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Bancada oposicao

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Bancada oposicao

  1. 1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO BANCADA DA OPOSIÇÃO Rua da União, 356, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050­909. Saúde Recife – PE
  2. 2. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO BANCADA DA OPOSIÇÃO Rua da União, 356, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050­909. Recife, 18 de agosto de 2015. Subfinanciamento, irregularidades e atendimento precário marcam a gestão da Saúde em Pernambuco Nos últimos meses a população de Pernambuco vem relatando a piora no atendimento da saúde, em todo estado. Trata-se de um problema generalizado, com diversas situações observadas nos hospitais, nas UPAs e diversos postos de atendimento, desde a saúde básica até a de alta complexidade. A Bancada de Oposição na ALEPE vem acompanhando o quadro com grande preocupação, e permanece acompanhando o tratamento que o Governo do Estado tem dado à saúde da população, para identificar problemas e apontar soluções. Nas linhas abaixo descrevemos de forma breve, um diagnóstico preliminar quanto aos fatores que levaram a essa situação. 1. Governo Reduz Investimentos na Saúde A face mais visível dos graves problemas na saúde de Pernambuco é a falta de medicamentos e materiais básicos, o que inviabiliza atendimentos de urgência, cirurgias e o tratamento de pessoas que precisam de medicamentos em caráter continuado, como foi o caso de pacientes com câncer do Hospital Oswaldo Cruz. A explicação para esses problemas tem nome: subfinanciamento, ou seja, redução dos repasses do Governo do Estado para a área de saúde. Nos primeiros 6 meses de 2015 a Bancada de Oposição constatou uma redução de R$ 25,8 milhões mensais nas despesas de saúde, totalizando R$ 181 milhões a menos no período. Isso significa que houve diminuição nos repasses a hospitais e demais unidades de saúde, prejudicando fortemente o atendimento à população. Tabela 1: Despesas com Saúde – Governo do Estado 2014 2015 Despesa Liquidada 4.133.632.882,69 2.230.159.565,57 Média Mensal 344.469.406,89 318.594.223,65 Diferença Mensal -25.875.183,24 Fonte: Portal da Transparência - 2015 até julho (valores em R$) Parte dessa redução é explicada pela queda nos repasses da União ao Estado, um total de R$ 58,2 milhões em 6 meses. No entanto boa parte dessa redução se deve ao fim de convênios de implantação e ampliação de infraestrutura e algumas transferências correntes. No Apoio à implementação da Rede Cegonha, houve
  3. 3. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO BANCADA DA OPOSIÇÃO Rua da União, 356, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050­909. queda de 9,3% nos repasses. A maior queda registrada foi de R$ 17 milhões, na rubrica “Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Especializados da Assistência Farmacêutica”, onde uma das maiores rubricas é de repasse para um convênio entre a União e a Secretaria de Saúde do Estado, cujo objetivo foi “Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho”, convênio 776436, de 2012. Já na rubrica “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”, que é a principal rubrica, representando 94,3% dos repasses, tivemos 2015, R$ 13 milhões a mais de repasses da União que em 2014. A título de exemplo, a Universidade de Pernambuco (UPE), onde fica o Hospital Oswaldo Cruz, recebeu 121% mais recursos em 2015 do que na média de 2014. Foram R$ 2,9 milhões até junho de 2015, comparados com os R$ 2,6 milhões em todo o ano de 2014. O que podemos concluir desse quadro é que o problema da saúde hoje em Pernambuco é fundamentalmente um problema de gestão dos recursos do Estado, que retirou da saúde a prioridade que a área exige. Os repasses da União para gastos correntes, como nas rubricas acima mencionadas até aumentou. As quedas nos repasses foram principalmente para ampliação e construção de unidades de saúde, o que dada a situação que temos, chega a ser um alívio, dado que o governo não consegue gerir nem as unidades já disponíveis, nem fazer funcionar as que já estão prontas, o que dirá unidades ainda por construir. 2. Sem Profissionais de Saúde, não há Medicina Não se faz medicina sem profissionais de saúde em quantidade adequada, bem treinados e bem remunerados. No setor público isso significa realização de concurso público, treinamento contínuo e valorização das carreiras. Nada disso parece ser prioridade para o Governo do Estado. O repasse da administração de unidades de saúde, como os Hospitais Metropolitanos, veio com a promessa de solução para os problemas no setor. Poucos anos após sua implantação o que vemos é o problema do atendimento ainda por resolver e novos problemas financeiros e jurídicos complicando ainda mais a já difícil situação do Governo do Estado. Do ponto de vista da terceirização da mão de obra, o Tribunal de Contas do Estado TCE/PE, no julgamento do Processo TC 0906269-5, em 31/01/2013, julgou irregular o procedimento até então utilizado pelo Estado, de não computar os gastos com pessoal de saúde empregado pelas Organizações Sociais como “despesas de pessoal”. Essa manobra do Governo do PSB contribuiu muito para inviabilizar a realização de novos concursos, pois ao seguir a determinação do TCE o Estado atingiu o limite prudencial dos gastos com pessoal definidos pela LRF. Além disso, o Governo do Estado continua cometendo irregularidades no pagamento de plantonistas da rede de saúde. Os pagamentos estão sendo feitos de forma direta, por empenho, com se fosse uma pessoa física ou empresa contratada para prestação de serviços. A Bancada de Oposição verificou que essa
