1) O documento trata de um habeas corpus impetrado para suspender a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e conceder sua liberdade.
2) O relator do caso no TRF4 afirma que a decisão do juiz de plantão que concedeu a liberdade ao paciente se baseou em premissa falsa, uma vez que a ordem de prisão partiu do próprio TRF4, não havendo ato do juiz de primeira instância a ser suspenso.
3) Dessa forma, a decisão liminar que concedeu a liberdade ao paciente carece de e