicação ao Ministério Público, diante de sua função de fiscal da Lei, acerca da
violação do inciso X, do artigo 41, da Lei de Execução Penais para que tome as
providenciais cabíveis;
Brasília-DF, 24 de abril de 2018.
JOÃO CAPIBERIBE
Senador-PSB/AP
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http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/popularidade-de-lula-bate-recorde-e-chega-87-diz-ibope.html -
pesquisado em 23/04/2018.
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/cntsensus-lula-tem-aprovacao-recorde-de-87-ao-deixar-
governo,77de63fc8940b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html – pesquisado em 23/04/2018.
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