  4. 4. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO BANCADA DA OPOSIÇÃO Rua da União, 356, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050­909. irregularidade vem sido praticada há anos e ainda está em uso pelo Governo do Estado. 3. Situação das Organizações Sociais em Saúde Umm dos grandes problemas vividos hoje pela população é o atendimento nas unidades administradas por Organizações Sociais (OS). A Bancada de Oposição tem recebido relatos de pessoas que deixam de ser atendidas ou tem atendimento precário nessas unidades. As OS, por sua vez, alegam que não vem recebendo do Governo do Estado os valores pactuados nos contratos. A Bancada de Oposição fez então um levantamento sobre a situação desses repasses e confirmou a falta de recursos. No decorrer deste ano, até o mês de junho, o total de despesas liquidadas foi de R$ 381,31 milhões, enquanto o montante pago foi R$ 355,16 milhões, o que implica em um saldo devedor de R$ 26,15 milhões, como demonstrado na tabela seguinte: Tabela 2:Despesas Liquidadas, Pagas e Saldo Devedor por Organização Social da Área de Saúde até Junho/2015. Unidade de Saúde Valor Liquidado Valor Pago Saldo Devedor (junho/2015) Hospital Pelópidas Silveira 43.158.280,60 35.728.528,64 7.429.751,96 UPAE Petrolina 13.752.179,99 10.833.605,49 2.918.574,50 Hospital Mestre Vitalino 27.178.436,52 24.322.833,46 2.855.603,06 UPAE Caruaru 8.605.355,12 5.754.520,67 2.850.834,45 Hospital Fernando Bezerra 10.737.788,09 8.948.156,74 1.789.631,35 UPAE Serra Talhada 5.170.399,99 3.463.599,99 1.706.800,00 UPAE Garanhuns 10.127.315,12 8.548.315,12 1.579.000,00 UPAE Belo Jardim 2.894.599,99 1.949.999,99 944.600,00 UPAE Afogados da Ingazeira 2.890.353,47 1.946.163,99 944.189,48 UPAE Arcoverde 2.890.166,66 1.949.999,99 940.166,67 UPAE Limoeiro 2.882.803,10 1.945.274,99 937.528,11 Hospital João Murilo de Oliveira 15.233.104,37 14.783.104,37 450.000,00 Hospital Dom Helder Câmara 40.515.213,63 40.312.582,11 202.631,52 UPA Olinda 7.846.873,70 7.696.850,42 150.023,28 UPA Paulista 7.181.805,63 7.031.805,63 150.000,00 UPA Caruaru 7.534.519,75 7.384.519,75 150.000,00 UPA Imbiribeira 7.275.419,22 7.125.419,22 150.000,00 Total 381.306.336,11 355.157.001,73 26.149.334,38 Fonte: Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco. Os dados da tabela acima demonstram que o estado de Pernambuco estava com obrigação de pagar R$ 26,15 milhões até no encerramento do mês de junto de 2015, já que, segundo o art. 63 da lei federal nº 4.320/1964, a liquidação da
  5. 5. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO BANCADA DA OPOSIÇÃO Rua da União, 356, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050­909. despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a realização dos serviços ou a entrega dos produtos por parte do credor, criando a obrigação do pagamento por parte do estado. Outro aspecto importante a ser destacado é que, do total do saldo devedor (R$ 26,15 milhões), 46,12% são decorrentes de “Despesas de Exercícios Anteriores”. Segundo o art. 37 da lei federal nº 4.320/1964, são classificadas nesta rubrica, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las. Tabela 3:Despesas Liquidadas, Pagas e Saldo Devedor por Organização Social da Área de Saúde até Junho/2015 – Somente Despesas de Exercícios Anteriores. Nome Subação (reduzido) Valor Liquidado Valor Pago Saldo Devedor (junho/2015) Hospital Fernando Bezerra 1.789.631,35 - 1.789.631,35 Hospital Pelópidas Silveira 10.123.404,76 5.061.702,3 8 5.061.702,38 Hospital Mestre Vitalino 5.347.321,00 2.970.745,0 0 2.376.576,00 UPAE Petrolina 2.968.574,50 2.179.074,5 0 789.500,00 UPAE Garanhuns 2.366.500,00 1.577.000,0 0 789.500,00 Hospital João Murilo de Oliveira 2.913.850,73 2.463.850,7 3 450.000,00 Hospital Dom Helder Câmara 8.243.958,54 8.041.327,0 2 202.631,52 UPA Paulista 1.322.335,05 1.172.335,0 5 150.000,00 UPA Olinda 1.433.216,69 1.283.216,6 9 150.000,00 UPA Caruaru 1.382.044,96 1.232.044,9 6 150.000,00 Total 70.363.645,15 58.304.103,90 12.059.541,25 Fonte: Portal da Transparência do Governo do Estado de Desta forma, grande parte dos valores pendentes de pagamento, registrados até junho/2015 é decorrente de Despesas de Exercícios Anteriores, demonstrando a necessidade de ajustes por parte da Secretaria de Saúde, a respeito da tempestividade dos registros da execução dos serviços prestados pelas OS prestadoras de serviços de saúde.
  6. 6. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO BANCADA DA OPOSIÇÃO Rua da União, 356, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050­909. 4. Estado não Paga Fornecedores na Área de Saúde Além de não pagar às OS, o Governo do Estado tem deixado de pagar ainda a diversos fornecedores de insumos fundamentais para o funcionamento das unidades de saúde. Segundo dados do Portal da Transparência, apenas na Função Saúde, elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores” o Governo do Estado ainda deve R$ 34.144.211,38 de 2014 a diversos fornecedores. É o resultado de despesas liquidadas, ou seja, reconhecidas pelo governo, mas não pagas. A tabela abaixo mostra alguns dos principais fornecedores e os valores devidos pelo Estado de Pernambuco. Tabela 4: Despesas de Exercícios Anteriores não Pagas (2014) Saldo Devedor a Alguns dos Principais Fornecedores Número do  Empenho CNPJ/CPF do  Credor Nome Credor Valor  Empenhado (R$) Valor  Liquidado Valor Pago Liquidado‐Pago 2015NE006688 58.295.213/0018‐ 16 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS  LTDA 2.302.590,45 2.302.590,45 0,00 2.302.590,45 2015NE005969 24.134.488/0001‐ 08 UNIVERSIDADE FEDERAL DE  PERNAMBUCO 1.886.597,40 1.886.597,40 0,00 1.886.597,40 2015NE006640 24.380.578/0020‐ 41 WHITE MARTINS GASES  INDUSTRIAIS DO NORDESTE  LTDA. 886.289,09 886.289,09 0,00 886.289,09 2015NE006641 24.380.578/0020‐ 41 WHITE MARTINS GASES  INDUSTRIAIS DO NORDESTE  LTDA. 640.772,58 639.445,23 0,00 639.445,23 2015NE004485 00.029.372/0004‐ 93 GE HEALTHCARE DO BRASIL  COMERCIO E SERVICOS PARA  EQUIPAMENTOS MEDICO‐ 624.400,00 624.400,00 0,00 624.400,00 2015NE002880 09.625.647/0002‐ 64 CONFIARE INTERNACAO  DOMICILIAR LTDA 1.287.295,75 965.471,82 482.735,91 482.735,91 2015NE002903 07.901.782/0002‐ 60 SAFETY MED ASSESSORIA  MEDICA LTDA ‐ME 425.416,65 425.416,65 0,00 425.416,65 2015NE002856 11.841.434/0001‐ 30 LIBER CONSERVACAO E  SERVICOS GERAIS LTDA 3.159.425,43 2.717.105,88 2.322.177,70 394.928,18 2015NE000242 00.029.372/0004‐ 93 GE HEALTHCARE DO BRASIL  COMERCIO E SERVICOS PARA  EQUIPAMENTOS MEDICO‐ 377.000,00 377.000,00 0,00 377.000,00 2015NE000336 11.187.085/0001‐ 85 COOPERATIVA DOS MEDICOS  ANESTESIOLOGISTAS DE  PERNAMBUCO COOPANEST PE 357.878,84 357.878,84 0,00 357.878,84 Fonte: Portal da Transparência de Pernambuco 5. Conclusão A Bancada de Oposição na ALEPE entende que é grave a situação da saúde e que é necessário fazer um pacto pela saúde em Pernambuco, envolvendo todos os poderes constituídos do Estado. Desta forma a Bancada da Oposição se coloca para dialogar para buscarmos soluções para oferecer à população serviços dignos e de qualidade.

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